Empresas obrigadas a refletir IRS Jovem na retenção mensal se os trabalhadores pedirem

A partir deste ano, IRS Jovem passa a estar disponível para mais trabalhadores, que podem pedir já às empresas para as quais trabalham para aplicar esse alívio na retenção na fonte.

Os trabalhadores que estejam abrangidos pelo novo IRS Jovem não precisam de esperar pelo acerto de contas com o Fisco na primavera do próximo ano para sentir o alívio fiscal previsto nesse regime. Podem pedir já às empresas para as quais trabalham para o aplicar na retenção na fonte de IRS, garantiu ao ECO fonte oficial do Ministério das Finanças, que indica que estão obrigadas por lei a fazê-lo. Tal significa que os jovens podem ver o seu rendimento líquido subir já a partir deste mês.

“As entidades empregadoras devem aplicar a redução de retenção na fonte sempre que o jovem invoque o regime. Este dever resulta do previsto no artigo 99.º-F do Código do IRS”, explicou fonte do gabinete de Joaquim Miranda Sarmento, em resposta enviada ao ECO.

Não existe um formulário oficial para que os jovens peçam às empresas a aplicação do IRS Jovem na retenção na fonte, podendo, então, a solicitação ser feita pelos canais de comunicação comuns, nomeadamente por email.

O Governo adianta que, nesse âmbito, é preciso que os trabalhadores indiquem às entidades empregadoras o ano em que começaram a trabalhar e a declarar os rendimentos de forma independente (isto é, fora da declaração dos pais).

“Com esta informação, a entidade empregadora aplicará a taxa de retenção na fonte que seria devida para a totalidade dos rendimentos, incluindo os isentos, apenas à parte dos rendimentos que não esteja isenta, consoante o ano a que se refere a isenção”, sublinha o Executivo de Luís Montenegro.

Importa notar que a parte de rendimentos isenta de IRS varia de ano para ano. No primeiro ano em que o jovem declara rendimentos, a isenção abrange 100% do salário. Do segundo ao quarto ano, 75%. Do quinto ao sétimo, 50%. E do oitavo ao décimo, 25%, sendo que a contagem arranca apenas quando o jovem entrega o IRS sem ser considerado dependente.

O IRS Jovem existe há alguns anos, mas com o Orçamento do Estado para 2025 passou a destinar-se a todos os jovens até aos 35 anos independentemente da sua escolaridade. Ou seja, alargou-se agora o leque de potenciais beneficiários, o que significa que também aumentou o universo de pessoas que podem pedir o alívio na retenção na fonte.

Caso o jovem não peça esse alívio, pode sempre solicitá-lo ao Fisco, no acerto anual de contas. Ou seja, para os rendimentos de 2025, terá de o solicitar na primavera de 2026, quando entregar a sua declaração anual.

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Governo retoma negociações com bombeiros sapadores com nova proposta de suplemento de risco

Reunião está marcada para esta quinta-feira. Executivo deixa cair normas gravosas como horas extra de borla em troca do aumento do suplemento de penosidade e avança.

O Governo vai retomar as negociações para a valorização da carreira dos bombeiros sapadores e tem já uma reunião marcada para esta quinta-feira, dia 9, na sede do Executivo, no edifício Campus XXI, em Lisboa, às 15h30, segundo a convocatória enviada esta terça-feira aos sindicatos e a que o ECO teve acesso.

Em cima da mesa estará uma nova proposta de subsídio de risco e o recuo face a algumas normas gravosas que tinham sido apresentadas no último encontro como, por exemplo, horas extra de borla em troca do aumento do suplemento de penosidade, apurou o ECO.

O Executivo tinha suspendido o processo negocial a 3 de dezembro, depois de uma manifestação inorgânica de bombeiros sapadores marcada pelo lançamento de petardos e bombas de fumo. Estavam previstas reuniões a 13 e 20 do mês passado que não se chegaram a realizar. Entretanto, a plataforma que reúne quatro sindicatos, dois da UGT (SINTAP e SNBP) e dois da CGTP (STAL e STML), desafiou o Governo a voltar a sentar-se à mesa. E agora as negociações vão continuar.

Na última reunião, o Governo tinha apresentado uma proposta de criação de um subsídio de penosidade de 5% do salário base, ainda este ano, e que deveria subir para 10%, em 2026, mas em troca exigia horas extraordinárias não pagas como trabalho suplementar. Este ponto deixa de constar na nova versão que será entregue esta quinta-feira ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), ao Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP), Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

Neste encontro, o objetivo do Governo é tentar uma “aproximação entre as partes“, lê-se na missiva, assinada pelo secretário de Estado da Administração Local, Hernâni Dias, e a que o ECO teve acesso. Deste modo, a tutela compromete-se a uma “valorização faseada” da carreira especial não revista de bombeiro sapador no “menor tempo possível”, mantendo as atuais sete categorias e normal período de trabalho semanais de 35 horas.

É eliminada da proposta a criação dos dois suplementos, de risco e de penosidade, bem como a contrapartida de ter de prestar trabalho suplementar até 32,5 horas não remunerado como horas extraordinárias.

Em alternativa, o Executivo vai propor um novo “suplemento único”, designado de “suplemento do bombeiro sapador”, que irá integrar “os conceitos de risco, insalubridade, penosidade e prontidão de comparência em percentagem da retribuição base”, segundo o documento enviado às estruturas sindicais.

Em relação a este ponto, os sindicatos têm defendido um tratamento idêntico ao das forças de segurança, que vão ter direito a um suplemento de 400 euros até 2026. O Governo já deu passos positivos nesta matéria, mas ainda não satisfez as pretensões dos bombeiros. Na versão inicial, propunha um suplemento de 37,5 euros por mês, em 2025, e de 67,5 euros, no ano seguinte. No último encontro, avançou com 50 euros, em 2025, 75 euros, em 2026, até chegar aos 100 euros, em 2027.

Quanto à grelha salarial, tinha sido proposto, para este ano, um aumento de 46,99 euros, o que iria elevar este vencimento de 1.075,85 para 1.122,84 euros mensais brutos. Em 2026, deveria avançar 52,62 euros para 1.175,46 euros e, em 2027, daria um novo salto de 52,63, perfazendo os 1.228,09 euros. Isto iria significar um aumento faseado do ordenado de entrada, que, no acumulado dos anos, se traduziria num salto remuneratório de 152,24 euros.

Resta saber se o Governo vai melhorar esta proposta, tendo em conta que a plataforma que junta quatro sindicatos defende uma valorização superior do salário de início de carreira, em 204,87 euros, de modo a reposicionar o primeiro degrau remuneratório dos bombeiros nos 1.280,72 euros mensais brutos, o que corresponde ao nível 14 da Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública que está em vigor para este ano.

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Tupperware encerra fábrica de Constância nesta quarta-feira

  • Lusa
  • 7 Janeiro 2025

Na aldeia que acolhe a marca há 40 anos, ainda há quem, como a presidente da junta de freguesia, mantenha a esperança de que o encerramento não avance, ou que surja novo investidor para a fábrica.

Na aldeia de Montalvo, que acolhe a fábrica da Tupperware há mais de quatro décadas, a população está apreensiva com o anunciado encerramento da empresa na quarta-feira, mas mantém a esperança que tal não se concretize, poupando os 200 trabalhadores do desemprego.

Para a presidente da Junta de Freguesia de Montalvo, Ana Manique, o fecho da fábrica, “a concretizar-se”, tem efeitos “preocupantes” em termos sociais e em outros setores da dinâmica local”.

Também para a autarca, este eventual fecho “acaba por ser um bocadinho um pau de dois bicos” para os trabalhadores, que “ainda têm idade para continuar a trabalhar, mas para procurar emprego acabam por ser já um bocadinho, digamos, velhos“.

“Fala-se que dia 08 [quarta-feira] é o encerramento mesmo final e que não há volta a dar, mas esperemos que haja aqui uma boa notícia, no fundo que venha qualquer coisa substituir [a Tupperware}, porque estas instalações ficarem aqui, sem ter produção ou sem ter outro caminho, para Montalvo também não é das melhores coisas”, afirmou.

Entre a população e para quem trabalha nos pequenos negócios desta freguesia do concelho de Constância, no distrito de Santarém, ainda se ouve falar de esperança. Ali vivem pouco mais de 1.200 habitantes, segundo os Censos de 2021.

“Para muita gente ainda não caiu a ficha e há uma esperança [que a fábrica não encerre]. Há pessoas que, no fundo, no fundo, têm a esperança que não feche totalmente, que se mantenha e que, pouco a pouco, as coisas vão caminhando”, disse hoje à Lusa a cozinheira do restaurante Kais66, o único em Montalvo,

Mariana Esteves, 52 anos, destacou a importância da fábrica na dinâmica económica e social de Montalvo, e confessou manter também a “esperança que a Tupperware não feche portas totalmente na quarta-feira” e se mantenha a dinâmica do restaurante que, tal como a freguesia, cresceu com a atividade da icónica fábrica de plásticos da multinacional norte-americana.

Lembrado que Montalvo e a Tupperware cresceram de mãos dadas desde a sua implantação na aldeia, a cozinheira contou que “o Kais66 nasceu num espaço que tinha essa designação nos anos 80 e que foi o primeiro local de embalamento e carregamento de camiões para distribuir os produtos da fábrica”.

Carlos Alberto Pires, 73 anos, nascido e criado em Montalvo, diz à Lusa que acompanhou todo o processo de instalação da empresa numa “pequena aldeia rural que vivia da agricultura, das vinhas e dos rebanhos” e que se “modernizou e cresceu com a vinda da fábrica”, nos anos 80.

“O cenário, a concretizar-se o fecho da fábrica, é dramático. Muitas famílias dependem da Tupperware e esta é uma aldeia pequena. Será muito mau para todos“, afirmou Carlos Pires, hoje reformado, e que gere a única taberna de Montalvo.

No Kais66 surgiu a meio da tarde Inês Machado, 53 anos, para beber um café antes de ir “dar o lanche” a dois idosos de quem cuida, que deu conta do “sentimento geral de preocupação” por parte da população.

“A filha e uma neta dos dois idosos trabalham lá na fábrica e estão em vias de ir para o desemprego. O fecho será muito prejudicial para muitas famílias que estão lá há muitos anos e hoje em dia, com 50 anos, são novas para ir para a reforma, mas velhas para trabalhar”, notou.

Acreditámos até ao último instante que isto seria apenas e só mais uma crise pontual e a Tupperware iria conseguir dar a volta por cima e continuar a laborar aqui na freguesia de Montalvo.

Sérgio Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Constância

A fábrica da multinacional Tupperware em Portugal, a funcionar desde 1980 naquela aldeia, dependia a 100% da casa-mãe norte-americana.

O pedido de insolvência da casa-mãe teve consequências diretas na unidade portuguesa e vai deixar no desemprego os 200 trabalhadores que ali eram efetivos, a maioria dos quais residente em Montalvo.

A notícia do fecho da Tupperware foi avançada pelo presidente da Câmara de Constância, no dia 20 de dezembro.

“A Câmara Municipal de Constância tomou conhecimento que no dia de ontem [19 de dezembro] foi comunicado aos trabalhadores da empresa que a mesma encerrará a 08 de janeiro de 2025”, escreveu o autarca Sérgio Oliveira, na página oficial do município na rede social Facebook, tendo deixado uma “palavra de solidariedade a todos os trabalhadores e respetivas famílias”.

Agora, Sérgio Oliveira, que esteve em Montalvo com a Lusa, diz estar preocupado com o possível fecho da fábrica porque a Tupperware é “o maior empregador” do concelho.

Acreditámos até ao último instante que isto seria apenas e só mais uma crise pontual e a Tupperware iria conseguir dar a volta por cima e continuar a laborar aqui na freguesia de Montalvo”, afirmou, dando conta da preocupação das famílias “que dependem do sustento que tiram da fábrica” e da falta de informação por parte da empresa.

Segundo o autarca, “o grupo [Tupperware] sempre teve uma postura muito fechada sobre si próprio, nunca teve uma grande abertura à comunidade e aos próprios trabalhadores que, nesta fase, têm poucas informações sobre aquilo que será o futuro, nomeadamente a garantia dos seus direitos”.

Sérgio Oliveira disse que a Câmara Municipal já pediu apoio para os trabalhadores ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social, “para que fossem salvaguardados e garantidos os direitos” que têm.

“Há algumas pessoas com 30 anos de casa, que trabalharam sempre aqui (…) e que agora, inevitavelmente, serão obrigados a reinventar-se”, alertou, tendo dado conta que “as pessoas estão preocupadas e entristecidas”.

“É normal que assim estejam, mas também aquilo que me compete transmitir a todos, enquanto concelho e enquanto comunidade, é que estamos todos juntos neste processo e quero deixar uma palavra de esperança de que melhores dias virão e para as pessoas não entrarem num processo de profunda tristeza ou de profunda depressão. Estamos todos juntos e, naquilo que estiver à disponibilidade da Câmara Municipal, estamos cá para apoiar e colaborar com todos”, concluiu.

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Smart Pack recebe dez milhões para criar alternativas ao plástico descartável até 2027

O projeto, que tem como objetivo desenvolver materiais biodegradáveis e explorar novos métodos de reciclagem, será desenvolvido por várias empresas do setor do plástico e academia.

O projeto Smart Pack, desenvolvido por várias empresas do setor do plástico e academia, quer criar novas soluções ativas e inteligentes para diferentes aplicações no âmbito da indústria dos filmes e embalagens de plástico. Em causa está um investimento de dez milhões de euros.

A minuta final do contrato de investimento a celebrar entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e as diversas empresas e instituições envolvidas foi publicada em Diário da República esta terça-feira e menciona que o “projeto envolve um investimento de, aproximadamente, dez milhões de euros em investigação e desenvolvimento ao longo de dois anos e meio, dos quais 5,5 milhões de euros estão diretamente associados às entidades empresariais que nele participam, e pretende dar resposta aos desafios dos setores dos plásticos, agroalimentar e dos materiais ativos e inteligentes”.

Segundo o despacho assinado pelo ministro da Economia e o secretário de estado da Economia, o projeto Smart Pack – Smart & Eco-efficient Flexible Films “visa a realização de atividades de investigação e desenvolvimento com o objetivo de diminuir a produção e o consumo de produtos plásticos descartáveis, alcançar uma produção mais sustentável através do fabrico de filmes e embalagens flexíveis biodegradáveis por compostagem e recicláveis, aumentar o potencial de reciclagem e desenvolver alternativas aos materiais e aditivos atualmente disponíveis no mercado”.

Com a AICEP em representação do Estado Português, e a Polivouga na qualidade de sociedade líder — empresa localizada em Albergaria-a-Velha que se dedica à produção de filmes e mangas em polietileno de baixa densidade para embalagens, de sacos para a distribuição e comércio tradicionais e de plásticos flexíveis para a agricultura –, o projeto conta com a participação da Danipack, Serviplast, Graphenest e Isolago, das Universidades do Minho, Aveiro e Coimbra, do Instituto Politécnico de Leiria, do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (LIN) e do Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes (CENTITVC). Prevê a contratação de onze bolseiros de investigação e a criação de doze novos quadros nas entidades não empresariais e empresariais que integram o consórcio.

O projeto prevê o “desenvolvimento e implementação de soluções em quatro áreas de investigação, materializadas em quatro subprojetos orientados à investigação e desenvolvimento de novos processos, produtos ou serviços, nomeadamente, filmes plásticos agrícolas, filmes e embalagens alimentares, filmes flexíveis inteligentes e reciclabilidade e eco-design. Estes quatro subprojetos estão sustentados em três grandes eixos que se relacionam com novos materiais de alto desempenho, materiais ativos e inteligentes e sustentabilidade”, lê-se no despacho.

Após o projeto, que segundo o despacho se “traduzirá num avanço significativo no estado da arte e na criação de novos produtos e processos”, as empresas preveem aumentar o nível de exportações, prevendo-se que o valor do volume de negócios internacional resultante do projeto seja superior a 13,6 milhões de euros em 2028.

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CMS Portugal nomeia três novos sócios de capital

Margarida Vila Franca, Nuno Figueirôa Santos e Sofia Mateus são os novos Sócios de Capital da CMS Portugal.

A CMS Portugal reforçou a sua equipa de sócios de capital com Margarida Vila Franca, da área de Corporate M&A, Nuno Figueirôa Santos, da área Direto Fiscal, e Sofia Mateus, de Direito do Trabalho & Fundos de Pensões.

“Estas nomeações são o reconhecimento do trabalho extraordinário que cada um fez pela nossa sociedade e um sinal inequívoco da nossa vitalidade”, afirma José Luís Arnaut, Managing Partner da CMS Portugal, acrescentando ainda que “reforçam a imagem da CMS Portugal como o melhor local para se construir uma carreira de qualidade e excelência, onde o esforço e dedicação são devidamente recompensados.”

Margarida Vila Franca, Sócia da área de prática de Corporate M&A, desenvolve a sua atividade maioritariamente em áreas que incluem a assessoria em operações de aquisição, ofertas públicas, fusões e outras reorganizações societárias, de âmbito doméstico e transfronteiriço, com experiência nos mais variados setores. Tem também vindo a desenvolver, com regularidade, atividade no contexto dos serviços financeiros, aconselhando clientes nacionais e estrangeiros com atividade em Portugal em temas de regulação financeira. Ainda, acompanha numa base diária vários clientes empresariais, sobretudo grupos estrangeiros com atividade em Portugal, aos quais presta, designadamente, aconselhamento jurídico em questões de compliance societário e corporate governance.

Nuno Figueirôa Santos, Sócio de Direito Fiscal, desenvolve a sua atividade na área fiscal, prestando serviços de consultoria fiscal a empresas nacionais e internacionais que operam em todos os setores económicos, tais como financeiro, energia, farmacêutico, comunicações, imobiliário e serviços. Aconselha clientes na estruturação de transações financeiras, aquisições e reorganização de grupos nacionais e multinacionais, aconselhando também clientes privados nacionais e internacionais na estruturação jurídica e fiscal dos seus investimentos e patrimónios.

Sofia Mateus, Sócia de Direito do Trabalho & Fundos de Pensões, tem desenvolvido a sua atividade na coordenação e execução de processos de reestruturação e harmonização de quadros de pessoal, conta com uma vasta experiência na condução de processos de despedimento coletivo. É especialista em acompanhamento e representação de clientes na negociação e revisão de instrumentos de regulamentação coletiva e na relação com as estruturas representativas dos trabalhadores, designadamente sindicatos e comissões de trabalhadores. Presta, ainda, aconselhamento laboral quotidiano a clientes nacionais e internacionais, designadamente em empresas dos setores financeiro, segurador, industrial, da construção civil, da aviação, de retalho, farmacêutico e de serviços.

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Morreu Jean-Marie Le Pen, o líder histórico da extrema-direita francesa

O cofundador da Frente Nacional morreu aos 96 anos num hospital em França onde estava internado há várias semanas.

Jean-Marie Le Pen, líder histórico do partido de extrema-direita francês, Frente Nacional, morreu esta terça-feira aos 96 anos, avançou a agência France Presse. O político estava hospitalizado desde novembro em Garches, Hauts-de-Seine.

“Jean-Marie Le Pen, rodeado pela sua família e amigos, foi chamado de volta a Deus ao meio-dia de terça-feira”, declarou a família num comunicado enviado à AFP.

Jordan Bardella, atual presidente do partido fundado por Le Pen lamentou a perda da figura história da extrema-direita francesa. “Sempre serviu França, defendeu a sua identidade e a sua soberania“, lê-se num post publicado na rede social X.

 

Nascido em 20 de junho de 1928 em La Trinité-sur-Mer, oeste da França, Jean-Marie Le Pen foi candidato à Presidência da França cinco vezes e chegou mesmo à segunda volta das eleições presidenciais de 2002, mas acabou por perder contra Jacques Chirac.

A sua filha, Marine Le Pen, sucedeu-lhe na liderança do partido em 2011, agora denominado Rassemblement National.

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Apple quer intensificar aposta na Apple News, a sua plataforma de notícias

  • + M
  • 7 Janeiro 2025

A Apple News tem dividido opiniões entre aqueles que a encaram como uma oportunidade para atingir um público mais vasto e aqueles que a vêem como uma forma de roubar leitores e receitas dos media.

A Apple tenciona intensificar a expansão da sua aplicação de notícias — a Apple News –, estando a planear disponibilizar noutros países a plataforma que alcança cerca de 125 milhões de pessoas mensalmente nos EUA, Canadá, Reino Unido e Austrália.

Segundo pessoas familiarizadas com o assunto e citadas pelo Financial Times (FT), a Apple está também a considerar investir na cobertura de notícias focada no Reino Unido, ao mesmo tempo que tenciona adicionar a funcionalidade de puzzles à sua aplicação no território britânico, ferramenta que atualmente só está disponível nos EUA e Canadá.

Embora não produza muito jornalismo próprio, a Apple News — lançada há quase 10 anos — alcança milhões de utilizadores nos países onde está disponível. No Reino Unido, o Mirror, por exemplo, conta com uma audiência média mensal de cerca de 4,5 milhões na Apple News, perto de um quarto dos seus leitores totais.

“Do ponto de vista da consciencialização da marca, é realmente importante. Precisamos de estar lá. É a porta de entrada para o iPhone de todos”, refere David Higgerson, chief digital publisher da Reach, a maior proprietária de jornais regionais do Reino Unido, onde se inclui o Mirror, citado pelo FT.

Com esta aposta, a marca da maçã espera ajudar a consolidar o seu papel enquanto fonte crescente de receitas para muitos órgãos de comunicação social. No entanto, a Apple News tem dividido opiniões entre aqueles que a encaram como uma oportunidade para atingir um público mais vasto e aqueles que a vêem como uma forma de roubar leitores e receitas dos media.

Disponível através de uma versão gratuita (Apple News) e uma versão paga (Apple News+) — que custa 12,99 dólares nos EUA e 12,99 libras no Reino Unido — a diferença prende-se com a presença, ou não, de publicidade.

Na versão gratuita, a rentabilidade é assim conseguida através de publicidade, podendo os meios de comunicação ficar com 100% da receita gerada por anúncios que sejam vendidos por si, ou 70% da receita de anúncios vendidos pela Apple ou terceiros. No entanto, muitos órgãos de comunicação têm-se mostrado dececionados com as tentativas de monetizar os seus artigos através de publicidade na app da Apple, uma vez que as “regras rígidas de proteção de dados impedem que se atinjam leitores usando third-party data”, refere o FT.

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Retenção e atração de professores ainda aquém da meta do Governo

Dados do Ministério da Educação indicam que generalidade das metas ainda estão por cumprir, mas, no que toca aos docentes que abandonaram a carreira, o objetivo foi superado.

A retenção e atração de docentes, definida pelo Governo no “Plano + Aulas + Sucesso”, está ainda aquém da meta. Dos 200 docentes aposentados que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação pretende recrutar para o ano letivo de 2024/2025, estavam atualmente 55 docentes em bolsa em dezembro de 2024. No entanto, no que toca aos docentes que abandonaram a carreira, a meta foi superada.

De acordo com os dados divulgados esta terça-feira pelo Ministério tutelado por Fernando Alexandre, baseados em 65% do total de agrupamentos escolares e de Escolas não Agrupadas, no último mês do ano passado o número de novos docentes na escola pública ascendia a 4.118.

Das metas definidas, a recuperação de 500 docentes que abandonaram a carreira foi superada, ascendendo a 682. No entanto, dos 200 docentes aposentados, apenas 55 estão em bolsa. Já dos 1.000 docentes que o Ministério pretende incentivar a prolongar a vida ativa, registou em dezembro 659 docentes. A meta que continua mais aquém é a do acesso à profissão a docentes e investigadores doutorados. Da meta de 500 investigadores, apenas conseguiu atrair três.

O Governo indica ainda, sobre a flexibilização das horas extraordinárias, que 5.673 docentes foram abrangidos num total de 13.831 horas e assinala que o concurso externo extraordinário permitiu vincular aos quadros 1.731 docentes nas regiões com maior défice de professores, dos quais: 325 com mais de dez anos de serviço e 253 sem colocação na escola pública desde 2012.

No que toca ao apoio à deslocação de professores, foram abrangidos 1.678 docentes.

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Desenvolvimento sustentável na indústria, inovação e infraestruturas “não está a ser eficaz”

  • Lusa
  • 7 Janeiro 2025

O TdC diz que "Portugal ainda não realizou a necessária apropriação do ODS 9 devido à falta de visão estratégica que o fundamente como prioridade nacional".

A implementação em Portugal do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável na Indústria, Inovação e Infraestruturas (ODS 9) “não está a ser eficaz” e apresenta o pior nível de execução das metas e indicadores das Nações Unidas, alertou hoje o TdC.

Segundo um relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC) destinado a avaliar a eficácia da implementação em Portugal do ODS, no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas, esta “não está a ser eficaz e está longe de assegurar o desenvolvimento sustentável de Indústria, Inovação e Infraestruturas nacionais”.

A auditoria conclui que o ODS 9 “é o que regista o pior nível de execução das metas e indicadores da ONU”, tendo a sua implementação sido “marcada pela falta de clareza e de rigor sobre as responsabilidades das áreas governativas envolvidas e pela inexistência de uma coordenação efetiva”.

Além da “demora no levantamento do designado ‘estado da arte'”, a auditoria do TdC diz que “persistem dificuldades, por parte das áreas governativas, em identificar os instrumentos de planeamento e as medidas com contributo relevante para este ODS”.

O relatório revela ainda que “estão por definir, desde 2016″, as metas do ODS 9 que devem ser incorporadas nos processos, políticas e estratégias nacionais de planeamento e refere não existir “um quadro regulamentar nacional sobre o investimento para implementação dos ODS e que não são conhecidas as fontes de financiamento nem o valor financeiro envolvido na implementação em cada uma das metas do ODS 9”.

“Os indicadores são auxiliares e insuficientes para um acompanhamento efetivo da implementação do ODS 9”, lê-se no documento.

Para o TdC, daqui se conclui que “Portugal ainda não realizou a necessária apropriação do ODS 9 devido à falta de visão estratégica que o fundamente como prioridade nacional, à incapacidade em apresentar plano estratégico para o efeito, à falta de liderança efetiva e à insuficiente estrutura operacional, sem sistema de monitorização capaz de identificar e corrigir oportunamente as deficiências responsáveis pelos dececionantes resultados obtidos até 2024, face ao pretendido”.

Neste contexto, o TdC recomenda ao Governo que aprove um plano estratégico que “assegure a apropriação nacional” do ODS 9, com medidas adequadas e eficazes para atingir os seus objetivos (expressos em metas) e assegurar o financiamento necessário para a sua execução.

A Agenda 2030 foi adotada em setembro de 2015 e entrou em vigor a 01 de janeiro de 2016, tendo-se os 193 Estados membros signatários, entre os quais Portugal, comprometido a adotar, no prazo de 15 anos, medidas e ações específicas para atingir os ODS.

O ODS 9 integra a dimensão económica do plano de ação dos ODS e abrange três grandes áreas da economia nacional – Indústria, Inovação e Infraestruturas – sendo que, segundo o TdC, para o alcançar Portugal precisa, quer a nível nacional, quer no âmbito da cooperação internacional, de “construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”.

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Governo vai abrir vagas para 1.400 médicos chegarem ao topo da carreira até 2028

Autorização foi publicada em Diário da República, mas ainda é preciso o despacho para a abertura de procedimento concursal pelo Ministério da Saúde por proposta da ACSS.

O Governo vai abrir vagas para 1.400 médicos chegarem ao topo da carreira no Serviço Nacional de Saúde (SNS) até 2028, segundo um despacho publicado esta terça-feira em Diário de República que “autoriza anualmente a abertura de procedimentos de recrutamento”. Esta é a primeira fase. Depois ainda é necessário a abertura de concurso por parte do Ministério da Saúde por proposta da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), segundo o mesmo diploma.

Este procedimento resulta do acordo para a valorização da carreira que o Ministério da Saúde assinou com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM). A Federação Nacional de Médicos (FNAM) ficou de fora.

Para fazer face às saídas definitivas que poderão ocorrer no período de 2025 a 2028, e para assegurar a prestação de cuidados de saúde aos utentes, em termos de disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade, é autorizada anualmente a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento no máximo de 350 postos de trabalho nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira médica e da carreira especial médica, desde que até ao ano de 2028 não seja ultrapassado o limite máximo de 12% de trabalhadores médicos integrados na categoria de assistente graduado sénior, considerando o número total de médicos em exercício de funções no Serviço Nacional de Saúde”, estabelece o despacho assinado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins. Isto é, por ano, serão abertas 350 vagas até 2028, o que perfaz um total de 1.400.

O presidente do SIM, Nuno Rodrigues, revelou ao ECO que o limite de 12% de médicos no topo da carreira ainda está longo de ser alcançado. “Neste momento, existem apenas 7,5% no total e esta proporção ainda deverá baixar com as saídas para aposentação”, afirmou.

A distribuição dos postos de trabalho “é determinada por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, na sequência de proposta a apresentar pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), depois de auscultados os estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde e a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde”, segundo o mesmo diploma.

Depois de publicado o despacho com o número de médicos seniores que devem ser recrutados, a abertura do concursos e a sua publicitação deve “ocorrer no prazo máximo de dois meses”.

Se esta regra não for cumprida, “as vagas não publicitadas podem, mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, ser afetas a outros estabelecimentos ou serviços de saúde que tenham necessidade de provimento de mais postos de trabalho”, de acordo com o texto legal.

Para além disso, “o prazo de dois meses pode ser prorrogado em situações excecionais e devidamente fundamentadas, designadamente, em resultado de dificuldades na constituição do respetivo júri, mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde”.

De lembrar que a 30 de dezembro o SIM assinou um acordo com o Ministério da Saúde para a valorização da carreira de médico que prevê aumentos salariais de 11,8% para os médicos seniores já em 2025. Para os graduados e assistentes, os incrementos remuneratórios serão de 8,78% e de 8,47%, respetivamente, até 2027.

A esta valorização é preciso ainda acrescentar a atualização salarial anual para a Função Pública acordadas com as federações sindicais que prevê aumentos em 2025 e 2026 de 56,58 euros para quem aufere até cerca de 2.630 euros. Para ordenados superiores, a atualização será de 2,15%. Em 2027 e 2028, os incrementos nominais até aquele nível (39) da Tabela Remuneratória Única (TRU) em vigor serão de 60,52 euros ou de 2,3% para vencimentos mais altos.

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Plataforma de 1,5 milhões de euros vai “otimizar” investimento de Portugal na promoção turística

Financiada a 67% pelo PRR, ferramenta a contratar pelo Turismo de Portugal vai “produzir informação relevante para a maximização da eficiência” dos gastos com publicidade digital para atrair turistas.

A nova plataforma do Turismo de Portugal (TdP) para otimizar o investimento promocional de Portugal como destino turístico, com destaque para as campanhas de publicidade digital que consomem uma “percentagem muito relevante” deste orçamento, vai custar perto de 1,5 milhões de euros, acrescido de IVA.

A autorização de despesa para a aquisição de serviços de conceção e construção desta ferramenta com “capacidade de produzir informação relevante para a maximização da eficiência dos investimentos promocionais” chega através de uma portaria conjunta dos secretários de Estado do Orçamento e do Turismo, com verbas provenientes do PRR (989 mil euros) e do Turismo de Portugal (484 mil euros).

A execução contratual é alargada até 2028, uma vez que o projeto inclui um período de operação de três anos “no qual estejam asseguradas as capacidades de alojamento e gestão de infraestrutura de suporte à plataforma, bem como o acompanhamento técnico / científico para análise e introdução de novas fontes de dados, ajustes e melhoria de funcionalidades da plataforma, e otimizações do modelo”.

No diploma, o Governo justifica que com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com as crescentes medidas em termos de proteção de privacidade dos utilizadores digitais, a parametrização das campanhas em termos de tipo de audiências, bem como a análise e otimização em função do percurso dos utilizadores, está “fortemente limitada”, sendo “imperativo encontrar outros métodos de análise e otimização”.

“Constituindo a campanha digital uma das iniciativas que mais contribui para reforçar o reconhecimento e posicionamento internacional da imagem de Portugal (…), considera-se indispensável reforçar a capacidade do instituto de otimizar este investimento, criando uma plataforma de captação de dados em contínuo, capaz de os traduzir em conhecimento sobre a eficiência, por país emissor e por região destino, permitindo, deste modo, planear e executar uma comunicação direcionada e um planeamento territorial inteligente”, salienta a portaria.

Esta plataforma para otimizar o investimento na promoção turística é uma das componentes da agenda mobilizadora “Acelerar e Transformar o Turismo”, com um investimento global de 128 milhões de euros, financiado pela bazuca europeia. Junta 38 entidades na área do turismo e da tecnologia, e prevê a implementação de “soluções disruptivas e inovadoras em focos selecionados ao longo de toda a experiência do turista” (costumer journey), cobrindo tanto a fase de atração do turista, como a jornada completa, incluindo após o término da experiência.

Segundo os dados mais recentes publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a atividade turística em Portugal mantém-se a crescer, com as dormidas a aumentarem 4,1% até novembro, em termos homólogos. O Reino Unido continua a ser o principal mercado emissor (quota de 14,7%), seguido da Alemanha (12,5%). No penúltimo mês do ano passado, a Polónia destacou-se no top 10 das origens com maior subida (+15,9%), à frente do Canadá e dos Países Baixos.

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Jovens lideram no crédito à habitação em novembro. Cerca de 48% dos novos contratos foram feitos a menores de 35 anos

O volume contratualizado em crédito à habitação voltou a bater recordes históricos, com os jovens até aos 35 anos a representarem quase metade dos empréstimos fechados em novembro.

O Banco de Portugal divulgou esta terça-feira os dados mais recentes sobre o crédito concedido aos particulares, revelando uma ligeira desaceleração no setor, mas mantendo níveis historicamente elevados, especialmente no crédito à habitação.

Em novembro, as novas operações de empréstimos a particulares totalizaram 2.982 milhões de euros, registando uma diminuição de 106 milhões face ao mês anterior. Apesar desta redução, o crédito à habitação continua a destacar-se, com o montante de novos contratos a atingir 1.667 milhões de euros.

Este valor representa o segundo mais elevado da série histórica, que se inicia em dezembro de 2014, demonstrando a resiliência do mercado imobiliário português. O regulador destaca que “o crédito concedido a mutuários com menos de 35 anos representou 48% do montante de novos contratos para habitação própria permanente concedidos em novembro”.

“Em novembro, 76% dos novos empréstimos à habitação foram contratados a taxa mista”, refere o Banco de Portugal, notando que este valor represente uma ligeira diminuição de 1 ponto percentual em relação a outubro.

Estes números foram também acompanhados por uma nova descida da taxa de juro média das novas operações de crédito à habitação, que passou de 3,4% em outubro para 3,29% em novembro, marcando o valor mais baixo desde janeiro de 2023. Além disso, “a prestação média mensal dos créditos à habitação diminuiu 3 euros, para 417 euros em novembro, o valor mais baixo desde novembro de 2023”, destaca o Banco de Portugal.

No contexto europeu, Portugal continua a apresentar condições competitivas. “Portugal apresentou a sétima taxa de juro média mais baixa, ficando abaixo da média da área do euro”, que se situou em 3,44%, destaca o Banco de Portugal em comunicado.

Fonte: Banco de Portugal.

Os dados do Banco de Portugal destacam também uma redução de 4,8% do volume de renegociações de crédito, que se fixou em 559 milhões de euros em novembro, com particular foco para as renegociações de crédito à habitação, que decresceram 27 milhões de euros, para 521 milhões de euros.

Além disso, o regulador refere também uma preferência das famílias por empréstimos a taxa mista. “Em novembro, 76% dos novos empréstimos à habitação foram contratados a taxa mista”, embora este valor represente uma ligeira diminuição de 1 ponto percentual em relação a outubro.

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