Álvaro Almeida: “Governo tem abusado das cativações. É o único instrumento de política orçamental que tem”

Chama-se Álvaro Almeida, foi candidato à Câmara do Porto pelo PSD, eleição que viria a perder para Rui Moreira, e saltou agora para a ribalta nacional ao ser nomeado por Rui Rio para coordenar a pasta das finanças públicas. Na primeira entrevista que dá nestas funções, diz ao ECO que Ronaldo só há um, esse sim verdadeiramente excecional. De Centeno diz que começou mal e agora está na trajetória certa. Ainda assim, defende que “as cativações são uma forma errada de gerir o orçamento“. Sobre os números do crescimento económico, evoca Costa para dizer que este é “poucochinho” e adianta que “não é difícil qualquer ministro das Finanças gerir e ter um bom resultado orçamental em épocas de crescimento económico“.

Que comentário é que lhe merece o programa de estabilidade apresentado pelo Governo?

É pobrezinho, é poucochinho. É poucochinho porque não apresenta nada de novo, o Programa de Estabilidade é suposto ser um programa que dá um horizonte e um médio prazo às políticas orçamentais. Ora, o Programa é apenas de continuidade, não tem nada de novo. Se vir o Programa e perguntar: ‘Que medidas é que este programa tem?’ Zero. Está lá no meio em 2021, uma redução de IRS de 200 milhões que nem o próprio Governo sabe explicar. Ninguém sabe bem de onde é que aquilo vem, é uma coisa perdida, aliás, as alterações fiscais geralmente têm impacto a mais de dois anos, aqueles 200 milhões aparecem só num ano, é um plano de estabilidade que do ponto de vista de orientar a Administração Pública e a política orçamental nos próximos anos traz muito pouca coisa. É também poucochinho no que se refere ao crescimento da economia, que é um crescimento que apesar de tudo é baixo, face ao que seria desejável e, ao que acontece nos outros países da zona euro. Não traz nada de novo e, claramente, não traz nenhuma reforma e, do ponto de vista do quadro macroeconómico é um quadro modesto.

E era ali que deviam estar as reformas estruturais?

Se não é ali, onde é que é? Se há um documento que apresenta as perspetivas da economia, as perspetivas orçamentais para os próximos quatro anos, onde é que estão as reformas estruturais? O Governo diz que apresentou um Plano Nacional de Reformas, mas é uma lista e não há uma ligação óbvia entre o Programa de Estabilidade e esse Plano Nacional de Reformas. Não se vê no Programa de Estabilidade refletidas essas reformas.

Mas porque é que isso acontece? O Governo e o ministro das Finanças estão muito concentrados na questão do défice?

Não. O facto de estarem concentrados na questão do défice não implica que não existiam reformas. Pelo contrário, uma das formas para se conseguir melhores contas públicas é tornando a administração pública mais eficiente, tornando a economia mais eficiente e, para isso, são precisas as tais reformas estruturais. O que é que são as reformas estruturais? São medidas para melhorar o funcionamento da economia e, portanto, mesmo que a preocupação do ministro seja exclusivamente o défice, é importante ter medidas para alcançar as metas do défice e que não seja pura e simplesmente a compressão da despesa que é isso que o ministro das Finanças tem vindo a fazer. Veja como é que se consegue a melhoria do salto estrutural? É exclusivamente da compressão da despesa, a redução da despesa em percentagem do PIB, cresce menos que a economia e isso permite melhorar o défice, porque as receitas fiscais crescem em linha com a economia. Mas se é uma compressão da despesa que não tem por trás um conjunto de reformas que justifiquem aquela diminuição, então esta é feita à custa da quantidade e da qualidade dos serviços que são prestados aos portugueses.

Veja como é que se consegue a melhoria do salto estrutural? É exclusivamente da compressão da despesa.

Quanto à descida da meta do défice de 1,1% para os 0,7%, que comentário lhe merece?

É meramente um ajustamento às novas condições cíclicas e de taxa de juro. A descida de 1,1% para 0,7% não é mais do que dizer: com as medidas que apresentámos no Orçamento de 2018, quanto é que vai ser o défice agora que sabemos que o crescimento é maior do que pensávamos. É só isso. Ao rever para 0,7% a única coisa que está a fazer é o óbvio: é reconhecer que a conjuntura, que o ciclo económico é mais favorável, do que se pensava há seis meses e, portanto, os resultados vão ser melhores.

Este Governo tem utilizado muito as cativações, com o propósito de…

Tem abusado das cativações, com certeza, porque é o único instrumento de política orçamental que tem.

Mas tem abusado mais do que os governos anteriores?

As cativações são uma forma errada de gerir o orçamento e são uma forma errada porque a Administração Pública não é o ministro das Finanças. A Administração Pública é um conjunto de instituições e de pessoas que vão gerindo, cada uma a sua parte, e se permitirmos que essas pessoas administrem de forma adequada conseguimos melhores resultados. Ainda a semana passada o presidente do PSD chamou a atenção para um problema no Hospital de S. João, para uma unidade de cuidados intermédios que está encerrada, está totalmente equipada mas não funciona porque faltam três assistentes operacionais que o hospital não pode contratar. Esses três assistentes custam muito menos que os equipamentos, mas não pode contratar porque não tem autonomia para isso. Ora, ao não permitir que as unidades individuais giram, estamos a ter uma Administração Pública muito menos eficiente, com serviços de pior qualidade e o que é que isso tem a ver com as cativações? É que as cativações são mais um fator que impedem a gestão eficiente dos serviços porque ao cativar estamos a dizer aos serviços: ‘vocês têm um orçamento de 10, mas na realidade só podem gastar nove, mas se forem simpáticos e me convencerem então eu deixo gastar 10’. É a perversão total do sistema.

Mas o Mário Centeno tem sido um mau ministro das Finanças?

Não é uma boa opção de política de finanças públicas gerir com cativações. O Orçamento deve refletir aquilo que é a vontade…

Não respondeu. Centeno tem sido um mau ministro?

Começou muito mal. Recordo que o primeiro Orçamento que o ministro apresentou foi rejeitado, recordo que por causa disso as taxas de juro da dívida pública dispararam, o prémio de risco, a diferença entre as obrigações alemãs e as obrigações portuguesas duplicou em janeiro e fevereiro de 2016, quando o Governo apresentou o primeiro Orçamento. Esse início foi muito mau, foi tão mau que o Governo percebeu que se continuasse assim ia ser uma desgraça. A meio de 2016, quando perceberam que realmente não tinham hipóteses de continuar esse ritmo, emendaram a mão, e conseguiram a partir daí ter uma política orçamental mais responsável, nomeadamente uma política orçamental que satisfaça os objetivos de consolidação orçamental e melhorou um pouco. Agora o mal que fez no início foi tão grande que dificilmente se pode classificar como uma boa gestão.

O que não o tem impedido de ser considerado o CR7 das finanças?

Contrariamente ao CR7 que realmente é muito bom, e que é realmente excecional, não é difícil qualquer ministro das finanças gerir e ter um bom resultado orçamental em épocas de crescimento económico. O ciclo de crescimento económico foi de tal forma favorável nos últimos dois anos, que era preciso fazer muitas asneiras, como aliás fizeram no início de 2016, para que as coisas corressem mal. Ao menos ao fim de seis meses perceberam que o caminho que estavam a seguir era errado e emendaram a mão e, entretanto as coisas normalizaram. Mas não fizeram nada de especial. Até porque se vir em termos de saldo estrutural primário, que é o que mede a ação do Governo, nestes dois anos praticamente não se alterou. O Governo não fez nada para melhorar as contas públicas. Ou fez muito pouco. As ações do Governo para melhorarem as contas públicas foram muito poucas.

Mas a situação melhorou.

As coisas melhoraram por dois efeitos: redução dos juros e efeitos cíclicos, o que origina crescimento da economia. Crescimento da economia que é resultado da conjuntura externa, aliás, se recordamos o que era o programa do Governo e do PS em termos de crescimento económico, vemos que previam aumentar o crescimento económico assente no consumo privado. Devolução de rendimentos e consumo privado. Se for ver o que é que aconteceu ao consumo privado nos últimos dois anos, cresceu menos do que nos dois anos anteriores, portanto, não só não aumentamos o crescimento do consumo privado como este diminuiu.

Mas tem havido devolução de rendimentos.

Mas que não resultou do ponto de vista do que o Governo queria. É um modelo que não funcionou porque o consumo não aumentou, ou aumentou menos do que tinha aumentado em 2014 e 2015, quando na altura, segundo a versão do PS, havia uma austeridade terrível. Se o consumo cresce menos do que antes, evidentemente que alguma coisa falhou.

Do seu ponto de vista o ministro Centeno está demasiado preocupado com o défice?

Qualquer ministro das finanças tem que ter uma preocupação com o equilíbrio das finanças públicas e o défice é certamente um indicador desse equilíbrio ou desequilíbrio, logo qualquer ministro das finanças tem que estar preocupado com o défice. Função básica de qualquer ministro das finanças é garantir finanças públicas saudáveis e o défice é um desses indicadores. Depois podemos discutir qual é o melhor indicador, se é o défice nominal, se é o défice estrutural primário, tudo isso são discussões relevantes, mas quanto ao essencial tem que se preocupar com o equilíbrio das contas públicas medido pelo défice, e ele certamente que estará preocupado com isso. Diria mais, está tão preocupado com isso que, por coincidência, o défice de 2017 foi 3%, por acaso, o limite a partir do qual se entra em défice excessivo. Certamente é uma coincidência…

Está a contabilizar com a Caixa.

É o défice oficial e por coincidência foi mesmo, mesmo abaixo dos 3%. Não foi de propósito, não trabalharam para isso certamente.

Mas há uma obsessão com o défice, é isso que está a dizer?

Não é uma obsessão.

Acha que o Centeno está a correr no seu próprio corredor?

Diria o seguinte, no início do primeiro Orçamento isto correu muito mal e teve consequências sérias para a credibilidade do Governo, para a credibilidade do ministro. No início de 2016, o próprio crescimento económico foi afetado, o investimento caiu a pique, este Governo na área das finanças públicas começou muito mal. Começou tão mal que mal era que não tivessem percebido que tinham que emendar a mão e, a partir daí certamente que o ministro das Finanças emendou a mão e emendou na direção certa: na trajetória de manter uma consolidação orçamental ou, pelo menos, não pôr em causa essa trajetória de consolidação orçamental que vinha sendo seguida.

No início do primeiro Orçamento isto correu muito mal e teve consequências sérias para a credibilidade do Governo, para a credibilidade do ministro.

Portanto agora está a fazer um bom trabalho?

Agora está a fazer a obrigação dele, o que tem que fazer.

Mas se o Programa de Estabilidade é “poucochinho” como disse, por que é que o PSD não é mais aguerrido a dizer isso?

Quem é que lhe disse que não é aguerrido a dizer isso? Repare, o Programa de Estabilidade é um documento complexo e, além de ter muitas páginas, tem muitos números que é preciso analisar com atenção, qualquer reação inicial séria não pode ser muito aguerrida, porque se é séria tem que ser contida antes de se ter analisado em detalhe. Há uma primeira impressão baseada nos grandes números mas não pode ser mais do que isso, não seria sério.

Não percebe, então, alguma euforia por parte do Governo há volta do crescimento económico e do emprego?

Crescer é melhor do que não crescer, diminuir o desemprego é melhor do que ele se mantenha…

Portugal tem o melhor crescimento da última década…

Essa afirmação é factualmente correta, mas é uma afirmação sobre o que aconteceu neste milénio, mais do que aquilo que se está a passar agora. O crescimento, como disse é poucochinho, no sentido em que em Portugal a maioria esmagadora das flutuações do crescimento da economia portuguesa estão relacionadas com flutuações do crescimento da União Europeia e da zona euro. Se puser um gráfico do crescimento de Portugal e da zona euro, salvo raríssimas exceções, estes andam a par e, portanto, a economia portuguesa estar a crescer em média com a Zona Euro não é em si nada digno de registo, é o normal, é o que seria de esperar, é o que tem acontecido sempre.

A zona euro está a atravessar uma fase cíclica de crescimento muito forte. É natural que Portugal também cresça. O que seria motivo de registo e, se quiser, de celebração, era se Portugal estivesse a crescer muito acima da Zona Euro ou, se Portugal fosse dos países da Zona Euro que mais crescesse e nenhuma das duas é verdade. Estamos a crescer em linha com a média, uma décima acima da média, e dentro dos países da zona euro, Portugal é aliás dos que cresce menos. Não é um crescimento que seja anormal em nenhuma perspetiva, é um crescimento perfeitamente normal e que levanta outra questão: a partir do momento em que temos um crescimento que está em linha com a média da zona euro, isto significa que se por acaso a zona euro crescer menos, que é a previsão de todas as instituições internacionais, Portugal também tenderá a crescer menos, que é aliás o que diz o Plano de Estabilidade.

O Governo defende um modelo de crescimento económico assente no consumo. O professor Daniel Bessa defende um crescimento assente nas exportações. Em que versão é que se revê?

Habitualmente estou de acordo com a maior parte das coisas que o professor Daniel Bessa diz, que foi meu professor, e com quem partilhei os microfones da Renascença durante vários anos, e onde estivemos muitas vezes de acordo. Esse é apenas mais um dos temas em que estamos de acordo. Repare, não sou só eu que estou de acordo, é o próprio Governo que está de acordo, porque contrariamente ao que era a retórica do Governo e do PS na campanha eleitoral, em 2015 e 2016, o crescimento hoje é um crescimento assente nas exportações e no investimento e não no consumo privado. É uma mera constatação: a única forma de a economia portuguesa crescer sustentadamente é com base na competitividade externa e, desse ponto de vista as coisas correm bem há vários anos.

Mas as exportações são um trabalho sobretudo do setor privado.

O Governo faz muito pouco pelo crescimento económico.

E o que é que o Governo pode fazer para ajudar as exportações a crescerem mais?

As reformas estruturais, com certeza. Há uma frase que consigo dizer e que deste ponto de vista é vital: é uma estupidez fazermos sempre a mesma coisa e esperarmos resultados diferentes. As reformas estruturais são exatamente isso, fazer diferente nalguns aspetos.

Quais são as reformas estruturais importantes para o crescimento?

São todas aquelas mudanças no funcionamento do Estado, no funcionamento da economia e no funcionamento da fiscalidade, que incentivem a competitividade das empresas face ao exterior. Que melhorem a qualidade dos produtos e serviços e a sua competitividade — preço e dos custos de contexto.

Mas está a ser vago, queria que me detalhasse de que reformas é que estamos a falar. Da reforma laboral, por exemplo…

Há duas coisas que podemos discutir. Podemos discutir as reformas que foram feitas desde 2011, e que este Governo em parte reverteu, ou podemos discutir aquilo que falta fazer, e é para esta segunda discussão que existe o Conselho Estratégico do PSD, é para discutir… não vou estar já a apresentar as conclusões.

Esta entrevista é para se perceber o que é que o coordenador da área das finanças do PSD, que não é ainda muito conhecido a nível nacional, defende em diferentes matérias, por isso é que lhe pergunto.

Mas as reformas estruturais não são específicas das finanças públicas, com a economia, com a saúde, com a agricultura e, tudo isso é relevante para essa resposta e não posso estar aqui a avançar conclusões do Conselho que, de resto, ainda não existem.

Relativamente à reforma laboral. O ministro Vieira da Silva anunciou algumas alterações, nomeadamente a eliminação do banco de horas individual e um controlo mais apertado sobre os contratos a prazo. Os empresários são muito críticos sobretudo da questão do banco de horas. Que comentário lhe merecem estas alterações?

As exportações portuguesas aumentaram a ritmos muito significativos nos últimos cinco anos, não foi por acaso, foi porque alguma coisa mudou e, portanto, as reformas que se fizeram tiveram um contributo positivo para o aumento das exportações e para o crescimento da economia. Reverter ou anular essas reformas é sempre um passo na direção errada.

Mas concorda com os empresários na questão do banco de horas, que dizem ser vital exatamente para conseguirem dar resposta aos mercados externos?

São questões específicas e se os empresários se queixam é porque têm razões para se queixar.

A saúde é uma área que conhece bem, por isso não resisto a perguntar-lhe: como é que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) pode ser sustentável? Como é que se podem acabar com os défices excessivos?

Há uma coisa que temos que ter consciência é que os ditos défices do SNS não são défices, são apenas financiamento insuficiente. O SNS é financiado, não na totalidade, mas quase na totalidade por transferências do Orçamento de Estado, logo o SNS tem défice se as transferências forem abaixo do necessário e tem superavit se forem acima, portanto, o facto de o SNS apresentar défices é apenas sintoma de financiamento insuficiente. Isto levanta duas questões: ou o financiamento devia aumentar ou a despesa é demasiado elevada. No caso da despesa, há uma parte que resulta de ineficiência do próprio sistema, mas por ineficiência não se entenda má gestão por parte de quem está no terreno. É o sistema que está mal organizado e, sobretudo, é um sistema demasiado centralizado. O SNS é a maior empresa do país, em dimensão, que tem um gestor que é o ministro da Saúde e que gere uma massa de instituições espalhadas pelo país que não pode ser gerida de forma tão centralizada. Há muitas melhorias a fazer em termos de gestão e há necessidade de fazer um financiamento adequado, mas são escolhas que são resultado do trabalho do Conselho Estratégico.

E as parcerias pública privadas podem ajudar a resolver?

As questões concretas e as formas concretas de melhorar a eficiência será o Conselho Estratégico a deliberar e a decidir e não me vou antecipar.

Voltando à questão da divida pública, Portugal não devia aproveitar a “folga orçamental” que existe na ordem dos 800 milhões para abater a essa dívida?

Os 800 milhões da redução de juros, com certeza que sim. Devemos aproveitar todos os aspetos positivos em termos de juros e em termos cíclicos para reduzir o défice e contribuir para a consolidação orçamental. Isto significa que o saldo estrutural primário não pode piorar e até deve melhorar. É isso que está a fazer o Governo que é manter o saldo estrutural primário, se isso está a ser feito estão a ser cumpridos os mínimos no sentido desejável da consolidação orçamental. Tudo o que fosse diminuir o saldo orçamental primário, tudo o que fosse ir na direção contrária do que deve ser, é errado.

Portugal está preparado para quando houver uma inversão de taxas de juro que estão a níveis historicamente baixos?

Sabemos que esse choque externo há de vir, não sabemos quando e qual a dimensão logo, temos que estar preparados para quando esse choque surgir. Até porque também sabemos que os juros vão aumentar, aliás até sabemos que é no horizonte do Programa de Estabilidade que os juros vão aumentar, pelo que temos que estar preparados para esses eventos externos desfavoráveis e, por isso, não podemos em tempo de vacas gordas — que é isso que está a acontecer do ponto de vista da conjuntura macroeconómica — gastar porque vamos precisar desse dinheiro quando o ciclo inverter e os juros subirem.

Por isso era importante que as agências de rating revissem agora a posição de Portugal?

As agências de rating andam atrás da realidade, só revêm a posição de Portugal se virem melhorias significativas. O facto de as agências de rating não partilharem da euforia do Governo face às contas públicas é sintoma de alguma coisa, sintoma de que essas contas públicas não estão tão boas como o Governo…

Não estamos ainda preparados para sair do “lixo”, é isso que está a dizer?

Essa é uma questão que primeiro é meramente simbólica.

Simbólica mas que tem impacto no momento em que nos tivermos que financiar.

E há agências de rating que já subiram o rating para ‘investment grade‘, desse ponto de vista já estamos melhor, mas claramente que há dúvidas sobre a consolidação orçamental. Do meu ponto de vista, essas dúvidas têm a ver sobretudo com a solução política para o país, que é uma solução politica muito incerta e que faz com que as agências de rating e os investidores internacionais vejam o país com muitas reservas. E esse é o problema fundamental aqui.