As negociações para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entraram este domingo numa nova fase e o tiro de partido está dado por Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos. Foi uma espécie de frente a frente, à exceção de ter ocorrido em horas e locais diferentes. Do lado do PSD, Montenegro apontou o dedo à oposição – a quem acusou de “instabilidade” – e garante que eleições só em 2028. Do lado do PS, o secretário-geral aumentou a pressão e impôs três condições para negociação o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), falando já em alternativas se o documento ficar pelo caminho.

Discurso de Montenegro em cinco pontos:

No encerramento da Universidade de Verão do PSD, o primeiro-ministro e líder do PSD rebateu as críticas da oposição sobre as medidas que o Governo tem anunciado – como o bónus extraordinários para as pensões mais baixas -, garantiu que só quer eleições em 2028 e criticou a “instabilidade” na oposição.

1. Recusa eleitoralismo: Montenegro recusou o eleitoralismo do qual tem sido acusado pela oposição, garantiu que está para ficar e que não tem interesse em eleições antecipadas. “As oposições falam em medidas eleitoralistas. Mas eleitoralistas porquê? As eleições são só daqui a quatro anos. São em 2028. Quem fala eleitoralismo é quem está a pensar em eleições. É quem as quer provocar”, disse. O líder do partido e primeiro-ministro garante que espera “governar quatro anos e que os outros tenham o mesmo fôlego e aguentem os quatro anos”. Segundo Montenegro, “o Governo não precisa de eleições para governar ou se relegitimar” e tem “o suficiente para cumprir” o programa, “assim haja responsabilidade política em Portugal para não haver um bloqueio governativo”.
2. Confiante que vence se for às urnas: O líder social-democrata não o afirmou abertamente, mas a mensagem nas entrelinhas é clara. “A minha convicção é que, neste momento, o país está com o Governo. Aquilo que não sabemos é se a oposição vai estar com o país“, afirmou.
3. Critica “instabilidade” na oposição: Montenegro não deixou críticas apenas ao PS, mas também ao Chega, a quem acusou de ter uma atitude “imatura e precipitada” ao se retirar das negociações. “Portugal não tem nenhuma instabilidade no Governo, em Portugal não há nenhuma instabilidade política tirando a da oposição”, considerou. Para o primeiro-ministro, “a verdadeira instabilidade política que há em Portugal é da oposição, que passa a vida a dizer uma coisa e o seu contrário, falam antes do tempo e são impulsivos“.
4. Ainda há tempo para negociar: O primeiro-ministro desvalorizou que a segunda fase das negociações para o Orçamento ainda não tenha arrancado, após o primeiro contacto em julho. Afirmando que Pedro Nuno Santos se sente “despeitado porque durante o mês de agosto ninguém disse nada”, justifica que “não era isso que estava combinado“.
   “Estamos no dia 1 de setembro, o Orçamento tem de ser entregue na Assembleia da República no dia 10 de outubro. Estamos a tempo, em tempo e no tempo para falar com os partidos políticos e concluir a proposta de Orçamento de Estado que vamos levar à Assembleia da República”, indicou, acrescentando que não simula vontade de negociar, está disponível para o fazer.
5. Recados sobre a juventude: As medidas para a juventude estiveram em cima da mesa, até porque o primeiro-ministro estava a encerrar a Universidade de Verão do PSD, mas o objetivo era também que o recado chegasse à oposição. Após enumerar as diversas medidas tomadas nesta matéria, como isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa, destacou o IRS Jovem, que assumiu ser uma “medida de risco político” e questionou se os “outros” partidos “querem arriscar na juventude portuguesa”.

Discurso de Pedro Nuno Santos em cinco pontos:

No discurso de encerramento da Academia Socialista, o secretário-geral do PS anunciou três condições para viabilizar o Orçamento, garantiu disponibilidade para um Retificativo e reconheceu que os governos socialistas podiam ter ido mais longe nas valorizações salariais das carreiras públicas.

1. Transparência sobre as contas públicas: A primeira condição socialista para as negociações tem sido um pedido recorrente do Largo do Rato. Pedro Nuno Santos quer que o Governo envie o cenário de evolução orçamental de 2024, as perspetivas do lado da despesa e da receita para 2025 e o Quadro Plurianual de Despesas Políticas. Como noticiado pelo ECO, o Governo remeteu na sexta-feira o cenário de políticas invariantes para o próximo ano e que indica que a despesa já conta com 8,5 mil milhões de euros. Mas os socialistas querem também as previsões para a receita. “Não é possível avaliar seriamente uma proposta orçamental sem total transparência sobre a situação das contas públicas deste ano e do próximo”, afirmou.
2. Propostas do IRS e IRC são linhas vermelhas: Não é uma novidade, porque há muito que o PS avisava que o IRS Jovem e o IRC são pontos cruciais para viabilizar a proposta orçamental, mas o líder socialista reafirmou a posição, tornando-as a segunda e terceira condição para viabilizar a proposta orçamental. “O PS nunca viabilizará um Orçamento de Estado que inclua ou tenha como pressuposto os regimes para o IRS e IRC que deram entrada na Assembleia da República“, garantiu. Argumentando serem regimes fiscais “injustos” e desiguais, avisou ainda que se as duas propostas, que entraram como diplomas autónomos no Parlamento, forem aprovadas com o apoio da Iniciativa Liberal e do Chega é com esses partidos que o Executivo deve aprovar o Orçamento.
3. Retificativo para aumentos da Função Pública: Pedro Nuno Santos anunciou disponibilidade para aprovar um Orçamento Retificativo para cumprir os acordos com as carreiras da função pública, caso o OE2025 seja chumbado, tal como avançado pelo ECO. “Não será pelo PS que os acordos celebrados entre o Governo e os diferentes grupos profissionais da administração pública ficarão por cumprir”, disse, acrescentando: “no caso de o OE2025 não ser aprovado, estaremos disponíveis para aprovar um orçamento retificativo que garanta a execução desses acordos”.
4. Criticas ao Governo: O líder socialista acusou o Governo minoritário de Montenegro de se comportar como “se como se fosse de maioria absoluta” e atacar “o PS como se ainda estivesse na oposição”, com “agressividade”, passando “os dias a desculpar-se com o passado e combate o Parlamento“. Para o socialista, o PS “não pode simplesmente fechar os olhos a uma agenda fiscal radical, injusta e cara, que colide frontalmente com os seus princípios programáticos e que entende ser negativa para o país”.
5. PS não resolveu todos os problemas: Pedro Nuno Santos admitiu que “os governos do PS não resolveram todos os problemas“, justificando que “nenhum Governo pode seriamente ambicioná-lo”, e que alguns até se agudizaram, porque “a realidade é dinâmica e não cabe em powerpoints, algo que este Governo já começou a perceber no caso da saúde”, disse. Reconheceu ainda que o PS podia “ter ido mais longe” nos aumentos salariais para as carreiras da função pública, porque era “justo” e “possível” do ponto de vista orçamental.