Seguradoras

Ageas notificou a Autoridade da Concorrência da compra da One Clinics

  • ECO Seguros
  • 27 Junho 2024

O grupo segurador quer comprar a One Clinics, empresa que se dedica à prestação de serviços de medicina física e de reabilitação através das clínicas na Área Metropolitana de Lisboa e no Alentejo.

A Ageas Portugal notificou a Autoridade de Concorrência da compra da Onestone – Health Care Investments e, consequentemente, das suas subsidiárias Grupo One Clinics. A informação foi tornada pública num anúncio publicado no seu sítio da internet esta terça-feira.

Segundo o anúncio, “a Autoridade da Concorrência recebeu, em 19 de junho de 2024, uma notificação prévia de uma operação de concentração”, no sentido da aquisição, pela Ageas Portugal, do “controlo exclusivo da Onestone – Health Care Investments” e, consequentemente, das suas subsidiárias – Grupo One Clinics.

A notificação surge após a Ageas Portugal ter anunciado a celebração de um contrato de compra e venda de ações para adquirir 100% do capital social da OneStone – Health Care Investments, esperando fechar a operação no terceiro semestre do ano. No entanto, como o Ecoseguros noticiou, a conclusão da transação está sujeita a aprovação prévia da Autoridade de Concorrência.

Segundo a AdC, o Grupo One Clinics dedica-se à prestação de serviços de medicina física e de reabilitação através de 14 clínicas próprias na Área Metropolitana de Lisboa e no Alentejo, em Évora e Beja. A Ageas Seguros garantiu a preservação da força de trabalho e a continuação das operações.

Assim, se receber o parecer de não oposição da Autoridade da Concorrência, a Ageas pode concluir a aquisição de 100% da operação da One Clinics.

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Zurich lança campanha para crescer no automóvel e no digital

  • ECO Seguros
  • 27 Junho 2024

Esta campanha dá descontos até ao final do ano e passa nas redes sociais, rede de mupis digitais dos escritórios dos Agentes Zurich e no programa Café da Manhã da RFM.

A Zurich quer cativar mais consumidores a aderir ao seguro automóvel e pretende aumentar o número de clientes digitais através da campanha de descontos a dobrar 5% + 5% que decorre até ao final do ano. Segundo o comunicado da seguradora, o desconto de 5% aplica-se a novas apólices cujos clientes adiram à aplicação Zurich4You, e junta-se o desconto adicional de 5% se o cliente optar por pagar por débito direto.

Emília Sanches, Responsável pelo Marketing da Zurich Portugal, afirmou que “com esta campanha automóvel associada ao digital, queremos convidar todos estes públicos a percorrerem connosco esta jornada rumo a um futuro mais sustentável”.

A campanha passa nas redes sociais, na rede de mupis digitais dos escritórios dos Agentes Zurich e no programa Café da Manhã da RFM. A estratégia de marketing está alinhada com o pilar de sustentabilidade que a seguradora estabeleceu para o ciclo estratégico 2023-2025.

“Na Zurich, estamos comprometidos em criar um futuro brilhante, para as atuais e para as futuras gerações. Este é o propósito da nossa marca e para o qual trabalhamos todos os dias, mas só o poderemos alcançar com o envolvimento dos nossos colaboradores, parceiros, clientes e comunidade. O impacto do esforço conjunto faz a diferença e, com esta campanha automóvel associada ao digital, queremos convidar todos estes públicos a percorrerem connosco esta jornada rumo a um futuro mais sustentável”, destaca Emília Sanches, Responsável pelo Marketing da Zurich Portugal.

A aplicação Zurich4You foi lançada em 2021, permite aos clientes gerirem as suas apólices num click, consultar documentos como a carta verde e o cartão de saúde, solicitar assistência, contactar um mediador da Zurich ou participar um sinistro em 4 passos.

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Riscos & Produtos

Seguradoras têm que aceitar atestado de incapacidade multiuso

  • ECO Seguros
  • 27 Junho 2024
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O Supremo ao fixar a jurisprudência fixa que casos idênticos que cheguem ao supremo daqui em diante terão tratamento idêntico, mesmo que nos tribunais inferiores a decisão tenha sido outra. 

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o atestado médico de incapacidade multiuso emitido pela junta médica tem de ser aceite e não pode ser afastado por outro tipo de prova. Segundo avançou o Jornal de Negócios (acesso pago), o acórdão publicado esta terça-feira em Diário da República fixa esta jurisprudência.

O caso que chegou aos juízes conselheiros era de uma pessoa que na sequência de uma doença grave ficou com uma incapacidade absoluta e definitiva de 76% segundo o atestado passado pela junta médica e já reconhecida pela Segurança Social. Ficava assim com incapacidade total para o trabalho e dependente de terceiros. E o contrato de seguro associado ao crédito habitação garante o direto à amortização do crédito neste caso.

Mas a seguradora contestou o pedido e exigiu a realização de uma perícia. A prova pericial realizada pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses concluiu que a doença detetada causava uma incapacidade de 21,9%. Assim a seguradora recusou o pagamento alegando inexatidões nas declarações prestadas pela cliente.

Quando o caso chegou ao STJ, este deu razão à cliente. Daqui em diante, as seguradoras terão de aceitar o atestado multiuso e o nível de incapacidade determinado pela junta médica em casos semelhantes. Assim, o STJ ao fixar a jurisprudência, indica que casos idênticos que cheguem ao supremo, daqui em diante, terão tratamento idêntico, mesmo que nos tribunais inferiores a decisão tenha sido outra.

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Mercados

Savannah considera passar a cotar na Euronext

Passar a cotar na Euronext é uma hipótese para a empresa que quer explorar lítio em Boticas. Contudo, a Savannah Resources não esclarece se cotaria em Lisboa ou em outra bolsa europeia.

Numa chamada com investidores esta quinta-feira, o CEO da Savannah Resources, Emanuel Proença, assumiu que a empresa considera mudar de “sede” no que diz respeito à bolsa – agora está cotada em Londres mas a Euronext, que gere várias bolsas na Europa, incluindo a de Lisboa, é uma das hipóteses na calha. A empresa, que se propõe a explorar as reservas de lítio na zona de Boticas, em Portugal, mantém 2026 como a meta para o início da produção, mas reconhece que é um objetivo “ambicioso” e pode derrapar – mas não muito.

“Mudar [a bolsa] onde estamos cotados já foi discutido e vai continuar a ser discutido” e “à medida que progredimos para a produção e para fluxos de caixa positivos outras opções podem tornar-se mais interessantes“, indicou o CEO da Savannah, já que a atual “casa” nos mercados, a AIM – Alternative Investment Market, tem vantagens e desvantagens, e a empresa procura servir “o melhor interesse dos acionistas” com a sua escolha.

Uma das hipóteses frequentemente levantadas, adiantou, é a ASX – Australian Securities Exchange (Austrália), mas “o facto de estarmos em Portugal e na Europa significa que também deveríamos olhar à Euronext“, concedeu ainda Emanuel Proença. Contactada para esclarecer se a Euronext Lisboa, em particular, era uma opção, a empresa preferiu não comentar.

Quanto ao calendário do projeto em Portugal, em Boticas, não tem alterações à vista. “Nesta fase, mantemos o objetivo de entrar em produção em 2026, mesmo conscientes de que é um prazo ambicioso. É compreensível que derrape algumas semanas ou meses“, afirmou o CEO.

Durante a chamada com os investidores, o CEO da Savannah sublinhou a importância da parceria firmada com a AMG Lithium, que investiu recentemente 16 milhões de libras na Savannah, tornando-se o maior acionista, com uma participação de 15,8%.

Além de a AMG passar a ter um papel relevante no que diz respeito ao financiamento do projeto, as duas empresas estão a estudar a construção conjunta de uma refinaria de lítio em Portugal ou Espanha. “A prioridade é o projeto [em Boticas] entrar em produção. Mas o facto de estarmos a pensar em novos negócios e novas fontes de valor em conjunto é interessante, e reforça o quanto um projeto como este [de Boticas] pode atrair investimento para Portugal”, indicou.

Apesar da importância desta parceria, o CEO abre a hipótese de se juntar a novos aliados, adicionalmente. “Estamos focados em acelerar o projeto”, justifica. E, apesar de o novo presidente da empresa, Richard Anthon, poder abrir a porta a parcerias fora da Europa, tendo em conta a origem australiana e a experiência profissional fora do Velho Continente, Emanuel Proença reitera que o foco da empresa está na Europa.

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Economia

Países da UE precisam de 900 mil milhões de euros para investimentos estratégicos

Economistas estimam fosso entre o financiamento público disponível e o necessário para investimentos nas áreas da transição energética, digital e para a defesa.

Os países da União Europeia precisam de 900 mil milhões de euros nos próximo seis anos para financiar investimentos estratégicos, em áreas como a transição climática, digital e da defesa. A estimativa está inscrita num paper divulgado, esta quinta-feira, no blog do Banco Central Europeu (BCE), que avisa que “pagar esta conta não será fácil, especialmente para países altamente endividados”.

“A União Europeia (UE) precisa de avançar com a transformação verde, a digitalização da economia e o reforço da sua defesa militar. Isto requer muito mais investimento do que no passado”, consideram os economistas Othman Bouabdallah, Ettore Dorrucci, Lucia Hoendervangers e Carolin Nerlich, que assinam a análise.

Com base em estimativas oficiais da Comissão Europeia e da NATO, os economistas estimam um investimento adicional de 5,4 biliões de euros adicionais para o período 2025-2031. “Tanto o capital privado como os governos terão de preencher a lacuna de financiamento. A maior parte tem de ser suportada por empresas privadas, investidores e famílias. Mas uma parte substancial – cerca de 1,3 biliões de euros, nos nossos cálculos – terá de ser financiada através de fontes públicas“, apontam.

Destes, cerca de 400 mil milhões de euros deverão ser canalizados através da UE, pelo que existe um fosso entre “o financiamento público disponível e o necessário de mais de 900 mil milhões de euros para toda a União no período 2025-2031, a ser financiado a nível nacional e da UE”.

Neste sentido, existe um défice de financiamento público entre 0,6% e 1% do PIB da UE por ano. “Pagar esta conta não será fácil, especialmente para países altamente endividados e com grandes défices estruturais”, consideram os economistas. Contudo, as novas regras orçamentais poderão ter um impacto positivo na resposta a esta desafio, já que durante a fase de ajustamento orçamental (que irá arrancar em 2025), a Comissão Europeia dará aos Estados-membros a opção de levar mais tempo – até 2031 – para implementar os planos de consolidação orçamental e colocar as suas trajetórias de dívida em trajetórias plausivelmente decrescentes.

“Estimamos que este novo quadro possa criar espaço orçamental para o investimento público na UE até 700 mil milhões de euros durante o período 2025-2031”, pode ler-se. Apesar disso, considera que “o investimento adicional promoverá o crescimento potencial e, portanto, mitigará os riscos para a sustentabilidade da dívida, mas apenas durante um intervalo de tempo”.

“Irão surgir estrangulamentos na implementação, tais como a capacidade administrativa limitada no setor público. Além disso, as estimativas das necessidades de investimento apresentadas acima são bastante conservadoras; não consideram outros investimentos estratégicos necessários em áreas como a saúde ou a educação”, assinalam.

Neste sentido, defendem que “alguns países, o espaço orçamental disponibilizado pelas novas regras orçamentais pode ainda não ser suficiente” e que “mesmo os países que partem de uma posição orçamental confortável e podem gastar mais do que outros deveriam ficar preocupados”.

“Nenhum país, nem mesmo o mais rico, pode travar sozinho as alterações climáticas. Os investimentos estratégicos perseguem objetivos partilhados e, como tal, exigem também respostas comuns”, argumentam, pedindo uma solução conjunta da UE.

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Energia

Greenvolt prevê investir entre 40 e 50 milhões para substituir central de biomassa de Mortágua

  • Lusa
  • 27 Junho 2024

O projeto consistirá na construção de uma nova central no mesmo local, num investimento estimado de 40 a 50 milhões de euros, entre este ano e o próximo, adiantou João Manso Neto.

A Greenvolt prevê investir 40 a 50 milhões de euros, entre 2024 e 2025, para substituir a central de biomassa de Mortágua, Viseu, que tem 25 anos, disse esta quinta-feira o presidente executivo, João Manso Neto. “Provavelmente, vamos substituir a central [de biomassa] de Mortágua”, disse o presidente executivo da Greenvolt, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração da central fotovoltaica do polo operacional da Teixeira Duarte no Montijo, distrito de Setúbal.

O responsável adiantou ainda que o projeto consistirá fundamentalmente na construção de uma nova central no mesmo local, num investimento estimado de 40 a 50 milhões de euros, entre este ano e o próximo. “Só estamos à espera que saia uma portaria que define o procedimento efetivo”, adiantou Manso Neto.

O presidente executivo explicou ainda que estas centrais são projetos que exigem subsidiação, porque o tratamento da biomassa tem uma externalidade que, no caso de Portugal, é a prevenção dos incêndios. “Há aqui uma externalidade que tem de ser compensada, porque senão não funciona, os custos marginais são muito altos”, apontou.

A Greenvolt anunciou esta semana a compra de uma central de biomassa no Reino Unido, com uma potência instalada para a produção de eletricidade de 28,1 megawatts (MW), num negócio no valor de mais de 230 milhões de euros, que deverá final concluído até outubro deste ano.

A Central de Biomassa Florestal de Mortágua foi inaugurada em 1999, pelo então primeiro-ministro António Guterres, sendo no setor da energia renovável a primeira central a produzir energia elétrica a partir da biomassa florestal.

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Empresas

Construção de habitação é grande aposta da empresa, diz presidente da Teixeira Duarte

  • Lusa
  • 27 Junho 2024

"É o momento da história em que a Teixeira Duarte constrói mais apartamentos ao mesmo tempo em Portugal, para promoção própria”, disse Manuel Maria Teixeira Duarte.

O presidente do Conselho de Administração da Teixeira Duarte disse esta quinta-feira que a maior aposta da empresa este ano é a construção de habitação e considerou que a redução do IVA para 6% neste setor é “uma boa medida”.

“A maior aposta é claramente a promoção do landbank [prática da compra de terrenos para imobiliário], que temos em carteira em Portugal, é o momento da história em que a Teixeira Duarte constrói mais apartamentos ao mesmo tempo em Portugal, para promoção própria”, disse aos jornalistas Manuel Maria Teixeira Duarte, à margem da cerimónia de inauguração da central fotovoltaica no polo operacional do Montijo, distrito de Setúbal, com mais de 2.000 painéis instalados pela Greenvolt Next Portugal.

O responsável que lidera a construtora desde 2021 considerou que a redução de IVA para a taxa mínima de 6% para as obras de reabilitação e construção de habitação, incluída no novo pacote do Governo dedicado à habitação, “é uma boa medida para o setor imobiliário”.

Questionado sobre as grandes obras que o Governo está a preconizar, como o novo aeroporto e a terceira ponte sobre o rio Tejo, Teixeira Duarte garantiu que “o setor está preparado” e considerou que são boas oportunidades para a construção, desde que os concursos sejam lançados “com preços base adequados”.

Já quanto às dificuldades de contratação de mão-de-obra, transversais ao setor, a Teixeira Duarte não é exceção, mas o responsável defendeu que o Governo “está a desenvolver as políticas no bom sentido”, para que seja possível captar trabalhadores em mercados “onde existe afinidade cultural com a comunidade portuguesa” e onde se partilha a mesma língua.

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Economia

Governo vai dar “facilidade especial de entrada” a imigrantes que queiram trabalhar na construção

Governo vai criar "medidas pontuais" para integrar imigrantes trabalhadores da construção civil, dando-lhes mais facilidades de entrada no país.

O Governo vai avançar com “medidas muito pontuais” para integrar imigrantes no país de modo a poderem trabalhar sobretudo na construção civil, um setor que precisa de mão-de-obra, o que pode ser a maior ameaça à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta quinta-feira, no Porto, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

“O Governo vai tomar medidas muito pontuais para acelerar a entrada em Portugal de pessoas que tenham condições de trabalhar imediatamente, designadamente na construção civil. Vão ter facilidade especial de entrada”, afirmou Manuel Castro Almeida à margem da presentação dos primeiros resultados dos Planos de Ação para as Comunidades Desfavorecidas das Áreas Metropolitanas de Porto e de Lisboa.

“Nós precisamos de mão-de-obra; muita da mão-de-obra é produto da imigração, mas também não podemos ter imigração descontrolada. Quem vier para trabalhar não terá dificuldades”, garantiu. O ministro escusou-se, contudo, a adiantar mais pormenores, referindo apenas que “está a ser construída a medida” pelo Governo.

O Governo vai tomar medidas muito pontuais para acelerar a entrada em Portugal de pessoas que tenham condições de trabalhar imediatamente, designadamente na construção civil. Vão ter facilidade especial de entrada.

Ministro Adjunto e da Coesão

Manuel Castro Almeida

Manuel Castro Almeida já tinha dito que “o principal” risco para a execução do PRR “pode ser a falta de mão-de-obra para fazer tantas obras ao mesmo tempo”, que poderão levar à ausência de propostas para os concursos públicos.

O governante reiterou, durante a sessão, que os prazos de candidaturas e pagamentos do PRR serão “ainda mais exigentes” do que os para os restantes fundos europeus. E voltou a referir que terão um máximo de 60 dias para serem analisados e 30 dias para o processamento dos pedidos de pagamento.

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Autarquias

Estado deve dar mais recursos financeiros aos municípios para “atacarem” pobreza, diz Rui Moreira

O autarca Rui Moreira diz que o financiamento proveniente de fundos comunitários é "uma oportunidade ímpar de atacar o problema" da pobreza e da exclusão social.

O presidente da câmara do Porto defendeu esta quinta-feira, na cidade, que “os municípios precisam de mais competências e recursos financeiros provenientes do Estado Central para serem efetivos na proteção dos mais vulneráveis“. Ainda assim, Rui Moreira considerou que o financiamento proveniente de fundos comunitários é “uma oportunidade ímpar de atacar o problema” da pobreza e da exclusão social que não se soluciona com caridade ou assistencialismo.

Durante a sessão de apresentação dos primeiros resultados dos Planos de Ação para as Comunidades Desfavorecidas das Áreas Metropolitanas de Porto e de Lisboa, no Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota, o autarca independente assinalou o relevante papel dos fundos comunitários para “atacar o problema da pobreza e exclusão no território metropolitano”.

Segundo o autarca da Invicta, “o Plano de Ação da Área Metropolitana do Porto beneficia de apoio imediato no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e, a partir de 2027, de financiamento pelos Fundos Europeus Estruturais de Investimento, designadamente através do Programa Operacional Regional do Norte”.

Destacou a urgência do “combate à pobreza e à exclusão enquanto desígnio nacional”. Apoiado em dados do estudo “Portugal, Balanço Social 2023”, Rui Moreira lembrou que “a pobreza e a exclusão social são evidentemente um dos grandes problemas nacionais. Em 2023, o risco de pobreza subiu para 17% da população, afetando mais 60 mil pessoas. São já cerca de 1,8 milhões de pessoas a viver em risco de pobreza no nosso país“.

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"A exclusão social e a pobreza exigem uma abordagem em função das diferentes realidades dos territoriais. Os municípios tem de desempenhar um papel absolutamente central [uma vez que] têm maior contacto com a realidade local.”

Rui Moreira

Presidente da Câmara do Porto

O presidente da câmara do Porto realçou igualmente o “papel absolutamente central” dos municípios para mitigar este problema social, delineando estratégias que conciliem interesses e projetos na área da coesão social. Aliás, defendeu, compete às autarquias, que são quem conhece melhor a realidade local, encontrar soluções pensadas em função da realidade de cada território.

“Não falta diagnóstico. Contudo, a exclusão social e a pobreza exigem uma abordagem em função das diferentes realidades dos territoriais. Os municípios têm de desempenhar um papel absolutamente central, [uma vez que] que têm maior contacto com a realidade local”, frisou. Além de terem também “uma maior experiência de contacto com as comunidades desfavorecidas”.

Até porque, sublinhou Moreira, a pobreza e a exclusão social são “fenómenos complexos e multidimensionais”, concordando, por isso, com o seu homólogo de Lisboa, Carlos Moedas, “quando defende um estado social local“.

Para o autarca independente, urge implementar políticas nas áreas da mobilidade social, formação, capacitação, acesso a habitação, serviços públicos, empreendedorismo, criatividade, promoção de estilos de vida saudáveis, combate à infoexclusão e desenvolvimento de competências digitais.

Moreira lembrou ainda que as áreas metropolitanas escondem “os maiores fenómenos de exclusão”, desde o abandono escolar até à violência doméstica e integração de migrantes. Por isso mesmo, o autarca independente espera que este encontro sirva para “perceber melhor o retrato do país escondido que nos deve envergonhar e, ao envergonhar, nos deve motivar”.

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Sociedade

MAI garante que está em curso uma reestruturação nas polícias

  • Lusa
  • 27 Junho 2024

O MAI refere ainda que está "em preparação um conjunto de ações e reestruturações no plano operacional que garantirão a salvaguarda da segurança – de proximidade, preventiva e reativa".

O Ministério da Administração Interna (MAI) garantiu esta quinta-feira que estão em curso ações de reestruturação nas polícias e esclareceu que o diagnóstico feito pela Inspeção-Geral da Administração Interna é referente ao período do anterior Governo.

“Foi tornado público o relatório da IGAI [Inspeção-Geral da Administração Interna] referente às ações inspetivas levadas a cabo ao longo do ano civil 2023. E, como é sabido, este Governo só tomou posse no dia 02 de abril de 2024. Tratando-se de situações referentes ao período do Governo anterior, não iremos tecer quaisquer comentários”, refere o MAI, em comunicado.

A resposta do ministério surge após a IGAI ter alertado num relatório para a falta de viaturas à disposição da PSP e GNR, escalas de serviço que “não asseguram patrulhas 24 horas” e polícias “em quantidade insuficiente para assegurar o funcionamento” das instalações policiais.

O Ministério tutelado por Margarida Blasco salienta que, após a tomada de posse do Governo, o MAI se inteirou “das deficiências e dificuldades operativas e de infraestruturas das forças de segurança“, tendo “de imediato” desencadeado “ações corretivas e de reestruturação que foram entendidas como necessárias”. O MAI dá conta de medidas já tomadas pelo atual executivo como a nomeação do novo diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, a análise e revisão das necessidades infraestruturais e de meios em ambas as forças de segurança.

“A audição das associações sócio profissionais e a negociação com os sindicatos das forças de segurança, visando o reconhecimento da sua ação e a melhoria das condições retributivas e de reconhecimento da carreira dos membros destas forças de segurança, está em curso. Julgamos que em breve, num quadro de responsabilidade, de cooperação e atentas as disponibilidades financeiras do Estado, tal tarefa será concluída com a participação e empenho de todas as partes”, frisa o MAI.

No comunicado, o Ministério indica também que está a ser desenvolvido um trabalho com várias autarquias locais, que são “um elemento essencial para a estratégia e ação”. O MAI refere ainda que está “em preparação um conjunto de ações e reestruturações no plano operacional que garantirão a salvaguarda da segurança – de proximidade, preventiva e reativa – assegurando o bem-estar dos cidadãos, a proteção dos seus bens, o respeito pelos direitos fundamentais e pelo Estado de Direito democrático”.

Para o Ministério, desta forma “serão supridas muitas das deficiências” que, vindas do passado, “são agora, e bem, elencadas no relatório da Inspeção Geral da Administração Interna”. A IGAI detetou algumas falhas durante as inspeções sem aviso prévio realizadas em 2023 a 63 instalações policiais, 42 das quais a postos territoriais da Guarda Nacional Republicana e 21 a esquadras da Polícia de Segurança Pública.

O âmbito de intervenção da IGAI, que anualmente realiza estas inspeções, contemplou as condições de atendimento ao público, de trabalho dos elementos policiais, zona de detenção, intervenção no âmbito da Lei Tutelar Educativa, da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e da Lei de Saúde Mental, reclamações de cidadãos, estatuto da vítima e guarda de armas, protocolos de segurança e acondicionamento e selagem dos bens apreendidos.

A Inspeção-geral da Administração Interna apontou irregularidades ao espaço de acolhimento de estrangeiros no aeroporto de Lisboa e recomendou à PSP que avalie o sistema de videovigilância e encontre uma solução para os cidadãos alojados por períodos longos.

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Função Pública

Estado contrata mais trabalhadores com vínculo precário

No final do segundo semestre do ano passado, existiam 17.110 tarefeiros ou prestadores em regime de avença, uma subida de 5,6% em termos homólogos. Porém, verifica-se uma descida em cadeia.

O Estado contratou mais trabalhadores com vínculo precário no segundo semestre do ano passado em comparação com o mesmo período de 2022. A 31 de dezembro de 2023, existiam 17.110 recibos verdes, uma subida de 5,6% ou de 913 funcionários em termos homólogos, segundo o boletim estatístico do emprego público publicado esta quinta-feira no site da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Desse montante global, 8.589 eram tarefeiros e 8.521 estavam em regime de avença. Maior aumento verificou-se nos ministérios do Trabalho e da Justiça.

Em cadeia, verifica-se uma descida de precários, já que a 30 de junho do ano passado, o valor tinha chegado aos 18.707 trabalhadores, o valor mais alto da série estatística que se inicia em 2011.

Já se analisarmos o conjunto dos dois anos, 2023 mantém-se como o exercício em que a Administração Pública recorreu mais a recibos verdes. Somando os prestadores de serviços que ainda se mantinham no Estado no último dia de cada um dos dois semestres do ano, havia, em 2023, 35.817 tarefeiros ou trabalhadores em regime de avença, o que corresponde a mais 2.557 prestadores ou a um aumento 7,69% face aos 33.260 funcionários que tinham este tipo de vínculo em 2022.

“No último dia do segundo semestre de 2023, observou-se um aumento de 5,6% das prestações de serviços, comparando com o período homólogo”, lê-se no relatório. Mais de metade do aumento global de precários (913) verificou-se nas autarquias, que foram responsáveis pela contratação de mais 527 recibos verdes. Na Administração Central, os serviços recrutaram mais 386 prestadores e, na Administração Regional, apenas a Madeira recorreu a mais dois prestadores em comparação com o último semestre de 2022.

“No aumento observado face ao período homólogo, salienta-se o acréscimo das prestações de serviço na modalidade de tarefa na área governativa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social”, de acordo com o mesmo boletim.

Assim, só o Ministério do Trabalho, na altura liderado por Ana Mendes Godinho, tinha 4.746 funcionários contratados à tarefa ou com uma avença, o que significa um aumento de 249 trabalhadores com este tipo de vínculo. Este também é o gabinete que mais recorre a recibos verdes.

Em segundo lugar, o Ministério da Justiça empregava, no final do segundo semestre do ano passado, 1.046 recibos verdes, uma subida de 94 funcionários nesta modalidade contratual.

O boletim estatístico também analisa a distribuição dos prestadores de serviço por atividade económica e conclui que, “a 31 de dezembro de 2023, a grande maioria dos prestadores de serviços (91,1%) exerciam a sua atividade em entidades enquadradas na atividade ‘Administração Pública, Defesa e Segurança Social obrigatória'”.

Se olharmos para os números do conjunto do segundo semestre do ano passado e não apenas para os 17.110 trabalhadores que, a 31 de dezembro, estavam com um contrato de prestação de serviços com o Estado, verifica-se que a quantidade de prestadores de serviço é muito maior: 26.966. Mas este valor não tem em conta as saídas que entretanto decorrerem naqueles seis meses.

Comparando o último semestre de 2023 com o de 2022, a DGAEP registou igualmente um aumento significativo de recibos verdes: foram contratados mais 2.388, o que corresponde a uma subida de 9,72% face aos 24.578 tarefeiros ou funcionários com regime de avença que trabalhavam no Estado.

Neste caso, a Administração Central foi a que mais contribuiu para o aumento de precários, recorrendo a mais 1.507 prestadores, enquanto nos municípios verificou-se uma subida de 881 trabalhadores com este tipo de vínculo.

Também aqui, o Ministério do Trabalho é o maior empregador de prestadores de serviço. No conjunto do semestre, tinha 8.043 trabalhadores a recibos verdes. São mais 1.105 face ao período homólogo. A segunda posição já não vai para a Justiça mas antes para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que tinha 2.159 vínculos precários, o que significa que foram contratados mais 288 prestadores em comparação com o segundo semestre de 2022.

O boletim estatístico revela ainda que, “no segundo semestre de 2023, 61,8% do total de contratos de prestações de serviços foram celebrados na modalidade de tarefa”.

(Notícia atualizada às 18h57)

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Jornalismo

Fundação Social Bancária lança prémio para distinguir trabalhos jornalísticos sobre questões sindicais e laborais

  • + M
  • 27 Junho 2024

Ao melhor trabalho jornalístico relacionado com as áreas sindicais ou laborais, publicado no ano passado e independentemente do meio, será atribuído um valor monetário de cinco mil euros.

A Fundação Social Bancária (FSB) lançou o Prémio “Jornalismo de Mérito e Excelência” com o objetivo de distinguir “trabalhos jornalísticos em língua portuguesa que contribuíram para um melhor entendimento da opinião pública sobre questões sindicais e laborais, promovendo a excelência na cobertura destes temas nos meios de comunicação social”.

Com o lançamento deste prémio, a Fundação Social Bancária (FSB) “reforça o seu compromisso com a promoção de uma cobertura jornalística de alta qualidade sobre temas da atualidade do setor, reconhecendo a importância do papel dos jornalistas na construção de uma sociedade mais informada e consciente sobre os direitos dos trabalhadores e as dinâmicas dos movimentos sindicais”, refere-se em nota de imprensa.

Ao melhor trabalho jornalístico relacionado com as áreas sindicais ou laborais, publicado no último ano e independentemente do meio (seja imprensa, rádio, televisão ou online), será atribuído um valor monetário de cinco mil euros.

As candidaturas podem ser submetidas entre 1 de agosto e 8 de novembro. Depois dessa fase inicial, as candidaturas aprovadas serão comunicadas aos candidatos até ao dia 12 de dezembro de 2024. A avaliação dos trabalhos terá por base quatro critérios principais, sendo eles o interesse sindical, a originalidade, a relevância informativa e os recursos linguísticos.

Ao prémio agora lançado podem candidatar-se jornalistas de qualquer nacionalidade, desde que titulares de carteira profissional ou equivalente e que o seu trabalho tenha sido publicado em órgãos de comunicação social portugueses. Os trabalhos podem ser individuais ou coletivos.

O regulamento e ficha de inscrição estão disponíveis aqui.

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