“A grande surpresa seria manter a publicidade na RTP”, aponta Pedro Duarte

"Dou importância às audiências, não quero é que ande atrás de um spot publicitário. É um tipo de audiência qualitativamente diferente", aponta Pedro Duarte, justificando o fim da publicidade na RTP.

Se alguém vos disser um dia que tem uma solução na manga desconfiem, porque ela de facto não existe. O que estamos a fazer é tentar, pela primeira vez, apresentar um plano estruturado, integrado, um programa que visa uma apreciação estratégica e global do setor, para começarmos a encontrar respostas para esta crise”. É assim que Pedro Duarte, ministro com a tutela da comunicação social, resume o espírito do plano de apoio aos media, apresentado na manhã desta terça-feira pelo Governo.

Num encontro durante a tarde com jornalistas, antes de repetir, uma a uma, as 30 medidas que integram o plano, o ministro dos Assuntos Parlamentares reforçou a ideia de que a comunicação social vive uma crise profunda e estrutural e que o Governo não tem uma “varinha mágica”. “Com algum experimentalismo, vamos tentar, tentar, tentar. E o que não resultar, vamos corrigir, corrigir, corrigir”, repetiu, antecipando que algumas medidas vão cumprir os objetivos, outras vão ultrapassar e outras não vão resultar.

E, da lista de 30 medidas apresentadas, a grande maioria ainda sem dados para a sua operacionalização, a mais impactante será, como o +M/ECO antecipou no domingo, o fim gradual da publicidade na RTP. Dos atuais seis minutos, a estação passa para quatro em 2025, dois em 2026 e em 2007 deixa de ter publicidade. Em causa, e olhando para os números de 2023, estarão perto de 21 milhões de euros de receita. Uma decisão que agrada aos privados, que há muito a reivindicavam, e que deixa apreensivo o presidente do conselho de administração da RTP.

A esta medida junta-se o anúncio de uma reestruturação do quadro de pessoal, que pode levar à saída de até 250 funcionários. Por cada dois profissionais que saírem, pode ser contratado um, prevê o plano, o que no limite pode levar à saída de 250 profissionais e à contratação de 125. “Vamos encontrar um modelo de compensação para saídas voluntárias. Com as poupanças que ocorrerão nos anos seguintes, o plano paga-se em três anos”, defende Pedro Duarte, garantindo tratar-se de um plano de rescisões voluntárias, sobretudo vocacionado para situações de pré-reforma, e não de despedimentos.

Quanto a uma eventual reconfiguração da RTP não foram adiantados detalhes, ficando prometido para as próximas semanas o novo contrato de concessão do serviço público. Pedro Duarte repetiu, no entanto, a ideia de que o operador público vai ser “mais relevante” sem as receitas da publicidade. “A RTP deve ser alternativa aos privados, não deve ficar limitada por receitas que venham da publicidade. Vamos libertar a RTP desse constrangimento”, reforçou.

Questionado sobre a forma como a ausência de publicidade – e um menor orçamento – pode reforçar a relevância da RTP, sobre a manutenção dos atuais canais – alguns com audiências residuais – e sobre as ambições, na nova configuração, em termos de audiências, Pedro Duarte defendeu que a relevância da RTP não se pode medir pelo valor do seu orçamento. “Se fosse assim era de longe o órgão de comunicação social com mais relevância do nosso país”, apontou.

“Quando falo da relevância tem a ver com o impacto que tem, designadamente cumprindo a sua missão de serviço público de televisão”. “É evidente que tem que chegar às pessoas, ter audiências, mas o critério para medir o impacto não pode ser só as audiências. Aí seria fácil fazer uma televisão, como fazem os privados, com esse intuito, mas não faria sentido”, prosseguiu.

Ou seja, na opinião do governante “justifica-se um canal público, reforçado da sua missão de serviço público”, o que segundo o executivo cumprirá melhor se for libertado de compromissos comerciais. “Dou importância às audiências, não quero é que ande atrás de um spot publicitário. É um tipo de audiência qualitativamente diferente”, resumiu. “Esta é a visão do Governo, acho que é também a da administração. A grande surpresa seria manter a publicidade na RTP”.

Quanto ao destino da receita de publicidade que sairá da RTP, o mercado vai definir. “Uma parte será para o mercado televisivo em Portugal, uma parte será para as plataformas. Mas aí o Governo não tem intervenção”, respondeu Pedro Duarte.

Daqui a um ano, antecipando um primeiro impacto ao conjunto das 30 medidas anunciadas, Pedro Duarte diz que gostaria de ver a profissão de jornalista com melhores condições – “em termos salariais, com uma menor precariedade e condições para exercer jornalismo de qualidade nas redações”.

“Não vamos inverter uma tendência global, mas se conseguirmos contribuir para uma inversão da tendência, já fizemos qualquer coisa”, resume.

Também questionado sobre as palavras do primeiro-ministro, que esta manhã disse querer um jornalismo livre, sem intromissão de poderes, sustentável do ponto de vista financeiro, mas mais tranquilo, menos ofegante, com garantias de qualidade e sem perguntas sopradas, Pedro Duarte disse que as palavras deviam ser entendidas “no sentido positivo”. “Queremos valorizar o jornalismo que tem tempo, para pensar. Queremos jornalismo de qualidade e que não que se limita a ir atrás do que foi encomendado. Aí qualquer pessoa faz isso”, concluiu.

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Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot volta aos 17 milhões de euros

  • ECO
  • 8 Outubro 2024

O jackpot do Euromilhões regressa esta terça-feira aos 17 milhões depois do primeiro prémio ter saído no sorteio anterior.

O novo sorteio do Euromilhões decorreu esta terça-feira, com o prémio a regressar ao valor base. Depois de no último sorteio ter saído o jackpot fora de Portugal, o primeiro prémio atinge os 17 milhões de euros.

Veja a chave vencedora do sorteio desta terça-feira, 8 de outubro:

Números: 7, 14, 19, 34 e 40

Estrelas: 6 e 8

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Portugal pediu alterações ao PRR e Bruxelas aceitou

Em causa estava a necessidade de adequar os indicadores físicos usados para comprovar o cumprimento das metas e marcos da bazuca e corrigir erros materiais do texto inicial.

Os ministros das Finanças da União Europeia deram esta terça-feira luz verde a uma alteração no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal. Em causa estava a necessidade de adequar os indicadores físicos usados para comprovar o cumprimento das metas e marcos da bazuca, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério da Coesão.

Num momento em que Bruxelas está ainda a analisar o quinto pedido de desembolso de Portugal, o Executivo pediu, no início de agosto, uma alteração dos elementos de prova de algumas medidas, porque “os procedimentos internos nacionais não previam elementos de prova primários e inequívocos que permitissem verificar explicitamente o cumprimento satisfatório dos respetivos marcos e metas”, lê-se na decisão de execução do Conselho.

Os indicadores utilizados para avaliar o cumprimento das metas e marcos acordados com Bruxelas vão ser “alterados de modo a permitir essa verificação, sem com isso modificar os objetivos ou o teor das medidas em causa”, acrescenta o mesmo documento. Em causa estão, por exemplo, metas ao nível do programa de apoio ao acesso à habitação, da bolsa nacional de alojamento urgente e temporário da modernização das instituições de ensino e formação profissionais e da Administração Pública capacitada para a criação de valor público.

Portugal solicitou que fossem alteradas 22 medidas, “alegando que o PRR tinha deixado parcialmente de ser exequível devido a circunstâncias objetivas” e Bruxelas aceitou. Agora vão ser estabelecidas “quantidades específicas para os novos indicadores, de modo a que se possa manter o grau de ambição das medidas em causa”, precisa o mesmo documento que altera a decisão de execução do Conselho de 13 de julho de 2021, na qual foi dada luz verde ao PRR de Portugal.

“A revisão do PRR comporta apenas um exercício de ajustamento dos textos dos marcos e metas relativos essencialmente ao quinto pedido de pagamento”, explicou em comunicado (publicado na quarta-feira) a estrutura de missão Recuperar Portugal. “Este exercício enquadra-se numa nova metodologia que a Comissão Europeia se encontra a aplicar em diversos países, com a finalidade de ir ao encontro de correções pontuais necessárias relativas a pequenos erros identificados, redução de custos administrativos e/ou clarificações na descrição e na definição dos marcos e metas correspondentes“, acrescenta a mesma nota. A Comissão Europeia aprovou na terça-feira as alterações ao PRR da Lituânia.

Nesta alteração foram “identificados 36 erros materiais no texto da Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021, que afetam 27 marcos e metas e 31 medidas”, em 11 componentes. “A Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021 deverá ser alterada para corrigir os erros materiais que não refletem o conteúdo do PRR apresentado à Comissão a 22 de abril de 2021, como acordado entre a Comissão e Portugal”, lê-se na nova decisão do Conselho que tem data de 30 de setembro. Em causa estão, por exemplo, erros de tradução ou até mesmo dos valores transcritos, mas que não afetam a avaliação ou execução do PRR.

Nota: Notícia atualizada a 9 de outubro às 9h11 com comunicado da estrutura de missão Recuperar Portugal.

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Ano de guerra em Gaza trouxe “crise humanitária, diplomática e moral”

  • Lusa
  • 8 Outubro 2024

"Há algo fundamentalmente errado na forma como esta guerra está a ser conduzida", disse Guterres, para quem proibir a atividade da UNRWA "seria uma catástrofe que se somaria ao que já é um desastre".

A guerra em Gaza significou para o mundo “um ano de crises”, a nível humanitário, político, diplomático e moral, lamentou esta terça-feira o secretário-geral da ONU, António Guterres, prevendo a entrada do conflito numa fase “atroz e abominável”.

Gaza “tornou-se o marco zero para um nível de sofrimento humano difícil de conceber”, afirmou o secretário-geral à imprensa, em Nova Iorque, antes de se focar nos deslocamentos massivos – como o caso de uma família forçada a mudar-se seis vezes –, as mortes de mulheres e crianças, de jornalistas, assim como nos ataques a hospitais e escolas. “Há algo fundamentalmente errado na forma como esta guerra está a ser conduzida”, avaliou Guterres.

O ex-primeiro-ministro português dedicou especial atenção à Agência da ONU para os Refugiados Palestinianos (UNRWA), que está prestes a ser declarada ilegal pelo parlamento israelita, após ter sido superado o primeiro procedimento parlamentar. O líder das Nações Unidas disse ter escrito pessoalmente uma carta ao primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu – que não responde às suas tentativas de contacto há um ano – para expressar a sua séria preocupação com o futuro da UNRWA, “a espinha dorsal da resposta humanitária em Gaza”.

Guterres alertou Israel que proibir a UNRWA “iria diametralmente opor-se à Carta das Nações Unidas e violaria as obrigações de Israel ao abrigo do direito internacional”, porque “as leis nacionais não podem alterar essas obrigações”. Na carta, o secretário-geral afirma que proibir as atividades da UNRWA “seria uma catástrofe que se somaria ao que já é um desastre absoluto”, o que também complicaria a situação política, uma vez que a conduziria a uma maior instabilidade e insegurança.

Além disso, António Guterres alertou contra a extensão do conflito ao Líbano e a outras regiões vizinhas, e equiparou a situação no Médio Oriente a “um barril de pólvora com muitas partes a segurar o fósforo”. O líder da ONU frisou que ainda há tempo para parar a escalada no Líbano, apesar dos bombardeamentos em áreas civis, do deslocamento de milhares de pessoas e das incursões terrestres de Israel em resposta aos ataques aéreos do Hezbollah.

Guterres quis também prestar homenagem aos “homens e mulheres da UNIFIL (missão da ONU no sul do Líbano) que servem naquele que é hoje o ambiente mais complicado para capacetes azuis em qualquer lugar do mundo”. “Todas as partes devem garantir a sua segurança” a esses quase 10.000 agentes, afirmou.

Israel pediu à UNIFIL que evacuasse parte das suas posições na área perto da fronteira, mas a missão recusou-se a cumprir essas ordens, acrescentando um novo fator de tensão entre Israel e a ONU. Além disso, Guterres apelou a um maior compromisso internacional com o Líbano no capítulo financeiro, uma vez que dos 426 milhões de dólares (467,4 milhões de euros) necessários para responder ao apelo humanitário, apenas 12% foram arrecadados.

Finalmente, o chefe da ONU reiterou mais uma vez o seu apelo ao cessar-fogo tanto em Gaza como no Líbano, assim como à libertação incondicional dos reféns detidos pelo Hamas e à entrada imediata de assistência humanitária aos habitantes de Gaza, que foi dificultada por numerosos obstáculos impostos por Israel.

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Governo francês supera primeira moção de censura com apoio da extrema-direita

  • Lusa
  • 8 Outubro 2024

A moção de censura só foi votada por 197 dos 577 deputados da Assembleia, longe da maioria absoluta que poderia derrubar o governo de Michel Barnier.

O governo do primeiro-ministro conservador francês, Michel Barnier, superou esta terça-feira a sua primeira moção de censura, apresentada pela coligação de esquerda Nova Frente Popular (NFP), graças à abstenção dos deputados da extrema-direita União Nacional (RN).

A moção de censura só foi votada por 197 dos 577 deputados da Assembleia (câmara baixa do parlamento), longe da maioria absoluta que poderia derrubar o governo de Michel Barnier, nomeado pelo Presidente Emmanuel Macron há pouco mais de um mês.

A NFP, maioritária na Assembleia Nacional com 193 votos, só conseguiu atrair alguns deputados regionalistas e alguns dissidentes da coligação macronista, que protestam também contra a “negação do resultado” das eleições legislativas de julho, em que a coligação de esquerda venceu sem atingir uma maioria absoluta.

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Pequena dimensão dos terrenos impede rentabilidade da floresta

  • ECO
  • 8 Outubro 2024

A pequena dimensão das propriedades florestais causa baixa produtividade, abandono dos terrenos e agrava risco de incêndio, apontam os oradores na conferência "A Economia pode salvar a floresta?".

A reduzida dimensão média dos terrenos florestais impede a sua rentabilização e leva ao abandono, aumento o risco de incêndios, alertaram os oradores do painel “Floresta e Economia: Oportunidades para um Crescimento Sustentável”, integrado na conferência “A economia pode salvar a floresta?”, organizada pelo ECO e que teve lugar esta terça-feira no Centro Cultural de Belém.

“O problema da floresta portuguesa a norte do Tejo é a pequena dimensão” aponta Pedro Pinhão, fundador da Toscca, empresa de produção de madeira, orador no painel “Floresta e Economia: Oportunidades para um Crescimento Sustentável”. O empresário indica que esta pequena dimensão é em média de “0,57 hectares por proprietário” e considera “absolutamente inviável” o investimento nestes terrenos.

António Luís Marques, diretor da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), também presente no painel, aponta que os proprietários de “micropropriedades” tentam agregar-se e fazer um plano de gestão florestal, mas “vai a ver-se e nada”.

O líder da Toscca alertou para as consequências do minifúndio florestal, como o abandono, a pouca produtividade e o risco de incêndios.

Henrique Pereira dos Santos, arquiteto paisagista, sublinhou que os incêndios são agravados pela presença da biomassa fina. “É uma das causas para a proliferação de incêndios” nos terrenos que não são limpos, apontou. O arquiteto acrescentou que “não temos uma economia que faça a gestão da biomassa fina”.

A maioria da floresta portuguesa é privada (90%) mas nem proprietários privados, nem públicos por vezes sabem com exatidão onde e que dimensão os terrenos têm, referiu Manuel Pitrez de Barros, diretor-geral da Centrais de Biomassa do Norte (CBN). “Numa iniciativa que tivemos, fomos falar com a câmara para saber quantos hectares eles tinham de mata e floresta e se tinham interesse que nós fizemos essa gestão e limpeza (…) e mostraram interesse em fazer, mas depois não avançámos porque eles não sabiam quantos hectares tinham”, contou. “As câmaras e juntas nem sequer sabem as áreas que tem e aonde é que têm”, acrescentou o diretor da CBN.

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Tribunal de Braga anula sentença sobre bagagens da Ryanair. Mas ainda pode dar razão a consumidor

Falta de notificação da Ryanair levou Tribunal de Braga a anular sentença que considerava ilegal cobrança por bagagem de cabine. Citizen’s Voice acredita que decisão original acabará por prevalecer.

A Ryanair não foi citada no processo em que o Tribunal de Braga considerou ilegal a cobrança de taxas adicionais aos passageiros que transportam malas de cabine. A companhia aérea contestou e a sentença foi anulada.

A novidade foi dada pela transportadora aérea irlandesa, que num comunicado divulgado esta quarta-feira à tarde congratulou-se com a decisão do Tribunal de Braga de anular a sentença proferida a 11 de setembro.

“A Ryanair não foi notificada, nem esteve presente quando este Tribunal Distrital Português ouviu esta queixa de um passageiro, e o Tribunal de Braga também não foi informado sobre a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso ‘Vueling’, que confirma a legalidade dos limites de bagagem de cabine e das taxas de bagagem das companhias aéreas”, afirma a companhia low cost em comunicado.

Otávio Viana, diretor da associação de direito dos consumidores Citizen’s Voice, que promoveu quatro ações populares e que está a assessorar juridicamente meia dúzia de ações individuais, reconhece em declarações ao ECO que não foi garantido à Ryanair o direito de defesa no processo, por não ter sido citada, mas considera improvável que o Tribunal venha a alterar a sua posição.

“A factualidade não foi alterada. Em termos de mérito da ação não vejo que ela se possa alterar“, afirma Otávio Viana. O responsável da Citizen’sVoice rejeita que o Tribunal não esteja a par da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a Vueling, já que foi usada no processo e consta do despacho da sentença.

As quatro ações populares, que visam a Ryanair, a Easyjet, a Vueling e a Wizzair, assentam em duas vertentes. Por um lado contestam o pagamento da bagagem de cabine, que não é registada e é um objeto essencial à atividade de viajar. Por outro, só é possível comprar bagagem de cabine se o passageiro comprar também o embarque prioritário ou um lugar marcado, constituindo uma “venda casada obrigatória”, que segundo Otávio Viana é proibida no ordenamento jurídico europeu e nacional.

O diretor da Citizen’s Voice admite chegar a acordo com as companhias aéreas para pôr fim às ações, desde que sejam garantidos os direitos dos consumidores: “Estão a ser discutidos compromissos que podem levar a que ações terminem com um acordo em termos que protejam os consumidores, impondo às companhias boas práticas, mas sem que percam competitividade em relação a outras companhias”.

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Compensação à CP por passe ferroviário não assegura oferta, avisa Comissão de Trabalhadores

  • Lusa
  • 8 Outubro 2024

“A compensação pelo Passe Ferroviário Nacional que entrou em vigor em 01 de agosto de 2023 e foi vendido até outubro de 2024, nunca foi paga, nem é conhecido o seu valor”, indica a CT.

A Comissão de Trabalhadores (CT) da CP – Comboios de Portugal disse esta terça-feira que a compensação prevista pelo Governo, de 18,9 milhões de euros, para compensar a operadora pelo novo passe ferroviário verde “não será suficiente para assegurar a oferta”. Num comunicado, sobre a criação deste título, que vai custar 20 euros mensais e sobre o restante pacote de mobilidade anunciado na semana passada, a CT diz que a compensação anunciada não “esclarece se dará lugar a um aditamento ao Contrato de Serviço Público (CSP) celebrado entre o Estado e a CP”.

“Recordamos que a CP foi multada em 15% do seu resultado positivo de 2023 por incumprimento do referido contrato”, indicou. “Se os Governos fossem multados por não cumprirem a parte que cabe ao Estado no CSP, a multa seria bem mais pesada, já que segundo o Relatório e Contas da CP de 2023, não só estava em falta o pagamento das Obrigações de Serviço Público (OSP) relativo a 2022, como as devidas pelo reequilíbrio do contrato relativo aos anos de 2021 e de 2022”, criticou ainda a entidade.

Segundo a CT, “a compensação pelo Passe Ferroviário Nacional que entrou em vigor em 01 de agosto de 2023 e foi vendido até outubro de 2024, nunca foi paga, nem é conhecido o seu valor”. “Para este novo passe, serão suficientes 18,9 milhões?”, questionou, indicando que se desconhece o estudo que sustenta este valor.

“Arriscamos afirmar com elevado grau de certeza que ninguém, na CP ou no Governo, saberá responder, pela simples razão de que o transporte ferroviário não é o transporte aéreo”, destacou, lembrando que “a CP só conhece a procura origem/destino, o número de bilhetes vendidos, o que significa que ninguém sabe se 100 viagens compradas num ano num dado percurso Intercidades correspondem a um passageiro que comprou 100 viagens, dois que compraram 50 cada, ou cinco que compraram 20 viagens”.

A CT apontou que no caso dos títulos “nominais e intransmissíveis (um passe por passageiro), não existem dados que permitam determinar qual será a perda de receita de bilheteira, mesmo estimando que haja uma adesão massiva ao novo passe por parte de passageiros ocasionais”.

A Comissão alertou para o efeito na oferta da venda deste passe, nomeadamente no caso do Intercidades. “Um passageiro que viaje entre Pombal e Coimbra, bloqueia um lugar de um passageiro que pretenda viajar entre Lisboa e Guimarães, já que aquele lugar está dado como ocupado numa parte do percurso”, referiu, lembrando que até agora “os passageiros de viagens curtas eram conduzidos pelas diferenças tarifárias a escolher o serviço regional em detrimento do serviço intercidades.

“Para a Comissão de Trabalhadores só dentro de meses se poderá avaliar se aquele valor poderá compensar a perda de receita, mas afirmamos com certeza que não será suficiente para assegurar a oferta”, realçou. Já sobre a capacidade de resposta da CP, “não pode o Governo invocar qualquer incerteza ou desconhecimento, ainda que o ministro da tutela tenha afirmado que a CP não necessita de mais comboios”, salientou a CT.

A entidade realçou que está “nas mãos do Governo dar à administração da CP liberdade para negociar com sindicatos reais ganhos salariais que permitam contratar os trabalhadores necessários” e “desbloquear as autorizações para aquisições de peças e equipamentos”, nomeadamente “invocar o legítimo interesse público na compra de 117 comboios, para precipitar a caducidade da providência cautelar em tribunal”.

“O Governo sabe também que a qualidade do serviço ferroviário da CP está fortemente condicionada pela infraestrutura a cargo da IP, Infraestruturas de Portugal, que partilha de muitos dos problemas da CP”, indicou, salientando que “convém ao Governo que os passageiros continuem a imputar à CP os atrasos dos comboios causados pelo estado de degradação da infraestrutura e pelo arrastar das obras em curso; pela má conservação das estações ou pela falta de informação aos passageiros”, tudo questões “da responsabilidade da IP, que são do conhecimento do Governo, mas que não encontram resposta neste Pacote Mobilidade Verde agora anunciado”.

A CT defendeu também que as medidas implicam que a CP e a IP financiem “por via da taxa de utilização da infraestrutura, os operadores ferroviários privados de mercadorias”, salientando que a taxa de uso “é em Portugal mais cara para comboios de passageiros do que para comboios de mercadorias, isto desde a privatização da CP Carga”.

Apontando a intenção do Governo de estabelecer um limite de aumento da Taxa de Utilização de Infraestrutura em 2024 para comboios de mercadorias, a CT conclui que “ou a taxa de utilização da infraestrutura paga pela CP é justa, e a menor taxa paga pelos operadores privados de mercadorias é um prejuízo acomodado pela IP; ou a taxa de utilização da infraestrutura paga pela CP é inflacionada para financiar a taxa mais barata paga pelos operadores privados de mercadorias”.

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Governo da Madeira apoia medida para eliminar publicidade na RTP

  • Lusa
  • 8 Outubro 2024

Miguel Albuquerque disse ser "estranho" que o canal público de televisão esteja no mercado em concorrência com os privados, sendo também subsidiado pelos contribuintes.

O executivo da Madeira (PSD) manifestou esta terça-feira apoio à medida que visa a eliminação gradual da publicidade comercial na RTP até 2027, anunciada pelo Governo da República, defendendo que o canal deve apostar na “formação e educação da população”.

Se o canal é público, não precisa de publicidade, mas o tipo de programas que o canal deve passar deve ser do ponto de vista cultural, do ponto de vista dos conteúdos, um canal adequado à formação e educação da população“, disse o presidente do Governo Regional.

Miguel Albuquerque, que falava à margem de uma visita a obras numa estrada em São Vicente, na costa norte da ilha, alertou, no entanto, que a “educação da população” através da RTP, conforme defende, “não tem a ver com educar no sentido leninista do termo”.

“À semelhança do que acontece com a RTP2, [deve] passar um conjunto de programas que nas áreas das artes, da cultura, sejam educativos para a nossa população”, esclareceu.

Miguel Albuquerque disse ainda ser “estranho” que o canal público de televisão esteja no mercado em concorrência com os privados, sendo também subsidiado pelos contribuintes.

Se o canal é público, são os contribuintes que pagam. Esse canal deve ter uma configuração e um conjunto de programas completamente diferentes dos canais comerciais“, disse, insistindo que a aposta deve incidir nas “funções de formação cultural e educação da população”.

O fim da publicidade na RTP, que será um processo gradual e que terá um impacto na redução anual da receita nos próximos três anos de 6,6 milhões de euros, é uma das 30 medidas do Plano de Ação do Governo para a Comunicação Social.

A medida foi confirmada esta terça-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na abertura da conferência sobre “O futuro dos media”, em Lisboa, num dia em que o Governo também divulga o seu plano para o setor.

Luís Montenegro assinalou que o Governo toma agora a decisão de “acabar com a publicidade na RTP, no espaço de três anos, de forma gradual”. “Vamos contextualizar a relação de serviço público com a RTP e a relação de serviço público com o resto da comunicação social”, acrescentou.

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Fotogaleria: Conferência “A Economia pode salvar a floresta?”

O valor económico da floresta serviu de ponto de partida para um debate no Centro Cultural de Belém organizado pelo ECO.

O ECO promoveu esta terça-feira um debate sobre o papel da Economia na defesa e valorização da floresta, no Centro Cultural de Belém. No evento, que contou com a presença do Secretário de Estado das Florestas Rui Ladeira, foi também apresentado o estudo ECOFOR.PT – Valorização Económica dos Bens e Serviços dos Ecossistemas Florestais de Portugal, pela professora universitária da UTAD Lívia Madureira.

Veja na fotogaleria abaixo alguns momentos da conferência “A Economia pode salvar a floresta?”

 

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“Economia pode e deve ajudar a salvar a floresta portuguesa”

  • ECO
  • 8 Outubro 2024

Secretário de Estado das Florestas reforçou o compromisso do Governo em criar mecanismos que recompensem a gestão dos terrenos. Valor económico da floresta supera os 2,2 mil milhões de euros.

Desde o início do ano, já arderam em Portugal perto de 150 mil hectares, o terceiro pior valor da última década e o pior desde os grandes incêndios de 2017. “Precisamos de um pacto de regime não só entre partidos, mas com toda a sociedade. Acho que nos últimos 20 anos não aprendemos nada”, criticou António Luís Marques, diretor da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), durante a conferência “A Economia pode salvar a floresta?”. No evento – com organização do ECO e apoio do CCB, da Central de Biomassa do Fundão e da Toscca – juntaram-se empresários, investigadores e decisores públicos para refletir sobre o problema crónico do país com os fogos florestais.

António Luís Marques, diretor da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)Hugo Amaral/ECO

Para o responsável da CAP, um dos grandes obstáculos à valorização económica da floresta “é a falta de atitude” na sua gestão, que em grande medida se deve ao “receio castrador” de falar “em economia, em privados, em investimento privado”. “A floresta pode salvar a economia”, sublinha. Mas para que isso seja possível, há problemas que é preciso superar e um deles é a dispersão da propriedade dos terrenos, que dificulta a gestão e torna, muitas vezes, a limpeza inviável.

Henrique Pereira dos Santos, arquiteto paisagista, que também participou no painel “Floresta e Economia: oportunidades de crescimento”, acrescenta o que considera ser “um problema de competitividade”. “O setor florestal não vale um caracol em Portugal”, aponta, distinguindo entre o que é o valor gerado pela produção florestal e a atividade industrial, onde realmente se gera valor. Porém, na opinião de Pereira dos Santos, é preciso criar mecanismos que recompensem aqueles que fazem gestão ativa da floresta e, com isso, assegurar que a mancha verde nacional se torna mais resiliente aos fogos.

Henrique Pereira dos Santos, arquiteto paisagistaHugo Amaral/ECO

Para Manuel Pitrez de Barros, diretor-geral da Centrais de Biomassa do Norte (CBN), é fundamental que haja “mais centrais de biomassa” em Portugal, a começar pelas áreas com maior risco de incêndio já “mapeadas pelo Governo”. “Após os grandes incêndios de 2017, deveriam ter sido lançados 61 MW de centrais de biomassa, mas ainda nenhuma foi adjudicada”, acrescenta. Sobre a importância da reflorestação, Pitrez de Barros lembra ainda que “uma árvore quando está a crescer consome sete vezes mais carbono do que uma árvore adulta”.

Manuel Pitrez de Barros, diretor-geral da Centrais de Biomassa do Norte (CBN)Hugo Amaral/ECO

A opinião de Pedro Pinhão, fundador da Toscca, vai no sentido de pagar aos proprietários os serviços de ecossistema, em particular a fixação de carbono, que deve ser paga “direta ou indiretamente por todos nós”. “O valor económico para a madeira está lá, mas num futuro próximo diria que a sequestração do carbono tem de ser algo pago”, insiste.

Conferência "A Economia pode salvar a floresta?" - 08OUT24
Pedro Pinhão, fundador da TosccaHugo Amaral/ECO

 

Floresta vale 2,24 mil milhões

O diretor do ECO, António Costa, assinalou esta manhã que “às vezes parece que temos vergonha de discutir o valor económico da floresta” e defendeu a necessidade de promover uma “discussão ativa e com tempo” sobre o tema. Alinhada com estas palavras esteve Lívia Madureira, professora da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), que apresentou os resultados do estudo ECOFOR – Valorização Económica dos Bens e Serviços dos Ecossistemas Florestais em Portugal. A investigadora lamentou que “o económico seja diabolizado” e reiterou a importância de permitir que “proprietários e agentes económicos possam capturar valor” a partir da floresta.

Na pesquisa do ECOFOR, os autores concluíram que o valor económico da floresta fosse de cerca de 2,24 mil milhões, com exceção do ano de 2017 em que se registou uma quebra acentuada na sequência dos grandes incêndios. Este valor inclui não apenas a madeira, mas também o sequestro de carbono, proteção dos recursos hídricos e dos solos ou até mesmo as atividades de recreio. Lívia Madureira sugere uma aposta na inovação em modelos de negócio, bem como uma melhor remuneração dos gestores deste património natural.

Navigator defende redirecionamento do Fundo Ambiental

Nuno Neto, diretor de Património e Produção Florestal da Navigator, revelou durante a conferência do ECO que a empresa registou incêndios em quase 2% da sua área florestal, acima da média habitual de 1,5%. Apesar do aumento, a multinacional consegue evitar perdas maiores não apenas pela gestão da floresta e investimento em prevenção, como também através do projeto de defesa que tem em parceria com a Altri. Trata-se de uma equipa com meios de combate a incêndios responsável por cerca de 200 mil hectares e que custa, em média, três milhões de euros por ano. “Em prevenção, gastamos seguramente mais do dobro disso entre as duas empresas. Algures entre 7 e 10 milhões por ano”, explicou.

Conferência "A Economia pode salvar a floresta?" - 08OUT24
Nuno Neto, diretor de Património e Produção Florestal da NavigatorHugo Amaral/ECO

O gestor diz ainda que “temos um investimento florestal gigantesco todos os anos em Portugal”, mas em “aviões, bombeiros e reconstrução de casas” que podia ser utilizado para os esforços de prevenção. “Alocar recursos no inverno vai fazer com que parte desses recursos não sejam necessários em época de incêndios”, acrescenta. O Fundo Ambiental, defende, deve ser mais redirecionado para a gestão dos combustíveis que alimentam os fogos.

No último painel da conferência, dedicado ao tema “Valor Económico da Floresta”, o diretor-geral da Biond lamentou que o eucalipto continue a ser visto como uma “espécie invasora” quando é, na verdade, aquela que mais potencial de rendimento apresenta aos investidores. “Essa é uma das espécies que mais atrai os investidores, que tem maior rendibilidade e que é das mais resistentes aos incêndios quando é bem gerida”, continuou Gonçalo Almeida Simões, lembrando ainda que o que mais arde no país, “na ordem dos 45%, são matos”.

Nuno Calado, diretor de sustentabilidade e floresta na Sonae Arauco, revelou que a empresa que representa tem dois perfis de gestão de propriedades: de minifúndio, com até quatro hectares, e das grandes áreas, com 500 ou 1.000 hectares. “O setor florestal é essencial para cumprir essa promessa [da neutralidade carbónica até 2045]. Isto não significa que não se corte madeira, significa que não pode arder floresta”, apontou.

No caso da Biond, a empresa promove programas operacionais em parceria com associações de produtores florestais com vista à gestão de combustível, mas também reflorestação. “Já investimos cerca de 19 milhões de euros nestes programas em 90 mil hectares”, diz Gonçalo Almeida Simões, acrescentando que estas iniciativas já impactaram “cerca de 10 mil proprietários”.

90 dias para conhecer plano de ação

A conferência contou ainda com a presença do secretário de Estado das Florestas Rui Ladeira, que reforçou o compromisso assumido pelo Governo no final de setembro para a apresentação, em 90 dias, do Plano de Intervenção para a Floresta 2025. “Este trabalho pretende que a nossa floresta seja mais rentável, melhor gerida e mais resiliente aos incêndios”, disse.

Conferência "A Economia pode salvar a floresta?" - 08OUT24
Rui Ladeira, Secretário de Estado das FlorestasHugo Amaral/ECO

Para que isso seja possível, o executivo quer “aumentar o rendimento de todos os agentes do setor” e, com recurso a todo “o conhecimento existente no país”, assegurar a “proteção dos ecossistemas”. “A economia pode e deve ajudar a salvar a floresta”, reiterou.

Pode assistir ao vídeo aqui:

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ECI tem 15 mil euros para a melhor inovação de retalho na Web Summit

As candidaturas ao Retail Challenge serão apresentadas no stand El Corte Inglés na Web Summit 2024, a decorrer em novembro, em Lisboa.

El Corte Inglés está à procura de ideias inovadoras para transformar o setor de retalho. As candidaturas para o Retail Challenge decorrem até 20 de outubro. As seis melhores ideias serão apresentadas no stand na cadeia da Web Summit, que decorre de 11 a 14 de novembro, em Lisboa. A melhor ideia ganha um prémio de 15 mil euros.

A cadeia de retalho espanhola, com dois grandes armazéns em Lisboa e Porto, está à procura de “ideias para compras com novas tecnologias, experiências de cliente diferenciadas e processos mais eficientes”, tendo para isso lançado o Retail Challenge.

As candidaturas para o concurso decorrem até 20 de outubro, com as seis melhores a terem oportunidade de apresentar o seu projeto durante um pitch a realizar-se no stand da cadeia durante a cimeira tecnológica. “A melhor ideia, de acordo com a votação do júri, recebe um prémio de 15 mil euros.”

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