As matérias-primas críticas são determinantes para diversos setores como a transição energética e tecnológica ou a defesa. Contudo, a União Europeia é extremamente dependente de importações nesta matéria, a maioria das quais provenientes de um único fornecedor, a China.

Pequim controla cerca de 90% do processamento de refinação de terras raras e o anúncio de Pequim de restrições às exportações destas matérias-primas lançou o alerta em Bruxelas sobre as potenciais consequências dessa dependência. Preocupações que são transversais ao executivo comunitário, mas também à indústria europeia, abrangendo também o setor automóvel.

“Uma coisa é certa. A tensão em torno das matérias-primas críticas veio para ficar. É por isso que precisamos de uma resposta sistémica. Essa resposta é o ReSourceEU”, defendeu na quarta-feira o vice-presidente da Comissão Europeia Stéphane Séjourné, em conferência de imprensa.

É assim que surge o Plano de Ação RESourceEU, com o objetivo de diversificar o fornecimento de matérias-primas críticas e o seu meio de financiamento concreto, monitorização do mercado e ferramentas de mitigação de riscos.

O Plano baseia-se na Lei Europeia sobre Matérias-Primas Críticas, que define metas para 2030 para a segurança do abastecimento do bloco europeu: pelo menos 10% do consumo anual de matérias-primas estratégicas extraído na UE, 40% processado, 25% reciclado e não mais de 65% de qualquer dessas matérias-primas proveniente de um único país, explica a Comissão.

As terras raras são um grupo de metais, cada um com propriedades diferentes, estratégicos pela sua aplicação nas tecnologias de transição energética e tecnológica, como baterias de lítio e diamantes sintéticos industriais, mas também para a segurança e defesa.

A China controla mais de 90% do mercado global de refinação das terras raras e tem restringido progressivamente as suas exportações, o que suscitou apreensão junto do executivo comunitário.

Em abril, Pequim impôs restrições a várias categorias de elementos de terras raras e derivados, que levaram algumas empresas europeias a interromper temporariamente as suas linhas de produção. O Governo chinês justifica estas ações com razões de segurança nacional, alegando que as terras raras têm usos civis e militares, e proíbe exportações destinadas a setores sensíveis ou a entidades sob sanção.
Apesar da suspensão parcial de certas medidas após a cimeira de novembro entre a China e os Estados Unidos, parte do regime de controlo permanece ativo e continua a afetar as cadeias de abastecimento.

De acordo com um inquérito divulgado esta semana pela Câmara de Comércio da União Europeia na China, citado pela Lusa, 36% das empresas estão a considerar desenvolver capacidade de fornecimento fora da China e 32% planeiam obter inputs de outros mercados, enquanto 43% ainda não tomaram uma decisão estratégica.

O inquérito revela que a maioria já foi afetada ou espera ser afetada pelas medidas chinesas, que abrangem minerais de terras raras, tecnologias de baterias de lítio, materiais superduros e controlos extraterritoriais sobre produtos que incorporam componentes processados na China.

O plano de Bruxelas centra-se em três eixos fundamentais: financiamento e “ferramentas concretas” para proteger a indústria de choques geopolíticos e de preços, promoção de projetos sobre matérias-primas críticas na Europa e noutros países e parcerias com países com objetivos semelhantes para diversificar as cadeias de abastecimento.

Para o fazer o vice-presidente da Comissão para a Prosperidade e Estratégia Industrial da Comissão, Stéphane Séjourné, defende que o executivo comunitário não está “a começar do zero”, pois tem uma “base sólida”:

• A Lei de Matérias-Primas Críticas, aprovada na legislatura anterior;
• Um nível básico de fornecimento com 60 locais de extração, processamento ou reciclagem designados como “projetos estratégicos” — 47 na Europa e 13 no exterior. Um novo conjunto de projetos será anunciado em meados de janeiro, com uma abertura de propostas a decorrer;
• Parcerias com a Ucrânia, Noruega, Austrália, Canadá e África do Sul.

O responsável do executivo comunitário assinalou que ainda falta ao bloco europeu “as ferramentas” que os “concorrentes têm para serem eficientes e rápidos”. “Muitos projetos estão atrasados de muitos contratos são perdidos devido à falta de ferramentas adequadas. Precisamos de acelerar o processo”, disse.

No global, a Comissão Europeia pretende “acelerar projetos relevantes” e “reduzir dependências estratégias” em até 50% até 2029 na cadeia de valor de baterias, terras raras e matérias-primas para a defesa. Deste modo, a Comissão quer priorizar projetos estratégicos com potencial para reduzir rapidamente as dependências europeias e passar, por exemplo, no lítio, de uma dependência de 89% para 64% até 2030.

Para atingir esse objetivo, quer mobilizar cerca de três mil milhões de euros em financiamento nos próximos 12 meses para projetos de matérias-primas críticas, bem como uma simplificação do licenciamento, “permitindo a rápida implementação dos projetos, ao mesmo tempo que respeita os padrões ambientais, sociais e de governança da UE”.

Para impulsionar a implementação do Plano de Ação RESourceEU, a Comissão, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e os Estados-membros avançam com o apoio financeiro para dois projetos de matérias-primas que permitem responder prontamente às necessidades da UE:

• O projeto extração de molibdénio, um metal crítico utilizado na indústria aeroespacial, energia e defesa, da Greenland Resources na Gronelândia;
• O projeto de extração de lítio da Vulcan na Alemanha, para contribuir com o fornecimento de matérias-primas para baterias. O projeto garantiu 250 milhões de euros em apoio financeiro do BEI.

No âmbito do plano, como forma de “proteger a indústria europeia de choques geopolíticos e de preços”, a Comissão Europeia vai, no início de 2026, criar um Centro Europeu de Matérias-Primas Críticas.

O objetivo passa por fornecer informações de mercado, orientar e financiar projetos estratégicos utilizando “instrumentos específicos com parceiros públicos e privados”, bem como “atuar como gestor de portfólio para cadeias de abastecimento diversificadas e resilientes, incluindo através de compras e reservas conjuntas”.

Nesta linha, com o intuito de proteger o setor da volatilidade geopolítica e de preços, ao mesmo tempo que aumenta a consciencialização sobre escassez, vai apostar numa “Plataforma de Matérias-Primas” para “facilitar os esforços das empresas para agregar a procura, adquirir conjuntamente matérias-primas estratégicas e garantir acordos de fornecimento”.

Bruxelas adianta que estão em curso contactos com os Estados-membros sobre uma abordagem coordenada da União Europeia (UE) para a formação de reservas de matérias-primas críticas, com um projeto-piloto previsto para entrar em funcionamento no início de 2026. Ao mesmo tempo, o plano prevê a “monitorização, a coordenação em situações de crise e a defesa contra interferências hostis”.

Em conferência de imprensa, o comissário para o Comércio e Segurança Económica, Maroš Šefčovi, adiantou que é sugerido a cada Estado-Membro que “nomeie um Conselheiro Nacional para a Segurança Económica” e que seja criado “um grupo consultivo de confiança composto por representantes empresariais da UE”.

A Comissão Europeia pretende ainda incentivar grandes empresas a realizar o que denomina de “testes de stress de matérias-primas críticas”, e a adotar medidas de mitigação, bem como proteger as cadeias de abastecimento europeia contra “interferências estrangeiras” através da “restrição da participação de entidades chinesas e controladas pela China no Programa de Trabalho de Matérias-Primas Críticas do Horizonte EU”, do “reforço dos controlos e definição de condições para o investimento direto estrangeiro”, e da implementação de uma “abordagem política robusta, incluindo instrumentos comerciais, para combater potenciais práticas não mercantis, por exemplo, a manipulação de preços”.

Portugal tem reservas de lítio, o que coloca o país com potencial para ser um fornecedor estratégico do bloco europeu nesta matéria-prima. Contudo, os projetos para exploração não escapam incólumes a contestações.

Em março, Bruxelas identificou quatro explorações portuguesas na lista dos 47 projetos estratégicos selecionados pela Comissão Europeia para “assegurar e diversificar” o acesso às chamadas matérias-primas críticas, tendo como promotores a Savannah Resources, a Lusorecursos, a Lifthium Energy e a Somincor.