Derrota do PCP nas autárquicas pode ser “entrave à aprovação do OE”, diz Marina Costa Lobo

Já arrancam as negociações para o Orçamento do Estado 2022, num ano que será marcado pelas eleições autárquicas, que podem mudar xadrez político. Ao longo deste verão quente vamos ouvir o Governo, partidos, parceiros sociais e empresários sobre um Orçamento que ainda não tem aprovação garantida e que está a ser desenhado no meio de uma pandemia. Leia aqui todos os textos e as entrevistas, Rumo ao OE.

Com a pandemia ainda a fazer sombra sobre as discussões do Orçamento do Estado, a aprovação parece o cenário mais provável. No entanto, as eleições autárquicas antes da conclusão das negociações poderão “baralhar as contas”, sobretudo se o PCP tiver um resultado aquém do esperado, sublinha a politóloga Marina Costa Lobo, ao ECO.

Se o partido sair enfraquecido das eleições, depois de já ter sofrido uma derrota nas últimas autárquicas, a posição perante o Orçamento poderá ser repensada, colocando a aprovação em cheque. Já do lado do Bloco, as autárquicas servirão apenas para “testar as águas”. O partido mostrou-se disponível para negociar, mas se nada mudar na política do PS, é possível que se repita o voto contra, assume a investigadora do Instituto de Ciências Sociais (ICS).

O que é esperado deste Orçamento do Estado?

É difícil à partida dizer se será fácil ou difícil. Tendo em conta o passado recente, podemos esperar que o OE seja aprovado entre PS e a sua esquerda, provavelmente o PCP, à semelhança do ano passado. O Orçamento será negociado à esquerda e vai provavelmente ter essa aprovação, até porque não há qualquer interesse, tanto à esquerda como à direita, de forçar eleições antecipadas, os ingredientes estão lá para que não se torne muito difícil aprovar o OE.

Mas há uma incógnita que é importante: as eleições autárquicas. Estas podem baralhar este caminho, que se antevê relativamente fácil ou simples, sem grandes perigos. As autárquicas podem baralhar as contas. Porque há um equilíbrio de forças, à esquerda, que está em erosão entre PS e PCP a nível autárquico. E, se PCP perdesse muitas câmaras que ainda detém, não conseguisse ganhar nenhuma daquelas que perdeu em 2017 de volta, isto poderia constituir um entrave à aprovação do orçamento. Pode levar a um repensar da posição do PCP.

O PCP perdeu eleitoralmente a nível das legislativas, com a geringonça. O PS teve sobretudo um grande aumento da votação, o BE manteve mais ou menos, mas o PCP perdeu. Esta sangria eleitoral, que já se verificou em 2017, se tivesse continuidade ou agravasse substancialmente, poderia constituir motivo para repensar o posicionamento na Assembleia da República em relação ao Orçamento ou então simplesmente em relação às medidas que iriam exigir. Essa incógnita não pode ser retirada de cima da mesa. Até serem as autárquicas, não vamos saber o que acontece aí e qual é o sentimento dentro do partido.

O BE arriscou bastante nesta diferenciação no OE anterior. Foi arriscado porque no meio de uma pandemia, a falta de apoio ao PS foi interpretado como uma certa irresponsabilidade.

O Bloco e o PCP retiram dividendos políticos consoante a posição que adotam no OE…

O BE arriscou bastante nesta diferenciação no OE anterior. Foi arriscado porque no meio de uma pandemia, a falta de apoio ao PS foi interpretado como uma certa irresponsabilidade. Mas o BE não presta provas nas autárquicas, porque não tem uma verdadeira implantação autárquica significativa. Estas eleições para o BE serão interessantes de ver em Lisboa e nas grandes cidades onde testa as águas para as legislativas, mas o Bloco não é como o PCP, não tem grande interesse nestas eleições.

É uma forma de testar popularidade, mas para o PCP é assunto sério. Do ponto de vista do OE, vão retirar lições diferentes. Mas o BE neste momento está com intenções de voto bastante razoáveis, segundo as sondagens não terá sido muito prejudicado por uma atitude mais distanciada do Governo, mas também vão testar isso nas autárquicas.

Existe possibilidade de se repetir voto contra do BE?

Sim, pelo discurso de Catarina Martins na Assembleia da República [no debate do Estado da Nação], que foi bastante mais crítico do Governo do que propriamente o do PCP, por exemplo. Mas ainda é cedo para ver isso, mas teria que ser diferente a política do Governo para haver uma mudança do ponto de vista da atitude que já foi tomada pelo Bloco.

A falta de execução tem sido uma preocupação dos partidos. Será um tema importante nestas negociações?

Sim, sem dúvida. É importante e vai condicionar todos os partidos, mas sobretudo à esquerda. A questão da não execução e da cativação é despesa que não é feita, portanto são os partidos de esquerda que estão mais preocupados com essa questão.

À direita, a questão é mais da forma como se pode ou não promover o crescimento, a forma como o OE é favorável às empresas e à dinamização da economia. Enfatizando também a performance relativa de Portugal na União Europeia no tempo da pandemia, que tem sido das piores da Zona Euro, é algo que a direita enfatiza mais.

A esquerda tem mais essa preocupação, embora ambos possam ter essa preocupação. A esquerda quer mais investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mais despesa em relação a apoios sociais e prestações sociais, tónica é posta desse lado.

É possível adivinhar que esses são os principais temas que vão marcar discussão do OE? Que outros se destacam?

Esses [SNS e apoios sociais] são muito importantes, e questões de crescimento, impostos e incentivos as empresas, como se pode contribuir para o arranque da economia que ainda não está a acontecer. À direita é esse tipo de medidas que vão ser discutidas. À esquerda a preocupação é sobretudo SNS e prestações sociais, daquilo que se percebeu [no debate do Estado da Nação].

Depois também há a questão da forma como os objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de transição digital e ambiental, vão ou não estar refletidos no OE e a medida em que o Governo está a dar resposta a desafios, isso tem de ser refletido no OE. Aí, os partidos também vão exigir algum rasgo desse ponto de vista.

Quanto ao PSD, com que atitude vai abordar o OE?

O PSD tem feito um caminho bastante errático, por vezes de aproximação ao Governo, por vezes distanciamento em relação a Governo, é difícil de interpretar e prever o que Rui Rio fará no OE. Mas, dito isto, o caminho tem sido o de distanciamento progressivo e de não apoiar o OE, portanto isso vai ter continuidade, há uma bipolarização em curso e o PSD terá tendência a fazer isso e a incentivar o Governo.

Isto também está ligado ao que o Presidente da República tem andado a dizer: o direcionamento do PRR para os privados, tentar libertar a economia, tentar contribuir para o retomar da economia, tudo isso serão as preocupações do PSD. Não estou a ver que politicamente queiram acordos, PS também já disse que acordos são à esquerda, seria contra a tendência fazer quaisquer acordos.

O que está em causa nas autárquicas para o PSD é a liderança de Rui Rio. Dependendo dos resultados, isso pode ter consequências, tendo em conta o líder que vier a seguir.

As autárquicas não deverão então ter muito impacto na posição do PSD?

Não. As autárquicas poderão ter um grande impacto na liderança do PSD, mas a trajetória de algum distanciamento em relação a PS, que também foi empurrada pelo próprio PS, vai ter continuidade. O que está em causa nas autárquicas é a liderança de Rui Rio. Dependendo dos resultados, isso pode ter consequências, tendo em conta o líder que vier a seguir. Mas ainda é cedo para dizer o que vai acontecer nas autárquicas para o PSD.

O Presidente da República também se tem pronunciado sobre o OE, sinalizando confiança de que vai passar. As declarações podem influenciar de alguma forma as posições?

Pode ajudar, cria um contexto de facilitador, que é a posição que tem assumido, e que vai no sentido de apoiar o Governo de António Costa e os entendimentos. Isto porque considera que em tempos de pandemia e no contexto político e económico que vivemos, não é altura de criar instabilidade política.

É a mensagem que tem transmitido ao longo dos anos e continua, com mais ou menos nuances, mas a base é essa, tem sido essa e vai continuar a ser.