Dois ex-primeiros-ministros entram na nova equipa governamental de Bayrou

O recém nomeado primeiro-ministro francês, François Bayrou, já tem equipa para começar a governar. Primeiro Conselho de Ministros marcado para 3 de janeiro.

Já é conhecida a composição do novo Governo francês liderado pelo novo primeiro-ministro, François Bayrou. O anúncio foi feito esta segunda-feira pelo secretário-geral do Palácio do Eliseu, Alexis Kohler, que deu a conhecer o quadragésimo sexto elenco governativo que toma posse em janeiro, após a queda do Governo de Michel Barnier. O primeiro Conselho de Ministros está marcado para 3 de janeiro de 2025, revela o Le Monde.

Sébastien Lecornu (Ministro das Forças Armadas), Catherine Vautrin (Ministra do Trabalho) e Bruno Retailleau (Ministro do Interior) são alguns dos nomes que se mantêm no nome executivo, mas há dois ex-primeiro-ministros que se juntam ao elenco: Elisabeth Borne (Ministra do Estado e da Educação), que esteve no cargo entre entre maio de 2022 e janeiro de 2024, e Manuel Valls (Ministro do Estado dos Territórios Ultramarinos) que esteve à frente do governo francês entre 1 de abril em 2014 e 6 de dezembro de 2016.

Depois, há outros que resistiram à queda do Governo de Barnier, de acordo com o Le Monde: Jean-Noël Barrot (Ministro da Europa e dos Negócios Estrangeiros); Sébastien Lecornu (Ministro das Forças Armadas); Rachida Dati (Ministra da Cultura); Annie Genevard (Ministra da Agricultura e da Soberania Alimentar) e Agnès Pannier-Runacher (Ministra da Transição Ecológica, da Biodiversidade, das Florestas, do Mar e das Pescas).

A juntarem-se aos dois antigos governantes estão também Gérald Darmanin (Ministro da Justiça); François Rebsamen (Ministro do Planeamento Regional e da Descentralização); Eric Lombard (Ministro da Economia, das Finanças e da Soberania Industrial e Digital); Laurent Marcangeli (Ministro da Ação Pública, da Função Pública e da Simplificação) e Marie Barsacq (Ministra do Desporto, da Juventude e do Voluntariado), indica o jornal francês.

O novo Governo de França surge assim cerca de duas semanas depois de Emmanuel Macron ter anunciado o novo primeiro-ministro. François Bayrou, de 73 anos, é um antigo aliado de Macron, que, depois de ter concorrido às Presidenciais de 2002, 2007 e 2012, decidiu apoiar o atual Chefe de Estado francês nas eleições de 2017, sendo um dos nomes apontados para ser o próximo inquilino do Hôtel Matignon, a residência oficial do primeiro-ministro de França.

O escolhido pelo Presidente francês para suceder a Michel Barnier no cargo de primeiro-ministro foi também ministro da Educação entre 1993 e 1997, além de ter sido membro da Assembleia Nacional durante quase duas décadas e deputado no Parlamento Europeu. Até esta sexta-feira, era presidente da Câmara de Pau, uma comuna dos Pirenéus Atlânticos.

François Bayrou torna-se, assim, o sexto primeiro-ministro de França desde que Emmanuel Macron chegou ao Palácio do Eliseu. Mas o político veterano vai agora precisar do apoio de uma maioria dos deputados na Assembleia Nacional para conseguir permanecer no cargo.

Notícia atualizada pela última vez às 18h26

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Nove urgências fechadas na consoada, 12 no dia de Natal

  • Lusa
  • 23 Dezembro 2024

Mo total irão estar fechados na véspera de Natal nove serviços, oito vão estar com restrições e 191 estarão abertos.

Nove serviços de urgência de Ginecologia e Obstetrícia e de Pediatria estarão encerrados na terça-feira, número que sobe para 12 no dia de Natal, segundo as Escalas de Urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na véspera de Natal está previsto o encerramento das urgências de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Vila Franca de Xira, do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, do Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro, e do Hospital de Portimão (Obstetrícia), segundo dados consultados pela agência Lusa às 16:30 no Portal do SNS.

Estarão também encerrados os serviços de urgência Pediátrica dos hospitais de Faro, do Barreiro, de Loures, do Hospital Distrital de Águeda e do Serviço de Urgência Básica de São Pedro do Sul, unidade que também terá encerrada a urgência geral. Segundo as escalas de urgência do SNS, no total irão estar fechados na véspera de Natal nove serviços, oito vão estar com restrições e 191 estarão abertos.

No dia de Natal, somam-se a estes encerramentos o fecho da urgência Pediátrica do Hospital de Faro, assim como a urgência de Ginecologia e a urgência geral e pediátrica do Serviço de Urgência Básica de Vila Nova de Foz Côa.

Neste período, o Hospital Amadora-Sintra tem a urgência Pediátrica reservada, entre as 00:00 e as 20:00, aos casos de urgência internos ou referenciados pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e pela linha SNS24 (808242424).

Este hospital também tem referenciado o serviço de urgência de Ginecologia e Obstetrícia, assim como o Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, o Hospital Beatriz Ângelo, o Hospital Santa Maria, em Lisboa e o Centro Materno Infantil do Norte.

O serviço de urgência destas especialidades no Hospital Garcia de Orta, em Almada, está referenciado apenas para as urgências internas e casos encaminhados pelo CODU. No total, estarão abertos no Dia de Natal 188 serviços de urgência, enquanto 12 estão fechados e oito referenciados.

Desde há uma semana que as grávidas têm de ligar para a linha SNS Grávida antes de recorrerem à urgência de obstetrícia e ginecologia dos hospitais que aderiram ao projeto que arrancou em fase piloto em 11 Unidades Locais de Saúde (ULS), maioritariamente em Lisboa e Vale do Tejo, e em três unidades que aderiram voluntariamente ao projeto.

Desafiada hoje a fazer um balanço da primeira semana do novo modelo de funcionamento destas urgências, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse ser preciso um “histórico maior”, de várias semanas, para apresentar esses dados. Adiantou, contudo, que foi possível identificar “pequenos constrangimentos e resolvê-los”, comentando que o processo está a ser feito com “muita calma, com muita prudência, com muito bom senso”.

“Vamos avaliar como é que vão correr estes meses e depois faremos o nosso balanço e veremos se é algo que podemos alargar também a todo o país”, disse a ministra aos jornalistas, à margem da cerimónia de entrega do edifício do novo Hospital de Sintra pela Câmara de Sintra ao SNS.

Na sua intervenção na cerimónia, Ana Paula Martins afirmou que, no âmbito do plano de inverno, o ministério está a gerir com os hospitais de todo o país os serviços de urgência e os cuidados de saúde primários, sendo o objetivo que ninguém fique sem acesso ao SNS. Mas esse acesso é através de um modelo de funcionamento em rede e acautelando que “os meios adequados estão disponíveis onde e quando é preciso”.

“É uma grande transformação, talvez a terceira maior transformação que a área de obstetrícia e ginecologia já teve nestes últimos 45 anos ou mais”, comentou. Essa “grande transformação” começou com os anteriores governo e Direção Executiva do SNS, mas agora está a ser expandida ao país em áreas como a Obstetrícia e “daqui a muito pouco tempo também à pediatria”.

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Protestos voltam às ruas de Maputo após leitura dos resultados presidenciais

  • Lusa
  • 23 Dezembro 2024

Pneus em chamas ocupam já avenidas principais de Maputo, com a polícia a disparar para afastar os manifestantes. Protesto regressam após a leitura dos resultados das presidenciais em Moçambique.

Ainda a presidente do Conselho Constitucional lia o acórdão de proclamação dos resultados finais das eleições gerais moçambicanas e já pneus em chamas ocupavam avenidas principais de Maputo, com a polícia a disparar para afastar os manifestantes.

Na avenida Joaquim Chissano, com os primeiros pneus em chamas a serem colocados na via, dezenas de tiros consecutivos ecoavam, cerca das 16:00 locais (menos duas horas em Lisboa), com um manifestante a ser atingido, levando à fúria das dezenas que se concentravam no local. “Nós estávamos à espera dos resultados das eleições e o que estamos a ver são balas. Antes dos resultados já tínhamos balas”, afirma Salvador, enquanto mostrava as cápsulas apanhadas no chão.

“O que vamos fazer é reivindicar o nosso direito. Se for isto, é a anarquia, vivermos como eles querem”, diz, recusando-se a acreditar nos resultados anunciados.

A revolta antecipava o anúncio, quase em simultâneo, da vitória da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) nas eleições gerais de 09 de outubro, e do seu candidato presidencial, Daniel Chapo, com mais de 65% dos votos, com Venâncio Mondlane, que recusa aceitar a derrota, com 24%.

Com a avenida Acordos de Lusaka em chamas, com dezenas de pneus a arder e tiros por todo o lado, Noémia justifica a revolta popular: “A pessoa que nós queremos é Venâncio Mondlane e ele fica a saber, Chapo, que nós não vamos aceitar ele governar o nosso país”. Batendo com a mão no peito, garante: “Nós queremos mudar, nós, o nosso país”.

O Conselho Constitucional de Moçambique proclamou esta segunda Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frelimo, como vencedor da eleição a Presidente da República, com 65,17% dos votos, sucedendo no cargo a Filipe Nyusi.

“Proclama eleito Presidente da República de Moçambique o cidadão Daniel Francisco Chapo”, anunciou a presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, ao fim de uma hora e meia de leitura do acórdão de proclamação, em que reconheceu irregularidades no processo eleitoral, mas que “não influenciaram” o resultado final.

Nos resultados, Venâncio Mondlane registou 24,19% dos votos, Ossufo Momade 6,62% e Lutero Simango 4,02%. A proclamação destes resultados pelo CC confirma a vitória de Daniel Chapo, jurista de 47 anos, atual secretário-geral da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), anunciada em 24 de outubro pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), mas na altura com 70,67%.

Esse anúncio da CNE desencadeou durante praticamente dois meses violentas manifestações e paralisações, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não os reconhecia, provocando pelo menos 130 mortos em confrontos com a polícia.

As eleições gerais de 9 de outubro incluíram as sétimas presidenciais – às quais já não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite de dois mandatos – em simultâneo com legislativas e para assembleias e governadores provinciais.

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Ministério Público abre inquérito a influencers por promoção de jogo ilegal

  • Lusa
  • 23 Dezembro 2024

As 17 figuras públicas e influencers visadas na queixa-crime têm em comum "o facto de terem, de forma repetida, feito publicidade" a operadores de jogos online não licenciados em Portugal.

O Ministério Público instaurou “muito recentemente” um inquérito a 17 figuras públicas e influencers por promoverem operadores online de jogo ilegal, confirmou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação, que abrange simultaneamente cinco sites de apostas alegadamente não licenciados, foi aberta na sequência de uma queixa-crime apresentada pela Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO). “Confirma-se a instauração, muito recentemente, de inquérito que teve origem em queixa apresentada pela Associação referida”, adiantou, em resposta à Lusa, fonte oficial da PGR.

A apresentação da queixa-crime tinha sido anunciada a 17 de dezembro, em comunicado, pela APAJO. A associação acrescentou então que, desde o início de 2024, tinham sido já denunciadas outros cinco pessoas e oito operadores não-licenciados.

As 17 figuras públicas e influencers visadas na queixa-crime mais recente têm em comum “o facto de terem, de forma repetida, feito publicidade, em vídeos, através das redes sociais, nos seus perfis com centenas de milhares de seguidores, ou através de links de afiliado, a operadores de jogos online não licenciados em Portugal, e, portanto, ilegais, bem como páginas que os publicitam”, explicou, na nota, a APAJO.

Já os cinco operadores foram denunciados por suspeita de exercerem a atividade “sem o devido licenciamento do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ)”.

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Marcelo sublinha “importância do diálogo democrático” em Moçambique

  • Lusa
  • 23 Dezembro 2024

Também o primeiro-ministro, Luís Montenegro, desejou que a transição de poder em Moçambique decorra de “forma pacífica e inclusiva, num espírito de diálogo democrático”,

O Presidente da República português sublinhou esta segunda-feira a “importância do diálogo democrático” entre todas as forças políticas de Moçambique e saudou “a intenção já manifestada de entendimento nacional”, depois de “tomar conhecimento” dos resultados oficiais das presidenciais moçambicanas.

O Conselho Constitucional de Moçambique proclamou Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frelimo, como vencedor da eleição a Presidente da República, com 65,17% dos votos, sucedendo no cargo a Filipe Nyusi.

“Acabados de proclamar os resultados oficiais das eleições presidenciais e legislativas pelo Conselho Constitucional de Moçambique, o Presidente da República tomou conhecimento dos candidatos e da força política declarados formalmente vencedores por aquele Conselho”, refere uma nota divulgada na página oficial de Belém na Internet.

No texto, Marcelo Rebelo de Sousa saúda o que diz ser “a intenção já manifestada de entendimento nacional e sublinha a importância do diálogo democrático entre todas as forças políticas”, defendendo que esta “deve constituir a base de resolução dos diferendos, no quadro e no reconhecimento das novas realidades na sociedade moçambicana e do respeito pela vontade popular”,

Na nota “sobre eleições em Moçambique”, Marcelo Rebelo de Sousa “reafirma a amizade fraternal entre os Estados e os povos de Portugal e de Moçambique”. O chefe de Estado salienta ainda “a cooperação e parceria em todos os domínios ao serviço dos dois povos irmãos, na construção da paz, no respeito pelos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito, no Desenvolvimento Sustentável e na Justiça Social”.

Também o primeiro-ministro, Luís Montenegro, desejou que a transição de poder em Moçambique decorra de “forma pacífica e inclusiva, num espírito de diálogo democrático”, depois de terem sido divulgados os resultados oficiais das presidenciais moçambicanas.

“Concluído o processo eleitoral pelo Conselho Constitucional e designado Daniel Chapo como Presidente eleito de Moçambique, sublinhamos o propósito de que a transição que agora se inicia possa decorrer de forma pacífica e inclusiva, num espírito de diálogo democrático, capaz de responder aos desafios sociais, económicos e políticos do país”, escreveu Luís Montenegro, numa publicação na rede social X (ex-Twitter).

O primeiro-ministro acrescentou que “os laços fraternais entre Portugal e Moçambique permanecem um compromisso sólido para o futuro”.

De acordo com a proclamação feita, Venâncio Mondlane registou 24,19% dos votos, Ossufo Momade 6,62% e Lutero Simango 4,02%. Enquanto decorria a leitura do acórdão de proclamação dos resultados, já manifestantes, apoiantes de Venâncio Mondlane, contestavam na rua, com pneus em chamas.

A proclamação destes resultados pelo CC confirma a vitória de Daniel Chapo, jurista de 47 anos, atual secretário-geral da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), anunciada em 24 de outubro pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), mas na altura com 70,67%.

Esse anúncio da CNE desencadeou durante praticamente dois meses violentas manifestações e paralisações, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não os reconhecia, provocando pelo menos 130 mortos em confrontos com a polícia. Venâncio Mondlane, apoiado pelo Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos, extraparlamentar), tinha ficado em segundo lugar, com 20,32%, segundo o anúncio anterior da CNE.

Seguiu-se Ossufo Momade, presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), até agora maior partido da oposição, com 403.591 votos (5,81%), seguido de Lutero Simango, presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceiro partido parlamentar), com 223.066 votos (3,21%).

As eleições gerais de 9 de outubro incluíram as sétimas presidenciais – às quais já não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite de dois mandatos –, em simultâneo com legislativas e para assembleias e governadores provinciais.

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Trump insiste na necessidade de comprar a Gronelândia por motivos de segurança nacional

  • Lusa
  • 23 Dezembro 2024

“A Gronelândia é nossa. Não estamos à venda e nunca estaremos à venda. Não podemos perder a nossa luta de anos pela liberdade”, respondeu o chefe de governo da Gronelândia.

O Presidente eleito norte-americano, Donald Trump, renovou os apelos que fez durante o seu primeiro mandato para comprar a Gronelândia à Dinamarca, cujo “controlo” descreveu como “uma necessidade absoluta”.

Num anúncio feito no domingo, durante o qual nomeou o seu embaixador na Dinamarca, Ken Howery, Trump afirmou na sua rede Truth Social que, “para efeitos de segurança nacional e liberdade em todo o mundo, os Estados Unidos da América (EUA) consideram que a posse e o controlo da Gronelândia é uma necessidade absoluta”. Trump cancelou uma visita à Dinamarca em 2019, após a sua oferta para comprar a Gronelândia ter sido rejeitada por Copenhaga.

A Gronelândia, a maior ilha do mundo, situa-se entre os oceanos Atlântico e Ártico, é quase totalmente coberta por uma camada de gelo e alberga uma grande base militar norte-americana. O seu chefe de Governo, Múte Bourup Egede, afirmou que os últimos apelos de Trump seriam tão irrelevantes como os que fez no seu primeiro mandato.

“A Gronelândia é nossa. Não estamos à venda e nunca estaremos à venda. Não podemos perder a nossa luta de anos pela liberdade” disse Egede, num comunicado. Quanto ao novo embaixador do país escandinavo, Trump destacou a sua experiência como cofundador do PayPal e do fundo de capital de risco Founders Fund e sublinhou que já havia “servido brilhantemente” como embaixador na Suécia durante o seu primeiro mandato.

“Ken fará um excelente trabalho em representação dos interesses dos Estados Unidos”, afirmou o magnata, referindo-se a Howery como um “empresário, investidor e funcionário público de renome mundial” que, na sua vida privada, “transformou a inovação e a liderança tecnológica norte-americanas em histórias de sucesso global”.

A decisão de Trump de restabelecer os interesses na Gronelândia surge após o Presidente eleito ter sugerido, no fim de semana, que os EUA poderiam retomar o controlo do Canal do Panamá caso não fossem tomadas medidas para aliviar o aumento dos custos de navegação para circular na via navegável que liga os oceanos Atlântico e Pacífico.

“Se os princípios, tanto morais como legais, deste magnânimo gesto de doação não forem respeitados, exigiremos que o Canal do Panamá seja devolvido aos Estados Unidos da América, na totalidade, rapidamente e sem questões”, afirmou Trump. O Presidente do Panamá, José Raúl Mulino, respondeu às declarações de Trump, afirmando que “cada metro quadrado do canal pertence ao Panamá e continuará a pertencer”.

Em resposta às palavras de José Raúl Mulino, Donald Trump escreveu na sua rede social “Veremos” e, minutos depois partilhou a imagem de uma bandeira norte-americana com a legenda: “Bem-vindos ao canal dos Estados Unidos”. O controlo do canal do Panamá, concluído pelos Estados Unidos em 1914, foi totalmente devolvido ao país centro-americano em 1999, no âmbito de um acordo assinado pelo antigo Presidente democrata Jimmy Carter em 1977.

O canal depende de reservatórios que foram atingidos pela seca de 2023, o que o obrigou a reduzir substancialmente o número de vagas diárias para a travessia de navios. Com menos navios, os administradores também aumentaram as taxas cobradas aos carregadores para para utilizar o canal.

O Presidente eleito tem também proposto que o Canadá se torne o 51º estado dos EUA, referindo-se ao primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, como “governador” do “Grande estado do Canadá”. Numa publicação recente de uma imagem sua sobreposta no topo de uma montanha, Trump afirmou que “os canadianos querem que o Canadá se torne o 51º Estado”.

Trudeau sugeriu que Trump estava apenas a gracejar sobre a anexação do seu país, mas os líderes reuniram-se recentemente no clube de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, para discutir as ameaças do Presidente eleito em impor uma taxa de 25% sobre todos os produtos canadianos.

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Novobanco vende por 30,7 milhões carteira de malparado

O banco liderado por Mark Bourke prevê que este negócio provoque uma redução do montante de malparado em cerca de 100 milhões na carteira da instituição e o rácio de NPL bruto baixe para 3,5%.

O Novobanco anunciou esta segunda-feira a conclusão da alienação de uma carteira de créditos não produtivos (NPL) não garantidos e exposições relacionadas, num negócio avaliado em 30,7 milhões de euros.

Segundo o comunicado do banco liderado por Mark Bourke enviado à CMVM, esta transação de créditos malparados que decorre após “a conclusão de um processo de venda competitivo” deverá ter um impacto positivo na demonstração de resultados de 2024, “contribuindo com cerca de 6 milhões de euros para os Resultados Antes de Impostos e resultando num aumento de 6 pontos base nos Rácios de Capital.”

Além disso, o banco prevê que este negócio provoque uma redução do montante de NPL em cerca de 100 milhões de euros e uma diminuição do rácio de NPL bruto para aproximadamente 3,5%.

“Este é um marco relevante para o Novobanco, permitindo executar a sua estratégia de convergência para a média da UE”, refere a instituição em comunicado.

A passos largos rumo à venda, o Novobanco continua o esforço de limpeza do seu balanço. No final do outubro, como o ECO noticiou, o banco colocou à venda uma carteira de malparado com o valor contabilístico de 300 milhões de euros.

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Câmara de Sintra entregou edifício do novo hospital ao SNS

  • Lusa
  • 23 Dezembro 2024

Basílio Horta realçou que é "a primeira vez que uma câmara faz um hospital", sublinhando que dos cerca de 62 milhões de euros em autofinanciamento, já estão pagos 59 milhões.

A Câmara Municipal de Sintra entregou esta segunda-feira o edifício do novo Hospital de Sintra ao Serviço Nacional de Saúde, num investimento da autarquia superior a 62 milhões de euros que irá beneficiar 400 mil utentes.

A assinatura da cedência da posição contratual da autarquia para a Unidade Local de Saúde (ULS) de Amadora-Sintra foi realizada no novo hospital numa cerimónia que contou com a presidente do autarca de Sintra, Basílio Horta, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins e o presidente da ULS Amadora-Sintra, Luís Gouveia.

Na cerimónia, Basílio Horta realçou que, com a entrega do novo hospital, que começou a ser construído em agosto de 2021 no Bairro da Cavaleira, na freguesia de Algueirão-Mem Martins, “parte importante” do seu mandato está cumprida, esperando que “seja o símbolo de uma política, de uma estratégia e do valor da descentralização”.

Em declarações aos jornalistas no final da cerimónia e depois de uma visita ao hospital, a ministra da Saúde disse que a cerimónia “simboliza a cooperação entre o Estado central e as autarquias” e explicou que o novo hospital vai entrar agora num processo de licenciamento da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), esperando que “seja breve, até pela importância deste equipamento para os munícipes”.

Só depois deste processo, o hospital poderá entrar em funcionamento, disse a ministra, que ainda não tem uma data para a sua abertura: “Tudo faremos para que seja o mais rápido possível. É um hospital que faz, ao Serviço Nacional de Saúde e aos cidadãos, muitíssima falta”.

Ana Paula Martins sublinhou que é um hospital com “características únicas” que pode “melhorar e muito não só o acesso, que é muito relevante neste concelho, mas também pode garantir qualidade e excelência”. Quando questionada sobre a contratação de profissionais de saúde para o novo hospital, a ministra passou a palavra ao presidente da ULS Amadora-Sintra que adiantou que estão a decorrer processos de recrutamento.

“Temos bolsas de recrutamento constituídas e temos também muitas manifestações de interesse de pessoas que atualmente trabalham no Hospital Professor Fernando Fonseca para transitar para o Hospital de Sintra”, avançou Luís Gouveia. Segundo o administrador hospitalar, há um plano definido com todos os serviços do hospital e o próprio plano de atividades para 2025 já contempla o hospital de Sintra.

“O plano está definido. Há esta questão, como a senhora ministra referiu, de todo o licenciamento junto da Entidade Reguladora da Saúde. Faremos o registo deste equipamento e posteriormente, o licenciamento, todos os testes prévios que fizemos foram ultrapassados, por isso, agora é uma questão de tempo com a entidade competente que nos garanta que teremos toda a segurança para o início dos trabalhos”, salientou Luís Gouveia.

Basílio Horta realçou que é “a primeira vez que uma câmara faz um hospital”, sublinhando que dos cerca de 62 milhões de euros em autofinanciamento, já estão pagos 59 milhões.

O novo hospital, com uma área de 60 mil metros quadrados, conta com serviço de ambulatório, consultas externas e exames, unidade de saúde mental, medicina física de reabilitação, central de colheitas e os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, unidade de cirurgia de ambulatório com bloco de cirurgia e recobro.

Dispõe também de um serviço de urgência básica para servir cerca 60 mil urgências, cerca de metade das realizadas no Hospital Amadora-Sintra, de uma Unidade de Convalescença com 60 camas, Farmácia, unidade de esterilização e ainda um espaço para ensino e formação.

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Trabalhadores da Navigator em Aveiro iniciam greve de três dias na quinta-feira

  • Lusa
  • 23 Dezembro 2024

Os trabalhadores entendem que o aumento de 2% "não é compatível com os lucros apresentados pela empresa”, sendo que "a grande maioria" vai levar 25 euros, segundo o sindicato.

Os trabalhadores das empresas de produção de pasta para papel da Navigator, em Aveiro, iniciam na quinta-feira uma greve de três dias, segundo o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente (SITE) do Centro-Norte.

Em declarações à Lusa, Paulo Ferreira, dirigente do SITE do Centro-Norte, referiu que a paralisação abrange cerca de 150 trabalhadores das empresas Navigator Pulp Aveiro e The Navigator Company (antiga Portucel), situadas no complexo de Cacia. O sindicalista explicou que a greve foi convocada após várias reuniões infrutíferas, ao longo dos últimos meses, para negociar com a empresa uma melhoria dos aumentos salariais para o próximo ano.

No início deste ano, a The Navigator Company assinou um acordo de dois anos (2024 e 2025) com a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviço, que, segundo Paulo Ferreira, prevê um aumento salarial no próximo ano de 2% com um mínimo de 25 euros. No entanto, os trabalhadores entendem que este aumento “não é compatível com os lucros apresentados pela empresa”, diz o sindicalista, adiantando que “a grande maioria o que vai levar é os 25 euros”.

Paulo Ferreira referiu ainda que o SITE do Centro-Norte apresentou uma proposta para um aumento de 150 euros para todos os trabalhadores, tendo baixado este valor para os 125 euros, mas não obteve qualquer resposta por parte da empresa. No comunicado, o SITE do Centro-Norte refere que os trabalhadores “sentem-se desconsiderados”, tendo decidido avançar com a greve no sentido de “fazer ver a administração da empresa que não pode andar a jogar com as palavras nas referidas reuniões”.

“Os trabalhadores carecem de um real aumento dos salários que lhes permitam fazer face ao aumento do custo de vida, e ao mesmo tempo os valorize enquanto trabalhadores”, refere a mesma nota.

Além de “aumentos salariais justos”, os trabalhadores reivindicam ainda o fim das imposições da administração e a reposição dos direitos retirados. A greve decorre entre as 00:00 do dia 26 e as 16:00 do dia 28.

 

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Cuatrecasas assessora CTT na criação de joint venture com o Grupo DHL e na aquisição da CACESA

Cuatrecasas assessora CTT na criação de joint venture com o Grupo DHL e na aquisição da CACES. Rafael Lucas Pires e Isabel Gandoy Fernández lideram operações, respetivamente.

A Cuatrecasas assessorou os CTT – Correios de Portugal em duas operações: a criação de uma parceria de joint venture com o Grupo DHL, nos mercados de encomendas de comércio eletrónico em Portugal e em Espanha, e a aquisição da Compañia Auxiliar al Cargo Expres (CACESA), empresa espanhola do setor aduaneiro de comércio eletrónico internacional.

Para materializar o acordo ibérico entre CTT e a DHL, que corporizará uma joint venture com duas empresas conjuntas, uma em Portugal e outra em Espanha (a CTT Expresso e a Danzas), a CTT Expresso começará por adquirir 100% da DHL Parcel Portugal. Depois, a DHL adquirirá uma participação de 25% na CTT Expresso (ficando os CTT com os remanescentes 75%) e os CTT adquirirão 25% da Danzas/DHL Parcel Iberia (ficando a DHL com os remanescentes 75%). Os CTT e a DHL ficarão com a possibilidade de aumentar as suas participações minoritárias na joint venture company respetiva (isto é, os CTT na Danzas e a DHL na CTT Expresso) até 49%.

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Rafael Lucas Pires, sócio da CuatrecasasHugo Amaral/ECO

Esta parceria visa constituir uma joint venture para abordar os segmentos B2C (business-to-consumer) e B2B (business-to- business), com capacidade diária superior a um milhão de envios e serviços out-of-home nos mercados combinados de Portugal e de Espanha.

A equipa da Cuatrecasas envolvida na assessoria jurídica na referida parceria foi liderada por Rafael Lucas Pires, advogado co-coordenador da área de Societário e M&A, e incluiu: Luís Miguel Cortes Martins, Raquel Santos Pereira e Mariana Brazão, da mesma área; Pedro Marques Bom e António Souto Moura, de Concorrência; Manuel Requicha Ferreira e Inês do Carmo Montalvo, de Bancário & Financeiro e Mercado de Capitais; bem como um conjunto alargado de advogados de várias outras áreas e de ambas as jurisdições no âmbito dos trabalhos de due diligence.

Quanto à aquisição da CACESA, irá permitir “acelerar a transformação do negócio dos CTT, que se apresentam cada vez mais como um operador logístico de e-commerce”, nomeadamente, “numa altura em que o retalho online é cada vez mais transfronteiriço”, pelo que “as soluções integradas de desalfandegamento assumem um papel crucial na estratégia de crescimento nessa cadeia de valor”, destacam os CTT em comunicado.

A assessoria foi liderada pela advogada Isabel Gandoy Fernández, da área de Societário e M&A, e incluiu Luís Miguel Cortes Martins, David Fernández Martínez e Carla Rovira Espadaler, da mesma área; Pedro Marques Bom, António Souto de Moura e María Marcote Feijóo, de Concorrência; e Alessandro Jones Capobianco, da área de Fiscal.

A conclusão de ambas as operações está, naturalmente, subordinada à satisfação das condições habituais neste tipo de transação, entre as quais as necessárias autorizações regulatórias.

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Mário Ferreira celebra liderança da TVI: “Fomos ambiciosos e persistentes. Inovámos. E, por fim, vencemos”

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  • 23 Dezembro 2024

O líder do grupo dono da TVI celebra numa mensagem de Natal o primeiro lugar conquistado pela estação, referindo ainda que a CNN é agora "insubstituível a informar e a formar opinião".

Para Mário Ferreira, presidente do conselho de administração da Media Capital, grupo dono da TVI, 2024 foi um ano vencedor. “Fomos ambiciosos e persistentes. Inovámos. E, por fim, vencemos. Terminamos o ano com a TVI no primeiro lugar da televisão nacional, assim como mantivemos o primeiro lugar no grupo de canais de TV”, refere numa mensagem de Natal.

Também a CNN Portugal, “que viu muitos torcerem o nariz à sua chegada por acharem que ia estrangular um mercado já de si pequeno, é agora insubstituível a informar e a formar opinião. A parceria com a Prime Video está mais forte e, com ela, a nossa capacidade de valorizar os nossos recursos, técnicos e humanos, além-fronteiras”.

Em novembro, a TVI reforçou a liderança, ficando 1,7 pontos percentuais à frente da SIC, fechando o mês com um share de 15,9% e tendo sido acompanhada em média por 333,9 mil pessoas. Recorde-se que o canal da Media Capital recuperou em fevereiro o estatuto de estação líder de audiências ao fim de 60 meses atrás da SIC. De acordo com a análise da Dentsu Media, a CNN continuou também a ser o canal de informação mais visto, com um share de 2,4% em novembro.

Segundo Mário Ferreira, embora não existam “anos fáceis na vida das empresas”, há uns mais desafiantes do que outros. “Sou o primeiro a reconhecer que, em 2024, colocámos a fasquia elevada no grupo Media Capital: queríamos liderar, na televisão e no digital; queríamos desenvolver o negócio audiovisual; queríamos dar ainda mais relevância, nacional e internacional, às nossas marcas“, afirma.

O empresário antevê também que as conquistas possam continuar no futuro: “A liderança é um desafio permanente, que exige humildade, compromisso, estabilidade. É minha firme convicção de que podemos continuar a conquistar e a celebrar o lugar cimeiro, em várias frentes“, escreveu.

“Enquanto chairman, em meu nome pessoal e de todo o conselho de administração do Grupo Media Capital, agradeço a todos os que connosco percorreram este caminho em 2024. Faço votos para que 2025 seja próspero e para que cada um cumpra os seus desejos e sonhos”, conclui o responsável.

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Caso BES. Passos Coelho vai testemunhar a 15 de janeiro

O ex-primeiro-ministro vai ser testemunha sobre a queda do BES a 15 de janeiro. Passos Coelho era o líder do Executivo quando foi decidida a resolução do banco.

No dia 15 de janeiro, o ex-primeiro ministro, Pedro Passos Coelho, será ouvido pela juíza presidente do coletivo que julga Ricardo Salgado por associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

Inicialmente, o testemunho do ex-líder do PSD estava marcado para finais de outubro deste ano mas acabou por ser adiado.

Em 2015, a defesa de Salgado sublinhava que o BES “não faliu”. Mas sim, “foi obrigado a desaparecer pelo Banco de Portugal [BdP]. Hoje sabemos que com o apoio do governo de Portugal, liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho.”

“O conselho de administração do Banco de Portugal deliberou aplicar ao Banco Espírito Santo, SA uma medida de resolução. A generalidade da atividade e do património do Banco Espírito Santo é transferida para um banco novo, denominado de Novo Banco, devidamente capitalizado e expurgado de ativos problemáticos”, afirmou Carlos Costa, numa declaração, no dia 3 de agosto de 2014, transmitida em direto pela televisão.

Este que já é o maior processo judicial da história da justiça portuguesa juntou no processo principal 242 inquéritos, (que foram sendo apensados) e reuniu queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
Devido à vastidão de crimes, arguidos, assistentes, testemunhas, factos e documentos que integram este caso, o processo informático do BES tem oito terabytes de informação, correspondente a muitos milhares de ficheiros.

Em novembro, mais um crime de Ricardo Salgado prescreveu. Desta vez é o de falsificação de documento.

Segundo despacho do Juízo Central Criminal de Lisboa, julga-se “extinto, por prescrição, o procedimento criminal: quanto ao arguido Ricardo Salgado, pelo crime de falsificação de documento, ocorrida no dia 24.11.2024. Quanto ao arguido Francisco Machado da Cruz, o de falsificação de documento (com início do prazo de prescrição em 28.2.2014), ocorrida no dia 24.11.2024 e quanto ao arguido Amílcar Morais Pires pelo crime de falsificação de documento, com início do prazo de prescrição em 28.2.2014), ocorrida no dia 24.11.2024″, pode ler-se no despacho.

Já em outubro, o Juízo Central Criminal de Lisboa declarou a prescrição de 11 crimes do processo BES/GES, dos quais três eram imputados pelo Ministério Público (MP) ao antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado. Segundo o despacho assinado pela juíza Helena Susano, o ex-banqueiro viu cair dois crimes de falsificação de documento e um de infidelidade da lista de 65 crimes pelos quais tinha sido acusado pelo MP em 2020.

Em causa estão um crime de falsificação referente a um documento entre o fim de 2013 e o início de 2014 com declaração imputada ao governo da entidade Fonden, outro de falsificação de um contrato entre a sociedade ES Tourism Europe e outra entidade, e um de infidelidade, por uso do BES em dezembro de 2013 em operações com o BES Londres.

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