Fisco

Prescrições de dívidas ao fisco dispararam mais de 1.000% em 2024

  • Lusa
  • 7 Julho 2025

Depois de cerca de 26 milhões de euros em dívidas dadas como prescritas em 2023, prescreveram em 2024 dívidas à AT de 290,2 milhões.

As prescrições de dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) aumentaram mais de 1.000% em 2024 face ao ano anterior, o que o Governo atribui ao sistema centralizado de reconhecimento da prescrição automática das coimas.

O balanço sobre a evolução das coimas é feito pelo gabinete da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, no mais recente relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2024, entregue no parlamento na semana passada.

O documento permite ver que, depois de cerca de 26 milhões de euros em dívidas dadas como prescritas em 2023, prescreveram em 2024 dívidas à AT de 290,2 milhões, mais 264,3 milhões do que no ano anterior, uma diferença superior a 1.000%.

O Governo reconhece que o valor é “excecionalmente elevado” e, ao justificar o aumento, faz questão de referir que a “declaração da prescrição não revela ineficácia dos serviços” da AT, sublinhando que a apreciação “atempada” dos processos é uma garantia de “segurança e certeza jurídica, bem como da qualidade e eficiência dos sistemas da cobrança coerciva”, para evitar “atos coercivos e contencioso desnecessários”.

Neste caso, o grande salto no valor das dívidas que o fisco deixa de conseguir cobrar a partir do momento em que elas prescrevem deve-se não a um aumento excecional das prescrições nos impostos que mais geram receita, como o IVA, o IRS ou o IRC, mas a um aumento das prescrições nas “outras dívidas fiscais, nomeadamente o valor excecionalmente elevado relativo a coimas”.

O relatório refere que o agravamento é “justificado por uma ação central de prescrição automática de coimas, enquadrada na prescrição de reconhecimento oficioso”, vertido no artigo 175.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), que prevê que a prescrições são “conhecidas oficiosamente pelo juiz se o órgão da execução fiscal que anteriormente tenha intervindo o não tiver feito”.

Enquanto no segmento das “outras dívidas fiscais” o aumento das prescrições foi de 3708%, no IVA a subida foi de 38%, no IRC foi de 4,3% e no IRS foi de 45%. Ao todo, prescreveram 12,3 milhões de euros em dívidas de IVA, 6,3 milhões de euros em dívidas de IRC e 5,8 milhões em dívidas de IRS. As outras dívidas fiscais totalizaram 265,8 milhões, quando no ano anterior o montante tinha sido de apenas sete milhões.

Em regra, uma dívida tributária prescreve oito anos após o ano “em que se produziu o facto gerador da obrigação de imposto, ou a partir do termo do ano que se verificou o facto tributário, dependendo se se trata de imposto de obrigação única ou periódico”, exceto quando há causas legais que suspendem e interrompem a contagem daquele prazo, lembra o Governo no relatório.

No mesmo documento, da responsabilidade da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, o Governo também faz a conta às dívidas fiscais anuladas pela AT. Em 2024, as anulações totalizaram 824 milhões de euros, baixando 4,3% em relação a 2023, ano em que o valor foi de 861 milhões. No entanto, o número de anulações aumentou cerca de 64%, passando de 259.973 processos para 425.336. O agravamento resulta “principalmente” de “falecimento/cessação do infrator”.

“As anulações de dívidas decorrem, na sua maioria, da apresentação de declarações de substituição para correção de erros praticados pelos contribuintes, da procedência de processos de impugnação ou de reclamação graciosa, do falecimento ou cessação do infrator e das anulações por decisão da entidade credora”, explica-se no relatório.

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Seguros em Moçambique geraram mais de 300 milhões de euros em 2024

  • Lusa
  • 7 Julho 2025

Trata-se de um aumento de 3,2% face ao registado em 2023 "reflexo, não apenas do aumento do volume de negócios, mas também da expansão do número de operadores no mercado", indica o Banco de Moçambique

O setor dos seguros em Moçambique gerou em 2024 aproximadamente 22.500 milhões de meticais (300,2 milhões de euros), impulsionado pela entrada de novos operadores, segundo dados de um relatório do banco central consultado pela Lusa.

De acordo com o relatório do Banco de Moçambique sobre o desempenho do setor segurador, trata-se de um aumento de 3,2% face ao registado em 2023, “reflexo, não apenas do aumento do volume de negócios, mas também da expansão do número de operadores no mercado, que agora conta com 20 seguradoras”.

“Em 2024, em termos de resultados, o setor de seguros representou cerca de 5,0% do peso dos principais intervenientes do sistema financeiro, acima dos 3,7% observados em 2023. Adicionalmente, de 2020 a 2024 o nível de desempenho do setor segurador na atividade financeira reduziu a sua contribuição, ao transitar de 11,22% para cerca de 5,0%”, lê-se no relatório, sobre estabilidade financeira, relativo ao ano passado.

O Governo moçambicano vai criar a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM), cumprindo recomendações sobre branqueamento de capitais do Grupo de Ação Financeira (GAFI) para sair da “lista cinzenta”.

A decisão foi tomada em sessão ordinária do conselho de ministros de 11 de junho, tendo sido apreciada e aprovada a proposta de lei que cria a ASFPM, a submeter pelo Governo à Assembleia da República, conforme comunicado divulgado por aquele órgão após a reunião.

A proposta de lei implica “extinguir” o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique e vai “responder” à uma das medidas do Pacote de Aceleração Económica, bem como “adotar medidas de prevenção e combate” ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo nos operadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões.

“Contribuindo para a transparência na sua gestão, cumprindo as 40 recomendações emanadas pelo GAFI, com vista à retirada do país da lista cinzenta”, referia ainda o comunicado do conselho de ministros.

A decisão também permitirá “observar o indicador sobre o alinhamento do quadro regulador em matérias de seguros e de fundos de pensões” aos “princípios” da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) e da Organização Internacional de Supervisores de Pensões (IOPS), segundo o Governo.

O conselho de ministros aprovou igualmente a proposta de Lei de Autorização Legislativa para o Governo aprovar o Regime Jurídico dos Seguros, revisão que vai “introduzir reformas legislativas no setor de seguros adequadas à dinâmica” atual, bem como “aos princípios e boas práticas de abordagem, governação e gestão de seguros emanadas pelas organizações internacionais”.

Entre outras medidas, essa revisão contempla a “instituição da figura do provedor do cliente”, para “agilizar a resolução de conflitos nos contratos de seguros”, bem como “redefinir regras de distribuição do risco nas operações de resseguro”, alargar o leque das infrações cometidas no exercício da atividade, “incluindo o reforço das respetivas sanções”, e definir as regras gerais de conduta do mercado, “introduzindo os princípios gerais de liquidação das seguradoras e resseguradoras”.

As autoridades moçambicanas anunciaram em 15 de maio que já cumpriram todos os indicadores que levaram em 22 outubro de 2022 à sua inclusão na “lista cinzenta” de jurisdições financeiras do GAFI, nomeadamente por não ter eliminado deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

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Internacional

Embaixada portuguesa reabre em Teerão

  • Lusa
  • 7 Julho 2025

A embaixada de Portugal em Teerão tinha sido encerrada em meados de junho na sequência da guerra entre Israel e o Irão.

A embaixada de Portugal em Teerão foi reaberta no domingo, após ter sido encerrada em meados de junho na sequência da guerra entre Israel e o Irão, afirmou à Lusa fonte oficial da diplomacia portuguesa.

“De forma faseada, para já reabrimos a embaixada [domingo] e numa segunda fase a secção consular será reaberta depois da devida avaliação”, acrescentou esta segunda-feira a mesma fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Dias depois de Israel ter lançado uma ofensiva militar contra o Irão, o Governo português determinou o encerramento temporário da embaixada em Teerão e deu início ao repatriamento de portugueses que se encontravam em território iraniano. “Determinei o encerramento temporário da embaixada em Teerão devido à gravidade da situação atual”, anunciava, a 17 de junho, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

Na ocasião, vários países da UE também decidiram encerrar temporariamente as representações diplomáticas na capital iraniana. A mesma fonte disse à Lusa que a embaixada portuguesa foi a primeira a reabrir entre as congéneres europeias. Israel lançou uma guerra contra o Irão em 13 de junho com o objetivo declarado de impedir o país de adquirir uma bomba nuclear, uma intenção que a República Islâmica nega.

A guerra arrastou-se até 24 de junho, quando o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um cessar-fogo. Durante o conflito de 12 dias, Israel atacou instalações militares, nucleares e energéticas iranianas, bem como zonas residenciais em Teerão. Matou pelo menos 30 comandantes militares de topo e 11 cientistas nucleares, enquanto o Irão respondeu com vagas de ataques de mísseis.

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Justiça

“Ninguém determinou que o dólar é a moeda padrão”, diz Lula na cimeira dos BRICS

  • Lusa
  • 7 Julho 2025

A transição do dólar "é uma coisa que não tem volta”, é o que “vai acontecendo aos poucos até que seja consolidado”, disse o chefe de Estado brasileiro durante a cimeira dos BRICS.

O Presidente brasileiro, Lula da Silva, avisou esta segunda-feira que os BRICS são países soberanos, respondendo a ameaças de Trump, e que a utilização de moedas locais para realizarem comércio entre si é “uma coisa que não tem volta”.

“Ninguém determinou que o dólar é a moeda padrão”, disse o chefe de Estado brasileiro, na conferência de imprensa de encerramento da Cimeira de chefes de Estado e de Governo que decorreu na cidade brasileira do Rio de Janeiro e que foi presidente pelo Brasil.

Lula da Silva garantiu ainda que os membros dos BRICS, o grupo de Estados com economias emergentes, farão essa transição e que vão estudar o assunto com “responsabilidade” e “com muito cuidado”. Mas avisou: “É uma coisa que não tem volta”, é o que “vai acontecendo aos poucos até que seja consolidado”, disse.

Lula da Silva garantiu ainda que os BRICS não nasceram “para afrontar ninguém”, sendo apenas “um outro modelo, um outro modo de fazer política, uma coisa mais solidária”.

Quanto às novas ameaças do Presidente norte-americano, Donald Trump, de impor uma tarifa aduaneira adicional de 10% aos países que “alinharem” com o bloco das economias emergentes, Lula da Silva frisou não achar “uma coisa muito responsável e séria um presidente de um país do tamanho dos EUA ficar ameaçando o mundo através da internet”.

“Não é correto. Ele precisa saber que o mundo mudou, nós não queremos imperador, nós somos países soberanos”, disse, em resposta aos jornalistas.

No domingo, numa declaração conjunta intitulada “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, os chefes de Estado e de Governo do grupo dos BRICS condenaram as “sanções económicas” e a “imposição de medidas coercivas unilaterais”, numa alusão às tarifas impostas pelo Presidente dos Estados Unidos.

Na declaração, os líderes expressaram “sérias preocupações com o aumento de medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais que distorcem o comércio e são inconsistentes com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.

Sem mencionar de forma explícita os Estados Unidos, o bloco reiterou que as sanções económicas unilaterais têm implicações negativas de longo alcance para os direitos humanos, incluindo os direitos ao desenvolvimento, à saúde e à segurança alimentar da população em geral dos Estados atingidos.

Na sequência desta declaração, Donald Trump ameaçou impor uma tarifa adicional de 10% a qualquer país que opte por alinhar com as políticas do bloco dos BRICS, que descreveu como “anti-Estados Unidos”.

“Qualquer país que se alinhe com as políticas anti-[norte-]americanas dos BRICS terá de pagar uma tarifa adicional de 10%”, escreveu Trump, no domingo à noite, numa publicação na sua rede social, a Truth Social, recorrendo à escrita em letras maiúsculas, como faz frequentemente para enfatizar a mensagem.

“Não haverá exceções a esta política”, acrescentou Trump, que já tinha ameaçado impor uma tarifa de 100% aos parceiros do fórum caso estes desafiassem a hegemonia do dólar. A cimeira dos BRICS, que terminou esta segunda no Rio de Janeiro, centrou-se em quatro grandes temas: a reforma das organizações que regem a ordem internacional, a promoção do multilateralismo, a luta contra a fome e a pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável.

O Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, cujo país assume atualmente a liderança rotativa do bloco, teve de lidar com a ausência do homólogo chinês, Xi Jinping, que faltou à cimeira dos BRICS pela primeira vez, e do líder russo, Vladimir Putin, alvo de um mandado de detenção do Tribunal Penal Internacional (TPI) por alegados crimes de guerra na Ucrânia.

O grupo dos BRICS foi fundado em 2009 por Brasil, Rússia, Índia e China, juntando-se a África do Sul, em 2011. Atualmente integra ainda: Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irão, Indonésia e a Arábia Saudita. A estes juntam-se, como membros associados, outros 10 Estados: Bielorrússia, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e o Vietname.

O bloco representa mais de 40% da população global e mais de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

Lula diz a Trump que não aceita “interferência” de ninguém

A presidência brasileira frisou esta segunda-feira que o país não aceita “interferência ou tutela de quem quer que seja”, depois do Presidente norte-americano, Donald Trump, ter dito que o Brasil está a fazer “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro.

“A defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros. Somos um país soberano. Não aceitamos interferência ou tutela de quem quer que seja”, lê-se numa nota à imprensa assinada pelo Presidente brasileiro, Lula da Silva.

“Ninguém está acima da lei. Sobretudo, os que atentam contra a liberdade e o estado de direito”, acrescentou o chefe de Estado brasileiro, depois do Presidente dos Estados Unidos ter dito que o Brasil está a tratar de uma forma “terrível” o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, acusado pela justiça brasileira por tentativa de golpe de Estado.

(Atualizada às 19h21 com mais informação)

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Local Online

Iscte vai formar 45 jovens em Angola para desenvolverem pequenos negócios

  • Lusa
  • 7 Julho 2025

A partir de agosto, o programa será implementado no Dundo e no Luena, "regiões associadas à exploração desenfreada de diamantes", diz o ISCTE.

A Iscte Business School, em parceria com uma Organização Não-Governamental angolana, pretende capacitar 45 jovens no Dundo e Luena, nordeste de Angola, para a sustentabilidade financeira, ensinando-os a desenvolver pequenos negócios, anunciou a escola nesta segunda-feira.

De acordo com um comunicado enviado à Lusa, o projeto “Impactful entrepreneurship for inclusion and diversity in Africa” (Empreendedorismo com impacto na inclusão e diversidade em África), aplicado nas duas cidades angolanas, pretende ajudar 45 jovens “entre os 14 e os 18 anos, que vão aprender a transformar ideias simples em pequenos negócios”.

Assim, a formação vai ser dada pela escola de gestão portuguesa em parceria com a ONG angolana USEPHA, especializada em “capacitação para a gestão de micro e pequenos negócios”, segundo a nota de imprensa.

“Capacitar adolescentes para a sustentabilidade financeira é um dos objetivos deste projeto que atua em zonas de exploração mineira, onde o trabalho infantil e os casamentos forçados são frequentes”, acrescentou-se.

Por isso, para a Iscte Business School, a abertura de negócios em setores essenciais, como o agroalimentar ou a informática, “exige competências técnicas e o desenvolvimento de ‘soft skills’ para negociar, liderar equipas ou resolver conflitos”.

Em agosto vai começar a terceira ação deste programa, iniciado em novembro de 2024 e que teve uma segunda edição em abril.

A partir de agosto, o programa será implementado no Dundo e no Luena, “regiões associadas à exploração desenfreada de diamantes, um setor que gera muita riqueza, mas cujos benefícios raramente chegam às populações locais”, explicou o Iscte.

“A atividade mineira – em muitos locais totalmente informal e sem regulação adequada – tem agravado fenómenos como o trabalho infantil, os casamentos forçados e o recrutamento de adolescentes por redes criminosas”, frisou o coordenador do programa e vice-presidente da escola Renato Pereira.

Este programa tem previstas dez ações de capacitação até 2027, em que os participantes vão aprender “a desenvolver um negócio desde o início”, nomeadamente a “elaborar orçamentos, planear a produção, definir preços, negociar com parceiros e apresentar ideias com clareza”, frisou-se no documento.

Por outro lado, é pretendido que desenvolvam ‘soft skills’, como a “integridade, criação de redes de contactos, resiliência perante dificuldades persistentes, resolução de conflitos e trabalho em equipa”.

“Fora das sessões, existirão encontros semanais na sede da USEPHA no Dundo, onde aprofundarão conhecimentos complementares fundamentais, como ferramentas informáticas e utilização estratégica das redes sociais”, segundo o comunicado, em que se explica que a ONG foi fundada por um doutorando do Iscte, o angolano Adolfo Caiji Cabeia.

Este projeto tem ligações com instituições locais, nomeadamente o governo provincial da Lunda-Norte, com o Instituto Nacional de Apoio às PME (INAPEM), da Universidade Lueji A’Nkonde, e com órgãos de comunicação social daquela região angolana.

O projeto é financiado pela instituição de gestão portuguesa “no contexto do orçamento das iniciativas estratégicas da escola, e o patrocínio de alguns dos parceiros angolanos”, concluiu-se.

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Fiscalidade

Despesa fiscal com SIFIDE dispara 83% em quatro anos e custa ao Estado 875,5 milhões de euros em 2024

Despesa fiscal em IRC subiu 6,5% em 2024, refletindo sobretudo o aumento das deduções à coleta provenientes do SIFIDE e as associadas ao Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas.

A despesa fiscal em IRC, isto é, a receita de que o Estado abdica com a concessão de determinados benefícios, subiu 6,5% no ano passado face a 2023, para cerca de 2,2 mil milhões de euros. Um incremento que reflete sobretudo o custo do SIFIDE, regime que permite que as empresas deduzam à coleta uma parte do valor investido em atividades de investigação e desenvolvimento, que aumentou 15% face ao ano anterior e 83% quando comparado com 2021.

Os dados são do relatório de despesa fiscal, entregue pelo Ministério das Finanças no Parlamento, e que revela que o Estado abdicou de 20,4 mil milhões de euros de receita fiscal com a concessão de benefícios tributários.

O aumento da despesa fiscal em IRC está relacionado com o acréscimo das deduções à coleta provenientes do SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (que se traduziu num aumento da despesa fiscal em 114,5
milhões de euros), bem como do aumento das deduções à matéria coletável associadas ao Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas (19 milhões de euros em 2024), detalha o documento.

Assim, o SIFIDE custou ao Estado 875,5 milhões de euros em 2024, o equivalente a descer cerca de 0,3 pontos percentuais o IRC – o ministro das Finanças estima que a redução de um ponto tenha um custo de cerca de 250 milhões de euros. O valor cifrado em 2024 significou mais 14% do que em 2023 e representou 40% do total da despesa fiscal em sede de IRC.

Os dados mais detalhados indicam ainda que face a 2021 a subida foi de 83,24%, quando se cifrou em 477,8 milhões de euros. Um ano depois, em 2022, ascendeu a 665,2 milhões.

Já a despesa fiscal com o Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização de Empresas, aumentou 10% face a 2023, para 209,2 milhões de euros, enquanto o Regime Fiscal de apoio ao Investimento (RFAI), que permite às empresas deduzir uma percentagem do investimento feito em ativos não correntes, subiu 1,58% para 275 milhões de euros.

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Local Online

Cais para transporte de mercadorias pelo Tejo vai custar 11 milhões e tirar até 400 camiões de Lisboa

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Foi apresentado nesta segunda-feira o projeto do cais que permitirá o transporte de mercadorias pelo Rio Tejo entre o extremo leste do concelho de Vila Franca e o Porto de Lisboa. Tejo substitui a A1.

Diariamente, o cais fluvial no concelho de Vila Franca de Xira vai permitir tirar até 400 camiões da estrada. A infraestrutura (aqui numa imagem de computador) terá um parque para 300 contentores

O terminal fluvial de Castanheira do Ribatejo vai ter um custo de 11 milhões de euros, informação revelada durante a apresentação do projeto decorrida nesta localidade do concelho de Vila Franca de Xira. Localizado na margem do Tejo, o novo cais, revelado pelo ECO/Local Online em setembro, permitirá retirar da estrada até 400 camiões por dia na ligação este local e o cais de Alcântara, em Lisboa. A distância entre os dois pontos varia entre 40 km por via fluvial e mais de 50 km por estrada.

O terminal ocupará dois hectares de terreno sobranceiro à A1, A10, linha férrea do Norte e Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo, e incluirá um cais de atracação com rampas de acesso, grua elétrica e parque para 300 contentores, bem como espaço aptos a uma infraestrutura para serviços de reparação e manutenção naval.

A movimentação fluvial numa primeira fase será superior a 2,5 milhares de toneladas por dia, indica o comunicado da Companhia do Porto da Castanheira (CPC), empresa responsável pela construção e gestão da estrutura. A CPC resulta de uma parceria entre os grupos ETE e Pousadinha – este, detentor dos terrenos do terminal em Castanheira do Ribatejo.

Presente na apresentação do projeto, o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, defendeu que “este é um investimento estratégico para a sustentabilidade e eficiência logística da região e que permitirá retirar centenas de camiões do centro da cidade de Lisboa”, com os respetivos benefícios para o ambiente.

Por seu lado, Fernando Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, considera que “o novo cais fluvial alarga a multimodalidade na grande Lisboa, reduz a circulação rodoviária e as emissões de carbono do sistema logístico, e reforça a importância da Castanheira do Ribatejo como área de desenvolvimento económico metropolitano. Iniciamos hoje uma nova fase de trabalho com o Governo, que está sensibilizado para a importância desta nossa estratégia municipal para toda a região”, afirma o autarca socialista.

Cada uma das quatro barcaças que se moverá diariamente pelo Tejo tem capacidade para até 100 contentores, o que significa que poderão ser escoados pelo leito do Tejo o equivalente a 400 camiões diários – a previsão da empresa tem um balizamento mais lato, considerando entre 100 e 400 contentores.

Segundo o comunicado divulgado nesta segunda-feira, cerca de 85% das mercadorias movimentadas no Porto de Lisboa têm como origem ou destino o território a norte de Lisboa.

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União Europeia

Von der Leyen critica “mundo de conspirações” por detrás da moção de censura

  • Lusa
  • 7 Julho 2025
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A presidente da Comissão Europeia defendeu que a moção de censura, de que é alvo em Estrasburgo, é "mais uma tentativa de criar divisões" entre as "instituições e entre os que são pró-europeus".

A presidente da Comissão Europeia disse esta segunda-feira que o Parlamento Europeu (PE) pode decidir entre aprovar uma moção de censura oriunda de “um mundo de conspirações” ou rejeitar uma tentativa de “criar divisão” na UE.

“Hoje podemos todos fazer a nossa própria avaliação sobre os méritos [da Comissão Europeia] […] e cada um chegará à sua conclusão. O que acabámos de ouvir é claro: é uma tentativa fraca dos extremistas de polarização, de erodir a confiança na democracia, uma tentativa de reescrever a história”, disse Ursula von der Leyen. No arranque de um debate sobre uma moção de censura à Comissão Europeia, a presidente considerou que a UE “venceu a pandemia em conjunto”.

A moção de censura foi desencadeada, de acordo com o promotor, um eurodeputado romeno conservador, e restantes subscritores, na sequência da troca de mensagens entre Ursula von der Leyen e o administrador da farmacêutica Pfizer Albert Bourla durante a negociação das vacinas contra o vírus SARS-CoV-2, em 2021.

“Há uma escolha a fazer hoje. Podemos seguir o mundo de conspirações de Gheorghe Piperea [eurodeputado promotor da moção] e esquemas sinistros […], ou podemos chamar-lhe o que é: mais uma tentativa de criar divisões entre as nossas instituições e entre os que são pró-europeus”, sustentou Ursula von der Leyen.

Sobre a ocultação das mensagens com o administrador da farmacêutica norte-americana, a presidente do executivo comunitário reconheceu que consultou “várias organizações”, incluindo não-governamentais, as Nações Unidas e empresas, nomeadamente farmacêuticas. “Mas a simplificação de que [as decisões tomadas] foram contrárias aos interesses europeus é, pura e simplesmente, errada”, comentou.

A polémica começou em 2022 quando o diário The New York Times solicitou acesso às comunicações, incluindo mensagens textuais, entre Ursula von der Leyen e o administrador da Pfizer, que foi reconhecido durante uma entrevista.

A Comissão Europeia rejeitou o acesso às mensagens, alegando que não se classificavam como documentos do executivo comunitário e que eram de natureza efémera, por isso, não havia evidências de quaisquer mensagens nos arquivos do executivo do bloco político-económico europeu.

A questão esteve envolta em ambiguidade e foi desvalorizada pela Comissão Europeia, mas suscitou dúvidas sobre a transparência da Comissão de Ursula von der Leyen. Em maio, o Tribunal Geral da União Europeia decretou que a recusa em facultar as mensagens violava o princípio da boa administração que está incorporado na legislação da UE.

Os principais críticos da Comissão Europeia consideram que as vacinas foram negociadas por mensagens, sem qualquer transparência, ou pelos canais oficiais utilizados para estas questões.

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Fisco

Estado abdicou de 210 milhões de euros de receita com medidas para jovens. Despesa subiu 174%

A despesa fiscal com o IRS Jovem tem vindo a subir significativamente e ascendeu a 120 milhões de euros em 2024. IMT Jovem custou 90 milhões de euros.

A receita de que o Estado abdicou com o IRS Jovem e a isenção do IMT, na compra da primeira casa por menores de 35 anos, ascendeu a 210 milhões de euros no ano passado. As duas medidas significam uma subida de 174% da despesa fiscal com este grupo etário.

Os dados constam do relatório de despesa fiscal referente ao ano passado, entregue no Parlamento, no qual o Ministério das Finanças revela que, em 2024, a despesa fiscal com o IRS Jovem ascendeu a 120 milhões de euros e com o IMT Jovem a 90 milhões de euros.

A despesa fiscal total das Administrações Públicas subiu 5,7% face ao ano anterior, para 20.395,3 milhões de euros. O aumento é explicado maioritariamente pelos acréscimos verificados na despesa fiscal do IVA e do Imposto de Selo, com variações de 415,5 e 335,1 milhões de euros, respetivamente. Contudo, os dados revelam também que a despesa fiscal associada aos impostos sobre o rendimento atingiu o valor de 4,9 mil milhões de euros (o equivalente a 24,2% da despesa fiscal total), resultado da subida em sede de IRS e IRC.

Deste modo, o Estado abdicou de 2,8 mil milhões de euros com os benefícios concedidos em IRS, um aumento de 4,1% face ao ano anterior. Este aumento resulta, essencialmente, do incremento de 22,6% da despesa fiscal com isenções tributárias e, em menor grau, de 6,5% com deduções à coleta.

“O incremento das isenções resultou, predominantemente, do acréscimo da despesa fiscal associado ao IRS Jovem e às pessoas com deficiência. Por sua vez, o acréscimo verificado nas deduções à coleta decorre, em larga medida, do aumento da despesa fiscal com os sujeitos passivos com deficiência“, pode ler-se no relatório.

Fonte: Relatório de Despesa Fiscal de 2024

 

Os dados mais detalhados permitem verificar que a principal fatia da despesa fiscal em IRS diz respeito ao regime fiscal aplicado aos jovens, cujo custo tem vindo a subir desde 2021. Se nesse ano valia 13,3 milhões de euros, no ano seguinte a fatura subiu para 32,6 milhões de euros e aumentando novamente em 2023 para 76,7 milhões de euros.

No que toca à taxa preferencial, o aumento da despesa fiscal estimada resulta “sobretudo do acréscimo da despesa fiscal resultante da redução de taxa de IRS aplicada aos rendimentos coletáveis de residentes nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores”.

Isenção de IMT para jovens pesa na despesa com este imposto

A isenção de IMT para os jovens menores de 35 na compra da primeira casa também contribuiu para os custos do Estado com benefícios no ano passado. Em 2024, a despesa fiscal em sede de impostos sobre o património (IMT e IMI) subiu 8,2% face a 2023, cifrando-se em 535,7 milhões de euros.

“Esta evolução resultou, essencialmente, da despesa fiscal proveniente das taxas preferenciais, no que respeita ao IMT Jovem e à aquisição de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente”, refere o documento entregue na Assembleia da República.

Em menor escala, verificou-se uma diminuição da despesa fiscal decorrente da isenção de IMT concedida na compra de prédios para revenda por sujeitos passivos que exerçam essa atividade.

Fonte: Relatório de Despesa Fiscal de 2024

De acordo com o relatório, as taxas preferenciais, o IMT Jovem, que significou uma despesa de 90 milhões de euros, e aquisição de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente representam 42,9% do total da despesa fiscal em sede dos impostos sobre o património.

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Mediação

Verlingue celebra parceiros em evento neutro em carbono

  • ECO Seguros
  • 7 Julho 2025

O encontro teve como objetivo reconhecer o papel determinante de colaboradores, seguradoras e parceiros na mitigação de riscos, bem como refletir sobre os desafios da Proteção Civil e do risco sísmico

A Verlingue Portugal reuniu cerca de 150 convidados no passado dia 5 de junho no seu evento anual com parceiros. O evento combinou convívio num cenário típico de arraial sob o mote “Santo da casa faz milagres”.

Luiza Fragoso Teodoro, CEO da Verlingue Portugal: “Este evento reflete o espírito da Verlingue: uma corretora que alia conhecimento técnico, visão estratégica e impacto positivo — seja na vida dos nossos Clientes, no setor ou no planeta”.

O encontro teve como objetivo reconhecer o papel determinante de colaboradores, seguradoras e parceiros na mitigação de riscos, bem como refletir sobre os desafios atuais da Proteção Civil e do risco sísmico em Portugal.

O programa contou com intervenções de especialistas de referência na área da Proteção Civil e da gestão de risco. O 2.º Comandante Nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), José Ribeiro, e a Diretora de Serviços de Riscos e Planeamento da ANEPC, Sandra Serrano, partilharam os principais eixos da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, sublinhando iniciativas em curso como o sistema de cobertura de fenómenos sísmicos, ações de capacitação dirigidas a públicos vulneráveis e, ainda, o reforço da cultura de autoproteção, através de programas como Aldeia Segura e A Terra Treme.

Sandra Serrano, Diretora de Serviços de Riscos e Planeamento da ANEPC e José Ribeiro, 2.º Comandante Nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), partilharam os principais eixos da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030 no evento da Verlingue.

A participação da ANEPC foi concluída por uma exposição de meios que incluiu, por exemplo, material de salvamento em grande ângulo, utilizado em operações de salvamento em altura.

O fenómeno sísmico foi também abordado no evento. “Em Portugal, as construções anteriores a 1960 podem não resistir a um sismo de elevada magnitude. E, apesar da nossa exposição ao risco, somos ainda um dos poucos países europeus sem um sistema de proteção de riscos catastróficos” afirmou a investigadora Mónica Amaral Ferreira, vogal da Direção da Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica e Presidente do Centro Europeu de Riscos Urbanos (CERU).

Durante a sua intervenção, sublinhou ainda o papel crítico das seguradoras na recolha sistemática de dados sobre perdas, no desenvolvimento de modelos preditivos, na promoção da literacia financeira sobre riscos naturais e na realização de análises custo-benefício que orientem intervenções prioritárias no edificado e no património.

“Acreditamos que Proteger o Futuro passa por estar próximo, escutar e agir com responsabilidade. Este evento reflete o espírito da Verlingue: uma corretora que alia conhecimento técnico, visão estratégica e impacto positivo — seja na vida dos nossos Clientes, no setor ou no planeta. Quando unimos forças com os nossos parceiros, multiplicamos a nossa capacidade de transformar risco em valor”, afirmou CEO da Verlingue Portugal, Luiza Fragoso Teodoro.

O dia Mundial do Ambiente 2025 celebrou-se no mesmo dia. Alinhada com o objetivo da campanha global das Nações Unidas de prevenir, interromper e reverter a degradação dos ecossistemas em todo o planeta, a Verlingue tornou o evento neutro em carbono, através “do cálculo das emissões de gases com efeitos estuda e da sua compensação em florestação nacional.

Todos os convidados receberam um kit de primeiros socorros como um primeiro passe para construir o seu próprio kit de emergência. A iniciativa presente reforçar a importância da preparação individual face ao risco e promover uma cultura ativa de autopromoção no quotidiano.

O evento encerrou como um típico arraial português, com petiscos tradicionais e música da época.

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Energia

Sul-coreana Samsung constrói segunda plataforma de gás da Eni para Moçambique

  • Lusa
  • 7 Julho 2025

O único em produção, desde meados de 2022, é o operado pela Eni, que entretanto avançou para uma segunda plataforma flutuante, cópia da primeira (Coral Sul) e designada Coral Norte.

A construtora naval sul-coreana Samsung Heavy Industries anunciou esta segunda-feira que vai construir, por 869,4 mil milhões de wons (542 milhões de euros), a segunda plataforma de produção de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Eni para Moçambique.

Em comunicado, a empresa refere tratar-se de um contrato “inicial” e que o acordo final com a Eni, concessionária da Área 4 do Rovuma, norte de Moçambique, será assinado posteriormente, destinando-se a plataforma à zona offshore Coral Norte, a segunda do género naquela área.

O diretor-executivo da Eni disse em 11 de junho, em Maputo, que é já uma realidade a segunda plataforma flutuante, Coral Norte, de produção de GNL na bacia do Rovuma, Moçambique, após aprovação do projeto pelo Governo.

“A Coral Norte é o futuro, e o Presidente (…) trouxe notícias muito interessantes e importantes porque obtivemos a autorização para o plano de desenvolvimento, com todos os termos concordados. Isso significa que a Coral Norte é uma coisa real agora”, disse o diretor-executivo da petrolífera Eni, Cláudio Descalzi, após um encontro com o chefe de Estado moçambicano, Daniel Chapo, em Maputo.

Moçambique tem três megaprojetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de GNL da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado, incluindo um da TotalEnergies, ainda suspenso devido a questões de segurança, e outro da ExxonMobil, que aguarda decisão final de investimento, ambos na península de Afungi.

O único em produção, desde meados de 2022, é o operado pela Eni, que entretanto avançou para uma segunda plataforma flutuante, cópia da primeira (Coral Sul) e designada Coral Norte, para aumentar a extração de gás. O Governo moçambicano aprovou em 08 de abril o investimento de 6.600 milhões de euros para o projeto de GNL Coral Norte, com previsão de produção de 3,5 milhões de toneladas anuais (mtpa) e arranque em 2028.

“O plano constitui a segunda fase de desenvolvimento do campo Coral Norte, FLNG, e consiste em uma infraestrutura flutuante de liquefação de gás natural com a capacidade de 3,55 milhões de toneladas por ano e seis poços de produção, avaliados em cerca de 7,2 mil milhões de dólares norte-americanos, cujo início de produção está previsto para o segundo trimestre de 2028”, anunciou, naquela data, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.

O projeto “prevê ainda a disponibilização de gás natural ao mercado doméstico na proporção de 25% do total do gás a ser produzido, conforme a legislação nacional, e o condensado em 100% para a geração de energia”, permitindo o “desenvolvimento de projetos de industrialização de Moçambique”, disse o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, em princípios de abril.

“O projeto vai igualmente gerar 1.400 empregos para moçambicanos, prevendo-se a implementação de um plano de sucessão para o aumento da qualificação e maior disponibilidade de mão-de-obra moçambicana no setor petróleo e gás”, acrescentou.

O país prevê ainda arrecadar 23 mil milhões de dólares (20,1 mil milhões de euros), em 30 anos, com o projeto Coral Norte, a segunda plataforma da petrolífera Eni para produção GNL na bacia do Rovuma, segundo o Governo.

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Pessoas +M

Pedro Pinho assume direção criativa executiva da BBDO Portugal

  • + M
  • 7 Julho 2025

O criativo, que se junta à agência do grupo Omnicom vindo d'O Escritório, sucede no cargo a Marco Pacheco, que vai continuar a integrar a equipa da BBDO como senior creative advisor.

Pedro Pinho (novo diretor criativo executivo da BBDO Portugal) e Rui Silva (CEO e CCO das agênciascriativas Omnicom em Portugal).

Pedro Pinho é o novo diretor criativo executivo da BBDO Portugal, sucedendo no cargo a Marco Pacheco. Pedro Pinho junta-se assim à agência do grupo Omnicom depois de já ter passado pela Leo Burnett, Havas e O Escritório, agência onde era até agora diretor criativo.

“Para quem, como eu, a BBDO sempre foi a agência de referência, da qual emergiram algumas das maiores campanhas e talentos da nossa geração, esta nova etapa é, mais do que o concretizar de um sonho, um gigantesco desafio“, diz Pedro Pinho, citado em comunicado.

Na sua nova função, o criativo diz prometer “honrar o legado da BBDO, continuando a gerar ideias originais com impacto concreto no negócio dos clientes”, assim como contribuir para “desenvolver todo o potencial de uma equipa que, pelo que já deu para conhecer, é extremamente rica e talentosa”.

“O Pedro é um grande talento, que alia à sua originalidade um pensamento estratégico, holístico e multidisciplinar. É alguém que trabalha com ideias diferentes e consequentes, ou seja, o tipo de ideia que defendemos e que gera valor para os nossos clientes, num mundo em que tudo compete por atenção“, diz Rui Silva, CEO e chief creative officer das agências criativas Omnicom em Portugal, citado em comunicado.

Marco Pacheco, publicitário que ajudou a BBDO a criar campanhas durante os últimos 12 anos, vai continuar a integrar a equipa BBDO como senior creative advisor.

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