Após sete anos de aumentos, os preços das renovações de resseguros caíram globalmente em janeiro de 2025. O relatório da Howden “Past the pricing peak” revela que o preço do resseguro global de catástrofes em propriedades caiu, em média, 8%. Já o valor que as resseguradoras praticam quando aceitam partilhar o risco de outras resseguradoras caiu 13,5%. O estudo revela também que o montante pago pelo resseguro desenhado para riscos específicos decresceu 12,5%.

A corretora faz uma ressalva: os preços partiram de uma base elevada. Mesmo com a queda, ainda estão longe dos praticados em 2022.

Segundo o relatório da Howden, a estrutura financeira viável (ou seja, com pouca dívida e com dinheiro suficiente face às despesas) das resseguradoras fez cair os preços durante as renovações a 1 de janeiro deste ano. O que reflete “o desejo de crescimento das resseguradoras”.

No lado da procura, a experiência volátil de perdas, o aumento da exposição ao risco e alterações de modelos de subscrição empurraram as seguradoras a fazer mais contratos de resseguro. Por sua vez, “o aumento do apetite de resseguradores tradicionais e dos mercados tradicionais gerou uma oferta saudável”, lê-se no relatório.

A diferenciação dos clientes, ou seja, o serviço e desenvolvimento do produto adaptado às necessidades do cliente, foi uma “característica fundamental (das renovações)” este ano, “sublinhando a necessidade de transparência dos dados e do contexto da carteira”, lê-se no relatório.

Com a descida dos preços “é provável que as mudanças estruturais impostas durante o período de crise sejam mais duradouras”, prevê a corretora. Uma dessas é a elevada volatilidade dos lucros das seguradoras que deverá continuar a ser uma característica em 2025, até porque “continuam a absorver a maior parte das perdas por catástrofes, devido a níveis de retenção mais elevados”.

À medida que se dissipa a tendência de subida das taxas de seguro torna-se mais importante para as seguradoras encontrarem soluções de transferência de risco para colmatar as lacunas de proteção e sustentar o crescimento do mercado.

“O nosso relatório é uma chamada de atenção para o setor”, alerta o CEO do Howden Group. “As seguradoras registaram um forte crescimento durante a maior parte da última década, mas, tal como demonstramos hoje, a dependência do preço por si só já não é suficiente para sustentar essa dinâmica. O início de um novo ciclo traz novas oportunidades, uma vez que as seguradoras procuram novos negócios para impulsionar o crescimento”, acrescenta David Howden.

Feitas as contas, a corretora conclui que 2024 foi um ano de forte desempenho para o mercado de resseguros, “com com retornos quase recordes registados durante grande parte do período. Trabalhando dentro dos parâmetros de fixação de preços estabelecidos em 2023, a “oferta foi mais do que suficiente para satisfazer o aumento da procura até ao ciclo de renovação de 2024 em todas as linhas”.

“Embora as perdas por catástrofes tenham sido novamente elevadas em 2024, a maior parte foi retida pelas seguradoras”, indica a corretora. Os sinistros de alguns eventos foram cedidos a resseguradores no segundo semestre do ano, com destaque para os furacões Milton, Beryl (Caraíbas) e Helene, tufão Yagi, inundações na Europa, cujas perdas acabaram por ser limitadas.

O aumento dos lucros e de crescimento reforçaram a base de capital do setor ressegurador. O capital dedicado ao resseguro bateu máximos históricos de 463 mil milhões de dólares em 2024, mais 10% face ao ano anterior. Além disso, o aumento do capital aliado à elevada procura fez com que o rácio de solvência subisse.

A Norma Regulamentar 12/2024, publicada esta segunda-feira pela ASF, entidade supervisora, já foi comentada por José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS): “não antecipamos mudanças significativas, quer do ponto de vista substancial, quer de funcionamento do mercado com a entrada em vigor desta Norma Regulamentar 12/2024, uma vez que, pela sua própria natureza, não tem, nem pode ter caráter inovador, limitando-se, no essencial, a reproduzir regras legais já existentes”, disse ao ECOseguros.

“Já em termos operacionais e ao invés das orientações assumidas pela própria Comissão Europeia de simplificação e redução da carga administrativa e de reporte esta norma vem impor um esforço e custos acrescidos aos Seguradores que terão de aprovar um novo código de conduta e produzir um novo relatório sobre o direito ao esquecimento, que obrigará a novos desenvolvimentos informáticos”, acrescentou.

O presidente da APS conclui que “em termos gerais, considera-se que teria sido mais oportuna a publicação da Norma Regulamentar em momento posterior, quando houvesse já o ‘Acordo Nacional de Acesso ao Crédito e a Seguros’ ou o decreto-lei alternativo, pois só estes poderão melhorar um quadro legal que é complexo e que necessita de clarificações adicionais”.

À espera do ANACS

O referido Acordo Nacional de Acesso ao Crédito e a Seguros (ANACS) foi previsto na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro, que estabelecia o direito ao esquecimento, para assegurar o acesso sem discriminação ao crédito e a contratos de seguros por parte de pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência.

Não existindo qualquer impulso concreto desde aí, a lei do Orçamento do Estado para 2024 definiu alguns aspetos importantes para a operacionalização da lei do direito ao esquecimento, mas, para já, sem resultados práticos. Foi na altura determinado um prazo às entidades com responsabilidades para terminarem o Acordo Nacional de Acesso ao Crédito e a Seguros até 30 de junho do ano passado.

A responsabilidade pela promoção do Acordo compete ao Governo e deverão participar associações setoriais representativas como instituições de crédito, sociedades mútuas, instituições de previdência e empresas de seguros e resseguros e ainda organizações representativas de pessoas com risco agravado de saúde, pessoas com deficiência e utentes do sistema de saúde.