Tem uma empresa? Já pode ser citado pela Justiça por via eletrónica

Os titulares de cargos em empresas, como administradores, gerentes e diretores, já podem usar o atributo empresarial do SCAP para citações e notificações eletrónicas.

A partir desta terça-feira, os administradores, gerentes e diretores de empresas – através do Sistema de Certificação de Atributos Empresariais (SCAP) – já podem ser citados e notificados pelos tribunais por via eletrónica.

“O Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro, que regulamenta as citações e notificações eletrónicas a cidadãos e empresas, no âmbito de processos judiciais, já está em vigor”, refere o Ministério da Justiça em comunicado.

Após os atributos empresariais passarem a ser atribuídos automaticamente com o registo comercial definitivo da nomeação dos órgãos sociais da empresa, chegou agora a vez desses atributos passaram a poderem ser usados em matéria de citações e notificações judiciais, feitas por via eletrónica.

Mas o que é o SCAP? Este mecanismo permite associar os cargos profissionais aos certificados digitais do Cartão de Cidadão e da Chave Móvel Digital. A disponibilização de ferramentas de identificação eletrónica e assinatura “permite a utilização segura dos serviços digitais e agiliza a celebração de negócios eletrónicos no mundo empresarial”, diz o Ministério da Justiça.

“A atualização automática dos atributos empresariais no SCAP melhora a qualidade dos serviços públicos prestados às empresas, eliminando barreiras, complexidades e custos desnecessários, imprimindo maior celeridade às decisões”, refere o Governo.

A atribuição automática de atributos é também feita quando a sociedade ou cooperativa altera os órgãos sociais com o registo comercial definitivo e no momento de criação da empresa. Estes serviços podem ser realizados no IRN, nos balcões Empresa na Hora ou online através da plataforma Empresa 2.0.

Além de automática, a atribuição da certificação do atributo empresarial, que até aqui custava 40 euros na renovação e tinha uma validade de dois anos, passou a ser gratuita, mantendo-se válida enquanto os membros dos órgãos sociais da empresa estiverem registados no IRN.

Com o registo da cessação de funções ou cancelamento da matrícula da sociedade, a certificação para os anteriores titulares dos cargos é igualmente cancelada. Mais de 594 mil empresas puderam beneficiar desta atualização. Até aqui, a adesão ao SCAP contabilizava 37 mil entidades.

No futuro, a atribuição automática da certificação de atributos profissionais vai abranger outras entidades como associações e fundações.

“No contexto das empresas, os titulares com esta certificação podem utilizar o seu CC ou CMD para se autenticar e assinar documentos eletrónicos em atos como contratação pública, candidaturas a fundos nacionais e comunitários, faturas eletrónicas, movimentação de contas bancárias ou requerer pedidos de registo, comprovando a qualidade profissional e os poderes das funções que exercem numa determinada entidade comercial, sem necessidade de apresentar outro comprovativo”, explicam.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Segurança Social vai transferir 4 mil milhões de euros para “almofada” das pensões

Ministra do Trabalho garante que Governo vai continuar a "reforçar a proteção das pensões futuras", nomeadamente com a transferência, em fevereiro, de quatro mil milhões para o FEFSS.

A ministra do Trabalho anunciou esta quarta-feira que a Segurança Social vai transferir em fevereiro quatro mil milhões de euros relativos aos saldos de 2024 para a chamada “almofada” das pensões. Numa audição parlamentar, Maria do Rosário Palma Ramalho sublinhou que, legalmente, o Governo não tem obrigação de fazer essa transferência — uma vez que o fundo já cobre mais de dois anos de pensões –, mas vai fazê-lo, uma vez que está preocupado com a sustentabilidade do sistema.

“No princípio de fevereiro, a Segurança Social vai transferir os saldos de 2024 no valor de quatro mil milhões de euros. Será a maior transferência de sempre“, indicou a governante, que está no Parlamento esta manhã para uma audição regimental.

No verão do ano passado, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) — isto é, a “almofada” das pensões — atingiu, pela primeira vez, o montante suficiente para pagar, pelo menos, dois anos de pensões, cumprindo o objetivo que estava previsto na lei.

Assim, legalmente, o Governo não teria obrigação de transferir os saldos de 2024, explicou a ministra do Trabalho. Mas vai fazer a referida transferência, até porque, apesar da meta estar cumprida, mantém-se a preocupação em torno da sustentabilidade da Segurança Social. Aliás, “acaba de ser criado um grupo de trabalho” dedicado a esse tema, revelou a governante.

Em 2024, tinham sido transferidos 3,6 mil milhões de euros em saldos para o FEFSS. Em quatro anos (entre 2022 e 2025), a Segurança Social injetou, deste modo, 15 mil milhões de euros na “almofada” das pensões.

Pagar à Segurança Social por MB Way

Audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, na Assembleia da República - 16MAI24
Audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, na Assembleia da República.Hugo Amaral/ECO

Na audição desta quarta-feira, a ministra do Trabalho aproveitou para anunciar, ainda no que diz respeito à Segurança Social, que será lançado nos próximos meses um programa para reduzir as filas ao nível dos atendimentos e a opção de fazer os pagamentos à Segurança Social por MB Way.

Por outro lado, Palma Ramalho foi questionada pelo PS sobre os imigrantes — depois de a Segurança Social ter assegurado que é possível fazer contratos de trabalho com estrangeiros mesmo que não tenham NISS –, tendo esclarecido que não se está desta forma a empurrar ninguém para a ilegalidade. Antes, passa a ficar previsto que, assim que o empregador comunica o contrato de trabalho, o NISS é atribuído automaticamente.

Já quanto às prestações sociais, destaque para o aumento dos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos. Com as alterações feitas em 2023, o universo de beneficiários cresceu em 83 mil, atingindo um universo de cerca de 200 mil pessoas. Por outro lado, há a notar que, em 2024, abriram mais 6.450 vagas em creches, destacou a governante.

“Apenas sete nomeações” por iniciativa da tutela

Por outro lado, a ministra do Trabalho reconheceu esta quarta-feira que, em nove meses de legislatura, “houve um conjunto de movimentações nos quadros dirigentes da Segurança Social e do Trabalho“, mas precisou que, num total de 40, apenas sete foram nomeações feitas por cessação das comissões de serviço por iniciativa da tutela.

As outras nomeações foram feitas ou porque o lugar está vago ou porque a pessoa que estava não podia continuar. “Rotação normal“, considerou a governante.

Por fim, no que diz respeito à Santa Casa da Misericórdia, a ministra do Trabalho adiantou que o plano de reestruturação tem já uma taxa de execução 37,5%, o que permitiu um resultado líquido positivo de 27,9 milhões de euros. “Estou bastante confortável com a decisão, que foi difícil à época”, rematou Palma Ramalho, referindo-se à polémica substituição da provedora desta instituição.

Notícia atualizada às 13h14

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Miranda Sarmento rejeita que isenção de IMT tenha provocado aumento do preço das casas

Dispensa total ou parcial de pagamento do imposto na compra da primeira habitação própria e permanente já beneficiou mais de 16 mil jovens até ao final de 2024, contabiliza o ministro das Finanças.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, rejeita qualquer correlação entre o aumento do preço das casas e a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS) na compra da primeira habitação por jovens até aos 35 anos, instrumento implementado pelo atual Governo no ano passado.

“Não conheço nenhum estudo que mostre uma correlação de causalidade entre esta medida e o aumento dos preços da habitação”, afirmou o governante esta quarta-feira durante uma audição na comissão de orçamento, finanças e administração pública (COFAP), no Parlamento, em resposta a uma pergunta do vice-presidente da bancada e deputado do PS, Carlos Pereira.

Em jeito de balanço, Miranda Sarmento revelou ainda que “até ao final do ano passado, já tinham beneficiado desta isenção total ou parcial mais de 16 mil jovens, que já pouparam 62 milhões de euros em poucos mais de quatro meses”.

O ministro das Finanças referiu que “os preços das casas estão a subir desde 2017” e reconheceu que, “nos últimos quatro anos, tiveram subidas muito significavas”. No entanto, salvaguardou, “como não há nenhuma evidência que esta medida possa ter algum impacto no preço”, Miranda Sarmento considera que “não há qualquer captura desta medida por parte de quem esteja a vender casas”.

Se a medida não existisse, o que temos por certo é que muitos desses 16 mil jovens não teriam comprado casa ou teriam tido feito um esforço adicional que não tiveram de fazer. Assim, há uma redução dos impostos que ajuda uma classe que está a iniciar a sua vida profissional que precisa de uma primeira habitação e que encontra aqui uma forma de poupança, que pode ir até 15 mil euros na compra da casa”, defendeu.

Tendo em conta que, em 2024, o Estado gastou 62 milhões de euros em apenas cinco meses com a isenção de IMT e IS do lado da perda de receita, o deputado do PS, Carlos Pereira, questionou se a previsão de 60 milhões do custo com esta medida inscrita para todo o ano 2025 estava correta. Miranda Sarmento garantiu que as estimativas estão certas.

“Como um houve um leque desde o anúncio da medida até à sua implementação, houve muitas compras de casa suspensas à espera do benefício, por isso, houve um aumento muito significativo de compras em agosto, setembro e outubro”, esclareceu. Ou seja, a despesa em 2024 ficou muito concentrada naqueles meses, enquanto ao longo de 2025 será dispersa ao longo do ano.

A isenção total de IMT e de Imposto do Selo é atribuída apenas a imóveis até 316.772 euros. Se o valor da casa for igual ou inferior a 633.453 euros, mantém-se o direito à isenção integral, mas apenas na parte que não excede 316.772 euros. Ou seja, a dispensa de pagamento dos impostos é parcial entre 316.772 e 633.453 euros.

Governo responsabiliza senhorios por alegados atrasos no apoio às rendas

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, rejeitou que a Autoridade Tributária (AT) se atrase a comunicar os dados relativos aos apoios à renda. A governante que acompanhou Miranda Sarmento na audição regimental respondeu assim ao deputado Rui Afonso, do Chega, que questionou a equipa das Finanças sobre o tema.

“A informação que dispomos é que não há nenhum atraso da AT na comunicação dos dados. Essas alegadas falhas resultam do desenho do próprio regime”, disse.

Segundo a secretária de Estado, algum eventual atraso é “exclusivamente imputado aos senhorios” por atrasos “na comunicação do fim do contrato de arrendamento”, garantindo que “a AT está a cumprir”.

(Notícia atualizada às 10h45)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Portugal transmite mensagem de “esperança” a Moçambique. Daniel Chapo investido como presidente

  • Lusa
  • 15 Janeiro 2025

Ministro Paulo Rangel dá conta da mensagem de “esperança” transmitida pelo Presidente da República a Moçambique, no dia em que Daniel Chapo toma posse como Chefe de Estado do país africano.

O Presidente de Portugal transmitiu a Moçambique uma “mensagem de esperança”, indicou esta quarta-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, que está em Maputo para participar da investidura de Daniel Chapo como novo Presidente.

“Ele deixa uma palavra de bastante calor e de grande esperança em que Moçambique possa dar também ao seu povo condições de prosperidade cada vez maiores e melhores de forma que esta nação, que é tão jovem em idade e jovem porque tem tantos adolescentes que merecem um futuro, que é importante assistir este momento de construção desse futuro”, disse Paulo Rangel, à chegada à Praça da Independência, onde vai decorrer a investidura de Chapo como quinto Presidente de Moçambique.

Rangel, que representa o Governo português na cerimónia de investidura de Daniel Chapo, destacou uma “relação forte” entre Marcelo Rebelo de Sousa e Moçambique e indicou que Portugal tem acompanhado a atualidade do país face à tensão pós-eleitoral. “Para nós, o destino de Moçambique, o seu bem, a prosperidade e desenvolvimento são também desenvolvimento e prosperidade para Portugal”, referiu.

Na terça-feira, o candidato presidencial Venâncio Mondlane acusou Paulo Rangel de parcialidade e de “manipular” a opinião pública ao dizer que tem acompanhado o processo pós-eleitoral em Moçambique.

“Não há trabalho feito da sua parte em relação ao diálogo em Moçambique. Pelo contrário, o senhor sempre foi parcial, foi tendo posições totalmente tristes, sempre foi de adjetivos contra a minha pessoa”, afirmou Venâncio Mondlane, num direto a partir da sua conta oficial na rede social Facebook, dirigindo-se a Rangel.

“Saiba muito bem como é que se vai posicionar em Moçambique”, avisou Mondlane, saudando, contudo, a ausência da cerimónia do Presidente da República ou do primeiro-ministro de Portugal.

Daniel Chapo toma posse como quinto Presidente moçambicano

Daniel Chapo é investido esta quarta-feira, em Maputo, como quinto Presidente da República de Moçambique, o primeiro nascido já depois da independência do país, numa cerimónia com cerca de 2.500 convidados e a presença de dois chefes de Estado.

Atual secretário-geral da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Daniel Chapo era governador da província de Inhambane quando, em maio de 2024, foi escolhido pelo Comité Central para ser candidato do partido no poder à sucessão de Filipe Nyusi, que cumpriu dois mandatos como Presidente da República.

Em 23 de dezembro, Daniel Chapo, 48 anos, foi proclamado pelo Conselho Constitucional como vencedor da eleição a Presidente da República, com 65,17% dos votos, nas eleições gerais de 9 de outubro, que incluíram legislativas e para assembleias provinciais, que a Frelimo também venceu.

A cerimónia de investidura vai decorrer na Praça da Independência, no centro de Maputo, e arranca, segundo o programa oficial, às 8 horas locais (menos duas horas em Lisboa), com atividades culturais, prolongando-se até às 12h20.

A eleição de Daniel Chapo tem sido contestada nas ruas desde outubro, com manifestantes pró-Venâncio Mondlane — que, segundo o Conselho Constitucional, obteve apenas 24% dos votos, mas que reclama vitória — a exigirem a “reposição da verdade eleitoral”, com barricadas, pilhagens e confrontos com a polícia, que já provocaram 300 mortos e mais de 600 pessoas feridas a tiro, segundo organizações da sociedade civil que acompanham o processo.

Venâncio Mondlane convocou três dias de paralisação e manifestações, desde segunda-feira, contestando a tomada de posse dos deputados eleitos à Assembleia da República e a investidura do novo Presidente da República.

Novo Presidente promete ampla reforma do Estado centrada nos cidadãos moçambicanos

Daniel Chapo, o novo Presidente de Moçambique, num evento em Maputo a 23 de dezembro de 2024EPA/LUISA NHANTUMBO

O novo Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, prometeu esta quarta-feira lançar uma ampla reforma do Estado para reduzir o número de ministérios, criar novas entidades, fomentar a digitalização dos serviços públicos e combater a corrupção.

A corrupção é uma doença que tem corroído o nosso povo, com funcionários públicos fantasmas, cartéis que enriquecem à custa do povo, e isto tem de acabar; não haverá lugar para quem coloca os seus interesses acima dos interesses do povo moçambicano, seja no setor público, seja no privado“, disse o Presidente, no discurso de tomada de posse, feito em Maputo, e no qual começou por fazer um minuto de silêncio pelas vítimas das catástrofes que têm assolado o país.

Na intervenção de quase 50 minutos, Daniel Chapo passou em revista variadas transformações que prometeu implementar enquanto líder do país, entre as quais estão a redução do número de ministérios, a valorização dos serviços públicos, a transformação do sistema educativo, a responsabilização dos funcionários públicos, a criação de novas entidades na gestão da administração pública e a promessa de que, juntos, os moçambicanos “voltarão a ter orgulho em ser moçambicanos”.

“Vamos implementar mudanças importantes sobre como o Governo funciona, colocando o povo no centro das decisões”, prometeu, exemplificando que a redução do tamanho do Governo, “com menos ministérios e a eliminação das secretarias de Estado equiparadas a ministérios”, vai permitir uma poupança de 17 mil milhões de meticais (mais de 258 milhões de euros) por ano, “que serão direcionados para onde realmente importa: educação, saúde, agricultura, água, energia, estradas, e melhoria das condições de vida do povo”.

A eliminação da figura do vice-ministro e a reformulação dos cargos dos secretários de Estado e dos secretários permanentes, além da revisão do papel dos secretários de Estado nas províncias, foram outras das promessas do novo Presidente, que disse igualmente ir rever as regalias dos dirigentes públicos e o programa de privatizações do Estado.

“Estas mudanças incluem congelar a aquisição de viaturas protocolares para o Estado, para podermos adquirir ambulâncias e outras viaturas para servir o povo, e são medidas concretas que mostram que o Governo está disposto a apertar o cinto e liderar pelo exemplo”, salientou.

Moçambique, apontou, “não pode continuar a ser refém da corrupção, do compadrio, da inércia, do clientelismo, do ‘amiguismo’, do nepotismo, do ‘lambe-botismo’, da incompetência e injustiça e dos vícios e dos desvios da boa conduta que é exigida aos serviços públicos”, afirmou, perante o aplauso generalizado da plateia que assistia ao discurso.

A digitalização dos serviços públicos e a criação de um Ministério dos Transportes e Logística, essencialmente dedicado aos caminhos-de-ferro e aos portos, bem como a criação de um Tribunal de Contas e de tribunais intermédios que agilizem os processos, a par de centros de arbitragem, foram outras das medidas apresentadas por Daniel Chapo no que diz respeito à reforma do Estado.

(Notícia atualizada às 12h34 com discurso de Daniel Chapo)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Arábia Saudita interessada na antiga refinaria da Galp em Matosinhos

  • ECO
  • 15 Janeiro 2025

Oportunidade foi sugerida por Luís Filipe Menezes em reunião preparatória com empresários árabes. Comitiva saudita vem a Portugal em maio para preparar investimentos também no turismo e imobiliário.

A Arábia Saudita está interessada em investir na reconversão dos terrenos da antiga refinaria da Galp em Matosinhos. O Jornal de Notícias (acesso pago) avança esta quarta-feira que está prevista para maio uma viagem à região Norte de uma delegação composta por “cem empresários e três ou quatro ministros” do país.

A visita, anunciada na terça-feira numa reunião preparatória entre a Câmara do Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa, a autarquia do Porto e o Conselho Empresarial Luso-Saudita, também servirá para preparar investimentos nas áreas da saúde, do turismo e do imobiliário na região do Porto.

Foi Luís Filipe Menezes, que lidera a Câmara do Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa, que sugeriu aos empresários árabes investir na reconversão da antiga refinaria da Petrogal, desativada desde 2021 e cuja demolição arrancou em 2023. “Tem os mesmos recursos que Cascais e [a zona] está livre para ser usada em grandes projetos. Todos sabemos que pode ser uma área fantástica e que pressupõe uma capacidade financeira extra” devido aos custos com a descontaminação dos solos, disse.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Governo confiante no crescimento económico. “Números do 4º trimestre foram significativamente bons”

Ministro das Finanças considera que números provisórios indicam "um bom quarto trimestre", dando "maior robustez na previsão de crescimento económico".

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou esta quarta-feira que há sinais de que a economia portuguesa registou um “bom” desempenho na reta final do ano passado, permitindo maior confiança na concretização da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,8%.

A posição de Miranda Sarmento foi transmitida durante a audição regimental que decorre esta manhã na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

Os números do quarto trimestre foram significativamente bons. Existiu uma boa aceleração económica. Os números ainda são provisórios, mas indicam um bom quarto trimestre”, afirmou.

Segundo o governante, estes dados levam a uma “maior robustez na previsão de crescimento económico”.

Em causa estão os indicadores de compósito da atividade – que revela “uma aceleração significativa da atividade” – e do consumo privado, que também registou uma aceleração face ao mesmo período de 2023.

Fonte: Apresentação do ministro das Finanças na COFAP

A economia portuguesa cresceu 1,9% em termos homólogos no terceiro trimestre de 2024 e 0,2% na comparação em cadeia. O Instituto Nacional de Estatística (INE) irá divulgar a estimativa rápida sobre a evolução do PIB no quarto trimestre e na totalidade de 2024 a 30 de janeiro.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Caso BES. Audição a Passos Coelho adiada devido a greve dos funcionários judiciais

A audição a Pedro Passos Coelho agendada para esta quarta-feira às 9h30 foi adiada devido à greve dos funcionários judiciais. O antigo primeiro-ministro ia ser ouvido como testemunha no processo BES.

A audição a Pedro Passos Coelho, agendada para esta quarta-feira às 9h30, foi adiada devido à greve dos funcionários judiciais. O antigo primeiro-ministro ia ser ouvido como testemunha no processo principal do colapso do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES), que decorre desde outubro no Tribunal Criminal de Lisboa.

“É caso para dizer ‘não me livro disto'”, reagiu, à saída do Tribunal Criminal de Lisboa, o chefe de Governo à data da resolução do BES, no verão de 2014. Pedro Passos Coelho considerou, à entrada do tribunal, que em causa está uma matéria “mais do que requentada”, acrescentando que toda a sua intervenção enquanto primeiro-ministro está “razoavelmente esclarecida”.

Na próxima sessão – a nova data ainda não está marcada – Pedro Passos Coelho deverá responder às questões do coletivo de juízes presidido pela magistrada Helena Susano, mas também do Ministério Público e das defesas dos arguidos. O antigo primeiro-ministro era chefe de Governo à data da resolução do BES, no verão de 2014, e a sua inquirição tinha chegado a ser agendada para 30 de outubro de 2024.

O processo conta atualmente com 18 arguidos, incluindo o ex-presidente do banco, Ricardo Salgado, de 80 anos e diagnosticado com a doença de Alzheimer. Ricardo Salgado responde por cerca de 60 crimes, incluindo um de associação criminosa e vários de corrupção ativa no setor privado e de burla qualificada. O Ministério Público estima que os atos alegadamente praticados entre 2009 e 2014 pelos 18 arguidos, ex-quadros do BES e de outras entidades da esfera do GES, tenham causado prejuízos de 11,8 mil milhões de euros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Montepio Crédito Conquista Prémio Cinco Estrelas em Financiamento Sustentável

  • Conteúdo Patrocinado
  • 15 Janeiro 2025

Pelo segundo ano, o Montepio Crédito venceu o Prémio Cinco Estrelas em Financiamento Sustentável, destacando-se pelo compromisso com soluções financeiras sustentáveis.

O Montepio Crédito foi distinguido com o Prémio Cinco Estrelas na categoria de Financiamento Sustentável, marcando o segundo ano consecutivo em que a instituição é reconhecida pelo seu compromisso com soluções financeiras que promovem a sustentabilidade. Este reconhecimento sublinha o papel do Montepio Crédito como instituição de referência em práticas de financiamento que incentivam a transição para uma economia mais verde e sustentável.

Esta é uma distinção atribuída anualmente a marcas, produtos e serviços que se destacam pela sua excelência e elevado nível de satisfação dos consumidores. Este galardão avalia diferentes parâmetros como a inovação, a relação qualidade-preço, a satisfação pela experiência de compra e a intenção de recomendação.

Para a edição de 2025, o Montepio Crédito foi avaliado com base em feedback de 1.931 consumidores e cinco marcas concorrentes. Os resultados do Montepio Crédito revelaram uma satisfação global de 7,8 em 10 e um Net Promoter Score (NPS) de 34.

Alcançar este reconhecimento consecutivamente demonstra um compromisso sólido com a qualidade e a sustentabilidade, atributos cada vez mais valorizados pelos consumidores e pelo setor financeiro.

Montepio Crédito vencedor do Prémio Cinco Estrelas na categoria Financiamento Sustentável, pelo segundo ano consecutivo. Este prémio – referente ao ano de 2024 – foi atribuído por Five Stars Consulting.

Este prémio é da exclusiva responsabilidade da entidade que o atribuiu.

Montepio Crédito – Instituição Financeira de Crédito S.A. entidade registada no Banco de Portugal sob o nº 0796.Entidade registada no Banco de Portugal sob o nº 0796.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Conflitos armados são o principal risco este ano. Em Portugal é a escassez de talento

Portugal é vulnerável aos riscos globais mas os principais riscos que enfrenta são outros: escassez de mão-de-obra, recessão económica e falta de serviços públicos e proteções sociais.

Os conflitos armados, eventos climáticos extremos e a confrontação geoeconómica são os riscos com maior probabilidade de provocar uma crise global significativa este ano, segundo o Global Risk Report 2025 do Fórum Económico Mundial, um estudo divulgado anualmente pela organização em parceria com a Zurich e a Marsh McLennan.

Há dois anos, poucos especialistas identificavam o conflito armado como uma das principais ameaças para 2025, ao ponto de este risco nem sequer figurar entre os dez principais no Global Risks Report. No entanto, atualmente, é considerado o principal risco para este ano, mantendo-se em destaque nas projeções até 2035.

De acordo com o relatório, este aumento nas preocupações deve-se, em grande parte, às “consequências desestabilizadoras decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia, bem como aos conflitos no Médio Oriente e no Sudão”. Na perspetiva de dois anos, o risco de conflito armado subiu da 5.ª posição para o 3.º lugar em relação ao relatório anterior.

Neste estudo, entende-se por risco global a possibilidade de ocorrência de um evento que, caso se verifique, teria um impacto negativo de magnitude significativa no Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Para chegar a estas conclusões foram inquiridos 900 especialistas do meio académico, empresarial, governamental, organizações internacionais e sociedade civil. No inquérito foi-lhes pedido para fazerem avaliações sobre a sua perceção dos riscos globais. As respostas foram recolhidas entre 2 de setembro e 18 de outubro do ano passado.

Desinformação mantém-se como risco

Em simultâneo, a desinformação continua a ser vista como o principal risco global a dois anos, mantendo esta posição pelo segundo ano consecutivo. Há várias formas pelas quais a proliferação de conteúdo falso ou enganoso está a complicar o ambiente geopolítico: “é um dos principais mecanismos usados por entidades estrangeiras para influenciar as intenções de voto; pode plantar dúvidas entre o público em geral sobre o que está a acontecer em zonas de conflito; ou pode ser usado para prejudicar a imagem de produtos ou serviços de outro país”, lê-se no estudo.

O aumento das tensões geopolíticas e a desinformação podem afetar a estabilidade económica e política em Portugal, assim como aumentar a instabilidade e a desigualdade social

José Coutinho

Chief underwriting officer na Zurich Portugal

Enquanto isso, os eventos climáticos extremos permanecem na segunda posição e o risco de conflitos armados em terceiro lugar.

A subida da “confrontação geoeconómica” no ranking a dois anos, da 14.ª posição no ano passado para a 9.ª atualmente, reflete a crescente preocupação com o futuro das relações económicas globais. A importância da tecnologia nas tensões geopolíticas também é uma preocupação para os inquiridos, com a “ciberespionagem e guerra cibernética” a ocupar o 5.º lugar nas perspetivas até 2027.

Riscos ambientais são o maior risco na próxima década

De acordo com os especialistas, a perspetiva para os riscos ambientais na próxima década é “alarmante”. Ainda que todos os 33 riscos do estudo devam agravar-se em severidade no horizonte de dois a dez anos, os riscos ambientais apresentam o pior agravamento: este risco ocupa o primeiro lugar na lista de riscos a dez anos pelo segundo ano consecutivo.

Perda de biodiversidade e colapso de ecossistemas está classificado em segundo lugar no horizonte de 10 anos, enquanto o risco das mudanças críticas nos sistemas do planeta terra surge em terceiro lugar.

A inteligência artificial (IA) é outro dos aspetos que mais subiu no ranking de riscos a dez anos, comparativamente ao ranking a dois anos, passando do 31.º lugar para o 6.º. O relatório destaca o papel da IA generativa na produção de conteúdos falsos ou enganosos em larga escala, o que contribui para a polarização social.

Os especialistas preveem que a ordem liderada pelo Ocidente sofra de erosão na próxima década, mas que deverá manter uma posição de poder relevante, enquanto alternativas ao poder estabelecido no pós-Guerra Fria, lideradas pela China, pela Índia e os Estados do Golfo, deverão a ganhar força.

Segundo o estudo, a fragmentação está a redefinir as relações internacionais, colocando em causa a capacidade das estruturas atuais de enfrentar coletivamente os desafios que confrontam. A cooperação global em várias áreas — desde a geopolítica e questões humanitárias até às relações económicas, ambientais e tecnológicas — pode alcançar novos níveis baixos nos próximos anos. Países de peso no cenário internacional estão a focar-se em questões internas, como os problemas económicos ou sociais domésticos, numa altura em que o fortalecimento dos laços multilaterais é essencial para enfrentar desafios comuns.

“O Global Risks Report 2025 é um apelo à ação – aos governos, às empresas, aos decisores como um todo. Estes atores devem agir para, de forma coordenada e no melhor interesse da Humanidade, restabelecer as condições para o progresso sustentado”, reitera Manuel Coelho Dias, manager da Marsh McLennan.

Principais riscos para Portugal são todos económicos

O relatório identificou a escassez de mão-de-obra e talento, a recessão económica e a insuficiência de serviços públicos e proteções sociais como os principais riscos para Portugal a curto prazo. A seguir, surge a pobreza e a desigualdade, enquanto a dívida pública ocupa a quinta posição. Para elaborar estes resultados, foram consultados executivos no país.

“O aumento das tensões geopolíticas e a desinformação podem afetar a estabilidade económica e política em Portugal, assim como aumentar a instabilidade e a desigualdade social”, assinala o chief underwriting officer na Zurich Portugal. “Subsistem os riscos ambientais onde os eventos climáticos extremos, perda de biodiversidade e colapso dos ecossistemas podem ter consequências graves para o ambiente, famílias e indústrias”, remata José Coutinho.

Especialistas desconfiam da capacidade das instituições para lidar com riscos

Os especialistas demonstram ceticismo quanto à capacidade dos mecanismos sociais e das instituições governamentais atuais em enfrentar os riscos emergentes, o que influencia diretamente as suas perspetivas a médio e, principalmente, a longo prazo.

Enquanto 31% dos inquiridos antecipa um cenário global turbulento a curto-médio prazo (nos próximos dois anos) e 5% um cenário tempestuoso (avaliação mais pessimista), o panorama piora no horizonte de dez anos. Quase metade (45) dos especialistas aponta para um cenário turbulento a longo prazo e 17% um cenário tempestuoso.

“O otimismo é limitado, uma vez que o perigo de erro de cálculo ou de erro de avaliação por parte dos atores políticos e militares é elevado. Parece que estamos a viver um dos períodos mais tempos mais divididos desde a Guerra Fria, e isso reflete-se nos resultados do GRPS (inquérito)”, lê-se no relatório.

As fraturas sociais estão no centro do panorama geral de riscos. A desigualdade (de riqueza, de rendimento) é vista como o risco mais central de todos, desempenhando um papel significativo tanto no desencadeamento como na influência de outros riscos. A crescente disparidade social está a contribuir para o enfraquecimento da confiança e para a diminuição do senso coletivo de valores partilhados.

O estudo também revela uma divergência geracional nas perceções sobre riscos ambientais, com os inquiridos mais jovens a manifestarem uma preocupação substancialmente maior em relação a estes riscos nos próximos dez anos, em comparação com as faixas etárias mais velhas. Um exemplo claro é a poluição, que ocupa a terceira posição entre os maiores riscos em 2035 para os inquiridos com menos de 30 anos, sendo a classificação mais alta entre todos os grupos etários. Por outro lado, os especialistas com mais de 30 anos dão mais ênfase ao conflito armado, sendo que apenas os com menos de 30 anos colocaram o risco de eventos climáticos adversos em primeiro lugar para 2025.

Tal como observado no relatório do ano anterior, existe uma diferença significativa entre o setor público e o privado quanto à classificação da poluição como risco. O setor público coloca-a entre os dez maiores riscos a dez anos, mas esta preocupação não é refletida no setor privado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Cegid lança solução de contabilidade colaborativa

  • Conteúdo Patrocinado
  • 15 Janeiro 2025

Colaboração em tempo real entre contabilistas e empresários, hiper automatização com IA e modelo de trabalho que posiciona o contabilista como assessor financeiro mudam o paradigma da contabilidade.

A Cegid acaba de lançar o Cegid Business, uma nova solução cloud de gestão e contabilidade colaborativa para promover um modelo de trabalho mais ágil, sustentável e eficiente entre os contabilistas e as empresas que recorrem aos seus serviços. Esta plataforma 100% cloud está dotada de mecanismos inteligentes para acelerar os processos de faturação, contabilidade, gestão de despesas, salários, gestão de ativos e arquivo digital.

Por se tratar de uma solução online, onde toda a informação fica integrada em tempo real, sem necessidade de circulação de documentação em papel, os escritórios de contabilidade ganham tempo para assessorar os seus clientes e os gestores passam a aceder a informação necessária para tomar decisões informadas e planear com confiança.

Uma nova era de inteligência e colaboração em tempo real

Esta solução traz um novo paradigma de trabalho para o setor da contabilidade, assente na colaboração em tempo real. Para os escritórios de contabilidade, disponibiliza uma área de gestão interna do próprio escritório, mecanismos de contabilidade automática, gestão de ativos e processamento de salários. Já para as empresas, o Cegid Business permite faturar online, em qualquer lugar, gerir despesas de forma automática a partir de fotografias, gerir fornecedores e inventário, e aceder a informações de apoio à gestão de forma contínua.

Solução direcionada também a empresas com contabilidade internalizada, que precisam de um ERP

Além dos escritórios de contabilidade e empresas suas clientes, o Cegid Business está também direcionado para PME (pequenas empresas com contabilidade internalizada), que procuram um ERPcloud, ágil e inteligente. Aqui encontram uma solução integrada para gerir todos os processos Comerciais, Financeiros e Contabilísticos, bem como o Processamento Salarial, a Gestão Documental e os Ativos.

Novos mecanismos de Inteligência Artificial para breve

No Centro de Inteligência Artificial instalado em Braga, a Cegid está já a desenvolver novos mecanismos de Inteligência Artificial que serão em breve incorporados no Cegid Business. Os novos agentes inteligentes irão assegurar maior automatização na recolha de informação, a extração de informação de documentos e a categorização e conciliação de movimentos, tornando a contabilidade e a gestão financeira mais automatizadas e com menos erros. Através da IA, o Cegid Business irá promover uma visão clara das previsões e riscos do negócio e dotar os gestores de análises avançadas para apoiar na tomada de decisão e otimização da gestão.

Cegid coloca expertise ao serviço do setor da contabilidade

A Cegid, um fornecedor líder europeu de soluções cloud de gestão empresarial para os setores de Finanças, RH, Contabilidade, Empreendedorismo e Pequenas Empresas, tem uma vasta experiência no apoio à digitalização de empresas, desde pequenas a grandes organizações.

Com mais de 750 mil clientes a nível global e presença em 130 países, em Portugal a Cegid herda toda a experiência de empresas como a Primavera BSS, a Cloudware, a Eticadata ou a Saftonline, aliando uma visão inovadora a um conhecimento profundo das necessidades do mercado local. Esta expertise é agora colocada ao serviço dos Escritórios de Contabilidade com o objetivo de acelerar a transição digital deste setor.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

“Ir ao mar e comer uma bola de Berlim não há melhor do que isto no Algarve”

  • Conteúdo Patrocinado
  • 15 Janeiro 2025

O projeto Eu conto com o Turismo destaca histórias como a de André Carmo, vendedor de bolas de Berlim na Praia do Burgau, cuja ligação ao turismo sustenta o seu negócio e cria memórias únicas.

André Carmo, vendedor de bolas de Berlim na Praia do Burgau, no Algarve, é um excelente exemplo de como o turismo também impacta as economias locais e os negócios mais pequenos. A presença do André na praia não só proporciona uma experiência autêntica aos turistas, como também reflete a hospitalidade e a cultura do Algarve. Ao criar memórias inesquecíveis para os visitantes, o André beneficia diretamente do fluxo de turistas, tanto nacionais quanto internacionais, que são fundamentais para a sustentabilidade do seu negócio.

O que é o projeto Eu conto com o Turismo?

Um empresário do têxtil, uma varina da Nazaré, um vendedor de bolas de Berlim, a proprietária de uma loja de produtos dos Açores, um piloto de voos de recreio, uma empresária do setor vinícola… e tantos, tantos outros. Todos nós, na verdade. Todos somos beneficiários do turismo e contamos com o turismo para melhorar as nossas vidas.

O turismo tem vindo a assumir um papel crescente na economia portuguesa e é o principal responsável pela maioria dos indicadores positivos dos últimos anos. Cria emprego, anima o tecido empresarial, revitaliza as cidades.

O projeto Eu conto com o Turismo tem como objetivo dar voz a pessoas, mais e menos conhecidas, das mais variadas atividades e regiões, que, de alguma forma, beneficiam do turismo.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

De uma economia sustentável à integração social: os desafios do Porto na próxima década

  • Conteúdo Patrocinado
  • 15 Janeiro 2025

Na próxima década, a cidade e a região enfrentam um conjunto de desafios económicos e sociais relevantes, em áreas como os transportes, a mobilidade, a transição energética ou questões demográficas.

Para já, são 190, mas os 200 anos da Associação Comercial do Porto estão já ao virar da esquina. Na próxima década, a cidade e a região enfrentam um conjunto de desafios económicos e sociais relevantes, em áreas como os transportes, a mobilidade, a transição energética ou as novas questões demográficas. Para traçar o mapa até 2034, a revista O Tripeiro registou testemunhos de quem conhece o terreno e tem conhecimento para partilhar.

A indústria desempenhou um papel fundamental no crescimento dos principais centros urbanos do país e a região metropolitana do Porto não foi exceção. Ao longo de décadas, a economia regional conheceu uma forte presença da manufatura, com áreas de especialização como a cortiça, têxtil e calçado, metalurgia e metalomecânica.

Após um crescimento exponencial nos últimos anos – interrompido pela pandemia – as exportações de bens na região deram sinal de abrandamento no ano de 2023 e até de recuo em áreas como os têxteis e vestuário, o calçado e produtos de couro, os metais comuns ou o mobiliário. Assim, entre 2022 e 2023, o valor de bens transacionados caiu na ordem dos 116 milhões de euros, ainda que o balanço do intervalo 2011-2023 seja largamente positivo, com um aumento relativo de 68,7% [1].

Markus Kemper, empresário, gestor e presidente da Câmara de Comércio Luso-Alemã (CCILA), “relativiza o abrandamento registado”, mas reconhece que, perante ameaças como a recessão técnica que a Alemanha enfrenta, “a indústria da região Norte se encontra sob pressão”. Na perspetiva do dirigente, para prevenir maiores riscos na próxima década, “torna-se imperativo aproveitar as oportunidades oferecidas pelos fundos europeus à modernização industrial”, assim como à “transição para uma economia mais sustentável”.

O tecido empresarial portuense parece estar a ir ao encontro da necessidade de investir mais recursos em inovação e diversificação

O presidente da CCILA – entidade que representa algumas das principais exportadoras nortenhas – aponta também para outros aspetos críticos do desenvolvimento industrial, como a “formação e retenção de talento”, a necessidade de “diversificar mercados e produtos” ou o reforço de “políticas públicas que promovam a inovação e a transição energética”.

O tecido empresarial portuense parece estar a ir ao encontro da necessidade de investir mais recursos em inovação e diversificação, dado que os indicadores disponíveis apontam para um crescimento dessa componente, entre 2019 e 2023, na ordem dos 17% em todas empresas da Área Metropolitana do Porto [AMP][2], ultrapassando pela primeira vez os quatro mil milhões de euros. Kemper vê, também, sinais positivos na resposta que alguns empresários estão a dar à crise do setor automóvel europeu. O gestor assegura que as indústrias que se inserem nesta fileira estão a “explorar novos mercados”, com destaque para a “aeronáutica, defesa e estaleiros navais”, além de estarem também a apostar na “inovação e especialização” para responder às “exigências de segmentos emergentes como a eletromobilidade”.

Olhando para o futuro próximo, o presidente da CCILA considera que o país e a região têm de vencer um conjunto de obstáculos há muito identificados pelos representantes das empresas. A começar pela “burocracia” e a “morosidade processual”, aspetos que “dificultam decisões de investimento e inovação”. Num segundo nível, está o ataque à falta de mão de obra qualificada, área onde vê como ação prioritária o “reforço da formação profissional” e a melhoria dos “mecanismos de recrutamento estrangeiros”. Finalmente, Kemper aponta para a “elevada carga fiscal” existente e para o setor da Justiça, cujo sistema “prejudica a previsibilidade e a segurança” das empresas. “Agir nestas áreas é absolutamente prioritário para que o país se posicione como um destino atrativo para o investimento”, destaca o dirigente.

[1] Fonte: relatório CCDRN – Norte Estrutura Edição Primavera 2024
[2] Fonte: Boletim Económico do Porto 2023

Turismo: caves a Património Mundial

Se há setor que tem marcado a economia regional nos últimos anos é o turismo. A atividade tornou-se central na cidade do Porto, sustentando um conjunto de investimentos públicos e privados em áreas como a reabilitação urbana ou o património, além do reforço da oferta no comércio e serviços.

Após um ano recorde de 2023, o presidente da Associação de Turismo do Porto e Norte (ATPN) aponta para “metas ambiciosas” em 2025, que podem chegar a 14,6 milhões de dormidas e ultrapassar a fasquia dos mil milhões de euros de receitas. É, portanto, possível crescer ainda mais neste setor, de acordo com Luís Pedro Martins, que não nega o impacto da atividade no Centro Histórico do Porto (CHP) – Património Mundial da Humanidade a vários níveis, mas recorda “o contexto” que as zonas ribeirinhas de Porto e Gaia enfrentavam há cerca de duas décadas, onde predominava o “despovoamento” e a “crescente degradação”. “Tínhamos centenas de casas abandonadas, fachadas de prédios em risco, ruas abandonadas a partir do fim da tarde, uma sensação de insegurança sempre presente e pouca atividade económica”, assinala o dirigente, que atribui ao turismo “um papel decisivo na reinvenção e revitalização destas áreas urbanas”.

Além da avaliação positiva, Luís Pedro Martins aponta para o “compromisso” de várias instituições – com o Município do Porto à cabeça – para “gerir de forma sustentável o impacto do turismo na cidade”, reconhecendo que existe um “sentimento de excesso”, mas que este “acontece durante duas semanas no mês de agosto” e se limita à zona do casco antigo portuense. Acresce, na perspetiva do dirigente, o trabalho que a ATPN está a realizar no sentido de que “se diversifique os fluxos turísticos para fora do Porto”, assumindo o desafio de alcançar “um desenvolvimento harmonioso de toda a região”.

Associação de Turismo defende a classificação das Caves do Vinho do Porto como Património Mundial

Olhando em frente, um dos aspetos que, na perspetiva de Luís Pedro Martins, deve merecer a atenção nos próximos anos é o alargamento da área classificada pela UNESCO às caves do Vinho do Porto. Reconhecendo este núcleo como “um dos maiores símbolos da região”, o dirigente considera que a atribuição do título de Património Mundial às caves “seria um passo importante para assegurar a sua preservação patrimonial e funcional, garantindo que continuam a desempenhar um papel central na promoção do Vinho do Porto, mas também na dinamização turística e económica da região”.

A estratégia que a ATPN tem definida para o futuro próximo baseia-se na qualificação, descentralização e no combate à sazonalidade, alinhando-se pelos mesmos objetivos que o Turismo de Portugal definiu até 2035 e nos quais se incluem “a sustentabilidade, a valorização das comunidades locais e o impacto económico positivo para a região e país”. “O foco”, acrescenta Luís Pedro Martins, “não está no volume, mas no valor que este setor aporta à economia, garantindo um crescimento que seja equilibrado e beneficie todo o território”.

"O Porto é o motor mais visível deste crescimento, mas o nosso trabalho enquanto entidade que promove o Norte está focado em dar a conhecer toda a região”

Luís Pedro Martins, presidente da Associação de Turismo do Porto e Norte (ATPN)

O dirigente coloca uma grande ênfase na diversificação da oferta, que não apenas reforce “produtos já bem consolidados”, como o turismo de natureza, a gastronomia e o enoturismo, mas permita também que outros projetos se afirmem. “O Porto é o motor mais visível deste crescimento, mas o nosso trabalho enquanto entidade que promove o Norte está focado em dar a conhecer toda a região”, acrescenta Luís Pedro Martins, que sublinha o potencial de vários roteiros emblemáticos, como a Rota dos Vinhos e do Enoturismo ou a Rota do Românico, e antecipa a criação de um novo projeto – designado por As Rotas do Norte – onde serão promovidos estes percursos de forma integrada, valorizando o “património, a arte e a arquitetura” locais.

Por fim, Luís Pedro Martins enaltece o papel que a organização representativa do turismo tem desempenhado no reforço da conetividade aérea, para “estabelecer novas ligações e atrair visitantes de mercados emergentes”. “Também nesta matéria, o ano de 2025 trará excelentes novidades”, antecipa.

Mais e melhor transporte público

Álvaro Costa, especialista em sistemas de transportes e vice-presidente da Associação Comercial do Porto, subscreve a ideia de o Aeroporto Francisco de Sá Carneiro ter uma ambição reforçada no futuro, o que passará forçosamente por uma “intervenção incremental” com mudanças de fundo na infraestrutura.

Entre as alterações que o também professor da Faculdade de Engenharia do Porto (FEUP) gostaria de ver implementadas, está “a relocalização da pista principal para poente da atual”, abrindo espaço à existência de dois taxi-ways, assim como à ampliação do terminal de passageiros e ao aumento do número de posições de parqueamento de aviões, sendo este último “o investimento mais importante a fazer”, de acordo com o especialista.

O Porto, contudo, vai enfrentar um outro desafio de grande escala em termos de transportes na próxima década: a construção da Linha de Alta Velocidade (LAV), que poderá ligar a chamada ‘frente atlântica’ em pouco mais de duas horas, até 2032. Álvaro Costa considera que este projeto “pode diminuir muito os tempos de ligação a destinos importantes como Coimbra, Leiria, Lisboa ou Vigo”, sendo que, no caso da capital, pode ficar “a menos de metade da distância atual” em ligação de comboio.

Mas a questão ferroviária, na perspetiva do consultor de transportes, vai além da LAV – cujas garantias de execução até final da década ainda são escassas. O recurso a este meio de transporte estagnou no seio da AMP nos últimos 30 anos, tendo a sua utilização encurtado para cerca de 1,7% de quota modal, de acordo com o Censos 2021. Para responder a este fenómeno, Álvaro Costa considera que é necessário “aumentar muito a oferta” de comboios e dar resposta a “uma procura latente não correspondida”. Entre os vários investimentos necessários, de acordo com o professor da FEUP, está o reforço das ligações a Viana do Castelo, na linha do Minho; e Régua, na linha do Douro; assim como a reestruturação dos serviços suburbanos, com melhoria do serviço de Guimarães e a integração de Barcelos e Amarante – considerando este último caso como “incompreensível o seu contínuo adiamento”.

Reforço da rede de transportes públicos é crucial para a mobilidade e o ambiente

Também a ferrovia ligeira – neste caso o projeto do Metro do Porto – terá de alargar a sua resposta e concretizar os planos de expansão previstos para os próximos anos, designadamente a segunda linha de Gondomar e a ligação à Trofa. Além destas, Álvaro Costa entende como necessária a construção de segundas vias em Matosinhos e Maia, além do projeto adiado para o Campo Alegre e a proposta de uma “linha transversal em Vila Nova de Gaia”, que promova a ligação entre as freguesias de Madalena e Vilar do Andorinho, cruzando as linhas Rubi e Amarela.

"Uma rede conectada com autocarros frequentes necessita de uma continuidade de corredores sem destruição do transporte público, mas com um nível de reposta eficaz e abrangente – um género de CAAQ como o da Fernão de Magalhães”

Álvaro Costa, especialista em sistemas de transportes e vice-presidente da Associação Comercial do Porto

Estes investimentos podem ajudar a inverter a tendência registada na última década, em que o automóvel ganhou espaço ao transporte público, enquanto meio de deslocação preferencial para os movimentos diários da população da AMP, passando de uma quota de 63% para 68%[1]. Na perspetiva de Álvaro Costa, é crucial dotar a rede de pública de “serviços com capacidade, frequência e fiabilidade, necessariamente estruturados em corredores de autocarros de alta qualidade, com teleféricos, travessias fluviais, elevadores e passeios largos para completar as conexões”.

Dando o exemplo das linhas STCP, o professor da FEUP entende que o serviço de autocarros no Grande Porto deveria ser reforçado com “o dobro” dos veículos atuais disponíveis e objeto de outras melhorias para o tornar num meio de transporte “eficaz e concorrencial”. “Uma rede conectada com autocarros frequentes necessita de uma continuidade de corredores sem destruição do transporte público, mas com um nível de reposta eficaz e abrangente – um género de CAAQ como o da Fernão de Magalhães”, especifica Álvaro Costa, acrescentado também a sugestão de ser criado um corredor na VCI e outro na avenida AEP para transporte público rodoviário.

Net zero e a economia circular

Além do impacto social e económico, os transportes serão um fator decisivo para cumprir com a meta da neutralidade carbónica, objetivo que Portugal se comprometeu atingir até 2050 e que a iniciativa Porto Pacto para o Clima prevê antecipar para 2030.

O setor representa cerca de 33% do total de emissões de gases com efeito de estufa na região[1] – 95% das quais são asseguradas por veículos a combustão – sendo, por enquanto, aquele que maior peso relativo assume em toda a cadeia energética e sem dar sinais, nos últimos anos, de grande inversão. Terá, portanto, de ser operada uma verdadeira revolução no domínio da mobilidade para que, tal como defende a Comissão Europeia, dentro de 15 anos, as emissões associadas a meios de transporte sejam reduzidas em 90%.

Para Ana Trigo Morais, CEO da Sociedade Ponto Verde (SPV), a transição energética, entendida como a aposta nas energias renováveis e a eletrificação dos meios de transporte, “é um passo na direção certa”, mas é “insuficiente”. “Precisamos de acelerar”, diz a responsável, apontando para uma visão sobre o desafio ambiental “não apenas como uma jornada tecnológica, mas sobretudo social”.

"Alcançar a meta de redução de 85% das emissões até 2030 exige esforços coordenados em várias áreas”

Ana Trigo Morais, CEO da Sociedade Ponto Verde

Neste contexto, a gestão dos resíduos urbanos e o impacto da reciclagem são factos que não podem ser ignorados. “Cada embalagem enviada para reciclagem reduz diretamente a necessidade de matérias-primas”, recorda a CEO da SPV, e diminui “significativamente as emissões de carbono associadas à produção”. “Alcançar a meta de redução de 85% das emissões até 2030 exige esforços coordenados em várias áreas”, acrescenta Ana Trigo Morais.

Apesar dos avanços registados ao nível da gestão de resíduos, aspetos como a recolha seletiva, a valorização e a redução dos desperdícios ainda estão longe do seu potencial máximo. Basta recordar que mais de 30%[2] de todo o lixo recolhido no país é depositado diretamente em aterro, o que leva Ana Trigo Morais a considerar que “ainda há muito a fazer”, “sobretudo ao nível da uniformização do desempenho entre regiões”.

Lembrando que “a reciclagem começa em casa”, a responsável entende que as empresas também “têm de assumir um papel de responsabilidade ativa” nesta matéria, sendo no equilíbrio entre estas duas dimensões “que está a verdadeira mudança”. A responsável defende, por isso, a necessidade de “apostar na educação ambiental” e no “reforço da qualidade de serviço prestado pelos sistemas municipais e intermunicipais de resíduos urbanos”, sendo este “o único caminho para garantir um futuro mais sustentável”.

A líder da SPV recorda, ainda, que “a economia circular é o futuro”, o que vai obrigar a sociedade “a abraçar um modelo onde a reutilização e a redução do consumo de matérias-primas são a regra e não a exceção”. Ana Trigo Morais reconhece que “há um caminho a percorrer por todos”, partindo do conceito de deixar de olhar para a circularidade “como uma exigência externa” e passar a encará-la “como uma oportunidade de inovação, eficiência e crescimento sustentável”. “O setor empresarial começa a perceber que esta é uma questão de competitividade e resiliência”, acrescenta, apontando para a necessidade de “mais incentivos”, “fiscalizações claras” e maior coordenação entre “políticas públicas e iniciativa privada”.

[3] Fonte: INE – Censos 2021
[4] Fonte: Relatório Anual de Energia e Emissões 2020, elaborado pela Agência de Energia do Porto, que inclui 10 dos 17 concelhos da Área Metropolitana
[5] Fonte: Relatório Anual Resíduos Urbanos 2023 – Agência Portuguesa do Ambiente

Sociedade mais plural e intergeracional

A demografia da cidade do Porto mudou substancialmente nos últimos anos. Entre 2013 e 2023, estima-se que a população estrangeira residente tenha crescido mais de 380% e que em toda a Área Metropolitana esse aumento tenha sido na casa dos 300%[1]. Este fenómeno gera tensões sociais evidentes e desafios de integração que, de acordo com o Monsenhor Agostinho Jardim Moreira, terão de ser respondidos de forma “multissetorial”.

"Precisamos de aprender a viver numa sociedade plural, multicultural, multiétnica. Dependemos todos uns dos outros”

Jardim Moreira, presidente da Rede Anti-Pobreza em Portugal

Para o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) em Portugal, os problemas que resultam deste novo quadro variam entre as questões de ordem cultural, como a dificuldade de comunicação e as opções religiosas; de ordem formal, como o conhecimento das leis; e de ordem material, como a questão da habitação, o acesso ao trabalho e a mobilidade. “São desafios complexos, que exigem o contributo de todos e requerem a abertura para novas relações e amizades. Precisamos de aprender a viver numa sociedade plural, multicultural, multiétnica”, considera Jardim Moreira, lembrando que “dependemos todos uns dos outros”.

Olhando de forma específica para a habitação, o também pároco de São Nicolau e Vitória entende que “as autarquias têm um papel insubstituível na construção de habitação de renda social ou acessível”, devendo fazê-lo de forma a “evitar ghettos, que geram exclusão e marginalidade” e apostar em “criar espaços livres de encontro, convívio e partilha, onde cada um se sinta respeitado”. Este factor, de resto, é visto pelo responsável como um elemento decisivo na integração de residentes de nacionalidade estrangeira. “Serão os líderes de famílias imigrantes que melhor farão a inclusão e integração dos seus pares”, assinala.

Conhecedor da realidade do Centro Histórico portuense há mais de 50 anos, Agostinho Jardim Moreira também identifica alterações estruturais nesta zona sensível da cidade, onde o turismo trouxe uma “grande renovação do património edificado”, mas ao mesmo tempo representou “perda de população, valores e identidades”. “A presença de desconhecidos, alguns sem dinheiro, outros sem escrúpulos, tem gerado uma insegurança, quer nas ruas, quer em assaltos às habitações e casas de comércio”, reconhece o pároco, que não esconde o facto de a droga ter sido “sempre um flagelo” neste núcleo urbano e que “há a sensação de que a força policial está desmobilizada”. “É público quem são os vendedores a céu aberto e nada acontece”, questiona.

Outro desafio social no centro do Porto são os cidadãos sem abrigo, que apesar de terem diminuído nos últimos anos, continuam a ter uma presença forte nas ruas, sendo a maioria “homens que tiveram de abandonar a família por comportamentos incorretos”, aos quais se somam os dependentes de álcool e estupefacientes, identifica Jardim Moreira. Apontando “várias origens” para este problema, o presidente da EAPN Portugal critica as “políticas assistencialistas”, que promovem “subsidiodependências” em vez de suscitarem “a capacitação e responsabilização das pessoas mais débeis”. “Impõe-se uma renovação estrutural do sistema de valores e organização da sociedade”, defende.

Além dos novos residentes que chegam via imigração, o Porto vive outra transformação demográfica com o crescimento exponencial da população idosa nas últimas décadas – mais de 61 mil pessoas registadas no Censos 2021, num aumento de 56% face aos valores de 1981. A agravar esta trajetória está o facto de mais de metade dos residentes seniores viverem sozinhos, o que coloca problemas sérios para o futuro.

Elísio Costa, coordenador do Centro de Competências em Envelhecimento Ativo e Saudável da Universidade do Porto (Porto4Ageing), lembra que o facto de os idosos viverem sozinhos “não significa necessariamente viver em isolamento”, desde que haja “redes de suporte”. O problema está na “articulação insuficiente entre os setores da saúde e do social” que gera dificuldades “no acesso a cuidados” e no “apoio comunitário”. “É fundamental promover a colaboração entre diferentes organizações do setor público e privado, para cocriar e implementar soluções que assegurem inclusão e bem-estar de forma sustentável”, defende o especialista.

A promoção do envelhecimento ativo será, neste quadro, um dos grandes desafios que a cidade e a região terão de enfrentar. O também professor da Faculdade de Farmácia do Porto defende uma “abordagem integrada” a este fenómeno, que seja capaz de “promover a saúde e prevenir a doença ao longo do ciclo de vida”. Isso implica, entre outras estratégias, criar “programas que incentivem a prática de atividade física, uma alimentação equilibrada e a saúde mental”. Por outro lado, o especialista reitera a necessidade de gerar redes de proximidade, como “iniciativas intergeracionais e vizinhanças solidárias”, que reforcem a socialização e previnam o isolamento, sem descurar a “expansão de serviços de apoio domiciliário integrado”, o “uso de tecnologias de monitorização remota para facilitar a independência dos mais velhos” e a “inclusão digital” que permita o acesso a serviços e uma participação ativa na sociedade.

Este último ponto é particularmente crítico no contexto atual, onde a forte aceleração das tecnologias digitais se torna um factor de exclusão, sobretudo no mundo do trabalho. Elísio Costa reconhece a ameaça e admite que, “para evitar retrocessos”, é necessário ter organizações que invistam na formação contínua e promovam a adaptação dos seus quadros mais experientes às novas tecnologias. O coordenador do Porto4Ageing entende serem “cruciais” as políticas públicas que “incentivem a requalificação, promovam a diversidade etária e estimulem a colaboração intergeracional”. “Assim, em vez de um obstáculo, a transição digital pode ser uma oportunidade para valorizar e integrar os trabalhadores mais velhos no novo paradigma laboral”, conclui.

[6] Fonte: Boletim Económico do Porto 2023

Este artigo foi originalmente publicado no Número 12, 7ª Série, Ano XLIII, da revista O Tripeiro, numa edição especial alusiva aos 190 anos da Associação Comercial do Porto.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.