O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, vai ser ouvido na quarta-feira no parlamento sobre o serviço militar obrigatório como pena alternativa para jovens que cometam pequenos delitos, a pedido do Chega e da Iniciativa Liberal. De acordo com a página oficial da Assembleia da República na Internet, a audição do centrista Nuno Melo vai decorrer após o plenário, pelas 18:00.

Estes requerimentos foram apresentados e aprovados por unanimidade pelos deputados da comissão parlamentar de Defesa depois de Nuno Melo ter defendido no passado dia 27 de abril, na 13.ª edição da Universidade Europa, em Aveiro, que o serviço militar obrigatório poderia ser uma alternativa para jovens que cometem pequenos delitos em vez de serem colocados em instituições que, “na maior parte dos casos, só funcionam como uma escola de crime para a vida”.

Na semana passada, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à feira agropecuária Ovibeja, Nuno Melo disse ter vivido “24 horas de uma realidade paralela” por causa de uma “falsidade feita notícia” e negou ter proposto o recrutamento de jovens delinquentes.

“Eu vivi 24 horas de realidade paralela, com uma falsidade feita notícia e, depois, comentários durante 24 horas a essa notícia, uma ministra confrontada com o que eu nunca propus, o presidente [da República] confrontando com aquilo que eu nunca anunciei e aqui vamos, até ao momento em que finalmente o esclarecimento acabou por ser dado”, afirmou Nuno Melo.

O governante frisou ter-se limitado a dar “uma resposta através de uma pergunta retórica a um aluno”, no âmbito daquela sessão na universidade, a propósito daquilo “que as Forças Armadas também podem fazer em relação a alunos ou a pessoas em contexto desfavorecido”. Nuno Melo disse ter ficado “muito contente” com os requerimentos apresentados na Assembleia da República para que preste esclarecimentos precisamente aí, perante o parlamento, o que realçou que fará “com muito gosto”.

“Eu próprio fui deputado e, por isso, lá estarei, com muito gosto, a dar explicações sobre tudo isto, Não agora, não agora. As explicações que darei serão aos deputados na casa-mãe da democracia”, afirmou, garantindo que responderá a todas as perguntas que os deputados lhe colocarem “sem exceção”. O ministro da Defesa Nacional defendeu ainda que, “muito mais do que justificar-se ou comentar-se” aquilo que “nunca disse”, o que “realmente deveria estar a ser avaliado é como é que o que aconteceu há 48 horas atrás pode acontecer numa democracia consolidada”.

O BE vai propor a proibição de transferências de e para offshores, o alargamento das obrigações declarativas aos membros dos gabinetes ministeriais e fiscalizações aleatórias, como forma de combater a corrupção. Estas medidas dizem respeito a três projetos de lei que vão ser apresentados no parlamento e foram esta segunda-feira anunciadas pelo líder parlamentar do BE na Assembleia da República, Fabian Figueiredo, nas jornadas parlamentares do partido, que decorrem na Madeira.

Em conferência de imprensa na Assembleia Legislativa da Madeira, Fabian Figueiredo defendeu que “a forma mais eficaz de combater a corrupção é acabar com a sua principal maternidade, o sítio onde ela mais se alimenta, os offshores“. “Boa parte da direita que tem um discurso de combate à corrupção na prática não quer mudar nada de substancial. Como se sabe, os sucessivos casos de escândalos nacionais ou internacionais é através dos offshores que boa parte das redes de branqueamento de capitais ou das redes criminosas gere e distribui o seu dinheiro”, argumentou.

Nesse sentido, adiantou Fabian Figueiredo, o partido vai propor a proibição “de transferências de e para offshores“, reforçando que “são fatores de desigualdade e de promoção da corrupção”. “Para além do mais, queremos garantir também que todas as empresas que operem em offshores não possam ter contratação pública nem beneficiar de apoios públicos”, acrescentou, desafiando “todos os partidos que queiram efetivamente combater a corrupção” a aprovar este projeto de lei.

O BE quer, por outro lado, “garantir que, à semelhança do que acontece com vários outros cargos públicos, também o pessoal político dos ministérios tenha obrigações declarativas junto da entidade da transparência”, destacou o bloquista. “São várias as histórias de pessoas que, ocupando lugares relevantes nos gabinetes ministeriais, têm influência na ação executiva”, apontou.

Fabian Figueiredo, acompanhado da coordenadora do BE, Mariana Mortágua, dos deputados à Assembleia da República e do deputado regional, Roberto Almada, anunciou também que o partido vai propor “que, pelo menos, 5% das declarações sejam de forma aleatória verificadas todos os anos e que isso possa ser feito ainda este ano”.

O líder parlamentar do BE acrescentou que “repetem-se as histórias de pessoas que, falhando às suas obrigações declarativas, conseguiram aceder a formas de enriquecimento injustificado”, considerando que isso “mina a confiança da democracia”. “Nós achamos que, por um titular de cargo público incidir uma obrigação maior porque é ele que gere o património de toda a gente, […] deve-se, de uma vez por todas, garantir que todo o enriquecimento injustificado, feito de forma não legal, é taxado a 100%”.

Já no âmbito dos vistos gold, que “têm sido o centro de várias polémicas”, Fabian Figueiredo defendeu que foram atribuídos de “forma pouco transparente”, recomendando uma auditoria aos mais 1.600 vistos emitidos entre 2012 e 2023. Os deputados do Bloco vão apresentar um projeto de resolução para “que se identifique e tipifique todos os beneficiários dos vistos gold“, solicitando “que esta auditoria seja feita o mais depressa possível e seja entregue à Assembleia da República o mais depressa possível o relatório detalhado”.

Os bloquistas vão também recomendar a realização de “uma auditoria a toda a contratação de serviços e bens militares por parte do Ministério da Defesa entre 2015 e hoje”, tendo em conta um “conjunto de casos em que tem faltado transparência”. “O Ministério da Defesa gere contratos no valor de milhões de euros, as portuguesas e os portugueses têm de ter a certeza que toda despesa pública feita pelo Ministério da Defesa em bens, em serviços e material militar obedeceu a critérios de interesse público e que não favoreceu nem amigos nem redes clientelares”, advogou.