Portugal protege anonimato dos denunciantes. Lei varia na Europa

Seja por suspeitas de crimes ou conflitos de interesses, a identidade dos 'whistleblowers' das empresas portuguesas não precisa de ser revelada nos canais de denúncia. Na Alemanha a lei é controversa.

Portugal protege a identidade dos denunciantes acima de outros países europeus, que consideram uma denúncia inválida se não tiver um nome e um rosto por trás. Nas empresas nacionais, o anonimato de uma queixa não retira importância para o departamento que a vai analisar, mas o mesmo não acontece em toda a Europa, segundo a análise do ECO a outros regimes jurídicos de proteção de whistleblowers.

Em Portugal as empresas foram obrigadas a criar sistemas de denúncias anónimas, apesar de a diretiva europeia de proteção de denunciantes deixar em aberto essa possibilidade. Então, caso o canal de denúncias da Galp não permitisse o registo de uma queixa anónima, a denúncia sobre o relacionamento do CEO sobre uma diretora superior teria avançado?

“Este é o ponto mais converso nas divergências de transposição ao nível dos vários Estados-membros da União Europeia. Em países como a Alemanha, a diretiva foi transposta sem que a possibilidade de anonimato do denunciante seja exigida pelo Whistleblower Protection Act, ficando ao critério das entidades obrigadas a adoção de canais que permitam ou não a realização da denúncia dessa forma”, explica o advogado Francisco Pimenta.

Em Espanha tem sido polémica a opção pela comunicação obrigatória ao Ministério Fiscal de todas as denúncias recebidas por empresas que possam, em abstrato, reportar um crime, porque essa obrigatoriedade põe em causa o direito à não incriminação da própria empresa, diz ainda o jurista. “Pode ver ser-lhe imputada a infração reportada, que é obrigada a comunicar à autoridade judiciária”, alertou o associado principal de Contencioso & Arbitragem da CCA.

Questionado sobre se estes canais têm de ficar sob tutela de comissões de ética, Francisco Pimenta esclarece que, nos termos da lei, não está explícito quem deverá ser responsável pela gestão do canal e pelo consequente tratamento das denúncias recebidas, mas a prática tem sido atribuir esta responsabilidade aos comités de ética internos ou departamento de RH – caso não se passe essa pasta a uma firma externa, como escritórios de advogados ou consultoras.

‘Negócio’ das denúncias

Já a Lituânia, como tem essa hipótese, pode seguir o modelo americano e lançar-se no negócio das denúncias. “Optou-se por uma transposição mais próxima ao regime norte-americano, no qual é permitida a compensação monetária do denunciante pela realização da denúncia, o que, em última instância, tem criado um verdadeiro ‘negócio’ de denúncias nos Estados Unidos da América, já que o denunciante, em alguns casos, confirmados os factos denunciados, poderá ter direito entre a 10%-30% do valor da sanção que venha a ser aplicada à entidade denunciada”, clarifica Francisco Pimenta.

Desde junho de 2022 que as empresas com 50 ou mais trabalhadores estão obrigadas a ter canais de denúncia, no âmbito da lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que transpôs a diretiva europeia do whistleblowing (2019/1937), que foi publicada a 23 de outubro de 2019 para proteger as pessoas que denunciam violações do direito da União Europeia – após os escândalos divulgados com a Cambridge Analytica e os Panama Papers, por exemplo.

Os Estados-membros tinham de a transpor até 2021 e Portugal fez um brilharete entre os 27 porque foi um dos primeiros países a avançar com essa transposição – ainda assim, com três dias de atraso – ao lado de economias nórdicas, entre as quais a Suécia e a Dinamarca. A título de exemplo, na Alemanha e em Espanha o regime só entrou em vigor em março e julho de 2023, respetivamente.

“O seguimento das denúncias (através do canal) deve ser operado (internamente) por pessoas ou serviços da entidade especificamente designados para o efeito. Tendo em consideração o conteúdo da denúncia, compete às entidades praticar os atos internos adequados à verificação das alegações nela contidas (socorrendo-se dos necessários recursos) e, se for caso disso, à cessação da infração denunciada, inclusive através da abertura de um inquérito interno ou da comunicação a autoridade competente para investigação da infração, incluindo as instituições, órgãos ou organismos da União Europeia”, esclarece o advogado Eduardo Castro Marques, sócio fundador e managing partner da Dower Law Firm.

A violação das regras previstas neste regime legal poderá constituir a prática de contraordenações muito graves (puníveis com coimas de 1.000 euros a 250 mil euros) ou contraordenações graves (puníveis com coimas de 500 euros a 125 mil euros). Na vizinha Espanha, o quadro é tripartido: coimas de 100 mil euros por infrações leves, entre 100.001 e 600 mil euros para graves e entre 600.001 e um milhão para muito graves. Essas dessemelhanças têm que ver com a dimensão do tecido empresarial de cada país.

CEO da Galp demite-se

Na sexta-feira veio a público, através de uma notícia do ECO, que a Comissão de Ética e Conduta da Galp está a investigar uma denúncia relativa ao presidente executivo da empresa. Filipe Silva confirmou a investigação em curso, embora não se tenha pronunciado sobre o conteúdo na mesma. “Sim, tive conhecimento da denúncia, mas não conheço o teor da mesma e assim que tiver conhecimento dela apenas a discutirei com a Comissão de Ética”, escreveu Filipe Silva, numa resposta enviada ao ECO, quando questionado sobre o assunto. Quatro dias depois, Filipe Silva demitiu-se.

Em análise estarão alegados conflitos de interesse devido a um relacionamento próximo e pessoal, mantido em segredo por Filipe Silva, com uma diretora de topo que é hierarquicamente dependente do CEO da petrolífera.

O Código de Ética e Conduta da Galp não faz referência à obrigatoriedade de reportar uma relação íntima com outro membro da companhia, exceto se houver – ou percecionar-se que haja – conflito de interesses. Ainda assim, em 2023, das 54 participações – das quais 21 sobre assédio moral e cinco com potencial conflito de interesses – recebidas por esta comissão apenas seis levaram à adoção de medidas, de acordo com o relatório e contas analisado pelo Expresso.

As pessoas da Galp têm a obrigação de reconhecer quando estejam, possam vir a estar ou possam ser percecionados como estando perante uma situação que configure conflito de interesses. Nas circunstâncias em que identifiquem estar perante um conflito de interesses, devem reportar através da plataforma existente para o efeito, por forma a que sejam tomadas as medidas que permitam eliminar ou gerir tais conflitos”, explana o documento.

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A cronologia de uma demissão na Galp

Entre a entrega da denúnica anónima e o anúncio ao mercado da demissão, passaram menos de vinte dias. Foi um processo acelerado que levou à queda do CEO da Galp em período de festas natalícias.

A Comissão de Ética e Conduta da Galp Energia recebeu a denúncia anónima sobre uma relação próxima entre o Chief Executive Officer (CEO) da companhia e uma diretora de topo que dependia hierarquicamente do gestor na semana do Natal. Era uma informação explosiva que, logo se percebeu, tinha pormenores e detalhes que não deixavam dúvidas sobre a relação amorosa e sobre os potenciais conflitos de interesse que, à luz do código da companhia, poderiam mesmo levar à demissão de Filipe Silva. Foi aberto um processo de investigação interno e passados menos de 20 dias, o gestor anuncia ao mercado a demissão por “razões familiares“. É a cronologia de uma demissão que se adivinhava numa das maiores empresas portuguesas, que vale mais de 11 mil milhões de euros.

Filipe Silva estava fora do país, em férias na Ásia, e só terá sido notificado da queixa anónima já depois do Natal. O ECO teve acesso às primeiras informações sobre a existência de uma denúncia na semana de Ano Novo, de forma confidencial e ainda sem dados relevantes sobre os protagonistas. Já no dia 2, confirmou com uma segunda fonte interna da companhia o que estava em causa, e que tinha já feito baixas em grandes multinacionais nos últimos anos, como a BP e a McDonalds.

No dia 3, sexta-feira, o ECO confrontou, em primeiro lugar, o presidente da Comissão de Ética e Conduta da Galp. Tito Arantes Fontes, presidente desta comissão desde junho de 2023, revelava que “existem diversas denúncias anónimas, mais ainda numa multinacional como a Galp”. Mas não confirmou nem desmentiu a existência desta denúncia específica. O presidente da Comissão garantia ao ECO que a sua função era investigar e procurar a verdade, e reportar depois ao Conselho Fiscal, de quem depende, as respetivas conclusões, em sigilo absoluto. Arantes Fontes esclareceu ainda que a Comissão não tinha prazos previstos para a conclusão de investigações, mas quando estão em causa processos laborais com possíveis consequências disciplinares, a Comissão de Ética tem em conta as leis que podem ser relevantes para uma decisão.

Sim, tive conhecimento da denúncia, mas não conheço o teor da mesma e assim que tiver conhecimento dela apenas a discutirei com a Comissão de Ética.

Filipe Silva

Nesse final de tarde, o ECO enviou perguntas detalhadas sobre o processo em causa a Filipe Silva e à presidente do Conselho de Administração e representante do maior acionista, Paula Amorim, Inicialmente, nem um nem outro responderam às perguntas enviadas. O CEO estava fora do país, na Ásia, com uma diferença horária e contacto difícil. Depois, pediu um prazo alargado para responder, até ao dia de sábado à tarde, porque queria avaliar a oportunidade da resposta com outras pessoas (e provavelmente advogados). Perante a insistência do ECO, acabou por responder na noite de dia 3, sexta-feira, ainda não tinham chegado as 22h.

Sim, tive conhecimento da denúncia, mas não conheço o teor da mesma e assim que tiver conhecimento dela apenas a discutirei com a Comissão de Ética“, afirmou Filipe Silva em resposta por escrito ao ECO. O gestor nunca desmentiu a existência de uma relação amorosa com uma diretora de topo da Galp. Mas confirmou ao ECO que em nenhum momento participou à Comissão de Ética qualquer relacionamento — o código de conduta assim obriga quando estão em causa potenciais conflitos de interesse –, e garantiu que nenhuma relação pessoal “ameaçou a integridade das decisões da Galp“.

Passados poucos minutos, foi Paula Amorim a responder às perguntas detalhadas do ECO. Com uma resposta institucional que, no mercado, foi vista como um sinal de que o lugar de Filipe Silva estava mesmo em risco. “A Presidente do Conselho de Administração reitera o compromisso da Galp no cumprimento do Código de Ética e Conduta, atuando por isso, sempre que aplicável e nos termos das disposições legais e estatutárias”. Em nenhum momento fez uma defesa do gestor. A empresária salientou ainda que “a Comissão de Ética e Conduta da Galp é a estrutura interna e independente a quem cabe, designadamente, proceder à receção e tratamento de informações transmitidas ao abrigo do Procedimento de
Comunicação de Irregularidades e, quando aplicável, à instrução de eventuais processos de averiguação”. À luz do que se sabe hoje, a resposta cuidadosa de Paula Amorim deixa perceber que já antecipava o risco de a Galp ter de escolher um novo CEO, o quarto em menos de meia dúzia de anos. Confirmou-se.

O fim de semana foi de troca intensa de informação na Galp, além, obviamente, do choque e da surpresa dentro da companhia pelo teor da notícia. Sucederam-se as pressões sobre a Comissão de Ética para se perceber a fundamentação da denúncia, eventuais detalhes para fazer a defesa do gestor e da própria Galp, mas o presidente daquela entidade independente e prevista nos estatutos da companhia manteve-se fechado em copas. Seria ainda necessário ouvir Filipe Silva e a diretora da Galp para avaliar a credibilidade da denúncia, mas isso só seria feito no início desta semana, depois do regresso do gestor da Ásia no fim de semana. À medida que o tempo passava, ganhava força a tese de que o CEO poderia mesmo cair, especialmente depois das declarações em que não desmentiu a relação e da resposta cuidada de Paula Amorim.

As pessoas da Galp têm a obrigação de reconhecer quando estejam, possam vir a estar ou possam ser percecionados como estando perante uma situação que configure conflito de interesses. Nas circunstâncias em que identifiquem estar perante um conflito de interesses, devem reportar através da plataforma existente para o efeito, por forma a que sejam tomadas as medidas que permitam eliminar ou gerir tais conflitos…

Código de Ética e Conduta da Galp

A notícia tinha sido revelada pelo ECO na sexta-feira à noite, já depois das 22h, mas só no domingo começou a ganhar força mediática e na segunda-feira acabou mesmo por ser uma das notícias do dia em todos os meios. No podcast “Expresso da Manhã“, conduzido por Paulo Baldaia e dos mais ouvidos do país, o tema foi mesmo este. “Caso amoroso poderá levar à demissão do CEO da Galp?”, era a pergunta ao editor de Economia do Expresso, o jornalista Miguel Prado”. E a abertura da bolsa na segunda-feira mostrava o desconforto dos investidores com a notícia (já a antecipar o pior), com o título a abrir com uma queda na casa dos 1,5%. As televisões também agarraram o tema e isso acelerou o processo, e a urgência de uma clarificação.

Perante a comissão de ética, Filipe Silva não terá negado a existência do relacionamento próximo com a diretora que tinha sob as suas ordens diretas e isso precipitou uma decisão que foi anunciada ao mercado ao final da tarde de terça-feira. O que diz o Código de Ética e Conduta da Galp deixava pouca ou nenhuma margem a Filipe Silva para se manter em funções. “As pessoas da Galp têm a obrigação de reconhecer quando estejam, possam vir a estar ou possam ser percecionados como estando perante uma situação que configure conflito de interesses. Nas circunstâncias em que identifiquem estar perante um conflito de interesses, devem reportar através da plataforma existente para o efeito, por forma a que sejam tomadas as medidas que permitam eliminar ou gerir tais conflitos…”. As regras da companhia, o alarme social e de mercado e a impossibilidade de gerir de forma discreta uma solução tornaram a saída inevitável.

Não se sabe se a Comissão de Ética concluiu o seu trabalho e se o entregou ao Conselho Fiscal, como manda o código, ou se Filipe Silva antecipou o que percebeu ser o desfecho deste processo. Num comunicado curto, em inglês, de apenas nove linhas, a Galp informava o mercado que Filipe Silva tinha notificado Paula Amorim do pedido de demissão com efeitos imediatos “por razões familiares”. Sem revelar os detalhes do acordo a que terá chegado, até porque o mandato vai literalmente a meio. No mesmo comunicado, a Galp revelava uma curta declaração da empresária: “Gostaria de enfatizar a contribuição de Filipe Silva para a companhia nos últimos 12 anos, período durante o qual a sua dedicação foi importante para o crescimento da Galp”.

O sucessor será conhecido nos próximos dias.

 

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Administrador do Novobanco suspeito de branquear 500 mil euros

  • ECO
  • 7 Janeiro 2025

Carlos Brandão terá enviado o motorista depositar cerca de 500 mil euros em dinheiro vivo em contas abertas em nome próprio no Novobanco e noutros bancos nacionais.

O administrador do Novobanco demitido esta terça-feira, Carlos Brandão, terá alegadamente enviado o motorista depositar cerca de 500 mil euros, em dinheiro vivo, em contas abertas em nome próprio no banco e noutras instituições financeiras nacionais, avança o Observador. A denúncia partiu do Novobanco, uma vez que todos os bancos estão obrigados a comunicar qualquer movimento financeiro suspeito acima dos 10 mil euros.

Segundo o Observador, a Polícia Judiciária monitorizou também várias reuniões “secretas” que Carlos Brandão terá tido com um governante da Guiné-Bissau. As relações do ex-administrador do Novobanco com investidores de outros países, nomeadamente de Angola, também são consideradas suspeitas.

De acordo com o Ministério Público, estão em causa factos que podem constituir a prática de crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e falsificação. Carlos Brandão, administrador e responsável pelo departamento de risco do Novobanco, será um dos dois arguidos que estão na mira das autoridades. A outra arguida é a mulher do gestor.

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Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot é de 39 milhões de euros

  • ECO
  • 7 Janeiro 2025

O jackpot desta terça-feira é de 29 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 39 milhões de euros, decorreu esta terça-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot subiu depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta sexta-feira, 7 de janeiro:

Números: 20, 33, 35, 41 e 47

Estrelas: 4 e 12

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2025 termina sete anos de subida dos preços do resseguro

  • ECO Seguros
  • 7 Janeiro 2025

"Embora as perdas por catástrofes tenham sido novamente elevadas em 2024, a maior parte foi retida pelas seguradoras", lê-se no relatório da Howden.

Após sete anos de aumentos, os preços das renovações de resseguros caíram globalmente em janeiro de 2025. O relatório da Howden “Past the pricing peak” revela que o preço do resseguro global de catástrofes em propriedades caiu, em média, 8%. Já o valor que as resseguradoras praticam quando aceitam partilhar o risco de outras resseguradoras caiu 13,5%. O estudo revela também que o montante pago pelo resseguro desenhado para riscos específicos decresceu 12,5%.

“O nosso relatório é uma chamada de atenção para o setor”, alerta o CEO do Howden Group. “A dependência do preço por si só já não é suficiente para sustentar” a dinâmica de crescimento das seguradoras, acrescenta David Howden.

A corretora faz uma ressalva: os preços partiram de uma base elevada. Mesmo com a queda, ainda estão longe dos praticados em 2022.

Segundo o relatório da Howden, a estrutura financeira viável (ou seja, com pouca dívida e com dinheiro suficiente face às despesas) das resseguradoras fez cair os preços durante as renovações a 1 de janeiro deste ano. O que reflete “o desejo de crescimento das resseguradoras”.

No lado da procura, a experiência volátil de perdas, o aumento da exposição ao risco e alterações de modelos de subscrição empurraram as seguradoras a fazer mais contratos de resseguro. Por sua vez, “o aumento do apetite de resseguradores tradicionais e dos mercados tradicionais gerou uma oferta saudável”, lê-se no relatório.

A diferenciação dos clientes, ou seja, o serviço e desenvolvimento do produto adaptado às necessidades do cliente, foi uma “característica fundamental (das renovações)” este ano, “sublinhando a necessidade de transparência dos dados e do contexto da carteira”, lê-se no relatório.

Com a descida dos preços “é provável que as mudanças estruturais impostas durante o período de crise sejam mais duradouras”, prevê a corretora. Uma dessas é a elevada volatilidade dos lucros das seguradoras que deverá continuar a ser uma característica em 2025, até porque “continuam a absorver a maior parte das perdas por catástrofes, devido a níveis de retenção mais elevados”.

À medida que se dissipa a tendência de subida das taxas de seguro torna-se mais importante para as seguradoras encontrarem soluções de transferência de risco para colmatar as lacunas de proteção e sustentar o crescimento do mercado.

“O nosso relatório é uma chamada de atenção para o setor”, alerta o CEO do Howden Group. “As seguradoras registaram um forte crescimento durante a maior parte da última década, mas, tal como demonstramos hoje, a dependência do preço por si só já não é suficiente para sustentar essa dinâmica. O início de um novo ciclo traz novas oportunidades, uma vez que as seguradoras procuram novos negócios para impulsionar o crescimento”, acrescenta David Howden.

Feitas as contas, a corretora conclui que 2024 foi um ano de forte desempenho para o mercado de resseguros, “com com retornos quase recordes registados durante grande parte do período. Trabalhando dentro dos parâmetros de fixação de preços estabelecidos em 2023, a “oferta foi mais do que suficiente para satisfazer o aumento da procura até ao ciclo de renovação de 2024 em todas as linhas”.

Embora as perdas por catástrofes tenham sido novamente elevadas em 2024, a maior parte foi retida pelas seguradoras”, indica a corretora. Os sinistros de alguns eventos foram cedidos a resseguradores no segundo semestre do ano, com destaque para os furacões Milton, Beryl (Caraíbas) e Helene, tufão Yagi, inundações na Europa, cujas perdas acabaram por ser limitadas.

O aumento dos lucros e de crescimento reforçaram a base de capital do setor ressegurador. O capital dedicado ao resseguro bateu máximos históricos de 463 mil milhões de dólares em 2024, mais 10% face ao ano anterior. Além disso, o aumento do capital aliado à elevada procura fez com que o rácio de solvência subisse.

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Football Leaks: Rui Pinto vai continuar em liberdade. Relação anula indemnização

  • Lusa
  • 7 Janeiro 2025

Os juízes desembargadores decidiram ainda anular a indemnização de 3.000 euros a que o arguido tinha sido condenado a pagar à Doyen Sports Investments.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve esta terça-feira a pena suspensa de quatro anos de prisão aplicada a Rui Pinto na primeira instância, no âmbito do processo denominado Football Leaks.

Segundo o acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, Rui Pinto, que à semelhança do outro arguido no processo, o advogado Aníbal Pinto, tinha interposto recurso para este tribunal superior, viu confirmada a condenação pelos crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência e acesso ilegítimo.

Os juízes desembargadores do TRL decidiram ainda anular a indemnização de um total de 5.500 euros a que os dois arguidos tinham sido condenados a pagar à Doyen Sports Investments (3.000 por Rui Pinto e 2.500 por Aníbal Pinto), e determinaram a devolução a Rui Pinto de vários dispositivos eletrónicos, nomeadamente telemóvel.

Segundo o acórdão, foi determinado “absolver os arguidos (…) do pagamento de qualquer indemnização à Doyen Sports Investments”, devido a uma “modificação da matéria de facto provada do acórdão recorrido”.

Rui Pinto, de 34 anos, foi acusado pelo Ministério Público de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

Em 11 de setembro de 2023, Rui Pinto foi condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa, num julgamento que redundou na sua condenação por nove crimes e na amnistia de 79, além da absolvição dos outros. As penas parcelares aplicadas por cada crime atingiam um total de 10 anos e nove meses, mas traduziu-se numa pena única de prisão de quatro anos, suspensa na execução.

O principal arguido do caso foi condenado pela prática de um crime de extorsão na forma tentada à Doyen (dois anos de prisão), três de violação de correspondência agravado aos advogados João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa (total de um ano e nove meses) e cinco de acesso ilegítimo a Doyen, Sporting, Federação Portuguesa de Futebol, a sociedade de advogados PLMJ e a Procuradoria-Geral da República (penas parcelares que totalizavam sete anos de prisão), caindo os restantes pela aplicação da lei da amnistia aprovada no âmbito da vinda do Papa a Portugal e por falta de provas.

Rui Pinto foi ainda condenado a pagar indemnizações que totalizam 22.078 euros, valor agora atenuado com a retirada dos 3.000 euros à Doyen, com o advogado João Medeiros a ser o destinatário de 15 mil euros, na sequência da publicação da sua caixa de e-mail no blogue Mercado de Benfica, além de 2.039 euros, respetivamente, aos advogados Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa.

Já Aníbal Pinto foi condenado em coautoria pelo único crime de que vinha acusado: a tentativa de extorsão, que lhe valeu uma pena de dois anos de prisão com pena suspensa, com o tribunal a entender que procuraram obter “um enriquecimento ilícito” à custa do fundo de investimento.

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CEO da Galp demite-se “por razões familiares”

Filipe Silva anunciou esta terça-feira a demissão da petrolífera com efeitos imediatos depois da notícia do ECO. Galp divulgará novo CEO nos próximos dias.

A Galp anunciou esta terça-feira a demissão do seu CEO, Filipe Silva, por “razões familiares” e com efeitos imediatos. A companhia petrolífera comunicou ao mercado que vai divulgar o novo presidente executivo “nos próximos dias”.

A saída de Filipe Silva surge depois de o ECO ter noticiado na sexta-feira que o gestor estava sob investigação da comissão de ética da companhia petrolífera por eventual conflito de interesses, na sequência de uma denúncia anónima sobre uma relação pessoal com uma diretora de topo mantida em segredo.

O comunicado da Galp não faz qualquer referência a este caso, nem às conclusões da investigação interna conduzida pela comissão de ética. Apenas acrescenta uma declaração da chairwoman da companhia, Paula Amorim.

“Gostaria de enfatizar a contribuição de Filipe Silva para a companhia nos últimos 12 anos, período durante o qual a sua dedicação foi importante para o crescimento da Galp”, sublinha Paula Amorim no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“A comissão executiva da Galp permanece nas mãos de uma equipa altamente qualificada, que irá assegurar a execução e implementação da estratégia da companhia”, frisa ainda.

Filipe Silva ascendeu a CEO da Galp em janeiro de 2023, substituindo o britânico Andy Brown, e depois de uma década como administrador financeiro. Foi depois formalmente eleito em assembleia geral de acionistas para o mandato de quatro anos, que terminaria apenas a 31 de dezembro de 2026.

Quando questionado pelo ECO sobre a denúncia anónima e a investigação da comissão de ética, Filipe Silva confirmou que em nenhum momento participara à comissão de ética qualquer relacionamento com quadros da Galp — o código de conduta assim obriga quando estão em causa potenciais conflitos de interesse.

No entanto, o gestor garantiu que nenhuma relação pessoal “ameaçou a integridade das decisões da Galp”.

(Notícia atualizada às 20h33)

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Juízes pedem revisão da fase da instrução e mais recursos tecnológicos nos tribunais para megaprocessos

O grupo de trabalho de "Megaprocessos e processo penal: carta para a celeridade e melhor justiça", criado pelo Conselho Superior da Magistratura em outubro de 2023, apresenta conclusões.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) – órgão que tutela os juízes – propõe a alteração da lei processual penal para evitar atrasos excessivos nos processos, a reformulação da fase de instrução criminal, um combate aos expedientes dilatórios e mais recursos tecnológicos e humanos adequados aos juízes para enfrentar a complexidade dos megaprocessos.

Estas são as principais conclusões do grupo de trabalho “Megaprocessos e processo penal: carta para a celeridade e melhor justiça”, criado pelo Conselho Superior da Magistratura em outubro de 2023, e que apresentou esta terça-feira, em plenário do CSM, as suas conclusões sobre os desafios e soluções para a tramitação dos chamados “megaprocessos”, apesar de ter alargado o estudo aos processos penais, no geral.

O grupo foi criado para identificar os principais problemas que atrasam os megaprocessos e propor soluções que “promovam uma justiça penal mais célere, eficaz e acessível”, diz fonte oficial do CSM. O trabalho desenvolvido pelo grupo, que inclui juízes e um procurador do Ministério Público, incidiu sobre a análise dos constrangimentos processuais e extraprocessuais.

Outro dos objetivos lançados pelos magistrados – quer judiciais quer do Ministério Público (MP) – é o reforço “de práticas de gestão processual e promoção de uma cultura de eficiência nos tribunais” bem como “a identificação de recursos necessários, como ferramentas tecnológicas, plataformas digitais e equipas de assessoria especializadas“.

Tomada de posse do Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes como Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura - 10MAI23
Tomada de posse do Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes como Vice-Presidente do Conselho Superior da MagistraturaHugo Amaral/ECO

Conclusões que estão alinhadas com as Grandes Opções do Plano para 2024-2028, publicadas em Diário da República na passada semana, que identificam os megaprocessos como um dos maiores desafios para a justiça penal e reforçam a necessidade de alterações legislativas para acelerar a ação dos tribunais. O programa Governo também já sublinhou a importância de reformar a fase de instrução criminal e implementar medidas que garantam maior celeridade e eficiência, como a simplificação das notificações e a gestão processual mais eficaz. O relatório final será enviado à ministra da Justiça, aos grupos parlamentares e ao presidente da Assembleia da República.

Quanto tempo duram os megaprocessos?

A duração total de cada megaprocesso até trânsito em julgado, sem possibilidade de recurso, é, em média, de oito anos, sendo a fase de investigação mais demorada que a fase de julgamento. Estas são duas das conclusões apresentadas no estudo “Processos de especial complexidade” feito pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, em fevereiro, e divulgado pelo Conselho Superior da Magistratura.

Este estudo foi realizado a partir de 140 processos de criminalidade complexa distribuídos na comarca de Lisboa, desde 2013 até 2023. Entre estes estão processos como o BPN, o caso EDP (que envolve Salgado e Manuel Pinho), a Operação Marquês mas exclui a mais recente Operação Influencer e um dos maiores processos da justiça portuguesa: o caso do Universo Espírito Santo.

“Na totalidade dos processos analisados, 77% têm uma fase de investigação mais demorada face à fase de julgamento“, lê-se no estudo que a Advocatus teve acesso. Ainda assim, os processos mais morosos na fase de inquérito não correspondem aos mais demorados na fase de julgamento.

Entre as causas apontadas para a morosidade nos processos está o número de testemunhas quando são ouvidas mais do que uma vez ou quando se ouvem menos testemunhas por sessão, o número de sessões de julgamento e a existência de “incidentes”, como pedido de escusa do juiz, pedido de perícias, recusas do juiz, arguição de nulidades ou conflito negativo de competência.
Entre todas as fases do processo, a duração total até trânsito em julgado na Comarca de Lisboa é, em média, de oito anos e um mês. Ainda assim, 6% dos processos demoram mais de 15 anos até ficarem concluídos.

Já nos 57 processos sem trânsito em julgado a decorrer na Comarca de Lisboa, a média é de nove anos e três meses, ou seja, superior aos processos que já transitaram em julgado. O maior número de processos situa-se entre os oito e nove anos (21%). Cerca de 9% dos processos demoram mais de 15 anos.

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Seguradores consideram inoportuna norma do direito ao esquecimento

  • ECO Seguros
  • 7 Janeiro 2025

Sem estar publicado o Acordo Nacional de Acesso ao Crédito e a Seguros, a associação dos seguradores apenas vê de novo na norma regulamentar da ASF um esforço e custos acrescidos para as companhias.

A Norma Regulamentar 12/2024, publicada esta segunda-feira pela ASF, entidade supervisora, já foi comentada por José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS): “não antecipamos mudanças significativas, quer do ponto de vista substancial, quer de funcionamento do mercado com a entrada em vigor desta Norma Regulamentar 12/2024, uma vez que, pela sua própria natureza, não tem, nem pode ter caráter inovador, limitando-se, no essencial, a reproduzir regras legais já existentes”, disse ao ECOseguros.

Conferência Accenture: "Sustentabilidade: o novo ADN dos seguros" - 04MAI23
José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores: “Esta norma vem impor um esforço e custos acrescidos aos Seguradores que terão de aprovar um novo código de conduta e produzir um novo relatório sobre o direito ao esquecimento”.Hugo Amaral/ECO

“Já em termos operacionais e ao invés das orientações assumidas pela própria Comissão Europeia de simplificação e redução da carga administrativa e de reporte esta norma vem impor um esforço e custos acrescidos aos Seguradores que terão de aprovar um novo código de conduta e produzir um novo relatório sobre o direito ao esquecimento, que obrigará a novos desenvolvimentos informáticos”, acrescentou.

O presidente da APS conclui que “em termos gerais, considera-se que teria sido mais oportuna a publicação da Norma Regulamentar em momento posterior, quando houvesse já o ‘Acordo Nacional de Acesso ao Crédito e a Seguros’ ou o decreto-lei alternativo, pois só estes poderão melhorar um quadro legal que é complexo e que necessita de clarificações adicionais”.

À espera do ANACS

O referido Acordo Nacional de Acesso ao Crédito e a Seguros (ANACS) foi previsto na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro, que estabelecia o direito ao esquecimento, para assegurar o acesso sem discriminação ao crédito e a contratos de seguros por parte de pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência.

Não existindo qualquer impulso concreto desde aí, a lei do Orçamento do Estado para 2024 definiu alguns aspetos importantes para a operacionalização da lei do direito ao esquecimento, mas, para já, sem resultados práticos. Foi na altura determinado um prazo às entidades com responsabilidades para terminarem o Acordo Nacional de Acesso ao Crédito e a Seguros até 30 de junho do ano passado.

A responsabilidade pela promoção do Acordo compete ao Governo e deverão participar associações setoriais representativas como instituições de crédito, sociedades mútuas, instituições de previdência e empresas de seguros e resseguros e ainda organizações representativas de pessoas com risco agravado de saúde, pessoas com deficiência e utentes do sistema de saúde.

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Ministra defende consenso alargado na mudança do sistema de Segurança Social

  • Lusa
  • 7 Janeiro 2025

A governante lembrou que nas últimas duas décadas o país sofreu mudanças significativas nesta matéria, tendo em conta que passou de quatro pessoas em idade ativa por cada pensionista para 2,6.

A ministra do Trabalho afirmou esta terça-feira que existe um consenso alargado sobre a necessidade de se equacionarem mudanças no sistema da Segurança Social e assegurou que o Governo quer proteger os pensionistas.

“Hoje há um consenso alargado sobre a necessidade de se equacionarem mudanças para preservar a Segurança Social e modernizar esse mesmo sistema, tornando-o mais adequado à realidade que vivemos”, referiu a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, na conferência “Fórum Produtividade & Inovação”, dedicada ao tema Reforma da Segurança Social.

A governante lembrou que nas últimas duas décadas o país sofreu mudanças significativas nesta matéria, tendo em conta que passou de quatro pessoas em idade ativa por cada pensionista para 2,6. Assim, este sistema de base contributiva tende a ter menos contribuintes e mais beneficiários. Mais beneficiários porque a esperança média de vida aumentou e menos contribuintes porque nascem menos pessoas.

A ministra assegurou ainda que o executivo tem e quer continuar a proteger os pensionistas, mas, por vezes, tem de recorrer a outros mecanismos à margem do sistema providencial, como, por exemplo, ao CSI – Complemento Solidário para Idosos, ou de reforçar este sistema através de aumentos extraordinários.

Nesta iniciativa, organizada pela SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social e pela Fundação AEP – Associação Empresarial de Portugal, a ministra reconheceu que existem pagamentos indevidos e dificuldade em recuperar esses mesmos montantes, o que disse serem desafios que têm de ser enfrentados, com a ajuda da digitalização.

“O Governo está ciente dos desafios que a Segurança Social enfrenta e está a trabalhar em medidas para os contribuintes atuais do sistema. Por exemplo, para permitir a acumulação de pensões com rendimentos de trabalho, tornando mais suave a passagem da vida ativa para a vida inativa”, acrescentou, ressalvando não gostar do termo “vida ativa”, uma vez que as pessoas podem continuar a ser ativas após os 66 anos e sete meses (idade da reforma em Portugal).

Maria do Rosário Palma Ramalho adiantou que o Governo está também a preparar medidas de simplificação do controlo interno e do ciclo contributivo das empresas, “que passam uns bons calvários com a Segurança Social”. Por sua vez, o presidente da SEDES- Associação para o Desenvolvimento económico e social, Álvaro Beleza, disse que um dos problemas do país é que a população tem por objetivo de vida “ter uma boa reforma”, em vez de colocar o foco sobre o crescimento económico.

Conforme sublinhou, o crescimento económico é uma condição necessária para que se verifiquem aumentos salariais e a melhoria da qualidade de vida, permitindo assim que os portugueses optem por se reformar mais tarde.

“Felizmente, hoje, vivemos mais anos, vivemos melhor e somos mais ativos”, apontou, fazendo referência a personalidades no ativo com cerca de oito décadas de idade – Papa Francisco e o Presidente eleito dos EUA, Donald Trump.

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Irlanda junta-se oficialmente à acusação de genocídio contra Israel

  • Lusa
  • 7 Janeiro 2025

Ao intervir legalmente no caso sul-africano, "a Irlanda irá pedir ao TIJ que amplie a sua interpretação do que constitui o ato de genocídio".

A Irlanda juntou-se oficialmente à queixa apresentada pela África do Sul contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) em Haia por alegado genocídio na Faixa de Gaza, informou a instituição judicial num comunicado publicado esta terça-feira.

Segundo o comunicado, as autoridades irlandesas apresentaram segunda-feira a documentação necessária à formalização da “declaração de intervenção” no caso, tal como anunciado pelo Governo de Dublin em dezembro do ano passado. Especificamente, a Irlanda acredita que Israel pode estar a falhar no cumprimento de uma série de artigos da Convenção das Nações Unidas sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio com os seus ataques à Faixa de Gaza.

Em março de 2024, a Irlanda anunciou que iria intervir no caso de genocídio apresentado no TIJ pelos sul-africanos contra Israel, e, a 11 de dezembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês, Micheal Martin, disse que tinha conseguido o apoio do gabinete e que a intervenção seria apresentada no final deste mês.

O Departamento dos Negócios Estrangeiros irlandês pormenorizou que, “ao intervir legalmente no caso sul-africano, a Irlanda irá pedir ao TIJ que amplie a sua interpretação do que constitui o ato de genocídio”, argumentando que uma leitura “demasiado estreita” pode fomentar uma cultura de impunidade.

Dias depois de ouvir a decisão, o Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita anunciou o encerramento da sua embaixada em Dublin e acusou a Irlanda de “ter cruzado todas as linhas vermelhas na sua relação com Israel”.

Em maio passado, Israel já tinha retirado o embaixador em Dublin, depois de a Irlanda ter reconhecido a Palestina como Estado, numa declaração conjunta com Espanha e Noruega e que provocou retaliações do Governo israelita, liderado por Benjamim Netanyahu, bem como a declaração da construção de novos colonatos no território palestiniano ocupado.

A guerra em Gaza começou após um ataque sem precedentes do movimento islamita palestiniano Hamas ao sul de Israel, a 07 de outubro de 2023, que fez cerca de 1.200 mortos e mais de duas centenas e meia de reféns, a maioria civis.

Após o ataque do Hamas, Israel desencadeou uma ofensiva em grande escala na Faixa de Gaza, que já provocou mais de 45 mil mortos, na maioria civis, e um desastre humanitário, desestabilizando toda a região do Médio Oriente.

Apesar dos intensos esforços diplomáticos sob a tutela do Qatar, do Egito e dos Estados Unidos, não foram alcançadas quaisquer tréguas em Gaza desde um cessar-fogo de uma semana no final de novembro de 2023, que resultou na libertação de 105 reféns em troca de 240 prisioneiros palestinianos detidos por Israel.

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Júri confirma que consórcio da Mota-Engil foi sozinho ao concurso para o segundo troço da alta velocidade

O júri do concurso internacional para o segundo troço da linha de alta velocidade Porto Lisboa confirmou esta terça-feira que o consórcio português entregou a única proposta válida.

O consórcio Lusolav, que integra seis construtoras portuguesas, é o único concorrente à construção e manutenção do segundo troço da linha de alta velocidade entre o Porto e Lisboa, que ligará Oiã (Coimbra) a Soure (Leiria), confirmou esta terça-feira o júri do concurso.

A abertura das propostas submetidas na Plataforma de Compras Públicas teve lugar esta manhã. Foram carregados dois documentos. Um deles “corresponde efetivamente a uma proposta apresentada pela Lusolav III Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade”, o consórcio que integra a Mota-Engil, Teixeira Duarte, Casais, Gabriel Couto, Alves Ribeiro e Conduril

A Infraestruturas de Portugal informa que foi ainda carregado um documento apresentado pela empresa VIAMAPA – Serviços de Topografia SA, mas que “corresponde a uma declaração de não apresentação de proposta, pelo que não foi considerada esta entidade como Concorrente“.

Assim, o consórcio Lusolav entregou a única proposta válida, como o ECO avançou ontem. É o único que consta da lista de concorrentes publicada pelo júri na Plataforma de Compras Públicas, como já aconteceu no concurso para o primeiro troço, entre a estação da Campanhã e Oiã.

A segunda Parceria Público-Privada (PPP) da alta velocidade tem um preço-base, em valor atual líquido, de 1.604 milhões de euros, com a Infraestruturas de Portugal (IP) a estimar um investimento total de 1.918 milhões. A preços correntes, a IP irá pagar 4.207 milhões, ao longo dos 30 anos de concessão, a que acrescem 395 milhões em despesas inerentes aos projetos, expropriações e obras.

Quando estiver concluída, a linha ferroviária de Alta Velocidade vai permitir viajar entre o Porto e Lisboa em 1h15, menos de metade das atuais 2h49.

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