Mútua Saúde já arrancou. Conheça gestores, estratégia e personalidades

A nova grande player nos seguros de saúde está ativa na procura de empresas clientes ou, melhor, cooperantes. Em três anos quer ter 550 mil beneficiários e receitas anuais de 252 milhões de euros.

A nova concorrente de Multicare, Médis, Advance Care já está no mercado como seguradora mutualista, uma cooperativa que vai aproveitar a já implantada rede da Future Healthcare que anuncia mais de 42.400 prestadores de saúde, de todas as especialidades médicas, e que incluem os grupos privados de saúde.

Rui Leão Martinho, lidera um projeto para conquistar 10% das 5.502.036 pessoas em Portugal que não estão cobertas por nenhum sistema ou seguro de saúde.

O objetivo da cooperativa MPS – Mútua Portuguesa de Saúde é ter as empresas como clientes. Parte do pressuposto que 5.502.036 pessoas em Portugal não estão cobertas por nenhum sistema ou seguro de saúde e querem 10% desse novo público. Não incluem nos seus cálculos de base o potencial de atração dos atuais 4 milhões de segurados de saúde, pelo menos no plano de negócios não preveem conquistar aos concorrentes clientes individuais ou empresas com seguros de grupo.

A equipa de gestão está aprovada pela ASF, entidade supervisora do setor, e o presidente do Conselho de administração é Rui Leão Martinho. Nelson Rianço, que antes estava na Future Healthcare, depois de estar Santander Seguros, será o CEO ou presidente da comissão executiva.

Ainda na comissão executiva, Alexandre Lopes ocupar-se á das finanças e e outras áreas no cargo de CFO, enquanto Francisco Reymão, ex-CUF e que esteve ligado ao primeiro seguro de saúde em Portugal, lançado pela seguradora Victoria há alguns anos, ocupa-se das operações como COO. Luís Portugal vai ser o atuário responsável, Filipe Carvalho, da Forvis Mazars, será o ROC, enquanto Victor Caldeira, Ex-Presidente do Tribunal de Contas e do Tribunal de Contas Europeu, terá como missão ser Provedor do Cliente.

Estratégia nasce de uma cooperativa e de um seguro de saúde social

A oferta é desafiadora. A MPS descreve o seu produto como um “seguro de Saúde Social sem limite de idade de adesão, sem exclusão de doenças pré-existentes, nem período de carência, sem limite de capital nas coberturas de hospitalização e ambulatório” e, acrescenta Rui Martinho, embora Temporário Anual Renovável “poderá ser para toda vida”, se o mutualista conservar a subscrição mesmo reformado.

A inspiração veio da espanhola Nueva Mutua Sanitaria, fundada por advogados há 65 anos mas entretanto alargada a outros grupos, ou a francesa Mgen, fundada por professores antes de se difundir a todos os públicos.

O modelo de negócio explica-se começando por as empresas clientes adquirirem, por 60 euros, 1 título de capital da Associação Mutualista por cada empregado que subscreve o seguro MPS. De seguida, a Associação Mutualista adquire, também por 60 euros, 1 título de capital da MPS por cada trabalhador que subscreve ao Seguro de Saúde da MPS.

Após esse custo de entrada, começa uma contribuição das empresas ou colaboradores de 3,5% sobre o rendimento base mensal por 14 meses de cada trabalhador que pretender aderir à MPS. Esta será a principal fonte de receita da mútua a par com as contribuições mensais dos beneficiários no valor de 2 euros.

Os custos da MPS serão as comissões pagas à rede de distribuição, os pagamentos aos prestadores de serviços externos e os custos com o pessoal da própria mútua. A haver lucros estes serão distribuídos aos detentores de títulos de capital, “sujeito ao cumprimento dos requisitos de solvência e garantindo sempre a sustentabilidade no curto, médio e longo prazo”, sublinha fonte da MPS.

Para além da Associação Mutualista, a MPS vai contar no seu capital com a Associação de Cooperadores Fundadores “que se comprometem a contribuir ativamente com vista à promoção da atividade da mútua”, um Cooperador Lead Investor que é a gestora de ativos 3xP Global, um grupo de Cooperadores Estratégicos, que já investiram 4,4 milhões de euros na constituição da cooperativa, composto pela Associação Nacional de Farmácias (ANF), pela Apifarma, pela Corporation Financiera Azuaga, pelo Grupo Germano de Sousa, pela MONAF e pela Future Healthcare, prevendo-se ainda um grupo para outros cooperantes.

Personalidades da Saúde e setor social juntam-se ao projeto

Para a MPS, o espírito cooperativo atraiu nomes sonantes do empresariado português com os mais diversos contributos. Entre os fundadores estão António Saraiva, Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, Armindo Monteiro, Presidente da CIP, Fernando Morales, Presidente da Corporación Financiera Azuaga e fundador da Azuaga Seguros, e Miguel Silvestre, Presidente da MONAF e Presidente da PLURAL Cooperativa Farmacêutica.

O conselho de administração, presidido por Rui Martinho, com vasta carreira nos bancos e nos seguros para além de ter sido bastonário da Ordem dos Economistas, conta com os membros da comissão executiva, mas ainda com um elenco de quadros eloquente.

Assim, são administradores não executivos Eurico Castro Alves, Presidente da Convenção Nacional de Saúde, João Almeida Lopes, Presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica e Vice-Presidente da Direção da Confederação Empresarial de Portugal, José Germano de Sousa, Ex-Bastonário da Ordem dos Médicos e Administrador do Grupo Germano de Sousa, Duarte Costa, CEO e Miguel Lemos Business Development Executive, ambos da 3xP Global, José Pina, CEO do Grupo Future Healthcare e Luís Malcato, vogal indicado pela Corporation Financiera Azuaga.

No Conselho Fiscal estão, já confirmados pela ASF, Eduardo Alves da Silva e Paula Figueiredo enquanto o advogado José Manuel Mesquita, será Presidente da Assembleia Geral, que conta ainda com Jaime Esteves e Ricardo Valles como vogais.

Finalmente, existe um Conselho Superior e de Estratégia, orgão de apoio à administração. Terá como presidente João Proença, que foi Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE e secretário geral da UGT e, como Vice Presidente, estará João de Lara Everard, presidente da Assembleia Geral da Apifarma e CEO da Korangi. Os restantes membros são Óscar Gaspar, Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Ema Paulino, Presidente da Associação Nacional das Farmácias, João Silveira, Ex-Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Manuel de Lemos, Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas, Miguel Ginestal, Diretor Geral da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, Patrícia Costa e Ana Rodrigues.

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Fidelidade lança centro para estudo das alterações climáticas

O centro vai abordar os riscos específicos das alterações climáticas em Portugal e as suas principais áreas de atuação incluem incêndios, vulnerabilidades das habitações e inundações.

A Fidelidade lançou esta segunda-feira um centro de investigação dedicado às alterações climáticas – denominado Impact Center for Climate Change (ICCC)que promete divulgar o conhecimento científico produzido com a sociedade e agentes políticos.

Rogério Campos Henriques, CEO da Fidelidade, na sessão de abertura do evento de apresentação o ICCC, no Pavilhão do Conhecimento, salientou que a seguradora está a lançar “um fundo florestal para gerar créditos de captura de carbono”.

“A nossa missão é criar uma plataforma de partilha ideal sobre o conhecimento [com base científica] relacionado com alterações climáticas”, assinalou Rui Esteves, diretor de Estatística e Estudos Técnicos Não Vida da Fidelidade, no evento de lançamento do centro que teve lugar no Pavilhão do Conhecimento esta segunda-feira.

Segundo Rui Esteves, o plano de ação do centro alinha-se com as matrizes de gestão de riscos: debruça-se sobre a perigosidade, exposição e vulnerabilidade aos riscos climáticos, assim sobre sobre a capacidade de resposta e sensibilização e a capacidade de recuperação.

Com o centro pretende-se gerar valor com “conhecimento técnico”, ou seja, “a capacidade de reintegrar o conhecimento acrescido para a gestão da atividade seguradora”; “sensibilização” no âmbito de divulgar o conhecimento e auxiliar as empresas suas clientes a fixar metas de neutralidade carbónica. Assim como utilizar os conhecimentos adquiridos para ajudar a desenvolver regulamentação para que as vulnerabilidades sejam limitadas, explicou diretor de Estatística e Estudos Técnicos Não Vida da Fidelidade.

O centro vai abordar os riscos específicos das alterações climáticas em Portugal e as suas principais áreas de atuação incluem incêndios, vulnerabilidades das habitações e inundações.

Foram vários os motivos que levaram ao surgimento deste projeto, desde a vulnerabilidade das famílias e empresas aos riscos climáticos até à exposição da Fidelidade aos riscos das alterações climáticos internacional, uma vez que opera em 14 países, estando exposta aos “tufões da Ásia até aos efeitos do El Niño na América do sul, passando pelas inundações em Moçambique”, assinalou Rui Esteves.

No mesmo evento, o CEO da Fidelidade, Rogério Campos Henriques, aproveitou para salientar que a seguradora está a lançar “um fundo florestal para gerar créditos de captura de carbono, investindo em soluções baseadas na natureza, para compensar as emissões residuais que venhamos a ter”.

ICCC junta jornalistas, empresários e entidades públicas. Porquê?

O ICCC conta com patrocínio dos órgãos de gestão da Fidelidade (conselho de administração e comissão executiva), com as competências das equipas internas da companhia e também com a parceria com atores públicos e privados como universidades, centros de investigação, entidades públicas, resseguradores e consórcios internacionais.

Rui Esteves, diretor de Estatística e Estudos Técnicos Não Vida da Fidelidade e co-coodenador do ICCC, foi o keynote speaker do evento e debruçou-se sobre o papel dos seguros num clima de mudança.

Juntamente com os agentes mencionados, o centro conta com Tomé Pedroso, assessor da comissão executiva da Fidelidade e, com Rui Esteves, ambos co-coordenadores do ICCC, responsáveis de propor estratégias e orçamentos para coordenar o centro, e com um Conselho Consultivo encarregado de assegurar a orientação estratégica e a qualidade do conhecimento produzido.

O Conselho Consultivo conta com a perícia de Andrew Revkin, jornalista com cerca de quarenta anos de carreira dedicado ao reporte do clima e desafios da sustentabilidade; Butch Bacani, diretor da área seguradora do Programa Ambiental das Ações Unidas e liderou a criação do Fórum para a Transição de Seguros para Net Zero; Júlia Seixas, professora na Universidade Nova de Lisboa, que exerce funções de pró-reitora para a área de sustentabilidade desde 2021; Nuno Oliveira ecologista e sócio-gerente e CEO da NBI – Natural Business Inteligence; Luísa Schimidt, socióloga e investigadora coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa que dedica a sua carreira à área do ambiente e alterações climáticas; e Pedro Matos Soares professor auxiliar do departamento de Engenharia Geográfica, Geofísica e Energia e investigador principal do Instituto Dom Luiz da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que tem investigado sobre modelação climática, alterações climáticas e energia e sustentabilidade.

A seguradora vê no centro um meio para reforçar o seu compromisso em enfrentar os desafios emergentes das alterações climáticas. Compromisso que já lhe valeu classificação de segunda melhor seguradora da Europa e a quarta melhor do mundo em termos de sustentabilidade (em 304 avaliadas), no mais recente estudo sobre a temática da consultora Morningstar Sustainalytics. É também a única seguradora portuguesa a integrar o Fórum para a Transição de Seguros para Net Zero, convocada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

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SABSEG entregou prémio literário à obra “Firmamento” de Rui Lage

  • ECO Seguros
  • 9 Outubro 2024

O prémio promovido pela corretora e pela FENPROF distingue autores que também são professores.

A corretora de seguros Sabseg entregou, juntamente com a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), o Prémio de Poesia António Gedeão 2024 ao escritor Rui Lage pela sua obra “Firmamento”, anunciaram em comunicado.

De acordo com o júri, a obra associa matérias “de índole científica” com “formas que constituem uma leitura singular do mundo e do humano”, surgindo de “maneira inovadora na tradição literária”.

O júri foi constituído por Paulo Sucena, membro do Conselho Nacional da Educação e ex-secretário-geral da FENPROF, José Manuel Mendes e Paula Mendes Coelho que escolheram esta obra como vencedora por unanimidade.

Rui Lage, que foi investigador académico e docente na ACE – Escola de Artes e professor de História Cultural do Teatro na Universidade Lusófona junta-se à lista de vencedores deste prémio onde já constam nomes como A.M. Pires Cabral, vencedor de 2022 com a obra “caderneta de lembranças”, António Carlos Cortez, em 2020, com a obra “Jaguar”, Daniel Jonas, em 2018 com a obra “Oblívio”, Nuno Júdice, em 2016 com “A Convergência dos Ventos”, Manuel Gusmão, em 2014 com “Pequeno Tratado das Figuras”, e Ana Luísa Amaral, em 2012, com “Vozes”.

Nota que o Prémio de Poesia António Gedeão alterna, anualmente, com o Prémio de Novela e Romance Urbano Tavares Rodrigues, que foi ganho, por Ana Cristina Silva, em 2013, por Lídia Jorge, em 2015 e novamente em 2023, por Isabela Figueiredo, em 2017, Luísa Costa Gomes, em 2019, e João de Melo, em 2021.

Os dois prémios distinguem a obra literária de escritores que também são professores, com o objetivo de valorizar o seu trabalho “além do que é a sua exigente atividade na escola”, avançou a agência Lusa.

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F. Rego premeia com Mercedes-Benz vencedor de desafio de Golfe

  • ECO Seguros
  • 8 Outubro 2024

Há mais prémios a ser atribuídos com o apoio da Generali Tranquilidade, Ageas Seguros, INAIN, Sublime Lisboa, Segafredo, Niepoort, COSMOS Travel & Events, Rialto, Elements 75'80 e Sport TV.

O vencedor do desafio ‘hole-in-one’ no âmbito do evento F. Rego Golf Cup vai receber um Mercedes-Benz, prémio que conta com o apoio da MCoutinho e é segurado e gerido pela corretora F. Rego. O tipo de jogada em causa consiste em acertar com a bola num buraco com apenas uma tacada. Segundo comunicado pela corretora, esta terceira edição do evento terá lugar no Vidago Golf Course no próximo sábado e envolve mais de 100 participantes ligados ao setor segurador e empresarial.

Participantes da 2.ª edição da F. Golf Cup.

Há ainda um alargado leque de prémios em disputa para os jogadores do ‘campeonato’, com o apoio de marcas como a Generali Tranquilidade, Ageas Seguros, INAIN, Sublime Lisboa, Segafredo, Niepoort, COSMOS Travel & Events, Rialto, Elements 75’80 e Sport TV.

“Pela envolvência criada, pelas marcas que estão associadas e a expectativa dos jogadores, temos todos os ingredientes para a melhor edição de sempre”, assinalou Sara Rego, administradora do grupo Rego.

Segundo a administradora, o evento tem captado maior audiência. “Esta é a 3ª edição consecutiva e notamos, a cada ano, uma adesão crescente e mais significativa, evidenciando a relevância deste tipo de encontros para estabelecermos sinergias entre clientes, parceiros e colaboradores.”, refere.

O envolvimento da corretora com o desporto vai além do golfe ao promover diretamente oito modalidades. Estas iniciativas alinham-se com os objetivos da empresa de “incentivar a adoção destes hábitos [de prática desportiva]”. Cumprem essa “responsabilidade corporativa” ao apoiar clubes e associações, assim como através da F. Rego Padel Cup.

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Una Seguros anuncia abertura de três novas agências

  • ECO Seguros
  • 8 Outubro 2024

O anúncio foi feito durante o Mês do Agente que decorreu em setembro e ao longo do qual a Una Seguros desenvolveu atividades dedicadas aos distribuidores.

A Una Seguros anunciou a recente abertura de três novas agências: em Corroios, Vila Nova de Gaia e Valongo, alcançando um total 70 agências. Segundo comunicado pela seguradora, estas inaugurações fazem parte da estratégia de crescimento da empresa, que tem o objetivo de aumentar a presença nacional, proporcionar um melhor atendimento e uma maior proximidade dos seus clientes.

Teresa Mendonça, diretora de marketing da Una Seguros, moderou a talk “O futuro da Mediação em Portugal e as tendências da atualidade no mercado segurador” que contou com a participação Nuno Catarino, CEO da Una Seguros e David Pereira, presidente da APROSE.

O anúncio foi feito durante o Mês de Agente, que decorreu em setembro e ao longo do qual a Una Seguros desenvolveu uma série de atividades dedicadas aos distribuidores. Esta iniciativa teve como objetivo reforçar a proximidade com todos os parceiros nacionais e reconhecer o papel dos agentes “no crescimento e sucesso da seguradora”.

“Esta ação reforça o compromisso da UNA em apoiar e valorizar os seus parceiros, promovendo a proximidade e colaboração entre todos”, refere Nuno David, CEO da Una Seguros.

Ao longo de setembro foram realizadas mais de 30 atividades, incluindo ações de formação, visitas a parceiros, eventos lúdicos, clínicas desportivas e uma talk em Leiria com David Pereira, presidente da Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE) e Nuno Catarino, CEO da Una Seguros, sob o tema “O futuro da mediação em Portugal e as tendências da atualidade no mercado segurador”.

“O Mês do Agente mostrou ser uma iniciativa com futuro e com um resultado muito acima das nossas expectativas. Na UNA, reconhecemos o papel indispensável dos nossos agentes, e acreditamos que esta ação é uma oportunidade para reforçar os laços com os nossos parceiros e, ao mesmo tempo, demonstrar que somos uma companhia de proximidade, dinâmica, inovadora, e humana” sublinha Nuno Catarino.

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Supremo brasileiro autoriza regresso “imediato” da rede social X ao Brasil

  • Lusa
  • 8 Outubro 2024

A plataforma já pagou a multa 4,7 milhões de euros por incumprimento de decisões judiciais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio “imediato” da rede social X, depois da plataforma ter pago a multa 4,7 milhões de euros por incumprimento de decisões judiciais.

Em comunicado, o STF indicou que o juiz Alexandre de Moraes “autorizou o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a retomada do serviço da plataforma”.

A rede social X está suspensa desde 30 de agosto no âmbito de um processo criminal por desinformação e crimes de ódio na internet. O juiz Alexandre de Moraes tomou essa decisão devido à recusa da empresa de Elon Musk em remover uma dezena de perfis dedicados à desinformação e ligados à extrema-direita.

Na mesma nota, a mais alta instância do poder judiciário brasileiro sublinhou que o regresso da plataforma ao país “foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou motivos que impeçam o regresso das atividades da empresa.

Elon Musk recusou-se durante semanas a cumprir as ordens de remoção dos perfis e, após receber um ultimato do juiz, anunciou que estava a o encerramento escritório da rede social no país e a dispensar a representação legal no país, apesar das exigências da lei brasileira.

O magnata Acusou ainda Alexandre de Moraes de ser um “ditador de toga” que ameaçava a liberdade de expressão e juntou-se aos apelos do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fosse aberto um processo de impeachment contra o juiz.

No entanto, no final de setembro, o magnata recuou nas suas provocações, voltou a nomear representantes legais no país e concordou em cumprir as ordens judiciais sobre a remoção de perfis.

(Notícia atualizada no dia 9 de outubro às 07h48)

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Governo fecha Orçamento mesmo sem acordo com PS sobre IRC

Primeiro-ministro anunciou que Orçamento está fechado e será aprovado na quarta-feira em Conselho de Ministros. Mostra-se convicto que documento será aprovado, mas remete decisão para o PS.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta terça-feira que a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) está fechada e será aprovada na quarta-feira em Conselho de Ministros, mesmo sem ter chegado a um entendimento com o PS sobre o IRC. No entanto, e embora afastando qualquer diálogo com o Chega, mostrou-se convicto de que o documento será viabilizado no Parlamento.

Não posso anunciar que há um acordo ou desacordo, compete ao PS apresentar a sua decisão“, afirmou o líder do Executivo em entrevista transmitida no Jornal da Noite, da SIC, na qual indicou que a proposta orçamental está fechada e será aprovada na quarta-feira de manhã em Conselho de Ministros.

Não posso anunciar que há um acordo ou desacordo, compete ao PS apresentar a sua decisão

Luís Montenegro

Primeiro-ministro

Uma novidade que foi comunicada “instantes” antes ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, segundo Montenegro. “O Orçamento que vamos entregar contempla todas as bases que fizemos com o PS“, explicou.

O primeiro-ministro sinalizou que no IRS Jovem foi possível alinhar posições e admitiu, mesmo, que com a proposta do PS tenha sido possível obter “uma solução mais equilibrada” do que a proposta pelo Governo. “Não me custa nada reconhecer isso. A participação do outro tem vantagens”, disse. No entanto, no que toca ao IRC não foi possível chegar a consenso – até porque “não é uma birra, são visões diferentes” dos dois lados.

Primeiro-ministro sinalizou que no IRS Jovem foi possível alinhar posições e admitiu, mesmo, que com a proposta do PS tenha sido possível obter “uma solução mais equilibrada” do que a proposta pelo Governo.

Sobre a contraproposta do PS para uma redução de um ponto percentual no imposto e não avançar com mais cortes nos anos seguintes, Montenegro remete “essa discussão para os anos seguintes”. “Achamos que não faz sentido de todo condicionar o Governo dessa maneira, também não fazia sentido pedir ao PS que aprovasse três ou quatro orçamentos“, argumentou.

O primeiro-ministro mostrou-se ainda assim convicto de que a proposta orçamental será aprovada. “A minha convicção plena é que vai ser viabilizada. Vamos ter Orçamento do Estado para 2025 e vamos ter um Orçamento do Estado equilibrado”, afirmou.

Embora salientando que há “vários domínios” onde as propostas do PS “foram acolhidas”, garantiu que o Executivo se mantém fiel aos seus ideais. “Não significa que o Governo se tenha afastado do seu objetivo e que integrámos na campanha eleitoral”, assinalou.

O primeiro-ministro afastou ainda um diálogo com o Chega, com Montenegro a reafirmar que “não é possível” negociar com quem muda sistematicamente de opinião. “Os deputados do Chega farão sobre a proposta do Orçamento aquilo que entenderam”, afirmou.

Para Montenegro, uma questão diferente é haver qualquer negociação entre o Governo e o Chega. “Isso está afastado de todo. Não vai acontecer. Não é possível haver um diálogo produtivo com quem muda de opinião tantas vezes, com quem se transformou num catavento nesta discussão do Orçamento do Estado e, portanto, não se apresentou à altura sequer de poder negociar com o Governo“, justificou.

Montenegro afasta diálogo com o Chega. “Não é possível haver um diálogo produtivo com quem muda de opinião tantas vezes, com quem se transformou num catavento nesta discussão e não se apresentou à altura sequer de poder negociar com o Governo”, disse.

Confrontado com a possibilidade de o partido liderado por André Ventura votar a favor do Orçamento, Montenegro considerou que se “acontecesse essa possibilidade isso não incomodaria o Governo”, porque “o Governo precisa do Orçamento”. Contudo, ficava à mostra um jogo que ninguém compreenderia”, disse.

A entrevista de Luís Montenegro ocorreu enquanto o secretário-geral do PS se encontra reunido com o grupo parlamentar socialista sobre o Orçamento, depois de durante a tarde ter reunido com as distritais. De acordo com o Observador, Pedro Nuno Santos disse aos deputados que quer ver a proposta de Orçamento primeiro para decidir o sentido de voto do partido.

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Marques Mendes é quem “encaixa melhor” no perfil para as presidenciais, diz Montenegro

Montenegro confirma que o ex-líder do partido é quem "encaixa melhor" no perfil, mas deixa essa confirmação para o Congresso do PSD, agendado para 19 e 20 de outubro.

O primeiro-ministro mantém o jogo fechado sobre quem será o candidato escolhido pelo PSD para as eleições presidenciais de 2026. No entanto, admite que Luís Marques Mendes é um dos nomes que “encaixa melhor” no perfil de candidato.

Podemos concluir que ele encaixa bem no perfil da minha moção estratégica e será apreciada no Congresso“, anunciou Luís Montenegro, em entrevista no Jornal da Noite, da SIC, esta terça-feira. No entanto, deixa a ressalva: “Não é o único, mas é um dos que encaixa melhor.” A moção estratégica referida por Montenegro será apresentada entre 19 e 20 de outubro, no 42º Congresso do PSD, que irá decorrer em Braga.

O nome de Luís Marques Mendes às eleições presidências tem estado em cima da mesa nos últimos meses. Em agosto, durante a Universidade de Verão do PSD, o próprio antigo líder do partido admitiu que estava “mais próximo do que nunca” de tomar uma decisão sobre uma eventual candidatura presidencial, prometendo falar “daqui a uns” meses, seja para avançar ou não.

O comentador político tem se escusado a dizer se está ou não mais próximo de ser candidato a Belém ou a comentar “potenciais candidatos”, dizendo que se mantém tudo o que afirmou há um ano, quando, em declarações à SIC, admitiu essa possibilidade, em certas condições.

Se eu um dia achar que com uma candidatura à Presidência da República posso ser útil ao país – é isso que conta –, se vir que tem alguma utilidade para o país uma candidatura minha e um mínimo de condições para se concretizar, sou franco, tomarei essa decisão“, afirmou, na altura.

 

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“O ideal é podermos atingir uma privatização total do capital da TAP”, diz Montenegro

Luís Montenegro afirmou na entrevista à SIC que prefere uma privatização total do capital da TAP, mas está a terminar uma auscultação dos grupos interessados.

O primeiro-ministro manteve, em entrevista à SIC, a defesa de uma privatização total do capital da TAP, mas quer saber a intenção dos interessados na companhia, que diz serem muitos. Afirmou ainda que não vende a companhia se os objetivos estratégicos não ficarem assegurados.

O ideal é atingir uma privatização total da TAP, desde que asseguremos as rotas estratégicas e o hub em Lisboa. Se não acontecer prefiro manter situação como está”, afirmou Luís Montenegro esta terça-feira.

O primeiro-ministro revelou que o Governo está “a acabar uma auscultação de todos os interessados. É importante não fazermos uma privatização sem saber o que os players de mercado têm como objetivo”, afirmou, garantindo que “há muitas empresas interessadas”. Uma auscultação que também influenciará o capital da companhia aérea que será vendido.

Luís Montenegro apontou para uma alienação faseada da posição do Estado. “Não estou a dizer que o modelo é passar de zero para 100. Estamos a estudar o modelo para valorizarmos a TAP o mais que pudermos”, afirmou.

O primeiro-ministro defendeu a privatização feita pelo Executivo PSD/CDS no final de 2015, já após o chumbo do programa do Governo na Assembleia da República, que colocou 61% do capital nas mãos da Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa.

A decisão que foi tomada após 2015 de triplicar a oferta de voos para os EUA é fundamental para termos tanto investimento dos EUA em Portugal“, afirmou, salientando ainda o peso crescente dos turistas americanos nas receitas do setor. Para Luís Montenegro, o anterior Governo “quebrou uma privatização que estava em curso que estava a produzir resultados”.

A participação da Atlantic Gateway na TAP voltou para as mãos do Estado a partir de 2020, na sequência da pandemia, depois de os acionistas privados não terem avançado com fundos para a capitalização da companhia. Acabou por ser o Estado a colocar 3,2 mil milhões, no âmbito de um plano de reestruturação negociado com Bruxelas.

(notícia atualizada às 22h09)

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“A minha convicção é que o Orçamento vai ser viabilizado”, diz Montenegro

A dois dias da proposta do OE ser apresentada, Luís Montenegro deu a primeira entrevista enquanto líder de Governo. O documento orçamental está "fechado" e acomoda propostas do PS.

O primeiro-ministro avançou que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 “está fechada” e a versão final será aprovada, em Conselho de Ministros, esta quarta-feira. Na primeira entrevista, Luís Montenegro disse no Jornal da Noite, na SIC, que existia um entendimento com o PS sobre o IRS jovem, mas não no IRC. “A minha convicção é que o Orçamento vai ser viabilizado”, avançou.

Perante a abertura de André Ventura para viabilizar o documento – em caso de chumbo do PS –, Montenegro afastou quaisquer negociações com o “catavento” Chega.

Questionado também se iria reconduzir Mário Centeno no Banco de Portugal, disse que só responderia “no fim do mandato” do governador, que termina no próximo ano.

Releia aqui as principais declarações do primeiro-ministro:

 

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Legislação laboral em Portugal segue modelo “clássico” e está desfasada da realidade, diz ministra

  • Lusa
  • 8 Outubro 2024

"A maioria das empresas" segue um modelo de trabalho "tradicional" com pouca flexibilidade, que não se adapta às exigências dos jovens para quem "o trabalho é muito importante, mas não é tudo", disse.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aponta que a legislação laboral em Portugal é “em grande medida ancorada no modelo de trabalho presencial e clássico e considera que “este paradigma está desfasado da realidade”.

“Temos uma legislação laboral, que, em grande medida, ainda é ancorada no modelo de trabalho presencial e clássico” com “horários muito estritos” e “regulares”, afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho, que discursou na conferência “O Futuro do Trabalho: 50 anos depois de Abril”, organizada pelo Inatel e pelo jornal Público, que decorreu no Teatro da Trindade, em Lisboa.

Segundo a ministra, “a maioria das empresas” segue um modelo de trabalho “tradicional” com pouca flexibilidade, que não se adapta às exigências atuais dos jovens para quem “o trabalho é muito importante, mas não é tudo na vida” e que valorizam a flexibilidade. A governante nota ainda que em Portugal “apenas um milhão de pessoas usa a ferramenta do teletrabalho” e que “apenas 500 mil pessoas têm um regime de trabalho híbrido”.

“Esse paradigma está cada vez mais desfasado da realidade”, defendeu Maria do Rosário Palma Ramalho, apontando que “tanto assim é que, quando a legislação laboral abre a regulação a novas formas de trabalho” como o teletrabalho, há “um preconceito de mimetizar um regime de trabalho presencial”.

“Muitas empresas que praticam o trabalho híbrido têm muita dificuldade em aplicar as normas legais sobre o teletrabalho porque elas estão pensadas para um teletrabalho substitutivo do trabalho presencial”, acrescenta. No comentário final desta conferência, a governante sublinhou ainda que “sem jovens uma sociedade não cresce e não se regenera” e que “o futuro de Portugal depende dos jovens e da sua vontade de ficar” no país, pelo que o “Governo tudo fará para que essa vontade se concretize”.

A ministra elencou ainda que o acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico assinado com as quatros confederações empresariais e com a UGT tem “um conjunto de medidas que são importantes para os jovens”, dando como exemplo “o princípio da descida do IRS Jovem”, “por outro lado, tem conjunto de medidas dirigidas às empresas” que são igualmente relevantes, dado que são estas que garantem “condições de empregabilidade” para que os jovens fiquem no país, defendeu.

Maria do Rosário Palma Ramalho indicou ainda que este acordo foi “negociado e assinado em condições políticas muito adversas”, dado que o Governo não tem maioria parlamentar, e está “próximo de uma discussão orçamental”, cujo resultado é ainda “incerto”.

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Câmara de Viseu garante ter cumprido regras de contratação pública

  • Lusa
  • 8 Outubro 2024

“Os relatórios do Tribunal de Contas têm de ser um bocadinho mais cuidadosos e têm de ser lidos de uma outra forma”, disse o autarca Fernando Ruas.

A Câmara de Viseu cumpriu as regras de contratação pública nos contratos para limpeza das florestas e não ultrapassou o limite financeiro previsto, garantiu esta terça-feira o presidente da autarquia, Fernando Ruas. “Qual é a acusação que nos fazem? É de termos limpado a floresta e de termos chamado para nos ajudar uma associação de produtores florestais à qual pagámos o serviço?”, questionou o autarca social-democrata, em conferência de imprensa.

Segundo o Diário de Notícias (DN), “juízes do Tribunal de Contas (TdC) mostram-se preocupados com a forma como algumas entidades públicas estão a contornar as regras da contratação pública, conseguindo gastar muito mais do que o limite legal, após as alterações que foram aprovadas em 2021 para acelerar a execução de projetos financiados por fundos europeus e por verbas do PRR”, sendo que “um dos contratos na mira do TdC foi feito pela Câmara de Viseu, na gestão dos fogos florestais”.

Fernando Ruas disse aos jornalistas sentir-se injustiçado, lamentando ter de dar explicações sobre um procedimento que devia “redundar num louvor”. “O relatório (do TdC) diz em algum momento que praticámos alguma ilegalidade? Não diz”, frisou. O autarca lembrou que em 2018, após os grandes incêndios do ano anterior, os municípios assumiram responsabilidades na limpeza da faixa de gestão de combustível. O de Viseu ficou com 309 hectares e, desde então, tem feito limpeza em cerca de 50 hectares por ano.

“O município vem fazendo ajustes diretos permitidos por lei para ir limpando as faixas de gestão de combustível. A partir de 2022 saiu nova legislação (medidas especiais de contratação pública) e a câmara aproveitou isso também”, explicou. No entender o antigo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, “os relatórios do Tribunal de Contas têm de ser um bocadinho mais cuidadosos e têm de ser lidos de uma outra forma”.

Alexandra Paula Silva, jurista da autarquia, explicou aos jornalistas que, no que respeita aos contratos de 2021 e 2022, ao abrigo do Orçamento de Estado, foram permitidos na altura “ajustes diretos a título excecional, precisamente para que os municípios cumprissem as suas obrigações”. O primeiro contrato feito ao abrigo das medidas especiais de contratação pública aconteceu em 2023 (no valor de 158 mil euros) e o segundo este ano (no valor de 183 mil euros).

“Há dois contratos que o município fez ao abrigo das medidas especiais de contratação pública: um em 2023, que acabou este ano, e outro este ano, que acabará em 2025”, explicou Alexandra Paula Silva, garantindo que ambos “cumpriram os limiares financeiros”. Além destes dois últimos contratos, o relatório do TdC faz referência a outros ajustes diretos que podem ser consultados no Portal Base, mas que, segundo a jurista, “cumpriram o quadro legal próprio, a lei do Orçamento de Estado”.

No seu entender, “o TdC acaba por não fazer um reparo conclusivo” e “não há um juízo de ilegalidade”. No relatório pode ler-se: “consultado o Portal Base, constata-se que existem mais ajustes diretos efetuados pela mesma autarquia à mesma entidade, designadamente um por ano, o que suscita perplexidade quanto à contabilização separada dos limiares”.

Alexandra Paula Silva explicou que o limiar financeiro destes ajustes diretos é de 221 mil euros, sendo que “o município de Viseu fez o primeiro contrato ao abrigo das medidas especiais no valor de 158 mil euros” e depois “um segundo contrato, que podia ser feito, porque no primeiro contrato não se preencheu o valor total dos 221 mil euros”. “A Câmara podia fazer um segundo ajuste direto até 221 mil euros novamente. Não há que cumular, são contratos diferentes”, sublinhou.

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