A não ser que seja um dos dois portugueses que têm este serviço (já lá vamos), o fim do serviço universal de telefone fixo não implica que vá ficar sem telefone em casa. Mas nem por isso as alterações que aí vêm deixam de merecer a sua atenção.

Para compreender o que muda, vale a pena entender o que é o Serviço Universal de Comunicações Eletrónicas (SU). Trata-se de um serviço público prestado por duas das principais operadoras de telecomunicações portuguesas.

Divide-se em quatro componentes:

• Serviço de telefone fixo;
• Serviço de postos públicos;
• Serviço de lista telefónica;
• Serviço de informação 118.

O serviço de telefone fixo é prestado pela Nos. Através dele, a operadora é obrigada a instalar um telefone fixo em qualquer ponto do país, a pedido de um determinado cliente e independentemente das condições.

Os restantes três serviços são prestados pela Meo.

O serviço de postos públicos abrange as cabines telefónicas, num universo total de 8.222 cabines espalhadas por todo o país (mas nem todas as cabines telefónicas fazem parte do SU).

O serviço de lista telefónica é, como o nome indica, o serviço através do qual a Meo distribui as listas telefónicas, algo que, com os anos, caiu em desuso. Atualmente, a lista telefónica impressa está disponível a pedido. O serviço de informação 118 é como o serviço de lista telefónica, mas disponível através de uma chamada para o número 118, a qualquer hora do dia.

Uma vez que este serviço público é prestado por duas empresas privadas, a Meo e a Nos, neste contexto, também são chamadas de “operadoras incumbentes”.

O Serviço Universal de Comunicações Eletrónicas (SU) é pago pelo Fundo de Compensação do Serviço Universal, para o qual contribuem a Meo, Nos, Vodafone e Nowo em função das respetivas quotas de mercado. Ou seja, não é financiado pelo Orçamento do Estado.

A Meo é quem mais contribui para o fundo, seguindo-se a Nos. Como também são as operadoras incumbentes, são também as empresas que mais têm beneficiado do fundo. As operadoras podem, no entanto, passar esta despesa para os clientes, refletindo-a no preço das telecomunicações.

No entanto, não é certo qual o impacto que o serviço universal tem ou não no preço final das comunicações eletrónicas em Portugal.

Em relação ao serviço de telefone fixo, o Governo seguiu a recomendação da Anacom e não vai designar um novo prestador. Ou seja, este serviço acaba quando acabar o contrato com a Nos, o que acontece no próximo dia 1 de junho.

Em relação ao serviço de cabines telefónicas, o Governo decidiu, por despacho do secretário de Estado responsável, que o atual contrato com a Meo, expirado a 9 de abril, é alargado por tempo indeterminado, até que a lei seja alterada pelo Parlamento ou até que a Anacom designe um novo prestador mediante concurso público.

Aliás, o Governo deu dez meses ao regulador para propor uma nova oferta de cabines telefónicas de nova geração, que poderão passar a ter acessos à internet (tornar as cabines telefónicas em pontos de Wi-Fi é uma hipótese falada no meio). O novo concurso tem condições semelhantes às atuais: contrato renovável de um ano, com um preço base de 300 euros por cabine.

A Nos não se opunha ao fim do Serviço Universal de Comunicações Eletrónicas, mas mostrou-se contra a posição da Anacom em 2018. Isto porque a ideia inicial do regulador era a de renegociar o contrato em vigor, o que, para a Nos, representava um atentado ao Estado de Direito.

A Vodafone considerou que a existência do SU não se justifica. “A Vodafone reitera a sua posição sobre a ausência de necessidade de prestação de SU”, disse fonte oficial da empresa ao ECO.

Chegados aqui, importa recordar que estas duas empresas são obrigadas a contribuir para o fundo que paga o SU. Tal como a Meo, que viu na terça-feira o seu contrato ser alargado por tempo indeterminado.

Neste contexto, a Altice Portugal, dona da Meo, tem tido uma reação diferente. “A Altice Portugal sempre se manifestou contra a decisão da Anacom, que recomendava a extinção dos postos públicos, considerando-a insensível, imponderada e injusta para os cidadãos e para o país”, disse fonte oficial da empresa.

“Os postos públicos afetos ao serviço universal garantem o acesso 24 horas por dia às populações em caso de necessidade, sobretudo à população mais vulnerável, em situação de urgência e aflição, que muitas vezes não possui outros meios de comunicação”, disse a mesma fonte, acusando a Anacom de desconhecimento da realidade nacional.