“Grande parte da energia usada na bitcoin já vem de fontes verdes, renováveis”

Numa altura em que várias criptomoedas batem valores recorde, o presidente da Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas rebate algumas das críticas, nomeadamente em relação ao aspeto especulativo e de uso de energia. “Há especulação em qualquer ativo que se quer comprar barato e vender mais alto”, diz.

Em entrevista ao podcast do ECO ‘À Prova de Futuro’ [com o apoio da Meo Empresas], Lima Luz, que é associado sénior para as novas tecnologias na Cuatrecasas, sublinha que a blockchain “é muito mais do que criptomoedas”, referindo que a tecnologia já é usada em áreas como o retalho e a logística. Dá como exemplos de sucesso a Utrust de Braga (agora xMoney) e a americana Anchorage Digital fundada por Diogo Mónica.

Para Nuno Lima Luz, “faz falta consciencializar, não só o setor sociedade civil, mas também o legislador e o político que devia canalizar a informação” sobre o potencial do blockchain. Da agenda mobilizadora do PRR Descentralizar Portugal com Blockchain, já foram gastos 15 milhões do envelope de 44 milhões de euros, principalmente em investigação, adianta.

Ouça aqui o episódio.

Quando se fala em blockchain, muitas vezes fala-se de criptomoedas, especialmente agora que estão perto de máximos, com Trump a entrar em cena. Mas é muito mais do que isso. O que é a blockchain e que utilizações poderá ter para as empresas especificamente?

Efetivamente, blockchain acaba por ser só uma designação que é dada e que tem sido utilizada, aplicada a esta componente da indústria, é a mais noticiada e mais conhecida, mas a tecnologia em si, de substância, é muito mais do que aquilo que aparenta ser. Portanto, é muito mais do que comprar e vender ativos que valorizam ou desvalorizam, dependendo da sua utilização. Do ponto de vista jurídico, já está definido o que é que é blockchain. Normalmente chama-se tecnologia de registo distribuído ou DLT, Descentralized Ledger Technology.

É uma espécie de repositório, está definida assim, é um repositório de informações que mantém os registos das transações que são feitas e é partilhada através de um conjunto de nós nesta rede, numa qualquer rede. Há várias blockchains diferentes, a Ethereum tem outra e assim por diante. Portanto, depois depende de cada uma e cada uma tem os seus métodos de comprovação.

Não é só uma blockchain, são blockchains.

Blockchain é o nome da tecnologia em si, da maneira como estes blocos de informação são encadeados e esses blocos de informação podem guardar multiplicidades de informação lá dentro, podem guardar o que é que cada pessoa pode deter num determinado momento histórico em relação a um tipo de ativos específicos. Se for na blockchain de bitcoin, há um registo distribuído, um ledger, um livro razão que diz o que é que cada endereço ou cada IBAN, digamos assim, tem determinado momento. E esse registo é imutável porque é suportada depois, especialmente no caso da bitcoin, a segurança, e essa imutabilidade é garantida através do poder computacional que é usado, a transformação de energia elétrica em cálculos matemáticos para garantir que aqueles blocos se mantêm ‘as is’ durante o tempo.

Há quem chame também a blockchain de timechain por causa disso, porque mantém este registo temporal histórico imutável, virtualmente inatacável, no caso da blockchain de bitcoin em específico. Portanto, a ideia é esta, existem vários nós e cada nó, cada computador que queira participar pode ter uma cópia do livro-razão naquele momento e para trás, e, portanto, vai mantendo uma cópia fidedigna daquele livro-razão. Depois os mineradores, no caso da blockchain da bitcoin, são os mineradores que basicamente comprovam que as transações foram efetuadas. Eu se quiser mandar para si bitcoin tenho que assinar aquilo, assinar a transação, para garantir que sou eu que estou a dar aquela ordem de autenticar. Basicamente quando se fala em digital wallet, por exemplo, ou wallet digitais ou hardware wallets, aquilo não é mais do que um mecanismo para assinar a transação. Porque para receber basta existir é como os IBAN, basta dar o meu IBAN e qualquer pessoa que tenha acesso àquele IBAN pode enviar euros, dólares, seja o que for. Com blockchain é a mesma coisa. Portanto eu tenho um endereço público relativo à wallet que eu controlo e eu depois tenho uma chave privada que assina aquela transação, portanto garante que aquilo é meu. Aplicado às empresas? Esta componente que estamos a falar agora e que as pessoas falam mais e só na componente especulativa, mas no bom sentido especulativo. Há especulação em qualquer ativo exatamente porque compramos barato hoje para vender caro amanhã. A expectativa é que, havendo mais interesse, mais difusão e mais adoção deste tipo de ativos que os valores aumentem.

Às vezes usa-se o termo especulação, como se fosse depreciativo, mas toda a gente especula até no mercado imobiliário, ou noutro tipo de ativos como arte, seja o que for. Mas é muito mais do que essa componente, apesar de ter sido essa a componente inicial quando a blockchain do bitcoin foi criada, a ideia era essa, era ter um mecanismo paralelo ao controlo do sistema fiduciário de moeda fiduciária normal, onde as pessoas pudessem trocar valor entre si de uma maneira peer-to-peer, ponto a ponto.

E a seguir?

A partir daí foi se caminhando para evoluções, a rede Ethereum depois permite outro tipo de aplicações ao software ou programas de software, programas de computador que correm por cima da tecnologia blockchain, portanto também de maneira descentralizada e corta-se aqui vários intermediários. Onde é que pode ser útil às empresas? Já se vê algumas aplicações, principalmente no retalho.

Na logística?

Na logística também, para manter alguma rastreabilidade da maneira como as mercadorias, como a informação é transacionada. Isso pode ser usado de várias maneiras. A blockchain acaba por ser uma tecnologia ideal para manter essa rastreabilidade e mutabilidade na informação. Há uma transparência também, se quisermos que seja transparente, portanto é muito maleável desse ponto de vista, acaba por ser uma base de dados mais fidedigna, onde várias pessoas podem confiar na integridade daquela base de dados, em vez de está centralizada numa só empresa e isto pode ser usado em muitas formas.

E em Portugal, há casos de sucesso? O que é que se poderia fazer mais?

Temos alguns casos de sucesso. Há muitos que não são públicos e que já são utilizados. Este tipo de tecnologia é utilizada em empresas, especialmente no setor do retalho alimentar, etc, tem algumas provas de conceito já testadas para fazer a rastreabilidade de ponta a ponta, desde a produção até ao consumidor para garantir a integridade daquele produto, já é muito utilizado.

Em Portugal, dos casos de sucesso assim mais conhecidos, acabou por ser uma empresa de Braga, que era Utrust, que entretanto foi vendida à Elrond Network, uma blockchain da Roménia e mudou o nome para xMoney. Tenho ideia que foi o primeiro grande projeto de expressão internacional português e basicamente aquilo servia para qualquer comerciante podia usar o serviço da uTrust. Por exemplo, o Sport Lisboa e Benfica utilizava e ainda utiliza esse mecanismo. Eu posso vender uma camisola do Benfica, uso o serviço da Utrust e se eu tiver criptoativos do meu lado posso pagar com criptoativos. Aquilo converte e entrega em moeda fiduciária ao cliente final. Isto é um caso de sucesso.

Podíamos falar também da Anchorage Digital do Diogo Mónica. Apesar de ser um projeto americano, tem um português na sua génese, é um dos fundadores. É muito interessante. Tem uma licença bancária federal até nos Estados Unidos. Gerem basicamente a custódia deste tipo de ativos, ou seja, gerem as chaves privadas dos clientes finais, a grandes instituições bancárias que guardam os seus ativos junto deste custodiante. É um bocado como guardar o ouro no Fort Knox, só que aqui o ouro não sai do mundo digital. Temos a Zharta também, que é um sistema em que posso dar um NFT, por exemplo, que represente qualquer coisa, pode ser arte ou outra coisa qualquer. Dou esse NFT e recebo um colateral, porque há um conjunto de investidores de depositantes que metem numa numa pool de ativos e depois recebem o empréstimo. É empréstimos baseados no sistema completamente automatizado. Portanto, eles criam o smart contract, todo o modelo de software que depois é altamente ajustável, é feito o fine tuning e quem quiser participar empresta e recebe emprestado de livre e espontânea vontade participando neste smart contract. Depois temos a Lympid, que é uma empresa recente que permite o acesso a alguns instrumentos financeiros através de blockchain, que é interessante porque abre aqui o leque ou outro tipo de investidores, credit investors, que têm que ter já alguns requisitos para poder investir normalmente neste tipo de produtos financeiros. Aqui conseguem ter acesso a isso, Portanto vamos tendo alguns casos de sucesso.

E qual o papel da associação nisso?

Acho que falta ainda alguma consciencialização nesta matéria. Acho que muitas das vezes as pessoas também vão atrás das narrativas, porque é notíciado também se calhar às vezes da maneira errada. Mas é normal, os jornalistas dão o ângulo para o qual há apetite.

Agora há cada vez menos, mas falava-se muito deste tipo de tecnologias como meio para fraudes e burlas, quando na verdade há vários estudos sobre isso e dizem que a componente de acontecer algum crime utilizando este tipo de tecnologias acaba por ser ínfimo.

Sim, tentamos responder ao interesse das pessoas.

Exatamente. Agora há cada vez menos, mas falava-se muito deste tipo de tecnologias como meio para fraudes e burlas, quando na verdade, enfim… Há vários estudos sobre isso e dizem que a componente de acontecer algum crime utilizando este tipo de tecnologias acaba por ser ínfimo. Acho que falta um bocadinho mais de consciencialização.

Também falou da energia que é utilizada para estes sistemas…

Esse é outro ponto que é altamente rebatível. A tecnologia blockchain permite várias formas de consenso ou de mecanismos de consenso, que no fundo é o que garante a integridade dos blocos e a sucessão dos blocos em si. A da bitcoin é a proof of work, prova de trabalho, prova de esforço. Mas basicamente o que está a fazer é trocar eletricidade com a produção de eletricidade e guardar essa eletricidade no tempo. Portanto também valoriza o próprio ativo. Às vezes diz-se que bitcoin não tem um valor intrínseco, mas basicamente estamos a adquirir também energia elétrica sob uma forma digital ou guardada. E já há imensos estudos também a rebater isso. Hoje em dia já é utilizada uma grande parte de consumo de energia proveniente de fontes verdes, renováveis.

Ajuda também no balanceamento da rede. No Texas há muitas empresas de mineração de bitcoin e o próprio Estado tem agradecido isso. O estado do Texas tem agradecido o balanceamento que fazem na rede, porque isto, enfim consegue se tirar o maior proveito da energia que tem que está sempre a ser produzida e às vezes não é utilizada e desta maneira conseguimos conservar algum valor na energia que está a ser produzida. Portanto, já tem havido muitos movimentos, já é uma narrativa que também está a cair um bocadinho em desuso, mas por outro lado, noutro tipo de blockchain temos o proof of stake, que é feito com um mero computador. Basta deter um número qualificado daquele determinado ativo, depois aquilo é sorteado entre os vários nós que detém esse ativo, e consome muito menos eletricidade desse ponto de vista. Portanto, blockchain não é tudo a mesma coisa.

Não é preto e branco.

Exatamente, há aqui várias nuances. Mas acho que faz falta consciencializar, não só o setor sociedade civil, mas também o legislador e o político que devia canalizar a informação.

A associação faz parte do Comité de especialistas que foram convidados para contribuir para a estratégia nacional de blockchain. Qual é o foco disso, quais são os pilares sobre os quais vocês contribuíram?

Havia vários pilares. Um deles era essencialmente era o treino, era a consciencialização da sociedade e depois uma revisão jurídica para permitir novas realidades. Por exemplo, pensemos no caso do real estate, do mercado imobiliário. Tínhamos aqui uma menina muito simples e muito ágil de dinamizar todo este mercado e permitir o investimento até fracionado em determinados imóveis e tirar daí alguma rentabilidade. Até permitir que se canalizasse fundos, uma espécie de crowdfunding para comprar.

Num mercado muito apertado…

Exatamente. E às vezes difícil, tem muitas entropias, é difícil entrar, tem muita burocracia associada. Como é que se podia mudar isto? Fazendo uma alteração até do próprio propriedade dos imóveis, o Registo Predial. Se tivesse uma tecnologia blockchain, conseguimos a partir daí criar APIs e ter todo esse registo formado em blockchain, auditando, obviamente, a informação que lá estava por parte, pelo menos a inicial, por parte do do Estado e da Administração Central. Mas depois ter aqui uma maneira automatizada onde se pudesse tokenizar ou tornar tokenizados os ativos diferentes.

Apartamentos tokenizados?

Exatamente, ou algum terreno. Podemos pensar aqui em vários mecanismos podiam ser usados desse ponto de vista, até na maneira como a administração pública interage com o cidadão, ao projeto da EBSI (European Blockchain Services Infrastructure) de ter um manual digital para cada um dos cidadãos da União Europeia, que depois permite integrar também ou interagir com serviços públicos. Enfim, a atualização regulamento eIDAS, que no fundo define como é que são os trust services relacionados com serviços de confiança, a assinatura digital qualificada. Foi incluída agora nesta atualização do eIDAS, deste regulamento, a noção de atributos verificáveis e de atributos eletrónicos atestados, que são os verifiable credentials, e também a parte dos eletronic ledgers que cobre este tema das blockchains, Portanto, já são serviços de confiança ao abrigo da nova legislação europeia. A partir daqui, podemos ter uma série de utilizações bastante relevantes. Em Portugal, temos a agenda Descentralizar Portugal. Temos também a Estratégia Nacional de Blockchain, como estava a dizer. Portanto, há aqui três pilares que têm que ser agora abordados. A estratégia está um pouco parada agora, espero que este governo a retome. Começou já há dois governos atrás.

Uma das 53 agendas mobilizadora do PRR é precisamente o Descentralizar Portugal com Blockchain. Isto tem um envelope de cerca de 44 milhões de euros. Quanto é que já foi executado e em quê?

Sim, eu tenho ideia que já foram gastos, segundo números tirados extraídos das fontes oficiais, aplicados cerca de 15 milhões, distribuídos por vários projetos entre entidades públicas e entidades privadas. E esta agenda teve como objetivo principal formar pessoas nesta área e formar técnicos capacitados para depois desenvolver este tipo de produtos.

Bolsas de estudos?

Muita contratação de faculdades. Basicamente é investigação e desenvolvimento nesta área do blockchain e todas as suas aplicações práticas nos setores públicos e privados, portanto desligados só daquela componente que estávamos a falar do início, que é a mais falada, da componente puramente especulativa. Portanto, é utilizações no mundo real, no mundo do digital, da economia as a whole, como um todo e já foram capacitadas mil pessoas, mais de mil pessoas nesta área já se desenvolveram 18 novos projetos específicos que vão desde a rastreabilidade no agro-alimentar até créditos de carbono ao gestão de território, e já foram lançados 26 novos produtos nesta área. Fora o caso de também já terem sido desenvolvidos mais de 100 artigos técnico-científicos nestes temas de blockchain. Tem ajudado a capacitar também a sociedade civil a perceber melhor o que é que a tecnologia para depois interagir com os vários stakeholders, com os vários intervenientes de mercado.

E ainda há um gap nesse envelope, se só foram pagos 15 milhões.

Penso que o prazo até final de 2025, portanto, vão haver sucessivos desbloqueios dessas verbas e eu penso que serão bem utilizados. Acho que os projetos estão a andar e tem havido muito interesse. Estamos a ajudar também agora a criar uma zona livre tecnológica só de blockchain para testar uma espécie de sandbox regulatória, sem grandes entraves regulatório. em fase de início. Porque normalmente é o mais difícil para uma empresa, uma startup pequena, com pouca gente lançar-se no mercado a testar o seu produto porque só o fardo regulatório é tão grande e normalmente aplicado indiscriminadamente entre empresas do setor financeiro e pequenas startups de duas ou três pessoas têm que cumprir exatamente os mesmos critérios, o que é inviável e desproporcional e não faz sentido nenhum.

Esta sandbox vai ter esse espírito, esse objetivo que é também estas empresas poderem testar os seus produtos já em produção. Quem faz produção em ambiente real e testá-los, com a supervisão obviamente das entidades regulatórias que normalmente supervisionam este tipo de atividades.

"Tenho uma ótica um bocadinho mais apreensiva, não só sobre a necessidade destas moedas digitais soberanas, mas também depois da sua utilidade, no final do dia.”

Última pergunta. A associação não é só de blockchain, mas também de criptomoedas. Como é que vê o desenvolvimento das moedas digitais soberanas, as Central Bank Digital Currencies?

Tenho uma ótica um bocadinho mais apreensiva, não só sobre a necessidade destas CBDC, mas também depois da sua utilidade, no final do dia. Os Estados Unidos já largaram um pouco essa ideia. Agora com a mudança de administração americana [de Trump] ainda mais.

Mas os EUA já têm a moeda de reserva global… se calhar não precisam.

Era só ter uma forma digital e ter a Fed basicamente a controlar, depois também essa impressão digital. Isto são os bancos centrais a definirem a representação digital da moeda que controlam, que imprimem à sua livre vontade. Como é que fazem isso? É preciso pensar bem no que estamos a fazer. A União Europeia tem investido muito dinheiro e muito tempo a desenvolver e a analisar o euro digital. Acho que foi tudo um bocado a reboque do que estava a fazer na China, mas nesse país as coisas funcionam um bocado de maneira diferente. É fácil ter planos a 50 anos, obrigar algo que venha do Comité Central, é um bocadinho diferente no mundo ocidental, União Europeia e Estados Unidos, e tem que se ter algum cuidado e alguma reserva também porque há princípios fundamentais de privacidade e de livre disposição do património das pessoas, que tem que ser absolutamente salvaguardado desse ponto de vista. E acho que a aplicação tecnológica a este tipo de controlo da massa monetária pode ter downside, que é poder se criarem hipóteses de informação ou maneiras de os Estados poderem controlar a determinado momento o que é que cada cidadão tem ou não tem ou pode pôr ao dispor em relação ao seu património.

Eu acredito nos pilares das democracias liberais, da propriedade privada, da liberdade, do respeito à vida humana. É perigoso criarem-se mecanismos, ainda que possam ter boas intenções, mas se for mal feito ou mal construído, podemos criar aqui slippery slopes. Hoje somos uma democracia, amanhã podemos deixar de ser e como é que as coisas ficam com os ativos tecnológicos. Tenho algum receio. Como é que as coisas podem ser feitas? Acho que estão a ser tomados bons passos, pelo menos as coisas estão a ser bem pensadas. É preciso agora também que os interessados participem e sejam ativos para gastar, porque vivemos em democracia é suposto as partes interessadas também participarem neste processo, e que dêem os seus contributos neste sentido.