Futuro secretário do Tesouro dos EUA defende independência da Fed

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2025

Scott Bessent afirma que a Reserva Federal deve ser independente para "determinar a política monetária".

O futuro secretário do Tesouro norte-americano escolhido por Donald Trump, Scott Bessent, afirmou esta quinta-feira que a Reserva Federal (Fed) deve ser independente para “determinar a política monetária”.

“Creio que o FOMC [o comité de política monetária da Fed] deve ser independente quando se trata de determinar a política monetária” do banco central, declarou Bessent, referindo que os elementos que surgiram na imprensa sobre a vontade de Trump de ter uma palavra a dizer nessa matéria eram “muito imprecisos”.

Na sua audição de confirmação no Senado, Bessent disse ainda que o programa económico do Presidente eleito dos Estados Unidos poderá ajudar a lançar uma “nova era de ouro económica”.

“Acredito que o Presidente Trump tem a oportunidade que temos uma vez por geração de lançar uma nova era de ouro económica que vai criar empregos, riqueza e prosperidade para todos os americanos“, afirmou.

Questionado sobre as sanções impostas na semana passada pela administração cessante, liderada por Joe Biden, ao setor petrolífero e de gás da Rússia, Bessent lamentou que tenham surgido num momento que considerou tardio, mas garantiu que está disposto a ir mais longe.

“Se eu for confirmado e se o Presidente Trump o solicitar, se isso fizer parte da sua estratégia para pôr fim à guerra na Ucrânia, estou totalmente disponível para reforçar as sanções, em particular contra o setor petrolífero russo, para os níveis necessários a levar a Rússia à mesa das negociações”, disse.

 

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Anabela Freitas assume Turismo Centro até realização de novas eleições

As eleições devem acontecer em março, altura em que decorre a Assembleia Geral. Representantes dos 100 municípios membros da entidade escolhem sucessor de Raul Almeida, falecido no final de dezembro.

Anabela Freitas, vice-presidente da Turismo Centro de Portugal (TCP), está a assegurar a gestão operacional da entidade até serem realizadas novas eleições. A escolha surge na sequência do falecimento de Raul Almeida, que ocupava o cargo desde 2023.

O Turismo Centro de Portugal calcula que o “processo esteja concluído em março, no decorrer da próxima Assembleia Geral, que reúne os representantes dos 100 municípios integrados na TCP”. Em comunicado, é indicado que “durante este período transitório, Anabela Freitas, vice-presidente da TCP, assegura a gestão operacional da entidade”.

“A TCP mantém-se plenamente operacional e focada na execução do plano de atividades previsto para 2025”, diz a entidade em comunicado, destacando que “todos os projetos em curso e parcerias estabelecidas prosseguem sem qualquer alteração, reforçando o nosso compromisso com o desenvolvimento turístico da região”.

Anabela Freitas, vice-presidente da Turismo Centro de PortugalTurismo Centro de Portugal

Nascida em 1966 e licenciada em Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional, Anabela Freitas foi presidente da Câmara Municipal de Tomar (2013-2023). Em 2023 assumiu o cargo de vice-presidente do Turismo Centro de Portugal.

Raul Almeida, anterior presidente da TCP e antigo presidente da Câmara Municipal de Mira, morreu a 27 de dezembro de 2024, aos 53 anos, vítima de doença prolongada.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Vanguard Properties aposta em novo posicionamento focado “nos detalhes”

  • + M
  • 16 Janeiro 2025

Desenvolvido pela DJ, o novo posicionamento da promotora imobiliária pretende funcionar como "um convite para pensar diferente", celebrando os "detalhes que transformam o ordinário no extraordinário".

“A Vanguard está nos detalhes” é o mote do novo posicionamento da Vanguard Properties, apresentado esta quinta-feira e que visa reafirmar o compromisso da promotora imobiliária em “criar projetos onde a atenção ao detalhe é tudo”, até porque “só assim é possível transformar cada espaço em algo verdadeiramente único”.

A ideia por detrás deste novo posicionamento é “simples, mas poderosa”, começa por enquadrar Duarte Zoio, chief communications officer da Vanguard Properties, ao +M, passando a mesma por “celebrar os detalhes que transformam o ordinário no extraordinário“. “Não se trata apenas de construir casas ou edifícios, trata-se de criar histórias, experiências e memórias que deixam uma marca nas pessoas”, acrescenta.

O mote – ‘A Vanguard está nos detalhes’ – é “o reflexo de algo que sempre fizemos, mas que agora queremos evidenciar: a nossa obsessão pelo pormenor. Porque são os detalhes que dizem às pessoas: ‘Pensámos em si'”, diz ainda.

Desenvolvido pela DJ, este novo posicionamento pretende ainda funcionar como “um convite para pensar diferente“. Em termos de comunicação, “vamos deixar de comunicar apenas ‘o quê’ e passar a focar-nos no ‘porquê’ e ‘para quem’. Não queremos apenas destacar a qualidade ou inovação dos nossos projetos, isso é óbvio. Queremos mostrar o impacto que criam, as emoções que despertam e o propósito por trás de cada decisão. Internamente, será um estímulo para todos prestarem, ainda mais, atenção aos pequenos gestos que fazem a diferença”, diz Duarte Zoio.

O novo posicionamento vai estar plasmado no digital, nos media, em eventos, mas também, “e até”, em interações mais pessoais. “Queremos que cada ponto de contacto com a marca seja uma experiência que reflita este posicionamento. Desde conteúdos nas redes sociais que evidenciem pormenores únicos dos projetos, até ações em media tradicionais que contem histórias reais. A ideia é que as pessoas sintam que ‘os detalhes’ estão em tudo, desde a forma como falamos até ao modo como entregamos valor“, explica o chief communications officer.

A novidade de um novo posicionamento foi desde logo avançada por José Cardoso Botelho, CEO da Vanguard Properties. Sabemos que as especificidades técnicas são essenciais, mas o verdadeiro poder está naquilo que a marca representa: emoção, confiança e propósito. Afinal, ninguém compra uma peça de alta relojoaria só porque dá horas. É isso que queremos refletir — a Vanguard não é apenas o que se vê, mas o que se sente em cada detalhe, em cada projeto, em cada interação. Acreditamos que não são os edifícios que fazem a diferença, mas o que eles simbolizam para quem os habita”, explicou numa publicação na rede LinkedIn.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

ACP saúda alterações no IUC mas lamenta que não tenha sido extinto

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2025

O Automóvel Club de Portugal saudou, esta quinta-feira, as alterações ao regime do Imposto Único de Circulação (IUC), mas lamentou que este não tenha sido extinto.

“Para o ACP [Automóvel Club de Portugal], aumentar o tempo disponível e a flexibilidade para o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) é um passo positivo para simplificar a vida dos contribuintes”, referiu a associação em comunicado, em que elogiou a possibilidade de pagamento deste imposto em prestações.

Ainda assim, o ACP lamentou que o imposto não tenha sido extinto, considerando que “prejudica milhões de contribuintes”, como pequenas e médias empresas, mas também “os particulares com menores rendimentos”.

O Governo anunciou esta quinta-feira que o pagamento do IUC até 100 euros passará a ser feito até ao final de fevereiro, a partir de 2026, sendo desdobrado em duas prestações, pagas em fevereiro e outubro, quando supera os 100 euros.

Esta medida faz parte do pacote de simplificação fiscal apresentado, esta quinta-feira, pelo Governo, numa conferência de imprensa conjunta dos ministros das Finanças e da Economia, após o Conselho de Ministros.

Para o ACP, manter este imposto traduz-se “no envelhecimento do parque automóvel, um dos mais altos da Europa, bem como no consequente aumento da sinistralidade“.

Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula, mas “muitas pessoas esquecem-se qual é o mês em que compraram carro, ou foi comprado em 2.ª mão” e isso gera atrasos no pagamento e coimas no IUC, apontou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento.

O Governo decidiu, por isso, estabelecer um mês para o pagamento do IUC, caso seja até 100 euros, que será fevereiro.

se for superior a 100 euros será feito em duas prestações, de igual montante, pagas em fevereiro e outubro, adiantou Joaquim Miranda Sarmento.

O governante salientou ainda que “esta é uma medida que só vai entrar em vigor em 2026” e que o IUC será devido pelo proprietário do carro no final do ano anterior ao do imposto devido.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

CDU apresenta Diana Ferreira como candidata ao Porto

Diana Ferreira é a escolhida para o Porto e apresenta-se no domingo. Na outra margem do Douro, André Araújo corre por Gaia.

A CDU vai apresentar Diana Ferreira, ex-deputada da Assembleia Municipal de Gaia e deputada em São Bento no tempo da “geringonça”, como candidata à Câmara Municipal do Porto nas autárquicas que decorrerão entre setembro e outubro. A candidatura será formalizada no próximo domingo.

A apresentação de Diana Ferreira decorrerá nos Paços do Concelho da “Invicta”, com presença do secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo. Deputada durante duas legislaturas, entre 2015 e 2023, a candidata ao Porto integra a direção da Cidade do Porto e a direção da Organização Regional do Porto do PCP.

Na outra margem do Douro, em Gaia, terceiro município mais populoso do país, os comunistas já apresentaram André Araújo, que escolheu as áreas dos transportes e mobilidade, da habitação, do urbanismo e do ambiente como temas principais. O investigador e artista, membro da Assembleia Municipal de Gaia, estará presente numa sessão pública na Biblioteca Municipal, no próximo dia 24.

Nos maiores municípios do país, a CDU já lançou João Ferreira, vereador em Lisboa, como candidato na capital, o biólogo João Pimenta Lopes na Amadora e, em Loures, Gonçalo Caroço, vereador sem pelouro nesta autarquia. Nas últimas eleições, em 2021, a CDU perdeu Loures para o PS, depois de ter reconquistado este seu bastião autárquico aos socialistas em 2013, com Bernardino Soares.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Cofidis renova parceria com o piloto Miguel Oliveira

  • + M
  • 16 Janeiro 2025

O acordo enquadra-se na estratégia da marca para os próximos dois anos.

A Cofidis renovou o seu patrocínio ao piloto português Miguel Oliveira, reforçando uma parceria iniciada há mais de oito anos.

“A renovação desta parceria com o Miguel Oliveira não nos podia deixar mais orgulhosos. Trata-se de uma união que reflete a confiança da Cofidis num dos maiores talentos do motociclismo mundial e que nos permite assistir da primeira fila à evolução do percurso deste atleta de excelência, que tantas alegrias tem trazido às pessoas em Portugal”, diz Paulo Figueiredo, diretor comercial da Cofidis em Portugal, citado em comunicado.

Já são mais de oito anos de um compromisso pautado pelo respeito, pela resiliência, pela dedicação e pelo desportivismo, acreditando que a partilha de valores fortalece relações e alavanca oportunidades”, acrescenta.

Miguel Oliveira, por seu turno, também refere que é “uma enorme satisfação” continuar ao lado de “uma grande marca internacional” como a Cofidis. “Esta parceria transmite-me uma motivação ainda maior para alcançar o meu melhor e atingir os objetivos da nova temporada. O ano começa, assim, com o reforço desta relação de confiança, contando com a mesma garra, profissionalismo e determinação de sempre de ambos os lados”, acrescenta.

O acordo, assinado esta quarta-feira na sede da Cofidis, em Lisboa, enquadra-se na estratégia da marca para os próximos dois anos.

Entre 2 de março e 16 de novembro, Miguel Oliveira vai competir pela Prima Pramac Yamaha, na 77ª edição do Mundial de MotoGP, no qual pretende alcançar o top 10. O piloto português parte para a sétima temporada na categoria rainha do motociclismo, esperando superar aquela que já confidenciou ter sido uma das piores épocas no MotoGP.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Relatório Draghi. Competitividade europeia precisa de menos regras e mais colaboração

Na primeira sessão do Estúdio ECO dedicada ao relatório de Mário Draghi, em parceria com a PwC, o tema foi inovação e competitividade. Identificados os riscos e oportunidades.

Numa altura em que se discute de que forma pode a Europa reduzir o gap da competitividade e inovação face aos Estados Unidos e a China, importa saber o papel que as empresas já consolidadas e as startups desempenham nessa missão. E como esse papel deve ser mais colaborativo. O tema marcou o painel de debate, esta quinta-feira, naquela que foi a primeira de três sessões no Estúdio ECO dedicado ao relatório de Mário Draghi, em parceria com a PwC, o documento desenhado para a Europa mitigar a perda de competitividade das últimas duas décadas.

Numa discussão sobre como pode a Europa responder ao diagnóstico do Relatório Draghi, no que toca à competitividade económica e ao gap de inovação e desenvolvimento com os EUA e a China, alguns pontos geraram consenso entre os participantes: menos burocracia e mais regras simples e harmonizadas a nível europeu; menos restrições regulatórias à partida, nomeadamente em tecnologias emergentes como a Inteligência Artificial; incentivos de enquadramento à inovação e ao crescimento de empresas disruptivas, nomeadamente no investimento por parte de institucionais privados; e um reforço da relação entre academia, startups e empresas de grande dimensão.

“As startups têm um papel crítico e central na inovação”, começou por defender o diretor-executivo da Startup Portugal, António Dias Martins, argumentando que estes negócios emergentes não só “promovem a diferença” por contrariarem aquilo que “já foi feito”, como também têm uma capacidade de escalar e crescer “incrível”. E, aos olhos de um dos responsáveis do ecossistema de negócios inovadores em Portugal, esta última característica é essencial face à “lentidão” da Europa em reagir ao crescimento dos outros blocos geográficos.

São empresas que ajudam o tecido empresarial a renovar-se e a transformar as economias. São drivers de crescimento“, reforçou, apontando a Alemanha como um país defensor dessa noção. Em 2022, o então ministro da economia, Robert Habeck, anunciou um pacote de 30 mil milhões de euros até 2030 para a startups focadas em desenvolver tecnologias limpas e acelerar a transição ecológica da Europa. “É um statement muito forte”, disse António Dias Martins.

Relatório Draghi: Uma oportunidade para a Europa? Inovação e Competitividade - 16JAN25
António Dias Martins, Diretor Executivo Startup PortugalHenrique Casinhas/ECO

Por seu turno, a diretora de inovação da Galp, Ana Casaca, rejeita que o caminho para a mitigação do gap da competitividade entre a Europa e o resto do mundo possa ser feito, somente, pelas startups. As empresas com mais de 100 anos ainda conseguem inovar“, respondeu, referindo a título de exemplo a aposta da petrolífera portuguesa no desenvolvimento de projetos emergentes, nomeadamente, através dos concursos de inovação, que trazem para dentro das empresas estabelecidas os novos projetos com grande potencial transformador, em trabalho conjunto.

“Temos de dizer de viva voz que as empresas grandes na Europa têm um papel crucial no desenvolvimento de ecossistemas de inovação e futuros mais sustentáveis”, sublinhou, apelando para que o público geral não encare as empresas consolidadas como “bichos papões”. “Se não tivermos empresas grandes, também não se consegue criar valor“, rematou. É que o tema não é apenas inovação, mas como esta pode trazer mais competitividade à Europa.

Relatório Draghi: Uma oportunidade para a Europa? Inovação e Competitividade - 16JAN25
Ana Casaca, Global Head of Innovation da GalpHenrique Casinhas/ECO

Segundo a responsável pela pasta de inovação da Galp, o caminho para impulsionar a competitividade na Europa deve ser feito de mãos dadas entre as empresas consolidadas e as startup, juntando as competências e experiências de cada um, mas sobretudo fundindo a ambição de chegar mais longe. “Haja vontade de colaboração entre os diversos players. Um verdadeiro espírito crítico entre a empresa grande e a startup, defende.

Ana Casaca deixou ainda um desejo, de que a Europa assuma uma ambição sem reservas, e que os europeus percam algum conservadorismo e pensem em grande, algo no qual os concorrentes norte-americanos são muito fortes.

Relatório Draghi: Uma oportunidade para a Europa? Inovação e Competitividade - 16JAN25
António Dias Martins, Diretor Executivo Startup Portugal e Ana Casaca, Global Head of Innovation da GalpHenrique Casinhas/ECO

Quadro regulatório deve ser mais sexy e com “menos barreiras”

Além de ser necessária uma maior colaboração entre as entidades que já têm a experiência e os organismos que entram agora no mercado com tecnologias disruptivas, deve ser desconstruído o quadro regulatório e legislativo na Europa que, segundo o partner da PWC, Luís Barbosa, hoje “enfrenta grandes desafios”. O alerta foi um dos apelos deixado também pelo antigo governador do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi.

Nos últimos cinco anos, foram aprovados nos Estados Unidos mais de 3.500 atos legais, enquanto na Europa, durante o mesmo período, foram aprovados cerca de 13 mil“, referiu Barbosa durante uma apresentação, no arranque da conferência do ECO, acrescentando que só a nível da regulação digital “foram publicados mais de 100 atos legais”.

“É evidente a disparidade em termos regulatórios”, acrescentou, alertando que as empresas europeias “têm menos capacidade para enfrentar” esta quantidade de regulamentação uma vez que elas surgem num curto espaço de tempo. “A regulação tem de ser mais clara e harmonizada”, apela. Um problema acrescido para as empresas europeias e, sobretudo portuguesas, de dimensão média reduzida e, como tal, com menos capacidade para se adaptarem a novas regras consecutivas.

Relatório Draghi: Uma oportunidade para a Europa? Inovação e Competitividade - 16JAN25
Luís Barbosa, Partner da PwCHenrique Casinhas/ECO

No debate, António Dias Martins referiu a título de exemplo que os europeus estão “ainda a digerir” atos legislativos como o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), o Regulamento Mercados Digitais (DMA) ou o Regulamento para a Inteligência Artificial (AI Act), aprovados no último mandato da Comissão Europeia, mas que já está “em pipeline mais regulação”, seja ela destinada à cloud ou privacidade. “Ainda estamos a digerir estes e já estamos a preparar outros. É um obstáculo ao empreendedorismo” sublinhou.

O mesmo alerta também foi deixado pelo keynote speaker, Carlos Oliveira, Presidente do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), que referiu que além da excessiva regulamentação e o prazo temporal em que surgem, esta tem de ser adaptada a 27 países que integram o bloco europeu. E lembrou que a Europa continua a não ser um verdadeiro mercado único, com necessidades de adaptação de todo o tipo a 27 países, ao contrário do que existe nos Estados Unidos.

Estamos a criar amarras artificiais porque a regulamentação excessiva não é mais do que isso. É criada com positividade, sim, mas os impactos nas PME [pequenas e médias empresas] não são medidos”, apontou.

Relatório Draghi: Uma oportunidade para a Europa? Inovação e Competitividade - 16JAN25
Carlos Oliveira, Presidente do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e InovaçãoHenrique Casinhas/ECO

Além de ser necessário flexibilizar a regulação, é preciso corrigir o problema logo pela raiz, apostando mais na formação especializada. Atualmente, apenas três instituições portuguesas integram o top 50 do Nature Index, o indicador mundial que mede o desempenho da investigação institucional, enquanto do outro lado do Atlântico esse valor salta para 21. Esta realidade espelha o investimento nas universidades em investigação e desenvolvimento (I&D).

“Tem de haver uma aposta no conhecimento, na academia, em investigadores de topo e de melhor qualidade”, defende Luis Barbosa, isto sobretudo numa altura em que a aposta em inteligência artificial (AI) avança de forma acelerada e o financiamento para esta área tem sido fortemente canalizado para os Estados Unidos.

“É preciso mobilizar o setor privado. Temos um mercado de capitais fragmentado e um de venture capital reduzido, e face ao EUA o investimento é muito mais baixo. Dos fundos angariados para investimento em AI, o investimento global mundial, 60% está a ser canalizado pelos americanos e 6% pelas empresas europeias“, alertou o partner da PWC, recomendando que as soluções passem também por alterar o paradigma do financiamento bancário (ainda dominante) e reforçar o orçamento comunitário — tema que o próprio primeiro-ministro, Luís Montenegro, já fez questão de o defender em Bruxelas.

Já no final do evento, Carlos Oliveira situou a discussão: discute-se o relatório Draghi e as suas conclusões não para sermos iguais a blocos concorrentes como a China ou os Estados Unidos, mas porque precisamos de mais produtividade e competitividade para podermos continua a pagar o nosso estilo de vida, que tem muito de positivo. Algo também salientado por Ana Casaca, que se afirmou “muito orgulhosa por ser europeia e por ser portuguesa”.

O Relatório Draghi sobre o futuro da competitividade europeia foi apresentado em setembro e trouxe um diagnóstico em forma de sobressalto acerca do que espera o Velho Continente se não mudar de rumo.

O ECO, em parceria com a PwC, vai realizar uma série de debates acerca dos temas mais importantes apontados pelo documento. Depois do arranque esta quinta-feira, seguir-se-ão as conferências dedicadas à Indústria Verde e Segurança e Defesa.

Assista aqui ao vídeo da conferência.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Governo prevê receber 33 milhões da UE para executar Pacto para as Migrações e Asilo

Versão preliminar do plano nacional que executa o Pacto para as Migrações já foi entregue pelo Governo. Novos sistemas de controlo de fronteiras deverão chegar em outubro.

O Governo prevê que Portugal possa receber 33 milhões de euros da União Europeia para executar o Pacto para Migrações e Asilo, prevendo ainda ter a capacidade para reforçar os recursos humanos nas instituições do Estado que estarão responsáveis por concretizar a estratégia, nomeadamente a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).

“Sobre o esforço para execução do pacto, essencialmente financiado por fundos europeus, a nossa estimativa, por alto, é de que possamos exigir um investimento de 33 milhões de euros, e inclui também a contratação de recursos humanos”, respondeu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, esta quinta-feira, num debate na Assembleia da Republica dedicado ao tema.

O Pacto para Migrações e Asilo foi proposto pela Comissão Europeia e aprovado em 2024 pelo Conselho da União Europeia. Visa garantir um maior controlo das fronteiras, procedimentos rápidos e eficazes na verificação da documentação, um sistema maior de solidariedade entre Estados-membros e uma maior integração dos imigrantes regularizados e requerentes de asilo.

Aprovada a proposta, os Estados-membros ficaram encarregues de desenhar um plano nacional de execução do pacto cuja proposta final teve de ser entregue à Comissão Europeia até 12 de dezembro de 2024. O Governo de Portugal já fez chegar a Bruxelas um plano nacional para a implementação da estratégia, mas revela ao ECO que poderá avançar com uma versão final em janeiro, na sequência do plenário da Assembleia da República realizado esta quinta-feira à tarde, bem como das reuniões do Conselho Nacional de Migrações e Asilo, estando uma agenda para a próxima semana.

Novos sistemas de segurança nos aeroportos em outubro

Em resposta ao deputado liberal Bernardo Blanco, o ministro da Presidência fez ainda um ponto de situação sobre os novos sistemas de segurança e controlo de fronteiras que visam reforçar a segurança europeia e monitorizar os movimentos de cidadãos não-europeus que entram e saem do Espaço Schengen. São eles o Sistema de Entradas e Saídas (EES, na sigla em inglês) e o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS, na sigla em inglês).

O primeiro sistema deveria entrar em vigor em outubro de 2024 e o segundo “cerca de seis meses depois”. Mas ambos foram adiados, depois de Alemanha, França e Países Baixos terem pedido ao executivo comunitário um adiamento da data de entrada em vigor.

No caso de Portugal, depois de o Governo ter garantido que recuperou os atrasos na implementação do sistema, o ministro da Presidência vem agora assegurar que o país já está em condições de colocar os novos controlos a funcionar nos aeroportos.

Portugal está pronto. Aguardamos que Europa — depois da Alemanha, França e [Países Baixos] terem à ultima mostrado incapacidade — esteja pronta“, disse, sugerindo que a nova data prevista para o lançamento das duas tecnologias seja a partir de outubro de 2025.

No entanto, ainda não existe confirmação de Bruxelas. A 9 de janeiro de 2025, fonte oficial da Comissão Europeia garantia ao ECO que ainda “não foi fixada qualquer data oficial para a entrada em funcionamento da EEE”, detalhando que “a proposta deve primeiro ser adotada pelos colegisladores”. Só depois disso, e de receber todas as declarações de disponibilidade dos Estados-Membros, é que será determinada uma data para o arranque progressivo da EEE.

Portugal, juntamente com outros Estados-membros na mesma situação de prontidão, já se tinham disponibilizado para um phase out do EEE, e consequentemente do ETIAS, mas aguardam ainda luz verde de Bruxelas.

“Esta abordagem foi proposta para ter em conta os níveis de preparação de cada Estado-membro, assegurando ao mesmo tempo uma aplicação harmoniosa do sistema”, frisa fonte oficial, acrescentando ainda “a implementação faseada do EES será alinhada com a futura aplicação do ETIAS”.

Resumidamente, o EES é um novo sistema eletrónico que substituirá o carimbo físico dos passaportes quando se passa pelo controlo de passaportes à chegada. Todos os Estados-membros da UE — com exceção da Bulgária, Chipre, Irlanda e Roménia onde os passaportes continuarão a ser carimbados manualmente — e os quatro países não pertencentes ao espaço Schengen da UE (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) farão parte deste novo sistema.

Um calendário revisto para o ETIAS será debatido e acordado pela Comissão, pelos Estados-Membros e pela eu-LISA, com base no início previsto das operações do EES“, adiantam.

Ainda assim, a Comissão Europeia refere que “os Estados-Membros terão flexibilidade durante a fase de arranque progressivo, o que lhes permitirá implantar gradualmente o SES em pontos de passagem de fronteira selecionados”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Danos emocionais podem pesar nas indemnizações de seguro

O Tribunal Superior de Espanha estabeleceu um valor de afeição 50% dos danos calculados pela perda total de um veículo sinistrado. A jurista Patrícia Azevedo Lopes explica o que acontece em Portugal.

Em sentença de dezembro passado, o Supremo Tribunal de Espanha estabeleceu incremento da indemnização por um sinistro com perda total de um veículo para além do valor venal do mesmo, admitindo um aumento de 50% pelo “valor de afeição”.

Patrícia Azevedo Lopes: “Esta decisão pode inspirar outros sistemas jurídicos, incluindo o português, a considerar fatores emocionais e sentimentais nas suas próprias decisões de compensação”.

Por valor de afeição, entendeu o Tribunal os gastos administrativos, dificuldades em encontrar um veículo similar e a incerteza quanto ao seu funcionamento, entre outras circunstâncias, que podem ser apreciadas na valorização dos danos.

A decisão do Tribunal Supremo espanhol de reconhecer o ‘valor de afeição’ como critério para compensação em casos de sinistros é um avanço significativo”, refere Patrícia Azevedo Lopes, da Atlaw, quando contactada por ECOseguros a respeito deste caso. “Esta decisão pode inspirar outros sistemas jurídicos, incluindo o português, a considerar fatores emocionais e sentimentais nas suas próprias decisões de compensação. Contudo, nos casos de sinistros, nomeadamente automóvel, desconhece-se idêntica consideração compensatória”, afirmou a jurista. Em três perguntas, Patrícia Azevedo Lopes esclareceu o tema.

O valor de afeição existe em Portugal?

O conceito de “valor de afeição” refere-se ao valor sentimental atribuído a um bem, que vai além do seu valor comercial. Em Portugal, embora não haja uma decisão específica que reconheça explicitamente este conceito, a legislação e a jurisprudência consideram danos de ordem moral ou sentimental nas indemnizações. Este reconhecimento é particularmente relevante na reposição natural, que visa restaurar a situação anterior ao dano de forma mais completa e justa.

A jurisprudência portuguesa tem evoluído para reconhecer a importância dos interesses morais e sentimentais. Por exemplo, em ações de reivindicação de propriedade, os tribunais consideram não apenas o valor económico do bem, mas também o impacto emocional e sentimental da perda. O Código Civil português permite que a indemnização inclua todos os danos, tanto patrimoniais como não patrimoniais.

Este aumento no valor de indemnização pode ser solicitado à seguradora?

Pode ser solicitado um aumento do valor da indemnização a uma seguradora, especialmente se houver justificativas válidas, como a consideração de danos morais ou sentimentais.

Em Portugal, é possível argumentar a favor da inclusão de interesses de ordem moral ou sentimental na indemnização, embora não haja uma decisão específica que reconheça explicitamente o “valor de afeição”. No entanto, é importante apresentar uma argumentação sólida e, se necessário, recorrer a precedentes internacionais para fortalecer o pedido.

Como se pode reclamar se a companhia de seguros não responder?

Se a companhia de seguros não responder ao pedido, existem várias etapas que pode seguir para reclamar. Primeiro, contactar a seguradora novamente, enviando uma carta registada com aviso de receção, detalhando o sinistro e mencionando a falta de resposta anterior. Caso a seguradora permaneça sem responder, pode ser apresentada uma reclamação junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), ou em alternativa recorrer ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros (CIMPAS), que oferece serviços de mediação e arbitragem para resolver litígios entre segurados e seguradoras. A mediação é uma forma de resolução de litígios que envolve a intervenção de um mediador neutro, enquanto a arbitragem resulta numa decisão vinculativa. Como último recurso, pode considerar a possibilidade de mover uma ação judicial contra a seguradora. Neste caso, é aconselhável consultar um advogado especializado em direito dos seguros para obter orientação jurídica adequada.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Concurso de armazenamento de energia vai apoiar 43 projetos com 100 milhões de euros

Este concurso, inserido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação total de 99,75 milhões de euros, visa promover o armazenamento de energia renovável.

O concurso de quase 100 milhões de euros destinado a reforçar a flexibilidade e a sustentabilidade do sistema elétrico nacional aprovou 43 projetos, informou esta quinta-feira o Ministério do Ambiente e Energia.

Este concurso, inserido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação total de 99,75 milhões de euros, visa promover o armazenamento de energia renovável e reduzir a dependência de fontes de energia fóssil. Com um total de 79 candidaturas submetidas, foram aprovados 43 projetos, que receberão financiamento para a instalação de pelo menos 500 megawatts (MW) de capacidade de armazenamento de energia na rede elétrica pública.

Entre os vencedores, estão projetos de empresas como Iberdrola, Galp, Greenvolt, Hyperion e Navigator. A maior solar fotovoltaica do país, Solara4, também viu o seu projeto ser aprovado e avançará com o maior investimento, de 16 milhões de euros. Muito perto fica o investimento da promotora Revendosol, de 14 milhões de euros.

Estes são, contudo, resultados preliminares. As candidaturas ainda podem pronunciar-se e requerer esclarecimentos até ao dia 21 de janeiro de 2025.

O apoio a projetos inovadores como estes é essencial para garantir um futuro mais verde e eficiente“, afirma a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, citada no comunicado. Na mesma nota à imprensa, lê-se que as iniciativas selecionadas permitirão avanços significativos na descarbonização do sistema energético e na transição para uma economia mais verde, alinhando-se com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Reembolso do IVA automático com prestação de garantia de igual valor

Trabalhadores e empresas poderão receber o imposto de forma mais rápida se adiantarem ao Fisco montante idêntico até que o processo esteja concluído, revelou o ministro das Finanças.

O reembolso do IVA a trabalhadores e empresas poderá ser quase automático se o contribuinte apresentar uma garantia em dinheiro no mesmo valor ao Fisco, revelou esta quinta-feira o ministro da Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante o briefing do Conselho de Ministros que aprovou o pacote com 30 medidas de simplificação fiscal.

“A garantia do IVA terá de ser no valor do reembolso para, em caso de indeferimento ou de devolução parcial, a Autoridade Tributária ter forma de poder ser ressarcida no valor do reembolso que pagou a mais”, esclareceu o governante.

Esta medida vai permitir que “o reembolso do IVA seja mais rápido”, defendeu Miranda Sarmento, salientando que será sobretudo “muito importante para empresas exportadoras”.

O pacote de simplificação fiscal, aprovado pelo Executivo de Luís Montenegro, prevê a revisão das regras dos pedidos de reembolso do IVA, designadamente os requisitos exigidos para que possa ser efetivado, de modo a que o processo possa ser automático mediante a apresentação de uma garantia por parte do contribuinte.

Quando o IVA a devolver é elevado, isto é, acima de 30 mil euros, normalmente há uma inspeção por parte do Fisco para avaliar a declaração apresentada, o que atrasa o reembolso do imposto. Com a entrega de uma garantia em dinheiro de igual valor ao imposto a receber, o reembolso pode ser logo ativado, sem atrasos. Esta medida pretende ainda desmaterializar a notificação de decisão do pedido de reembolso de IVA em relação a sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-membro.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um pacote de simplificação fiscal. A maior parte (80%) visa reduzir os custos de contexto, isto é, diminuir a burocracia; 36% tem como missão aumentar a transparência e a compreensão das obrigações tributária; e 30% pretende melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Da simplificação dos reembolsos do IVA e das regras de faturação eletrónica, às regras para pagamento do IUC, passando pelo alargamento dos prazos de validade das certidões de não dívida, são 30 as medidas que visam simplificar e melhorar a relação do contribuinte com a máquina tributária.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Espanha termina primeira fase de liberalização da alta velocidade. Preços dos bilhetes caem 30%

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2025

A liberalização e consequente concorrência entre empresas provocou uma diminuição dos preços dos bilhetes dos comboios de alta velocidade de cerca de 30%.

A primeira fase da liberalização das ligações de comboio de alta velocidade em Espanha ficou esta quinta-feira concluída, após o primeiro operador privado ter entrado em maio 2021, e salda-se numa queda dos preços em cerca de 30%.

Espanha tem três empresas a competir nas ligações de alta velocidade que unem Madrid, essencialmente, a regiões e cidades do nordeste, leste e sul do país. Além da empresa pública Renfe, estão no mercado espanhol a francesa Ouigo (desde maio de 2021) e a italiana Iryo (desde novembro de 2022).

A Renfe continua, porém, a ser a única operadora das ligações entre Madrid e o Norte de Espanha (à Galiza e às Astúrias), cuja liberalização está prevista para a nova fase e deverá traduzir-se na entrada das empresas privadas em 2026, segundo o governo espanhol.

A primeira fase de liberalização terminou esta quinta-feira com os primeiros comboios da Ouigo a completarem a ligação entre Madrid e Sevilha, na Andaluzia, sul de Espanha.

Esta foi também a primeira linha de alta velocidade do país, inaugurada em 1992. Espanha é hoje o país europeu com a maior rede ferroviária de alta velocidade e o segundo do mundo, a seguir à China.

Segundo dados oficiais, a liberalização e consequente concorrência entre empresas provocou uma diminuição dos preços dos bilhetes dos comboios de alta velocidade de cerca de 30%.

No entanto, todas as empresas têm, para já, prejuízos com estas operações, que ascendem a 600 milhões de euros desde 2021, no conjunto.

Portugal espera ter concluída a primeira linha de alta velocidade, entre Lisboa e o Porto, em 2032, sendo o objetivo fazer uma ligação, no mesmo ano, com Vigo, na Galiza, em Espanha.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.