Pouco mais de três meses depois de apresentar o programa Acelerar a Economia, composto por 60 medidas em áreas como fiscalidade, investimento, turismo ou ambiente, o secretário de Estado da Economia garantiu esta terça-feira que “a execução de grande parte das medidas já está em velocidade de cruzeiro e um terço delas já estão próximas de estarem concluídas”.

Da regulamentação do incentivo fiscal à investigação científica e inovação​​, passando pela alteração dos benefícios fiscais para investir em I&D, entre as medidas mais emblemáticas para ganhar escala, consolidar e promover a capitalização incluem-se a revisão do regime de dedutibilidade fiscal do goodwill, o alargamento do acesso ao regime de participation exemption e a dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas.

Dando o exemplo do novo regime do IVA de caixa, aprovado recentemente no Parlamento, mas sem explicitar as restantes medidas já dadas como concluídas, João Rui Ferreira sublinhou que este programa “é um pontapé de saída e não um ponto de chegada”. “É apenas o primeiro passo para construir uma estratégia económica, (…) para criar as condições necessárias para que as nossas empresas possam competir numa escala global”, indicou.

Na abertura do II Congresso Portugal Empresarial, organizado pela AEP com o tema “Escalar as Empresas, Fazer Crescer o País”, que está a decorrer esta tarde na Exponor (Matosinhos), o governante sublinhou que esta matéria é “amplamente reconhecida como um fator de competitividade” e um “ponto de partida consensual”, embora reconheça que há “caminhos diferentes” para lá chegar. Perante uma plateia de empresários, prometeu ainda “não onerar as empresas com mais custos de contexto”, a começar pelos processos de licenciamento.

Numa “semana decisiva para o país” com a primeira votação parlamentar do Orçamento do Estado para 2025, João Rui Ferreira falou num “momento importante para a economia nacional e para a estabilidade necessária à vida das empresas e dos cidadãos”. Confiante que com esta proposta, a primeira do Executivo liderado por Luís Montenegro, “vai ser possível fazer descolar a economia portuguesa”, insistiu que “este contexto de previsibilidade e estabilidade é importante para implementar as políticas públicas para fazer crescer a economia”.

“É uma oportunidade de ouro. Não vamos perder tempo. Entraremos agora no tempo da execução”, completou o secretário de Estado da Economia. Sublinhou que a aprovação do OE2025 confere igualmente “estabilidade para [conseguir] executar o quadro de investimento no âmbito dos fundos europeus”, tanto do Portugal 2030 como do PRR, e um contexto “muito mais favorável” para a captação de investimento direto estrangeiro e para o avanço de “reformas duradouras” na economia.

Durante a mesma intervenção, o secretário de Estado apresentou mesmo o Ministério da Economia como “um embaixador das empresas dentro do Governo e que vocaliza os problemas junto dos colegas” do Executivo, notando que muitos dos dossiês que envolvem o mundo empresarial abarcam decisões de outras tutelas, nomeadamente, exemplificou, nas componentes ambiental, fiscal, laboral ou da digitalização.

Portugal precisa de uma nova vaga de reformas estruturais para acelerar o crescimento e melhorar a competitividade da economia nacional, defende o economista-chefe da OCDE. “Se queremos ter um país mais dinâmico, mais inovador, temos de nos saber renovar, saber reformar“, destaca o antigo ministro da Economia Álvaro Santos Pereira.

“Estando a atravessar um período em que economia está a crescer de forma razoável é importante pensar o que podemos fazer para economia crescer 3 ou 4%. E a forma [de o fazer] é fazer reformas“, destaca Álvaro Santos Pereira, no II Congresso Portugal Empresarial, que está a decorrer esta terça-feira na Exponor no âmbito dos 175 anos da AEP.

Numa análise àquilo que são os principais constrangimentos e desafios futuros da economia nacional, o ex-governante destaca que “reformas é algo que está a faltar a Portugal“, lembrando que, nos últimos 50 anos, houve três vagas de reformas no país: nos anos 80, pela mão de Miguel Cadilhe; na área da concorrência com Carlos Tavares; e, em 2011, importantes reformas laborais, por altura da troika.

“Não tivemos mais ondas de reformas“, refere o economista-chefe, apontando que os países mais bem-sucedidos da OCDE são aqueles que fazem mais reformas. “Temos de voltar à atitude reformista e voltar a ser insatisfeitos connosco próprios”, sentencia.

Álvaro Santos Pereira traça um cenário mais otimista para a economia portuguesa face há 10 anos, quando a economia estava estagnada ou em recessão. Ainda assim, há vários aspetos em que Portugal continua a comparar mal a nível europeu, ou entre os países da OCDE.

A produtividade “muito baixa”, um setor industrial “reduzido para o seu potencial”, a falta de escala – 99% das empresas são PME –, qualificações abaixo da média, ou baixo investimento são alguns dos problemas apontados por Álvaro Santos Pereira, que considera que apenas com reformas se poderá responder com medidas reformistas.

Ao nível da exportação, o país exporta hoje cerca de 50% do PIB, uma percentagem significativamente superior aos 30% em 2010. Portugal “está a exportar muito mais”. “É bom mas ainda não é fantástico. Países da nossa dimensão que exportar, 70%, 80% do PIB”, destaca o economista-chefe da OCDE.

Reformas na Administração Pública e na Justiça

No que diz respeito às áreas onde considera “fundamental” uma reforma, o economista-chefe da OCDE alerta para a necessidade de reduzir os procedimentos burocráticos para as empresas e diz que “a Justiça tem quer ser reformada urgentemente. Se falamos em reformas estruturais, se há algum setor que tem que ser reformado é o setor da justiça.”

O ex-governante diz que esta é uma reforma que “politicamente é difícil”, mas “tem que haver vontade política para fazer esta reforma”. “A prioridade total devia ser a reforma da Administração Pública e da Justiça. É fundamental para ter um Estado mais ágil e uma economia mais competitiva“, reforça.

Outra das reformas apontadas por Álvaro Santos Pereira é ao nível da fiscalidade, notando que Portugal é um dos países onde o IRC cobrado às empresas é mais elevado. “A competitividade fiscal é absolutamente fundamental” e esta reforma “devia ser um desígnio nacional”.

Quanto ao futuro, o economista-chefe da OCDE realça três grandes áreas para as quais os países vão ter que se preparar: IA e digitalização, transição verde e envelhecimento da população.

A Inteligência Artificial, diz, “é uma tecnologia que vai conseguir ter impacto praticamente em todas as áreas da economia e todas as tarefas que vamos fazer” e, por isso, “os países vão ter que estar preparados para IA e criar condições para adotar estas tecnologias”.

Quanto ao envelhecimento da população, o responsável nota que Portugal está a envelhecer mais rapidamente que outras economias e “vai ter que haver mais imigração”. A questão é a forma como se abre as portas, recomendando exemplos como os do Canadá, que procura ir buscar os melhores para as diferentes áreas. “O problema só agora está a começar”.

A transição verde é outra das áreas incontornáveis, mas que é também uma oportunidade. “São necessários “4 biliões de dólares todos os anos em termos de investimento verde. É uma grande oportunidade”.