A introdução da inteligência artificial (IA) no setor jurídico está a revolucionar a forma como se pratica o Direito, já que tem vários benefícios, mas também desafios. Entre as vantagens, destaca-se a capacidade da IA para automatizar tarefas repetitivas e administrativas, o que permite aumentar a eficiência e reduzir custos operacionais.

Contudo, a implementação da IA no setor jurídico não está isenta de desafios. As questões éticas, como a imparcialidade dos algoritmos e a privacidade dos dados, são preocupações centrais. Além disso, a necessidade de adaptar as competências dos profissionais do Direito para lidarem com estas novas tecnologias e a resistência à mudança dentro das instituições tradicionais são obstáculos significativos.

Para analisar todas estas questões e perceber como está a ser a implementação da IA no setor jurídico, a Advocatus, em parceria com a Code for All_, a PLMJ, a CCA, a Costa Pinto & Associados e a Legau, juntaram-se no Estúdio ECO para uma análise detalhada do tema.

No que diz respeito aos desafios, Domingos Cruz, Managing Partner da CCA, partilhou a sua preocupação: “Para além da implementação da IA, a minha preocupação é o upskilling dos advogados e de todo o suporte na utilização das ferramentas para que os profissionais interiorizem a IA como uma segunda pele e, segundo, para que haja um processo de controlo e verificação do que está a ser feito”.

Controlo humano reforça segurança dos dados

“Na CCA, estamos muito focados em aplicar IA na parte das diligências, dos contratos, do contencioso. Estamos a experimentar ferramentas para cada uma destas áreas no sentido de reduzir o esforço do advogado nas tarefas. Até agora, estas ferramentas têm conseguido reduzir até 30% da carga de trabalho, mas o objetivo chegar a um 80/20“, acrescentou.

Além da adaptação dos profissionais a esta nova realidade, outro dos riscos associados à utilização de IA é a segurança dos dados. De acordo com José Costa Pinto, Founding Partner Costa Pinto & Associados, isso implica que quando se importa ferramentas de IA para este setor, esse processo tenha de ser feito com “especiais cuidados e preocupações”.

Para isso, realçou a importância de haver “transparência na forma como se usam estas ferramentas”, bem como “responsabilidade individual e coletiva, dos associados e dos advogados, mas também das firmas, para que as ferramentas que sejam usadas deem todas as garantias que os advogados também dão aos clientes“.

Nesse sentido, Jorge Rodrigues da Ponte, Vice-Presidente IRN, deu o exemplo dos vários pilotos que o IRN usa para facilitar alguns processos: “Em setembro de 2022, lançámos um piloto para a geração de nomes para a bolsa de firmas. Isto foi muito bem aceite pela equipa e conseguiu-se provar, em muito pouco tempo, que o modelo dava muito boas respostas”. Ainda assim, alertou para o facto de que esta solução tinha “um humano no controlo para avaliar se o nome era bom ou não”. “Acho que trabalhando com as pessoas e garantindo que elas estão no controlo do que se está a passar, conseguimos fazer muito mais coisas“, disse.

Além deste piloto, o IRN continuou a apostar noutras soluções, como o chatbot, mas também um piloto para os pactos sociais, “que permite validar de forma imediata se aquele pacto social cumpre todos os critérios”. Mas não ficou por aqui: “Com o fim do SEF, recebemos as renovações da autorização de residência e preparámos um chatbot para responder. Recebíamos 500 emails por dia e passámos a receber menos de 50. Por isso, nesta primeira fase, estamos a olhar para o GPT e para a tecnologia da IA generativa como uma forma de conseguir dar uma informação mais customizada ao nosso cliente. Temos tido muito sucesso”.

IA pode trazer work life balance ao setor jurídico

O exemplo dos pilotos usados pelo IRN demonstra, na prática, os vários benefícios que estão associados ao uso de IA. Mas quais são, então as oportunidades que esta ferramenta pode trazer ao setor jurídico?

Segundo Bruno Ferreira, Partner da PLMJ, “ainda é uma incógnita” saber quais as oportunidades que vão advir da aplicação da IA neste setor, mas destacou a importância de estas ferramentas conseguirem, em parte, despertar algumas qualidades que se podem ter vindo a perder com o tempo. “O uso do ChatGPT, por exemplo, está a fazer com que as pessoas reaprendam a fazer perguntas“. Por isso, referiu que este é o momento em que estão “a testar tudo e a fazer com que as pessoas comecem a pensar de uma forma diferente”.

Claro que isso tem impactos e, para João Magalhães, CEO & Co-Founder da Code for All_, estes concentram-se nas entidades que trabalham na área e nos profissionais: “Enquanto as sociedades têm que estar atuais e continuar a acrescentar valor, os profissionais têm que estar relevantes no mercado“.

Para isso, a atualização de formações é fundamental e, nesse sentido, a Code for All_ lançou recentemente um curso de IA para o setor jurídico. “Entendemos que há ferramentas que são transversais e que se podem usar em vários use cases, mas há outras que são mais específicas para cada profissão“, explicou.

O curso foca-se em três temas centrais: “Primeiro, em perceber o que é a IA e como ela nos pode ajudar. Depois, perceber como melhorar a performance na prática, no dia-a-dia. E, por fim, o tema dos riscos, para saber como se proteger“.

Estas formações, aliadas a um novo conhecimento que é gerado em todos os profissionais do setor jurídico, podem trazer ao dia-a-dia destas pessoas um “equilíbrio” que, de acordo com Luís Alves Dias, CEO & Co-Founder da Legau, só se consegue com o suporte tecnológico, que visa “suportar os advogados na fase de elaboração do documento jurídico, que vai desde a pesquisa, ao planeamento, à criação do documento e, depois, à revisão do documento“.

“Nós trabalhamos com uma open interface, como o ChatGPT. Acreditamos que é importante focarmo-nos em use cases, portanto pensamos em categorias específicas de use cases nos quais os advogados precisam de ajuda”, concluiu.

Assista a toda a conversa aqui: