“Empreendedorismo merece um plano estratégico”, defende Startup Portugal

“O empreendedorismo tem sido visto como uma prioridade, mas merece, efetivamente, um plano estratégico plurianual.” A afirmação é de António Dias Martins, durante quatro anos a cara mais visível da Startup Portugal e que este mês fecha um ciclo na direção executiva da organização que tem como missão a promoção do empreendedorismo português.

A partir de segunda-feira, 15 de setembro, a nova equipa de liderança da Startup Portugal assume funções. Oportunidade para um balanço de quatro anos à frente da organização que tem em mãos a análise das candidaturas a 90 milhões de euros do PRR para vouchers para startups e incubadoras; desenvolve programas de internacionalização das startups através do programa Business Abroad e leva, anualmente, mais de 100 startups à Web Summit Lisboa.

 

Em setembro fecha-se um ciclo de quatro anos na Startup Portugal. Deixa o sistema do empreendedorismo mais forte do que encontrou?

A Startup Portugal, quando esta direção iniciou funções, estava a dar os seus primeiros passos como agente de mudança no ecossistema. E tudo o que foi feito, para além de reposicionar a associação como um elemento mais ativo, interveniente, mais criativo e efetivo nos seus programas, permitiu que se obtivessem resultados muito significativos para o ecossistema, não só no plano nacional, como internacional. Foram quatro anos muito preenchidos, mas talvez salientasse alguns resultados atingidos que mudaram o empreendedorismo em Portugal e que do ponto de vista externo, nos posicionaram como país empreendedor, amigo das startups, de uma forma totalmente diferente.

Começámos por dar voz ao ecossistema e aos seus stakeholders. Criámos um conselho estratégico — estatutariamente previsto, mas nunca criado — que sentou à mesa 32 representantes de diferentes áreas do ecossistema a discutirem a estratégia nacional para o empreendedorismo. Isso permitiu-nos que houvesse uma proposta de “Estratégia nacional para o empreendedorismo” muito concreta, que na estratégia económica do país o empreendedorismo passasse a ter um espaço, a ter medidas económicas dedicadas.

Depois, empenhámo-nos em preparar um novo enquadramento legal, não só para o que é uma startup, uma scaleup, mas também para as stock options e para um regime fiscal mais favorável para este importante instrumento. Conseguiu-se promulgar uma nova Lei das startups em maio de 2023, que não só permite termos um conceito legal de startup que abre portas a um conjunto novo de apostas, incentivos, apoios que, posteriormente, vieram a existir.

Não foi só uma Lei teórica, introduzimos de imediato vantagens concretas, nomeadamente com um novo regime fiscal para as stock options, para as startups reconhecidas como tal pela Startup Portugal, um dos mais vantajosos da Europa. A própria lei da startup, para além de ser de fácil aplicação e relativamente pouco burocrática no seu funcionamento, chama os participantes no ecossistema a darem o seu contributo. Isto é, se uma empresa tiver as condições objetivas e numéricas para ser uma startup — isto é, até 10 anos de antiguidade, até 250 colaboradores, até 50 milhões de euros de faturação — se for participada por um fundo de venture capital, imediatamente é reconhecida como uma empresa inovadora e facilmente escalável.

Salientava também todo o trabalho que fizemos com as incubadoras. A rede nacional de incubadoras foi redefinida, houve um renascimento, no sentido de utilizar este importante braço armado do empreendedorismo no terreno, com contacto direto com os empreendedores, com as universidades, com os agentes locais, câmaras municipais, empresários locais. São da maior importância para a expansão, para o fortalecimento do empreendedorismo.

A criação da Sim Conference foi outro dos aspetos bastante relevantes…

À falta de uma Web Summit a norte…

… na medida em que havia espaço em Portugal para darmos palco ao empreendedorismo português num encontro de ambição internacional, já com duas edições.

A presença portuguesa na Web Summit foi muito fortalecida, não só pelo espaço de exposição, como pelo apoio crescente às startups que exibem em condições especiais por via do programa Road 2 Web Summit. Apoiamos um número recorde de startups — cerca de 125 startups por ano neste programa — e todas as iniciativas que montamos à volta desta participação são cada vez mais plenas e cheias de conteúdo, de contactos com agentes importantes nacionais e internacionais.

O programa Business Abroad — que apoia cerca de 130 startups anualmente em missões ao estrangeiro, em delegações de startups com apetência para se internacionalizarem, para exportarem para as diferentes geografias onde nós as podemos levar — em parceria com a AICEP, as embaixadas. Também com as conferências das quais somos parceiros, desde logo a Web Summit, mas também outras internacionais, que nos permitem uma dinâmica de internacionalização muito forte ao longo do ano.

O Business Abroad foi revisto em baixa após a negociação do novo quadro programa com o IAPMEI, impactando o número de missões previstas para este ano e “outros projetos”, disseram em abril ao ECO. A missão da Startup Portugal de promover a internacionalização ficou comprometida? Que outros projetos tiveram de ser revistos?

Houve de facto essa revisão, mas com muito esforço da equipa e com muita capacidade também de angariar parceiros internacionais e estrangeiros, conseguimos que não se sentisse de forma muito visível esse ligeiro ajuste. Deixámos de estar presentes em uma ou duas feiras internacionais, mas ainda assim conseguimos manter num nível sem precedentes o número global de startups apoiadas este ano pelo Business Abroad, em roda das 130 startups. A nossa expectativa é que em anos próximos se possa voltar em termos de apoio e de contrato de programa a níveis até superiores relativamente ao que tivemos este ano, o caminho está preparado para que haja essa revisão em alta desse apoio. A Startup Portugal, não só através da SIM Conference, das Business Abroad, do Road 2 Web Summit, dos Hangouts mensais, já vamos na 43ª edição. Iniciativas, algumas apoiadas por parceiros, por sponsors, e outras que ainda não estão, têm a potência para passar a sê-lo. Esse apoio crescente de entidades privadas é também estratégico para o funding das iniciativas da Startup Portugal.

Que “outros projetos” foram impactados com este novo quadro programa?

Não houve um impacto muito grande em outros projetos para além das Business Abroad. Limitou-se a cancelarmos a nossa participação numa das conferências internacionais, no restante, através de um esforço adicional da equipa e através de compensação que conseguimos fazer pedindo esse apoio adicional, acabou por não haver mais.

A mudança de direção da Startup Portugal ocorre numa altura em que o Governo no seu programa fala em nova lei das startups…

Alguns ajustes, não se trata necessariamente de uma Lei nova.

Era preciso ‘sangue novo’ para olhar para o tema na Startup Portugal, foi uma mera coincidência ou o tema Lei da Startups sequer foi ainda discutido como Executivo?

Não, de todo. A decisão de sair foi minha, já estava tomada há algum tempo e concretizou-se agora, porque entendi que a Startup Portugal tinha condições, ao ser nomeada a uma nova direção, ao haver caras e nomes para dar continuidade, para continuar a fazer um bom trabalho, tal como tem feito até agora. Não houve qualquer coincidência.

O que está previsto no programa do Governo faz sentido. O mundo do empreendedorismo está em constante evolução, a lançar novas medidas e novos quadros legislativos — a Espanha também lançou, a França, a Alemanha — portanto, é natural que haja ajustes e atualizações no nosso quadro legislativo para continuar, no fundo, a ser competitivo em relação àquilo que os outros países e os outros ecossistemas oferecem. Já tínhamos apontado há algum tempo oportunidades de melhoria aqui e ali, alguns limar de arestas à lei que foi aprovada.

A conversa já começou com o Governo?

Pacientemente, temos apresentado várias medidas, englobadas na Estratégia Nacional do Empreendedorismo, e em equipa com a área de Economia do Governo, nomeadamente a Secretaria de Estado da Economia, temos visto muitas delas a serem utilizadas e implementadas.

Uma das arestas a ser limadas é o regime fiscal das stock options? Provocou um ‘grande irritante’ junto dos fundadores das scaleups que se sentiram discriminados. É um dos temas que já propuseram mudanças?

Sim, é um deles. Apesar da lei de novo regime fiscal para as stock options ter sido um grande passo no sentido positivo, uma vez que para as startups, reconhecidas legalmente como tal, abrangem todos os seus colaboradores, órgãos sociais e acionistas, no caso das scaleups alguns dos acionistas, em função da sua percentagem de participação no capital, ficaram de fora. Nós não concordámos com isso desde o início e propusemos que houvesse essa revisão. Agora sem esquecer que a evolução foi positiva e uma diferença enorme face ao regime anterior: deixou de haver tributação no momento inicial da atribuição do direito às stock options e a passou a existir no final no momento da liquidez, sendo apenas de 14% aplicados às mais valias que decorreram do plano de stock options. Portanto é muito positiva, é um dos melhores regimes que existe.

Regime fiscal das stock options será mexido? “Logo que haja oportunidade, penso que o Governo terá toda a disponibilidade e toda a vontade de pegar neste assunto. Temos tido um feedback e um retorno positivo em relação a estas propostas que fizemos.

As propostas que estão a fazer vão mais ao encontro dos desejos desses fundadores?

Sim, já estão feitas, estão apresentadas.

E qual tem sido a recetividade do Governo?

Logo que haja oportunidade, penso que o Governo terá toda a disponibilidade e toda a vontade de pegar neste assunto. Temos tido um feedback e um retorno positivo em relação a estas propostas que fizemos.

“Sinais de ambição” mas falta Estratégia Nacional para o Empreendedorismo foi a avaliação do ecossistema ao programa de Governo. O empreendedorismo é mesmo uma prioridade ou fica bem dizer que sim, mas ficamos pelas medidas avulsas, sem uma estratégia?

É uma boa questão. Penso que o empreendedorismo tem sido visto como uma prioridade, mas merece, efetivamente, um plano estratégico plurianual, a mais longo prazo, que permita ter uma abordagem mais efetiva e determinada às prioridades que deve perseguir. Na estratégia nacional para o empreendedorismo que propusemos, era isso que tínhamos em vista. Nas medidas que o anterior Governo lançou para acelerar a economia, o famoso pacote das 60 medidas, parte dessas medidas propostas pela Startup Portugal foi considerada, mas não houve de facto a oportunidade de contemplar um plano estratégico com princípio, meio e fim, e com uma abrangência plurianual. Portanto, acho que é algo que deve ser visto.

Na Europa saiu uma estratégia para atrair e fixar startups e scaleups. É agora o momento para o Governo também alinhar agulhas com os ventos europeus?

Sem dúvida. A nomeação de uma comissária europeia, especificamente para startups e para scaleups e a subsequente estratégia que foi apresentada nessa área — na qual a Startup Portugal teve a oportunidade de colaborar e de dar ideias e discutir diretamente com a equipa que a elaborou — é um sinal muito forte de que deve haver uma aposta muito grande no empreendedorismo.

As startups são um dos motores fundamentais da economia. São empresas que crescem a uma taxa significativamente maior do que as PME e as empresas de outros setores, pagam em média mais aos seus colaboradores, exportam mais, e portanto, neste momento, se tivéssemos, em vez de 4.719 startups em Portugal, de acordo com o último levantamento independente feito pela InformaDB, tivéssemos dez vezes mais, certamente Portugal cresceria a uma taxa muito maior, teria ordenados médios muito superiores e teria, em parte, o seu problema estrutural de produtividade resolvido, ou pelo menos endereçado. Estas startups valem pela proposta de valor que apresentam, diferenciam-se pela inovação e pela tecnologia dos seus produtos e serviços e não por preços baixos como acontece em outras indústrias. São, de facto, um motor fundamental. A Europa reconheceu isso e Portugal, penso que reconhece isso, mas falta-lhe ainda ter um plano estratégico, ter uma aposta consequente e ter uma visão de médio e longo prazo para o empreendedorismo.

Se tivéssemos, em vez de 4.719 startups em Portugal, de acordo com o último levantamento independente feito pela InformaDB, tivéssemos dez vezes mais, certamente Portugal cresceria a uma taxa muito maior, teria ordenados médios muito superiores e teria, em parte, o seu problema estrutural de produtividade resolvido.

Não existir esse plano estratégico faz com que não se pense na totalidade do impacto de certas medidas como a Lei da Imigração? Houve ecos muito negativos tanto do talento qualificado como dos vistos gold. Uma lei como esta ajuda a posicionar o país com hub tecnológico?

Mais importante do que essa lei de imigração, são as medidas recentemente implementadas, nomeadamente em 2024, e que podem fazer a diferença nessa matéria. Estou a falar do IFICI, um programa que dá um apoio muito significativo a colaboradores de startups que venham do estrangeiro.

Um dos efeitos positivos da nova Lei das startups foi permitir exatamente a criação de programas como este, que vai buscar o legislado na Lei das Startups como critério para a seleção das empresas beneficiárias, e depois vai aos seus colaboradores. Relativamente àqueles que tiveram residência fiscal no estrangeiro nos últimos cinco anos, permite-lhes, pelo facto de estarem a trabalhar para uma startup, beneficiar de uma taxa flat de IRS de 20% ao ano durante dez anos. O talento qualificado, os trabalhadores qualificados e atraídos por empresas tecnológicas, por startups, encontra em Portugal medidas, argumentos muito concretos para se fixar e mudar para Portugal. Acho que isso é que é importante e muito positivo.

Mas depois têm dificuldades com os vistos.

Relativamente aos vistos, há melhorias ainda a implementar, mas penso que esse assunto está a ser tratado. Não queria alongar-me muito, mas é algo que está diagnosticado e identificado e que merece, de facto, uma melhoria processual, administrativa.

Uma fast track.

Uma espécie de reengenharia do processo de maneira a que o tempo que se espera até esse processo estar concluído seja significativamente diminuído. De facto, muitos, não só investidores relevantes como quadros profissionais com interesse pelo país, aguardam muitos meses, até conseguirem vir para cá.

O atraso levou o CEO da Cloudflare a ameaçar com corte de investimento no país. Chegou-vos esses ecos de outros investidores?

Sim, as pessoas reclamam porque estão muito tempo à espera. Não queria diabolizar esse assunto porque outros países que são hubs de empreendedorismo de referência internacionais, o tempo de espera é igual ou maior. Não estamos isolados nesse processo.

Agora, há que identificar o assunto, diagnosticar e introduzir melhorias para que demore menos tempo. Sem mais dramas e sem esse tipo de reações algo excessivas.

As pessoas reclamam [com os atrasos nos vistos] porque estão muito tempo à espera. Não queria diabolizar esse assunto porque outros países que são hubs de empreendedorismo de referência internacionais, o tempo de espera é igual ao maior. Não estamos isolados nesse processo.

 

Dos 90 milhões de vouchers para startups financiados pelo PRR, anúncio feito em novembro de 2022, apenas 22,5 milhões, dados facultados em maio pela Startup Portugal, tinha chegado ao ecossistema. Manifestamente pouco e lento para um setor que vive de rapidez. O que correu menos bem neste processo?

O país nunca teve um pacote como desta dimensão para ser implementado num período tão curto e tão específico. Não só Portugal, mas também muitos outros países da Europa estão a registar dificuldades de operacionalização de todos estes montantes. No caso das medidas relacionadas com o empreendedorismo, os vouchers para startups e vouchers para incubadoras, essencialmente, o que sentimos é que não só os critérios de aplicação destas medidas eram muito específicos e vinham já previamente definidos pela Comissão Europeia — no caso das startups, para projetos verdes e digitais — o que foi bastante restritivo. Isso deu origem a uma seleção bastante técnica e cuidadosa dos projetos que cabiam para não temos que sofrer a posteriori nas auditorias e nos processos de verificação, levando a eventuais necessidades de atuar ou de devolver fundos.

Ao dia de hoje já temos comprometido cerca de 70% do montante destinado a vouchers para startups. Em relação às incubadoras, temos 100% comprometido. E temos um prazo adicional até final de 2026, obtido no âmbito da reprogramação do PRR, que permite ainda executar os valores ainda em falta.

Essa componente de critérios à cabeça foi muito afunilada pelo tipo de projetos. Por outro lado, o suporte aplicacional, em termos de plataforma informática de apoio a este processo, que não dependia da Startup de Portugal, mas dada como adquirido ter que a usar, teve alguns problemas de natureza técnica e operacional e não respondeu como era esperado. A conjugação destes dois fatores levou a que existissem atrasos e os candidatos, naturalmente, queixaram-se.

O que posso dizer ao dia de hoje é que, em relação às startups, já temos comprometido cerca de 70% do montante destinado a vouchers para startups.

Que é quanto?

60 milhões de euros. Em relação às incubadoras, temos 100% comprometido. E temos um prazo adicional até final de 2026, obtido no âmbito da reprogramação do PRR, que permite ainda executar os valores ainda em falta.

A última tranche dos 30 milhões referia o final do ano como prazo de execução dos projetos.

Foi estendido. Este período adicional de execução dos fundos vai permitir-nos fazer uma execução de 100% destes montantes, é para isso que se está a trabalhar, sem, enfim, negar que houve dificuldades no processo, houve questões que tiveram que ser resolvidas e que isso gerou naturalmente atrasos.

Não houve falta de pessoas para analisar as candidaturas?

Não foi uma questão de pessoal. Criámos uma equipa específica para essa matéria, os nossos parceiros do IAPMEI também foram incansáveis no apoio que deram, o grupo de trabalho funcionou, do ponto de vista técnico, a plataforma informática e também os critérios apertados que tínhamos, geraram [este atraso].

Esse processo levantou suspeitas de burlas de algumas candidaturas. Pode detalhar o que vos levou a assinalá-las com uma bandeira vermelha?

Estávamos preparados para atuar e para detetar esse tipo de situações e foi no âmbito da nossa atividade normal que o sinalizámos, reportámos ao IAPMEI que confirmou a nossa suspeita e encaminhou para o Ministério Público. Questões adicionais sobre isso, devem ser encaminhadas para o IAPMEI, mas não tenho mais informações sobre esse processo.

Nas primeiras duas primeiras tranches receberam 5 mil candidaturas. Falamos de um universo significativo de casos?

Não tenho números detalhados sobre esses casos de fraude. Acontecem, foram detetados e estão a ser tratados pelas entidades competentes. Nem tenho essa informação aqui, nem acho que faça sentido estar a divulgar antes que essa investigação chegue ao fim e faça algum tipo de sequência àquilo que foi apresentado.

O importante passar como mensagem é que estes processos são alvo de um escrutínio muito grande, as equipas técnicas que analisam e fazem o acompanhamento estão muito bem preparadas e, portanto, só vejo como um sinal positivo ter-se detetado esses casos, ter-se reportado e agora estão a seguir os seus trâmites.