UTAO avisa que apoio às rendas vai custar 21,4% mais do que o previsto

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental alerta que o encargo com esta medida irá alcançar 326 milhões de euros este ano, mais 57 milhões face ao previsto no Orçamento do Estado para 2024.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) assinalou que o impacto orçamental do apoio extraordinário às rendas vai situar-se este ano acima do previsto. No relatório divulgado esta terça-feira, a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras indica que o encargo anual com esta medida irá situar-se em 326 milhões de euros, mais 21,4% face ao previsto no Orçamento do Estado para 2024 (OE/2024).

Na análise à execução orçamental até outubro, os técnicos que dão apoio aos deputados indicam que a despesa com o apoio extraordinário a rendas (235,4 milhões de euros) corresponde a 97,1% do impacto orçamental negativo com as medidas de política no pacote “Inflação”, operacionalizadas pela Segurança Social, que refletem um impacto orçamental negativo de 242,5 milhões de euros.

“Como assinalado pela UTAO, a despesa com a medida de apoio extraordinário às rendas, registada até outubro, confirma que esta será significativamente superior ao valor inicialmente previsto no OE/2024, motivo pelo qual foi objeto de revisão”, refere.

Numa análise divulgada em maio, os técnicos já tinham alertado que “o grau de execução da medida de apoio extraordinário a rendas no primeiro trimestre indicia a possibilidade de a despesa anual se vir a situar acima do previsto no OE/2024“.

Neste sentido, a equipa de Rui Nuno Baleiras indica agora que esta medida implicará encargos até dezembro de 2028, e que, para 2024, o valor inicial inscrito no Orçamento do Estado (268,8 milhões de euros) é inferior ao registado em 2023. “Contudo, face às alterações introduzidas, confirmou-se que o valor executado será superior ao inicialmente projetado. Assim, o nível de despesa anual foi revisto em alta na estimativa de execução orçamental, ascendendo a 326,4 milhões de euros“, aponta.

Em novembro de 2023, o apoio extraordinário à renda foi reforçado, sendo o montante mensal do apoio apurado, a partir de 1 de janeiro de 2024, com base no valor da renda mensal atualizado por um coeficiente de 1,0494.

Adicionalmente, permite que os arrendatários ou subarrendatários de habitação permanente que, em consequência da atualização da renda mensal, a partir de 1 de janeiro de 2024, não sendo beneficiários do apoio extraordinário à renda previsto no referido decreto-lei, possam requerer um apoio financeiro correspondente à aplicação de um coeficiente de 1,0494 sobre o valor da renda mensal anterior à atualização.

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Durão Barroso quer Europa a investir mais em Defesa. E Trump pode ser uma ajuda

  • Lusa
  • 17 Dezembro 2024

O antigo presidente da Comissão Europeia diz que a Europa deve investir na sua própria Defesa e que a reeleição de Donald Trump nos EUA pode ser o incentivo que faltava.

O antigo presidente da Comissão Europeia Durão Barroso defendeu esta terça-feira que a Europa deve investir na sua própria Defesa e referiu que a reeleição de Donald Trump nos EUA pode ser o incentivo que faltava.

A Europa “tem de investir na sua própria Defesa, tem de ter uma certa autonomia, no âmbito da NATO, com certeza, mas sem estar sempre a queixar-se dos outros”, afirmou José Manuel Durão Barroso, à margem do Fórum EuroAméricas, que decorre em Carcavelos, Cascais.

Para Durão Barroso, que liderou a Comissão Europeia durante uma década (2004-2014), “a melhor forma de evitar uma guerra é estar preparado para ela, é não dar qualquer espécie de hipótese àqueles que são os adversários de pensarem que podem aproveitar uma situação de fraqueza”, afirmou, sublinhando “deseja ardentemente a paz”.

“Eu quero a paz, acho que é fundamental. Não quero pensar, sequer por um momento, que os meus netos podem ter de estar em guerras na Europa, eu pensava que não havia mais guerras na Europa”, garantiu.

Embora reconhecendo que já existe uma guerra no continente — a da Ucrânia com a Rússia –, lembrou que não inclui membros da União Europeia ou da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte), organizações das quais Portugal faz parte.

E “se o querermos, temos de estar preparados para desincentivar qualquer potencial agressor. É por isso que precisamos de uma Defesa forte. Para garantir e proteger a paz”, argumentou.

Para Durão Barroso, que também assumiu funções de primeiro-ministro em Portugal (entre 2002 e 20024) e é atualmente presidente do Fórum EuroAméricas, a vitória nas eleições presidenciais norte-americanas de Donald Trump, abre uma hipótese para a Europa se decidir a apostar mais na sua Defesa.

“Abre a hipótese de a Europa perceber que, em vez de se estar a queixar daquilo que os outros fazem ou não fazem, tem de fazer o seu próprio trabalho de casa, tem de investir na sua própria Defesa, tem de ter uma certa autonomia”, afirmou.

A Europa “tem de entender que é defendendo os seus interesses que pode também afirmar os seus valores”, concluiu.

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IAPMEI começou a pagar os 42 milhões em falta às agendas mobilizadoras do PRR

IAPMEI notificou as agendas com pagamentos em falta informando que estes foram processados esta terça-feira, uma notificação que surge no dia em que o ministro da Economia é ouvido no Parlamento.

O IAPMEI começou a pagar, esta terça-feira, às agendas mobilizadoras os 42 milhões de euros em falta, apurou o ECO. As Agendas Mobilizadoras, financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), já submeteram 1.067 pedidos de reembolso num montante total de 126,7 milhões de euros, mas ainda só tinham sido pagos 84 milhões, de acordo com um balanço do IAPMEI, ou seja, 66% do montante global.

O instituto liderado por José Pulido Valente notificou as agendas com pagamentos em falta informando que estes foram processados esta terça-feira e, portanto, devem cair nas contas das empresas quarta-feira, uma notificação que surge no dia em que o ministro da Economia é ouvido no Parlamento, no âmbito das audições regimentais.

Os atrasos nos pagamentos estavam a criar problemas de tesouraria às empresas. Segundo avançou o Jornal de Negócios, a semana passada, há empresas a esperar pagamentos desde abril e por isso ameaçam sair do PRR devido aos atrasos nos reembolsos.

Em comunicado, o IAPMEI revelou que as agendas mobilizadoras “submeteram, no âmbito do quinto pedido de pagamento, 1.067 pedidos de reembolso, que correspondem ao mesmo número de copromotores envolvidos, num montante total de 126,7 milhões de euros”. Sendo que tinham sido “processados os pagamentos relativos a 752 copromotores, no valor total de cerca de 84 milhões”. Ou seja, estavam por processar pagamentos a 315 copromotores, no montante de 42,7 milhões de euros”. Pagamentos que o IAPMEI garantia que já tinham sido “devidamente analisados e aprovados” e que começaram a ser pagos esta terça-feira.

O IAPMEI apontava para que estes pedidos de pagamento estivessem a ser concluídos durante a esta semana.

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Confiança dos investidores na Alemanha melhora em dezembro

  • Lusa
  • 17 Dezembro 2024

Apesar de cenário atual negativo, a confiança dos investidores na Alemanha subiu de 8,3 para 15,7 pontos em dezembro, impulsionada pelo cenário de eleições antecipadas e cortes nas taxas do BCE

A confiança dos investidores na Alemanha melhorou em dezembro em relação a novembro devido ao maior otimismo face às eleições antecipadas no país em fevereiro e à perspetiva de novos cortes nas taxas de juros pelo Banco Central Europeu (BCE).

Segundo o Centro de Investigação Económica Europeia (ZEW), o índice de confiança dos investimentos na Alemanha situou-se em 15,7 pontos, mais 8,3 pontos do que no mês anterior.

“Com a aproximação das eleições antecipadas na Alemanha e as consequentes expectativas de uma política económica que encoraje o investimento privado, bem como a perspetiva de novos cortes nas taxas de juro, as perspetivas económicas estão a melhorar“, afirmou o presidente do ZEW, Achim Wambach.

A instituição alemã explicou que os peritos continuam a esperar novas reduções das taxas de juro no próximo ano, depois de o BCE ter baixado as taxas em 25 pontos de base na quinta-feira, que parecem considerar a recente subida da inflação “como um fenómeno temporário”.

Em contraste com o aumento da confiança no investimento, a avaliação da situação atual na Alemanha caiu 1,7 pontos relativamente ao mês anterior para -93,1, o seu nível mais baixo desde maio de 2020, no auge da pandemia do coronavírus.

No caso da Zona Euro, o sentimento entre os especialistas do mercado financeiro aumentou de 12,5 pontos em novembro para 17 pontos em dezembro. No entanto, a avaliação da situação atual “está a deteriorar-se claramente”, após o indicador ter caído 11,2 pontos em relação ao mês anterior, para -55 pontos.

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Ainda sabemos conversar? O jogo BeeMind nasceu para fomentar a conversa

  • + M
  • 17 Dezembro 2024

Inês Sardo Condeço (Fnac), Filipe Rebelo (Wome Box) e a fotógrafa Isabel Saldanha estão a lançar um jogo que pretende fomentar a conversa e convidar à reflexão.

Um jogo que promete transformar o tema das conversas e permitir momentos de conexão profunda com família e amigos ou mesmo para fazer reflexões consigo mesmo. É esta a proposta de BeeMind, um jogo lançado por Inês Sardo Condeço (diretora de marketing e comunicação da Fnac), Filipe Rebelo (Wome Box) e a fotógrafa Isabel Saldanha, “três amigos unidos pela curiosidade, pela paixão pelo conhecimento e pelo desejo de criar algo que fosse além das conversas triviais”.

O jogo é composto por 12 temas de conversa que são objetos de reflexão desde os filósofos gregos: Amor, Sentido da Vida, Tempo, Liberdade, Futuro, Religião e Espiritualidade, Prazer, Mudança, Morte, Medo, Justiça e Ética, Arte, descrevem os autores.

Depois, cada tema é jogado com um baralho de cartas — 365 cartas no total dos 12 baralhos — “com reflexões, rastilhos para o pensamento profundo e para o elevar de consciências, afastando do mundano e superficial, mas sobretudo para criar conexões reais com quem nos rodeia“.

Seguindo as regras, o desafio é dedicar um momento de, pelo menos, 60 minutos a um tema de jogo e premiar os melhores pensamentos, ideias e reflexões, ganhando quem recolher mais moedas. “O objetivo do jogo não é necessariamente ganhar, mas elevar consciências e despertar um pensamento mais profundo sobre o mundo e o que nos rodeia e criar relações mais profundas com o grupo”, explicam.

Trabalhado durante cerca de dois anos, e apresentado em modo soft launch em novembro, o BeeMind começa agora a ser comercializado.

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Teresa Anjinho é a nova provedora de Justiça europeia

Teresa Anjinho foi eleita, com 344 votos, na segunda ronda de votação, obtendo assim a maioria necessária dos votos expressos. A ex-secretária de Estado da Justiça sucede a irlandesa Emily O’Reilly.

O Parlamento Europeu elegeu esta terça-feira a ex-secretária de Estado da Justiça Teresa Anjinho como provedora de Justiça europeia, sucedendo a irlandesa Emily O’Reilly que estava no cargo desde 2013. O mandato terá a duração de cinco anos.

Teresa Anjinho foi eleita, com 344 votos, na segunda ronda de votação, obtendo assim a maioria necessária dos votos expressos. A votação, para além da representante portuguesa, estavam mais cinco candidatos: Emilio De Capitani (Itália), Marino Fardelli (Itália), Julia Laffranque (Estónia), Claudia Mahler (Áustria) e Reinier van Zutphen (Países Baixos).

A nova provedora da Justiça europeia é especialista em direitos humanos e investigadora, membro do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). Anteriormente, foi também secretária de Estado da Justiça e provedora-adjunta de Justiça de Portugal.

Na audição pública na Comissão das Petições, Teresa Anjinho comprometeu-se a reforçar a confiança entre a União Europeia (UE) e os seus cidadãos, defendendo os mais elevados padrões de integridade, responsabilização e capacidade de resposta. “O mundo de hoje não compreende a indecisão por trás de formalidades ou burocracias desnecessárias, nem aceita atrasos injustificados. Temos sempre de respeitar as garantias processuais, as regras e os procedimentos formais essenciais, mas também temos de cumprir. Trata-se de uma questão de confiança na instituição, mas também – no final – na UE no seu conjunto”, disse.

O Presidente da República felicitou “calorosamente” a eleição de Teresa Anjinho no site oficial da presidência.É um orgulho para Portugal ter mais uma portuguesa numa função de elevado destaque no quadro da União Europeia, nomeadamente no exercício de funções que têm vindo a ser ampliadas e que passam, nomeadamente, pelo garante da transparência e dos direitos dos cidadãos”, lê-se.

A cerimónia de juramento terá lugar no próximo dia 27 de fevereiro no Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo.

Criado em 1995, o Provedor de Justiça Europeu investiga casos de má administração nas instituições, órgãos, organismos e agências da UE, agindo por iniciativa própria ou em resposta a queixas de cidadãos da UE.

(Notícia atualizada às 16h37)

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Parlamento avalia fim de 110 uniões de freguesias. Veja quais

Comissão do poder local reúne-se esta terça-feira para analisar o relatório do grupo trabalho das freguesias. Saiba onde estão as 110 separações aprovadas e as 78 que não passaram no crivo.

A comissão parlamentar de poder local e coesão territorial vai analisar esta terça-feira o relatório do grupo de trabalho das freguesias que propões a desagregação de 110 uniões de freguesias. A decisão será depois submetida a votação dos deputados em plenário, em janeiro. Caso a proposta do grupo de trabalho seja aprovada, o país terá mais cerca de duas centenas de novas freguesias nas próximas autárquicas.

A desagregação de freguesias, matéria que tem gerado expectativa nos locais onde, em 2013, a “lei Relvas” produziu efeitos, está dependente da finalização do processo na comissão parlamentar liderada pelo social-democrata Jorge Paulo Oliveira. O início da reversão da união de freguesias, decida por altura da troika, ocorreu há três anos, quando entrou em vigor uma nova lei da responsabilidade do Partido Socialista.

Nos últimos meses, o Grupo de Trabalho das Freguesias (GTF) analisou os processos que tiveram provimento, excluindo à partida os que não chegaram à Assembleia da República no prazo legal de 21 de dezembro de 2022 – data que foi alvo de discordância, por uns entenderem que a partir dali não se poderiam entregar mais processos de desagregação à comissão parlamentar, e outros a defenderem que o limite temporal deveria estar ligado à finalização dos processos nas assembleias de freguesia, e não à entrega destes.

Dos 182 pedidos iniciais, nove foram considerados completos e 148 “careciam de aperfeiçoamento”, como indica o relatório do GTF, a que o ECO/Local Online teve acesso e noticiado esta terça-feira pelo Jornal de Notícias. Destes, 131 enviaram, a partir de novembro de 2023, a documentação solicitada pelo grupo de trabalho. Com a queda do Governo de António Costa, o processo parou no Parlamento, e só em maio foi reconstituído o GTF. Já na nova legislatura, chegaram mais seis processos.

Entre 4 e 6 de dezembro, os deputados deste grupo analisaram um total de 188 propostas de desagregação, das quais, em votação, a maioria declarou que 78 não reuniam condições para haver a separação desejada.

A reunião da comissão parlamentar adiada para esta terça-feira para não colidir temporalmente com a preparação do congresso do PCP, irá decidir sobre a matéria transmitida pelos deputados do grupo de trabalho.

Para que as novas freguesias vão a eleições nas autárquicas deste ano, é necessário que estejam criadas até final de março, ou início de abril, de modo a se perfazerem seis meses até à realização do ato eleitoral. No período que intermediar os dois momentos, as novas freguesias serão governadas por uma comissão instaladora, conforme indica o relatório do grupo de trabalho das freguesias.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Para saber que freguesias pediram desagregação e que decisão proferiu o grupo de trabalho, carregue aqui.

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Assimetrias regionais económicas disparam com separação de Setúbal e Área Metropolitana de Lisboa

Disparidades do PIB per capita agravaram-se de 44 pontos percentuais para para 90 pontos, em 2023. A Grande Lisboa regista o índice mais elevado e a Península de Setúbal mantém o valor mais baixo.

Com a nova geografia territorial, que separou a Península de Setúbal da Área Metropolitana de Lisboa (AML), as assimetrias regionais económicas “atingiram a sua expressão máxima”, conclui o Instituto Nacional de Estatística (INE), num relatório com as contas regionais preliminares para 2023, divulgado esta terça-feira.

“A nova geografia territorial (NUTS2024), que desagrega a anterior Área Metropolitana de Lisboa em Grande Lisboa e Península de Setúbal, regiões que apresentam o maior e o menor índice do PIB per capita conduziu a um agravamento da disparidade regional, que passou de 44 pontos percentuais (p.p.), em 2021, para 87 p.p., em 2022, aumentando para 90 p.p. em 2023“, destaca o gabinete de estatísticas. O PIB per capita mede a quantidade de riqueza produzida num país por habitante. Ou seja, o diferencial entre a Grande Lisboa, região com maior índice de desigualdade (158) e a Península de Setúbal, que tem o menor índice (67,5), subiu para 90 p.p..

O INE recorda que “a nova organização das unidades territoriais para fins estatísticos foi estabelecida pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/674 da Comissão, de 26 de dezembro de 2022 […] relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)”. A NUTS2024, que cria as regiões Península de Setúbal, Grande Lisboa e também a de Oeste e Vale do Tejo, passou então a ser obrigatória na transmissão de informação ao Eurostat desde 1 de janeiro de 2024.

Em 2023, e segundo os dados preliminares, a Grande Lisboa (158) continua com o índice de disparidade regional do PIB per capita mais elevado e superior aos números registados em 2022. Segue-se a Região Autónoma da Madeira (108,3) com o segundo maior índice, superior também ao de 2022, e ao do Algarve (108). Já a Península de Setúbal mantém o indicador mais baixo de todas as regiões (67,5) e inferior ao de 2022, aponta o INE.

Fonte: INE

Os dados preliminares de 2023 indiciam assim um aumento da disparidade regional do PIB per capita face a 2022, tendo o índice da Península de Setúbal melhorado em 1,5 pontos, passando de 69 para 67,5, e o da Grande Lisboa piorado em 2,4 p.p. para 158 pontos.

Já em 2022, o INE refere que “as assimetrias do PIB per capita entre as 26 regiões NUTS III atingiram a sua expressão máxima na comparação do índice da Grande Lisboa (155,6) com o da região Tâmega e Sousa (63,5), tal como acontecia em 2021″. O Alentejo era, há dois anos, a região com maior disparidade regional (62,1 p.p.), fruto da assimetria entre os índices do Alentejo Litoral (135,8) e do Alto Alentejo (73,7).

Em termos nominais de PIB per capita, a maior discrepância observa-se entre a Grande Lisboa, onde cada habitante gera em média 31.618 euros anuais, e a Península de Setúbal, com o valor mais baixo (14.714 euros) — as duas regiões que, antes, constituíam a Área Metropolitana de Lisboa.

“A Península de Setúbal, com 7,8% da população residente, origina no seu território apenas 5,5% do PIB, sendo uma das regiões com menor peso de emprego no total da sua população residente (32,5% face a 59,7% da Grande Lisboa)”, assinala o INE. Estes resultados, acrescenta, “são indissociáveis do facto de grande parte dos residentes na Península de Setúbal exercerem a sua atividade profissional na região da Grande Lisboa, obtendo aí grande parte dos seus rendimentos, especificamente remunerações, contribuindo para o PIB desta região”.

Por isso, a desigualdade ao nível dos rendimentos das famílias, que subiu ligeiramente, “é significativamente inferior à do PIB per capita, devido à correção dos movimentos pendulares que existe na afetação do rendimento disponível, fundamentalmente devido às remunerações, que refletem o local de residência e não o local de trabalho”, explica o INE.

Economia cresce mais na Madeira, Açores e Lisboa e estagna no Alentejo

Em 2023, o crescimento real de 2,5% do PIB do país traduziu-se num crescimento económico em todas as regiões, sendo que foi mais prenunciado na Madeira (4,5%), nos Açores (3,4%), no Algarve e na Grande Lisboa (ambas com 3,3%), e na região do Oeste e Vale do Tejo (2,9%), conclui ainda o INE. A região Norte (2,3%), a Península e Setúbal (1,7%) e o Centro (1,4%) apresentaram crescimentos mais moderados, tendo o Alentejo registado o desempenho mais fraco (0,4%).

Fonte: INE

Nas regiões autónomas e no Algarve, “o acréscimo real do PIB, resultou sobretudo do crescimento mais dinâmico do Valor Acrescentado Bruto (VAB) do ramo do comércio, transportes, alojamento e restauração, atividade com relevância na estrutura produtiva destas regiões e fortemente influenciada pela atividade turística, que registou um acréscimo, em volume, de 6,7%, 5,6% e 4,7% respetivamente”, justifica o gabinete de estatísticas.

No caso da Grande Lisboa, o crescimento do PIB beneficiou sobretudo do contributo o desempenho do “VAB dos ramos das atividades de informação e comunicação e dos serviços prestados às empresas, que registaram acréscimos de 6,1% e 6%, respetivamente e, ainda, o crescimento mais moderado do VAB do comércio, transportes, alojamento e restauração e das atividades imobiliárias (ambas com 3,8%)”, acrescenta.

No Oeste e Vale do Tejo, a variação real do PIB foi ligeiramente superior à do país, “beneficiando do crescimento do VAB dos ramos da agricultura, silvicultura e pesca (8,6%) e da indústria e energia (2,0%) ter sido superior ao nacional”.

Na Península de Setúbal e no Alentejo o crescimento mais moderado do PIB resultou, sobretudo, da diminuição da riqueza criada nas áreas da indústria e energia (-1,3% e -3,8%, respetivamente). “O decréscimo do VAB das atividades informação e comunicação (-4,6%) na Península de Setúbal e o das atividades imobiliárias (-2,0%) no Alentejo, também contribuíram para a evolução mais moderada”, justifica o INE.

Na região Centro, o ligeiro crescimento do PIB foi “influenciado pelos ramos do comércio, transportes, alojamento e restauração (0,5%) e dos serviços prestados às empresas (3,5%), com crescimentos inferiores ao do país”, segundo o mesmo relatório.

(Notícia atualizada às 12h11)

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Dívida sustentável emitida em Portugal dispara 28% até novembro

Os títulos de dívida ESG emitidos por entidades residentes correspondiam a 13,6 mil milhões de euros em novembro, o equivalente a 4,5% do montante total de dívida emitida em Portugal.

O valor total de títulos de dívida ESG emitidos por residentes aumentou três mil milhões de euros entre janeiro e novembro deste ano, o que representa um crescimento de 28%, informa o Banco de Portugal.

Até novembro estavam ativos 72 títulos de dívida ESG emitidos por entidades residentes, revela a nota estatística emitida pelo Banco de Portugal, esta terça-feira. Estes títulos correspondiam a 13,6 mil milhões de euros, o equivalente a 4,5% do montante total de dívida emitida em Portugal.

Estes quase 14 mil milhões de euros emitidos distribuem-se por quatro categorias. A maior fatia, de 9,6 mil milhões, enquadra-se no segmento ESG Verde, e portanto destina-se a financiar projetos relacionados com a proteção do meio ambiente. Em segundo lugar, 2,4 mil milhões de euros recaem na categoria ESG ligado à sustentabilidade, cujos recursos podem ser utilizados sem restrições, mas em que as entidades se comprometem a cumprir, no futuro, objetivos ESG pré-definidos e, no geral, a taxa de juro destes instrumentos varia em função do cumprimento ou não desses objetivos.

Títulos de dívida ESG, por categoria

Apenas em terceiro lugar aparece a categoria ESG social, que financia projetos com impacto social positivo e para eles reserva 1,1 mil milhões de euros. Por fim, os restantes 0,5 mil milhões são para projetos que combinam a proteção do meio ambiente com um impacto social positivo, e ficam debaixo do chapéu ESG Sustentabilidade.

Os títulos de dívida ESG emitidos por residentes são detidos maioritariamente por entidades do setor financeiro e por entidades não residentes. Em outubro de 2024, 71% destes títulos estavam na posse de entidades não residentes, 25% eram detidos pelo setor financeiro e 4% pelo setor dos particulares.

Títulos de dívida ESG, por setor detentor

No caso do setor financeiro, em outubro, tinha em carteira 1,8 mil milhões de euros de títulos classificados na categoria títulos ESG ligados à sustentabilidade. O setor das sociedades de seguros e fundos de pensões tem investido essencialmente em títulos ESG verde, totalizando a sua carteira 195 milhões de euros.

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Parlamento da Madeira aprova moção de censura. Governo de Miguel Albuquerque cai

  • Joana Abrantes Gomes
  • 17 Dezembro 2024

A moção de censura contra o Governo liderado por Miguel Albuquerque, que foi apresentada pelo Chega-Madeira no início de novembro, foi aprovada esta manhã com 26 votos a favor.

Os deputados do Chega, do Juntos Pelo Povo (JPP), do PS, do PAN e da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Regional da Madeira juntaram-se esta terça-feira no voto favorável à moção de censura contra o Governo liderado por Miguel Albuquerque, confirmando, assim, o desfecho que já era dado como certo há semanas. É a primeira vez que um Executivo regional é derrubado com base neste tipo de iniciativa.

A moção de censura ao Governo de Miguel Albuquerque foi apresentada no dia 6 de novembro pelo Chega-Madeira, que a justificou com os processos judiciais em que o líder madeirense e quatro secretários regionais foram constituídos arguidos nos últimos meses.

A aprovação da moção de censura acontece depois de, na semana passada, o Parlamento madeirense ter chumbado o Orçamento e o plano da região autónoma para 2025, com os votos contra dos 26 deputados do PS, JPP, Chega, Iniciativa Liberal e PAN. Só os 21 parlamentares do PSD e do CDS votaram a favor de ambos os documentos.

Desde 2015 que a região autónoma é liderada por Miguel Albuquerque, do PSD. O presidente dos sociais-democratas da Madeira, em coligação com o CDS, venceu sem maioria absoluta as eleições regionais de setembro de 2023, mas o arquipélago foi novamente às urnas passados oito meses, na sequência da demissão de Albuquerque por ter sido constituído arguido num processo de suspeitas de corrupção.

Nas eleições antecipadas de 26 de maio, o líder do PSD-Madeira voltou a vencer, mas novamente sem maioria, o que ditou a continuação da crise política no arquipélago.

Agora, ainda que a Constituição não obrigue a novo escrutínio eleitoral, o cenário mais apontado é o de avançar para as terceiras eleições em ano e meio na Madeira, e Miguel Albuquerque, que foi reeleito presidente do partido em março, já assumiu que será recandidato. “Se a oposição, por motivos fúteis, quer deitar o Governo abaixo, só há uma solução e essa solução — nós assumimos integralmente — é devolver a voz ao povo madeirense e irmos outra vez a votos”, afirmou, no início deste mês.

Se se concretizar uma nova ida às urnas, porém, não se afiguram alterações significativas à composição do Parlamento regional, que atualmente é constituído por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.

Em declarações aos jornalistas após a aprovação da iniciativa apresentada pelo Chega, Miguel Albuquerque disse que as eleições devem acontecer “o mais rapidamente possível”, por considerar que “não há condições para refrear o desenvolvimento económico da Madeira”. O ainda Presidente do Executivo regional, que vai manter-se em funções até à formação de um novo Governo, revelou também que, para já, não há planos para a realização um Congresso extraordinário para eleger um novo líder do PSD-Madeira.

Já o líder parlamentar do Chega no Parlamento madeirense, Miguel Castro, reiterou o “momento histórico” na vida política do arquipélago. A aprovação da moção de censura “é um sinal de que este Governo já não estava nas condições de governar”, sublinhou, adiantando que o partido não tem “qualquer problema em ir para eleições”.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h17)

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Taxas usadas na prestação da casa sobem em todos os prazos

  • Lusa
  • 17 Dezembro 2024

As taxas Euribor, que são usadas no cálculo da prestação mensal da casa, subiram pelo segundo dia consecutivo a três, a seis e a 12 meses.

As taxas Euribor, que são usadas no cálculo da prestação mensal da casa, subiram pelo segundo dia consecutivo a três, a seis e a 12 meses.

  • A taxa Euribor a seis meses, que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 01 de dezembro de 2023, subiu para 2,664%, mais 0,009 pontos.
  • No mesmo sentido, no prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro de 2022, avançou para 2,474%, mais 0,031 pontos.
  • A Euribor a três meses também subiu para 2,865%, mais 0,002 pontos do que na sessão anterior.

A média da Euribor em novembro desceu a três, a seis e a 12 meses, menos acentuadamente do que em outubro e com mais intensidade no prazo intermédio.

A média da Euribor em novembro desceu 0,160 pontos para 3,007% a três meses (contra 3,167% em outubro), 0,214 pontos para 2,788% a seis meses (contra 3,002%) e 0,185 pontos para 2,506% a 12 meses (contra 2,691%).

Em 12 de dezembro, como esperado pelos mercados, o BCE cortou, pela quarta vez este ano e pela terceira reunião consecutiva, as taxas diretoras em 25 pontos base.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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ANA já entregou relatório inicial do novo aeroporto ao Governo. Finanças admitem impacto orçamental

A concessionária dos aeroportos já entregou ao Governo o relatório inicial para a construção do Luís de Camões. Executivo vai agora analisar o documento e pronunciar-se até 17 de janeiro.

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, Thierry Ligonnière, CEO da ANA, José Luís Arnault, chairman da ANA, Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, Hugo Espírito Santo, secretário de Estado das Infraestruturas, e João Jesus Caetano, presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, com a imagem do projeto do aeroporto Luís de Camões, no Campus XXI.

O Governo recebeu da ANA o Relatório Inicial (High Level Assumption Report) que marca o início formal das negociações sobre a extensão do contrato de concessão e a viabilização da construção do Aeroporto Luís de Camões no Campo de Tiro de Alcochete.

A entrega do documento foi marcada por uma cerimónia realizada esta terça-feira no Campus XXI, em Lisboa, com a presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O ministro das Finanças afirmou que espera que “os encargos para o Orçamento do Estado sejam os mais limitados possíveis, de preferência sem impacto para os contribuintes. Veremos o que diz o Relatório Inicial”. Até agora o Governo tem dito que a construção não terá impacto para os contribuintes, ainda que as acessibilidades serão um encargo do Estado.

O documento inclui uma estimativa preliminar dos custos e a forma de financiamento, que não foram revelados. O contrato de concessão prevê a possibilidade de “alteração do regime de taxas aeroportuárias e/ou de prorrogação do prazo de concessão”.

O Relatório contém ainda uma proposta de duração e conclusão da construção, que também não foi revelada.

“A entrega do relatório manifesta a vontade da ANA aeroportos em investir no país. Estamos numa cerimónia simbólica, mas muito marcante para a prossecução deste objetivo de ter um aeroporto a servir a região de Lisboa, que é essencial para o progresso de Portugal”, salientou Miguel Luz.

O Governo analisará aquilo que foi apresentado. Temos 30 dias para dar uma resposta definitiva“, acrescentou.

“Nos próximos 30 dias vamos analisar o trabalho que a Vinci e a ANA nos acabaram de entregar. Temos ainda um longo caminho de discussão de pormenores técnicos e de avaliação”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, salientando que o projeto “é vital para a área metropolitana de Lisboa e para o país alargar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa”. “Mais de 95% dos turistas que nos visitam chegam por via aérea e também na região de Lisboa essa percentagem está acima de 95%”, salientou.

Ultrapassada esta fase, o contrato de concessão dá à concessionária 36 meses para apresentar a candidatura completa ao novo aeroporto, processo que prevê um conjunto alargado de documentos, como o Relatório das Consultas, o Relatório sobre o Local Selecionado, um Estudo de Impacte Ambiental, o Relatório Técnico e o Relatório Financeiro. Prazo que o Ministério das Infraestruturas quer que seja encurtado, para permitir o início mais cedo da obra.

Após receber a candidatura da ANA ao Novo Aeroporto de Lisboa, o Governo tem 90 dias para dar conta da sua decisão. Se a candidatura for em frente, seguem-se 12 meses de negociações para formalizar um acordo sobre todos os documentos e autorizações necessárias. Correndo tudo bem, será necessário contar com mais cerca de quatro anos para os projetos de especialidade de engenharia, concurso público para a construção e realização da obra.

(peça atualizada às 11h35)

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