É uma medida Simplex+, pacote de medidas de simplificação e melhoria da Administração Pública, enquadrada no Plano Justiça +Próxima. Visa dar uma nova configuração ao documento único automóvel (DUA), simplificando a informação disponível, que inclui as características do automóvel e os dados do proprietário.

O documento passará a ser semelhante ao cartão do cidadão, sendo mais fácil de manusear e guardar na carteira, promete o Ministério da Justiça, entidade responsável por esta medida do Simplex+.

Coordenada pelo Instituto dos Registo e Notariado (IRN), o ‘DUA na carteira’ será implementado em colaboração com o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e as diversas entidades fiscalizadoras do trânsito (GNR, ANSR).

Até final do ano, o ‘DUA na Carteira’ será atribuído apenas aos veículos que se matriculem pela primeira vez em território nacional e a pedidos de registo que recaíam sobre essas matrículas (novas). O Ministério da Justiça estima que nos próximos cinco meses sejam emitidos 200.000 DUA no novo formato.

A partir de 2020, o novo documento será alargado a todos os automóveis, mas apenas na sequência de algum ato de registo que seja solicitado sobre os mesmos. Ou seja, os proprietários de automóveis com registos antigos não são obrigados a mudar de documento, podendo continuar a circular com o DUA antigo, que se mantém em vigor.

Não há necessidade de requerer um DUA com novo formato. Este será automaticamente atribuído aos veículos que tenham a primeira matrícula em território nacional após a data de entrada em vigor da medida (1 de agosto). O documento é emitido na sequência destes pedidos, nos mesmos termos que habitualmente.

Só em caso de extravio ou destruição é que o DUA pode ser pedido, sendo que isso é feito nas mesmas situações em que hoje é pedida uma segunda via do certificado de matrícula.

Os custos para a emissão do DUA mantém-se inalterados: 55 euros para registos pedidos presencialmente e 46,80 para pedidos através do site Automóvel Online.

Em tudo semelhante aos atuais cartões do cidadão, o ‘DUA na Carteira’ traz impressa toda a informação sobre o veículo e respetivo proprietário. Parte dessa informação pode ser acedida por via de um unicode, um elemento de leitura ótica que permite ler toda a informação (visível e não visível) correspondente aos dados do titular e do veículo, bem como as respetivas legendas.

No caso do novo DUA, o unicode — que, sendo único e irrepetível, garante a autenticidade da informação — surge impresso na imagem de um telemóvel no reverso do cartão.

Segundo o Gabinete da Ministra da Justiça, o unicode “permite certificar que a informação que consta do documento não foi adulterada, porque corresponde ao registo acessível através do elemento de leitura ótica”.