Finanças Pessoais

Prestação da casa cai para valor mais baixo em mais de ano e meio

Juros do crédito à habitação estão em queda há 16 meses. Taxa caiu para 3,57% em maio, atirando a prestação média da casa para o valor mais baixo desde outubro de 2023.

A prestação da casa caiu em maio para o valor mais baixo em mais de ano e meio, refletindo o alívio das taxas de juro do crédito à habitação, que estão em queda há 16 meses, revelou esta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).

No mês passado, a prestação média para a generalidade dos contratos da casa fixou-se nos 395 euros no mês passado, menos um euro em relação a abril e nove euros em comparação com maio de 2024, segundo o gabinete de estatística.

A redução dos encargos com o empréstimo da casa deve-se à descida das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE), que desde o verão do ano passado tem vindo a aliviar a política monetária perante a desaceleração dos preços na Zona Euro.

De acordo com o INE, a taxa implícita nos contratos de crédito à habitação, que está em queda desde janeiro do ano passado, atingiu em maio os 3,57%, o valor mais baixo em dois anos.

Juros da casa cedem há 16 meses seguidos

Fonte: INE

Nesse sentido, as componentes de capital amortizado e juros da prestação da casa têm vindo a equilibrar-se: da mensalidade média de 395 euros registada no mês passado, 185 euros correspondiam a capital amortizado (mais dois euros em relação a abril) e 210 euros a juros totais (menos três euros).

Por sua vez, o capital médio em dívida ao banco continua a subir: aumentou 629 euros para 71.042 euros em maio, o valor mais elevado desde que há registos.

(Notícia atualizada às 11h44)

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Portugal paga menos de 2% por 750 milhões de dívida de curto prazo

Custos de financiamento de curto prazo continuam a baixar. IGCP concretizou financiamento de 750 milhões de euros a 11 meses com taxa de juro mais baixa em cerca de três anos.

Portugal voltou a pagar menos de 2% numa operação de financiamento com Bilhetes do Tesouro a 11 meses. Esta quarta-feira, o Estado obteve 750 milhões de euros junto dos mercados à taxa mais reduzida em quase três anos.

Os títulos de dívida, com maturidade em maio de 2026, tiveram uma taxa de juro média de 1,941%, mais baixa do que no anterior leilão comparável, realizado em abril, e na qual os investidores tinham exigido uma taxa de 1,974%.

Com o alívio da inflação e da política monetária do Banco Central Europeu (BCE) desde o último verão, as taxas de juro do mercado têm vindo a descer nos últimos meses e a ter reflexos numa redução dos custos de financiamento dos Estados. No caso do leilão desta manhã, o IGCP — a agência que faz a gestão da dívida pública e conduz estas operações — conseguiu ter a taxa de juro mais baixa desde outubro de 2022, há quase três anos.

IGCP paga taxa mais baixa em quase três anos

Fonte: IGCP

Para este resultado contribuiu o forte apetite dos investidores. A procura superou os 2,4 mil milhões de euros, 3,2 vezes mais do que o montante que acabou por ser emitido pela entidade liderada por Pedro Cabeços.

Ainda esta quarta-feira, o Eurostat revelou que a taxa de inflação na Zona Euro caiu para 1,9% em maio. O facto de a subida dos preços estar a convergir para o objetivo do BCE tem levado as autoridades monetárias a cortar as taxas de juro oficiais e arrastando consigo todo o mercado.

Este foi o último leilão de Bilhetes do Tesouro do segundo trimestre.

(Notícia atualizada às 10h54)

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Radar de preços 🛒

Inflação na Zona Euro recua para 1,9% em maio. Portugal abaixo da média

Índice de Preços no Consumidor desacelerou face aos 2,2% registados em abril e ficou abaixo da meta de 2% do Banco Central Europeu (BCE) em maio, confirmou o Eurostat.

A taxa de inflação homóloga da Zona Euro desacelerou para 1,9% em maio, abaixo dos 2,2% registados em abril, e face aos 2,6% de há um ano, confirmou esta quarta-feira o Eurostat. O índice de preços no consumidor dos países do euro já está, assim, num nível inferior ao objetivo de 2% do Banco Central Europeu (BCE). Portugal registou a quinta taxa mais baixa da região, com o índice a situar-se em 1,7%.

Os números divulgados pelo gabinete de estatísticas europeu confirmam os dados da estimativa rápida divulgada no início do mês.

Na União Europeia, a taxa de inflação homóloga recuou para 2,2% em maio, face aos 2,4% registados em abril e aos 2,7% fixados no mesmo mês do ano passado.

“Em maio de 2025, a maior contribuição para a taxa de inflação anual da área do euro veio dos serviços (+1,47 pontos percentuais, pp), seguidos de alimentos, álcool e tabaco (+0,62 pp), bens industriais não energéticos (+0,16 pp) e energia (-0,34 pp)”, explica o Eurostat.

Portugal registou uma taxa anual harmonizada de 1,7%, duas décimas abaixo da média da Zona Euro, e a quinta taxa mais baixa no conjunto dos países do euro, juntamente com a Itália. Apenas o Chipre (0,4%), França (0,6%), Irlanda (1,4%), Dinamarca (1,5%) verificaram uma evolução mais baixa.

Em sentido oposto, a Roménia (5,4%), Estónia (4,6%) e Hungria (4,5%) registaram as taxas de inflação mais elevadas.

Face a abril, a inflação anual caiu em 14 Estados-membros, permaneceu estável num e subiu em 12, acrescenta o Eurostat.

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PME

Financiamento empresarial: apenas 8% das PME nacionais têm finanças saudáveis

  • ECO
  • 18 Junho 2025

Os dados foram apresentados primeira talk da série ‘Impulso PME’, promovida pelo ECO e pela Five Credit e resulta de um estudo que analisou 200 mil pequenas e médias empresas.

O auditório do ECO encheu-se para acolher a primeira de três talks organizadas em parceria com a Five Credit. O encontro, dedicado ao crescimento e financiamento das pequenas e médias empresas (PMEs), reuniu gestores, economistas e representantes do setor financeiro para discutir dados, tendências e soluções. “O objetivo é chegar às empresas e facilitar o seu dia-a-dia”, afirmou Mafalda Duarte, CEO da Five Credit, reforçando a missão da iniciativa.

Mafalda Duarte, CEO da Five Credit

O evento, moderado por Tiago Freire, subdirector do ECO, destacou a importância de espaços de debate sobre temas estruturantes da economia portuguesa. Francesco Franco, partner da Five Credit, lançou os dados e paradoxos centrais da sessão, nomeadamente a baixa produtividade dos empresários em nome individual (ENI) quando comparada com a realidade a que se assiste em outras estruturas empresariais, o acesso ao financiamento e a heterogeneidade dos indicadores financeiros das PMEs.

Francesco Franco, Fundador e Managing Partner da Five Credit

Dados financeiros e inteligência artificial

A importância dos dados esteve presente ao longo de toda a sessão. Francesco Franco apresentou um estudo com base em 200 mil empresas, destacando que apenas 8% apresentam três indicadores financeiros considerados ‘bons’ (autonomia financeira, liquidez e rentabilidade). “82% das empresas apresentam indicadores mistos”, salientou, reforçando a necessidade de uma análise mais fina e segmentada.

Já José Farinha apelou a uma revolução no setor da contabilidade. “Nós temos que começar a fazer contabilidade a sério. Está muito longe de ser apenas a declaração do IVA”, enfatizou. O chairman da BTOCNET destacou ainda a importância do reporting simples e útil, acessível ao empresário comum: “É suposto entregarmos informação em português e não em contabilidade”.

José Farinha, Chairman da BTOCNET

O debate abordou também os obstáculos ao crescimento das empresas, em especial a transição de micro para pequenas ou médias empresas. “A única barreira que mais pode existir é na nossa própria cabeça”, disse Filipe de Botton, chairman da Logoplaste, sublinhando que a ambição e a diferenciação continuam a ser as maiores alavancas para crescer.

Filipe de Botton, Chairman da Logoplaste

No entanto, tanto Nuno Martins como Filipe de Botton admitiram que o mercado português, pela sua dimensão, impõe restrições à escala. Uma solução possível? A verticalização. “Se conseguir fazer todo o percurso, desde o cliente até à produção, consigo ganhar escala mesmo num mercado pequeno”, sugeriu o membro da Comissão Executiva da CGD.

Financiamento: retrato contraditório

Um dos paradoxos em destaque foi o do financiamento. Enquanto os dados do Banco Central Europeu (BCE) apontam para uma situação favorável de acesso ao crédito pelas PMEs, o índice ESAF, elaborado pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI), apresenta Portugal numa posição menos favorável. “São indicadores produzidos por instituições com muita credibilidade, mas que transmitem mensagens diferentes”, explicou Francesco Franco. A disparidade ilustra a complexidade do tema e a necessidade de uma leitura crítica dos dados.

Nuno Martins, Membro da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos

Nuno Martins, membro da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, explicou que “não sentimos nenhum problema na procura de crédito”, referindo-se à competição feroz entre os bancos no apoio às empresas. No entanto, sublinhou a necessidade de uma boa estrutura de capitais e de informação financeira de qualidade. “Se a empresa tem história e demonstra viabilidade, o banco está mais disposto a financiar”, afirmou.

Cultura empresarial e parceria

A sessão terminou com uma reflexão sobre a relação das PME com os seus parceiros — entidades financiadoras, consultores e contabilistas. “Hoje somos muitas vezes chamados a elaborar planos de negócio com os clientes. Há uma maior interação”, afirmou José Farinha, apontando a necessidade de capacitação por parte dos profissionais. “Não vamos perder clientes para a inteligência artificial, vamos perder para quem a usar melhor”.

José Farinha, Chairman da BTOCNET, e Nuno Martins, Membro da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos

Em jeito de conclusão, os intervenientes convergiram na ideia de que é preciso fomentar uma cultura de dados, rigor financeiro e planeamento. Como sintetizou Nuno Martins: “O banco tem de atuar como parceiro do negócio. E o empresário tem de ter a coragem de planear, de investir e de se capacitar”.

O paradoxo dos ENI: Que barreiras para se transformarem em Microempresas

Francesco Franco trouxe ainda à conversa o que chamou “o paradoxo dos ENI”, referindo-se aos empresários em nome individual. “São absolutamente indispensáveis para absorver o emprego em Portugal, uma vez que representam 22% do emprego total do país”, referiu. Contudo, a produtividade deste segmento é significativamente baixa. “A produtividade é três vezes menor do que a de uma microempresa”, adiantou. Este padrão, frisou, repete-se transversalmente em todos os setores da economia.

O auditório do ECO encheu-se para acolher a primeira de três talks organizadas em parceria com a Five Credit

A diferença entre microempresas e ENIs acabou por ser um dos tópicos em debate. “Qual é o clique que permite a um ENI transformar-se numa microempresa mais produtiva?”, questionou o partner da Five Credit. A resposta pode estar, entre outras coisas, na adoção de contabilidade organizada e em modelos mais formais de operação.

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A próxima sessão do ciclo está já prometida. Até lá, ficou o desafio de construir um tecido empresarial mais informado, produtivo e preparado para um mundo cada vez mais automatizado — mas onde o fator humano, ainda, faz toda a diferença.

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Empreendedorismo

Francesa Chargemap entra em Portugal à boleia da Powerdot

Entrada da startup francesa surge no âmbito de uma parceria com a portuguesa Powerdot, com quem vindo a colaborar no mercado espanhol e francês. Na Europa conta com 2,8 milhões de utilizadores.

Yoann Nussbaumer, fundador da Chargemap. D.R.

A francesa Chargemap está a entrar em Portugal à boleia da portuguesa Powerdot para ajudar os automobilistas a encontrar mais facilmente os pontos de carregamento e a carregar os carros elétricos. As duas empresas estendem ao mercado nacional a parceria já existente em França e Espanha.

“A mobilidade elétrica está a crescer rapidamente em Portugal, um mercado-chave tanto para condutores locais como para viajantes europeus. A decisão de entrar deve-se a uma forte procura: poder conduzir e carregar em qualquer lugar, de forma simples e com confiança não só em Portugal como em toda a Europa”, diz Yoann Nussbaumer, fundador da Chargemap, citado em comunicado.

A entrada da startup francesa surge no âmbito de uma parceria com a portuguesa Powerdot, com quem vindo a colaborar no mercado espanhol e francês. Na Europa, a Powerdot tem mais de 10.000 pontos de carregamento. A Chargemap conta com 2,8 milhões de utilizadores.

“A nossa parceria sempre foi mais do que tecnologia, trata-se de criar verdadeiro valor para os utilizadores e para o ecossistema dos veículos elétricos. Com esta entrada no mercado nacional, tornamos mais fácil do que nunca o acesso a estações de carregamento, pagamentos simplificados e uma rede mais fiável e centrada no utilizador. Este é um momento decisivo para a mobilidade elétrica em Portugal e é com orgulho que lideramos este movimento juntos”, salienta José Sacadura, cofundador e diretor-geral da Powerdot em Portugal, citado em comunicado.

A colaboração entre as duas empresas inclui a “implementação do autocharge, campanhas partilhadas e uma rede que privilegia a acessibilidade e a conveniência dos utilizadores”, pode ler-se em comunicado.

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Empreendedorismo

Primetag levanta 5,6 milhões para acelerar IA no marketing de influência

Plataforma de marketing de influência Primetag opera já em "mais de 50 mercados, com esforços mais recentes em países como o Brasil, México e EUA". Conta com 45 profissionais e está a recrutar.

Da esquerda para a direita, Carlos Ramalho e Manuel Albuquerque, fundadores da Primetag.

A Primetag captou 5,6 milhões de euros para acelerar a sua plataforma de inteligência artificial no marketing de influência. A startup já opera em 50 mercados, abrangendo mais de três mil milhões de conteúdos de criadores.

“Este financiamento adicional permite-nos acelerar o nosso crescimento e consolidar ainda mais a Universe como a solução definitiva baseada em IA na análise de marketing de influência. Queremos abordar o desafio estrutural do setor: a falta de escalabilidade operacional em comparação com outras áreas de publicidade digital”, diz Manuel Albuquerque, CEO da Primetag, citado em comunicado.

A nova ronda, coliderada pela Indico Capital Partners e pela Iberis Capital, eleva para 9,1 milhões de euros o capital já levantado pela startup fundada, em 2016, por Manuel Albuquerque e Carlos Ramalho. A última ronda, de 3,5 milhões, tinha sido em janeiro do ano passado, igualmente com a Indico e a Iberis.

Com esta nova injeção de capital, a startup pretende desenvolver e escalar a sua plataforma de marketing de influência Universe, usada pelas marcas e agências para fazer análise de mercado e da concorrência, avaliação de criadores, planeamento de campanhas, benchmarking e reporting. IKEA, Mango, Coca-Cola, Mondelez, IPG Media Brands, Dentsu Group, Publicis são algumas das marcas e agências com as quais a startup tem trabalhado.

“A Primetag está estrategicamente posicionada para se tornar uma referência global em inovação de marketing de influência. A sua utilização sofisticada e abrangente de IA e dados está a redefinir a forma como o marketing de influência é analisado e dimensionado”, diz Stephan de Moraes, managing general partner da Indico Capital Partners, citado em comunicado.

Atualmente, a plataforma abrange mais de três mil milhões de conteúdos de criadores, em dezenas de mercados. “A Primetag opera já em mais de 50 mercados, com esforços mais recentes em países como o Brasil, México e EUA“, adianta Manuel Albuquerque ao ECO.

“O apoio contínuo da Iberis reflete a nossa confiança na capacidade única da Primetag de utilizar a IA para impulsionar análises aprofundadas de dados, capazes de trazer objetividade e valor a um mercado em rápido crescimento e em constante evolução. A visão estratégica da empresa, o espírito inovador e a forte liderança da equipa são essenciais para a execução da próxima fase de crescimento. Estamos entusiasmados por apoiar a Primetag na sua contínua jornada de expansão global”, diz João Henriques, partner da Iberis Capital, citado em comunicado.

A Primetag conta com 45 profissionais. “Temos processos de recrutamento em continuidade, especialmente na área de Data, AI and Automation“, refere o CEO da startup.

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Política

Chumbada moção de rejeição ao programa do Governo. Luís já pode trabalhar

Sem surpresa, a moção de rejeição do programa do Governo foi chumbada com votos contra do PSD, Chega, PS, CDS, IL e JPP. Votaram a favor o PCP, BE e Livre. PAN absteve-se.

O segundo e último dia de debate do Programa do Governo na Assembleia da República terminou com a aprovação do programa apresentado pelo Executivo liderado por Luís Montenegro, através do chumbo da moção de rejeição apresentada pelo PCP. Reveja aqui o debate e os principais momentos.

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Alojamento Local

Há 70 mil alojamentos locais que arriscam ser cancelados por falha na entrega do seguro

  • ECO
  • 18 Junho 2025

ALEP alerta que o período de submissão do comprovativo do seguro de responsabilidade civil está na reta final. Autarquias começam a enviar ordens de cancelamento a partir da próxima semana.

Dos 124 mil alojamentos locais registados no país, apenas 50 mil fizeram prova de vida através da entrega do comprovativo do seguro de responsabilidade civil. Ou seja, há 70 mil estabelecimentos que correm o risco de ser cancelados, visto que a entrega deste documento é obrigatória para garantir a legalidade da atividade, avança esta quarta-feira o Diário de Notícias (acesso pago).

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) alerta que o período de submissão dos documentos está na reta final, sendo que as câmaras municipais vão começar a enviar a partir da próxima semana as ordens de cancelamento aos proprietários que não tenham cumprido as regras. Só em Lisboa, mais de metade dos 19 mil alojamentos locais não fizeram ainda a prova da atividade.

A estimativa da ALEP aponta para que existam perto de 50 mil registos atualmente inativos, correspondendo a “licenças fantasma”. “Considerando a nossa projeção sobre o número de alojamentos locais que não estão operacionais, esperava-se, nesta altura, que já tivessem sido submetidos perto de 70 mil comprovativos referentes a AL ativos. Há aqui uma franja de 20 mil unidades que estão com a atividade em risco. Neste momento, há 70 mil registos em vias de serem cancelados”, explica o presidente da associação, Eduardo Miranda.

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Política

Estado sem meios para fiscalizar partidos

  • ECO
  • 18 Junho 2025

"Apesar de, no ano de 2024, terem ocorrido vários atos eleitorais não calendarizados, não foi atribuído qualquer reforço orçamental à ECFP para aumento dos recursos humanos", critica relatório.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) alerta que faltam meios ao Estado para fiscalizar os partidos, avança esta quarta-feira o Correio da Manhã (acesso pago).

No relatório de atividades, este organismo independente que funciona junto do Tribunal Constitucional refere que, “apesar de, no ano de 2024, terem ocorrido vários atos eleitorais não calendarizados (com aumento significativo de processos), não foi atribuído qualquer reforço orçamental à ECFP para aumento dos recursos humanos e de prestadores de serviços, pelo que existe um significativo défice de meios humanos e técnicos”.

As razões do problema estão há muito identificadas e comprometem a capacidade desta entidade em verificar, por exemplo, o destino que é dado às subvenções públicas ou se os gastos declarados correspondem às despesas realizadas. “As dificuldades relatadas em relatórios de atividades anteriores, no que concerne às condições de funcionamento da ECFP, mantêm-se, decorrentes da especial dificuldade no recrutamento e contratação de técnicos com competências apropriadas à especificidade e complexidade da matéria objeto de apreciação e fiscalização“, lê-se no documento publicado no final de maio.

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Advocatus Summit

Os novos desafios no agribusiness

O setor do agribusiness passou a ser um ponto de atração. Segundo o The World Economic Forum, mais de 50% do PIB mundial está associado à natureza ou aos serviços da natureza.

Com mercados como o de M&A, financeiro e até de fundos cada vez mais associados ao agribusiness, este setor passou a ser um ponto de atração. Segundo o The World Economic Forum, mais de 50% do PIB mundial está associado à natureza ou aos serviços da natureza.

Na 8.ª edição da Advocatus Summit o sócio da PLMJ, Tomás Almeida Ribeiro, revelou que o setor tem sofrido transformações enormes e acredita que daqui a 10 anos também estará diferente. Entre essas transformações, o advogado apontou a estrutura fundiária que se tem alterado “profundamente”.

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“Quem hoje detém a terra não são os mesmos atores de quem detinha a terra há 15 ou 20 anos atrás. O tipo de técnicas e a forma como são desenvolvidos os projetos agrícolas também é hoje substancialmente diferente, muito mais inovadoras, com capital muito mais intensivo, com outro tipo de planos de negócios muito mais agressivos em termos de rentabilidade”, assume.

Em termos legislativos, Catarina Pinto Correia, sócia da Vieira de Almeida, considera que temos um quadro “bastante exigente” e que a legislação de ESG é ainda “mais exigente”: “a legislação de reporte, conhecida CSRD, e a legislação de diligência de vida, a taxonomia, que nos obriga a uma série de requisitos de reporte, de alinhamento com os objetivos climáticos e com os objetivos de proteção da biodiversidade, e de diligência de vida, relativamente aos impactos que temos na natureza e a nível dos direitos humanos, muito importante”, refere.

Catarina Pinto Correia, sócia da Vieira de AlmeidaHugo Amaral/ECO

Segundo a advogada, isto é importante para as pequenas e médias empresas deste setor uma vez que impacta toda a cadeia de valor. “As obrigações de reporte são obrigações que impactam na cadeia de valor, as obrigações de diligência de vida, dos impactos no clima e nos direitos humanos, também na diretiva que temos atualmente, impacta toda a cadeia de valor”, explica.

Ainda assim, assume que as empresas do setor têm conseguido adaptar-se à regulamentação, apesar da exigência. “É evidente que isto cria algumas assimetrias, porque as grandes empresas adaptam-se com mais facilidade, têm mais recursos, as pequenas empresas adaptam-se com menos facilidade”, refere.

Tomás Almeida Ribeiro, sócio da PLMJHugo Amaral/ECO

No que concerne aos investidores, Tomás Almeida Ribeiro divide-os em dois grupos: os investidores institucionais, que são atraídos pela combinação entre retorno e volatilidade relativamente baixa, e os fundos de investimento. “Os fundos de investimento estão agressivamente a investir e a procurar duas coisas: Portugal continua a ter, relativamente à Espanha, terra mais barata e com disponibilidades de água mais interessantes e, portanto, acho que os investidores internacionais aperceberam-se disso e, nos seus planos de negócio, concentraram-se, evidentemente, na criação de produções, explorações agrícolas vencedoras, mas também não descontaram este efeito de, à falta de uma expressão, especulação imobiliária que necessariamente ocorreu”, assume.

Já em termos de prioridades para impulsionar o setor, Catarina Pinto Correia aponta as políticas públicas, uma vez que têm que se focar na competitividade nacional, europeia e na competitividade dos vários setores, e outra das prioridades são os acordos e parcerias público-privadas.

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Atualidade

Hoje nas notícias: partidos, Alojamento Local e PRR

  • ECO
  • 18 Junho 2025

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos alerta que faltam meios ao Estado para fiscalizar os partidos. Há 70 mil estabelecimentos de Alojamento Local que correm o risco de ser cancelados por falharem a entrega do comprovativo do seguro de responsabilidade civil. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Estado sem meios para fiscalizar partidos

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) — responsável, por exemplo, por verificar qual o destino que é dado às subvenções públicas, bem como se os gastos declarados correspondem às despesas realizadas — alerta que faltam meios ao Estado para fiscalizar os partidos. No relatório de atividades, este organismo independente que funciona junto do Tribunal Constitucional refere que, “apesar de, no ano de 2024, terem ocorrido vários atos eleitorais não calendarizados (com aumento significativo de processos), não foi atribuído qualquer reforço orçamental à ECFP para aumento dos recursos humanos e de prestadores de serviços, pelo que existe um significativo défice de meios humanos e técnicos”.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

70 mil alojamentos locais arriscam ser cancelados por falha na entrega de seguro

Dos 120 mil alojamentos locais registados no país, apenas 50 mil fizeram prova de vida através da entrega do comprovativo do seguro de responsabilidade civil. Ou seja, há 70 mil estabelecimentos que correm o risco de ser cancelados, visto que a entrega deste documento é obrigatória para garantir a legalidade da atividade. A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) alerta que o período de submissão dos documentos está na reta final, sendo que as câmaras municipais vão começar a enviar a partir da próxima semana as ordens de cancelamento aos proprietários que não tenham cumprido as regras.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso indisponível)

Detetado primeiro caso de conflito de interesses no PRR

O organismo europeu de luta antifraude (OLAF) detetou o primeiro caso de conflito de interesses no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em causa, segundo o Jornal de Negócios, estará um projeto de Digital Innovation Hubs, que foi avaliado por um perito com ligações a uma universidade que integra um dos consórcios selecionados para receber apoios do PRR. No relatório anual referente a 2024, o OLAF refere que a situação terá sido comunicada ao organismo responsável pela implementação do financiamento, mas não terá sido “adequadamente” resolvida. O projeto terá recebido financiamento do PRR no valor total de 362.104 euros

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

“Fora de questão”. Passos Coelho volta a afastar hipótese de ser candidato a Belém

Pedro Passos Coelho voltou a afastar a possibilidade de concorrer às eleições presidenciais de 2026. À margem da apresentação, na terça-feira, do livro anti-aborto “My Body, My Life”, em que assina o prefácio, o ex-primeiro-ministro disse que entrar na corrida a Belém está “fora de questão”. “O futuro a gente não sabe, felizmente. Ele é indeterminado. Imagine o que era se todos soubéssemos o futuro. Mas já disse que estou fora do debate público e político e assim desejo manter-me”, afirmou o antigo líder do PSD, quando questionado pelos jornalistas. Já no final do ano passado, quando o seu nome aparecia bem colocado em sondagens, Passos Coelho tinha sinalizado a intenção de manter-se fora da vida política.

Leia a notícia completa no Observador (acesso pago)

Edifício da Farfetch vai ser reconvertido

O edifício que era ocu­pa­do pela Far­fetch, empresa tec­no­ló­gica ligada à venda de roupa e arti­gos de luxo, em Leça do Balio, Mato­si­nhos, vai ser recon­fi­gu­ra­do para inte­gra­r a segunda fase do empre­en­di­mento Spark, que o grupo Cas­tro está a desen­vol­ver naquele local. Para já, estão em curso as obras na antiga fábrica da Lac­to­gal, que dará lugar a um com­plexo de escri­tó­rios e comér­cio e que deverá entrar em fun­ci­o­na­mento ainda neste ano, num inves­ti­mento que ronda cerca de 35 milhões de euros.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso indisponível)

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Mercado Ibérico

Auditoria da UE aprova a eficácia do Presvet na luta contra a resistência antimicrobiana

  • Servimedia
  • 18 Junho 2025

Comissão Europeia aprovou o sistema espanhol de utilização de antibióticos em medicina veterinária na sequência de uma auditoria que confirma a eficácia na luta contra a resistência antimicrobiana.

A Direção-Geral da Saúde e da Segurança Alimentar da UE certifica que a Espanha cumpre rigorosamente os requisitos da UE em matéria de utilização prudente de agentes antimicrobianos e que os controlos espanhóis contribuem eficazmente para a luta contra a resistência antimicrobiana.

Assim, o relatório europeu aprova que a dispensa de medicamentos veterinários é da exclusiva responsabilidade dos farmacêuticos e das entidades autorizadas, reforçando a segurança e o controlo em toda a cadeia de distribuição e utilização destes produtos. O relatório final, enviado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação a 9 de junho, conclui sem recomendações, o que constitui o maior reconhecimento possível.

Num contexto marcado pelas recentes mobilizações da comunidade veterinária na sequência da implementação do Presvet, o Sistema Central Informatizado de Controlo de Prescrições de Antibióticos Veterinários, a regulamentação europeia e nacional reforça de forma inequívoca a distinção entre as funções de prescrição e dispensa de medicamentos veterinários. Deste modo, evita-se qualquer possível conflito de interesses e garante-se que a dispensa é efetuada exclusivamente por profissionais e entidades autorizadas, com mecanismos específicos de acompanhamento, certificação e comunicação, conforme exigido pelo regulamento.

A auditoria, realizada entre 6 e 17 de março pela Direção-Geral da Saúde e da Segurança Alimentar da UE, certifica que as autoridades competentes espanholas efetuam controlos que, segundo o documento oficial, são “adequados para supervisionar o cumprimento, por parte dos veterinários e dos agricultores, dos requisitos do regulamento relativo aos medicamentos veterinários”. Os inspetores europeus constataram especificamente que os controlos da prescrição e utilização de antimicrobianos estão bem concebidos e são aplicados de forma adequada.

SISTEMA PRESVET

O relatório europeu destaca em particular a base de dados Presvet, implementada através do Decreto Real 666/2023, como um instrumento fundamental do sistema de controlo espanhol. Os auditores sublinharam que esta plataforma eletrónica “facilita o controlo, uma vez que permite verificar as prescrições feitas em cada caso, o tratamento efetuado e a quantidade e o tipo de antimicrobianos aplicados”.

A Comissão Europeia verificou que o ministério e as comunidades autónomas podem utilizar as informações disponíveis no Presvet para efetuar um controlo exaustivo, filtrando os dados por comunidade autónoma, província e exploração agrícola. Uma capacidade de rastreabilidade total permite às autoridades espanholas efetuar controlos precisos da utilização de agentes antimicrobianos em todo o território nacional, estabelecendo assim canais de controlo eficazes para garantir a conformidade regulamentar.

A auditoria confirmou que a Espanha cumpre rigorosamente todos os requisitos da UE, incluindo o de que “os agentes antimicrobianos só são prescritos após um exame clínico ou qualquer outra avaliação adequada do estado de saúde do animal ou grupo de animais por um veterinário”.

O sistema espanhol demonstra a sua eficácia através de múltiplos canais de controlo que funcionam de forma coordenada. A auditoria salienta que estes controlos são “bem concebidos” e contribuem diretamente para “uma utilização mais prudente dos agentes antimicrobianos através do cumprimento dos requisitos relevantes do regulamento relativo aos medicamentos veterinários”.

A conclusão do relatório sublinha que a Espanha contribui com êxito para uma utilização mais prudente dos agentes antimicrobianos, certificando assim a solidez do modelo espanhol na preservação da saúde animal e humana através dos seus canais de controlo especializados.

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