Supremo Tribunal dos EUA reabre processo de deportação em massa de migrantes

  • Lusa
  • 30 Maio 2025

O Supremo dos EUA reabre a possibilidade de o Governo retirar as proteções legais temporárias a centenas de milhares de imigrantes.

O Supremo Tribunal dos EUA elevou esta sexta-feira o número de pessoas passíveis de deportação para quase um milhão ao reabrir a possibilidade de o Governo retirar as proteções legais temporárias a centenas de milhares de imigrantes.

Os juízes revogaram uma ordem de uma instância inferior que mantinha as proteções de liberdade condicional humanitária em vigor para mais de 500.000 migrantes de quatro países: Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.

O tribunal permitiu ainda que o Governo do Presidente, Donald Trump, revogasse o estatuto legal temporário de cerca de 350 mil migrantes venezuelanos. Durante a campanha eleitoral, Trump prometeu deportar milhões de pessoas e desmantelar as políticas do Governo do ex-Presidente democrata Joe Biden que criaram formas de os migrantes viverem legalmente nos EUA.

Trump amplificou falsos rumores de que imigrantes haitianos no Ohio – incluindo aqueles com estatuto legal no programa de liberdade condicional humanitária – estavam a comer animais de estimação, durante um debate com o então Presidente Joe Biden. O Presidente apresentou mesmo um recurso no Supremo Tribunal depois de um juiz federal em Boston ter bloqueado a iniciativa do Governo de encerrar o programa de deportação de migrantes.

O juiz Kentanji Brown Jackson escreveu na alegação que o efeito da ordem do tribunal superior é “ter as vidas de meio milhão de migrantes a desfazerem-se (…) até os tribunais decidirem as suas reivindicações legais”. Jackson repetiu o que a juíza distrital dos EUA, Indira Talwani, escreveu ao decidir que acabar antecipadamente com as proteções legais deixaria as pessoas com uma escolha difícil: fugir do país ou correr o risco de perder tudo.

Talwani – que foi nomeada pelo ex-Presidente democrata Barack Obama – determinou que as revogações da liberdade condicional podem ser feitas, mas caso a caso. A ordem do Supremo Tribunal não é uma decisão final, mas significa que as proteções não estarão em vigor enquanto o caso prosseguir.

Agora, o caso regressa a um tribunal de recurso em Boston. O Departamento de Justiça defende que as proteções sempre foram concebidas para serem temporárias e que o Departamento de Segurança Interna tem o poder de as revogar sem interferência judicial.

O Governo de Trump considera que Biden concedeu a liberdade condicional em massa e a lei não exige que seja encerrada individualmente. Assumir cada caso individualmente seria uma “tarefa gigantesca” e atrasaria os esforços do Governo para pressionar a sua retirada, argumenta o Departamento de Justiça norte-americano.

Biden utilizou a liberdade condicional humanitária mais do que qualquer outro Presidente, recorrendo a uma competência presidencial especial em vigor desde 1952. A decisão do Governo de Trump foi a primeira revogação em massa da liberdade condicional humanitária, disseram este ano os advogados dos migrantes, que classificaram a medida “o maior evento de ilegalização em massa na história americana moderna”.

O caso é o mais recente de uma série de recursos que o Governo apresentou junto do Supremo Tribunal, muitos deles relacionados com a imigração. Em numerosos casos, o tribunal posicionou-se contra Trump, incluindo a redução dos seus esforços para deportar rapidamente venezuelanos, acusados de serem membros de gangues, para uma prisão em El Salvador, ao abrigo de uma lei de guerra do século XVIII, chamada Lei dos Inimigos Estrangeiros.

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Mota-Engil entregou proposta para construção da Linha Violeta do Metro de Lisboa

A construtora volta a concorrer à construção do metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures. Valor base foi reforçado para 600 milhões de euros para atrair candidatos.

A Mota-Engil apresentou uma proposta para a construção do metro ligeiro de superfície Odivelas – Loures, conhecido como Linha Violeta, apurou o ECO junto de fonte próxima do processo. A construtora volta a ir a jogo, depois de o primeiro concurso público ter sido anulado por os montantes apresentados serem superiores ao valor base. O prazo para entrega de propostas termina esta sexta-feira.

O novo concurso tem um valor de 600 milhões de euros, mais 150,2 milhões do que o anterior. O reforço de 28% foi aprovado pelo Conselho de Ministros em março. Àquele montante somam-se 77,5 milhões de euros destinados aos custos com expropriações e assessorias ao projeto.

Além da construção da infraestrutura do sistema de metro ligeiro, o concurso inclui o fornecimento de 12 veículos Light Rail Vehicle bidirecionais, num montante máximo de 60 milhões de euros, e a manutenção da linha e das carruagens durante três anos.

O prazo de conclusão da obra foi adiado para 2029. Na resolução de Conselho de Ministros que lançou a obra, em novembro de 2023, previa-se que o sistema de transporte estivesse operacional até ao final de 2026, estendendo-se para 2027 algumas obras complementares.

A Linha Violeta, com 11,5 km de extensão, contempla 17 estações e um parque de material e oficinais. No concelho de Loures serão construídas nove estações que servirão as freguesias de Loures, Santo António dos Cavaleiros e Frielas, numa extensão de cerca de 6,4 km.

O concelho de Odivelas terá oito estações que servirão as freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto, Odivelas, Ramada e Caneças, numa extensão total de cerca de 5,1 km. As estações terão diferentes tipologias, sendo 12 de superfície, três subterrâneas e duas em trincheira.

O Metro de Lisboa estima que utilizem a linha cerca de 9,5 milhões de passageiros no primeiro ano, retirando cerca 3,8 milhões de viaturas individuais e 4,1 mil toneladas de CO2. O metro de superfície ligará a estação de Odivelas ao Hospital Beatriz Angelo em 9,5 minutos e ao Infantado em 16,5 minutos.

O projeto da Linha Violeta do Metro de Lisboa tem tido uma vida difícil. O primeiro concurso foi cancelado em novembro de 2024, depois da Mota-Engil e a Zagope terem apresentado propostas acima do valor base, “numa média de cerca de 28%”.

O atraso no projeto levou ainda a que fosse colocado fora do PRR. Segundo o Ministério das Infraestruturas, o financiamento passará a ser assegurado pelo “Banco Europeu de Investimento e pelo reforço da componente nacional do financiamento, através do Orçamento de Estado e do Fundo Ambiental”.

A Linha Violeta é uma das três obras incluídas no Plano de Expansão e Modernização do Metropolitano de Lisboa que está atualmente em curso e que envolve investimentos superiores a 1 000 milhões de euros. “A construção da Linha Circular avança para a sua conclusão e já foram iniciados os trabalhos preparatórios para o prolongamento da Linha Vermelha até Alcântara”, refere a empresa em comunicado. O Metropolitano de Lisboa também está envolvido no projeto de expansão do Metro Sul do Tejo.

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Carris em greve parcial a partir de segunda

  • Lusa
  • 30 Maio 2025

A greve na transportadora rodoviária será de duas horas no início e no fim de cada serviço entre 2 e 6 de junho e de 24 horas em 12 de junho.

Trabalhadores da Carris realizam uma greve parcial entre segunda e sexta-feira em protesto com o impasse nas negociações com a empresa, situação que o presidente da transportadora lisboeta admite resolver, “mas não de um momento para o outro”.

Em declarações à Lusa, o presidente da Carris, Pedro de Brito Bogas, realçou esta sexta-feira que tem tido “um bom diálogo com as organizações sindicais”, mas assumiu como evidência que “os sindicatos querem sempre mais”.

“Este ano tivemos esta dificuldade, estamos a ter esta dificuldade que é estarmos num ciclo de forte aumento salarial e ao mesmo tempo há uma reivindicação de diminuição do horário de trabalho das 40 para as 35 horas”, disse.

Sindicatos representativos dos trabalhadores convocaram uma greve na transportadora rodoviária (que opera também elétricos e ascensores de rua) de duas horas no início e no fim de cada serviço entre 02 e 06 de junho e de 24 horas em 12 de junho, tendo sido decretados serviços mínimos por um tribunal arbitral.

Além de serem obrigatórios serviços como o transporte exclusivo de deficientes ou os postos médicos da empresa, têm de funcionar “em 50% do seu regime normal” as carreiras 703, 708, 717, 726, 735, 736, 738, 751, 755, 758, 760 e 767.

Em 13 de maio, o Sindicato Nacional de Motoristas e Outros Trabalhadores (SNMOT) explicou que o acordo sobre as atualizações salariais não implicaria o encerramento do processo negocial e que, juntamente com a empresa, iria constituir “grupos de trabalho com vista, nomeadamente, à redução do horário de trabalho de forma faseada para as 35 horas semanais”.

Segundo o sindicato, já se tinha conseguido reduzir a prestação de trabalho efetivo para cerca de 37 horas e 30 minutos semanais, “facto que só foi assumido por todos os envolvidos nesse processo algum tempo depois”, tendo-se realizado em 30 de abril a primeira reunião do grupo de trabalho criado para a redução da prestação de trabalho efetivo para as 35 horas semanais.

De acordo com Pedro Bogas, a diminuição das 40 para as 35 horas, que o responsável diz ser uma ambição legítima, é “extremamente difícil e põe em causa a sustentabilidade da empresa”.

“Nós não conseguimos, num mesmo momento e num período tão curto, aumentar bastante as remunerações e diminuir o tempo de trabalho […]. Temos muita consideração, muita atenção a todas essas reivindicações, já demos vários exemplos disso, mas tem um custo para a empresa muito [grande]: neste momento estimamos em oito milhões de euros, mas poderá ser superior e para além disso não é, do ponto de vista logístico, exequível”, frisou.

Pedro Bogas lembrou que os próprios trabalhadores sabem que para esta mudança era necessário contratar quase 300 motorista. “Os próprios trabalhadores sabem que não é possível fazer de um momento para o outro e, portanto, isso teria que ser muitíssimo faseado, de acordo com as possibilidades, quer logísticas, quer com as possibilidades económicas da empresa”, explicou.

Este ano, acrescentou, a empresa já assinou um acordo de atualização salarial com todas as organizações sindicais, deixando este de ser um tema de reivindicação. “Temos agora este tema das 40 para as 35 horas, que foi aqui um pouco repescado pelas organizações sindicais num momento que é o das festas da cidade”, referiu.

A Carris está sob gestão da Câmara Municipal de Lisboa desde 2017 e os trabalhadores são representados por várias estruturas sindicais, como o SNMOT, o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos (STRUP), o Sitra – Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes, o Sitese – Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços e o ASPTC – Associação Sindical dos Trabalhadores da Carris e Participadas.

Pedro Bogas foi nomeado em 2022 presidente da empresa.

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Portugal “é um dos países mais seguros do mundo”, diz diretor nacional da PSP

  • Lusa
  • 30 Maio 2025

Portugal “é um dos países mais seguros”, sublinhando que esta é “uma realidade que deve ser dita, celebrada e protegida”, afirma Luís Carrilho.

O diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, afirmou esta sexta-feira que Portugal “é um dos países mais seguros”, sublinhando que esta é “uma realidade que deve ser dita, celebrada e protegida”. Falando em Braga, durante a cerimónia de comemoração dos 148 anos do comando local da PSP, Luís Carrilho vincou que aquela é também “uma das zonas urbanas do país”.

“Portugal é, felizmente, um dos países mais seguros do mundo e Braga é uma das zonas urbanas mais seguras do país. Isto não é retórica institucional, esta é uma realidade que deve ser dita, celebrada e protegida”, referiu.

Na sua intervenção, Luís Carrilho alertou para a importância de recrutamento de novos profissionais, sublinhando que é preciso investir na capacidade de “atrair os melhores”, designadamente mulheres, em nome de uma polícia “mais moderna, mais humana e mais preparada”.

O comandante em suplência da PSP de Braga, Sérgio Soares, alertou para o aumento de 40% da área sob jurisdição daquele comando, para a diminuição do rácio de polícias por cada mil habitantes e para o aumento do nível etário dos profissionais. “Há 24 anos, eram 2,7 polícias por mil habitantes, hoje são 2,3 e a média de idades é de 49 anos”, referiu.

Sublinhou que, mesmo assim, a criminalidade no distrito desceu. Em 2024, a criminalidade geral na área de jurisdição do Comando de Braga da PSP diminuiu 8,7% face a 2023, o que equivale a menos 578 registos, segundo revelou aquela polícia. No que diz respeito à criminalidade violenta ou grave, a PSP registou uma diminuição de 2,4% (menos seis registos).

Sérgio Soares aludiu ainda ao investimento na melhoria das instalações, com obras em curso na esquadra de Vila Nova de Famalicão e com perspetivas de intervenção em Barcelos e Guimarães. Quanto às instalações do comando de Braga, a requalificação está “em estudo prévio”.

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, pediu “proatividade” na renovação dos recursos humanos e apelou à concretização da instalação de videovigilância na cidade. O Comando de Braga da PSP tem a seu cargo uma área territorial de cerca de 89,4 quilómetros quadrados, que compreende ainda as cidades de Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Barcelos, onde, segundo os Censos de 2021, residiam 234.677 habitantes.

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Trabalhadores da dona da Visão param de trabalhar dia 6 de junho caso salários não sejam pagos

Se os montantes em atraso não forem pagos até 6 de junho, os trabalhadores reservam-se no direito de não continuarem a trabalhar, convocarem um grave e avançar para a rescisão do contrato.

Os trabalhadores da Trust in News (TiN), dona da Visão e outros títulos, deixarão de trabalhar no dia 6 de junho, caso até lá não recebam o salário e subsídio de refeição de maio e os 20% que ainda não auferiram referentes ao mês de abril, decidiram esta sexta-feira, em plenário.

Se os restantes 20% do salário de abril, o salário de maio e o subsídio de refeição não forem pagos até sexta-feira, 6 de junho, os trabalhadores da Trust in News reservam para si o direito de tomarem a decisão que entenderem para não continuarem a trabalhar, nomeadamente a de convocarem uma greve e/ou iniciarem o procedimento formal com vista à suspensão ou rescisão, com justa causa, dos contratos de trabalho”, lê-se na resolução aprovada por 49 dos 53 trabalhadores presentes no plenário.

Na nota a que o +M teve acesso, os trabalhadores da Trust in News manifestam “a sua indignação por apenas terem recebido 80% do salário de abril, em três prestações, encontrando-se os restantes 20% ainda por pagar, assim como o salário de maio e o subsídio de refeição que se vencem hoje [esta sexta-feira], último dia do mês”.

Alvo de repúdio por parte dos trabalhadores da TiN é também a ameaça de despedimento coletivo de até 20 trabalhadores “numa empresa que, no último ano e meio, reduziu em 50% a sua força de trabalho, de forma aleatória, sem qualquer estratégia da parte da gestão, e passou a funcionar com equipas totalmente depauperadas, apoiando-se na produtividade de pessoas que trabalham muito mais horas do que seria razoável”.

“Menos pessoas produzirão menos publicações, e menos publicações irão gerar menos receita, pondo assim em causa a recuperação da empresa”, apontam os trabalhadores.

Com salários em atraso, impostos por liquidar e prestações da dívida ao Estado a terem de ser pagas já a partir do final do mês de junho, os trabalhadores duvidam da existência de condições para viabilizar o plano de recuperação da empresa sem que, antes, se verifique a injeção de capital que o sócio único, Luís Delgado, por diversas ocasiões, e desde há vários meses, se comprometeu a fazer na tesouraria da empresa“, acrescenta-se.

Já em fevereiro os trabalhadores da dona da Visão também ameaçaram parar de trabalhar caso não recebessem os vencimentos em atraso. A paralisação acabou por ficar sem efeito, depois de os trabalhadores terem recebido o ordenado no dia limite.

Recorde-se que o plano de insolvência da TiN) foi aprovado no início desta semana, com 77% dos credores a votar favoravelmente e 23% contra. “Na assembleia para discussão e votação da proposta do plano de insolvência, foram atribuídos votos no total de 32.227.923,51 euros”, lê-se no despacho, que adianta que “excluindo as abstenções, votaram credores cujos votos totalizam o montante de 28.843.105,90 euros”. Destes credores, “77% votou favoravelmente e 23% votou contra”.

À Lusa, o administrador da TiN, Luís Delgado, afirmou na altura que “a maioria substancial dos credores acreditou” no plano de insolvência da dona da Visão que “isso foi um grande passo”. A maioria “dos credores aprovou o regresso da gerência anterior com supervisão do administrador de insolvência”, acrescentou Luís Delgado, num comentário ao despacho.

O plano da TiN, que detém publicações como a Visão e a Exame, prevê a injeção de até 1,5 milhões de euros pelo acionista único, Luís Delgado. Segundo o documento, a que a Lusa teve acesso, a TiN propõe aos credores um “compromisso de aporte de até 1,5 milhões de euros, faseadamente, e em função das necessidades da empresa para reforçar a tesouraria”, por parte do acionista único.

O plano mantém ainda a intenção de suspender, licenciar ou vender publicações deficitárias como TV Mais, Telenovelas, Caras Decoração, Prima, Visão Saúde, Visão Surf e This is Portugal, sendo que, “com exceção da Telenovelas, todas as outras publicações já estão suspensas”. Prevê ainda um ajuste na periodicidade, se necessário, de algumas revistas, mantendo apenas as mais rentáveis, além da redução de 70% do espaço físico (50% já foi reduzido) e o encerramento da delegação no Porto.

Será ainda reduzido “o quadro de funcionários, proporcional à suspensão de publicações, com reestruturação interna”. Quanto ao pagamento das dívidas proposto, será faseado, no caso da AT e ISS em 150 prestações, além de um “plano de pagamento de 12 a 15 anos para credores comuns e garantidos” e da “possibilidade de permuta de publicidade para pagamento de parte das dívidas”.

Para aumentar receitas, o plano prevê o “aumento de assinaturas digitais e melhoria da plataforma de e-commerce, parcerias estratégicas com outros grupos editoriais”, a “exploração de novos formatos de conteúdo, como podcasts e vídeos”, e o “licenciamento de marcas para gerar receita adicional”.

Quanto ao impacto desta reestruturação, a empresa aponta uma “melhoria gradual da rentabilidade, com um retorno a resultados positivos esperado a médio prazo”, evitando a liquidação da empresa e “preservando postos de trabalho e ativos”. Ficará, segundo o plano, ajustado “o modelo de negócio para um formato mais sustentável, alinhado às tendências digitais”, garantindo ainda o “pagamento aos credores, comparativamente a um cenário de liquidação, onde muitos não receberiam os seus créditos”.

O plano prevê também a “criação imediata de uma task force com dois diretores editoriais, diretora comercial, diretora financeira e diretor de recursos humanos, com a tarefa de reanalisar todos os custos e contratos passíveis de serem renegociados ou cessados, sem qualquer penalização para a empresa, e apresentar medidas e sugestões para aumentar as receitas, tendo em conta os recursos existentes” e os melhores exemplos nacionais e internacionais. As sugestões deste órgão “serão implementadas após aprovação da gerência e do administrador da insolvência”.

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Défice do SNS sobe para 287,6 milhões de euros até abril. Despesa aumenta 10,3%

Execução financeira do SNS revela que evolução resulta de um crescimento de 10,3% da despesa superior à subida de 5% da receita. Encargos com pessoal aumentaram 13,6%.

O défice do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou para 278,6 milhões de euros até abril, uma deterioração de 250,9 milhões de euros face ao período homólogo, de acordo com dados divulgados esta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com a execução financeira do SNS, em contabilidade pública, esta evolução resulta de um crescimento de 10,3% da despesa superior à subida de 5% da receita. O aumento da despesa foi sobretudo influenciado pelo acréscimo de 13,6% das despesas com pessoal e de 7,7% com os fornecimentos e serviços externos.

Fonte: Direção-Geral do Orçamento

A contribuir para o crescimento das despesas com pessoal estiveram, assim,:

  • as valorizações remuneratórias aplicadas aos trabalhadores em funções públicas;
  • os incentivos às equipas das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B;
  • a alteração da estrutura remuneratória das carreiras especiais médica e farmacêutica;
  • a nova carreira especial de Técnico Auxiliar de Saúde;
  • a atribuição de um suplemento remuneratório aos médicos para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência.

Já nos fornecimentos e serviços externos, a evolução é resultado, em grande medida, do aumento da despesa com:

  • produtos vendidos em farmácias (9,8%), indicando um aumento de prescrições na medicação;
  • encargos com serviços especializados (15,1%), que incluem os encargos com prestadores de serviços médicos e de enfermagem para assegurar o serviço de urgência e a resposta à atividade assistencial;
  • aumento dos gastos com as PPP (14,7%);
  • meios complementares de diagnóstico e terapêutica (4%);
  • produtos farmacêuticos (3,7%), influenciadas em grande medida pelo aumento da atividade assistencial.

Já o crescimento de 5% da receita resultou, essencialmente, do aumento das transferências do Orçamento do Estado, assinala a DGO.

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Mais de 250 oficiais de justiça notificados para devolver salário recebido a mais

  • Lusa
  • 30 Maio 2025

No total, 264 oficiais de justiça foram notificados para repor os "montantes indevidamente pagos, em virtude da errada reconstituição da sua situação remuneratória".

Mais de 250 oficiais de justiça estão a ser notificados pela Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ) para devolverem remunerações que receberam a mais devido a um erro da tutela, segundo um despacho datado de quinta-feira.

Em causa está a aplicação errada de uma decisão de 2023 do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que obrigou a DGAJ a contabilizar o “período probatório” dos oficiais de justiça para efeitos de progressão na carreira.

No despacho de 29 de maio a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, a diretora-geral da Administração da Justiça em regime de substituição, Filipa Lemos Caldas, determina a notificação de 264 oficiais de justiça para que reponham os “montantes indevidamente pagos, em virtude da errada reconstituição da sua situação remuneratória”.

Em comunicado, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) disse estar “a estudar a melhor forma de reação” ao despacho.

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Circulação no Túnel do Grilo (Odivelas-Loures) condicionada na segunda e terça-feira

  • Lusa
  • 30 Maio 2025

Os condicionamentos devem-se à instalação de estruturas metálicas e respetivos dispositivos de sinalização nos acessos do Túnel do Grilo, indica a Infraestruturas de Portugal.

A circulação no Túnel do Grilo, que liga Odivelas e Loures, vai estar condicionada na segunda e terça-feira, entre as 22:00 e as 06:00, devido a obras, informou esta sexta-feira a Infraestruturas de Portugal (IP).

Em comunicado, a IP refere que irá proceder ao corte do ramo de acesso da autoestrada A8 e de Frielas ao Túnel do Grilo e do acesso do IP7 (eixo Norte-Sul) a esta infraestrutura viária. Os condicionamentos devem-se à instalação de estruturas metálicas e respetivos dispositivos de sinalização nos acessos do Túnel do Grilo, no âmbito da empreitada de reabilitação e modernização daquela estrutura.

Os trabalhos e respetivos cortes de trânsito serão executados com o apoio da PSP e “estarão devidamente sinalizados no local”. As obras no Túnel do Grilo, orçadas em 14 milhões de euros, visam melhorar o sistema de drenagem, colocar um novo pavimento e substituir os sistemas de iluminação, ventilação e a rede de combate a incêndios.

Foram ainda colocados no túnel sistemas de deteção de matérias perigosas, controlo de velocidade (radares), contagem e classificação de veículos e videomonitorização. O Túnel do Grilo foi inaugurado em 1998 e localiza-se no lanço Olival Basto/Sacavém do IC17/CRIL, tendo atualmente um tráfego médio diário superior a 115 mil veículos.

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Tribunal de Contas condena três funcionários da Câmara de Pedrógão Grande por infrações financeiras

  • Lusa
  • 30 Maio 2025

Os funcionários, à data o chefe da Divisão Administrativa e Financeira, a responsável pela Contabilidade e a tesoureira municipal, foram condenados, cada um, numa multa de 6.120 euros.

O Tribunal de Contas (TdC) condenou três funcionários da Câmara de Pedrógão Grande por infrações financeiras, no caso relativo ao desvio de dinheiro do município, segundo a sentença à qual a Lusa teve acesso esta sexta-feira.

Os funcionários, à data o chefe da Divisão Administrativa e Financeira, a responsável pela Contabilidade e a tesoureira municipal, foram condenados, cada um, numa multa de 6.120 euros, como autores de uma infração financeira sancionatória dolosa, na forma continuada.

Aqueles funcionários foram ainda condenados como autores de infrações financeiras reintegratórias, por pagamentos indevidos, na reposição solidária ao Município de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, da quantia global de 74.320,82 euros.

O juiz conselheiro, que julgou procedente a ação intentada pelo Ministério Público, determinou ainda aos funcionários o pagamento de juros para cada uma das quantias em causa relativas a estas situações: utilização indevida e apropriação de quantias do fundo de maneio, pagamentos fictícios à Segurança Social, pagamentos irregulares/fictícios à Administração Central dos Serviços de Saúde, apropriação de valores de cauções de contratos públicos e recebimentos de valores do fundo de maneio de despesas da Conservatória do Registo Predial, despesas de combustível e despesas de farmácia.

No sumário da sentença lê-se que “a prática por funcionários da área financeira e contabilística de município, por acordo entre si, de atos envolvendo sete situações diferenciadas (…), simulando despesa pública” da autarquia, e “apropriando-se dos valores correspondentes, consubstancia uma dimensão ilegal e ilícita financeira”.

Para o TdC, este caso “consubstancia uma única infração continuada”, dado que estava subjacente a todas as infrações um mesmo objetivo por parte dos funcionários, “nomeadamente a prática diversas e irregulares, ocorridas ao longo do tempo no exercício das suas funções”, para se apropriarem de fundos do município, além de que toda a sua conduta “foi executada de forma homogénea, tomada por uma resolução única e sempre no quadro de uma mesma solicitação exterior, trabalhando em conjunto numa área que naturalmente conheciam bem, sendo que essa circunstância lhes facilitou a atuação”.

“As condutas ocorridas durante cinco anos que consubstanciam pagamentos ilegais, que causaram danos ao Município de Pedrógão Grande e foram praticados de forma dolosa e que somados totalizam o valor de 86.320,82 euros, são da responsabilidade solidária” dos funcionários, devendo subtrair-se o valor de 12 mil euros já entregue à Câmara por um deles.

A sentença é de 12 de fevereiro. A Lusa requereu o seu envio no dia seguinte, o que só sucedeu hoje devido à necessidade de supressão dos dados pessoais constantes no documento. Em outubro de 2024, os três funcionários foram condenados no Tribunal Judicial de Leiria, um deles em prisão efetiva, pelo desvio de dinheiro do município.

O então chefe da Divisão Administrativa e Financeira do município foi condenado na pena única de seis anos de prisão pelo crime de branqueamento na forma singular e pelos crimes de peculato e falsificação de documento na forma continuada e em coautoria com as, à data, tesoureira e a responsável da contabilidade (que, entretanto, deixou a Câmara).

A ex-tesoureira foi condenada na pena única de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período e sujeita a regime de prova, enquanto a antiga contabilista na pena única de quatro anos e seis meses de prisão, igualmente suspensa na sua execução e com regime de prova, pelos mesmos crimes.

O coletivo de juízes condenou ainda os três arguidos no pagamento do pedido de indemnização formulado pela Câmara, com o ex-chefe de divisão a ter de pagar 42.470,91 euros, a antiga tesoureira 11.670,13 euros (que, entretanto, já terá pagado) e a ex-contabilista 19.117,13 euros. Já em termos de perda alargada, foram condenados no pagamento ao Estado de 305.423,32 euros (arguido) e de 191.162,34 euros (antiga tesoureira), quantias relativas ao património incongruente destes.

Já no caso da antiga contabilista, o valor perdido a favor do Estado é de 19.117,13 euros relativo à vantagem patrimonial obtida. A todos os valores acrescem juros. O tribunal coletivo determinou ainda a entrega ao município das quantias apreendidas no âmbito deste processo. Entretanto, houve recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra, que determinou o reenvio para a 1.ª instância para nova deliberação, que está agendada para 25 de junho.

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É possível voltar atrás na retenção do IRS Jovem. Saiba como

Trabalhadores que tenham pedido ao empregador para aplicar IRS Jovem na retenção na fonte podem voltar atrás, alerta Deco Proteste. Empresas são obrigadas a fazer reversão, se tal for pedido.

Se tiver pedido à empresa para a qual trabalha para aplicar o IRS Jovem na retenção na fonte, saiba que, querendo, pode sempre voltar atrás (e regressar às taxas normais). E o empregador é obrigado a refletir essa reversão. O alerta foi deixado esta sexta-feira pela especialista em fiscalidade Magda Canas, numa sessão de esclarecimentos promovida pela Deco Proteste.

“Ao longo do ano, temos meses em que temos mais despesas, outros em que estamos mais folgados. Não se vinculam por essa opção [de refletir o IRS Jovem na retenção na fonte] por todo o ano. Se tiverem já comunicado à vossa entidade patronal que querem beneficiar da taxa de retenção ajustada, não tem necessariamente de continuar assim“, sublinhou a jurista esta manhã.

A entidade patronal é obrigada a retroceder e a fazer da maneira que vos for mais vantajosa”, acrescentou a mesma.

Convém explicar que, até ao momento, não existe um formulário oficial para que os jovens peçam às empresas a aplicação do IRS Jovem na retenção na fonte (nem a sua reversão), podendo, então, a solicitação ser feita pelos canais de comunicação comuns, nomeadamente por email.

É preciso que os trabalhadores indiquem às entidades empregadoras o ano em que começaram a trabalhar e a declarar os rendimentos de forma independente (isto é, fora da declaração dos pais), para que as empresas apurem que taxa aplicar.

Se tiverem já comunicado à vossa entidade patronal que querem beneficiar da taxa de retenção ajustada, não tem necessariamente de continuar assim. A entidade patronal é obrigada a retroceder e a fazer da maneira que vos for mais vantajosa.

Magda Canas

Jurista da Deco Proteste

Isto porque a parte de rendimentos isenta de IRS, no âmbito deste regime, varia de ano para ano. No primeiro ano em que o jovem declara rendimentos, a isenção abrange 100% do salário. Do segundo ao quarto ano, 75%. Do quinto ao sétimo, 50%. E do oitavo ao décimo, 25%, sendo que a contagem arranca apenas quando o jovem entrega o IRS sem ser considerado dependente.

O IRS Jovem existe há alguns anos, mas com o Orçamento do Estado para 2025 passou a destinar-se a todos os jovens até aos 35 anos independentemente da sua escolaridade. Ou seja, alargou-se agora o leque de potenciais beneficiários, o que significa que também aumentou o universo de pessoas que podem pedir o alívio na retenção na fonte.

Já sobre se é ou não mais vantajoso pedir que o IRS Jovem seja refletido logo na retenção na fonte ou se é preferível esperar para aplicar o regime só no acerto de contas anual com o Fisco, Magda Canas atirou esta sexta-feira que essa é a “pergunta para um milhão de euros”. A resposta, sinalizou, depende do caso concreto, mas, contas feitas, o imposto a pagar é sempre o mesmo, avisou.

“O jovem deve olhar para a sua realidade e perceber se tem maior necessidade de liquidez imediata ou não. Um jovem que tenha uma renda para pagar ou uma família a cargo pode sentir esta necessidade maior de liquidez. Já um jovem que ainda viva com os pais e não tenha grandes responsabilidades pode preferir ter esse dinheiro todo de uma vez. Tanto uma opção como a outra vão dar exatamente o mesmo resultado. Não perdem qualquer montante por optar por qualquer uma destas soluções”, explicou a especialista.

Se não for obrigado a entregar IRS, nem opte pelo IRS Jovem

Na sessão de esclarecimentos desta sexta-feira, a jurista da Deco Protesto alertou também que nem todos os contribuintes são obrigados a entregar a declaração anual de IRS e, não sendo, devem evitar fazê-lo para “poupar” os anos de IRS Jovem.

Quem obteve até 8.500 euros em 2024, através de trabalho dependente ou pensões e não tenha feito retenção na fonte, não é obrigado a entregar IRS. O mesmo acontece com quem tenha recebido até 4.104 euros a título de pensões de alimentos. E quem ganhou até 2.037,04 euros em atos isolados, e não tenha outros rendimentos, também está isento de apresentar IRS”, precisou Magda Canas.

O contribuinte não tem vantagem em aderir ao IRS Jovem se não for obrigado a entregar o IRS.

Magda Canas

Jurista da Deco Proteste

“Se um jovem ganhou 7.800 euros em 2024 e entregar agora a declaração de IRS mesmo não sendo obrigado a isso, não ganhou nada do IRS Jovem, porque não pode ter desconto sobre um imposto que não pagou e, além disso, perdeu um ano dos dez do regime do IRS Jovem. Ou seja, vai penalizá-lo”, argumentou a especialista em fiscalidade.

Assim, a recomendação da Deco Proteste é que o contribuinte não tem vantagem em aderir ao IRS Jovem, se não atingir os rendimentos que o obrigam a ter de entregar a Modelo 3. “Porque alguém que não paga não pode ter desconto sobre aquilo que não paga”, realçou Madga Canas. “De maneira a não perder nenhum desses dez anos, a sugestão é que nada se faça“, insistiu.

Ao abrigo das novas condições de acesso ao IRS Jovem (em vigor a partir deste ano), esse regime está disponível para jovens com até 35 anos, estando disponível por um período de dez anos de obtenção de rendimentos dependentes ou independentes. Esses dez anos não são necessariamente consecutivos, podendo a aplicação do regime ser interrompida em anos em que, por exemplo, o contribuinte não tenha rendimentos suficientes para sequer ser obrigado a apresentar a Modelo 3, como avisa Magda Canas.

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Turistas passam a “compensar” impacto ambiental com projeto Cascais For Tomorrow

Cascais For Tomorrow é o novo projeto do município, que permite aos turistas "compensarem" o seu impacto ambiental, mediante o investimento em projetos sustentáveis locais.

Os visitantes e organizadores de eventos em Cascais já podem medir o impacto ambiental da sua estadia e “compensá-lo”, mediante o apoio a projetos comunitários locais que preservam a vila como destino sustentável e “responsável”. Para isso, basta utilizarem a plataforma Cascais For Tomorrow, segundo avançam a Turismo de Cascais e a empresa especializada em soluções de turismo sustentáveis Breeze, que lançaram em conjunto este projeto.

O Cascais For Tomorrow demonstra o compromisso da autarquia em construir um futuro mais sustentável, capacitando os visitantes a serem parte da solução”, começa por assinalar Nuno Piteira Lopes, vice-presidente do município.

Segundo os mentores do projeto, “a plataforma garante que cada viagem e cada evento contribuem para um legado duradouro e positivo, beneficiando diretamente a comunidade local e o ambiente”.

O objetivo passa por encontrar um equilíbrio entre o turismo, mediante a preservação da natureza, e a qualidade de vida dos residentes em Cascais. Em 2024, a vila foi distinguida com o Prémio Platina dos Green Destination Awards.

O Cascais For Tomorrow demonstra o compromisso da autarquia em construir um futuro mais sustentável, capacitando os visitantes a serem parte da solução.

Nuno Piteira Lopes

Vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais

Como funciona esta iniciativa? Primeiro, é preciso medir o impacto ambiental na plataforma, com recurso a uma calculadora que converte as escolhas de viagem dos utilizadores num custo por tonelada de emissões, calculando depois um resumo simples e personalizado para cada viagem e evento.

Perante os resultados obtidos, os utilizadores têm a oportunidade de decidir em que projetos, sob gestão da Cascais Ambiente, querem investir, de modo a reduzirem esse mesmo impacto ambiental. A escolha é diversificada, desde a reflorestação, passando pela restauração da biodiversidade, até à conservação e o uso sustentável do solo em Cascais.

Para Nuno Piteira Lopes, candidato às próximas eleições autárquicas, esta iniciativa “é também o resultado de um trabalho de equipa exemplar entre o setor público e privado, demonstrando que, em conjunto, é possível criar soluções inovadoras para os desafios globais”.

Já Bernardo Corrêa de Barros, presidente da Associação Turismo de Cascais, considera que a plataforma é “um passo significativo no compromisso com o turismo responsável”. Da mesma opinião é Greg Reeves, CEO da Breeze: “É importante salientar que a nossa solução equilibra acessibilidade e responsabilidade para permitir que todos – desde grandes organizações de eventos a viajantes individuais – contribuam para a resiliência climática.”

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Excedente orçamental volta a encolher até abril. Receita fiscal sobe 11%

Excedente orçamental de 134,8 milhões de euros até abril, em contabilidade pública, contraria o défice registado em igual período do ano passado, mas deteriora-se significativamente face a março.

O Estado registou um excedente orçamental de 134,8 milhões de euros até abril, em contabilidade pública, contrariando o défice registado em igual período do ano passado, mas caindo drasticamente face a março. Os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO) revelam uma queda de 1.581 milhões de euros quando comparado ao valor dos primeiros três meses do ano.

A redução até abril face a março repete a tendência de diminuição já verificada nesse mês quando comparado com fevereiro. No entanto, quando comparado com os primeiros quatro meses do ano passado verifica-se uma melhoria de 2.111,4 milhões de euros, período em que registou um défice de 1.976,6 milhões de euros. Esta evolução resultou de um crescimento da receita (9,9%) superior ao verificado na despesa (3,3%).

Fonte: Direção-Geral do Orçamento

Os dados divulgados esta sexta-feira pela DGO são na ótica de compromissos, distinta do saldo em contabilidade nacional, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizado nas comparações internacionais.

A ajudar as contas públicas esteve o crescimento de 11% da receita fiscal face ao período homólogo, para 17,4 mil milhões de euros. Nos impostos diretos registou-se uma subida de 9,4% da receita, resultado do aumento de 9,1% com o IRS, para 5.885,4 milhões de euros, e de 12% com o IRC, para 511,6 milhões de euros.

Nos impostos indiretos, a receita arrecadada pelo Estado aumentou 12% para 11 mil milhões de euros. O IVA rendeu aos cofres do Estado mais 12,3% de receita, totalizando 8.038 milhões de euros, destacando-se também o aumento de 13,1% da receita com o ISP, que ascendeu a 1.212,1 milhões de euros. Já a receita com o imposto de consumo sobre o Tabaco aumentou 32,6% para 463,9 milhões de euros.

Já as contribuições para sistemas de proteção social aumentaram 8,1%, essencialmente devido à evolução das contribuições para a Segurança Social, enquanto na receita não fiscal e não contributiva registou-se um crescimento de 7,8%, influenciado pelo desempenho das transferências (19,1%) e das taxas, multas e outras penalidades (11,1%).

Fonte: Direção-Geral do Orçamento

Os dividendos do Novobanco entregues ao Estado, no valor de 44,7 milhões de euros (correspondendo a 20,3 milhões de euros entregues ao Estado, via Direção-Geral do Tesouro e Finanças, e a 24,3 milhões de euros entregues ao Fundo de Resolução) também contribuíram para o excedente orçamental.

Despesa com pessoal sobe 8,6%

Por outro lado, a despesa do Estado cresceu 3,3%, com a despesa com pessoal a subir 8,6% face ao ano anterior. Para esta evolução contribuíram, por um lado, as atualizações salariais da função pública e das valorizações salariais das diferentes carreiras – “associado a um efeito base no período homólogo que tenderá a mitigar-se, dado que algumas dessas valorizações iniciaram os seus efeitos ainda em 2024” –, mas também a atualização do salário mínimo.

Paralelamente, a despesa com a aquisição de bens e serviços cresceu 2,5%, influenciada sobretudo pelo volume de pagamentos nos produtos vendidos em farmácias e nos serviços de saúde associados aos meios complementares de diagnóstico e de terapêutica.

Já a despesa com transferências aumentou 1,5%, refletindo o efeito de base, no período homólogo, da transferência relativa à compensação pela disrupção dos mercados e subida dos preços dos produtos energéticos, efetuada pelo Fundo Ambiental e pelo pagamento do acordo de transação extrajudicial, no âmbito do processo do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão, pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, explica a DGO.

Já a despesa de investimento, excluindo os encargos com as parcerias público-privadas (PPP), cresceu 23,9%, “significativamente influenciado pela evolução dos investimentos em habitação e em outras construções e infraestruturas”.

(Notícia em atualização)

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