Na semana passada, a Comissão de Avaliação de Segurança, que funciona no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, divulgou uma deliberação que abre caminho à expulsão da Huawei do 5G em Portugal.

Já era tido como certo que a empresa chinesa não ia estar presente no núcleo (core) do 5G, a parte mais importante dos sistemas. Mas isso acontecia por opção das operadoras.

Com a data de 23 de maio, a nova deliberação vem agora possibilitar que seja determinada “a exclusão” dos equipamentos considerados de “alto risco” não apenas da rede principal como também dos sistemas de gestão, das redes de acesso via rádio, das redes de transmissão e de transporte e dos sistemas de interligações entre redes.

Além destes “grupos de ativos”, a deliberação, assinada pelo contra-almirante António Gameiro Marques enquanto presidente da Comissão, define os critérios para determinar o que são “equipamentos e serviços” de “alto risco” nas redes 5G.

Porém, o teor concreto da deliberação não é conhecido, de acordo com o que disse à Lusa, na segunda-feira, o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

“O conteúdo da deliberação tomada na sequência da avaliação de risco foi classificado no grau Reservado da marca nacional porque o seu conteúdo contempla informação cujo conhecimento ou divulgação por pessoas não autorizadas pode contender com os altos interesses do país e dos agentes económicos”, afirmou Mário Campolargo.

Apesar de ainda haver muitas dúvidas por esclarecer sobre esta decisão, uma coisa é certa: os chineses da Huawei nunca estiveram tão perto de serem expulsos do 5G em Portugal, à semelhança do que aconteceu noutros países europeus. Isto porque os critérios que definem o que é “alto risco” encaixam na empresa que nem uma luva.

Nomeadamente, entram na lista negra todos os “equipamentos e serviços que provenham de fornecedor ou prestador” que preencha pelo menos um dos critérios elencados pela Comissão. Incluindo, mas não só, estar domiciliado fora da União Europeia, da NATO ou da OCDE, ou num país em que “o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros”.

É por isso que, apesar de não mencionar a Huawei, a empresa chinesa deverá ser a principal afetada por esta decisão.

Fundamentalmente, no caso da Huawei, porque há receios de que seja um veículo de espionagem ao serviço da China, uma acusação já antiga e que a empresa sempre negou com veemência. Não está sozinha sozinha nisso: acontece o mesmo com a ZTE, sobre a qual incidem receios semelhantes.

Nos EUA, a Huawei esteve mesmo no centro da guerra comercial com o regime de Xi Jinping em 2019. Em maio desse ano, o Presidente Donald Trump emitiu uma ordem executiva exigindo às empresas norte-americanas a obtenção de licença para vender tecnologia crítica à Huawei. A sanção forçou a Google a romper relações com a empresa chinesa, excluindo-a do sistema operativo móvel Android.

Foi o princípio do fim da hegemonia da Huawei no mercado ocidental de smartphones. Em Portugal, de líder de mercado, com uma quota de 35% das vendas no primeiro trimestre de 2019, a Huawei tornar-se-ia praticamente irrelevante nos anos seguintes. Em outubro de 2022, o ECO noticiou que a Huawei tinha decidido encerrar a sua loja de bandeira no Centro Comercial Colombo, por não estar a conseguir vender telemóveis.

Os temores em relação à Huawei também foram ganhando expressão na Europa e na União Europeia. Em 2020, a Comissão Europeia adotou um conjunto de instrumentos para a cibersegurança das redes 5G.

Numa espécie de infografia publicada mais tarde, em 2021, a Comissão Europeia explica melhor o que está em causa: “As redes 5G serão a futura espinha dorsal das nossas economias e sociedades cada vez mais digitalizadas. Estão em causa milhares de milhões de objetos e sistemas conectados, nomeadamente os utilizados em setores críticos como a energia, os transportes, a banca e a saúde, bem como em sistemas de controlo industriais que transmitem informações sensíveis e servem de base a sistemas de segurança. É, por isso, essencial garantir a cibersegurança e a resiliência das redes 5G.”

Mas não é tudo: “Ao mesmo tempo, as redes 5G oferecem mais potenciais pontos de entrada a eventuais atacantes, devido, nomeadamente, a uma arquitetura menos centralizada, à capacidade computacional inteligente de proximidade, à necessidade de um maior número de antenas e à sua maior dependência do software.”

Esse conjunto de instrumentos, que ficou conhecido como “5G toolbox”, já falava na necessidade de “avaliar o perfil de risco dos fornecedores” e na aplicação de “restrições adequadas aos fornecedores considerados de alto risco, incluindo exclusões necessárias, no respeitante aos ativos essenciais”. Já nessa altura, a posição da Comissão era vista como uma ameaça à participação da Huawei no 5G europeu.

O órgão que emite a deliberação é chamado de Comissão de Avaliação de Segurança, presidido pelo contra-almirante António Gameiro Marques.

A Comissão é um organismo cuja existência está prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas e inclui representantes das áreas da segurança nacional, segurança interna, serviços secretos, ciberdiplomacia, política externa, política de defesa e o regulador das comunicações (Anacom). Não inclui nenhum representante das Infraestruturas, que é a área do Governo que tutela mais diretamente o setor das telecomunicações.

A Comissão de Avaliação de Segurança foi constituída com a missão de realizar uma “avaliação de segurança” à “utilização de equipamentos em redes públicas de comunicações eletrónicas” de quinta geração (5G). A deliberação é o resultado dessa avaliação.

Por sua vez, a Comissão insere-se no Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, liderado, ao que o ECO apurou, pelo secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa. Esse organismo é o órgão específico de consulta do primeiro-ministro para os assuntos relativos à segurança do ciberespaço e está enquadrado no Gabinete Nacional de Segurança.

No fim da linha está a Presidência do Conselho de Ministros e o Governo, que é o responsável final por qualquer decisão sobre esta matéria.

Há vários anos que os EUA vêm manifestando ao Governo português a sua oposição à utilização de fornecedores chineses para as redes de telecomunicações e o 5G. O anterior embaixador, George Glass, deixou clara essa posição, por várias vezes. Ainda em 2019, deixou a mensagem de que a Huawei deveria ficar fora do desenvolvimento das redes 5G, caso contrário isso poderia afetar a relação dos EUA com Portugal no quadro da troca de informações entre países membros da NATO.

"Quando estamos a falar de infraestruturas críticas e necessidade de segurança social, não podem trabalhar com a China. (…) Preferíamos que não houvesse qualquer equipamento da Huawei na rede 5G”, reafirmou George Glass em setembro de 2020 numa entrevista ao Expresso. A pressão não só nunca baixou, como aumentou a partir do momento que Pequim se aproximou de Moscovo após a invasão da Ucrânia e os EUA apontaram a China como o seu grande adversário estratégico no plano económico, político e militar. A questão de Taiwan contribuiu para elevar ainda mais a tensão.”

Reduzir o risco da exposição à China (derisking) é agora a palavra de ordem da política externa americana e a deliberação do Conselho Superior da Segurança do Ciberespaço sobre o 5G vai ao encontro dessa doutrina.

Paulo Duarte, professor de Relações Internacionais na Universidade do Minho e na Universidade Lusófona, vê na deliberação “um alinhamento com os EUA e outros atores ocidentais sobre a possibilidade de os equipamentos da Huawei, além do seu uso civil, poderem ter fins de [recolha de] intelligence [informações para fins políticos ou militares]”. “Portugal acaba por ser obrigado a tomar uma atitude que pode não ser o que queria, mas é forçado a tomar para se alinhar com os seus parceiros”, acrescenta.

A decisão surgiu na semana seguinte à visita a Portugal do secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, que esteve reunido com o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro defendeu por mais de uma vez o fabricante chinês. Em março de 2019, António Costa recusava adotar medidas protecionistas quando confrontado sobre as preocupações da União Europeia em relação aos investimentos em setores decisivos. “O que não aceito é que, a pretexto da segurança, se introduzam mecanismos de protecionismo que desfavorecem as condições de contratação dos países que têm de contratar a sua modernização tecnológica”, disse num debate no Parlamento. “Não há nenhuma razão para excluir a Huawei”, afirmou

Na mesma altura, deu uma entrevista ao Financial Times onde repetia os mesmos argumentos e acrescentava que a experiência de Portugal com o investimento chinês “tem sido muito positiva”. A deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança, onde têm assento entidades ligadas aos ministérios da Defesa e dos Negócios estrangeiros, marca uma mudança de posição sobre esta matéria.

A Reuters noticiou há menos de dois meses que a Alemanha estava a ponderar proibir certos componentes da Huawei e da ZTE nas redes de telecomunicações, citando uma fonte do Governo. A reação chinesa não se fez esperar. “Se este relato for verdadeiro, o lado chinês está muito perplexo e muito insatisfeito com a decisão precipitada tomada pelo departamento relevante do Governo alemão, sem base factual”, respondeu um porta-voz do governo chinês.

A deliberação portuguesa, que prepara terreno para excluir os fabricantes chineses, também não deverá ser bem recebida por Pequim. “Os anos dourados da China em Portugal acabaram”, salienta Paulo Duarte, que se doutorou com uma tese sobre política externa chinesa, lembrando o período em que empresas do Estado chinês entraram na EDP e na REN, ou grandes investidores como a Fosun compraram a Fidelidade.

A deliberação sobre o 5G é conhecida poucas semanas depois de HanZheng, vice-presidente chinês, ter estado em Portugal durante três dias em visita oficial. E de acordo com a informação recolhida pelo ECO, não terá sido comunicada esta decisão ao governante chinês.

É a Anacom que vai ter de fazer cumprir a deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança. É o que prevê a Lei das Comunicações Eletrónicas e foi o que confirmou o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

“A deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança tomada com base na avaliação de risco realizada deve ser feita cumprir pela Anacom no prazo concedido para o efeito”, disse Mário Campolargo.

Esse prazo não está claro, mas o ECO apurou que foi comunicado às operadoras o prazo de três anos para o núcleo (core) e redes de transmissão, e cinco anos para o não-core.

Fonte oficial da Anacom não responde a questões sobre esta matéria.

É possível que a decisão de excluir a Huawei beneficie os seus principais concorrentes, sobretudo os europeus.

É o caso da Nokia (Finlândia) e da Ericsson (Suécia), mas também da Cisco (EUA) e da Mavenir (EUA). Esta última foi escolhida pela Vodafone para ser o fornecedor do seu núcleo (core) 5G.

Porém, mesmo aqui há dúvidas sobre a abrangência desta decisão da Comissão de Avaliação de Segurança.

É que um dos fatores de exclusão de fornecedores e prestadores é: “As suas cadeias de produção e de fornecimento evidenciam relações de dependência ou de subsidiariedade face a terceiras partes que se enquadrem” nos critérios anteriores. Ou seja, quando estejam sedeados num país fora da União Europeia, da NATO ou da OCDE, por exemplo.

Assim, com base na informação que é pública, não é possível saber com exatidão como é que a deliberação poderá afetar mesmo estas empresas europeias.