Governo classifica Alqueva como obra de interesse nacional
Governo diz que classificação era devida e que "vai, igualmente, ao encontro dos objetivos definidos para a estratégia 'Água que Une', que está a ser desenvolvida.
O Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva, no Alentejo, com uma área de regadio de cerca de 120 mil hectares, abrangendo 12 concelhos da região, foi classificado pelo Governo como obra de interesse nacional, foi anunciado esta segunda-feira.
A classificação como obra de interesse nacional do grupo I, para projetos que visam uma profunda transformação das condições de exploração agrária de uma vasta região, consta de uma resolução do Conselho de Ministros, publicada esta segunda-feira em Diário da República.
“As suas características únicas e a beneficiação de uma área tão expressiva tornam o Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva uma obra de interesse nacional, que promove uma profunda transformação das condições agrárias de uma vasta região“, salienta, no documento, o Governo.
Segundo a resolução, datada de 06 de fevereiro, a classificação “permite evidenciar a sua importância para o regadio em termos nacionais” e “colmatar a lacuna referente à sua classificação expressa, devida desde a aprovação” do Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola (RJOAH).
Esta distinção do empreendimento “vai, igualmente, ao encontro dos objetivos definidos para a Estratégia ‘Água que Une’, que se encontra a ser desenvolvida pelo Governo”, realça o Executivo de Luís Montenegro.
O documento destaca que o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) é uma obra de aproveitamento dos recursos hídricos associados às bacias hidrográficas dos rios Guadiana e Sado, fazendo uso do potencial hídrico armazenado na albufeira de Alqueva, com uma capacidade total de 4.150 hectómetros cúbicos.
“O Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva é constituído pelas infraestruturas de captação, adução e distribuição, posicionadas a jusante da rede primária do EFMA, as quais constituem a rede secundária de rega”, assinala, lembrando que a gestão é da Empresa de Desenvolvimento de Infraestruturas do Alqueva (EDIA).
Beneficiando “uma área de aproximadamente 120 mil hectares distribuída por 12 concelhos nos distritos de Beja, Évora e Setúbal”, como é referido na resolução, o projeto conta com um total de 25 blocos de rega, distribuídos por três subsistemas.
“O de Alqueva, com origem de água na albufeira de Alqueva, beneficia 14 blocos de rega, o de Pedrógão, com origem de água na albufeira de Pedrógão, beneficia quatro blocos de rega, e o do Ardila, com origem de água igualmente em Pedrógão, beneficia sete blocos de rega”, detalha.
No documento, o Governo frisa que “a importância do EFMA justificou um montante de investimento sem precedentes na infraestruturação de um regadio público, convertendo a vasta área de sequeiro do Alentejo numa zona com disponibilidades hídricas que têm vindo a possibilitar o desenvolvimento económico da região por via do regadio”.
“A constituição de uma reserva estratégica de água na região do Alentejo possibilita, para além da produção de energia hidroelétrica, do estabelecimento de condições favoráveis a uma alteração do modelo cultural na agricultura de sequeiro para regadio e do crescimento agroindustrial, o desenvolvimento estruturante de toda a área de influência do EFMA assente numa base económica, social e ambiental”, acrescenta.
Esta resolução, assinada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, entra em vigor na terça-feira.
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