Marcelo promulga desagregação de freguesias “como é obrigado”

Marcelo promulgou diploma "como é obrigado". Rui Rocha considera que a implementação da desagregação de freguesias é uma "péssima ideia" e que vai lutar "via jurídica".

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, esta quarta-feira, a reposição das freguesias “como é obrigado”, indica uma nota no site da presidência. O chefe de Estado cita, no entanto, a lei (artigo 15.º, da lei n.º 39/2021) que estipula que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”.

A luz verde do Presidente a este diploma surgiu no dia em que ouviu os partidos políticos, com assento parlamentar, na sequência do chumbo da moção de confiança no Parlamento, que abre a via a novas eleições em maio. Eleições que podem pôr em causa a desagregação das freguesias nas próximas autárquicas de outubro/novembro.

Pelo menos é esse o entendimento da Iniciativa Liberal (IL), único partido a votar contra a desagregação de 135 uniões de freguesias. Após a audição em Belém, Rui Rocha já tinha garantido que o Presidente da República tinha promulgado o diploma da desagregação de 135 uniões de freguesias e que havia “matéria jurídica para contrariar esta péssima ideia”.

“Não faz sentido haver uma promulgação porque a lei diz que não pode haver alteração do mapa das freguesias seis meses antes de uma eleição nacional e todos sabemos que vai existir”, disse o líder dos liberais.

Rui Rocha garante que “não vai desistir” de lutar contra a implementação da desagregação de freguesia e afirma que “há matéria jurídica para contrariar esta péssima ideia”, referindo-se à entrada em vigor deste conjunto alargado de 302 novas freguesias.

Não desistiremos nos próximos dias de fundamentar a nossa oposição frontal a que se desagreguem estas freguesias neste momento, quer pela via jurídica quer pela via do combate político.

Rui Rocha

Presidente da Iniciativa Liberal

Não desistiremos nos próximos dias de fundamentar a nossa oposição frontal a que se desagreguem estas freguesias neste momento, quer pela via jurídica quer pela via do combate político”, afirma.

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) já tinha antecipado este desfecho ao ECO. “Para a Anafre e para as freguesias, é um dia feliz”, disse ao ECO o líder da associação.

“Cumpriu-se o que estava previsto”, realça Jorge Veloso. “Foi confirmado duas vezes no Parlamento”, recordou, aludindo à aprovação do diploma por mais de dois terços dos deputados a 17 de janeiro e depois à confirmação numa segunda votação a 6 de março. Pelo meio, Marcelo Rebelo de Sousa vetou a separação, alertando para o escasso tempo que medeia a entrada em vigor do diploma e as autárquicas, apenas uns dias mais que os 6 meses mínimos definidos pela Lei 39/2021.

Por esta mesma Lei, que determinou as regras para que as uniões de freguesias criadas pela “Lei Relvas” em 2013 pudessem agora separar-se e voltar ao figurino que existia até então, “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”.

Apenas será possível às 302 novas freguesias surgirem no boletim de voto das autárquicas se a promulgação de Belém ocorrer antes da marcação oficial das legislativas. Caso não marque as autárquicas antes destas novas eleições para o Parlamento, decorrentes da queda do Governo nesta terça-feira, o prazo de seis meses torna-se impossível de cumprir. Como já anunciou o Presidente da República, os cidadãos serão chamados às urnas em maio (11 ou 18, indicou Marcelo).

(Notícia atualizada às 20h16 com decisão do Presidente)

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Consultora Start PME lança “one stop shop” para empreendedores

  • ECO
  • 12 Março 2025

Dirigido a “empreendedores a dar os primeiros passos no mundo dos negócios”, inclui serviços como apoio na abertura da empresa, contabilidade digital, seguros empresariais e captação de financiamento.

A consultora Start PME anunciou esta quarta-feira o lançamento de um produto “one stop shop” que inclui “todos os serviços essenciais e obrigatórios para os empreendedores que querem lançar a sua empresa, sem complicações”.

Destinado a “empreendedores que estão a dar os primeiros passos no mundo dos negócios”, o pacote de serviços Start Now inclui, entre outros, apoio na abertura da empresa, contabilidade digital, seguros empresariais, abertura de conta bancária ou captação de financiamento.

“Os empreendedores têm acesso a tudo o que precisam num único produto para iniciar a sua carreira como empresários de sucesso, usufruindo ainda de um ano de consultoria em candidaturas a fundos comunitários a um preço competitivo”, destaca um comunicado da empresa especializada em estratégias de financiamento, intermediação bancária e captação de investimento.

Com sede em Lisboa, a Start PME faz parte de um grupo empresarial português fundado em 2010. Em 2023, através da entrada de novos parceiros, diz ter expandido a atuação para novos mercados, estando atualmente presente também em Espanha, Brasil, Angola, Cabo Verde e Timor-Leste.

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Alantra põe à venda posição na fabricante de peças automóveis MD Group

Desinvestimento da 'private equity' espanhola surge numa altura em que empresa portuguesa se prepara para concorrer às componentes do novo elétrico da Volkswagen. EY está a assessorar a operação.

A empresa portuguesa MD Group, que desenvolve componentes para o setor automóvel, está à procura de novos investidores. A gestora de ativos Alantra contratou a consultora EY para vender a posição maioritária de 70% que detém no grupo industrial de Leiria há oito anos. O desinvestimento da sociedade de private equity surge numa altura em que se prepara para concorrer à venda de peças para o novo elétrico da Volkswagen.

O empresário Manuel Domingues, que fundou a empresa há 36 anos, detém a restante participação de 30%. Contactado pelo ECO, o fundador (e presidente do conselho de administração) e também o CEO, Bruno Machado, confirmaram a notícia avançada pelo jornal El Confidencial e adiantaram que o processo ainda está numa fase inicial, de abordagem ao mercado, e sem calendário definido.

A Alantra está à procura de comprador para os 70% que tem na empresa que faz peças para marcas como Porsche, Bugatti ou Ferrari. “Os fundos têm a suas próprias dinâmica e maturidade, que é fazer esta revitalização ao longo do tempo. A maturidade chegou a um ponto em que a Alantra vê com bons olhos a passagem de testemunho para investidores industriais ou outros. Acaba por ser um processo normal, tendo em consideração a dinâmica dos fundos de investimento, que, tipicamente, entram nas empresas para as desenvolver e melhorar durante os cinco, sete ou oito anos”, diz Bruno Machado, CEO da MD Group, ao ECO.

A Alantra considera que, desde 2017, tem levado a cabo uma estratégia de criação de valor centrada em: fortalecimento da equipa de gestão e dos sistemas de governo societário (corporate governance), expansão da capacidade de produção com um investimento superior a 20 milhões de euros para construir uma unidade de produção de moldes mais avançada, desenvolver divisão de injeção de plástico (que agora representa mais de metade do negócio) e expandir para o mercado norte-americano.

No ano passado, o grupo MD – com as duas empresas de moldes e plásticos – teve um volume de negócios acumulado de 55 milhões de euros, o que representa uma subida de 12% em relação aos 49 milhões de euros registados em 2023. A projeção para 2025 é faturar 71 milhões de euros – dos quais 25% vindos do México – e o plano a quatro anos prevê uma faturação de 93 milhões de euros e que um terço do negócio se mantenha nos moldes.

Achamos que é uma empresa interessante para um investidor de qualquer região do mundo, como Europa, Ásia ou Américas, porque temos operações em Portugal, no México e no China. É um negócio de nicho diferente no setor automóvel, que hoje passa por uma fase de alguma turbulência”, afirma Bruno Machado.

Na visão do CEO, a MD é “um ativo interessante” por estar focada na iluminação interior e exterior dos automóveis, uma indústria em crescimento. “Para ter uma ideia, entre 2024 e 2028 espera-se um crescimento anual de 2,5%. Portanto, crescimentos completamente distintos do setor automóvel normal”, refere o CEO.

MD vai concorrer às peças do novo elétrico da Volkswagen feito em Palmela

A Volkswagen é um dos maiores clientes da MD Group, que produz peças para o T-Roc e ganhou o projeto para começar a produção seguinte do novo T-Roc. Ao ECO, o CEO avança que vai concorrer para o novo veículo elétrico da marca que será feito na fábrica da Autoeuropa, em Palmela.

“Vamos concorrer para o novo carro que a Autoeuropa acabou de concretizar, o ID.1. Normalmente, fazendo painel de fornecedores estratégicos da Volkswagen para um determinado tipo de produto, somos convidados a orçamentar determinados produtos. Há uma série de outros concorrentes que vão a competir e depois ganha a melhor proposta integrada (engenharia, técnicas e competitiva)”, conta Bruno Machado.

A internacionalização do grupo MD iniciou-se em 2023 com a entrada no México, onde tem um parceiro que produz as componentes com a sua engenharia e tecnologia. A nova onda de internacionalização está a ser avaliada pela gestão, contudo mantém-se em compasso de espera pelos próximos acionistas e o amainar da guerra comercial.

“Este ano de 2025 é de estabilização das operações no México para assegurar que os projetos são rentáveis e sustentáveis no tempo”, diz Bruno Machado ao ECO, acrescentando que o modelo de expansão poderá ser também através de parceria. Como? Por via de um manufacturing partner que fabrica os moldes no país onde está com os processos utilizados em Leiria.

“O futuro, agora dependente desta operação, será alargar este tipo de negócio a outras geografias, o que poderá passar pela Ásia ou Europa. Vamos projetar o próximo ciclo de investimento noutras regiões, incluindo em Portugal, mas depende um pouco dos desenvolvimentos desta turbulência [geopolítica]”, acrescenta.

Questionado sobre o impacto das tarifas dos Estados Unidos (EUA) ao México nesta secção, o CEO garante que o Grupo MD tem um plano de resposta que inclui mitigação de risco para os clientes e mercados alternativos, apesar dos contratos que assinam protegerem a MD de situações deste género.

“O que verificamos é que a cada dia que passa há uma alteração à decisão inicial dos EUA. As últimas informações públicas que temos é que, provavelmente, os EUA vão manter o acordo de 2016 naquela região sobretudo para o setor automóvel. Preferimos esperar para ver com planos de ação concretos na retaguarda. Como as coisas estão, tudo indica que a solução, em princípio, não serão os 25%, mas uma solução híbrida ou mais ligeira”, afirma o CEO da MD Group, sublinhando a “serenidade” até à tomada de decisão oficial.

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Canadá responde a Trump com tarifas sobre importações de 20 mil milhões de dólares

As novas taxas aduaneiras apresentadas pelo Canadá incluem produtos de aço e alumínio, mas também outros bens, como computadores e produtos de ferro fundido.

Depois da União Europeia foi a vez de o Canadá anunciar um conjunto de medidas retaliatórias contra as tarifas de 25% sobre o aço e alumínio europeus impostas pelos Estados Unidos e que entraram em vigor esta quarta-feira. Toronto vai avançar com taxas aduaneiras de 25% sobre importações de bens dos EUA, que incluem produtos de aço e alumínio, no valor de 20,1 mil milhões de dólares, anunciou o ministro das Finanças canadiano.

Além do aço e alumínio, as tarifas impostas pelo Canadá visam ainda importações de milhares de milhões de bens dos EUA como computadores, equipamento desportivo e produtos de ferro fundido.

Continuaremos a manter as nossas contramedidas [contra as tarifas de Trump] e aumentá-las a 2 de abril“, disse o ministro das Finanças, Dominic LeBlanc, esta quarta-feira. Estas medidas foram anunciadas na véspera de LeBlanc viajar até Washington para se encontrar com o secretário do Comércio norte-americano Howard Lutnick.

As novas tarifas canadianas somam-se às contramedidas de 25% que o país impôs sobre 30 mil milhões de dólares de bens dos EUA, no passado dia 4 de março, em resposta à imposição pelo presidente Donald Trump de tarifas sobre as importações canadianas.

Isto é muito mais do que sobre a nossa economia. Trata-se do futuro do nosso país”, disse Melanie Joly, ministra das Relações Externas do Canadá, durante a conferência de imprensa de quarta-feira. “Os canadianos estão fartos e somos um país forte”, disse Joly.

Também esta quarta-feira, a União Europeia anunciou um pacote de contramedidas no valor de 26 mil milhões de euros sobre produtos importados dos EUA, em resposta direta às tarifas de 25% sobre o aço e alumínio europeus impostas pela Administração de Donald Trump, que terão um impacto de cerca de 28 mil milhões de euros.

As contramedidas reveladas pela Comissão Europeia surgem após semanas de negociações infrutíferas de Bruxelas com Washington. Maroš Šefčovič, comissário europeu do Comércio, reuniu-se em meados de fevereiro com três membros da Administração norte-americana para tentar encontrar uma solução para esta “guerra comercial” transatlântica, que não teve frutos.

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Máquinas de cimento da Cimpor vão ser controladas por IA

A cimenteira portuguesa fez uma parceria com a tecnológica britânica Fizix para controlar a maquinaria remotamente através de sensores inteligentes e um software à base de inteligência artificial.

Máquinas de cimento cada vez mais inteligentes. É esta uma das metas da Cimpor, para evitar erros e consequentes falhas de produção, que levou a cimenteira portuguesa a fazer um contrato com a tecnológica britânica Fizix para utilizar Inteligência Artificial (IA) no controlo da saúde da maquinaria das suas fábricas.

O sistema – composto por sensores e software à base de IA – vai ser instalado em 25 unidades industriais em 10 países, incluindo Portugal, e permite monitorizar as máquinas de forma remota, encontrar eventuais falhas nos aparelhos antes que aconteçam.

O projeto desenvolvido em cooperação com a Fizix abrange cinco centros de produção em Portugal (as fábricas de cimento de Alhandra, Loulé e Souselas e as de argamassas de Alhandra e da Maia), 10 na Turquia, cinco em África e cinco terminais de outras regiões, sobretudo na Europa.

A primeira fase será implementada em seis países ainda este ano, nomeadamente Portugal, e vai garantir uma rastreabilidade dos equipamentos a nível internacional. Em 2026, está prevista uma expansão para as operações na China e em Taiwan, perfazendo um total de 14 países envolvidos.

Em causa está um sistema informático na cloud (‘nuvem’) concebido para a indústria pesada, segundo a subsidiária da taiwanesa TCC Group Holdings.

 

“A Cimpor Global investiu aproximadamente 800 milhões de euros nos últimos cinco anos, a nível global, em inovação, projetos de integração global, materiais de construção mais sustentáveis, energias renováveis e soluções baseadas em I&D”, recordou o diretor tecnológico da Cimpor, adiantando que a decisão de avançar com esta parceria aconteceu após dois anos de análise em detalhe a várias soluções de IoT (Internet das Coisas) e 5G.

Berkan Fidan diz que, nos próximos anos, a empresa planeia alocar cerca de 35% da rentabilidade anual a investimentos “em digitalização industrial, transição para energias verdes, descarbonização e processos e produtos de nova geração com baixo teor de carbono.”

“Recorremos à nossa extensa base de dados industriais, construída ao longo dos últimos cinco anos, às nossas capacidades analíticas de processamento de dados, registos de manutenção e avarias, bem como à nossa experiência em manutenção preventiva”, contou ainda.

A Cimpor tem uma rede de produção em Portugal que inclui três centros de produção de cimento integrados, duas unidades de moagem, 43 centrais de betão pronto e 17 pedreiras.

Hoje não nos limitamos a produzir cimento; estamos a construir as cidades do futuro, a fortalecer infraestruturas e a criar um mundo mais sustentável. Mantemos a nossa missão de liderar a transformação da indústria cimenteira nos mercados globais, focando-nos na inovação, sustentabilidade e parcerias estratégicas”, comentou o presidente do conselho de administração da Cimpor, Suat Çalbiyik, a propósito deste contrato com a Fizix.

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Aumentos do abono de família têm impacto de quase 27 milhões

Valores mensais do abono de família são atualizados em 2,1% com efeitos retroativos ao início do ano. Impacto orçamental é de 26,8 milhões de euros.

O Ministério do Trabalho indicou esta quarta-feira que a atualização dos valores mensais do abono de família vai ter um impacto orçamental de 26,8 milhões de euros. O apoio mais expressivo – isto é, aquele que é pago às famílias mais carenciadas com crianças até três anos – sobe cerca de quatro euros, para 186,87 euros mensais.

“O Governo atualizou em 2,1% os valores de referência para o abono de família, abono de família pré-natal, bonificação por deficiência, subsídio de assistência à terceira pessoa, majoração nas situações de monoparentalidade e famílias numerosas e garantia para a infância. Todos estes valores serão pagos retroativamente a janeiro deste ano“, informou o ministério liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho, numa nota enviada às redações.

No caso do abono de família, para o primeiro escalão de rendimentos (as famílias mais vulneráveis), o apoio mensal passa a ser de 186,87 euros para as crianças até 36 meses (estava em 183,03 euros) e 73,51 euros para as crianças e jovens com idade superior a 36 meses (estava em 72 euros).

Já no caso das famílias que se enquadrem no segundo escalão, os valores mensais de abono de família passam a ser 158,17 euros (estava em 154,92 euros) e 73,51 euros (estava em 72 euros) para crianças com até três anos e para crianças e jovens idades superiores, respetivamente.

Para o terceiro escalão de rendimentos: 129,23 euros para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses; 58,05 euros para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses; E 53,18 euros para crianças e jovens com idade superior a 72 meses”, explica o Ministério do Trabalho. Neste escalão, hoje o apoio mais alto era de 126,57 euros, o intermédio de 56,86 euros e o mais baixo de 52,09 euros.

Já para as famílias que se encaixem no quarto escalão de rendimentos, o apoio mensal passa a ser de 86,53 euros para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses (estava em 84,75 euros), e de 43,81 euros para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses (estava em 42,91 euros).

Por outro lado, no que diz respeito aos montantes mensais do abono de família pré-natal, passam a ser os seguintes: 186,87 euros em relação ao primeiro escalão de rendimentos; 158,17 euros em relação ao segundo escalão de rendimentos; 129,23 euros em relação ao terceiro escalão de rendimentos; E 86,53 euros em relação ao quarto escalão de rendimentos.

Quanto à bonificação por deficiência, os montantes mensais são atualizados para os seguintes valores: 72,59 euros para titulares até aos 14 anos; 105,73 euros para titulares dos 14 aos 18 anos; e 141,52 euros para titulares dos 18 aos 24 anos. A atualização deste apoio tem um impacto de dois milhões de euros.

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Acelerador europeu Startupbootcamp chega a Portugal

O arranque do acelerador, presente em mais de 20 países, é marcado com a realização a 10 de abril do evento Future XPO, na Universidade de Aveiro.

A Startupbootcamp, a “maior aceleradora europeia de startups”, inicia atividade em Portugal em abril. O arranque assinala-se no dia 10 com a realização do evento Future XPO, na Universidade de Aveiro, para ligar startups, investidores e líderes da indústria.

“Portugal está rapidamente a emergir como um polo de inovação e acreditamos que este é o momento certo para trazer a nossa experiência em aceleração para este ecossistema dinâmico. O Future XPO não será apenas a nossa introdução a Portugal mas também um catalisador para colaborações significativas que geram impacto real”, diz Kauan Von Novack, CEO da Startupbootcamp, citado em comunicado.

Indústria, Inteligência Artificial e Saúde e Bem-Estar são os eixos do evento, que, depois de reunir mais de 5.000 participantes em Amesterdão, realiza-se em Portugal, a 10 de abril, na Universidade de Aveiro. “Um verdadeiro ponto de encontro para empreendedores, investidores e especialistas do setor explorarem as mais recentes tendências e desenvolvimentos do ecossistema de startups”, descreve a entidade promotora.

“Os participantes podem juntar-se ao FutureXPO Hackathon, onde mais de 50 futuros empreendedores enfrentarão desafios globais numa intensa competição de oito horas”, informa a organização. Os fundadores “terão a oportunidade de apresentar as suas startups no palco principal, conectar-se com investidores nacionais e mostrar as suas soluções na Future Exhibition Area.”

Com presença em mais de 20 países, a Startupbootcamp já acelerou mais de 1.700 startups, conectando-as com investidores, parceiros corporativos e mentores.

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Cristina Fonseca é uma das 100 mulheres mais influentes no capital de risco

A cofundadora da Talkdesk e atualmente general partner da Indico Capital foi considerada uma das 100 líderes femininas “a impulsionar a inovação” na Europa.

Cristina Fonseca, cofundadora da Indico Capital Partners, em entrevista ao ECO MagazineHugo Amaral/ECO

Há uma portuguesa entre as 100 mulheres mais influentes no venture capital europeu: Cristina Fonseca. A cofundadora da Talkdesk e atualmente general partner da Indico Capital foi reconhecida, pela revista online EU-Startups, como uma das líderes femininas que estão “a impulsionar a inovação” no velho continente.

“É uma enorme honra ser reconhecida entre tantas mulheres incríveis que estão a moldar o ecossistema de startups e capital de risco na Europa”, afirma Cristina Fonseca, cofundadora e sócia da Indico Capital e especialista na área de tecnologia e inteligência artificial (IA).

“Este reconhecimento não é apenas uma celebração de percursos individuais, mas também um reflexo do caminho que a Europa percorreu nos últimos anos a construir empresas de classe mundial e um mercado de investimento muito mais maduro”, diz citada em comunicado.

Empreendedora — cofundou a Talkdesk, um dos unicórnios portugueses, e em 2019 a Cleverly, vendida mais tarde à Zendesk — e investidora — é cofundadora e general partner da Indico Capital, gestora de capital de risco que, desde 2019, já investiu mais de 100 milhões de euros em 51 empresas, as quais angariaram até à data mais de dois mil milhões de euros de investidores globais —, Cristina Fonseca foi considerada este ano uma das 100 mulheres mais influentes no VC europeu. “Líderes femininas, fundadoras e investidoras, que impulsionam a inovação e estão a moldar o futuro do empreendedorismo” na Europa, aponta a revista online.

“A oportunidade de investir na Europa nunca foi tão relevante”, diz Cristina Fonseca. “Empreendedores que se tornaram investidores podem acrescentar um valor único, trazendo a experiência operacional e a perspetiva de quem já esteve do outro lado”, aponta. A profissional espera que “este reconhecimento internacional sirva de inspiração”, realçando “a importância da diversidade e inclusão para impulsionar a inovação e construir as empresas do futuro”.

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Garrigues com receitas de 481,85 milhões em 2024

Sem revelar o valor específico do escritório em Portugal, a Garrigues avança que peso do negócio internacional foi de 13% em 2024.

A sociedade de advogados Garrigues alcançou uma receita de cerca de 481,85 milhões de euros em 2024. Segundo a firma, este valor representa um aumento de 6,1% em comparação com o ano anterior.

Sem revelar o valor específico do escritório em Portugal, a firma avança que no país vizinho, em Espanha, as receitas situaram-se em 419,19 milhões, um aumento de 5,7%. No resto do mundo situaram-se em 62,66 milhões, depois de aumentar 8,9%.

“O peso do negócio internacional foi de 13% em 2024. Caso se tivesse tornado efetiva neste exercício a integração da sociedade mexicana Sánchez Devanny, anunciada no passado mês de julho e formalizada nas últimas semanas, este teria ascendido a 18%”, revela o escritório em comunicado.

No total, as principais áreas de prática aumentaram as receitas, sendo a de Comercial e Fusões e Aquisições a que tem mais peso no negócio (com 31,2%), seguida por Tributário (30%), Resolução de Conflitos: Litigação e Arbitragem (12,8%), Laboral (11,9%), e Administrativo e Constitucional (8%).

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VdA disponibiliza sistema de Inteligência Artificial desenvolvido em Portugal para o setor jurídico

A VdA disponibiliza à firma o sistema Affine, da NeuralShift, uma plataforma de deep legal research que recorre à inteligência artificial para otimizar a pesquisa e análise de conteúdo jurídico.

A VdA disponibiliza a toda a firma o sistema Affine, da NeuralShift, uma plataforma de deep legal research que recorre à inteligência artificial para otimizar a pesquisa e análise de conteúdo jurídico, com base na reprodução de bases de dados públicas de legislação nacional e jurisprudência portuguesa e europeia.

“A confiança consolidada ao longo deste período levou a uma adoção progressiva destas ferramentas, sendo agora alargada para toda a firma, reforçando o compromisso da VdA com a inovação e a eficiência no setor jurídico”, segundo comunicado do escritório.

A relação da VdA com a Neurashift iniciou-se em 2022, no âmbito do Center for Responsible AI, um consórcio liderado pela Unbabel, composto por 25 parceiros empresariais e do sistema de I&D. O consórcio está a desenvolver diversos produtos e serviços baseados em inteligência artificial e procura colocar o país e a Europa na vanguarda no domínio da Inteligência Artificial Responsável, sendo a sua atividade financiada pelo Next Generation EU, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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“Não é compreensível.” Centeno volta a criticar bancos por juros baixos nos depósitos

Banqueiros recusam a ideia de que pagam pouco aos depositantes, mas o governador diz que "não é muito compreensível" quando recebem taxas mais elevadas pelo dinheiro que guardam no banco central.

O governador do Banco de Portugal voltou a criticar os bancos por não remunerarem devidamente os depositantes quando conseguem taxas de juro “significativamente” superiores junto do banco central. Ideia que os banqueiros recusam: “Não é um tema tão relevante”.

“O que é exigido à banca? Muito. É exigido à banca que cuide das almofadas que consiga criar, é exigido à banca – e hoje podemos exigir — que apoie a economia, e que reflita no rendimento que dá às poupanças dos portugueses aquilo que é a remuneração que obtém nos bancos centrais dos depósitos que lá tem”, começou por dizer Mário Centeno na intervenção de encerramento do Fórum Banca, organizado pelo Jornal Económico.

Centeno disse mesmo que “não é muito compreensível que haja diferença significativa na remuneração dos depósitos da banca junto do banco central pelo Banco de Portugal e a remuneração dos depósitos que a banca faz aos seus clientes”.

De acordo com o banco central, os novos depósitos já pagam menos de 2%, enquanto a taxa de juro de depósito do Banco Central Europeu (BCE) se situa nos 2,5%.

Não foi a primeira vez que o governador condenou a postura dos bancos neste tema. Esta quarta-feira lembrou que “a capacidade dos bancos em atrair depósitos é atribuída por nós, pelo país”. “E é uma responsabilidade social da banca gerir as poupanças dos portugueses, gestão que é feita com base no sistema que depende da confiança e foi a falta de confiança que nos trouxe às anteriores crises anteriores”. “Não podemos pôr em causa nunca essa confiança”, alertou.

Segundo Centeno, “a banca tem uma obrigação de respeitar o contrato social que tem e lhe é atribuído fiduciariamente pelo Estado na gestão das poupanças portugueses”.

Banca diz que é tema de concorrência

Antes da intervenção o governador, os líderes dos maiores bancos também abordaram o tema. E desvalorizaram as críticas. “Não é um tema tão relevante”, disse o CEO do Santander Portugal, Pedro Castro e Almeida.

Os depósitos em Portugal, ao contrário do que a maioria das pessoas dizem, não estão mal pagos, são pagos de acordo com a lei da procura e da oferta de um mercado altamente competitivo. Não é de todo um problema, os bancos continuam a competir de forma muito agressiva”, referiu o líder do BCP, Miguel Maya.

Para João Pedro Oliveira e Costa, “é um tema completamente concorrencial”. “O mercado é aberto, é livre, há muitas alternativas de investimento e boas. Os bancos têm crescido nos depósitos. Não há muito mais a dizer”, disse o CEO do BPI.

Acautelar viragem do ciclo

Sem falar da crise política, o governador reiterou ainda o aviso aos bancos sobre o trabalho de casa que devem fazer para enfrentarem a mudança de ciclo económico.

“Se gozamos de uma situação cíclica muito positiva em Portugal — que não temos na Europa, pois Portugal está a crescer acima do PIB potencial – (…) temos de nos acautelar para as variações do ciclo. A pior coisa que podemos fazer hoje é sentar em cima de uma situação cíclica positiva e pensar que se vai perpetuar. Não é assim, não vai ser assim no futuro”, avisou Centeno.

(Notícia atualizada às 14h01)

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Serviços do SNS impedidos de aumentar pagamentos em atraso

Decreto-lei que estabelece normas da execução do OE2025 prevê que serviços do SNS estão limitados mensalmente ao máximo de pagamentos em atraso registado no período homólogo do ano passado.

Os serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão, este ano, limitados mensalmente ao máximo de pagamentos em atraso registado no período homólogo do ano passado. A medida está prevista no decreto-lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), publicado na terça-feira em Diário da República.

A execução mensal dos estabelecimentos e serviços integrados no SNS não pode conduzir ao aumento dos pagamentos em atraso relativamente ao período homólogo do ano de 2024“, define o diploma.

Caso se verifique, estas entidades serão sancionadas, sob a forma de redução da transferência pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) – enquanto entidade coordenadora do programa orçamental do Ministério da Saúde – para o estabelecimento e/ou serviço integrado no SNS “no montante relativo à diferença entre o valor dos pagamentos em atraso verificado em 2024 e os verificados no mês homólogo de 2025”.

O decreto-lei estabelece ainda que “os estabelecimentos e serviços integrados no SNS não podem, com exceção do agrupamento de despesa ‘despesas com pessoal’, ter uma execução igual ou superior a 2% comparativamente com a execução verificada no período homólogo do ano anterior”.

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