Mercado Ibérico

Grupo Gallo alarga a sua gama de massas clássicas com o novo Maccheroni XL

  • Servimedia
  • 5 Setembro 2024

O Grupo Gallo lança este novo produto no mercado com o objetivo de se diferenciar do MDD e de apostar na inovação como alavanca de crescimento no mercado das massas clássicas.

A empresa aposta em trazer novidades às refeições quotidianas e torná-las mais acessíveis às famílias neste contexto de inflação com um preço especial de lançamento de 0,99 euros por unidade.

Precisamente, o mercado registou um aumento substancial da procura de massas de formato grande por parte dos consumidores espanhóis. Este segmento cresceu 11% em volume em 2023 em relação ao ano anterior, com uma taxa de repetição de 35% e 1,5 milhão de compradores em 2023, 5% a mais que em 2022, segundo dados da Kantar.

Com este lançamento, o Grupo Gallo continua o seu compromisso “de lançar produtos que se diferenciam do MDD, democratizando as formas grandes, típicas das gamas mais premium”. Além disso, pretende lançar “um produto a um preço competitivo” e “com o selo de qualidade que caracteriza a família das Pastas Gallo red pack, graças à utilização de trigo duro selecionado cultivado no campo andaluz”.

Indica que a embalagem Gallo vermelha continua a ser “a mais apreciada pelos consumidores espanhóis, sendo o segmento que mais cresceu em volume, com 4 milhões de quilos de massa Gallo clássica vendidos em 2023”, segundo a empresa.

FAMÍLIAS

As famílias são um dos principais motores desta mudança nas preferências de compra e já representam 56% do consumo de massas grandes após um aumento de 16% nos seus hábitos de compra no último ano: compram mais de três vezes por ano e têm uma taxa de repetição de 41%, representando um aumento de 3,6 pontos de quota em relação a 2022.

“O mercado das grandes massas cresceu substancialmente no último ano e Gallo quer continuar a ser um ator relevante neste segmento. Este lançamento é o resultado da inovação, um valor intrínseco no ADN da Gallo que nos leva a desenvolver novos produtos únicos que marcam a diferença com o MDD”, disse Julia Sala, Diretora de Marketing do Grupo Gallo.

Além disso, Sala indicou que “este lançamento procura trazer novidade a um momento quotidiano, oferecendo um produto de qualidade, feito com as nossas próprias variedades de trigo, das quais beneficiam mais de 2.000 famílias de agricultores nacionais. O nosso objetivo continua a ser oferecer uma massa de qualidade superior graças à utilização de trigo duro selecionado, ao alcance de todos e garantindo um produto de excelência”.

O novo Gallo Macaroni XL, com uma gramagem de 450g, foi lançado no mercado com um preço promocional de lançamento de 0,99 euros por embalagem durante os primeiros três meses, com o objetivo de democratizar o consumo de massas premium, tornando-as mais acessíveis às famílias neste contexto complicado.

QUALIDADE

Há mais de 75 anos que as Pastas Gallo são “uma marca icónica que pode olhar para o futuro com profundo respeito por um legado que tem demonstrado o seu compromisso com o consumidor e a sua proximidade com as famílias deste país, sempre com uma escuta ativa, com uma verdadeira vontade de estar ao lado do consumidor para antecipar as necessidades das famílias”.

O Grupo Gallo consolidou a sua posição no mercado espanhol como marca líder no mercado das massas secas, molhos e farinhas, sendo um dos principais fabricantes nacionais, oferecendo uma grande variedade de massas, com receitas totalmente adaptadas aos gostos dos paladares espanhóis.

“O reconhecimento dos consumidores é apoiado pela sua fidelidade e por uma quota de mercado de cerca de 35% nas massas secas, 29% nos molhos e 16% nas farinhas”, conclui a empresa.

 

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Da governance à gestão da equipa: as razões de Adelaide Cavaleiro para bater com a porta na ASF

Administradora invocou não se rever no modelo de gestão do regulador dos seguros. Ministério tem em curso procedimentos para substituição e acompanha "com especial atenção a ação" da ASF.

O Ministério das Finanças já tem em curso os procedimentos necessários para indicar um novo nome para o lugar de Adelaide Cavaleiro, que no final de junho apresentou a renúncia ao cargo de administradora da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). A gestora considerou “não ter condições pessoais” para trabalhar com a equipa do supervisor, justificando discordar do modelo de gestão.

A informação consta da nota remetida pelo gabinete do Ministério das Finanças aos deputados, após ter sido questionado pelo grupo parlamentar da Iniciativa Liberal sobre a notícia avançada pelo ECO, que dava conta que a administradora saiu em rutura com a presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar.

Aos deputados, o Ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento adianta que tomou conhecimento da declaração de renúncia de Adelaide Cavaleiro a 24 de junho, na qual a gestora explicou que não tinha “quaisquer divergências em relação ao plano estratégico” que Margarida Corrêa de Aguiar “delineou”. Contudo, alegou que não se revia em três áreas:

  • no modelo de governance do conselho de administração da ASF
  • no modelo de gestão das equipas
  • na “forma como as decisões, tanto estruturas como as do dia a dia são tomadas”

Por estas razões, considerou “não ter condições pessoais” para trabalhar com as equipas do supervisor. A gestora que tinha, no conselho da ASF, pelouros relevantes, como os departamentos de “supervisão prudencial de empresas de seguros” e de “supervisão prudencial de fundos de pensões”, além do departamento financeiro, saiu assim apenas um ano e sete meses depois de assumir funções.

O Ministério das Finanças explica que confirmou a Adelaide Cavaleiro a receção da renúncia, mas não emitiu “qualquer juízo ou decisão formal sobre a opção interessada”. Como a própria “não definiu data de produção” de efeitos, considerou que o mandato terminou em 24 de junho, mas que a gestora deveria “manter-se em funções até à efetiva substituição”.

Contudo, a ex-administradora alegou “o decurso de mais de 45 dias sobre a data”, considerando-se “desonerada das funções” desde o dia 27 de agosto, tal como o regulador já tinha avançado. Na segunda-feira, a ASF informou, que tomou conhecimento da renúncia de Adelaide Cavaleiro ao cargo de administradora, com efeitos a 28 de agosto, e pediu celeridade ao Governo na indicação de nova gestora.

Na informação remetida aos parlamentares, o Ministério das Finanças garante que “estão em curso os procedimentos tendentes à designação de novo vogal para o Conselho de Administração da ASF, ao abrigo e nos termos do quadro legal aplicável“.

Estão em curso os procedimentos tendentes à designação de novo vogal para o Conselho de Administração da ASF.

Ministério das Finanças

Em setembro de 2022, aquando da audição prévia à nomeação do Governo, Adelaide Cavaleiro sublinhou a sua origem profissional, uma “pessoa do mercado”, e que era necessário “saber transformar legislação em negócio”, reforçando que a sua experiência no outro lado da supervisão poderia ajudar nas suas novas tarefas. Antes, tinha estado no BBVA, primeiro na área de fundos de pensões e depois na gestão de ativos. Enquanto administradora da ASF, esteve ausente por um período por razões de saúde.

Com esta demissão, a administração da ASF fica reduzida a três elementos: além de Margarida Corrêa de Aguiar, Diogo Alarcão e Manuel Caldeira Cabral. Mas os estatutos do supervisor determinam um conselho de até cinco membros. O Ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento salienta que os restantes membros do Conselho de Administração da ASF “mantêm-se no pleno exercício dos respetivos mandatos”.

“Não obstante, continuamos a acompanhar com especial atenção a ação daquela autoridade, no estrito respeito pelo cariz de independência que a mesma reveste, de acordo com o quadro legal aplicável“.

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Impostos

Salário de 2.000 euros com prémio vai descontar seis vezes mais. Veja as simulações

O pagamento de um 15.º mês, sob a forma de distribuição de lucros, está isento, mas vai agravar a retenção na fonte. Um ordenado bruto de 2.000 euros, que desconta 41 euros, vai reter 278 euros.

O pagamento de uma espécie de 15.º mês até um máximo de cinco salários mínimos, ou 4.100 euros, sob a forma de distribuição de lucros, está isento, mas vai agravar a retenção na fonte. Por exemplo, um trabalhador que tenha um ordenado bruto de 2.000 euros e que vai descontar, este mês, apenas 40,75 euros euros terá de reter 278 euros, em outubro, caso receba, nesse mês, um ordenado extra, também de 2.000 euros, no caso de um solteiro sem filhos. É quase seis vezes mais (582%), representando um agravamento de 237,35 euros do valor mensal entregue ao Fisco, segundo os cálculos do ECO com o apoio da consultora Ilya.

De lembrar que, em setembro e outubro, e de forma excecional, vão vigorar tabelas de retenção bastante mais baixas para refletir a redução do IRS este ano, aprovada pelo Parlamento, e compensar o que foi descontado a mais entre janeiro e agosto. Assim, um vencimento bruto de 2.000 euros que retinha, até agosto, 349 euros por mês, vai passar a adiantar ao Estado apenas 40,75 euros em setembro e outubro. Depois de sentir este forte alívio em setembro, se a empresa decidir oferecer um bónus equivalente ao seu salário, no mês seguinte, os descontos disparam para 278 euros.

Este agravamento acontece porque o bónus isento conta para determinação da taxa de retenção a aplicar sobre o salário bruto sujeito a IRS, ainda que não incida sobre esse prémio, tal como determinou a Autoridade Tributária (AT) numa informação vinculativa publicada no Portal das Finanças. “Os rendimentos respeitantes a gratificações por via de balanço, auferidos pelos trabalhadores, isentos de IRS, mas englobáveis para efeitos de determinação da taxa, devem igualmente ser tidos em consideração para efeitos de determinação da taxa de retenção na fonte aplicável aos restantes rendimentos auferidos pelo trabalhador”, isto é, ao salário e outras componentes fixas e regulares que façam parte da remuneração e que estejam sujeitas a descontos, de acordo com a mesma instrução.

Para apurar a taxa de retenção é preciso ter em conta não apenas o salário bruto de 2.000 euros mas também o prémio de 2.000 euros, livre do imposto, o que dá um total de rendimento mensal de 4.000 euros. A partir desse montante é que são calculados os descontos sobre o vencimento. De salientar que estas simulações foram feitas para um solteiro sem dependentes e sem ter em consideração as contribuições sociais de 11%.

Já um ordenado de 1.500 euros brutos, que descontava 203 euros até agosto, vai passar a reter 12,18 euros, em setembro e outubro. Mas, se no mês 11, este trabalhador tiver direito a um bónus adicional, equivalente a um salário (1.500 euros), terá de entregar ao Fisco 98,68 euros, o que corresponde a um aumento de 86,50 euros ou de 710% face à retenção de setembro, uma vez que a taxa foi calculada para o ganho global mensal de 3.000 euros (1.500 euros de salário e 1.500 euros de prémio).

No caso de um vencimento bruto mensal de 10.000 euros, em que já é possível atingir o valor máximo do prémio, de 4.100 euros, a penalização será proporcionalmente menor. Este trabalhador, que descontava 3.734 euros por mês até agosto, vai reter 3.180,36 euros em setembro. Se, no mês seguinte, receber um ordenado extra que não pode ultrapassar os 4.100 euros, vai adiantar ao Fisco 3.562,53 euros, um agravamento de 382,17 euros ou de 12%. Isto porque, na determinação da taxa, é preciso relevar o rendimento total mensal de 14.100 euros (10.000 euros de ordenado e 4.100 euros de bónus).

Depois do alívio suplementar das tabelas, em setembro e outubro, de modo a retroagir o impacto da descida do imposto, as taxas voltam a mudar a partir de novembro e até ao final do ano, subindo face a outubro mas ficando ainda abaixo do modelo em vigor até agosto. Assim, um trabalhador com um ordenado bruto mensal de 1.500 euros, que iria descontar nos últimos dois meses do ano 189,50 euros, terá de reter 351,42 euros, se receber um bónus equivalente a um ordenado extra. Significa que vai descontar mais 161,92 euros ou mais 85%.

Um vencimento bruto mensal de 2.000 euros, que deveria reter 330,64 euros, nos últimos dois meses do ano, terá de descontar 550,25 euros, se o patrão lhe pagar um 15.º mês isento de imposto, respeitante a gratificações por via de balanço. Ou seja, vai ter de adiantar mais 219,61 euros de imposto, o que se traduz num aumento de 66% face à retenção normal de novembro e dezembro.

Também nestas tabelas, o agravamento percentual é mais baixo (6%) para remunerações de 10.000 euros. Este trabalhador iria descontar 3.724,67 euros, mas se a empresa lhe transferir um prémio de 4.100 euros terá de adiantar ao Fisco 3.948,56 euros, um aumento de 222,89 euros.

Apesar de o trabalhador reter mais por receber o bónus, depois serão feitos os devidos acertos na liquidação do imposto, no próximo ano, sendo que este ordenado suplementar também irá contar para determinar a taxa de IRS a aplicar sobre os ganhos anuais. Com este englobamento, os contribuintes correm o risco de liquidar mais imposto, mas tendo em conta que agora retiveram mais, o impacto poderá ser praticamente nulo.

Para além disso, é preciso sublinhar que, no mês em que os descontos foram maiores por causa do ordenado extra livre de tributação, o trabalhador terá direito a um prémio extraordinário no bolso, livre de impostos e retenção, equivalente ao seu vencimento bruto e que pode ir até aos 4.100 euros.

De lembrar que este bónus só pode ser atribuído este ano e desde que a entidade empregadora suba os vencimentos de todos os trabalhadores em pelo menos 5% face a 2023, tal como o ECO já tinha noticiado com base num ofício-circulado do Fisco.

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Impostos

Prémio até 4.100 euros isento de IRS agrava retenção na fonte sobre o salário

Bónus sob a forma de distribuição de lucros pelos trabalhadores está livre de tributação mas vai contar para a determinação da taxa de retenção sobre o ordenado, esclarece o Fisco.

O prémio equivalente a um ordenado extra até cinco salários mínimos ou 4.100 euros que as empresas podem oferecer, este ano, aos trabalhadores, sob a forma de distribuição de lucros, está isento de IRS e contribuições sociais, mas vai agravar a retenção na fonte no mês em que for pago, uma vez que o seu valor conta para determinação da taxa a aplicar sobre o vencimento, segundo uma informação vinculativa da Autoridade Tributária (AT), publicada esta quarta-feira no Portal das Finanças. O aumento dos descontos pode ser atenuado, no entanto, pela descida significativa das tabelas a partir de setembro.

Este bónus só pode ser atribuído este ano e desde que a entidade empregadora suba os vencimentos de todos os trabalhadores em pelo menos 5% face a 2023, tal como o ECO já tinha noticiado com base num ofício-circulado do Fisco. Apesar desta instrução administrativa, que foi sancionada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, ainda subsistem dúvidas.

À AT chegou um pedido de esclarecimento por parte de uma empresa que pretendia saber se o prémio, ainda que isento de IRS, mas sendo englobado — isto é, conta para a determinação da taxa do imposto a pagar no ano seguinte –, teria também de relevar para o cálculo da retenção na fonte sobre o salário, agravando os descontos no mês em que o bónus for transferido para a conta dos trabalhadores.

“Aquando da colocação à disposição do referido rendimento aos trabalhadores” deve-se “considerar as taxas de retenção na fonte correspondentes apenas ao valor do rendimento sujeito a tributação”, isto é, sobre o salário ou a remuneração fixa, “sendo a progressividade aplicada apenas em termos finais?”, questionou o contribuinte.

“No que concerne à retenção na fonte dos montantes atribuídos a título de gratificações de balanço, o n.º 2 do artigo 236.º da Lei do Orçamento do Estado para 2024, prevê uma isenção progressiva, ao determinar que os rendimentos isentos são englobados para efeitos de determinação da taxa aplicável aos restantes rendimentos”, começa por explicar a AT num despacho assinado pela subdiretora-geral das Finanças para a área dos impostos sobre rendimentos, Helena Pegado Martins.

Isto significa, tal como o ECO já escreveu, que embora o bónus esteja isento, depois conta, no ano seguinte, para calcular a taxa do imposto a liquidar. Assim, “considerando a coerência das regras constantes no Código do IRS […] que dispõem sobre a aplicação das taxas de retenção na fonte no caso de rendimentos isentos sujeitos a englobamento, determina-se” que os descontos “devem corresponder às taxas que resultarem das tabelas de retenção na fonte sobre a totalidade dos rendimentos, incluindo os isentos, aplicando-se apenas à parte dos rendimentos que não estejam isentos“, lê-se na norma da AT.

O Fisco conclui então que “os rendimentos respeitantes a gratificações por via de balanço, auferidos pelos trabalhadores, isentos de IRS, mas englobáveis para efeitos de determinação da taxa, devem igualmente ser tidos em consideração para efeitos de determinação da taxa de retenção na fonte aplicável aos restantes rendimentos auferidos pelo trabalhador”, isto é, ao salário e outras componentes fixas e regulares que façam parte da remuneração e que estejam sujeitas a descontos.

“Deste modo, a taxa de retenção na fonte deve corresponder à totalidade do rendimento auferido, ainda que a mesma seja só aplicada à parte dos rendimentos que não estão isentos“, sublinha. Ou seja, no mês em que a entidade empregadora decidir pagar um ordenado extra, uma espécie de 15.º mês, que está isento e não faz retenção, o trabalhador vai ter de descontar mais do seu salário bruto para o Fisco, porque o cálculo da taxa será em função do rendimento global: ordenado mais o prémio. Ainda assim é preciso sublinhar que, nesse mês, terá direito a um bónus extraordinário no bolso, livre de impostos e retenção, equivalente ao seu vencimento bruto e que pode ir até aos 4.100 euros.

Apesar de o trabalhador reter mais por receber o bónus, depois serão feitos os devidos acertos na liquidação do imposto, no próximo ano, sendo que este ordenado suplementar também irá contar para a taxa de IRS a aplicar sobre os ganhos anuais. Com este englobamento, os contribuintes correm o risco de liquidar mais imposto, mas tendo em conta que agora retiveram mais, o impacto poderá ser praticamente nulo.

O Fisco dá ainda nota de “que para efeitos de entrega da declaração mensal de remunerações – DMR -, foi criado o código A82 (rendimentos isentos) para inscrever os montantes atribuídos aos trabalhadores a título de participação nos lucros da empresa, por via da gratificação de balanço, aí se referindo ‘pagos por entidades cuja valorização nominal das remunerações fixas do universo dos trabalhadores em 2024 seja igual ou superior a 5%”, tal como decorre do Orçamento do Estado para 2024, “que contém uma disposição transitória ao isentar de tributação, com caráter temporário, montantes até cinco vezes a remuneração mínima mensal garantida, que este ano, é de 820 euros o que significa que o bónus pode ir até 4.100 euros.

Este benefício “aplica-se apenas ao ano de 2024”, lembra a AT. Ou seja, em 2025 e nos anos seguintes, os patrões já não vão poder pagar um 15.º mês livre de imposto, a não ser que futuros Orçamentos do Estado voltem a legislar nesse sentido.

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Como os seguros podem ajudar na transição climática. Subscrição de riscos e investimentos de reservas mais seletivos<span class='tag--premium'>premium</span>

Desinvestir em ativos que libertam GEE e deixar de cobrir riscos que contribuem para o aquecimento global é onde as seguradoras têm principal responsabilidade em agir para promover a sustentabilidade

Este artigo integra a 7.ª edição do ECO magazine. Pode comprar aqui.“Segurem o nosso futuro, não os combustíveis fósseis” é um dos motesda campanha global “Insurance our Futures” que junta várias associações da sociedade civil e pressiona as empresas do setor segurador a não cobrir os riscos de novos projetos de combustíveis fósseis. As seguradoras que não rejeitarem publicamente cobrir esse tipo de projetos— como o oleoduto Uganda-Tanzânia (EACOP), que exige aquecimento elétrico, superior a 50ºC, ao longo dos seus 1.443 quilómetros — podem ver o seu nome no centro de manifestações e até as suas sedes palco de protestos, como aconteceu este ano no Reino Unido. Esta pressão pública, que ameaça a reputação das empresas, é motivada pelo reconhecimento do papel crucial das seguradoras no

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Empresas

Efacec pode custar mais de 500 milhões ao Estado

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Auditoria que está a ser realizada pelo Tribunal de Contas indica que a nacionalização da empresa, vendida depois ao fundo alemão Mutares, falhou objetivos e pode custar mais 80 milhões.

A intervenção na Efacec custou 484 milhões de euros aos cofres do Estado até à privatização, concluída em outubro de 2023, com a venda ao fundo alemão Mutares, de acordo com a documentação preliminar da auditoria que está a ser feita pelo Tribunal de Contas e citada pelo Observador. Esta fatura, que ainda não era conhecida na íntegra, poderá ainda aumentar em cerca de 80 milhões de euros, superando os 500 milhões de euros.

De acordo com a notícia avançada pelo Observador, a auditoria que está a ser terminada pelo TdC, quantifica o financiamento público na Efacec em 484 milhões de euros até à privatização, indicando que o Estado poderá ainda ter que suportar uma fatura extraordinária de 80 milhões de euros, elevando o montante injetado na empresa para 564 milhões, devido às responsabilidades contingentes assumidas pela Parpública na venda à Mutares da Efacec.

O Estado poderá ainda recuperar parte destes valores, mas, diz o jornal, a avaliação feita na versão preliminar da auditoria é a de que a nacionalização da empresa industrial do norte não cumpriu nenhum dos objetivos iniciais. A grande fatia dos apoios financeiros, no montante de 445 milhões de euros, foi realizada através da holding estatal Parpública, havendo mais 35 milhões de euros do Banco Português do Fomento.

O Estado acordou no final do passado mês de outubro a venda da Efacec ao fundo alemão Mutares. Através de uma operação harmónio, o capital social da empresa foi reduzido a zeros para, posteriormente, ser aumentado para 300 milhões de euros.

A Mutares injetou apenas 15 milhões de euros na empresa nortenha enquanto a Parpública entrou com 209,45 milhões de euros, a que acrescem mais 75,54 milhões através da emissão de novas ações. Além disso, o Banco de Fomento comprou 35 milhões de euros em obrigações convertíveis emitidas pela Efacec.

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Orçamento do Estado 2025

Melo acusa Chega de “desiludir o próprio eleitorado” ao afastar-se da negociação do OE2025

  • Lusa
  • 4 Setembro 2024

O líder dos centristas deixou o apelo para que os “partidos possam ser parte da solução” e se “mostrem disponíveis” para negociar de forma a que “Portugal tenha estabilidade política”.

O ministro da Defesa considerou esta quarta-feira que o Chega está a “desiludir o próprio eleitorado” ao afastar-se das negociações do Orçamento do Estado, afirmando apenas estar “preocupado com quem pode ser parte da solução” para fazer aprovar o documento.

Em declarações à margem de uma visita à Feira da Luz, em Lisboa, o líder do CDS-PP e responsável pela pasta da Defesa Nacional, Nuno Melo, afirmou que está neste momento preocupado com “quem pode ser parte da solução” e não de quem “manifestamente se quer apresentar aos portugueses como sendo um problema”, desvalorizando o afastamento do partido de André Ventura das negociações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

“[O Chega] é um partido que, primeiro, disse que o Governo teria que aceitar a prisão perpétua, ninguém ligou muito ao disparate. Portanto, alterou a fasquia para dizer que só aprovaria o orçamento desde que tivéssemos um referendo às migrações e depois percebeu que também aí não teve muita sorte”, acrescentou.

O líder dos centristas deixou o apelo para que os “partidos possam ser parte da solução” e se “mostrem disponíveis” para negociar de forma a que “Portugal tenha estabilidade política”, concluindo que o Chega está a desiludir o próprio eleitorado ao não procurar essa mesma estabilidade.

Nuno Melo disse ainda que o desejo de que os partidos se apresentem como parte da solução não significa necessariamente uma aproximação ao PS, mas sim que o Governo ouvirá os partidos tendo como base o programa de Governo da Aliança Democrática, “que venceu as eleições”.

“Queremos uma solução que seja boa para Portugal, e essa solução que é boa para Portugal é uma solução que passa por um Orçamento de Estado, porque com essa aprovação muitos portugueses terão a vida muito melhor a partir desse dia”, defendeu.

Questionado sobre se a solução para a estabilidade do país, perante um orçamento chumbado, será a de um país governado a duodécimos, Nuno Melo delegou para o líder do executivo, referindo que essa é uma avaliação que deve ser feita por Luís Montenegro e que, neste momento, não está concentrado em cenários diferentes da aprovação do OE2025.

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Internacional

Partido de esquerda francês apresenta proposta de destituição de Macron

  • Lusa
  • 4 Setembro 2024

A proposta do partido França Insubmissa conta com "81 assinaturas [de deputados] de três grupos parlamentares, mais de 212.000 assinaturas populares da petição online".

O partido França Insubmissa (LFI, esquerda radical) apresentou esta quarta-feira uma proposta de destituição do Presidente francês, Emmanuel Macron, pela recusa em nomear como primeira-ministra Lucie Castets, candidata da coligação Nova Frente Popular (NFP, esquerda).

“Apresentámos a proposta de resolução para destituir o Presidente da República”, anunciou o grupo parlamentar da LFI, maior força no seio da NFP, na rede social X, revelando que a proposta conta com “81 assinaturas [de deputados] de três grupos parlamentares, mais de 212.000 assinaturas populares da petição online“.

O texto da LFI refere que a recusa de Macron em nomear a socialista Lucie Castets para o cargo de chefe de governo “constitui uma grave violação do dever de respeitar a vontade expressa pelo sufrágio universal”, tendo em conta que a NFP foi o partido mais votado nas eleições legislativas de 7 de julho, mas sem obter maioria absoluta.

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Sociedade

PAN propõe existência de dois encarregados de educação em casos de guarda partilhada

  • Lusa
  • 4 Setembro 2024

O projeto-lei do PAN salvaguarda que as funções de encarregado de educação devem ser exercidas por ambos os progenitores quando estabelecida a residência alternada-

O PAN entregou esta quarta-feira no parlamento um projeto de lei que propõe a consagração do estatuto de encarregado de educação a dois progenitores nos casos em que exista guarda partilhada do filho.

Neste momento, recorda a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, em comunicado, “apesar de a lei referir que, em casos de residência alternada, as responsabilidades parentais, no quadro do Estatuto do Aluno e ética escolar, tudo se passa como se apenas um só progenitor fosse o responsável pela vida do seu filho na escola”.

“Nos últimos anos têm sido vários os avanços legais que trazem uma dignificação do regime de residência alternada e o reforço e salvaguarda dos direitos de ambos os progenitores. No entanto, nas escolas, as famílias com guarda partilhada têm de acordar – e quando não há acordo, é o tribunal a decidir – a qual dos progenitores caberá o exercício das funções de encarregado de educação”, acrescentou a deputada única do PAN.

Esta proposta de alteração da lei salvaguarda que as funções de encarregado de educação devem ser exercidas por ambos os progenitores quando estabelecida a residência alternada “salvo acordo ou decisão judicial em contrário”.

Na exposição de motivos deste projeto, o PAN lembra que “alguns estabelecimentos de ensino (…) têm possibilitado que nos casos em que existe residência alternada os alunos possam ter dois encarregados de educação”, mas que há muitas escolas que “com fundamento no caráter restritivo do atual quadro legal, não permitem que os seus alunos em situação de residência alternada tenham dois encarregados de educação”.

Esta iniciativa vai procurar travar o que o PAN considera ser uma “grave violação dos direitos dos progenitores e das crianças e jovens”. Também em matéria de educação, o partido entregou hoje no parlamento um projeto de resolução que recomenda o Governo a alterar a lei de modo a assegurar que a atribuição de prioridade na matrícula na educação pré-escolar, no ensino básico e no ensino secundário, às crianças e jovens com irmãos a frequentarem o agrupamento de escolas pretendido.

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Guerra na Europa

Justiça dos EUA acusa gestores do canal russo RT e apreende domínios ligados a Moscovo

  • Lusa
  • 4 Setembro 2024

As autoridades norte-americanas apreenderam ainda 32 domínios na Internet com ligação ao Governo da Rússia, por tentativa de influenciar as eleições presidenciais de novembro.

A justiça norte-americana acusou dois gestores do canal televisivo russo RT e apreendeu 32 domínios na Internet com ligação ao Governo da Rússia, por tentativa de influenciar as eleições presidenciais de novembro, anunciou esta quarta-feira o executivo de Washington.

O Departamento do Tesouro sancionou duas entidades russas e dez pessoas, várias delas jornalistas e diretores do canal RT. As sanções são dirigidas a vários trabalhadores da cadeia RT, incluindo a sua editora-chefe, Margarita Simonian, e duas organizações acusadas de realizar campanhas de desinformação, por tentarem influenciar estas presidenciais previstas para novembro de 2024.

A RT, segundo este departamento, recrutou “discretamente” e sem o seu conhecimento “influenciadores” norte-americanos para realizarem as suas ações durante a campanha eleitoral, com vista a interferir nos resultados eleitorais. “Os intervenientes patrocinados pelo Estado russo utilizam há muito tempo uma variedade de ferramentas, como a inteligência artificial e a desinformação, para minar a confiança nos processos e instituições eleitorais dos Estados Unidos”, afirmou o Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro.

Entre as dez pessoas nomeadas está Simonian, colocada como uma “figura central nos esforços do Governo russo para influenciar de forma espúria” as eleições e responsável por permitir as operações da empresa de fachada que a RT usou para tentar influenciar os eleitores nos Estados Unidos. São também sancionados os editores-chefes adjuntos Elizaveta Brodskaia e Anton Anisimov, entre outros.

As empresas designadas são a ANO Dialog e a sua subsidiária ANO Dialog Regions, bem como o seu diretor Vladimir Tabak, acusados ​​de campanhas de desinformação e manipulação. As pessoas e entidades abrangidas passam a ter todas as suas propriedades, interesses ou participações, independentemente do seu grau, bloqueadas em território norte-americano e da mesma forma qualquer entidade ou empresa financeira está proibida de qualquer tipo de atividade ou transação com as mesmas.

Além deste processo, “o Departamento de Justiça apreendeu 32 nomes de domínio da Internet usados pelo Governo russo e por intervenientes patrocinados pelo Estado russo para se envolverem numa campanha clandestina para interferir nas eleições e influenciar o resultado”, disse o secretário da tutela, Merrick Garland, em conferência de imprensa.

A Casa Branca acusou ainda o Presidente russo, Vladimir Putin, de estar ao corrente da tentativa de interferência de Moscovo nas eleições presidenciais norte-americanas. “Ele estava ciente das atividades da RT”, um meio de comunicação russo cujos funcionários estão a ser acusados ​​pela justiça norte-americana por tentativa de interferência eleitoral, disse John Kirby, porta-voz de Conselho de Segurança Nacional da presidência.

As novas medidas representam um esforço para travar uma ameaça persistente da Rússia que as autoridades norte-americanas há muito alertam que tem o potencial de semear a discórdia e criar confusão entre os eleitores. Washington disse que a Rússia continua a ser a principal ameaça às eleições, mesmo enquanto o FBI investiga um hacking da campanha do republicano Donald Trump pelo Irão e uma tentativa de violação da campanha dos democratas.

O processo criminal acusa dois elementos da RT, uma entidade de comunicação social financiada pelo Estado russo suspeita de financiar secretamente uma empresa de criação de conteúdos sediada no Tennessee para publicar quase 2.000 vídeos de propaganda russa. Os arguidos, que continuam ausentes, usaram identidades falsas e a empresa não sabia que estavam a ser usadas pela Rússia.

Além deste processo, “o Departamento de Justiça apreendeu 32 nomes de domínio da Internet usados pelo Governo russo e por intervenientes patrocinados pelo Estado russo para se envolverem numa campanha clandestina para interferir nas eleições e influenciar os resultados”, afirmou o secretário da tutela, Merrick Garland, em conferência de imprensa.

Garland indicou que as ações estão relacionadas com o uso dos meios de comunicação estatais pela Rússia para recrutar influenciadores norte-americanos involuntários para espalhar propaganda e desinformação. “O anúncio de hoje destaca até que ponto alguns governos estrangeiros estão a minar as instituições democráticas americanas”, segundo o Departamento de Estado, acrescentando: “Mas estes governos estrangeiros também devem saber que não toleraremos que intervenientes estrangeiros malignos interfiram intencionalmente e prejudiquem eleições livres e justas”.

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Riscos & Produtos

Portugueses pagam mais por seguros que os nacionais na Suíça

  • ECO Seguros
  • 4 Setembro 2024

Na UE é proibida diferença de tratamento com base na nacionalidade. Já na Suíça considera-se que o uso desse critério para determinar o prémio não se baseia em preconceitos mas em estatística.

Os jovens portugueses pagam cerca de 24,2% a mais que os nacionais na Suíça pelo seguro automóvel nos veículos Mercedes-Benz GLC para danos causados ao automóvel por fatores externos e por aqueles que o condutor é responsável. Os dados foram divulgados num estudo da suíça Comparis, empresa que compara os preços dos produtos online.

O aumento do prémio deste tipo de seguro para um estrangeiro na Suíça face a um nacional pode chegar até aos 74,4%. Esta diferença é atribuída aos jovens oriundos do Kosovo, de 20 anos de idade, na cidade da Basileia e que conduzam um Mercedes-Benz GLC . Os macedónios e turcos aparecem de seguida como os estrangeiros que mais pagam pelo mesmo seguro, mais 73,6% e 72,9%, respetivamente.

Entre os condutores espanhóis analisados, aqueles que pagam mais do que os suíços pelo mesmo produto são os que conduzem um Škoda Octavia na Basileia (mais 19,8%). Entre os italianos são os jovens que conduzem em St Gallen um VW Golf (16,9%) e nos jovens alemães a diferença é de 2,6% (em Basileia se conduzirem um Škoda Octavia).

Alemães chegam a pagar menos que suíços

Para os condutores experientes a diferença é menor, mas ainda significativa. Um Kosovar de 42 anos paga cerca de 54,8% a mais do que um suíço em Zurique, para um macedónio o aumento é de 54,7% e para um turco 53,7% por um seguro para danos de um Mercedes-Benz GLC.

Em contraciclo, os cidadãos alemães pagam o menor suplemento para estrangeiros, chegando a pagar menos do que os nacionais daquele país. Em St Gallen e Bienne, um condutor alemão experiente com um Škoda Octavia paga cerca de 1% menos do que um condutor suíço. O mesmo acontece com um Fiat 500 e um Cupra Formentor nas zonas urbanas do Ticino.

Para o estudo foram considerados apenas condutores que nunca tiveram acidentes. O que acaba por revelar que o cálculo do prémio dos estrangeiros não se baseia apenas no comportamento do mesmo ao volante, mas tem conta o comportamento dos compatriotas. “O cálculo do prémio não se baseia apenas no comportamento ao volante do próprio, mas também no comportamento ao volante dos seus compatriotas”, esclareceu o especialista em mobilidade da Comparis, Adi Kolecic.

Na Suíça a idade, o local de residência, o sexo, a experiência de condução assim como a nacionalidade são critérios determinantes para o montante do prémio.

Determinante na Suíça, ilegal em Portugal

Em Portugal a nacionalidade não é um critério tido em consideração para o cálculo de um prémio de seguro, pois, assim como em todos os países-membros da União Europeia esta prática é ilegal. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia proíbe qualquer diferença de tratamento com base na nacionalidade ou sexo. Nos estados-membros as seguradoras só podem determinar os prémios com base em fatores comuns acidentes anteriores ou antecedentes judiciais.

Já o governo suíço argumenta que o cálculo dos prémios com base nos diferentes critérios não se baseia em avaliações ou preconceitos, mas da observação de cálculos estatísticos. Assim, considera que a tarifação baseada nos riscos em função das nacionalidades não constitui discriminação e é permitido às seguradoras utilizarem a nacionalidade para o cálculo do prémio.

A empresa de comparação online avaliou os prémios de seguro completo para condutores de sexo masculino de nacionalidade suíça e os oito maiores grupos estrangeiros na Suíça, nomeadamente, alemães, espanhóis, franceses, italianos, macedónios do norte, portugueses, turcos e kosovares. O estudo foi realizado tendo em conta os dados dos prémios lançados em junho deste ano e foram examinadas 85.483 ofertas de 11 seguradoras diferentes, nomeadamente, Allianz, Axa, Baloise, Elvia, Generali, Helvetia, Postfinance, Simpego, Smile, TCS e Zurich.

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Justiça

Lucília Gago rejeita reformas “imponderadas” do Ministério Público

  • Lusa
  • 4 Setembro 2024

O mandato termina em outubro, mas antes a procuradora-geral será ouvida no parlamento, na próxima semana, depois de meses de fortes críticas.

A procuradora-geral da República (PGR) rejeitou esta quarta-feira propostas “imponderadas e imprevisíveis” de reforma do Ministério Público (MP), “a reboque do ribombar dos tambores da ignorância”, e afirmou que o distanciamento histórico avaliará o seu mandato.

Na cerimónia de posse de cerca de 70 novos procuradores-gerais adjuntos (PGA), que decorreu esta tarde nos jardins da Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, Lucília Gago, que sublinhou que esta seria “previsivelmente a última cerimónia oficial” a que presidiria, fez um balanço dos seis anos de mandato.

O mandato termina em outubro, mas antes a procuradora-geral será ouvida no parlamento, na próxima semana, depois de meses de fortes críticas e polémica na sequência de processos mediáticos como a Operação Influencer e o caso da Madeira, em que a atividade do MP foi questionada.

“A história, com o imprescindível distanciamento, encarregar-se-á de caracterizar e avaliar o período transcorrido desde finais de 2018 a outubro que agora espreita, incluindo tudo o que na área da justiça e na atividade do MP ele conteve de único, pelas melhores e pelas piores razões”, disse Lucília Gago perante o auditório de PGA recém-empossados.

A uma semana de ser ouvida no parlamento, a PGR fez um discurso duro dirigido aos críticos da atividade do MP, manifestando “um misto de surpresa e prudente gáudio” por constatar “o súbito e o muito recente interesse que a atividade do Ministério Público na sua globalidade aparenta hoje despertar”.

No “ocaso [do mandato] e na antecâmara de novos tempos”, Lucília Gago disse identificar nos olhares dos magistrados perante si “o reavivar da esperança do efetivo reconhecimento da essencialidade do MP na arquitetura do sistema, com tudo o que nesse reconhecimento está implícito”, mas não só.

“Também nesses olhares identifico com nitidez a esperança na rejeição da miragem por alguns apontada de reformas imponderadas quanto ao conteúdo e imprevisíveis quanto aos resultados a reboque do ribombar dos tambores da ignorância e da superficialidade ou de uma contagiante e incauta maledicência enraizada em pérfidos desígnios”, disse, manifestando ainda o desejo de que “essa esperança não venha a ser defraudada”.

Sobre o “súbito interesse” em torno da atividade do MP, a PGR referiu que “alguns verberam a esse propósito impetuosas e inflamadas alusões à necessidade de prestação de contas, de que insistem nem esta magistratura nem a sua cúpula estão dispensados”.

“E efetivamente assim deve ser e é e tem sido sempre”, disse Lucília Gago, recordando as inspeções de que os magistrados são alvo, avaliando a “adequação e qualidade” do desempenho e impondo responsabilidade disciplinar quando aplicável, mas também os relatórios anuais de atividade do MP “cuja leitura habilita (…) a adoção de medidas por parte de quem para o efeito detém competência” para melhorar a qualidade da Justiça.

A PGR lamentou que “esse súbito interesse muito recentemente manifestado não haja há mais tempo eclodido, permitindo designadamente o aprofundamento das razões que não vêm permitindo a ultimação de complexas e relevantes investigações criminais em prazo substancialmente mais curto e, acima de tudo, contribuindo para a superação do fecho de constrangimentos que a tal tem longa e lamentavelmente obstado”.

Criticou ainda que o interesse pela atividade do MP não vá além da área penal e de alguns “casos de especial interesse mediático em razão da qualidade ou notoriedade dos visados”.

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