PS Madeira afasta maioria absoluta e quer liderar coligação contra PSD

Paulo Cafôfo, líder socialista regional, afasta maioria absoluta. Élvio Sousa, líder do JPP, terceira força política, afasta entendimento pré-eleitoral e diz estar a preparar equipa para governar.

O líder socialista na Madeira disse nesta terça-feira, à saída da audiência com o Presidente da República em Belém, que “o PS quer liderar uma outra solução de Governo”. Atribuindo culpa pela instabilidade política na região autónoma ao adversário Miguel Albuquerque, Paulo Cafôfo disse que “a democracia deve funcionar e o entendimento entre os partidos deve existir, pondo de lado divergências que possam existir”.

Um dos potenciais aliados dos socialistas, o Juntos Pelo Povo, terceira força política na Madeira, já afastou coligações pré-eleitorais. Élvio Sousa, líder do partido, relembrou a vontade manifestada nas últimas eleições regionais, de “liderar um Governo”. Sobre essa posição de 2024, relativa a um novo bloco de governação da Madeira, frisou: “Para o JPP liderar. Não o PS. Que isso fique clarificado. Para o JPP liderar um Governo. Estamos preparados, estamos prontos para governar. Estamos há cerca de um mês a preparar um programa e uma equipa de Governo. O Governo que pretendemos instituir, e estamos a falar linguagem governativa, é um Governo de alternativa que vem da sociedade.”

Relativamente a uma eventual ambição de maioria absoluta socialista, Paulo Cafôfo deixou esta terça-feira subentendido que está afastada essa possibilidade, ao fim de quase cinco décadas de liderança do PSD. “Estamos num quadro em que temos consciência e noção de que não há nenhum partido sozinho que consiga formar uma solução governativa”, assumiu.

Assim, Paulo Cafôfo indicou que “o PS quer liderar uma outra solução de governo”. “Achamos que a democracia deve funcionar e o entendimento entre os partidos deve existir, pondo de lado divergências que possam existir e convergindo no que é o superior interesse dos madeirenses”, indicou o socialista.

Sobre a coincidência temporal entre a possível data de eleições regionais a 9 de março — defendida por Élvio Sousa –, e o Carnaval, Cafôfo defendeu que “não podem ser as épocas festivas a interferir na democracia”.

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Gestor demitido do Novobanco investigado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e falsificação

Carlos Brandão, administrador demitido esta terça-feira pelo banco, foi constituído arguido, sendo suspeito de crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e falsificação.

Carlos Brandão, o administrador do Novobanco afastado esta terça-feira, foi constituído arguido e está a ser investigado por “factos suscetíveis de constituírem a prática de crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e falsificação“. Há um segundo arguido que, segundo apurou o ECO, não pertence ao banco.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma ainda, em comunicado, que, no âmbito do inquérito que está a ser dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), “estão a ser realizadas diligências de busca para identificação e apreensão de documentos e outros meios de prova de interesse para a descoberta da verdade“.

Foram autorizadas “quatro buscas domiciliárias, uma busca em estabelecimento bancário e sete buscas não domiciliárias“, em que participaram um magistrado do Ministério Público, um magistrado judicial e vários elementos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, incluindo seis peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática.

Além de Carlos Brandão foi constituído um segundo arguido, cuja identidade não é revelada. Segundo apurou o ECO, não é trabalhador do Novobanco.

O Conselho Geral e de Supervisão do Novobanco aprovou a destituição com justa causa de Carlos Brandão do cargo de membro do Conselho de Administração Executivo e Chief Risk Officer (CRO), com efeitos imediatos.

“Esta decisão foi tomada no seguimento da identificação, através de processos internos do Banco, de operações financeiras suspeitas realizadas na sua esfera pessoal, as quais deram origem a uma denúncia às autoridades”, lê-se no comunicado ao mercado divulgado pelo banco esta terça-feira.

Operações financeiras que estão na mira do Ministério Público e estarão relacionadas com os crimes de que o antigo gestor é suspeito.

A denúncia, feita em outubro, partiu do próprio banco. “Após deteção da situação, o Banco iniciou uma investigação interna e apresentou uma denúncia junto do Ministério Público, o que levou ao início de uma investigação que está agora em curso. De igual modo, o Banco reportou o assunto ao regulador e à autoridade de supervisão competente nesta matéria”, acrescenta o banco liderado por Mark Bourke.

Carlos Brandão entrou no Novobanco em julho 2017 e era o administrador executivo responsável pela gestão de risco desde setembro de 2022. Antes esteve no Bankinter e no Barclays Portugal.

A instituição financeira garante que não foi afetada, nem os seus clientes. “As operações em causa não estão relacionadas nem envolvem, de forma alguma, o Banco e, como tal, não têm qualquer impacto nos clientes, em contas ou operações de clientes, na posição financeira ou na atividade do Banco, nas suas operações comerciais, no sistema de gestão de riscos nem nos seus colaboradores”, garante o Novobanco no mesmo comunicado.

(Notícia atualizada às 16h15)

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Número de pessoas empregadas no Norte atinge máximo de 13 anos

Boletim da CCDR-N mostra que a população empregada no Norte do país aumentou 1,3% no terceiro trimestre de 2024, resultando na criação de 22.700 novos postos de trabalho.

O total de pessoas empregadas no Norte do país atingiu 1,78 milhões no terceiro trimestre de 2024, o valor mais alto desde 2011, mostra o boletim Norte Conjuntura elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

“A população empregada no Norte do país aumentou 1,3% no terceiro trimestre de 2024, face ao período homólogo do ano transato, resultando na criação de 22.700 novos postos de trabalho”, indica o relatório trimestral divulgado esta terça-feira.

O boletim mostra também que o setor dos serviços impulsionou o crescimento do emprego do Norte no terceiro trimestre de 2024, com um aumento homólogo de 3,1% na população empregada, o equivalente a 35.500 novos postos de trabalho. Por outro lado, o setor primário e secundário registaram perdas de 3.900 e nove mil empregos, respetivamente.

No mesmo período, a educação destacou-se pelo acréscimo de 24.500 empregos, o maior crescimento homólogo entre os diferentes ramos de atividade do Norte. Por outro lado, as indústrias transformadoras reduziram 15.700 postos de trabalho, acentuando a tendência de queda que persiste há seis trimestres consecutivos.

No que diz respeito ao setor do turismo, as dormidas nos estabelecimentos turísticos do Norte aumentaram 5,7% no terceiro trimestre de 2024 face ao período homólogo de 2023, enquanto em Portugal o crescimento foi de 3%.

A taxa de desemprego do Norte diminuiu de 6,3% para 6,2% entre o segundo e o terceiro trimestre de 2024, aproximando-se do valor nacional, que é de 6,1%.

Já os salários líquidos mensais dos trabalhadores por conta de outrem no Norte registaram um aumento real de 8,2% em relação ao terceiro trimestre de 2023, superior à média nacional, que foi de 7,7%.

“As notícias de recuperação da economia do Norte ganham, também, sustentação pelo crescimento das exportações de bens, que cresceram 1,9% em termos homólogos, invertendo a tendência de queda dos quatro trimestres anteriores. Em Portugal, o aumento foi de 9,4%”, afirma CCDR-N em comunicado.

Nota ainda para a taxa de inflação do Norte que diminuiu de 3,1% para 2,5% entre o segundo e o terceiro trimestre de 2024, enquanto em Portugal a diminuição foi de 2,7 para 2,2% durante o mesmo período.

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Abreu Advogados assessorou Tokyo Gas na aquisição de 21% do parque eólico WindFloat Atlantic

A Abreu prestou assessoria na totalidade dos dois processos de aquisição paralelos - um relativo à compra das ações detidas pela OW (20%) e outro relativo à compra das ações detidas pela PPI/PPP.

A Abreu Advogados assessorou a Tokyo Gas, a maior empresa de gás natural do Japão, nas negociações com a OceanWinds (OW), uma joint venture entre a EDP e a Engie, e com a Principle Power Inc / Principle Power Portugal para a aquisição de uma participação de 21,2% da Windplus, S.A., empresa focada na atividade de desenvolvimento, construção e operação do projeto WindFloat Atlantic (primeiro parque eólico offshore flutuante semi-submersível do mundo).

A Abreu prestou assessoria na totalidade dos dois processos de aquisição paralelos – um relativo à compra das ações detidas pela OW (20%) e outro relativo à compra das ações detidas pela PPI/PPP (1,2%) – bem como em diversas outras questões relacionadas com a entrada da Tokyo Gas em Portugal.

A equipa da Abreu Advogados que assessorou a empresa foi liderada pelo sócio Armando Martins Ferreira e contou com o apoio de uma equipa multidisciplinar composta pelo sócio Guilherme Santos Silva; pelos sócios contratados Ana Manuela Barbosa, Eduardo Peixoto Gomes e Joana Maldonado Reis; pelos advogados principais Guilherme Mata da Silva e Isabel Pinheiro Torres; pelos associados sénior António Vidal, Assunção Vassalo e Rui Cardinal Carvalho e pelo associado João Nobre Garcia.

O WindFloat Atlantic é o primeiro parque eólico offshore flutuante semi-submersível do mundo, com turbinas eólicas de 8,4 MW, estando localizado ao largo de Viana do Castelo, no Norte de Portugal. A Tokyo Gas, no âmbito da sua visão “Compass2030”, tem como objetivo liderar a transição para o “CO2 Net-Zero” e expandir a sua capacidade de produção de fontes de energia renováveis para 6GW até 2030, tanto a nível nacional como internacional.

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PSD Madeira vai “reunir e tomar uma decisão” sobre pedido de eleições internas antes das regionais

À saída da audiência com o Presidente da República com os partidos da Madeira, Albuquerque acredita que Marcelo marcará eleições. PSD ainda pode ir a votos internamente antes do sufrágio regional.

O presidente do PSD Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou nesta terça-feira que o partido “vai sozinho”, sem coligações, ao próximo ato eleitoral, o qual acredita que será a solução encontrada pelo Presidente da República para a segunda crise política na Madeira no espaço de um ano. Quanto a eventuais eleições internas, pedidas por alguns militantes, afirmou-se “muito cético”, mas indicou que o tema será analisado pelo conselho de jurisdição do partido.

O líder regional madeirense, que se deslocou a Belém para a audição que Marcelo Rebelo de Susa está a realizar com os partidos políticos da Madeira, antes da decisão sobre eventuais eleições, admitiu que, “face àquilo que é a posição da generalidade dos partidos regionais”, a decisão do Chefe de Estado será “marcar o mais rapidamente as eleições”.

Como vem fazendo, o presidente do PSD madeirense reiterou não ser o problema e reforçou que tenciona ir de novo a votos em novo ato eleitoral regional, caso seja essa a solução de Marcelo, após o seu Governo ter sido demitido na sequência de uma moção de censura promovida pelo Chega.

“Vou ser o candidato do PSD e tenho apoio, obviamente, do presidente do PSD nacional [Luís Montenegro] e do secretário-geral. Não é por acaso que o secretário-geral do PSD está aqui”, afirmou, referindo-se a Hugo Soares, que se deslocou a Belém na comitiva “laranja”.

Sobre as centenas de assinaturas recolhidas pelos sociais-democratas da Madeira para realização de um congresso extraordinário, o presidente do partido na região autónoma assegurou: “Vamos cumprir os estatutos. O nosso partido tem regras, tem estatutos que são cumpridos. Essa solicitação foi remetida para o presidente do conselho regional e agora foi remetido para o conselho de jurisdição para analisar as assinaturas. Os órgãos do partido vão reunir e tomar uma decisão”.

Albuquerque revelou-se “muito cético” e considerou “suicidário” realizar eleições internas. “Acho que nem prazo há para isso. É fazer um favor aos adversários”, afirmou, considerando as esperadas eleições regionais um “combate decisivo para o futuro do PSD na Madeira”.

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MP diz que antigo ministro da Educação João Costa não difamou André Pestana

  • Lusa
  • 7 Janeiro 2025

Em junho de 2023, André Pestana moveu uma ação contra o antigo ministro da Educação João Costa, por entender que foi difamado em dezembro de 2022.

A procuradora do Ministério Público (MP) de Coimbra considerou, em debate instrutório, que as declarações em que o ex-ministro da Educação João Costa acusou o coordenador do STOP de mentir não configuram crime de difamação.

“Em relação aos factos e pelo teor das declarações, não se verifica o crime de difamação. Entendo que não se ultrapassam os limites do direito à honra”, sustentou a procuradora, no debate instrutório, que decorreu esta manhã no Palácio da Justiça de Coimbra.

Em junho de 2023, André Pestana moveu uma ação contra o antigo ministro da Educação João Costa, por entender que foi difamado em dezembro de 2022, quando o ex-governante o acusou, em duas ocasiões, de estar a mentir e, por isso, de ser mentiroso.

O debate instrutório de hoje foi requerido pelo então ministro da Educação, acusado de imputações injuriosas contra André Pestana, servindo esta diligência para Ministério Público e advogados do arguido e assistente discutirem sobre a existência de indícios suficientes para submeter, ou não, João Costa a julgamento.

Na sua intervenção, o advogado de André Pestana, Ferreira da Silva, defendeu que é “adequada a qualificação dos factos”, pelas palavras proferidas pelo antigo ministro da Educação em 16 e 17 de dezembro de 2022, primeiro em Águeda e depois numa televisão.

“O professor André Pestana não mentiu, não é mentiroso e dizer isso é claramente uma ofensa à sua honra. Entendo que deve ser proferido despacho de pronúncia”, referiu.

Já o advogado de João Costa, Rui Gonçalves, defendeu que a discussão política tem de existir, podendo “ser mais ou menos elegante” e “ferir suscetibilidades de um lado ou de outro”.

No seu entender, a ação de André Pestana, que lembrou que é candidato à Presidência da República, tem como objetivo “obter publicidade” e “só aqui já ganhou”.

“O assistente só pensou nele próprio, é uma vitória dele! Parabéns!”, acrescentou. Rui Gonçalves acredita que “será dado despacho de não pronúncia”, porque “claramente não houve crime”,

“É dever de quem exerce política esclarecer quem votou naquele governo, dizer o que era verdade e mentira. Este arguido era titular da pasta da educação e disse que enquanto fosse ministro não haveria municipalização, mas este indivíduo [André Pestana] veio agitar os professores ao dizer que ia haver municipalização”, afirmou.

A decisão do juiz de instrução será dada a conhecer, nos próximos dias, através de notificações a enviar ao arguido e assistente.

À saída do debate instrutório, o antigo ministro da Educação e o seu advogado escusaram-se a prestar declarações aos jornalistas.

À entrada para esta diligência, André Pestana resumiu aos jornalistas a história de um processo que diz servir para demonstrar que “não pode valer tudo em política”.

“A Constituição é muito clara no artigo 26: todos temos direito ao bom nome. O que eu pretendo é que, independentemente da resolução do Tribunal, fique claro em Portugal que as pessoas não devem poder ser enxovalhadas e o seu bom nome questionado”, concluiu.

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Empresas obrigadas a refletir IRS Jovem na retenção mensal se os trabalhadores pedirem

A partir deste ano, IRS Jovem passa a estar disponível para mais trabalhadores, que podem pedir já às empresas para as quais trabalham para aplicar esse alívio na retenção na fonte.

Os trabalhadores que estejam abrangidos pelo novo IRS Jovem não precisam de esperar pelo acerto de contas com o Fisco na primavera do próximo ano para sentir o alívio fiscal previsto nesse regime. Podem pedir já às empresas para as quais trabalham para o aplicar na retenção na fonte de IRS, garantiu ao ECO fonte oficial do Ministério das Finanças, que indica que estão obrigadas por lei a fazê-lo. Tal significa que os jovens podem ver o seu rendimento líquido subir já a partir deste mês.

“As entidades empregadoras devem aplicar a redução de retenção na fonte sempre que o jovem invoque o regime. Este dever resulta do previsto no artigo 99.º-F do Código do IRS”, explicou fonte do gabinete de Joaquim Miranda Sarmento, em resposta enviada ao ECO.

Não existe um formulário oficial para que os jovens peçam às empresas a aplicação do IRS Jovem na retenção na fonte, podendo, então, a solicitação ser feita pelos canais de comunicação comuns, nomeadamente por email.

O Governo adianta que, nesse âmbito, é preciso que os trabalhadores indiquem às entidades empregadoras o ano em que começaram a trabalhar e a declarar os rendimentos de forma independente (isto é, fora da declaração dos pais).

“Com esta informação, a entidade empregadora aplicará a taxa de retenção na fonte que seria devida para a totalidade dos rendimentos, incluindo os isentos, apenas à parte dos rendimentos que não esteja isenta, consoante o ano a que se refere a isenção”, sublinha o Executivo de Luís Montenegro.

Importa notar que a parte de rendimentos isenta de IRS varia de ano para ano. No primeiro ano em que o jovem declara rendimentos, a isenção abrange 100% do salário. Do segundo ao quarto ano, 75%. Do quinto ao sétimo, 50%. E do oitavo ao décimo, 25%, sendo que a contagem arranca apenas quando o jovem entrega o IRS sem ser considerado dependente.

O IRS Jovem existe há alguns anos, mas com o Orçamento do Estado para 2025 passou a destinar-se a todos os jovens até aos 35 anos independentemente da sua escolaridade. Ou seja, alargou-se agora o leque de potenciais beneficiários, o que significa que também aumentou o universo de pessoas que podem pedir o alívio na retenção na fonte.

Caso o jovem não peça esse alívio, pode sempre solicitá-lo ao Fisco, no acerto anual de contas. Ou seja, para os rendimentos de 2025, terá de o solicitar na primavera de 2026, quando entregar a sua declaração anual.

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Governo retoma negociações com bombeiros sapadores com nova proposta de suplemento de risco

Reunião está marcada para esta quinta-feira. Executivo deixa cair normas gravosas como horas extra de borla em troca do aumento do suplemento de penosidade e avança.

O Governo vai retomar as negociações para a valorização da carreira dos bombeiros sapadores e tem já uma reunião marcada para esta quinta-feira, dia 9, na sede do Executivo, no edifício Campus XXI, em Lisboa, às 15h30, segundo a convocatória enviada esta terça-feira aos sindicatos e a que o ECO teve acesso.

Em cima da mesa estará uma nova proposta de subsídio de risco e o recuo face a algumas normas gravosas que tinham sido apresentadas no último encontro como, por exemplo, horas extra de borla em troca do aumento do suplemento de penosidade, apurou o ECO.

O Executivo tinha suspendido o processo negocial a 3 de dezembro, depois de uma manifestação inorgânica de bombeiros sapadores marcada pelo lançamento de petardos e bombas de fumo. Estavam previstas reuniões a 13 e 20 do mês passado que não se chegaram a realizar. Entretanto, a plataforma que reúne quatro sindicatos, dois da UGT (SINTAP e SNBP) e dois da CGTP (STAL e STML), desafiou o Governo a voltar a sentar-se à mesa. E agora as negociações vão continuar.

Na última reunião, o Governo tinha apresentado uma proposta de criação de um subsídio de penosidade de 5% do salário base, ainda este ano, e que deveria subir para 10%, em 2026, mas em troca exigia horas extraordinárias não pagas como trabalho suplementar. Este ponto deixa de constar na nova versão que será entregue esta quinta-feira ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), ao Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP), Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

Neste encontro, o objetivo do Governo é tentar uma “aproximação entre as partes“, lê-se na missiva, assinada pelo secretário de Estado da Administração Local, Hernâni Dias, e a que o ECO teve acesso. Deste modo, a tutela compromete-se a uma “valorização faseada” da carreira especial não revista de bombeiro sapador no “menor tempo possível”, mantendo as atuais sete categorias e normal período de trabalho semanais de 35 horas.

É eliminada da proposta a criação dos dois suplementos, de risco e de penosidade, bem como a contrapartida de ter de prestar trabalho suplementar até 32,5 horas não remunerado como horas extraordinárias.

Em alternativa, o Executivo vai propor um novo “suplemento único”, designado de “suplemento do bombeiro sapador”, que irá integrar “os conceitos de risco, insalubridade, penosidade e prontidão de comparência em percentagem da retribuição base”, segundo o documento enviado às estruturas sindicais.

Em relação a este ponto, os sindicatos têm defendido um tratamento idêntico ao das forças de segurança, que vão ter direito a um suplemento de 400 euros até 2026. O Governo já deu passos positivos nesta matéria, mas ainda não satisfez as pretensões dos bombeiros. Na versão inicial, propunha um suplemento de 37,5 euros por mês, em 2025, e de 67,5 euros, no ano seguinte. No último encontro, avançou com 50 euros, em 2025, 75 euros, em 2026, até chegar aos 100 euros, em 2027.

Quanto à grelha salarial, tinha sido proposto, para este ano, um aumento de 46,99 euros, o que iria elevar este vencimento de 1.075,85 para 1.122,84 euros mensais brutos. Em 2026, deveria avançar 52,62 euros para 1.175,46 euros e, em 2027, daria um novo salto de 52,63, perfazendo os 1.228,09 euros. Isto iria significar um aumento faseado do ordenado de entrada, que, no acumulado dos anos, se traduziria num salto remuneratório de 152,24 euros.

Resta saber se o Governo vai melhorar esta proposta, tendo em conta que a plataforma que junta quatro sindicatos defende uma valorização superior do salário de início de carreira, em 204,87 euros, de modo a reposicionar o primeiro degrau remuneratório dos bombeiros nos 1.280,72 euros mensais brutos, o que corresponde ao nível 14 da Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública que está em vigor para este ano.

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Tupperware encerra fábrica de Constância nesta quarta-feira

  • Lusa
  • 7 Janeiro 2025

Na aldeia que acolhe a marca há 40 anos, ainda há quem, como a presidente da junta de freguesia, mantenha a esperança de que o encerramento não avance, ou que surja novo investidor para a fábrica.

Na aldeia de Montalvo, que acolhe a fábrica da Tupperware há mais de quatro décadas, a população está apreensiva com o anunciado encerramento da empresa na quarta-feira, mas mantém a esperança que tal não se concretize, poupando os 200 trabalhadores do desemprego.

Para a presidente da Junta de Freguesia de Montalvo, Ana Manique, o fecho da fábrica, “a concretizar-se”, tem efeitos “preocupantes” em termos sociais e em outros setores da dinâmica local”.

Também para a autarca, este eventual fecho “acaba por ser um bocadinho um pau de dois bicos” para os trabalhadores, que “ainda têm idade para continuar a trabalhar, mas para procurar emprego acabam por ser já um bocadinho, digamos, velhos“.

“Fala-se que dia 08 [quarta-feira] é o encerramento mesmo final e que não há volta a dar, mas esperemos que haja aqui uma boa notícia, no fundo que venha qualquer coisa substituir [a Tupperware}, porque estas instalações ficarem aqui, sem ter produção ou sem ter outro caminho, para Montalvo também não é das melhores coisas”, afirmou.

Entre a população e para quem trabalha nos pequenos negócios desta freguesia do concelho de Constância, no distrito de Santarém, ainda se ouve falar de esperança. Ali vivem pouco mais de 1.200 habitantes, segundo os Censos de 2021.

“Para muita gente ainda não caiu a ficha e há uma esperança [que a fábrica não encerre]. Há pessoas que, no fundo, no fundo, têm a esperança que não feche totalmente, que se mantenha e que, pouco a pouco, as coisas vão caminhando”, disse hoje à Lusa a cozinheira do restaurante Kais66, o único em Montalvo,

Mariana Esteves, 52 anos, destacou a importância da fábrica na dinâmica económica e social de Montalvo, e confessou manter também a “esperança que a Tupperware não feche portas totalmente na quarta-feira” e se mantenha a dinâmica do restaurante que, tal como a freguesia, cresceu com a atividade da icónica fábrica de plásticos da multinacional norte-americana.

Lembrado que Montalvo e a Tupperware cresceram de mãos dadas desde a sua implantação na aldeia, a cozinheira contou que “o Kais66 nasceu num espaço que tinha essa designação nos anos 80 e que foi o primeiro local de embalamento e carregamento de camiões para distribuir os produtos da fábrica”.

Carlos Alberto Pires, 73 anos, nascido e criado em Montalvo, diz à Lusa que acompanhou todo o processo de instalação da empresa numa “pequena aldeia rural que vivia da agricultura, das vinhas e dos rebanhos” e que se “modernizou e cresceu com a vinda da fábrica”, nos anos 80.

“O cenário, a concretizar-se o fecho da fábrica, é dramático. Muitas famílias dependem da Tupperware e esta é uma aldeia pequena. Será muito mau para todos“, afirmou Carlos Pires, hoje reformado, e que gere a única taberna de Montalvo.

No Kais66 surgiu a meio da tarde Inês Machado, 53 anos, para beber um café antes de ir “dar o lanche” a dois idosos de quem cuida, que deu conta do “sentimento geral de preocupação” por parte da população.

“A filha e uma neta dos dois idosos trabalham lá na fábrica e estão em vias de ir para o desemprego. O fecho será muito prejudicial para muitas famílias que estão lá há muitos anos e hoje em dia, com 50 anos, são novas para ir para a reforma, mas velhas para trabalhar”, notou.

Acreditámos até ao último instante que isto seria apenas e só mais uma crise pontual e a Tupperware iria conseguir dar a volta por cima e continuar a laborar aqui na freguesia de Montalvo.

Sérgio Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Constância

A fábrica da multinacional Tupperware em Portugal, a funcionar desde 1980 naquela aldeia, dependia a 100% da casa-mãe norte-americana.

O pedido de insolvência da casa-mãe teve consequências diretas na unidade portuguesa e vai deixar no desemprego os 200 trabalhadores que ali eram efetivos, a maioria dos quais residente em Montalvo.

A notícia do fecho da Tupperware foi avançada pelo presidente da Câmara de Constância, no dia 20 de dezembro.

“A Câmara Municipal de Constância tomou conhecimento que no dia de ontem [19 de dezembro] foi comunicado aos trabalhadores da empresa que a mesma encerrará a 08 de janeiro de 2025”, escreveu o autarca Sérgio Oliveira, na página oficial do município na rede social Facebook, tendo deixado uma “palavra de solidariedade a todos os trabalhadores e respetivas famílias”.

Agora, Sérgio Oliveira, que esteve em Montalvo com a Lusa, diz estar preocupado com o possível fecho da fábrica porque a Tupperware é “o maior empregador” do concelho.

Acreditámos até ao último instante que isto seria apenas e só mais uma crise pontual e a Tupperware iria conseguir dar a volta por cima e continuar a laborar aqui na freguesia de Montalvo”, afirmou, dando conta da preocupação das famílias “que dependem do sustento que tiram da fábrica” e da falta de informação por parte da empresa.

Segundo o autarca, “o grupo [Tupperware] sempre teve uma postura muito fechada sobre si próprio, nunca teve uma grande abertura à comunidade e aos próprios trabalhadores que, nesta fase, têm poucas informações sobre aquilo que será o futuro, nomeadamente a garantia dos seus direitos”.

Sérgio Oliveira disse que a Câmara Municipal já pediu apoio para os trabalhadores ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social, “para que fossem salvaguardados e garantidos os direitos” que têm.

“Há algumas pessoas com 30 anos de casa, que trabalharam sempre aqui (…) e que agora, inevitavelmente, serão obrigados a reinventar-se”, alertou, tendo dado conta que “as pessoas estão preocupadas e entristecidas”.

“É normal que assim estejam, mas também aquilo que me compete transmitir a todos, enquanto concelho e enquanto comunidade, é que estamos todos juntos neste processo e quero deixar uma palavra de esperança de que melhores dias virão e para as pessoas não entrarem num processo de profunda tristeza ou de profunda depressão. Estamos todos juntos e, naquilo que estiver à disponibilidade da Câmara Municipal, estamos cá para apoiar e colaborar com todos”, concluiu.

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Smart Pack recebe dez milhões para criar alternativas ao plástico descartável até 2027

O projeto, que tem como objetivo desenvolver materiais biodegradáveis e explorar novos métodos de reciclagem, será desenvolvido por várias empresas do setor do plástico e academia.

O projeto Smart Pack, desenvolvido por várias empresas do setor do plástico e academia, quer criar novas soluções ativas e inteligentes para diferentes aplicações no âmbito da indústria dos filmes e embalagens de plástico. Em causa está um investimento de dez milhões de euros.

A minuta final do contrato de investimento a celebrar entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e as diversas empresas e instituições envolvidas foi publicada em Diário da República esta terça-feira e menciona que o “projeto envolve um investimento de, aproximadamente, dez milhões de euros em investigação e desenvolvimento ao longo de dois anos e meio, dos quais 5,5 milhões de euros estão diretamente associados às entidades empresariais que nele participam, e pretende dar resposta aos desafios dos setores dos plásticos, agroalimentar e dos materiais ativos e inteligentes”.

Segundo o despacho assinado pelo ministro da Economia e o secretário de estado da Economia, o projeto Smart Pack – Smart & Eco-efficient Flexible Films “visa a realização de atividades de investigação e desenvolvimento com o objetivo de diminuir a produção e o consumo de produtos plásticos descartáveis, alcançar uma produção mais sustentável através do fabrico de filmes e embalagens flexíveis biodegradáveis por compostagem e recicláveis, aumentar o potencial de reciclagem e desenvolver alternativas aos materiais e aditivos atualmente disponíveis no mercado”.

Com a AICEP em representação do Estado Português, e a Polivouga na qualidade de sociedade líder — empresa localizada em Albergaria-a-Velha que se dedica à produção de filmes e mangas em polietileno de baixa densidade para embalagens, de sacos para a distribuição e comércio tradicionais e de plásticos flexíveis para a agricultura –, o projeto conta com a participação da Danipack, Serviplast, Graphenest e Isolago, das Universidades do Minho, Aveiro e Coimbra, do Instituto Politécnico de Leiria, do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (LIN) e do Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes (CENTITVC). Prevê a contratação de onze bolseiros de investigação e a criação de doze novos quadros nas entidades não empresariais e empresariais que integram o consórcio.

O projeto prevê o “desenvolvimento e implementação de soluções em quatro áreas de investigação, materializadas em quatro subprojetos orientados à investigação e desenvolvimento de novos processos, produtos ou serviços, nomeadamente, filmes plásticos agrícolas, filmes e embalagens alimentares, filmes flexíveis inteligentes e reciclabilidade e eco-design. Estes quatro subprojetos estão sustentados em três grandes eixos que se relacionam com novos materiais de alto desempenho, materiais ativos e inteligentes e sustentabilidade”, lê-se no despacho.

Após o projeto, que segundo o despacho se “traduzirá num avanço significativo no estado da arte e na criação de novos produtos e processos”, as empresas preveem aumentar o nível de exportações, prevendo-se que o valor do volume de negócios internacional resultante do projeto seja superior a 13,6 milhões de euros em 2028.

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CMS Portugal nomeia três novos sócios de capital

Margarida Vila Franca, Nuno Figueirôa Santos e Sofia Mateus são os novos Sócios de Capital da CMS Portugal.

A CMS Portugal reforçou a sua equipa de sócios de capital com Margarida Vila Franca, da área de Corporate M&A, Nuno Figueirôa Santos, da área Direto Fiscal, e Sofia Mateus, de Direito do Trabalho & Fundos de Pensões.

“Estas nomeações são o reconhecimento do trabalho extraordinário que cada um fez pela nossa sociedade e um sinal inequívoco da nossa vitalidade”, afirma José Luís Arnaut, Managing Partner da CMS Portugal, acrescentando ainda que “reforçam a imagem da CMS Portugal como o melhor local para se construir uma carreira de qualidade e excelência, onde o esforço e dedicação são devidamente recompensados.”

Margarida Vila Franca, Sócia da área de prática de Corporate M&A, desenvolve a sua atividade maioritariamente em áreas que incluem a assessoria em operações de aquisição, ofertas públicas, fusões e outras reorganizações societárias, de âmbito doméstico e transfronteiriço, com experiência nos mais variados setores. Tem também vindo a desenvolver, com regularidade, atividade no contexto dos serviços financeiros, aconselhando clientes nacionais e estrangeiros com atividade em Portugal em temas de regulação financeira. Ainda, acompanha numa base diária vários clientes empresariais, sobretudo grupos estrangeiros com atividade em Portugal, aos quais presta, designadamente, aconselhamento jurídico em questões de compliance societário e corporate governance.

Nuno Figueirôa Santos, Sócio de Direito Fiscal, desenvolve a sua atividade na área fiscal, prestando serviços de consultoria fiscal a empresas nacionais e internacionais que operam em todos os setores económicos, tais como financeiro, energia, farmacêutico, comunicações, imobiliário e serviços. Aconselha clientes na estruturação de transações financeiras, aquisições e reorganização de grupos nacionais e multinacionais, aconselhando também clientes privados nacionais e internacionais na estruturação jurídica e fiscal dos seus investimentos e patrimónios.

Sofia Mateus, Sócia de Direito do Trabalho & Fundos de Pensões, tem desenvolvido a sua atividade na coordenação e execução de processos de reestruturação e harmonização de quadros de pessoal, conta com uma vasta experiência na condução de processos de despedimento coletivo. É especialista em acompanhamento e representação de clientes na negociação e revisão de instrumentos de regulamentação coletiva e na relação com as estruturas representativas dos trabalhadores, designadamente sindicatos e comissões de trabalhadores. Presta, ainda, aconselhamento laboral quotidiano a clientes nacionais e internacionais, designadamente em empresas dos setores financeiro, segurador, industrial, da construção civil, da aviação, de retalho, farmacêutico e de serviços.

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Morreu Jean-Marie Le Pen, o líder histórico da extrema-direita francesa

O cofundador da Frente Nacional morreu aos 96 anos num hospital em França onde estava internado há várias semanas.

Jean-Marie Le Pen, líder histórico do partido de extrema-direita francês, Frente Nacional, morreu esta terça-feira aos 96 anos, avançou a agência France Presse. O político estava hospitalizado desde novembro em Garches, Hauts-de-Seine.

“Jean-Marie Le Pen, rodeado pela sua família e amigos, foi chamado de volta a Deus ao meio-dia de terça-feira”, declarou a família num comunicado enviado à AFP.

Jordan Bardella, atual presidente do partido fundado por Le Pen lamentou a perda da figura história da extrema-direita francesa. “Sempre serviu França, defendeu a sua identidade e a sua soberania“, lê-se num post publicado na rede social X.

 

Nascido em 20 de junho de 1928 em La Trinité-sur-Mer, oeste da França, Jean-Marie Le Pen foi candidato à Presidência da França cinco vezes e chegou mesmo à segunda volta das eleições presidenciais de 2002, mas acabou por perder contra Jacques Chirac.

A sua filha, Marine Le Pen, sucedeu-lhe na liderança do partido em 2011, agora denominado Rassemblement National.

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