A isenção de visto permite que os cidadãos titulares de passaporte comum oriundos dos países europeus abrangidos (França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Espanha, Suíça, Irlanda, Hungria, Áustria, Bélgica e Luxemburgo) entrem na China sem autorização prévia e aí permaneçam por um período máximo de 15 dias.

Estão isentas de visto as deslocações por “motivos de negócios, turismo, reagrupamento familiar e trânsito”, segundo a Embaixada da República Popular da China em Portugal.

Importa notar que cidadãos dos países abrangidos que não se enquadrem nas condições de isenção de visto continuam a ser obrigados a obter um visto para entrar na China.

À partida, não. As autoridades chinesas referem-se sempre a esta política como sendo “experimental” e um “piloto”.

Está previsto que a isenção de visto para cidadãos daqueles países europeus (França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Espanha, Suíça, Irlanda, Hungria, Áustria, Bélgica e Luxemburgo) termine a 30 de novembro de 2024.

Com o alargamento do programa a mais seis países europeus, Portugal passou a ser um dos poucos países da Europa Ocidental cujos cidadãos são obrigados a pedir um visto para poderem entrar na China, noticiou a Lusa esta sexta-feira.

À agência, o embaixador português em Pequim, Paulo Nascimento, disse “não entender” o critério para a não-inclusão de Portugal nesta política experimental: “Não acredito que haja aqui discriminação negativa, no sentido de dizer que a China está a fazer isso para sinalizar alguma coisa a Portugal, não acho que seja esse o caso. Mas não consigo entender o critério.”

As relações bilaterais entre a China e Portugal têm sido questionadas desde que, em maio do ano passado, o Estado português tomou a decisão de proibir as operadoras de telecomunicações de recorrerem a equipamentos e serviços de empresas chinesas como a Huawei e a ZTE no desenvolvimento do 5G, por as considerar de “alto risco” para a segurança nacional.

A implementação de restrições contra estas empresas tem sido defendida pela Comissão Europeia, mas a decisão portuguesa tem sido apontada como uma das mais restritivas em toda a União Europeia. A Huawei está a contestar em tribunal e, em junho de 2023, a Câmara de Comércio Luso-Chinesa veio avisar que a medida iria ter “consequências” nas “excelentes relações entre Portugal e a República Popular da China”.

Contudo, não é possível estabelecer uma relação de causa/efeito entre a não-isenção de visto e as restrições à Huawei, pois França e Bélgica beneficiam da isenção mas já tomaram medidas que limitam as operações da Huawei. Além disso, no caso da Alemanha, apesar de o país não as ter, o Governo já propôs medidas desse tipo.

Do lado de lá, a China tem importantes investimentos em Portugal. É o caso da posição de 21,01% na EDP, através da empresa estatal China Three Gorges. A título de exemplo, detém ainda 25% da REN através da State Grid Corporation of China e 32,41% da Mota-Engil através da CCCC.

Os portugueses continuam a precisar de pedir visto para poderem entrar na China mas, desde 11 de dezembro de 2023, passaram a beneficiar de uma redução na taxa, que é agora de 45 euros.

Existem vários títulos de visto para a China, como o visto turístico (L), o visto de trabalho (Z) ou visto para atividades comerciais (M) e o visto de residência permanente (D). A lista completa e os requisitos podem ser consultados no site da embaixada.

Os vistos para viajar para a China podem ser pedidos através do portal Visa For China.

Em princípio, não existe nenhum sinal de que Portugal não possa vir a ser incluído nesta política no futuro. Em conferências de imprensa recentes, porta-vozes do Governo chinês têm sido claros a sinalizar a intenção de facilitar as viagens de chineses para o estrangeiro, o que pode implicar também medidas no sentido inverso.

Questionado esta semana sobre a decisão da Hungria de introduzir novos vistos para executivos de empresas chinesas (ver resposta à primeira pergunta), um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês respondeu que “a China saúda mais medidas de facilitação de vistos para cidadãos chineses por parte de países relevantes, a fim de melhorar o intercâmbio entre pessoas e a cooperação mutuamente benéfica”.

À Lusa, o presidente do grupo empresarial PorCham, João Pedro Pereira, disse acreditar que a política de isenção de visto incluirá os portugueses num futuro próximo: “A informação que temos é que a tramitação processual desta questão vai também incluir Portugal”, disse à agência o líder do grupo com sede no sul da China, acrescentando que a “verificar-se, a inclusão será uma medida muito positiva para as empresas e empresários portugueses”.