O acordo de capital contingente nasceu com a reestruturação do banco, em 2017, mas não morre com o fim deste processo.

Ao todo, o Novobanco recebeu 3,4 mil milhões de euros do Fundo de Resolução por via deste mecanismo. Mas sobram 395 milhões que ainda pode ser “gastos” até 2026, quando expira o acordo.

Embora não se antecipem novas injeções, tendo em conta os bons resultados que o banco perspetiva para os próximos anos, há diferendos entre o Novobanco e o Fundo de Resolução acima de 300 milhões e que ainda podem aumentar a fatura, como lembrou o ministro Fernando Medina esta segunda-feira.

A reestruturação passou em grande parte pela redução do número de trabalhadores e de balcões. Sem esta amarra, o banco deixa de estar obrigado a cumprir metas para reduzir a sua dimensão.

Mas significa que terminaram as saídas e o fecho de balcões? Não. Aliás, com todo o setor à procura de medidas para ser mais eficiente, e perante a perspetiva de o acionista Lone Star vender a sua posição de 75%, é natural que o banco continue a olhar para esta dimensão, no sentido de obter melhores resultados.

Sim. Ainda que o banco tenha atribuído prémios diferidos aos administradores (tendo sido alvo de muitas críticas), a verdade é que nunca pagou qualquer bónus justamente por causa do processo de reestruturação.

Concluído este processo, o banco fica com via verde para pagar prémios à gestão — uma prática recorrente na banca e nas empresas. Por exemplo, no ano passado, atribuído prémios diferidos de 1,6 milhões de euros à administração na altura liderado por António Ramalho. Os bónus têm como base o desempenho individual e coletivo de cada membro.

No ano anterior, os bónus foram de 1,9 milhões. E em 2020 de cerca de dois milhões.

Além de libertar os bónus, também a remuneração dos gestores deixa de ter limitações. As regras impostas por Bruxelas entendiam que a remuneração anual total de um administrador não podia superar em 10 vezes o salário médio dos trabalhadores do banco.

De resto, António Ramalho e Byron Haynes (presidente do conselho geral e de supervisão) chegaram a ter um salário superior a esse limite. O que aconteceu foi que a, em casos em que o salário fosse ligeiramente superior do valor limite, se fizesse o deferimento dessa diferença.

O processo de reestruturação impôs um dividend ban ao Novobanco, ou seja, não podia distribuir dividendos aos acionistas até à conclusão do plano.

Na verdade, mesmo que pudesse, não conseguiria porque registou prejuízos atrás de prejuízos, não gerando sequer resultado para distribuir.

O ano de 2021 marcou uma inversão nesta trajetória, com o banco a ter um resultado positivo inédito de 184,5 milhões. Mas, por conta da reestruturação, também não pôde distribuir dividendos.

Esta proibição é levantada agora numa altura de boas perspetivas para os resultados do banco que, nos primeiros nove meses de 2022, lucrou 428,3 milhões, o melhor resultado da banca privada. E será um forte argumento para a Lone Star esgrimir quando quiser vender o banco.

O fim do processo de reestruturação também acaba com o acquisition ban. O Novobanco pode agora olhar para o mercado e avançar para a compra de algum banco. No passado, falou-se no interesse no EuroBic, cuja venda está a ser ultimada aos espanhóis do Abanca.