Governo aprova áreas com maior potencial para o leilão de eólico offshore

A presidente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) já havia avançado que estarão em causa quatro lotes: Viana do Castelo Norte, Viana de Castelo Sul, Leixões e Figueira da Foz.

O Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER) foi aprovado esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros, lê-se no comunicado divulgado pelo Governo.

Este plano procede ao ordenamento e identificação das áreas do espaço marítimo nacional que apresentam potencial para a exploração comercial de energias renováveis de origem oceânica, como é o caso da energia eólica offshore.

O PAER identifica áreas potenciais que reúnem “as melhores condições naturais” para a instalação de parques para produção de energia de origem oceânica, “permitindo dar cumprimento ao objetivo do Governo de instalar uma capacidade de 2 gigawatts no horizonte de 2030”, lê-se no comunicado.

O plano foi avançado pelo ministério da Economia em articulação com o ministério do Ambiente e Energia. Este “visa contribuir para a independência energética”, a nível nacional e europeu, e para a autonomia energética da União Europeia. Em paralelo, o Governo assinala uma preocupação com o desenvolvimento sustentável da economia azul e de toda a fileira das energias renováveis offshore, salvaguardando os ecossistemas marinhos.

Em novembro, numa conferência organizada pela Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), José Carlos Simão, diretor geral da DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, informou que foi realizado um “refinamento das áreas inicialmente desenhadas”. A presidente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), Teresa Ponce de Leão, avançou que estarão em causa quatro lotes: Viana do Castelo Norte, Viana de Castelo Sul, Leixões e Figueira da Foz.

O objetivo é que as áreas apuradas sejam incluídas como potenciais espaços de exploração de energias renováveis no ordenamento do espaço marítimo, de forma a existir “a segurança jurídica necessária para avançar com o primeiro leilão”, esclareceu o mesmo representante da DGRM.

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Governo dá “luz verde” a aumentos salariais da Função Pública

"Salário mínimo" da Função Pública sobe para 878,41 euros este ano. Demais funcionários do Estado têm aumentos de 56,58 euros ou 2,15%. Ajudas de custo também são reforçadas, com novo decreto.

O Governo deu “luz verde” esta quinta-feira à subida do “salário mínimo” praticado na Função Pública, para 878,41 euros brutos por mês, bem como aos aumentos salariais dos demais funcionários do Estado e à subida das ajudas de custo. O decreto-lei segue agora para Belém.

“Dando cumprimento ao acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública e após as devidas audições, aprovou um decreto-lei que atualiza a base remuneratória, o valor das posições remuneratórias da Tabela Remuneratória Única e os montantes dos abonos de ajudas de custo, permitindo aos funcionários públicos um aumento acumulado de, pelo menos, euros 234,20 durante a legislatura”, informa o Governo numa nota enviada às redações, após o Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Em dezembro, o Executivo de Luís Montenegro tinha aprovado este diploma “para audições de diversas entidades”, que, entretanto, foram realizadas.

Esta quinta-feira, o Governo avançou, assim, com a aprovação final do decreto-lei em causa, que segue agora para Belém para avaliação do Presidente da República. Estes reforços só poderão ser aplicados depois do “sim” de Marcelo Rebelo de Sousa, pelo que ainda não é certo se os funcionários públicos os recebem já no salário do fim deste mês.

No que diz respeito à base remuneratória – isto é, ao “salário mínimo” da Função Pública –, o Governo aprovou uma subida para de 56,58 euros (ou 6,9%), de 821,83 euros para 878,41 euros. Fica, assim, 8,41 euros acima do salário mínimo nacional (em termos brutos).

Já para os demais funcionários públicos, fica previsto o seguinte: os vencimentos até 2.630 euros terão um incremento de 57,58 euros, enquanto os ordenados superiores têm um aumento de 2,15%.

Contas feitas, no próximo ano, a maioria dos funcionários públicos (cerca de 87% dos 750 mil que o Estado emprega) vai ter aumentos salariais acima da inflação prevista para 2025, de 2,3%.

Por outro lado, o decreto-lei que recebeu “luz verde” esta quinta-feira atualiza em 5% as ajudas de custo para os funcionários públicos. Irá corresponder a aumentos entre dois e sete euros.

Por exemplo, os trabalhadores em funções públicas a ganhar até 961,40 euros vão receber 49,20 euros por cada dia em que se encontram deslocados dentro do território nacional. Ou seja, mais 5% do que até aqui ou de 2,34 euros face aos 46,86 euros em vigor.

Se o funcionário tiver que viajar para o estrangeiro, o subsídio diário passa de 111,88 euros para 117,47 euros, o que corresponde a uma atualização de 5% ou de 5,59 euros.

Atualizada às 18h16

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Pavilhão do Conhecimento com maior número de visitantes de sempre em 2024

  • Lusa
  • 9 Janeiro 2025

Os residentes em Portugal representaram 89% dos visitantes em 2024, enquanto os visitantes provenientes de Espanha (18%), Brasil (16%) e Inglaterra (15%) ocuparam o ‘top 3’ entre os estrangeiros.

O Pavilhão do Conhecimento recebeu 312 mil visitantes em 2024, o maior número de sempre e um aumento de 15.000 em relação ao ano anterior, indica um comunicado do museu divulgado esta quinta-feira.

Contando estes 312 mil, o número de visitantes atingiu os 5,7 milhões desde que o Pavilhão do Conhecimento abriu ao público em 1999. As famílias compraram mais de 66% dos bilhetes e na semana entre o Natal e a Passagem de Ano o Pavilhão do Conhecimento – Centro Ciência Viva registou uma média diária de 1.367 entradas.

Segundo o comunicado, os residentes em Portugal representaram 89% dos visitantes em 2024, em linha com o que costuma acontecer, enquanto os visitantes provenientes de Espanha (18%), Brasil (16%) e Inglaterra (15%) ocuparam o ‘top 3’ de nacionalidades entre o público estrangeiro.

A exposição temporária A Ciência da Pixar – que explora a ciência e a tecnologia por detrás de filmes deste estúdio ligado à Disney, como Toy Story, À Procura de Nemo ou Divertida-Mente – inaugurada em 11 de outubro do ano passado, “trouxe um aumento semanal significativo de visitas, com semanas a ultrapassarem os 8.000 visitantes”.

O comunicado adianta que o Pavilhão do Conhecimento integra a Rede de Centros Ciência Viva, que em 2024 envolveu mais de um milhão de pessoas, entre visitantes aos centros e “ações de promoção do sucesso escolar, Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) ou iniciativas de divulgação para o grande público”.

Ao nível das entradas gratuitas, 20 por dia, no âmbito da iniciativa Bilheteira Solidária, foram pedidos em 2024 quase 2.200 bilhetes.

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Governo procura atrair turistas no México, Argentina e Arábia Saudita

Secretário de Estado do Turismo considera que o novo aeroporto de Lisboa "é fundamental para alargar a conectividade de Portugal com países emergentes como o México e Argentina".

Portugal quer atrair turistas de outros destinos com especial enfoque no México, Argentina e Arábia Saudita. O objetivo é potenciar o crescimento em valor, numa altura que o turismo espera bater recordes este ano com 33 milhões de hóspedes e 6,5 mil milhões em receitas.

Estamos a trabalhar no sentido de podermos ter um alargamento a mercados que ainda hoje não têm conectividade com Portugal, como é o caso do México e Argentina“, afirma o secretário de Estado do Turismo. No caso da Arábia Saudita, Pedro Machado garante que o Governo “anda a trabalhar há mais de um ano com este país, e que o mesmo já demonstrou vontade “em estar conectado com o nosso país“, nota Pedro Machado.

O novo aeroporto de Lisboa é fundamental para esta ambição de Portugal conseguir alargar o perímetro daquilo que é hoje a conectividade que queremos ter com estes países emergentes.

Pedro Machado

Secretário de Estado do Turismo de Portugal

Face a esta ambição, o secretário de Estado do Turismo de Portugal refere que “o novo aeroporto de Lisboa é fundamental para esta ambição de Portugal conseguir alargar o perímetro daquilo que é hoje a conectividade que queremos ter com estes países emergentes”, nota Pedro Machado, durante a conferência “Turismo em Portugal: Estratégias para Liderar em 2025”, promovida pelo Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo (IPDT).

 

Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), reconhece a importância do novo aeroporto de Lisboa para o setor do turismo e reforça que “continuará a insistir na urgência” desta infraestrutura, assim como na linha de alta velocidade, na necessidade de responder à falta de recursos humanos e de aproveitar o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — “Não podemos perder um euro deste PRR”, remata.

No âmbito da celebração da World Travel Market 2024, uma das feiras de turismo mais relevantes a nível mundial, o secretário de Estado do Turismo de Portugal reuniu-se com Josefina Rodríguez Zamora, ministra do turismo do México, para estabelecer projetos conjuntos de cooperação em matéria de turismo, destacando-se as oportunidades de conectividade aérea, como a abertura de um voo direto entre Lisboa e a Cidade do México, lê-se numa publicação da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

A AICEP avança ainda, nessa mesma publicação, que foi também proposta a participação do México na próxima edição da Feira de Turismo de Lisboa, em março, e que serão realizadas ações no âmbito da celebração dos 160 anos das relações diplomáticas entre o México e Portugal.

O ano passado, os operadores turísticos mostraram a ambição de captar mais turistas dos Estados Unidos, Canadá, China, Coreia do Sul e Turquia.

Governo pede que municípios sejam transparentes sobre o uso das receitas da taxa turística

O secretário de Estado do Turismo disse ainda que espera que os municípios que implementaram taxa turística sejam transparentes e que, de forma “objetiva e consistente”, anunciem que investimentos vão fazer com as receitas obtidas, numa altura que dos 308 concelhos portugueses, 40 já cobram taxa municipal turística.

“Aquilo que espero é que, pelo menos, aqueles municípios que estão a implementar as taxas turísticas tenham, de forma objetiva, consistente, e diria até mais, publicamente anunciado, onde vão fazer os investimentos que decorrem dessa arrecadação de receita”, afirmou o secretário de Estado, à margem da conferência turismo em Portugal.

Pedro Machado recorda ainda que a taxa turística foi criada “não só para ser um dissuasor da concentração, mas, sobretudo para reforçar aquilo que é o investimento na qualificação da experiência turística”.

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Gastos dos portugueses com cuidados de saúde subiram em 2023, para 26,5 mil milhões de euros

Apenas 2% do total das 9.771 camas disponíveis nas 377 unidades de cuidados continuados do país estão no setor público, alerta estudo divulgado esta quinta-feira pela consultora CBRE Portugal.

Os portugueses gastaram 26,5 mil milhões de euros em cuidados de saúde em 2023, o que representa 10% do PIB português, com especial enfoque nos cuidados em ambulatório que se traduziu em 46% do total da despesa. Os dados constam do estudo Portuguese Healthcare and Senior Living sobre o setor das residências sénior e cuidados de saúde, que deixa ainda um alerta: apenas 2% do total das 9.771 camas disponíveis nas 377 unidades de cuidados continuados do país pertencem ao setor público.

As restantes 98% camas são operadas por entidades sem fins lucrativos, como a Santa Casa da Misericórdia, IPSS ou privados, de acordo com o estudo da consultora imobiliária CBRE Portugal, divulgado esta quinta-feira.

O mesmo relatório dá conta de que os 26,5 mil milhões de euros em 2023 gastos pelos portugueses nos cuidados de saúde representam 10% do PIB português, tendo crescido 50% em relação a 2016.

Cinquenta e quatro por cento das 36.000 camas disponíveis nos 143 hospitais do país pertencem ao setor privado, ou seja, 131 hospitais com cerca de 11.700 camas. Do total das camas dos hospitais privados, 35% estão nas mãos dos cinco principais operadores: Trofa Saúde, Luz Saúde, José de Mello, Lusíadas e Grupo HPA Saúde.

A falta de camas no serviço nacional de saúde é bastante severa, particularmente nos distritos de Lisboa e Porto”, assinala José Moutinho, responsável pela área de research na CBRE Portugal, citado no comunicado enviado pela consultora às redações. “Em 2023 existiam mais de 1.800 pessoas a aguardar por uma cama em cuidados continuados e é previsível que este número venha a aumentar, o que obrigará também a um incremento significativo na oferta”, completa, citado num comunicado.

Segundo este estudo, “um dos motivos pelos quais se apresenta tão atrativo investir no setor dos cuidados de saúde prende-se com o rácio de cama por habitante, pois se na Europa este rácio é de 5,3 camas por cada 1.000 habitantes, em Portugal situa-se nas 3,5 camas por 1.000 habitantes”.

O estudo analisou ainda os lares existentes em Portugal, reportando que 25% das 2.632 unidades em funcionamento são operadas por empresas privadas. As Residências Montepio, o Grupo EMEIS, a DomusVi, a PSHC e Naturidade sãos os cinco principais proprietários de lares com mais de 3.800 camas.

“A taxa de ocupação dos lares em Portugal é de 91,8% e 70% dos utilizadores esteve nestas unidades por um máximo de cinco anos, enquanto 10% esteve numa destas estruturas durante 10 anos ou mais.”

Em 2023 existiam mais de 1.800 pessoas a aguardar por uma cama em cuidados continuados e é previsível que este número venha a aumentar, o que obrigará também a um incremento significativo na oferta.

José Moutinho

Responsável pela área de research na CBRE Portugal

A este propósito Igor Borrego, head of capital markets da CBRE, dá nota de que “em Portugal, nos anos de 2020 e 2021, transacionaram-se três importantes portefólios e, apesar de desde então não se terem registado transações nestes setores, existem algumas operações em pipeline que ultrapassam os 50 milhões de euros”.

“Acredito que o investimento venha a crescer significativamente no futuro e este setor assista à entrada de novos investidores e operadores”, destaca Igor Borrego.

Entre as principais atrações para investir neste setor, elenca o mesmo estudo, estão o aumento significativo do número de idosos e pessoas dependentes, o elevado desequilíbrio entre oferta e procura, a falta de oferta de cuidados especializados, a elevada faixa populacional com cobertura de seguro de saúde (1/3 da população) ou a atratividade de Portugal junto de reformados estrangeiros.

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Importações da UE de gás natural liquefeito russo batem máximos, meses antes das novas sanções

Em 2024, importações da UE de gás liquefeito russo atingiram valores recorde. França, Espanha e Países Baixos importaram os níveis mais altos, meses antes da entrada em vigor das novas sanções.

Numa altura em que a União Europeia procura reduzir a dependência energética da Rússia, e antes da entrada em vigor do novo pacote de sanções, as importações de gás natural liquefeito russo (GNL) para o bloco europeu atingiram níveis recorde. Se, em 2023, as importações deste combustível em estado líquido registaram um decréscimo, em 2024 voltaram a aumentar e atingiram o valor mais alto de sempre.

Ao ECO, fonte oficial da Comissão Europeia não comenta os recordes de importações, apontando para a França, Espanha e os Países Baixos, por serem os “maiores importadores de GNL” na União Europeia. Embora não tenha “informação detalhada sobre os contratos”, o executivo comunitário liderado por Ursula von der Leyen frisa não fazer “parte dos contratos comerciais de fornecimento de gás”, remetendo quaisquer questões adicionais para “os Estados-membros e as empresas em causa”.

Certo é que os compromissos com o fim da dependência do gás russo mantêm-se, tal como prevê o REPowerEU. Aliás, o executivo comunitário relembra que o novo comissário para a Energia e Habitação, Dan Jorgensen, “foi incumbido de apresentar um roteiro para a eliminação progressiva das importações de energia russas”, plano que deverá ser apresentado nos próximos meses.

Segundo os dados do Independent Commodity Intelligence Services (ICIS), uma consultora especializada nos mercados globais de commodities, em 2024, as importações de GNL russo para o bloco europeu atingiram os 15,8 milhões de toneladas (Mt) solidificando a posição de Moscovo de segundo maior fornecedor deste combustível à UE, atrás dos Estados Unidos.

Em 2023, o valor situou-se nos 12,7 Mt, mas no ano anterior as importações totalizaram os 13,5 mt. Em 2021 e 2020, antes do início da guerra na Ucrânia, a União Europeia tinha importado da Rússia 10,4 milhões de toneladas de gás em estado líquido, uma quebra face a 2019 (12 Mt), segundo os dados do ICIS.

“O recorde de importações de GNL russo expõe a fragilidade da posição geopolítica da UE em relação à Rússia, destacando uma desconexão entre retórica e prática“, aponta ao ECO Paulo Monteiro Rosa, economista sénior do Banco Carregosa, prevendo que, enquanto continuarem a existir “incentivos económicos para importar gás russo, é provável que alguns países europeus continuem a recebê-lo”.

A dependência persistente da Rússia é um claro entrave à credibilidade do bloco. Para superar este desafio, a UE deve priorizar a coesão interna, a implementação eficaz das suas políticas e o investimento em infraestrutura que reduza a sua vulnerabilidade estratégica.

Paulo Monteiro Rosa, Banco Carregosa

Mas não é só a ICIS que chega a estas conclusões. A Rystad Energy contabiliza que os navios metaneiros provenientes de Moscovo trouxeram para a Europa 17,8 Mt, em 2024, um aumento de mais de dois milhões de toneladas em relação ao ano anterior, cita o The Guardian. Ao jornal britânico, Jan-Eric Fähnrich, analista de gás da Rystad Energy, aponta que os fluxos de GNL não só estão a aumentar, como também “em níveis recorde”.

À semelhança destes dois, também os dados do Centro de Investigação sobre Energia e Ar Limpo (CRAE, na sigla em inglês) mostraram que as importações de GNL russo pela UE ascenderam 17,5 milhões de toneladas, o que equivale a 7,32 mil milhões de euros, avança o jornal britânico.

Ao The Guardian, o analista da CRAE, Vaibhav Raghunandan, afirma que o fenómemo é justificado pelo facto de o GNL russo estar a ser vendido “com desconto face a fornecedores alternativos”.

Sem sanções impostas à mercadoria, as empresas estão a agir no seu próprio interesse e a comprar quantidades crescentes de gás ao fornecedor mais barato”, aponta o analista.

Mas a tendência não deverá manter-se por muito tempo. Afinal, o 14º pacote de sanções da União Europeia contra a Rússia visa bloquear os transportes de GNL provenientes da Rússia e com destino ao bloco europeu. Mas essas sanções só deverão entrar em vigor a partir de março. Até lá, os Estados-membros deverão continuar a beneficiar do canal aberto e reforçar as reservas de GNL.

"A Rússia está atualmente a utilizar as instalações portuárias da UE para descarregar o gás natural liquefeito russo dos seus grandes quebra-gelos para navios mais pequenos e mais baratos, otimizando assim o transporte do seu gás para o resto do mundo. A UE não deve continuar a facilitar o transporte e a venda de GNL russo, permitindo que a Rússia reduza os seus custos logísticos. Esta terá de encontrar instalações de transbordo alternativas, aumentando assim os seus custos.”

Comissão Europeia

Assim que as sanções entrarem em vigor, a convicção da Comissão Europeia é de que os Estados-membros saiam ilesos devido aos esforços que têm sido colocados em campo para mitigar os impactos com o fim da dependência dos combustíveis fósseis russos.

A proibição do transporte afeta apenas os custos logísticos da Rússia para exportar GNL, mas não proíbe (nem visa de forma alguma) as importações para a UE ou para qualquer outro lugar. O abastecimento de GNL à UE não será afetado“, garante o executivo comunitário numa nota publicada na sequência do 14º pacote de sanções.

Bruxelas frisa ainda não contar que haja uma reação nos mercados a nível dos preços, “uma vez que o GNL é um mercado global em que os preços são determinados pela interação entre a procura e a oferta a nível mundial”.

“A oferta global não seria afetada por esta proibição do transporte”, asseguram.

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FCB Lisboa trabalha comunicação da easyJet

  • + M
  • 9 Janeiro 2025

A colaboração marca um novo capítulo na abordagem de marketing da companhia europeia, avança a agência liderada por Edson Athayde. 

A FCB Lisboa está a trabalhar a comunicação da easyJet. A colaboração marca um novo capítulo na abordagem de marketing da companhia europeia, avança a agência liderada por Edson Athayde.

“A FCB Lisboa tem o prazer de trabalhar com uma marca tão relevante quanto a easyJet, cuja personalidade atrevida e abordagem disruptiva no setor aéreo ressoam perfeitamente com a nossa visão criativa. Este é um momento emocionante para criarmos histórias que voem alto e se conectem verdadeiramente com os consumidores“, diz o CEO e diretor criativo da FCB Lisboa, citado em comunicado.

Noemi Frisoli, diretora de marketing do sul da Europa da companhia, acrescenta que “a reputação criativa e o entendimento profundo da equipa da FCB certamente ajudar-nos-ão a reforçar a nossa marca e conexão com os clientes em Portugal e além”.

“O mercado português é uma prioridade para a easyJet, e estamos muito satisfeitos em colaborar com a FCB Lisboa”, conclui. A easyJet está presente em Portugal há 25 anos.

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Pagamento de folgas não gozadas agrava os descontos para o IRS

Fisco determina que a remuneração do saldo de banco de horas não pode ser alvo de retenção autónoma como a compensação por horas extraordinárias, o que vai penalizar o salário líquido.

O pagamento de folgas não gozadas vai agravar os descontos para o IRS, penalizando o salário líquido, segundo uma informação vinculativa publicada pela Autoridade Tributária (AT) no portal das finanças. Ao contrário da remuneração das horas extraordinárias que são objeto de retenção autónoma, o valor relativo ao saldo do banco de horas soma ao ordenado para determinação da taxa de IRS a aplicar no final do mês, o que vai aumentar o montante que o trabalhador tem de entregar ao Fisco.

De lembrar que até 2018 também o trabalho suplementar era tratado desta forma, mas o Orçamento do Estado para 2019 introduziu uma alteração ao Código de IRS para que estas retribuições passassem a ser tributadas à parte, permitindo assim um alívio do imposto.

O caso exposto à administração tributária refere que “a entidade patronal soma” o pagamento do saldo de banco de horas, isto é, das folgas que o funcionário teria direito mas que não gozou, ao vencimento, aplicando a correspondente taxa de retenção na fonte de IRS, provocando uma alteração substancial da mesma”. Ou seja, ao juntar as duas remunerações, o desconto para o IRS subiu significativamente, fazendo encolher o ordenado líquido.

O contribuinte pretende então saber se é possível aplicar uma taxa de retenção autónoma, “tal como acontece aquando do pagamento de horas extraordinárias”, de modo a não agravar os descontos. Mas o Fisco rejeita esta hipótese, porque entende que os dois regimes são diferentes, uma vez que, no caso do saldo de banco de horas, a remuneração não é majorada como acontece quando há lugar ao pagamento de trabalho suplementar, de acordo com a instrução assinada pela subdiretora-geral da área dos impostos sobre rendimentos, Maria Helena Pegado Martins.

“No regime do banco de horas não há qualquer acréscimo mínimo ao valor da retribuição horária, em analogia com o que sucede na prestação de trabalho suplementar”, indica o Fisco. Por isso, “não se pode equiparar o regime do banco de horas ao das horas extraordinárias”, lê-se na mesma informação vinculativa.

Para além disso, indica que “o regime do banco de horas […] permite, por um lado, às entidades empregadoras uma solução eficiente em alturas de picos de trabalho sem o correspondente aumento das despesas e, por outro lado, aos trabalhadores uma melhor gestão do seu tempo”. “Situação que não se verifica no recurso às horas extraordinárias”, argumenta.

Assim, “e em termos de retenção na fonte a efetuar pela entidade patronal, ao pagamento do banco de horas não é aplicável o nº 5 do artigo 99º C do Código do IRS, visto não se tratar de trabalho suplementar”. A lei estabelece que “os subsídios de férias e de natal, a remuneração relativa a trabalho suplementar e as remunerações relativas a anos anteriores àquele em que são pagas ou colocadas à disposição do sujeito passivo, são sempre objeto de retenção autónoma, não podendo, para cálculo do imposto a reter, ser adicionados às remunerações dos meses em que são pagos ou colocados à disposição”.

Mas a AT considera que a compensação monetária de folgas não gozadas não pode ser tratada fiscalmente como a remuneração de trabalho suplementar, porquanto não beneficia de majoração alguma face ao valor à hora que a entidade patronal paga ao trabalhador. Deste modo, o pagamento do saldo de banco de horas não tem direito a retenção autónoma e tem de somar ao ordenado base para determinação da taxa.

Apesar do trabalhador ter de descontar mais para o IRS quando é remunerado por folgas não gozadas, o Fisco lembra que a retenção na fonte “tem a natureza de imposto por conta devido a final”. Isto é, os descontos funcionam como adiantamento do imposto ao Estado que é liquidado no ano seguinte. Quem retém mais depois também terá direito a um reembolso maior no IRS.

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Membros do Governo já estiveram presentes em plenário 395 vezes

  • Lusa
  • 9 Janeiro 2025

Pedro Duarte avança que em nove meses de mandato, os membros do Governo estiveram ainda 328 presenças em reuniões de comissões.

O ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu esta quinta-feira que o Governo tem sido exemplar no diálogo institucional com a Assembleia da República, apontando que em nove meses os membros do executivo já estiveram 395 vezes em plenário.

Na abertura de um debate setorial, em plenário, na Assembleia da República, Pedro Duarte começou por manifestar o “profundo respeito” do Governo “pelo trabalho dos deputados”, tendo em vista “a busca de soluções, de respostas concretas para os problemas do país nas mais diferentes áreas setoriais”.

De acordo com o ministro dos Assuntos Parlamentares, desde que o executivo PSD/CDS iniciou funções, tem existido da parte do Governo “uma relação institucional construtiva com as diferentes forças políticas, tentando que, da diversidade parlamentar, se encontrem as melhores soluções para o país”.

Citou, depois, um conjunto de dados: “Tivemos nestes nove meses de mandato, 395 presenças de membros do Governo em plenário e 328 presenças de membros de Governo em reuniões de comissão”.

“São números que falam por si”, sustentou o titular da pasta dos Assuntos Parlamentares.

Pedro Duarte assinalou também as reuniões de trabalho que o Governo tem promovido com as diferentes forças partidárias, “abordando políticas públicas em áreas tão diversas como a agenda de combate à corrupção, o programa de medidas sobre habitação, o Plano de Ação para as Migrações ou os mecanismos de convergência na Segurança Social”.

Ainda neste contexto, o ministro referiu-se a reuniões com as diferentes bancadas sobre o Plano de Ação para a Comunicação Social, a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o Estatuto da Carreira de Investigação ou a preparação da proposta de Orçamento do Estado para 2025”.

Na sua intervenção inicial, o ministro dos Assuntos Parlamentares procurou também destacar a ação do Governo ao nível do Desporto, uma das áreas sob a sua tutela no executivo PSD/CDS. Nesta área, Pedro Duarte realçou o Plano de Desenvolvimento Desportivo, que tem um horizonte de 12 anos, abrangendo três ciclos olímpicos.

“Em Conselho de Ministros, já deliberámos uma aposta sem precedentes, absolutamente única, no desporto nacional, designadamente, ao nível dos recursos alocados. Traduz-se num aumento de 8% (de 50 para 54 milhões Euros) para o desporto no Orçamento do Estado para 2025. Um aumento muito significativo”, considerou.

Ainda segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, o programa de medidas para o desporto recentemente apresentado, “incorpora um investimento adicional de 65 milhões de euros para o desenvolvimento” deste setor, “através do movimento associativo e dos clubes”.

“Este programa prevê cinco medidas desagregadas em 14 programas específicos, que serão implementados nos próximos quatro anos. Esta é uma oportunidade que o desporto nunca teve na nossa história”, acrescentou.

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Investidores pressionam governo britânico e atiram yields das obrigações do Tesouro para valores históricos

O Governo britânico está sob pressão. As yields das Gilts a 30 anos escalaram para máximos de 1998, com os investidores a temerem a repetição da crise de 2022 que levou à queda de Liz Truss.

Os títulos de dívida do Tesouro britânico estão novamente sob uma forte pressão vendedora dos investidores, que há três dias seguidos têm “despejado” Gilts no mercado, elevando as yields das obrigações britânicas para valores históricos.

Este movimento é particularmente notável nas obrigações a 30 anos, que atualmente negociam com uma taxa média ponderada de 5,35%, o valor mais elevado desde 1998.

Paralelamente à queda nos preços das obrigações (e por inerência à subida das yields), a libra esterlina também está a afundar no mercado monetário. A moeda britânica encontra-se a negociar no valor mais baixo dos últimos dois meses face ao euro e no ponto mais baixo contra o dólar desde novembro de 2023, acentuando assim as preocupações dos investidores sobre a estabilidade financeira do país.

Esta combinação de eventos está a colocar uma pressão significativa sobre Rachel Reeves, a atual ministra das Finanças britânica, que enfrenta o seu primeiro grande teste no cargo desde que o governo de Keir Starmer tomou posse a 5 de julho do ano passado.

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O “sell-off” dos títulos de dívida do Tesouro britânico por parte dos investidores está a suscitar comparações com a crise do “mini-orçamento” de 2022, que levou à queda da ex-primeira-ministra Liz Truss. No entanto, é importante notar que os movimentos de mercado desta semana têm sido menos acentuados e, até ao momento, não há evidências de tensão institucional que exija intervenção de emergência por parte do Banco de Inglaterra.

Apesar disso, o Tesouro britânico já afirmou que manterá “um controlo rigoroso” sobre as finanças públicas, numa tentativa de acalmar os mercados.

Os analistas apontam para uma combinação de fatores que estão a contribuir para esta pressão sobre os títulos britânicos, incluindo os planos de elevado endividamento do Governo de Sua Majestade, o impacto dos aumentos de impostos sobre as empresas, numa economia estagnada, e a incerteza global nos mercados financeiros.

Esta situação coloca Reeves numa posição delicada, podendo forçá-la a anunciar cortes nas despesas futuras para demonstrar aos investidores que pode voltar a cumprir as metas fiscais. No entanto, quaisquer medidas que se assemelhem a um retorno à austeridade poderiam representar um novo golpe para a já decrescente popularidade do Governo de Keir Starmer.

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Ministério Público tenta travar obras no Aeroporto Humberto Delgado

O Ministério Público contesta a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente, que afastou a necessidade de avaliação de impacte ambiental na primeira fase das obras.

O Ministério Público avançou com uma ação de impugnação no Supremo Tribunal Administrativo, com o objetivo de suspender as obras de melhoria do Aeroporto Humberto Delgado, avança o Jornal de Negócios. O Ministério Público contesta a decisão de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter afastado a necessidade de uma avaliação de impacte ambiental na primeira fase do plano de investimento para a melhoria daquela infraestrutura.

A intervenção no Humberto Delgado foi adjudicada no final do ano passado ao consócio da Mota-Engil e Vinci, e inclui a ampliação do terminal 1, alterações na pista com a construção de entradas múltiplas e saídas rápidas e a criação de uma placa de estacionamento no Aeródromo de Figo Maduro, cujo perímetro passará a integrar a concessão da ANA, mediante uma compensação a pagar ao Estado.

A ANA – Aeroportos de Portugal seguiu a decisão da APA, que considerava que não seria necessária a realização de nenhuma avaliação de impacte ambiental nesta fase dos trabalhos, dado que a intervenção levada a cabo não iria alterar, nesta fase, o aumento da capacidade daquela infraestrutura.

Contudo, o Ministério Público não tem o mesmo entendimento e decidiu avançar com uma ação de impugnação defendendo que há muito tempo que não é realizada uma avaliação de impacte ambiental no aeroporto de Lisboa.

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GamaLife lança seguro dual para conquistar investidores prudentes

A seguradora quer reconquistar os investidores que nos últimos anos viram os mercados financeiros não darem lucros. Lançou um produto com parte de rendimento fixo e parte ligado a fundos com ações.

A GamaLife acaba de lançar o Global Invest Dual, um seguro de capitalização sob a forma de produto de poupança, que possibilita investir simultaneamente em quatro Fundos Autónomos – um deles de capital e rendimento garantido -, ao que se somam três possibilidades de fundos unit link.

Gonçalo Castro Pereira, Vice-Presidente da Gamalife, afirma que o novo produto é dirigido ao cliente prudente, mas significa uma democratização dos investimentos em produtos em unit link.Hugo Amaral/ECO

Este seguro de poupança esteve dois anos em investigação e preparação para o mercado, revelou a ECOseguros Gonçalo Castro Pereira, vice-presidente da GamaLife. “É dirigido ao cliente prudente, mas significa uma democratização dos investimentos em produtos em unit link”, referindo-se aos seguros ligados e fundos de investimento em que o risco de capital e rendimento fica do lado dos clientes.

O novo “dual” responde a essa reserva dos investidores, principalmente alguns que nos últimos três anos enfrentaram a quebra generalizada dos mercados de obrigações e ações a nível mundial, com reflexos no valor acumulado da sua poupança.

Neste novo produto de poupança, o subscritor pode escolher investir até 50% do valor no primeiro fundo, designado Proteção, dos quatro fundos utilizados no Global Invest Dual. Este Proteção proporciona capital e rendimento garantido de 2,1% ao longo do ano de 2025, sendo depois anunciados, anualmente, os rendimentos nos anos futuros.

Os restantes 50% ou mais podem ser investidos em três diferentes fundos:

  • Global Invest Prudente II com até 30% de exposição a ações e que no último ano obteve uma valorização de 3,87% no último ano. Tem classe de risco 2 de uma escala de 1 a 7, em que é 1 é o mais seguro e o 7 o mais arriscado, e a comissão anual de gestão é de 0,75%;
  • Global Invest Moderado II, com um máximo de 50% exposição a ações, classe de risco 3, comissão anual de gestão de 1,1% e valorizou 6,58% em 2024;
  • Global Invest Dinâmico II possibilidade de uma exposição total a ações, classe de risco 3, com 8,97% de valorização nos últimos doze meses e uma comissão de gestão de 1,5%.

A qualquer momento, a repartição de cada produto pelos quatro fundos pode ser alterada pelo investidor, não acarretando custos nas duas primeiras ocorrências anuais.

Quanto à comissão de reembolso ou resgate é aplicada a taxa de 2,1% durante a primeira anuidade, 1% durante a segunda e terceira anuidade, 0,5% durante a quarta anuidade e 0% a partir da quinta anuidade.

A taxa sobre o rendimento dedutível em IRS segue as regras comuns. Se 35% das entregas tiverem sido efetuadas na primeira metade de vigência do contrato, no caso nos primeiros quatro anos, aplicam-se taxas no resgate ou reembolso:

  • Quando o reembolso ocorrer até 5 anos: 28%, ou seja, 100% da taxa da tributação em vigor;
  • Quando ocorrer entre 5 anos e 1 dia e 8 anos: 22,4% (80% da taxa);
  • Quando ocorrer a partir de 8 anos e 1 dia: 11,2%, representando 40% da taxa.

Por enquanto, o produto vende-se exclusivamente nos balcões do Novobanco, a compra online só será possível mais tarde. Pode ser subscrito dos 18 aos 75 anos com permanência até aos 83 anos. Isto porque o prazo do seguro é de 8 anos e um dia.

Outra novidade é a possibilidade de realizar entregas programadas de 25 euros e começar assim a subscrição, podendo igualmente realizar entregas mais avultadas anual, mensal ou trimestralmente.

“Este produto fornece soluções de investimento competitivas e inovadoras”, considera Matteo Castelvetri, CEO da GamaLife, “ao combinar uma componente de capital garantido com outra de unit link, este produto expande a oferta da GamaLife para o best in class em Portugal e na Europa”, conclui.

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