Fundos europeus

Estado paga 60 milhões em juros com adiantamentos de fundos europeus

1

Quando os montantes antecipados por Bruxelas não chegam é necessário pedir emprestado ao IGCP. Este ano, o Estado vai ter de pagar 60 milhões em juros referentes adiantamentos de verbas comunitárias.

O Estado vai ter de pagar, este ano, 60 milhões em juros referentes a adiantamentos de fundos europeus, apurou o ECO.

No início de cada quadro comunitário de apoio, Bruxelas adianta uma fatia do montante global. Mas, normalmente não chega, até porque, para acelerar a execução e evitar hiatos nos apoios houve um conjunto de concursos que foram lançados ainda durante o período do Portugal 2020, usando os sistemas de informação do mesmo e que permitiram alavancar e arrancar apoios do Portugal 2030 antecipadamente.

Quando os montantes antecipados pela Comissão Europeia não chegam é necessário pedir emprestado ao IGCP. Só este ano, o Estado vai ter de pagar 60 milhões em juros referentes adiantamentos de verbas comunitárias. Também no Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal recebeu 2,15 mil milhões sob a forma de adiantamento, mas neste caso não terá sido necessário contrair qualquer empréstimo porque os pagamento aos beneficiários finais estão bastante desfasados da execução das metas e marcos.

A partir do próximo ano, o Executivo poderá passar a usar os juros obtidos com aplicações financeiras de fundos europeus, ou de verbas destinadas ao adiantamento de fundos ou ainda provenientes de reembolsos de fundos para pagar os juros de operações essenciais para a execução do PRR e do PT2030. A mudança foi introduzida no Orçamento de Estado para 2025.

“Os rendimentos com origem em depósitos ou aplicações financeiras de fundos europeus, ou de verbas destinadas a garantir o adiantamento de fundos europeus, ou provenientes de reembolsos de fundos europeus, obtidos pelas entidades que mobilizem as operações específicas do tesouro, e cuja afetação não esteja legalmente prevista, podem, mediante autorização dos membros do Governo responsáveis pelas finanças e da respetiva área setorial, ser utilizados para suportar despesa com juros decorrentes de operações específicas do tesouro que sejam essenciais para a execução do PRR e do PT2030, incluindo a autorização da aplicação em despesa dos eventuais saldos de gerência”, lê-se no OE2025.

Nada muda em termos de aplicações financeiras das verbas que Portugal vai recebendo de Bruxelas. Têm obrigatoriamente de ser depositadas no IGCP, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, que pode ser apelidado de banco do Estado. Não é possível depositar as verbas comunitárias na Caixa Geral de Depósitos, ainda que isso pudesse render mais dinheiro.

O Executivo anterior chegou a ponderar a possibilidade de “pôr a render” os adiantamentos que recebe de Bruxelas das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, para aproveitar o aumento das taxas de juro, como admitiu ao ECO o gabinete da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tinha a tutela dos fundos europeus.

“Considerando o recente aumento das taxas de juro, estão a ser analisadas as condições e os termos de possíveis aplicações”, avançou fonte oficial do Ministério em janeiro de 2023. Mas, três meses depois essa possibilidade foi posta de parte.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Justiça

Bastonária obriga advogados a 40 horas anuais de formação não gratuitas

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, reunido em sessão plenária de 31 de outubro de 2024, deliberou aprovar a proposta de Regulamento de Formação Profissional Contínua.

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro, quer obrigar os advogados (estagiários ou mesmo os com mais anos de atividade) a fazerem 40 horas anuais de formação profissional, de forma não gratuita, mesmo nos casos em que o profissional tenha as quotas em dia.

“A formação profissional contínua constitui uma obrigação deontológica e um dever dos advogados perante a Ordem dos Advogados, na esteira dos deveres gerais de probidade e constante aperfeiçoamento da sua consciência ética e profissional”, diz a proposta de Regulamento de Formação Profissional Contínua, aprovada a 31 de outubro e que estará em consulta pública até 10 de janeiro, segundo o aviso publicado em Diário da República a 27 de novembro.

“Sendo um dos objetivos da Ordem dos Advogados a melhoria contínua das condições para o exercício profissional, bem como credibilizar e dignificar a Advocacia e defender o interesse público da profissão e dos seus profissionais, elaborou-se o presente Regulamento que tem como fim a promoção pela excelência e capacitação profissional dos advogados, pois só assim se poderão prestar melhores serviços aos patrocinados, reforçando a reputação e dignificação da Profissão, uma vez que o processo de formação dos Advogados e das Advogadas não se extingue com o acesso à profissão”, diz o preâmbulo do diploma, aprovado pelo Conselho Geral e publicado em Diário da República.

Não, não é obrigatório efetuar 40 horas de formação, porque não está prevista nenhuma consequência para essa não realização; não, não será obrigatório pagar a formação, porque esta quer-se tendencialmente de qualidade, online e gratuita; não, não é verdade que a advocacia no seu todo tenha aversão à formação como parece estar a ser o caso; não, não deixaremos de trabalhar no sentido de colocar à disposição da advocacia mais e melhor formação; não, não nos contentamos com meia dúzia de formações anuais, sem abrangência nacional; não, não aceitamos que uns gastem centenas de milhares de euros em formação e outros nem dezenas porque nenhum advogado deve ser deixado para trás.

Fernanda de Almeida Pinheiro

Bastonária da Ordem dos Advogados

Fernanda de Almeida Pinheiro realça ainda a necessidade de “existência de um plano de formação anual para o exercício da profissão. Não é possível garantir uma Advocacia de qualidade sem a formação contínua dos seus membros e sem que estes compreendam que é um dever a assumir por todos(as) os(as) profissionais”.

Apesar do artigo 6.º da proposta relativamente à “obrigatoriedade”, que diz que o advogado deverá frequentar, anualmente, um mínimo de 40 (quarenta) horas de formação profissional certificada, a bastonária diz que esta formação não tem caráter obrigatório.

“Não, não é obrigatório efetuar 40 horas de formação, porque não está prevista nenhuma consequência para essa não realização; não, não será obrigatório pagar a formação, porque esta quer-se tendencialmente de qualidade, online e gratuita; não, não é verdade que a advocacia no seu todo tenha aversão à formação como parece estar a ser o caso; não, não deixaremos de trabalhar no sentido de colocar à disposição da advocacia mais e melhor formação; não, não nos contentamos com meia dúzia de formações anuais, sem abrangência nacional; não, não aceitamos que uns gastem centenas de milhares de euros em formação e outros nem dezenas porque nenhum advogado deve ser deixado para trás”, disse Fernanda de Almeida Pinheiro, num artigo de opinião publicado no Correio da Manhã. “Se a advocacia assim o entender, continuaremos a trabalhar no sentido de criar condições para que a advocacia tenha, onde quer que exerça a sua profissão, acesso aos mesmos serviços por parte da OA”, conclui.

Segundo António Jaime Martins, ex-candidato a bastonário nas eleições que deram a vitória à atual bastonária, o Estatuto dos advogados não permite estas alterações. “Nem a liberdade de exercício da profissão permite que uma qualquer avaliação intercalar possa de alguma forma comprometer ou pôr em causa o tirocínio a que os advogados foram sujeitos aquando do ingresso na profissão. Acresce que, a formação ministrada na Ordem deve ser gratuita, não pode ser obrigatória, nem muito menos pode ser avaliada”, disse, em entrevista ao ECO/Advocatus.

Nas redes sociais, o advogado José Costa Pinto defende que “a obrigatoriedade de participação nestas formações (ainda para mais pagas) aliada à possibilidade de avaliações (ignorando-se, para já, as consequências do não aproveitamento), deixou justificadamente perplexos milhares de advogados. Nesta abordagem, que se assemelha a uma nova escolástica, pretende-se obrigar os Advogados a regressar aos bancos da escola, independentemente da sua experiência, especialização, trajetória profissional e conhecimento acumulados ao longo de anos. A formação contínua deve ser incentivada de forma voluntária e acessível, tratando os Advogados como profissionais responsáveis, respeitando sua liberdade e reconhecendo a sua capacidade de identificar as próprias necessidades de atualização e desenvolvimento profissional. É certo que conseguir unanimidade na crítica não é fácil, mas acertar num medida que é má para todos é obra… e, pelos vistos, consegue-se!”, concluiu.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Energia

Portugueses menos dispostos a pagar transição energética do que a média

Portugal deverá investir cerca de 75 mil milhões de euros até 2050 na transição energética, indica a Accenture. Mas os portugueses assumem menor disponibilidade para pagar custos do que média global.

Os investimentos na transição energética são “colossais”, alerta a Accenture, num estudo partilhado com o ECO/Capital Verde. Esses mesmos investimentos terão como consequência provável “aumentos transitórios nas tarifas da eletricidade”, embora num horizonte de 10 anos a tendência seja de estabilização ou até de redução dos custos associados à transição. Portugal, embora seja o país onde uma maior fatia dos cidadãos demonstrem interesse na transição energética, os mesmos assumem uma menor disponibilidade para pagar um “extra” em função desta mudança, face à média global.

Globalmente, no curto-prazo, ou seja nos próximos cinco a dez anos, a Accenture prevê que exista um “aumento temporário de custos” da transição, devido a investimentos iniciais em infraestruturas, renováveis e digitalização, os quais “provavelmente levarão a aumentos transitórios nas tarifas de eletricidade”, indica em declarações ao ECO/Capital Verde Nuno Pignatelli, vice-presidente da Accenture Portugal responsável pelo Grupo de Clientes de Recursos, no qual se incluem as indústrias de Energia, Utilities, Químicos e Recursos Naturais.

Os investimentos necessários para a transição energética podem mais que duplicar os custos da eletricidade em percentagem dos rendimentos dos agregados familiares, lê-se no estudo. A Accenture não partilhou uma estimativa desta evolução para Portugal em particular. No entanto, no médio e longo prazo (num horizonte de 10 a 30 anos), “verificar-se-á a estabilização e redução de custos”, dada pela maturação das tecnologias renováveis e economias de escala, continua o vice-presidente da Accenture Portugal. O mesmo indica que “a chave será equilibrar os custos imediatos com benefícios futuros, maximizando o uso de financiamentos externos e políticas redistributivas para proteger as famílias”.

A chave será equilibrar os custos imediatos com benefícios futuros, maximizando o uso de financiamentos externos e políticas redistributivas para proteger as famílias.

Nuno Pignatelli

Vice-presidente da Accenture Portugal

Outra das conclusões do estudo aponta que um em cada três agregados familiares já tiveram dificuldades em pagar as respetivas contas da eletricidade nos 12 meses que antecederam o estudo, realizado em 2024. “Torna-se fundamental adotarem-se medidas de inclusão social, através de definição de políticas que permitam assegurar que os consumidores mais vulneráveis não sejam excluídos e possam partilhar os benefícios da transição”, defende o mesmo responsável.

Interesse em alta, disposição para pagar nem tanto

Os consumidores nacionais demonstram maior interesse na transição energética do que a média global, com 91% a mostrarem-se interessados, face aos 81% a nível global. Portugal é ainda o país que mais valoriza o papel das pessoas na transição energética e tem uma particularidade: é o único dos países analisados que valoriza mais o papel das pessoas do que o das empresas, neste processo de transição.

Contudo, no que afeta a carteira, os portugueses são menos disponíveis. Apenas 39% dos cidadãos nacionais estão dispostos a pagar um montante adicional para apoiar a transição energética, sendo que “os consumidores portugueses dão maior importância à poupança na fatura energética do que a média da amostra europeia“, afirma Nuno Pignatelli.

Globalmente, 46% dizem-se dispostos ou são capazes de pagar mais de forma a apoiar iniciativas neste âmbito, superando a fasquia portuguesa. Aqueles que estão mais dispostos a estes gastos são descritos como mais jovens, de salários mais elevados, e habitantes de áreas urbanas. Já os consumidores menos disponíveis pertencem à geração dos baby boomers, nascidos entre 1946 e 1964, vivem em zonas suburbanas ou rurais e possuem rendimentos baixos. No entanto, também dois em cada cinco consumidores de baixos rendimentos estão dispostos a pagar mais pela transição, o que, na ótica da Accenture, sugere que os rendimentos não são de facto o único fator a influenciar esta predisposição.

Em Portugal, “o interesse na transição energética é transversal a todas as classes de rendimento mas, curiosamente, são os consumidores com rendimentos mais baixos que têm uma maior aceitação a suportar custos associados à transição energética“, indica Nuno Pignatelli.

As conclusões globais estão presentes no estudo “O guia para a neutralidade carbónica dos fornecedores de energia: gerir a acessibilidade para o consumidor e um sistema energético acessível”, da Accenture, que se debruça sobre como consumidores e fornecedores de energia podem enfrentar os desafios económicos durante o processo de transição energética. O estudo foi efetuado em 16 países dos quais 8 na Europa: Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha, Holanda, Inglaterra e República da Irlanda. Em cada um dos países foram inquiridas 800 pessoas das de diferentes gerações, áreas de residência e rendimentos, e a Accenture partilhou com o ECO/Capital Verde algumas conclusões relativas a Portugal.

Fornecedores com papel de liderança

O estudo recomenda com a recomendação de cinco eixos de ação, de forma a acomodar os impactos dos custos no consumidor. A Accenture recomenda a aposta na eficiência energética e redução do consumo, na energia renovável descentralizada, na digitalização e redes inteligentes, na adoção de novos modelos de negócio e, finalmente, na inclusão e participação dos consumidores.

Com a implementação de estratégias neste âmbito, “a transição energética pode tornar-se mais acessível para a maioria dos consumidores, afirma Pignatelli, o qual defende também que “a transição energética exige que todo o setor energético coloque os consumidores no centro das suas decisões, promovendo oportunidades para esclarecer, criar valor e atender às suas expectativas”, afirma o vice-presidente da Accenture Portugal.

Esta frase alicerça-se no “crescente interesse em novos produtos e serviços” por parte dos consumidores, que Pignatelli vê como “oportunidades” para os agentes de mercado. Ao mesmo tempo, 40% da amostra vê o seu fornecedor de energia como fonte de informação, pelo que “fornecedores focados no cliente tornam-se orientadores em escolhas energéticas“. No entender do vice-presidente da Accenture Portugal, “os principais fornecedores de energia em Portugal estão em cima do tema e a liderar este caminho”.

75 mil milhões para a transição em Portugal

Os investimentos para atingir a neutralidade carbónica no sistema energético são “colossais”, lê-se no estudo. Até 2050, vão ser precisos 115 biliões de dólares de investimentos. 53 biliões dirão respeito à geração de energia limpa, 42 biliões e transmissão e distribuição, e 20 biliões em combustíveis fósseis de transição e tecnologias alternativas.

Portugal deverá investir cerca de 75 mil milhões de euros até 2050 na transição energética, apesar de esta estimativa não ter sido recolhida no âmbito deste estudo, indica a Accenture. Em termos de energias limpas antecipam-se “fortes investimentos” em energia solar e eólica, incluindo offshore, que somam mais de 40 mil milhões de euros até 2030 e continuarão até 2050.

No que respeita à transmissão e distribuição, a modernização da rede nacional de transporte e sistemas de armazenamento de energia, com valores acima de 1,2 mil milhões de euros aprovados só até 2026 (estimando-se uma verba muito superior para anos posteriores, ainda em aprovação). Já em relação aos combustíveis de transição, através do apoio ao hidrogénio verde, biocombustíveis avançados e gases renováveis, estima-se um investimento na casa dos 10 mil milhões de euros.

No que respeita à comparação com outros países, diríamos que as vantagens de Portugal estão relacionadas com temas geográficos e com o forte compromisso político com as metas climáticas.

“No que respeita à comparação com outros países, diríamos que as vantagens de Portugal estão relacionadas com temas geográficos (localização privilegiada para energia solar, eólica offshore e exportação de hidrogénio) e com o forte compromisso político com as metas climáticas (alinhado ao Green Deal europeu)”, balança Nuno Pignatelli.

Em oposição, a Accenture realça uma elevada dependência do financiamento europeu, a menor capacidade financeira em relação a países como Alemanha ou França, assim como a necessidade de acelerar a implementação de projetos devido a atrasos burocráticos e falta de mão de obra especializada.

“Portugal tem potencial para ser um líder regional em áreas específicas, como o hidrogénio verde e as energias renováveis, mas depende de estratégias bem coordenadas para superar as limitações financeiras e técnicas”, conclui o vice-presidente da Accenture Portugal.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Mercados

Até onde pode ir o BCE no corte de juros?

1

Há argumentos para o BCE cortar os juros em 50 pontos base. Mas o mercado aposta que, para já, o Conselho opte por uma solução de compromisso com uma descida de apenas 25 pontos base.

O Banco Central Europeu (BCE) deve voltar a cortar os juros esta quinta-feira, a quarta descida desde que iniciou o ciclo de desagravamento das taxas de referência no passado mês de junho. Com as incertezas económicas e financeiras a adensarem-se na Zona Euro, e ao mesmo tempo que a inflação continua perto da meta de 2%, restam poucas alternativas à instituição liderada por Christine Lagarde a não ser aliviar novamente os juros, tendência que deverá continuar a verificar-se em 2025.

Para a reunião desta quinta-feira, o consenso do mercado aponta para uma descida de 25 pontos base. Dessa forma, a taxa da facilidade permanente de depósito – através da qual o Conselho do BCE define a orientação da política monetária – deverá baixar para 3%. No entanto, o cenário de um corte de 50 pontos base não está totalmente excluído, apesar de os economistas lhe atribuírem uma baixa probabilidade.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Os dados vindos do mercado aparentam refletir essa possibilidade, já que as taxas Euribor e o euro tiveram quedas, sinalizando a convicção dos investidores que os juros na Zona Euro continuarão a descer. No entanto, o consenso dos analistas aponta para que o BCE não opte já por uma redução mais agressiva. Uma sondagem realizada no início do mês pela Reuters junto de 75 economistas demonstrou que apenas dois apostavam numa redução de 50 pontos base. Os restantes previam uma baixa de 25 pontos base.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

No outro lado do Atlântico, por exemplo, a Reserva Federal dos EUA não se coibiu em avançar com uma descida de meio ponto percentual no passado mês de setembro. Porém, tradicionalmente, o BCE tende a evitar estas descidas mais bruscas das taxas. Contudo, isso não seria totalmente inédito, já que na grande crise financeira de 2008 a autoridade monetária fez vários cortes dessa dimensão. Também nos primeiros tempos do euro, entre 1999 e 2001, existiram algumas descidas de 50 pontos base.

Há motivos para um corte de 50 pontos base?

Os riscos que envolvem a economia da Zona Euro e os dados que foram surgindo desde a última reunião podem ser usados como argumentos a favor de um corte de juros de maior magnitude que o habitual. “Apesar de existir um forte caso para o BCE acelerar o ritmo de alívio da política monetária, proporcionando um corte de 50 pontos base, a maioria do do Conselho de Governadores aparenta preferir 25 pontos base”, afirma Andrew Kenningham, economista-chefe da Capital Economics para a Europa, num relatório a que o Eco teve acesso.

Aliás, não faltam focos de risco e de incerteza para a economia. Em França, além da crise política, os investidores dão sinais de nervosismo sobre as frágeis contas públicas do país. Também a Alemanha passa por um período de incerteza governativa, a que se junta o preocupante arrefecimento da sua economia. “Os responsáveis de política monetária estarão muito mais preocupados com os riscos descendentes para a atividade, particularmente na França e na Alemanha”, salienta Kenningham.

Carsten Brzeski salienta que “desde a reunião de outubro, os riscos negativos aumentaram de forma muito clara”. O diretor de análise macro do banco ING exemplifica não só com “os potenciais efeitos adversos das políticas económicas dos EUA nos próximos meses”, mas também com “a instabilidade política nas duas maiores economias da Zona Euro e agora também com uma crise de finanças públicas em França”.

Aliás, a situação financeira de alguns estados-membros tem preocupado o próprio BCE. No último relatório de estabilidade financeira, os economistas de Frankfurt avisaram que “a incerteza política, os fracos indicadores orçamentais em alguns países e o fraco crescimento aumentam as preocupações sobre a sustentabilidade da dívida soberana”.

Além disso, os indicadores económicos continuam a dar sinais de fragilidade. “Os dados mais recentes da zona euro sugerem que a atividade económica está a abrandar no quarto trimestre de 2024. Os inquéritos à atividade industrial continuam fracos e o setor dos serviços também apresenta sinais de fragilidade. A confiança dos consumidores está a diminuir e os dados laborais mostram alguma deterioração, com as auscultações a traçarem um quadro de abrandamento no crescimento do emprego”, salienta Michael Krautzberger, diretor de investimento global em obrigações da Allianz Global Investors, numa nota a que o Eco teve acesso.

Por outro lado, apesar de a inflação ter acelerado em novembro para 2,3%, esse aumento já era esperado devido a efeitos base relacionados com a energia. A evolução do índice de preços continua perto do objetivo do BCE e as previsões são de que em 2025 esse indicador baixe para a meta de 2%.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Uma solução de compromisso

Os sinais de preocupação vindos das duas maiores economias da Zona Euro poderiam aconselhar o BCE a tomar uma decisão mais assertiva, baixando as taxas de forma mais significativa. O governador do banco central francês, François Villeroy de Galhau, defendeu recentemente que Frankfurt deveria deixar a porta aberta a um corte de maior magnitude. Também o líder do banco central italiano, Fabio Panetta, disse que se devia baixar os juros de forma mais rápida.

Essa perspetiva tem sido apoiada também por Mário Centeno. Em outubro, o governador do Banco de Portugal tinha afirmado que “não precisamos de nos restringir a uma métrica de avançar apenas em passos de um quarto de ponto”. No final de novembro, Centeno salientou que essa decisão deveria ser equacionada caso se começassem a materializar os riscos para o crescimento.

Galhau, Panetta e Centeno fazem parte do grupo das “pombas” do BCE, defendendo uma orientação da política monetária menos restritiva. No entanto, no jogo de forças do Conselho de Governadores do BCE, os “falcões” têm também uma palavra a dizer. O presidente do Bundesbank, Joachim Nagel, argumentou, no final de novembro, que mesmo com a fraqueza da economia germânica, os cortes de juros deveriam ser apenas graduais. Assim, “com as novas tensões entre falcões e pombas, um corte de 25 pontos base parece ser um típico compromisso europeu”, considera Carsten Brzeski.

Quanto podem descer os juros em 2025?

Nesta que é a última reunião de política monetária do BCE em 2024, os decisores terão disponíveis atualizações feitas pelo staff do banco central às projeções económicas. No entanto, os bancos de investimento não esperam grandes alterações, apontando para ligeiras revisões em baixa para a taxa de crescimento. Essas estimativas foram feitas antes ainda da crise política em França e não incluem os choques que poderão ser causados pela nova administração Trump.

Assim, mesmo que não vá além de uma descida de 25 pontos base esta quinta-feira, o BCE deverá continuar a carregar no acelerador dos cortes de juros nos próximos meses. “Esperamos que a presidente Lagarde sinalize na conferência de imprensa que as taxas podem continuar a descer caso a inflação continue a caminhar para os 2% no próximo ano, com o ritmo e a intensidade das reduções determinados pelos dados económicos”, afirma a equipa de economistas do Goldman Sachs, num relatório a que o Eco teve acesso.

O mercado tentará retirar pistas nas entrelinhas do discurso de Lagarde para calibrar as estimativas sobre o número e a dimensão de cortes de juros ao longo do próximo ano. Dessa forma, caso o BCE retire do seu comunicado a expressão de que “manterá as taxas de juro diretoras suficientemente restritivas enquanto for necessário”, isso será interpretado como um claro sinal de mais descidas significativas de juros nos próximos meses.

Com os dados existentes antes da reunião, os analistas do Goldman Sachs, por exemplo, têm como cenário base descidas sequenciais de 25 pontos base na taxa de referência até 1,75% em julho do próximo ano. Mas admitem que os juros possam descer ainda mais, tendo em conta os riscos que pairam sobre a economia da Zona Euro.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Mercado Ibérico

Serviço de Farmácia Hospitalar do Hospital Universitário Infanta Elena recebe o Selo de Qualidade em Informação ao Doente Oncológico

  • Servimedia
  • 12 Dezembro 2024

O Serviço de Farmácia Hospitalar recebeu o Selo de Qualidade em Informação ao Doente Oncológico na “categoria máxima”, 'Ouro', atribuído pela Fundação de Ciências do Medicamento e Produtos de Saúde.

O facto foi comunicado pela entidade esta quinta-feira, destacando que este reconhecimento é subscrito pela Sociedade Espanhola de Farmácia Hospitalar (SEFH), com a colaboração da Aliança Geral de Doentes (AGP), que tem como objetivo “melhorar e sistematizar a informação” prestada por especialistas dos serviços clínicos de diferentes especialidades e patologias e “acredita o cumprimento de padrões de qualidade” em relação à informação recebida pelo doente.

O selo, que foi recolhido ontem pela diretora regional do hospital de Valdemoreño, Marta del Olmo; a diretora médica, Dra. Adriana Pascual; e a chefe do Serviço de Farmácia Hospitalar, Dra. Virginia Collados, do presidente da Fundamed, Santiago de Quiroga, e da diretora de Acesso ao Mercado Iberia-BeiGene, Vanessa Roig, reconhece assim “a informação correta, precisa e completa” que este serviço oferece aos doentes oncológicos no momento do diagnóstico e ao longo de todo o processo, incluindo a informação e o aconselhamento prestados aos doentes ao longo de todo o seu percurso assistencial.

O diretor regional da Infanta Elena destacou, como compromissos do hospital, a Consulta de Farmácia Hospitalar para doentes onco-hematológicos, os protocolos acordados com especialistas em Oncologia e Hematologia e o aconselhamento farmacêutico através da ferramenta de Diálogo Web do Portal do Doente de que o hospital dispõe, bem como a implementação no centro do programa “HOPE-ANEOS” para “melhorar a satisfação dos doentes” através da “validação do tratamento com citostáticos orais e a sua entrega ao domicílio”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Segurança Social

Subvenção pública para eleições autárquicas sobe 2,6% à boleia do Indexante dos Apoios Sociais

Com a atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 522,5 euros, no próximo ano, também vão aumentar os subsídios aos partidos que se candidatem aos órgãos dos municípios.

2025 é ano de eleições autárquicas e os partidos vão poder contar com um bónus nas subvenções que vão receber do Estado para se candidatarem aos órgãos municipais, por via do aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2,6%, que vai passar dos 509,26 euros para 522,5 euros. Este referencial, que serve de guia para atualizar diversas prestações sociais, designadamente as pensões, também dita a evolução das subvenções dos partidos. Assim, no próximo ano, os subsídios a distribuir às forças partidárias que concorrerem aos executivos camarários e às assembleias municipais vão subir 2,6%, de acordo com a fórmula que consta na lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. O teto para os donativos de cidadãos também dá um salto na mesma proporção.

Em termos concretos, e de acordo com as regras vigentes, o montante global a repartir pelas candidaturas que se apresentarem aos órgãos municipais de Lisboa e do Porto no sufrágio que se irá realizar em finais de setembro ou início de outubro do próximo ano, vai subir 17.159,04 euros, passando de 660.000,96 euros para 677.160 euros, o que corresponde a uma atualização de 2,6%. Este valor já inclui o corte de 20% que se tornou permanente a partir de 2017.

No caso de municípios com 100 mil ou mais eleitores, o subsídio total para a campanha autárquica vai aumentar para 451.440 euros. São mais 11.439,31 euros face à subvenção atual de 440.000,64 euros. Se a autarquia tiver entre 50 mil e 100 mil votantes, os apoios são atualizados de 220.000,32 euros para 225.720 euros, o que corresponde a um incremento de 5.719,68 euros ou de 2,6%.

Nos concelhos, onde há entre dez mil e 50 mil eleitores, a subvenção avança de 146.666,88 euros para 150.480 euros, o que traduz uma subida de 3.813,12 euros. Nas autarquias mais pequenas, com um número de votantes igual ou inferior a dez mil, o subsídio passa de 73.333,44 euros para 75.240 euros, ou seja, são mais 1.906,56 euros. A estes montantes também já foi deduzida a redução de 20%.

As subvenções são depois distribuídas da seguinte forma: 25% em partes iguais e 75% distribuídos na proporção dos votos validamente expressos nas candidaturas para a assembleia municipal. De salientar que apenas têm direito ao subsídio os partidos, coligações de partidos e grupos de cidadãos eleitores que concorram simultaneamente aos dois órgãos municipais e obtenham representação de pelo menos um elemento diretamente eleito ou, no mínimo, 2% dos votos no sufrágio.

A atualização do IAS em 2,6% também faz elevar o teto para os donativos de pessoas singulares para a campanha de um partido, que corresponde a 60 vezes aquele indexante. Assim, o limite máximo que um cidadão pode oferecer a uma candidatura vai subir de 30.555,60 euros para 31.350 euros, o que representa um incremento de 794,4 euros.

A legislação em vigor determina que a subvenção “é solicitada ao Presidente da Assembleia da República nos 15 dias posteriores à declaração oficial dos resultados eleitorais, devendo, em eleições autárquicas, os mandatários identificar o município ou os municípios a que o respetivo grupo de cidadãos eleitores, partido ou coligação apresentou candidatura”.

O Parlamento “procede ao adiantamento, no prazo máximo de 15 dias a contar da entrega da solicitação […] do montante correspondente a 50% do valor estimado para a subvenção”, de acordo com a a Lei n.º 19/2003 que estabelece as regras para o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Caso “a parte restante da subvenção não seja paga no prazo de 60 dias a contar da entrega da solicitação […] vencerá juros de mora à taxa legal aplicável às dívidas do Estado”, indica o mesmo diploma.

Consultando o Orçamento da Assembleia da República para 2025, disponível no site do Parlamento, foram reservados 44.660.065 euros para subvenções para campanhas eleitorais. Somando os apoios para partidos representados, de 20,3 milhões de euros, e os subsídios para forças políticas não representadas, de 346,8 mil euros, foram inscritos 65,3 milhões de euros para subvenções no orçamento da Assembleia.

Depois do chumbo por toda a oposição do Orçamento do Governo PSD/CDS da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, a ilha caiu numa nova crise política, devendo ser convocadas novas eleições regionais antecipadas em 2025. O valor total da subvenção pública neste sufrágio e a repartir pelas várias candidaturas também vai subir à boleia do IAS, passando de 736.468,31 euros para 755.615,38 euros, um avanço de 19.147,07 euros. Este apoio já inclui o corte permanente de 20%. De entre os partidos políticos que têm direito à subvenção, 20% é distribuída em partes iguais e 80% na proporção dos votos validamente expressos.

São também atualizadas as potenciais coimas que os mandatários financeiros ou os partidos podem sofrer se não prestarem as contas da campanha como é exigido por lei: o intervalo passa a ser de 2 612,5 euros (5 IAS) a 41.800 euros (80 IAS) e de 7.837,5 euros (15 IAS) a 104.500 euros (200 IAS), respetivamente.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 12 Dezembro 2024

Abre centro de cibersegurança para setor portuário no dia em que se conhece a decisão do BCE sobre taxas de juro. INE, Eurostat e OCDE divulgam dados. 

O setor portuário e logístico passa a ter um centro para formar equipas em cibersegurança no mesmo dia em que os europeus ficam a conhecer a decisão do BCE quanto às taxas de juro. Enquanto o INE divulga dados sobre a construção em Portugal, lá fora, a OCDE revela como se comportaram as principais economias do mundo e o Eurostat expõe como as empresas se adaptaram às tecnologias de informação e comunicação.

BCE vai mesmo cortar taxas de juro?

É esta quinta-feira a última reunião de política monetária do Conselho do Banco Central Europeu (BCE) este ano. Ficar-se-á a saber se as decisões do BCE relativas às taxas de juro se alinham com as expectativas dos analistas de cortes pela terceira vez consecutiva. Em outubro, o banco central dos países da UE reduziu a taxa de depósito para 3,25%, animando investidores que viram na decisão uma abertura para mais reduções até ao final de 2025.

Como evolui o setor da construção?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai divulgar dados relativos ao número de licenciamentos para construções e fogos concluídos no terceiro trimestre. Segundo os últimos dados divulgados, os licenciamentos para novas construções para habitação cresceram 6,1% no segundo trimestre face ao período homólogo, para um total de 8.493 fogos. Já o número de fogos concluídos desceu 6,2% face ao mesmo período no ano passado totalizando 4.097. O INE vai publicar também os índices de produção, emprego e remunerações na construção em outubro.

Como se comportaram as principais economias no terceiro trimestre?

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) vai divulgar dados sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) das vinte maiores economias do mundo. No segundo trimestre do ano, o PIB no G20 manteve-se estável com um aumento trimestral em cadeia de 0,7%. A China (0,7%), a Índia (1,3%) e os EUA (0,4%) foram os que mais contribuíram para o crescimento económico, embora o Brasil e a Arábia Saudita tenham registado uma taxa de crescimento mais elevada (de 1,4% em ambos). Os restantes países do G20 registaram um crescimento mais fraco do que o do G20 no seu todo.

Eurostat divulga dados do transporte aéreo

O órgão de estatístico europeu (Eurostat) vai divulgar dados relativos ao transporte aéreo de passageiros, carga e correio relativo a abril deste ano. Publica ainda dados sobre a utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e comércio eletrónico pelas empresas neste ano.

Inauguração de centro pioneiro de cibersegurança para setor portuário

Será inaugurado o edifício Port Cyber Arena, um centro de formação e treino focado em cibersegurança e ciber resiliência, pioneiro na adaptação destes conceitos ao setor portuário e logístico. O objetivo é promover a realização de ações de formação para fomentar a capacidade de resposta em caso de ataques cibernéticos e habilitar entidades formandas com capacidades de antecipar ataques. A abertura conta com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no Porto Sines, Algarve.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Agricultura

Carne e arroz temem “rombo” no Mercosul. Azeite, vinho e queijo contam ganhos

1

Acordo comercial com o Mercosul deve encolher o atual défice de Portugal (517 milhões de euros) no comércio agroalimentar, mas há também produtores inquietos com a liberalização das importações.

Enquanto as fábricas portuguesas festejam o ‘antídoto’ sul-americano para contrariar as perdas de encomendas com clientes europeus, sobretudo na Alemanha e França, e também a onda protecionista de volta aos EUA com Donald Trump, a partir do campo, o acordo político assinado entre a União Europeia (UE) e o Mercosul é visto como uma oportunidade para reduzir o atual défice anual de 517 milhões de euros no comércio agroalimentar entre Portugal e aquele bloco de quatro países. Mas em alguns setores específicos, como é o caso das carnes ou do arroz, está ainda a suscitar receios nos produtores.

Em Évora, o Grupo HCR dedica-se há mais de 60 anos à criação, engorda e venda de gado bovino, quase tudo para a exportação e somando uma faturação anual a rondar os 30 milhões de euros. A inclusão da carne de bovino neste acordo terá um “impacto muito negativo”, avalia Luís Rodrigues, notando que “nesses países têm preços muito mais competitivos e podem desequilibrar o mercado da carne”.

“Passa a existir uma oferta muito maior a um preço mais acessível e os produtores da UE não vão conseguir competir. Levam um grande rombo se houver uma inundação no mercado”, dramatiza o gestor da empresa familiar.

O acordo político rubricado com Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai prevê a entrada na UE de um total de 99 mil toneladas de carne de bovino com tarifa de 7,5% – que sobe para as 180 mil toneladas na carne de aves e com tarifa zero.

A diretora executiva da Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes (APIC) reconhece que “há sempre um receio imenso porque somos muito pequeninos”, mas confia que, se o acordo for cumprido, as quotas permitidas ficam abaixo dos valores atualmente importados (196 mil toneladas).

Passa a existir uma oferta muito maior a um preço mais acessível e os produtores da UE não vão conseguir competir. Levam um grande rombo se houver uma inundação no mercado.

Luís Rodrigues

Gestor do Grupo HCR

“Para o porco não há duty free, mas existem quotas com redução de taxas. Neste caso, a exportação para a UE fica aberta, mesmo depois das quotas estarem preenchidas. Pode não ser benéfico para a indústria portuguesa porque os benefícios à exportação para os países do Mercosul não são muitos”, completa Graça Mariano, porta-voz da APIC, que tem 117 associados.

No arroz, o acordo prevê o desaparecimento gradual das tarifas, com uma quota de 60 mil toneladas a ficar isenta de taxas alfandegárias logo a partir da entrada em vigor do acordo. Carlos Parreira do Amaral, presidente da Associação de Orizicultores de Portugal, declara que “o setor comercialmente tem um problema: o arroz no Mercosul tem custos de produção muito mais baixos do que em Portugal e na Europa, e não conseguimos competir com os preços deles”.

O arroz no Mercosul tem custos de produção muito mais baixos do que em Portugal e não conseguimos competir com os preços deles. (…) A Europa continua a permitir a entrada de arroz de outras paragens que não têm as regras nem o controlo que somos obrigados a ter.

Carlos Parreira do Amaral

Presidente da Associação de Orizicultores de Portugal

Por outro lado, desabafa o também vice-presidente da Casa do Arroz, que reúne cerca de 2.000 agricultores com uma área de produção de quase 30 mil hectares, “a Europa continua a permitir a entrada de arroz de outras paragens que não têm as regras nem o controlo que somos obrigados a ter”.

Uma situação para a qual adverte também o presidente da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal: “Têm de ser cumpridas as regras de sanidade e ambientais que a UE aplica a si própria, o que exige um reforço, que tem de ser feito pelos vários Estados-membros, no controlo deste comércio”.

No que toca à carne bovina, que diz ser “a principal preocupação que este acordo levanta e que obriga a uma atenção particular”, Álvaro Mendonça e Moura adverte que “se o setor vier a ser afetado, terá de ser compensado”.

“Exigimos que seja cumprido exatamente o que está no acordo: um contingente delimitado, que representa cerca de 1,6% das importações de carne bovina da UE, que ao longo de sete anos verá reduzidas as tarifas que lhe são aplicadas; e a chamada cláusula de salvaguarda [em que se se verificar] que provoca perturbações sérias no mercado europeu, esta parte do acordo é suspensa”.

 

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) já veio falar de uma “machadada para os agricultores de Portugal”, com a substituição dos pequenos e médios produtores pela “grande produção agrícola industrializada” de países como o Brasil. Em comunicado, deu o exemplo dos bovinos, das frutas e das oleaginosas, que vão ser “esmagados pelo aumento de importações de produtos agrícolas do agronegócio que entram a custos mais reduzidos e sem terem de cumprir as exigências que a UE nos impõe”.

“Não posso acompanhar uma visão redutora, que não olha para o potencial ofensivo da agricultura portuguesa, que nos últimos 15 anos tem aumentado imensamente as suas exportações. Não posso esquecer isso e não posso esquecer o potencial que temos de caminhar nesse sentido. Achamos que é preciso ter atenção sobretudo ao setor bovino, mas é preciso ver o conjunto do acordo e a situação geopolítica mundial”, discorda Álvaro Mendonça e Moura, líder da CAP, preferindo destacar as oportunidades que se abrem para outros produtos nacionais.

Azeite, vinho e queijos “embalam” no Brasil

Com as exportações de azeite a superarem os 1.000 milhões de euros no ano passado, Portugal é o sexto maior produtor mundial e o quarto na Europa. A seguir a Espanha (54%), o Brasil é o segundo destino favorito, com uma quota de 26%.

Com a inclusão deste produto na lista dos que verão eliminadas as tarifas – atualmente suportam uma taxa de 10% –, “este acordo trará uma enorme vantagem económica e de abertura a novos produtores”, frisa a diretora Executiva da Olivum – Associação de Olivicultores e Lagares de Portugal.

“O acordo com o Mercosul será favorável ao azeite português, principalmente para aqueles que já exportam para aqueles países. É uma enorme oportunidade comercial, uma vez que, ao eliminar tarifas elevadas e ultrapassar barreiras comerciais, como regras ou regulamentos pouco claros e procedimentos complicados, torna mais fácil aos produtores e embaladores exportarem para os países incluídos no acordo. É uma abertura de novos mercados e novas oportunidades, e até poderá ajudar pequenas e médias empresas a exportar mais, facilitando toda a parte a burocrática”, resume Susana Sassetti.

Ao eliminar tarifas elevadas e ultrapassar barreiras comerciais, como regras ou regulamentos pouco claros e procedimentos complicados, torna mais fácil aos produtores e embaladores exportarem.

Susana Sassetti

Diretora Executiva da OLIVUM - Associação de Olivicultores e Lagares de Portugal

A atravessar um período de turbulência, também o setor do vinho “sai claramente beneficiado” com este acordo comercial. É que, excetuando o Chile, nos restantes países deste bloco sul-americano as tarifas de importação ascendem atualmente a 36%. “Isto vai tornar os vinhos portugueses mais competitivos no Brasil, onde já temos uma quota de mercado próxima dos 16%”, sublinha Frederico Falcão, presidente da ViniPortugal.

Nos primeiros nove meses deste ano, os brasileiros compraram 66 milhões de euros e ultrapassaram mesmo os britânicos no último lugar do pódio das exportações setoriais, em valor, a seguir aos Estados Unidos da América (77 milhões de euros) e França (76 milhões de euros). E tirando das contas o vinho do Porto, é mesmo o principal destino.

Frederico Falcão, presidente da ViniPortugal

Já no caso do leite e dos produtos lácteos, as vendas portuguesas para Mercosul ficaram-se pelos 322 mil euros no ano passado, num volume total aproximado de 50 toneladas de queijo, leite em pó, soro em pó e manteiga. Ainda assim, “o povo brasileiro gosta dos queijos portugueses e está aqui uma oportunidade”, avalia a diretora-geral da Associação Nacional dos Industriais dos Laticínios (ANIL).

“Para a indústria dos laticínios, este acordo pode vir a ser uma oportunidade de exportação porque está previsto que as tarifas vão diminuindo gradualmente até zero. Para o queijo, que tem atualmente uma taxa alfandegária de 26%, são necessários dez anos para chegarmos à taxa zero. Aceder a um mercado sem tarifas é uma oportunidade, já para não falar que é possível aceder a mercados muito grandes”, antecipa Maria Cândida Marramaque.

Maria Cândida Marramaque, diretora-geral da Associação Nacional dos Industriais de Laticínios (ANIL)
1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Exportadoras portuguesas festejam ‘antídoto’ Mercosul para crise na Europa e Trump na Casa Branca

2

Cerca de 1.800 empresas portuguesas exportam 2.500 milhões de euros por ano para os países do Mercosul. Acordo comercial contraria perdas na Alemanha e França e onda protecionista de volta nos EUA.

A Comissão Europeia e os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) concluíram a parte política do maior acordo comercial a nível mundial, equivalente a 25% da economia global e que abrange 780 milhões de pessoas, cerca de 10% da população mundial. Com Bruxelas a acenar com poupanças anuais de 4 mil milhões de euros em direitos aduaneiros para os negócios europeus, os empresários portugueses acreditam que este entendimento – começou a ser negociado em 1999 e ainda terá de ser ratificado pelos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) – vai ajudar a diversificar os destinos das exportações numa fase em que os principais mercados no Velho Continente atravessam dificuldades e em que Donald Trump se prepara para reforçar o protecionismo nos EUA, o quarto melhor cliente de Portugal.

Cerca de 1.800 empresas portuguesas exportam para os países do Mercosul, perfazendo um volume de negócios de cerca de 2,5 mil milhões de euros por ano. Rafael Alves Rocha, diretor-geral da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, considera que uma zona de comércio livre entre a UE e o Mercosul irá “criar melhores condições para as exportações nacionais, permitindo às empresas portuguesas diversificar os seus mercados de comércio e investimento, sobretudo quando alguns dos nossos principais mercados de destino estão a passar por uma evolução desfavorável”, dando o exemplo de França e a Alemanha.

“A redução gradual dos direitos aduaneiros, bem como a simplificação e redução de muita da burocracia e barreiras que afetam o comércio com o Mercosul, beneficiará não só setores que já têm uma forte presença naqueles mercados, como o vinho, azeite e conservas, como abrirá oportunidades para a diversificação das exportações, nomeadamente em setores como a indústria automóvel, farmacêutica, agroalimentar, têxtil e metalomecânica. De assinalar também o investimento em energias renováveis, uma vez que aqueles países têm demonstrado interesse em desenvolver as suas capacidades energéticas”, acrescenta o porta-voz da CIP.

Beneficiará não só setores que já têm uma forte presença naqueles mercados, como o vinho, azeite e conservas, como abrirá oportunidades para a diversificação das exportações, nomeadamente em setores como a indústria automóvel, farmacêutica, agroalimentar, têxtil e metalomecânica.

Rafael Alves Rocha

Diretor-geral da CIP

O presidente do conselho de administração da Associação Empresarial de Portugal (AEP) destaca igualmente o impacto que este acordo pode ter “ao nível da estratégia do reforço da diversificação dos mercados de destino das exportações portuguesas para países fora da União Europeia, absolutamente crítica face à incerteza vivida nos nossos principais parceiros comerciais, nomeadamente França e Alemanha”. “Numa altura em que assistimos a uma onda de protecionismo pelo mundo”, Luís Miguel Ribeiro tem “fortes expectativas” quanto ao reforço do relacionamento bilateral entre estes dois grandes blocos económicos, quer em termos de fluxos comerciais quer de investimento, no curto, médio e longo prazo.

“O acordo comercial Mercosul-UE representa uma excelente oportunidade de negócio para as empresas portuguesas, pois permitirá exportar para mercados a custos mais competitivos, em especial nos setores dos vinhos, têxtil, farmacêutico e tecnológico. De qualquer forma, como irá reforçar as relações comerciais, será muito positivo para a maioria dos setores de atividade, quer pelo acesso a matérias-primas mais baratas, quer pelo acesso competitivo a novos mercados. Os consumidores também vão beneficiar, através dos ganhos de bem-estar fruto da redução dos preços pela queda das tarifas alfandegárias e pelo reforço da competitividade empresarial”, enquadra o líder da maior associação patronal do Norte do país.

Destaco o que este acordo pode representar ao nível da estratégia do reforço da diversificação dos mercados de destino das exportações portuguesas para países fora da UE, absolutamente crítica face à incerteza vivida nos nossos principais parceiros comerciais, nomeadamente França e Alemanha.

Luís Miguel Ribeiro

Presidente da AEP

Segundo um estudo recente realizado pela Universidade Católica, a aprovação deste acordo comercial entre a UE e o bloco sul-americano do Mercosul pode ter um impacto de 0,2% no PIB nacional, à volta de 290 milhões de euros, o dobro da vantagem para a Europa, salientou à Lusa o então diretor do centro de estudos aplicados da Católica.

Sobre os setores que mais irão beneficiar, o economista Ricardo Ferreira Reis, entretanto indigitado para vice-presidente do regulador dos transportes (AMT), admitiu “um impacto menor, até negativo, na agricultura e produção animal”, em contraponto com um efeito “amplamente positivo nas indústrias de fabricação de têxteis e vestuário, e nos bens de capital e investimento”.

O presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) descreve uma “oportunidade estratégica” para as empresas nacionais, em particular no acesso ao Brasil, “um dos mais dinâmicos da região”, uma vez que “a eliminação de barreiras tarifárias permitirá competir de forma mais equitativa e explorar o enorme potencial deste mercado”. O reforço da competitividade, antecipa Mário Jorge Machado, virá ainda da “simplificação dos procedimentos aduaneiros” num país que “apresenta uma procura crescente por têxteis e vestuário de qualidade.

Garantir “controlos sérios”

Por outro lado, reconhecendo que, “como qualquer acordo, levanta alguns pontos de preocupação” – como na carne bovina –, mas “abre também várias oportunidades para a agricultura portuguesa”, com o azeite e os vinhos à cabeça, o presidente da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal avisa que é preciso garantir “controlos sérios e que os Estados se empenhem” neles para garantir também a saúde dos consumidores e proteger o ambiente. No entanto, tal como a CIP ou a AEP, faz questão de enquadrar igualmente a assinatura deste acordo na atual “situação geopolítica mundial”.

Álvaro Mendonça e Moura, presidente da CAPLusa

“Temos de ter consciência que a UE não se pode deixar isolar e, portanto, temos de aproveitar todas as oportunidades que tenhamos no exterior porque somos o maior exportador mundial de bens de agroalimentar. A UE tem de ser inteligente nesta matéria. Os países do Mercosul nunca tinham celebrado um acordo de comércio livre. E os acordos de comércio livre têm demonstrado nos últimos anos serem favoráveis para a agricultura da UE”, remata Álvaro Mendonça e Moura.

Jaime Piçarra, secretário-geral da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais (IACA), concorda que é “essencial olhar com atenção à monitorização e ao cumprimento das mesmas regras de produção que são exigidas aos operadores nacionais e que têm de ser observadas pelos congéneres do Mercosul”. Mas, além da relevância económica, pelo impacto que terá nas empresas, salienta também a “importância política e estratégica no contexto atual”. A começar pelo facto de ter sido alcançado no arranque do segundo mandato de Ursula von der Leyen, “mostrando que o bloco europeu está vivo e recomenda-se”.

Acordo mostra o peso político da UE no contexto da geopolítica global, com toda a instabilidade que se vive, e a poucos dias do início da presidência de Donald Trump.

Jaime Piçarra

Secretário-geral da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais (IACA)

“No plano político, surge numa altura e na sequência de um enorme esforço desenvolvido pela Presidência espanhola da União Europeia, e em que Alemanha e França estão claramente em dificuldades, económicas e sociais, o que mostra a fragilidade do eixo franco-alemão. De facto, se o acordo foi possível neste momento, depois de anos de negociação e em que não foi possível a implementação pelo dossiê agrícola, pese embora a contestação da França e as ameaças dos seus agricultores, é um sinal claro dessa debilidade do Presidente Macron”, sustenta.

Por outro lado, nota Jaime Piçarra, países como Portugal, tal como Alemanha ou Espanha, necessitavam deste acordo pelas vantagens para o mercado automóvel, têxtil ou propriedade intelectual – e mesma na parte agrícola para setores relevantes como os vinhos e o azeite. O responsável salienta ainda “o peso político” que a UE mostra “no contexto da geopolítica global e com toda a instabilidade que se vive (…) e a poucos dias do início da presidência de Donald Trump”. Sem esquecer o acesso a matérias-primas críticas, como o lítio, o níquel ou o manganês, relevantes para indústrias como a dos componentes automóveis, em alternativa à China e para baixar os riscos de vulnerabilidade nas cadeias de abastecimento.

2

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Mercado Ibérico

Serviland e Universidade IE defendem a aplicação de regras de planeamento urbano transversais que promovam a sustentabilidade

  • Servimedia
  • 12 Dezembro 2024

A Serviland, em conjunto com o Centro IE para as Cidades Sustentáveis da Universidade IE, propõe-se estabelecer um novo modelo de regulamentação urbanística.

Este novo modelo denominado Regulamentação Urbanística Transversal, no qual parâmetros tradicionais como a edificabilidade se associam a parâmetros ambientais ou sociais para promover o desenvolvimento sustentável das cidades.

Esta é uma das principais propostas contidas no estudo que elaboraram para analisar, avaliar e propor estratégias para promover um modelo de desenvolvimento urbano sustentável, com especial incidência nas fases iniciais de planeamento e urbanização.

O relatório conclui que, embora a implementação de medidas de promoção da sustentabilidade possa, em alguns casos, conduzir a um aumento económico das obras de urbanização, só através de uma abordagem de médio e longo prazo é possível compreender o retorno do investimento.

É por isso que, para compensar a contradição entre os benefícios sociais e ambientais e a falta de retorno económico a curto prazo, a Serviland e o Centro IE para as Cidades Sustentáveis propõem um sistema de Regras Transversais de Desenvolvimento Urbano que promova o desenvolvimento sustentável através de incentivos e bónus que favoreçam o investimento na sustentabilidade.

Ernesto Tarazona, Diretor-Geral da Serviland, salienta que “ao contrário dos incentivos existentes para a construção sustentável, no caso do planeamento e da urbanização existe uma lacuna na forma como a administração pública pode incentivar o desenvolvimento urbano sustentável. Este novo quadro defende a criação de parcerias público-privadas para promover o desenvolvimento sustentável dos ambientes urbanos.

Tarazona reconhece ainda que “a sua aplicação exige a participação fundamental da administração pública, mas também dos promotores urbanos, do setor financeiro e até da sociedade em geral, com um papel ativo dos cidadãos”.

REFERÊNCIAS

O estudo mostra que a Andaluzia e a Catalunha são as regiões com a regulamentação mais atualizada e a integração mais eficaz dos princípios de sustentabilidade nas suas leis do solo, promovendo a integração das energias renováveis, a gestão eficiente da água e a participação da comunidade.

No entanto, regiões como Múrcia e La Rioja apresentam áreas significativas de melhoria. Estas regiões têm uma integração menos sólida da sustentabilidade nos seus regulamentos e revelam uma falta de coesão na aplicação das políticas de gestão da energia e da água.

Uma comparação dos regulamentos de planeamento urbano das principais cidades espanholas revela que existe uma diversidade significativa na forma como as políticas sustentáveis são abordadas. Cidades como Barcelona e Madrid destacam-se pelas suas abordagens avançadas e holísticas à sustentabilidade urbana.

A este respeito, o estudo sublinha a importância de manter as leis do solo atualizadas e alinhadas com os princípios da sustentabilidade, promovendo a integração das energias renováveis, a gestão eficiente da água e a participação ativa da comunidade.

Manuel Pérez, Presidente do Centro de Cidades Sustentáveis do IE, afirma que “embora esta investigação se baseie num quadro teórico sólido, foi concebida como uma ferramenta prática para facilitar a sua aplicação por parte de planeadores urbanos, decisores políticos e investigadores empenhados na sustentabilidade urbana”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
BRANDS' ECO

“Queremos uma Inteligência Artificial responsável que super capacita o humano”

  • Conteúdo Patrocinado
  • 12 Dezembro 2024

Desde o seu verdadeiro impacto a questões relacionadas com a ética, a Inteligência Artificial é, atualmente, um tema incontornável nas organizações.

A Inteligência Artificial (IA) está a revolucionar todas as áreas das organizações, desde a automatização de tarefas simples até à análise avançada de dados, oferecendo suporte para decisões estratégicas. Numa conversa no Estúdio ECO, Nuno Saramago, Diretor-Geral da SAP Portugal, e Ayise Trigueiros, Solution Advisor – Data & Analytics e SAP Business AI Expert, destacaram a relevância da IA no contexto empresarial, os avanços da SAP nesta área e os desafios éticos que surgem com a sua utilização.

Ambos os especialistas são de opinião que a implementação da IA tornou-se indispensável para as empresas que procuram aumentar a sua produtividade e competitividade. Segundo Nuno Saramago, “mesmo que as organizações não tenham definido uma metodologia para a utilização destas ferramentas, elas entram no dia a dia de forma natural, muitas vezes trazidas pelos próprios colaboradores.”

"O nosso objetivo é pôr a inteligência artificial generativa ao serviço dos processos de negócio das empresas”

Nuno Saramago, Diretor-Geral da SAP Portugal

De acordo com o diretor, na SAP, a empresa está a aproveitar a conjuntura atual para aplicar a inteligência artificial generativa aos processos de negócio nas 26 indústrias que suportam. “O nosso objetivo é pôr a inteligência artificial generativa ao serviço dos processos de negócio das empresas”, afirma, acrescentando que não há como fugir a esta transformação.

Mais produtividade, melhores resultados

Um dos exemplos mais concretos, apresentado por Nuno Saramago, foi como a IA pode resolver disputas complexas de faturação em segundos, tarefa que antes exigia horas de análise manual. Embora, não substitua as pessoas, Nuno Saramago acredita que a IA dá ao ser humano outro tipo de capacidades que ajudam a aumentar exponencialmente a produtividade nas empresas.

“As organizações devem identificar áreas onde a IA possa ser disruptiva”, aconselha Nuno Saramago

Ayise Trigueiros deu exemplos de casos de sucesso: um cliente reduziu 350 horas mensais em tarefas repetitivas, enquanto outro automatizou 99% do tempo gasto em conferências de faturas. “No final do dia, estamos a falar de valores mensais e um impacto muito significativos”, diz.

O desafio ético

A IA não é apenas uma ferramenta para aumentar a eficiência, é também uma tecnologia que requer um compromisso ético rigoroso. A SAP é pioneira nesse campo, tendo criado, já em 2018, um Comité de Ética para o Desenvolvimento da Inteligência Artificial.

“Se estamos a utilizar inteligência Artificial generativa num contexto de negócio, temos de garantir que aquela informação e resultados não vão ter alucinações ou qualquer tipo de deduções erradas e completamente aleatórias com as respostas que vão dar às pessoas que estão nas organizações. Tem de ser uma resposta fidedigna e que, no final, possa ser auditável, porque os nossos sistemas são auditáveis e têm de estar de acordo com a legislação em vigor”, explica Nuno Saramago.

A abordagem ética da SAP também se reflete em soluções que promovem inclusão. Por exemplo, na área de recursos humanos, os sistemas da SAP identificam automaticamente disparidades salariais entre homens e mulheres, promovendo decisões justas e transparentes. “Queremos ter uma inteligência artificial que seja uma boa cidadã”, acrescenta Nuno Saramago.

De olhos postos no futuro

Ayise Trigueiros destacou as tendências da IA, que evoluem de chatbots simples para agentes autónomos capazes de resolver problemas complexos e tomar decisões sem intervenção humana. Contudo, a SAP mantém-se firme em operar dentro dos limites definidos pela AI Act, garantindo a conformidade das suas soluções.

Para os gestores de empresas, a mensagem é clara: “As organizações devem identificar áreas onde a IA possa ser disruptiva”, aconselha Nuno Saramago. Num cenário de mudanças rápidas, apostar em IA não é apenas uma opção, mas sim uma necessidade estratégica.

Assista à conversa completa aqui:

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
BRANDS' ECO

EDP já realizou mais de um milhão de visitas a casa dos clientes para check-ups energéticos e assistências técnicas

  • Conteúdo Patrocinado
  • 12 Dezembro 2024

De empresa pública fornecedora de energia e gás aos portugueses para um parceiro com soluções de transição energética.

A EDP quer ser muito mais do que um fornecedor de eletricidade e de gás. É o que mostra a sua mais recente campanha “Packs EDP, eu escolho ter tudo impack”, um conjunto de serviços que pretendem responder às necessidades diárias das famílias, desde a redução de custos com a fatura de energia até outros benefícios, como o plano EDP Saúde/Pets ou 50€ por mês para descontar em compras do dia a dia e lazer.

Um dos focos da empresa é tornar-se num parceiro estratégico da sustentabilidade das famílias e empresas. Esta abordagem já alcançou um marco significativo, com mais de 800 mil visitas anuais a residências e mais de 210 mil assistências técnicas, com o objetivo de promover eficiência energética em lares de todo o país.

A EDP tem vindo a transformar-se para acompanhar as novas exigências dos consumidores no contexto da transição energética. Com cerca de 55% das reduções de emissões no caminho para a neutralidade carbónica dependentes das escolhas dos consumidores – como a aquisição de carros elétricos, a melhoria da eficiência das habitações ou o uso de bombas de calor elétricas –a empresa procura facilitar essas decisões através de ofertas simples e acessíveis.

De acordo com o estudo The Energy Consumer Confidence Index (ECCI) da EY de 2023, 40% dos consumidores consideram adquirir aparelhos de eficiência energética, enquanto cerca de 50% ponderam a compra de um veículo elétrico. Contudo, há uma discrepância significativa entre intenção e ação. Para reduzir essa barreira, a EDP tem adaptado a sua oferta às novas necessidades dos consumidores, destacando-se os Packs EDP, uma solução integrada que promove comportamentos mais sustentáveis e eficientes energeticamente.

Os Packs EDP abrangem diversas áreas, como saúde, gestão de energia e cuidados para animais de estimação, oferecendo benefícios como a possibilidade de poupar até 8% na fatura de energia e acesso a descontos numa vasta rede de parceiros. Estas soluções ajudam a tornar as mudanças mais acessíveis e menos dispendiosas para os consumidores.

Além disso, a EDP aposta em parcerias como a EDPxNOS, que oferece descontos e vantagens para clientes EDP, incluindo até +2% de desconto na fatura de energia durante o primeiro ano +1% após esse período, o dobro dos dados móveis, vouchers para equipamentos e soluções como Energia Solar e Mobilidade Elétrica. Outra parceria, com a BP, permite que os clientes acumulem descontos na fatura de energia – por cada 40 litros de combustível acumulados mensalmente, recebem automaticamente 4€ de desconto.

Com estas iniciativas, a EDP reforça o seu compromisso com a transição energética, respondendo às necessidades dos consumidores e incentivando escolhas mais sustentáveis para um futuro neutro em carbono.

Este produto que combina a eficiência energética com energia 100% verde e descontos em atividades e necessidades do dia a dia, tem atraído mais de 540 mil famílias, representando um crescimento de 800% em apenas quatro anos. Estes packs incluem um check-up anual aos sistemas de eletricidade e gás, gestão de consumo em tempo real e até manutenção gratuita de caldeiras e ar condicionado.

Os Packs EDP destacam-se não apenas pela promoção da eficiência energética, mas também por um conjunto de vantagens exclusivas que oferecem aos seus clientes. Entre os benefícios, destaca-se um desconto de 20% em viagens nacionais com a Flixbus, fruto da parceria EDP x Flixbus, que inclui um marco importante: a inauguração do primeiro autocarro elétrico a realizar a rota Lisboa-Porto. Esta colaboração reforça o compromisso com a sustentabilidade e a mobilidade elétrica, promovendo alternativas mais ecológicas para viagens de longa distância.

Além disso, os Packs EDP oferecem vantagens com parceiros de renome. Entre os benefícios destacam-se descontos e vantagens em marcas como o Continente, Pingo Doce, Minipreço, Netflix, Bolt, NOS, BP, Amazon, Delta, Worten, Wook, Paez, Lanidor, Fitness Hut, A Farmácia, Alberto Oculista, Poke House, Glovo, Edreams e Benamôr.

Através dos Packs, a EDP assegura aos clientes energia 100% verde, com um fornecimento anual de mais de 1,4 TWh de eletricidade renovável. Além disso, os clientes podem obter até 600€ para assistências técnicas e reparações e usufruir de até 8% de desconto na fatura de energia, proporcionando uma experiência que alia eficiência, poupança e sustentabilidade.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos