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A revolução energética em curso. O investimento em Unidades de Produção para Autoconsumo (UPACs)

  • BRANDS' ECO
  • 18 Outubro 2024

Filipe Lobo d’Avila, Advogado, Country Manager Rödl & Partner, fala sobre o investimento nacional e internacional no mercado energético.

É hoje reconhecido que Portugal é um destino incontornável no investimento nacional e estrangeiro em energias renováveis. O caminho seguido nas últimas décadas foi particularmente relevante na promoção de energias alternativas e em boa verdade muitas empresas portuguesas e internacionais têm vindo a encontrar em Portugal um campo fértil no investimento em projetos energéticos.

Para além do ambicioso plano energético definido pelos sucessivos Governos para a década de 2030, assistimos a sucessivos procedimentos concursais de leilões abertos pelo Governo assim como à implementação do recente regime dos acordos – ou igualmente denominados como PPA’s portugueses.

É bem verdade que o contexto de hoje é substancialmente diferente daquele que encontrávamos há uns anos no mercado português em que, com poucas exceções, apenas se negociavam “supostas” licenças sem qualquer viabilidade prática (vendiam-se papeis sem que os mesmo correspondessem a verdadeiros projetos). Hoje, o contexto que encontramos em Portugal é muito mais favorável ao investimento nacional e estrangeiro em projetos energéticos de pequena e média dimensão, o mercado tem sabido separar o “gato” da “lebre”, selecionando operadores credíveis e afastando especuladores.

"A revolução energética e uma maior democratização no acesso à produção de energia passa muito, pelo menos do ponto de vista conceptual, pela adoção generalizada no território nacional destas unidades de produção de energia para autoconsumo”

Filipe Lobo d’Avila, Advogado, Country Manager Rödl & Partner

Neste processo, recentemente, têm vindo a ganhar preponderância a adoção de Unidades de Produção para Autoconsumo (as chamadas UPACs), as quais constituem uma opção cada vez mais viável e atrativa para empresas e investidores. Tratando-se de unidades de produção de energia para autoconsumo elas são hoje impulsionadas por um enquadramento legal que incentiva a utilização da energia solar fotovoltaica, pelas comparticipações comunitárias existentes mas sobretudo pelas próprias necessidades da indústria nacional de antecipar e prever os custos energéticos associados à sua operação.

Filipe Lobo d’Avila, advogado
Filipe Lobo d’Avila, Advogado, Country Manager Rödl & Partner

A revolução energética e uma maior democratização no acesso à produção de energia passa muito, pelo menos do ponto de vista conceptual, pela adoção generalizada no território nacional destas unidades de produção de energia para autoconsumo. Uma qualquer indústria, autarquia, empresa, IPSS, poder produzir a energia que consume no seu funcionamento é um princípio democrático e universal que é de assinalar e que assume particular importância quando se enfrentam os principais custos de contexto de uma organização (seja ela qual for).

O ambiente regulatório português respeitante às UPAC’s é robusto, detalhado e complementar às diretrizes europeias, cuja prossecução é a promoção de energia renovável e a eficiência energética.

O Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, é um dos principais instrumentos normativos nesse contexto, uma vez que transpõe parcialmente as Diretivas 2018/2001 e 2019/944 da União Europeia, regulamentando a produção de energia nas instalações de consumo e promovendo o uso de fontes renováveis. Além disso, define o regime de autoconsumo coletivo, permitindo a associação entre consumidores e unidades de produção próximas.

Vantagens do investimento em UPAC’s

Investir numa unidade de produção de autoconsumo solar não só corresponde a um desígnio nacional como também se revela ser uma estratégia financeira e ambiental vantajosa. A instalação de sistemas fotovoltaicos permite às empresas gerar a sua própria eletricidade, o que resulta numa redução significativa dos custos operacionais e numa proteção contra as variações nos preços da energia elétrica. Para além de ir ao encontro de um dos problemas que mais assolou a indústria nacional nos últimos anos – a imprevisibilidade / aumento exponencial dos custos energéticos – normalmente geram um retorno sobre o investimento (ROI) rápido e substancial, a que cada vez mais, empresas, municípios, IPSS e outras entidades têm vindo a aderir.

O Despacho n.º 1177/2024, de 31 de janeiro estabeleceu condições para a isenção de encargos sobre tarifas de acesso às redes para autoconsumo, incentivando ainda mais a criação de projetos e comunidades de energia renovável. Ainda para facilitar a implementação de projetos de autoconsumo, o Despacho n.º 46/2019, de 30 de dezembro, veio simplificar os procedimentos administrativos necessários para obter o título de controlo prévio para a produção de energia. Este despacho é complementado pela Portaria n.º 16/2020, de 23 de janeiro, que especifica as taxas aplicáveis à instalação e operação das UPAC, oferecendo transparência sobre os custos financeiros envolvidos.

Além dos ganhos financeiros óbvios para a indústria, e da natural previsibilidade dos custos energéticos (tão essencial a qualquer indústria) o investimento em energia solar fortalece a imagem da empresa como uma entidade responsável e sustentável, um atributo cada vez mais valorizado por clientes e parceiros de negócios.

Qualidade e Durabilidade: Aspetos Cruciais

A seleção de equipamentos fotovoltaicos de alta qualidade é um fator decisivo para assegurar a eficiência e a durabilidade do sistema.

Assim sendo, tendo em conta a necessidade de garantir equipamentos fotovoltaicos de alta qualidade, surgiu o Despacho n.º 4/2020, de 3 de fevereiro, que aprovou o Regulamento de Inspeção e Certificação, garantindo que os sistemas fotovoltaicos cumprem os requisitos técnicos necessários para promover eficiência e segurança.

Portanto, investir em equipamentos de qualidade e contratar serviços de instalação com empresas certificadas é um passo crucial para garantir o sucesso e a rentabilidade do projeto a longo prazo. Equipamentos de qualidade asseguram maior eficiência, menor necessidade de manutenção e um desempenho confiável, constituindo uma escolha acertada para empresas que procuram aliar eficiência energética à sustentabilidade.

Em suma, o enquadramento legal em Portugal é favorável à adoção da energia solar fotovoltaica, oferecendo um ambiente regulatório claro e promissor.

Para as empresas, a decisão de investir em UPACs deve ser acompanhada de uma criteriosa seleção de equipamentos e prestadores de serviços, garantindo não apenas a conformidade legal, mas também um retorno financeiro sustentável e uma contribuição efetiva para a sustentabilidade ambiental.

Transformar Portugal num novo hub energético europeu é um desígnio do País mas a democratização e universalidade na produção de energia passa muito pela implementação no território nacional de UPACs.

Filipe Lobo d’Avila, advogado

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Benjamim Mendes distinguido com o “Prémio de Carreira da Advocacia Societária”

Benjamim Mendes, sócio fundador da DLA Piper ABBC, foi distinguido com o “Prémio de Carreira da Advocacia Societária” no 13º Encontro Anual da ASAP, realizado no CCB, em Lisboa. 

Benjamim Mendes, sócio fundador da DLA Piper ABBC, foi distinguido com o “Prémio de Carreira da Advocacia Societária” no 13º Encontro Anual da ASAP, realizado no CCB, em Lisboa.

Benjamim Mendes, sócio fundador da DLA Piper ABBC e responsável pela área de Direito do Trabalho, foi homenageado com a atribuição do Prémio de Carreira da Advocacia Societária, no dia 16 de outubro, pela Associação das Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP), reconhecendo-se a sua dedicação e contribuição para o desenvolvimento da advocacia em Portugal no âmbito societário.

Com uma carreira de décadas como advogado, “a atribuição do Prémio de Carreira da Advocacia Societária enaltece igualmente o seu percurso como sócio e patrono de dezenas de advogados, que ajudou a formar alguns dos quais hoje são seus sócios”, segundo comunicado do escritório.

Benjamim Mendes refere: “É para mim motivo de muito orgulho receber este reconhecimento por uma vida dedicada à advocacia. Mas este reconhecimento não é apenas para mim, ele estende-se aos meus sócios, que contribuíram igualmente para a criação e desenvolvimento deste projeto societário que é hoje a DLA Piper ABBC. Realço, em particular, o meu sócio e amigo Dr João Nuno Azevedo Neves, com o qual iniciei este percurso há cerca de 40 anos”.

Benjamim Mendes lidera a área de prática há mais de 40 anos, centrando o seu trabalho em processos de despedimento individuais e coletivos, bem como acordos de negociação colectiva, processos de lay-off e processos laborais contenciosos.

Tem experiência em questões laborais e presta assessoria jurídica regular a grandes e médias empresas nacionais, bem como a multinacionais, abrangendo uma vasta gama de sectores, incluindo automóvel, retalho, tecnologia, serviços financeiros. , aviação, hotelaria e lazer, recursos humanos, recrutamento, seguros, abastecimento de água e saneamento de águas residuais, serviços médicos, entre outros.

Fez parte de um grupo de oito especialistas nomeados pela Assembleia da República e pelas associações patronais portuguesas para elaboração de um estudo com o objetivo de modernizar e flexibilizar o Direito do Trabalho. Faz parte do Conselho Científico da International Labour Law Review (RIDT). É antigo professor de Direito do Trabalho na Universidade e é regularmente Professor Convidado em cursos de pós-graduação em Direito do Trabalho (Faculdade de Direito de Lisboa). É ainda orador convidado em diversas conferências sobre temas relacionados com o Direito do Trabalho.

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União Europeia

OE2025. Montenegro saúda “sentido de responsabilidade” do PS

  • ECO
  • 17 Outubro 2024

"Não me passa pela cabeça que o sentido de responsabilidade" mostrado pelo PS na viabilização da proposta do OE "possa ser agora estragado" na discussão na especialidade, disse o primeiro-ministro.

Luís Montenegro saudou esta quinta-feira, no final da reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas, “o sentido de responsabilidade e prevalência” do interesse nacional do PS na viabilização da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). E não antevê “problemas de maior” na discussão da especialidade do documento apresentado pelo Governo na semana passada.

O primeiro-ministro assegura que o Governo está empenhado e focado “em levar este processo orçamental a bom porto, fazer a discussão na generalidade no final deste mês”.

“Não me passa pela cabeça que o sentido de responsabilidade, que acabou por ser enunciado, possa ser agora estragado no âmbito de uma discussão na especialidade”, disse o primeiro-ministro português, referindo-se ao anúncio do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, de que vai propor à comissão política nacional a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) pela abstenção, em nome da estabilidade política.

O chefe do Governo saudou, por isso, a posição de Pedro Nuno Santos: “Saúdo, do ponto de vista democrático, o sentido de responsabilidade de prevalência do interesse nacional que o PS expressa ao viabilizar este importante instrumento que pode contribuir para a execução do programa do Governo”. E deste modo não atirar lenha para uma crise política no país.

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"Não me passa pela cabeça que o sentido de responsabilidade, que acabou por ser enunciado, possa ser agora estragado no âmbito de uma discussão na especialidade.”

Luís Montenegro

Primeiro-ministro e Presidente do PSD.

“Vejo com esperança aquilo que é a decisão do PS de respeitar por um lado, a vontade do povo português e por outro, de não contribuir para acrescentar em cima das várias incertezas que temos hoje no plano internacional – do ponto de vista das guerras que temos às portas da Europa, de estagnação económica que atinge muitos do nossos parceiros comerciais – uma crise e instabilidade política“.

Ainda assim, Montenegro admitiu que “o Governo está aberto, nalguns casos pontuais, a fazer algumas aproximações ou discussões com os partidos da oposição, em particular com o PS”. Deixou, contudo, bem claro: “Mas naquilo que depender do Governo, a nossa proposta é esta“. Até porque, sabendo de antemão que não tem maioria absoluta, já foi feito “um esforço muito significativo de aproximação às preocupações essenciais do PS ” no decurso dos trabalhos que conduziram à proposta do orçamento.

Referindo que ainda só passou meio ano desde que assumiu as rédeas do país, Montenegro afirmou que o Governo se vai “concentrar nos problemas das pessoas, numa economia mais forte que crie mais riqueza e gere mais recursos para que as empresas e o próprio Estado possam pagar melhor aos trabalhadores”.

O primeiro-ministro iniciou as declarações à imprensa com um resumo das principais conclusões da reunião dos 27 chefes de Estado e Governo da União Europeia (UE). Entre os pontos destacados esteve o “ataque” de Israel a António Guterres, que o considerou persona non grata na semana passada. Este ataque, que mais que ao Secretário-geral da ONU é, segundo Montenegro, um “ataque aos princípios do direito internacional”, é “inadequado e deve ser removido”.

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Orçamento do Estado 2025

Pedro Nuno Santos vai viabilizar o Orçamento do Estado pela abstenção

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O líder do PS anuncia que vai propor à comissão política nacional a abstenção do OE em nome da estabilidade política. O sentido de voto vale para a generalidade e também para a votação final global.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou esta quinta-feira que vai propor à comissão política nacional a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) pela abstenção, em nome da estabilidade política: “Tomei a decisão de propor à comissão política nacional do Partido Socialista a abstenção na votação do Orçamento do Estado para 2025”.

“Este voto aplica-se na generalidade e na votação final global, mas partimos para a especialidade com toda a liberdade, mas também com a premissa de não haver um desequilíbrio das contas públicas”, esclareceu Pedro Nuno Santos, salientando que este não é um compromisso com o Governo, mas sim um “compromisso com os portugueses”.

Ao longo de todo o discurso, Pedro Nuno Santos fez questão de separar as águas, de defender que é “contra a ideia de bloco central”. “Para preservar a qualidade da nossa vida democrática, não devemos ter os dois principais partidos comprometidos com a mesma governação. Nessa circunstância, os dois partidos estariam em risco de desgaste político simultâneo, e os eleitores deixariam de ver um deles como a principal alternativa ao outro”, continuou. “Isso só facilitaria, não tenhamos ilusões, o crescimento da direita radical e populista”, acrescentou.

No entanto, tendo em conta “que passaram apenas sete meses sobre as últimas eleições legislativas” e perante um cenário de “umas terceiras eleições legislativas em menos de três anos, sem que se perspetive que delas resultasse uma maioria estável” com um eventual chumbo do Orçamento, Pedro Nuno Santos vai propor a viabilização do OE, na reunião da comissão política nacional, marcada para a próxima segunda-feira à noite. A decisão foi tomada depois do líder do PS ter tido um encontro, esta quarta-feira, com o secretariado nacional, a cúpula do partido mais próxima de Pedro Nuno Santos.

Para além disso, o secretário-geral mostrou-se preocupado com a instabilidade à direita, lembrando “a vergonha institucional” provocada pelo Chega quando deu o dito por não dito na votação da proposta do Governo para presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. “Acresce uma manifesta incapacidade da direita em construir uma solução de Governo maioritário, o que se tornou óbvio desde logo nas trocas de acusações aquando da escolha do presidente do Parlamento. Um episódio triste e de absoluta trapalhada entre PSD e Chega, com uns a dizerem que houve acordo e outros a dizerem que não. Nesse momento, coube ao PS responder com sentido de Estado e salvar o Parlamento de uma vergonha institucional”, afirmou.

Para o secretário-geral, o partido está “hoje perante o mesmo cenário” no que diz respeito à viabilização do OE. “Na direita ouvimos acusações, insultos e muita confusão. Ameaças e contra-ameaças. Numa palavra: irresponsabilidade”, atirou. Pedro Nuno conclui então que o Governo “está isolado, está sozinho”. “Está mais minoritário que nunca e absolutamente dependente do maior partido da oposição”, salientou. Por isso, e em nome da estabilidade política, o PS vai dar a mão ao Governo e viabilizar o OE.

Por outro lado, Pedro Nuno Santos reconhece o esforço de aproximação do Executivo de Luís Montenegro às duas condições impostas pelo PS no que diz respeito ao IRS Jovem e IRC: “No decurso das negociações, o Governo acabou por recuar de forma substancial no IRS jovem e parcialmente no IRC”. Mas quis deixar claro que isso “foi uma vitória para o país”e não para o PS. “Só por isto valeu a pena a decisão de negociar”, frisou.

Ainda assim, o líder dos socialistas considera que “as condições de base não foram respeitadas na totalidade”. “Num último esforço, o PS apresentou uma contraproposta que nos permitia chegar a um acordo”, mas “a contraproposta não foi aceite pelo Governo e as nossas três propostas nas áreas da habitação, saúde e pensões também não”, destacou.

“Não foi, por isso, possível chegarmos a um acordo entre o PS e o Governo da Aliança Democrática”, indicou. Mas “como aparentemente” também “não o há entre o Governo e qualquer outro partido político”, Pedro Nuno Santos, que disse que não era “impulsivo”, assumiu o sentido de responsabilidade e vai, perante “um Governo sozinho”, e o risco de instabilidade política com eleições antecipadas, propor a viabilização do OE pela abstenção quer na votação na generalidade quer na votação final global.

“O Partido Socialista, que lidero, é um partido responsável, consistente e que nunca falhará a Portugal e aos portugueses”, defendeu.

Meia hora antes de Pedro Nuno Santos falar ao país, a líder do grupo parlamentar do PS e também membro do secretariado nacional, Alexandra Leitão publicou um post da rede social X com duras críticas ao Governo. “É lamentável que o Ministro das Finanças apresente dois discursos contraditórios sobre o crescimento económico e, tão ou mais grave, sobre a evolução do emprego. Uma visão no Orçamento do Estado e outra, mais conservadora, no plano de médio prazo entregue a Bruxelas. Em qual devemos acreditar? Além disso, é inaceitável que o Governo bata recordes nas cativações iniciais previstas no OE para 2025″.

 

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Riscos & Produtos

Ageas ataca segmento de clientes acima dos 50 anos

Compra da britânica Saga vai custar 177,24 milhões de euros em numerário. A transação baixa em 5% o rácio de solvência do grupo.

A Ageas entrou em negociações exclusivas com a Saga, empresa britânica especializada na prestação de serviços e produtos de lazer para maiores de 50 anos, para a criação de uma parceria de corretagem de seguros automóvel e de habitação por 20 anos, anunciaram na passada sexta-feira.

Para Hans De Cuyper, CEO da Ageas, o acordo alinha-se com a estratégia Elevate27 que “que visa alavancar” a forte presença europeia do grupo “no ramo Não Vida, adicionar escala ao nosso negócio e beneficiar de uma diversificação material de capital.”

Além da parceria, o acordo também contempla que a seguradora belga adquire o negócio de subscrição de seguros da Saga por 67,5 milhões de libras (81,11 milhões de euros).

Juntas, a parceria e aquisição, constituem a proposta de transação que representa um pagamento total em numerário de 147,5 milhões de libras (177,24 milhões de euros). Montante ainda sujeito a ajustes podendo subir mais 60 milhões de libras (71,10 milhões de euros).

A conclusão da transação do negócio de corretagem “permanece condicionada à assinatura da documentação definitiva da transação e às aprovações regulatórias”. Em janeiro de 2024, os fundos próprios e o requisito de capital de solvência situavam-se em 83 milhões de libras (99,74 milhões de euros) e 54 milhões de libras (64,89 milhões de euros), respetivamente.

A proposta alinha-se com a estratégia da Ageas de reforçar a sua presença nos ramos Não Vida na Europa e concentrar-se em produtos para maiores de 55 anos, “segmento de clientes em rápida expansão“.

Este acordo proposto alinha-se em perfeita sintonia com o Grupo Ageas, lançou recentemente a estratégia Elevate27, que visa alavancar a nossa forte presença europeia no ramo Não Vida, adicionar escala ao nosso negócio e beneficiar de uma diversificação material de capital

Hans De Cuyper, CEO da Ageas

O negócio de corretagem de seguros, que deverá ser parceiro da subsidiária da Ageas no Reino Unido, distribuiu 479 milhões de euros em prémios brutos num ano até 31 de julho de 2024.

Tendo em conta a consideração inicial e incluindo as sinergias de capital, a Ageas estima que a solvência do grupo vai ceder 5%. Por outro lado, a transação proposta não vai afetar o atual programa de recompra de ações do grupo.

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Política

PS vai chumbar candidata do PSD ao Tribunal Constitucional por causa das posições sobre aborto

  • Lusa
  • 17 Outubro 2024

Maria João Vaz Tomé foi indicada pelo PSD para substituir no Tribunal Constitucional José Teles Pereira, que terminou o seu mandato em julho passado.

O PS vai chumbar na sexta-feira a candidata proposta pelo PSD, Maria João Vaz Tomé, para juíza do Tribunal Constitucional (TC) por causa das suas posições sobre aborto, disse esta quinta-feira à Lusa fonte oficial da bancada socialista.

“Já foi dada indicação aos deputados socialistas para que não votem nessa candidatura”, declarou um membro da direção do Grupo Parlamentar do PS sobre a eleição na Assembleia da República da nova juíza do TC. Uma eleição que requer uma maioria de dois terços dos deputados, o que, na prática, implica um acordo entre o PSD e o PS.

Juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça desde 2018 e com longa carreira na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Maria João Vaz Tomé foi indicada pelo PSD para substituir no TC José Teles Pereira, que terminou o seu mandato em julho passado. Na audição desta quinta, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, a candidata proposta pelo PSD foi questionada pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, e pela deputada socialista Isabel Moreira sobre a questão do aborto em Portugal.

Na parte final da audição, a juíza conselheira do Supremo admitiu que um eventual alargamento do atual prazo de dez semanas para a prática da interrupção voluntária da gravidez possa ser objeto de apreciação por parte do TC. O PS quer alargar o prazo para as 12 semanas e o Bloco de Esquerda para as 14 semanas.

A candidata ao TC referiu-se a estes dois projetos sobre interrupção voluntária da gravidez dizendo que, tal como na questão da eutanásia, se está perante um tema que continua a não ser pacífico na sociedade portuguesa. “Na minha perspetiva, há um conflito entre a vida intrauterina e o direito da mulher, desde logo, a dispor do seu corpo. Portanto, reconheço a vida intrauterina e acho que há um conflito com essa vida. Acredito que se for para a frente essa extensão do período em que se não seja punida a interrupção voluntária da gravidez, isto regresse ao TC”, declarou.

Logo a seguir à audição, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda escreveu na rede social X (antigo Twitter) que, para Maria João Vaz Tomé, “o aborto é uma questão polémica e divisiva, dando por certo que voltará a ser apreciada pelo Tribunal”. “A eleição é amanhã [sexta-feira]. Todos quantos defendemos a autodeterminação das mulheres devemos rejeitar a sua eleição”, escreveu Fabian Figueiredo.

Também a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua, pôs um vídeo na rede social Instagram em que pede o voto contra a eleição de Maria João Vaz Tomé pelas suas posições em matéria de aborto.

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Seguradoras

Planicare expande rede com Advance Care e quer mais mediadores

A seguradora de saúde junta a rede da Advance Care à sua rede de prestadores e quer mais de 100 mediadores para expandir negócio a sul e a mais empresas.

A seguradora de saúde Planicare acaba de assinar um acordo com a Advance Care que vai acrescentar mais 50 mil prestadores à sua rede e acelerar a sua expansão para sul.

Rui Dinis acelera expansão da Planicare: Rede de prestadores com Advance Care, geografia alargada, produtos em novos ramos e aumentar a rede de agentes e corretores.

Segundo Rui Dinis, CEO da Planicare, revelou a ECOseguros, a seguradora está quase a atingir 100 mil clientes captados essencialmente pela sua rede inicial baseada em balcões nas unidades da Trofa Saúde que, com a rede Lusíadas, eram o essencial da sua rede de prestadores até este acordo com a Advance Care ter sido estabelecido.

Já este ano a rede de mediação foi acrescentada com acordos com cerca de 60 mediadores e a Planicare pretende atingir os 120 agentes e corretores no final deste ano.

“No último ano lançámos uma nova imagem, uma nova app para clientes, um portal para os mediadores e estamos a finalizar um portal/app para clientes empresariais”, refere Rui Dinis salientando que um dos trunfos da seguradora é ter nascido numa era 100% digital, com uma plataforma tecnológica, ágil e com capacidade de resposta a novas solicitações de produtos e distribuição.

Daí a Planicare querer expandir, sempre nos ramos Não Vida, a outros produtos para além de saúde. Para financiar essa expansão e da própria rede de vendas e de prestadores, a seguradora vai aumentar o seu capital de 2,5 milhões para 7,5 milhões de euros. Espera faturar este ano perto de 14 milhões de euros, mais 40% que em 2023, ano de rentabilidade elevada, com uma taxa de sinistralidade de 50%, bastante abaixo da média do mercado no ramo saúde.

Ainda no ramo saúde Rui Dinis vê oportunidades para crescer. Geograficamente a sua rede de clientes está concentrada a norte, Gaia/Porto/Aveiro, Braga e Vila Real, quer expandir para sul. Em novos ramos com produtos inovadores e ainda desbravar as muitas PME que não têm seguros de saúde para os seus colaboradores e “em médias grandes onde já se discute mudar de seguradora”.

Em relação a affinities, o sistema tecnológico permite alguma inovação como cobrar o seguro diretamente a cada beneficiário, em lugar de cobrar de todos à entidade que contrata com a Planicare os benefícios para todos os membros de um grupo.

A aposta em clientes individuais mantém-se, mas a captação de seguros grupos pode também chegar a acordos com associações empresariais ou comerciais em todo o país.

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Seguradoras

Insurance Europe quer a Comissão Europeia a priorizar alargamento no acesso aos dados de veículos

A Comissão Europeia confirmou que iria propor legislação deste âmbito até ao final do ano passado. No entanto, ainda não adotou a proposta.

Dez associações europeias do consumidor, industria e mobilidade, entre as quais está a Insurance Europe, querem que a presidente da Comissão Europeia integre a proposta já preparada relativa ao acesso a dados, funções e recursos dos veículos, por parte das empresas que representa, no seu plano para os primeiros 100 dias de mandato. O pedido foi realizado numa carta aberta à Ursula von der Leyen.

Nicolas Jeanmart, Head of Personal and General Insurance, da Insurance Europe: “Sem esses dados, os seguradores não podem oferecer as soluções inovadoras que os clientes esperam.”.

Facilitar o acesso aos dados está na agenda das associações por considerarem que a privação de acesso aos mesmos fragiliza a competitividade nos setores automóvel e de mobilidade europeus.

“Sem esses dados, os seguradores não podem oferecer as soluções inovadoras que os clientes esperam. Isto impede a capacidade da indústria não só de apoiar os objetivos de sustentabilidade e segurança rodoviária, mas também de responder aos riscos provenientes de novas formas de mobilidade, como a condução autónoma.”, assinalou Nicolas Jeanmart, Head of Personal and General Insurance, da Insurance Europe.

Defendem que a Lei dos Dados prevê legislação complementar específica para permitir “acesso justo aos dados gerados pelos veículos e desbloquear todo o potencial da economia baseada em dados”. Indicam que, atualmente, “não resolve as questões específicas relacionadas com a arquitetura dos veículos”, nem “o problema sistémico de concorrência no nosso setor, nem fornece a base legal para investimentos económicos em serviços baseados em dados gerados pelos veículos”.

"Se a Comissão Europeia leva a sério a competitividade europeia, então deve deixar de procrastinar e introduzir legislação que assegure um acesso justo e equitativo aos dados gerados pelos veículos”

Nicolas Jeanmart, Head of Personal and General Insurance da Insurance Europe.

A Comissão Europeia confirmou que iria propor legislação deste âmbito até ao final do ano passado. A proposta foi elaborada e chegou a receber um parecer favorável emitido pelo Comité de Controlo da Regulamentação. Por ventura, não adotou a proposta, e a carta aponta como causa para o atraso o calendário das eleições europeias.

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Seguradoras

Paolo Silvestri é o novo responsável por seguros de aviação da Generali

  • ECO Seguros
  • 17 Outubro 2024

Há mais de duas décadas na Generali, sempre exerceu cargos na indústria de seguros de aviação "adquirindo um profundo conhecimento de todos os aspetos técnicos e comerciais relevantes.". 

Paolo Silvestri é o novo head of aviation da Generali Global Corporate & Commercial (GC&C). Passou a exercer as novas funções no primeiro dia deste mês, acumulando, provisoriamente, com as de Head of Aviation no âmbito da função de subscrição da GC&C Itália.

Paulo Silvestri está há mais de duas décadas na Generali, sempre exercendo cargos na indústria de seguros de aviação.

 

Segundo comunicado pelo grupo, Paolo Silvestri substitui Massimo Orsini que permanece como GC&C Head of Cyber Insurance.

Há mais de duas décadas na Generali, sempre exerceu cargos na indústria de seguros de aviação tendo trabalhado em diversas posições no grupo, “adquirindo um profundo conhecimento de todos os aspetos técnicos e comerciais relevantes.”.

“Tenho certeza de que ele será fundamental para impulsionar e moldar nosso portfólio de aviação, além de compreender as necessidades de seguros de nossos clientes. Estou confiante de que sua nomeação contribuirá para a execução da nossa visão estratégica de crescimento e inovação no setor de aviação.”, disse Christian Kanu, CEO de Global Corporate & Commercial

Silvestri é delegado da ANIA, associação de seguradores italiana que, assim como a portuguesa Associação Portuguesa de Seguradores (APS), integra a Insurance Europe, e da International Union of Aerospace Insurers (IUAI).

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Advocatus

Passos Coelho vai a tribunal dia 30 de outubro para falar da queda do BES

O ex-primeiro-ministro vai ser testemunha sobre a queda do BES na 15.ª sessão do julgamento, a 30 de outubro. Passos Coelho era o líder do Executivo quando foi decidida a resolução do banco.

No dia 30 de outubro, o ex-primeiro ministro, Pedro Passos Coelho, será ouvido pela juíza presidente do coletivo que julga Ricardo Salgado por associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 2015, a defesa de Salgado sublinhava que o BES “não faliu”. Mas sim, “foi obrigado a desaparecer pelo Banco de Portugal [BdP]. Hoje sabemos que com o apoio do governo de Portugal, liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho.”

“O conselho de administração do Banco de Portugal deliberou aplicar ao Banco Espírito Santo, SA uma medida de resolução. A generalidade da atividade e do património do Banco Espírito Santo é transferida para um banco novo, denominado de Novo Banco, devidamente capitalizado e expurgado de ativos problemáticos”, afirmou Carlos Costa, numa declaração, no dia 3 de agosto de 2014, transmitida em direto pela televisão.

Para já, o tribunal marcou 11 dias para 22 sessões até ao dia 15 de novembro. Passos Coelho será ouvido pela manhã, às 9.30, do dia 30 e outubro.

O terceiro dia do julgamento do processo BES/GES, realizado esta quinta-feira, foi preenchido com as declarações do clã Ricciardi – o tio António Ricciardi e o primo, José Maria Ricciardi – após dois dias de exposições introdutórias e do início da reprodução de um interrogatório de 2015 do ex-banqueiro Ricardo Salgado.

O ex-presidente do BESI e primo de Ricardo Salgado, com quem entrou em conflito aberto em 2013, não escondeu as críticas ao antigo presidente do BES pela responsabilidade no colapso do grupo e já prestou depoimento em vários processos com ligação ao BES ou a Salgado.

 

Agendamento sessões BES:

Dia 18 de outubro
7ª sessão (manhã – 9h30)
Pedro Queiroz Pereira (gravação com duração de 2h 15m)
8ª sessão (tarde – 14h)
Ricardo Pires

Dia 22 de outubro
9ª sessão (manhã – 9h30)
Fernando Ulrich
Sikander Sattar
10ª sessão (tarde – 14h)
continuação Sikander Sattar

Dia 28 de outubro
11ª sessão (manhã – 9h30)
Inês Neves
12ª sessão (tarde – 14h)
continuação Inês Neves

Dia 29 de outubro
13ª sessão (manhã – 9h30)
Fernando Antunes
Sílvia Gomes
14ª sessão (tarde – 14h)
Continuação de Sílvia Gomes
Fernando Henriques

Dia 30 de outubro
15ª Sessão (manhã – 9h30)
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho
16ª sessão (tarde – 14h00)
Fernando Henriques

Dia 31 de outubro
17º sessão (manhã – 9h30)
Fernando Antunes
18ª sessão (tarde – 14h00)
Ricardo Pires

Dia 5 de novembro
19ª sessão (manhã – 9h30)
Sikander Sattar
20ª sessão (tarde – 14h00)
cont. Sikander Sattar

Dia 12 de novembro
21ª sessão (manhã – 9h30)
José Manuel Henriques Bernardo
22ª sessão (manhã – 9h30)
cont. José Manuel Henriques Bernardo

Dia 13 de novembro
23ª sessão (manhã – 9h30)
Luís Miguel Gonçalves Rosado
24ª sessão (tarde – 14h00)
cont. Luís Miguel Gonçalves Rosado

Dia 14 de novembro
25ª sessão (manhã – 9h30)
João Carlos Miguel Alves
26ª sessão ((tarde – 14h00)
cont. João Carlos Miguel Alves

Dia 15 de novembro
27ª sessão (manhã – 9h30)
Vera Pita

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Imobiliário

“Promotores não estão a ganhar rios de dinheiro porque construção está muito mais cara”

"Toda a gente diz que os promotores estão a ganhar rios de dinheiro, mas não estão. Estão é a pagar muito mais caro aquilo que se constrói", afirma a administradora da RAR Imobiliária.

O aumento dos preços da habitação deve-se também à construção que “está muito mais cara”, disse Paula Fernandes, administradora da RAR Imobiliária, no evento Porto Property Pace, organizado pela CBRE, que decorreu esta quinta-feira, na Foz. “Os promotores não estão a ganhar rios de dinheiro”, garante. No Porto, o preço pedido por metro quadrado ronda os 2.941 euros, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

“Todos nós falamos no valor de venda, mas falamos pouco dos custos da construção. A verdade é que a justificação para estes valores tão elevados prende-se muito ao aumento exponencial dos custos de construção. Toda gente diz que os promotores estão a ganhar rios de dinheiro, não estão. Estão é a pagar muito mais caro aquilo que se constrói”, disse Paula Fernandes.

Toda gente diz que os promotores estão a ganhar rios de dinheiro, não estão. Estão é a pagar muito mais caro aquilo que se constrói.

Paula Fernandes

Administradora da RAR Imobiliária

A RAR Imobiliária está a investir fortemente no Porto e, neste momento, tem em mãos dois novos projetos na Foz Velha e Boavista, num investimento de 40 milhões de euros. Para além da imobiliária RAR, os espanhóis da Quest Capital estão a investir em Portugal, nomeadamente nas Antas e no Shopping La Vie no Porto.

A Tikehau Capital e a Quest Capital investiram 52 milhões para transformar o centro comercial num hub empresarial. Nas Antas, a Quantico-Albatross está a desenvolver o projeto Antas Atrium, um empreendimento residencial de mil apartamentos que foi em tempos a morada do antigo estádio das Antas. Um projeto que vai desenvolver-se em seis fases e representa um investimento de 240 milhões de euros.

Cristóbal de Castro, managing director da Quest Capital, disse no evento que em apenas dez dias venderam 60 apartamentos em planta do Antas Atrium com o metro quadrado a rondar os 4.100 euros. Cristóbal de Castro garantiu que “querem continuar a investir no Porto”.

Rita Marques, ex-secretária de estado do turismo, não tem dúvidas que a “marca Porto posiciona-se bem a nível de território”, mas considera que a “Invicta deve-se abrir à região Norte para começar a distribuir a carga turística”. A lógica da distribuição dos fluxos já é uma realidade, tendo em conta que a Câmara do Porto criou oito quarteirões para aliviar pressão turística na cidade.

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Advocatus

Sociedades de advogados criticam Ordem e bastonária responde

O presidente da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal, Moreira da Silva, criticou a bastonária, dizendo que as sociedades de advogados não se sentem representados por esta Ordem.

Está criado mais um momento de tensão protagonizado pela bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro. Desta feita, o ‘alvo’ foi o presidente da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP), José Luís Moreira da Silva, também sócio da SRS Legal, depois de ter acusado a instituição de se comportar como uma “associação sindical” e não uma verdadeira associação pública de todos os advogados e referiu que o atual modelo de apoio judiciário “é incapaz de garantir uma assistência jurídica de qualidade”, disse Moreira da Silva, no discurso de abertura do 13ª Encontro Nacional da ASAP, realizado em Lisboa, e publicado na Advocatus.

O que disse o representante da ASAP?

No discurso de abertura, José Luís Moreira da Silva defendeu que, “infelizmente, a nossa Ordem tem-se comportado, neste e noutros assuntos relevantes, com um voz mais sindical do que de uma verdadeira Associação Pública de todos os advogados, não potenciando a discussão de modelos alternativos, nem elevando a dignidade da profissão”.

Acrescentando que, “com toda a frontalidade, nós as sociedades de advogados, cada vez mais não nos sentimos representados na nossa Ordem, que parece já não querer ser de todos os Advogados”.

Só as associadas da ASAP representam mais de 6 mil advogados.

“Não podemos ser ignoradas nem pela nossa Ordem, nem pelo nosso Governo!”, acrescenta. “Infelizmente a ASAP está arredada de importantes discussões sobre o futuro da advocacia e do sistema de Justiça. Não fomos chamados, por exemplo, para a Comissão criada para discutir o futuro da nossa previdência. Espero que depois não nos venham bater à porta para pagarmos uma solução na qual não acharam por bem ouvir-nos…”, concluiu.

José Luís Moreira da Silva, presidente da ASAP e sócio da SRS LegalHugo Amaral/ECO

O que respondeu a bastonária?

A Ordem dos Advogados teve conhecimento das declarações públicas do líder da ASAP e, em comunicado publicado no site da OA, defende que “nas suas declarações, o Sr. Dr. José Moreira da Silva acusou, em suma, a Ordem dos Advogados de se comportar como uma associação sindical e não uma verdadeira associação pública de todos os/as advogados/as, referiu que o atual modelo de apoio judiciário é incapaz de garantir uma assistência jurídica de qualidade, e lamentou o facto de a ASAP não estar representada na Comissão de Avaliação da CPAS que iniciou o seu trabalho no passado dia 14 de outubro”.

Diz a bastonária que, no que respeita ao atual modelo de apoio judiciário, “a OA não pode deixar de lamentar e repudiar as declarações do Senhor Presidente da ASAP, que lançam publicamente um anátema sobre toda a Advocacia que se empenha abnegadamente para assegurar o bom funcionamento do sistema e a prestação de um serviço de qualidade (365 dias por ano, sete dias por semana, 24 horas por dias), tal como tem vindo sido reconhecido pela esmagadora maioria dos beneficiários dos serviços, ao longo dos anos. Além de representarem um preconceituoso desrespeito para com todos/as esses/as profissionais, estas infelizes declarações revelam um profundo desconhecimento do sistema e apenas envergonham quem as proferiu”.

E defendeu-se dizendo que “a OA não é (nem nunca será) nenhum sindicato e defende todas as formas de exercício da profissão, incluindo o exercício societário, pelo que continuará a pertencer-lhe a incumbência de representar toda a classe e falar em nome desta, tal como vem fazendo há quase 100 anos”. Quanto à Comissão de análise da CPAS, em que a OA nomeou dois membros para a sua composição, Fernanda de Almeida Pinheiro disse que “não se alcança sequer por que motivo deveria estar presente uma associação de sociedades, que representa uma minoria nesta forma de exercício da profissão, na comissão de análise da CPAS, quando as sociedades de advogados não são nem contribuintes nem beneficiárias da Caixa de Previdência”.

Bastonária critica, de novo, a ministra da Justiça

A ministra da Justiça não deixou, igualmente, por ser criticada pela bastonária. “Por fim, não podemos deixar de estranhar que a Senhora Ministra da Justiça marque presença num evento de uma associação que defende os interesses de uma franja minoritária da Advocacia, mas se tenha alheado completamente de dialogar presencialmente com a Ordem dos Advogados, que representa toda a classe, a propósito de um tema (o Acesso ao Direito) que configura uma das suas principais atribuições”.

Em causa a ausência de Rita Júdice nas variadas reuniões no que toca às alterações do regime das defesas oficiosas. Na última semana, a ministra da Justiça e a bastonária da Ordem dos Advogados não marcaram presença na reunião de trabalho relativa à Reforma do Sistema de Remuneração dos Advogados Oficiosos, realizada no dia 9 de outubro. Fernanda de Almeida Pinheiro fez-se representar por um vogal do Conselho Geral, Alberto Barreiros e, da parte do Governo, tal como a reunião anterior, esteve presente a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo. Da parte da OA, houve tentativas de marcação de reuniões com a senhora ministra da Justiça, mas sem resposta do Governo. Bem como foi pedido que, dias antes da reunião realizada esta quarta-feira, fosse entregue o relatório à OA, mas também sem sucesso.

Da parte do Ministério da Justiça, o ECO/Advocatus sabe que Rita Alarcão Júdice, advogada de profissão, prefere delegar estas matérias relativas a advogados na SEAJ. Acompanha, mas delega a decisão na secretária de Estado desde que tomou posse.

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