Investir em cooperação ajuda à “gestão da migração irregular” e reforça “segurança económica”

Os investimentos em cooperação para o desenvolvimento “devem garantir” que a União Europeia consegue atingir os seus “objetivos internos”: “desde a gestão da migração irregular ao reforço da segurança económica e da competitividade”, defende o comissário europeu Jozef Síkela.

Por ocasião da segunda edição do Global Gateway Forum, que se realizou em Bruxelas a 9 e 10 de outubro, o comissário europeu para as Parcerias Internacionais garante que a “Europa não chega demasiado tarde” para assumir um papel de liderança em África, tendo em conta a iniciativa chinesa Nova Rota da Seda. “Das minhas reuniões com os nossos parceiros, é evidente que não é demasiado tarde para a Europa e que estamos a apresentar uma oferta melhor, especialmente porque muitos líderes africanos reconhecem as deficiências da cooperação com a China”, disse em entrevista por escrito ao ECO.

“A iniciativa Nova Rota da Seda traz frequentemente custos ocultos. Contratos opacos, prazos de pagamento curtos e benefícios locais limitados. O resultado tem sido muita dívida, não desenvolvimento”, critica o ex-banqueiro de investimento. “O nosso modelo Global Gateway é construído com base na transparência, sustentabilidade e valor local. Garantimos que os nossos parceiros se mantêm no controlo do seu próprio desenvolvimento. Criamos empregos e competências localmente, não armadilhas de dívida”, explicou.

O comissário checo considera que o facto de os Estados Unidos estarem a cortar nos orçamentos para o desenvolvimento “deixa um vazio que alguém preencherá”, e alerta que é fundamental “evitar que seja preenchido por regimes autoritários que o usarão contra” a UE. A UE já é “o maior doador mundial para o desenvolvimento, com 90 mil milhões de euros por ano”, recorda o responsável. Mas, “o que realmente importa é a forma como utilizamos estes fundos”, frisa.

O projeto da criação do Corredor de Lobito foi lançado na primeira edição do Fórum Global Gateway em 2023. É a primeira ligação ferroviária transcontinental de acesso aberto em África, e tem um enorme potencial económico e social. Mas o comissário europeu faz questão de frisar que “não se resume apenas a comboios ou carris, mas sim a cadeias de valor”. São “portos, logística, energia, infraestruturas digitais e educação”, diz, sublinhando que são “tudo áreas em que as empresas portuguesas têm reconhecida competência”. Por isso, considera que as “empresas portuguesas têm um papel natural a desempenhar no Corredor do Lobito”.

O papel da UE como líder global na cooperação para o desenvolvimento tem de mudar?

Já está a mudar. A cooperação para o desenvolvimento hoje já não se resume à ajuda, mas sim a investimentos estratégicos. O mundo tornou-se mais competitivo, multipolar e transacional. A UE deve agir em conformidade, não abandonando os nossos valores, mas associando-os aos nossos investimentos. A cooperação para o desenvolvimento deve ser sustentável: criar postos de trabalho, novas empresas e cadeias de valor locais. Isto também reforçará a estabilidade dos nossos parceiros e a nossa própria competitividade. Quando investimos no estrangeiro, devemos também tornar a Europa mais segura, resiliente e competitiva, garantindo o acesso a energia limpa, matérias-primas essenciais e novos mercados.

O corte na ajuda externa dos EUA é uma oportunidade para a UE reforçar a sua posição em algumas partes do globo?

É, simultaneamente, um desafio e uma oportunidade. Sejamos honestos: as necessidades de desenvolvimento do mundo não estão a diminuir, estão a aumentar. O facto de os EUA e outros países estarem a cortar nos orçamentos para o desenvolvimento deixa um vazio que alguém preencherá, e devemos evitar que seja preenchido por regimes autoritários que o usarão contra nós. Mas a Europa não pode tornar-se o doador de último recurso. E não podemos gastar mais dinheiro público; temos de usá-lo melhor. É por isso que lideramos com uma abordagem diferente.

Estamos a atrair investimento privado através da redução de riscos e da combinação de fundos públicos com capital privado. Isto significa combinar donativos, garantias e empréstimos para reduzir os riscos do investimento, melhorando ao mesmo tempo as condições de investimento nos países dos nossos parceiros, reforçando as instituições e contribuindo com quadros regulamentares justos e transparentes.

Mas a Europa não pode tornar-se o doador de último recurso. E não podemos gastar mais dinheiro público; temos de usá-lo melhor.

Ainda assim, a UE pode preencher o espaço deixado pelos EUA em matéria de ajuda ao desenvolvimento?

A UE é já o maior doador mundial para o desenvolvimento, com 90 mil milhões de euros por ano, mas o que realmente importa é a forma como utilizamos estes fundos. Através do Global Gateway, estamos presentes em mais de 100 países e construímos projetos que trazem mudanças reais, desde o Corredor do Lobito, em África, à conectividade digital na Ásia Central e ao hidrogénio verde na América Latina.

O Global Gateway está ameaçado pela necessidade de investir mais na defesa? Está preocupado com o desenrolar das discussões em torno do próximo orçamento europeu?

Creio que é da natureza humana concentrarmo-nos primeiro na ameaça mais imediata. E para a Europa, essa ameaça é a Rússia e o seu comportamento agressivo. Preparar-se para esta ameaça é, obviamente, uma prioridade. Mas também sabemos que o desenvolvimento é necessário, não apenas porque queremos demonstrar solidariedade, mas porque é essencial para a estabilidade a longo prazo. Estas duas áreas devem andar de mãos dadas. O Global Gateway faz parte desta lógica. É a ferramenta de política externa da Europa para construir resiliência, prevenir conflitos e reduzir vulnerabilidades, desde as pressões migratórias às dependências energéticas e de matérias-primas. O próximo orçamento da UE reconhecerá que a cooperação para o desenvolvimento é também uma política de segurança.

Falando do Corredor do Lobito. É necessário atrair mais investidores?

O Corredor do Lobito é um dos projetos mais estratégicos tanto para África como para a Europa. Liga os cinturões de cobre e cobalto da Zâmbia e da República Democrática do Congo (RDC) com os portos atlânticos de Angola, criando uma rota de abastecimento limpa e fiável de matérias-primas essenciais para a indústria moderna. Mas o Lobito não se resume apenas a comboios ou carris, mas sim a cadeias de valor. Em torno desta estrutura, estamos a dar formação profissional, a apoiar as PME e a reforçar a logística e a agricultura. Este ecossistema de 360° é o que torna o projeto transformador. O capital privado, claro, pode dar-nos a escala de que necessitamos. Fazemo-lo com as nossas ferramentas de redução de risco, como garantias, cobertura cambial ou subsídios.

O Corredor do Lobito não se resume a caminhos-de-ferro; trata-se de portos, logística, energia, infraestruturas digitais e educação. Tudo áreas em que as empresas portuguesas têm reconhecida competência.

Dado que Portugal tem uma relação histórica com Angola, o projeto poderá representar uma oportunidade especial para as empresas portuguesas?

Sem dúvida. Os laços históricos, linguísticos e comerciais de Portugal com Angola conferem às suas empresas um papel natural a desempenhar neste projeto. O Corredor do Lobito não se resume a caminhos-de-ferro; trata-se de portos, logística, energia, infraestruturas digitais e educação. Tudo áreas em que as empresas portuguesas têm reconhecida competência. Através do Global Gateway, incentivamos precisamente este tipo de participação europeia. O nosso novo Centro de Investimento tornará mais fácil às empresas, incluindo as portuguesas, apresentar as suas propostas, aceder a financiamento e aderir aos consórcios da Team Europe que desenvolvem projetos como o Lobito.

O Corredor do Lobito apresenta um interesse renovado, dadas as incertezas geopolíticas e as disputas comerciais mais recentes?

Claro. Num mundo de concorrência estratégica em que as rotas comerciais sofrem perturbações e existem riscos de fornecimento, todos precisam de ligações fiáveis a parceiros de confiança. O Lobito é isso mesmo: uma rota estável que liga a cintura de cobre e cobalto de África aos mercados internacionais. Mas precisamos de garantir que também oferece o que os nossos parceiros desejam: empregos, processamento local, cadeias de valor, educação e formação.

A UE chega demasiado tarde para assumir um papel de liderança em África, tendo em conta a iniciativa chinesa Nova Rota da Seda? Porque é que a região deveria escolher a Europa em vez da China?

Das minhas reuniões com os nossos parceiros, é evidente que não é demasiado tarde para a Europa e que estamos a apresentar uma oferta melhor, especialmente porque muitos líderes africanos reconhecem as deficiências da cooperação com a China. A iniciativa Nova Rota da Seda traz frequentemente custos ocultos. Contratos opacos, prazos de pagamento curtos e benefícios locais limitados. O resultado tem sido muita dívida, não desenvolvimento.

O nosso modelo Global Gateway é construído com base na transparência, sustentabilidade e valor local. Garantimos que os nossos parceiros se mantêm no controlo do seu próprio desenvolvimento. Criamos empregos e competências localmente, não armadilhas de dívida. Veja-se o hidrogénio verde da Namíbia, o Corredor do Lobito ou a produção de vacinas no âmbito do MAV+: são investimentos a longo prazo que transformam os recursos em valor em solo africano.

O que espera a Europa deste tipo de investimento?

Como ex-banqueiro, sei que cada relação negocial deve ser construída com base em benefícios mútuos, caso contrário não pode perdurar. Para nós, estes investimentos visam a estabilidade, a resiliência, a competitividade e novos mercados com forte potencial.

Quais são os próximos grandes investimentos do Global Gateway?

Entramos agora na próxima fase do Global Gateway. Precisamos de estabelecer as nossas parcerias com interesses estratégicos concretos e garantir que estas resultam. Temos de ser estratégicos e concentrar os nossos recursos onde o valor acrescentado da Europa é mais forte. Isto significa expandir projetos de energia renovável e hidrogénio, como na Namíbia e no Chile, aprofundar corredores como o Lobito e a rota Transcaspiana, e promover ligações digitais seguras através de cabos marítimos, satélites e centros de dados como o que inaugurámos na Mauritânia. Estamos também a reforçar a resiliência da indústria e da saúde através da iniciativa MAV+ de dois mil milhões de euros, ajudando África a produzir as suas próprias vacinas e medicamentos. E devemos garantir que estes investimentos nos ajudam a atingir os nossos próprios objetivos internos, desde a gestão da migração irregular ao reforço da segurança económica e da competitividade.