Como é ser advogado versus professor universitário? “A compatibilização da advocacia e da faculdade não é nada fácil”, diz Rui Medeiros

O sócio da Sérvulo & Associados, Rui Medeiros, começou a dar aulas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em 1987. Uma decisão que segundo o próprio “não foi muito pensada”.

Rui Medeiros centra a sua prática nas áreas de público e arbitragem. O Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa foi também diretor do Católica Research Centre for the Future of Law em 2013 e entre 2015 e 2018 e, ainda, diretor da Faculdade de Direito da Católica entre 2002 e 2005.

Quando começou a dar aulas?

Dou aulas na Católica desde que me licenciei em 1987.

O que pesou para essa decisão de lecionar?

A opção pela docência não foi muito pensada. Durante o curso não pensava nisso. Só no último ano da licenciatura percebi que a questão se iria colocar. E, quando no final do curso fui convidado para assistente, na altura pareceu-me que era uma oportunidade que não devia desperdiçar. Ao mesmo tempo queria começar a fazer o estágio e pareceu-me que fazia sentido iniciar os dois percursos profissionais. Não me arrependo da opção que tomei.

Em que faculdades dá aulas?

Ao contrário do que era frequente na altura, e da pressão que me foi feita por vários professores, que queriam que eu fosse também dar aulas para a Clássica, sempre quis ficar só numa faculdade. Nunca me atraiu a ideia de ser turbo-professor. Gosto de dar aulas, mas com conta, peso e medida. E, como estava também empenhado na advocacia, e queria ter tempo livre para a minha vida pessoal e familiar, nunca achei que fizesse sentido multiplicar as aulas, os exames e tudo o mais que a faculdade nos pede.

Gosto de ser advogado e professor. Gosto muito de dar aulas e da interação com os alunos. É uma experiência fantástica e muito enriquecedora. Mas o ambiente da faculdade é demasiado fechado e redutor.

O que tenta passar como mensagem principal do que é o direito?

Dou aulas ao primeiro ano. Quando os alunos chegam à faculdade encontram um mundo novo. Este mundo não é, muitas vezes, o admirável mundo novo de que estavam à espera e o corte com o secundário é frequentemente traumatizante. Procuro, basicamente, entusiasmar os alunos para o mundo do direito. Insisto muito, nesse contexto, que o direito é essencialmente prático, que uma licenciatura em direito é importante, pois permite que o jurista seja capaz de resolver os casos difíceis, e, por último, que numa universidade é fundamental que os estudantes aprendam a pensar o direito problematicamente e pela sua própria cabeça.

Se tivesse de escolher: professor/a universitário/a ou advogado/a no escritório?

Gosto de ser advogado e professor. Gosto muito de dar aulas e da interação com os alunos. É uma experiência fantástica e muito enriquecedora. Mas o ambiente da faculdade é demasiado fechado e redutor. Gosto muito de trabalhar num escritório e em equipa, de interagir com os clientes e de ajudar a construir soluções para casos difíceis. Por isso, detestaria ser apenas professor.

O que lhe ‘rouba’ mais tempo?

A faculdade ocupa muito tempo. É que, para além das aulas, há a investigação, as provas académicas e cada vez mais diversas tarefas, muitas vezes burocráticas e administrativas, que consomem muito tempo. Mas um escritório também exige muita disponibilidade. O volume de solicitações não depende de nós e os clientes querem advogados sempre disponíveis e prontos para dar as respostas que necessitam. A compatibilização da advocacia e da faculdade não é nada fácil. E há um risco grande de, no final, não se ser nem bom universitário nem bom advogado.

Procuro, basicamente, entusiasmar os alunos para o mundo do direito.

Os cursos melhoraram com Bolonha?

Sempre fui um entusiasta de Bolonha. As velhas licenciaturas de cinco anos, com uma estrutura rígida de disciplinas e métodos de ensino, não estavam preparadas para formar juristas para um mundo profissional crescentemente heterogéneo e com saídas profissionais muito distintas. Bolonha representou, por isso, uma oportunidade única. Infelizmente, a concretização de Bolonha ainda está a meio caminho. Algumas faculdades, por exemplo, limitaram-se a cumprir formalmente as exigências de Bolonha. Da mesma forma, para dar apenas um segundo exemplo, o acesso à advocacia continua a assentar no velho paradigma pre-Bolonha, ignorando a riqueza e a diversidade de muitas formas atuais de exercício da advocacia.

De que forma os seus ‘skills‘ como professor o ajudam no exercício da advocacia?

A combinação entre professor e advogado nem sempre é bem vista. Na universidade, os professores que exercem advocacia são muitas vezes considerados uma espécie de patinho feio. E vários advogados desconfiam das lições e da falta de foco no cliente de muitos professores advogados. Dito isto, no meu caso, a combinação tem sido muito útil: no ensino e na investigação beneficio muito do conhecimento do lado prático da advocacia; e, como sócio da Sérvulo, o trabalho que muitas vezes me é solicitado é indissociável do facto de ser também professor.

Estamos ainda com demasiados licenciados em direito?

A minha matriz é liberal. Um licenciado em direito pode fazer muitas coisas diferentes. Não cabe ao Estado fixar quotas nem à Ordem dos Advogados transformar o estágio numa forma de limitar o aumento do número de advogados. O Estado deve apenas assegurar que os cursos – que devem poder ser muito diversos entre si – são exigentes e cumprem os requisitos de qualidade. Ponto final.

A universidade funciona também como forma de recrutar os melhores alunos para o seu escritório?

A ligação à Universidade tem a grande vantagem de oferecer um excelente ponto de observação dos melhores alunos e, por isso, facilita muito a política de recrutamento.

E ensinar em plena pandemia? Como descreve a experiência?

Surpreendentemente bem. Foi absolutamente notável o modo como os alunos se adaptaram a estes tempos difíceis e se empenharam para que as aulas virtuais em formato zoom corressem bem. Obviamente, não substituem o ensino presencial. Mas a experiência tem sido fantástica.