Luís Graça Rodrigues: “Os escritórios de advogados sabem que os seus clientes estão mais exigentes do que nunca”premium

O advogado esteve envolvido na expansão da Indra nos países africanos de Língua Portuguesa, onde prestou consultoria jurídica e supervisionou o trabalho de consultores externos locais.

Luís Graça Rodrigues conta com experiência em diversas áreas de atuação, como direito corporativo, emprego, compliance, trabalho, compras públicas, direito TMT e comércio internacional. De momento está mais ligado à área de IT e lidera os assuntos jurídicos da filial portuguesa da Indra, onde trabalha há mais de oito anos. Esteve envolvido na expansão da empresa nos países africanos de Língua Portuguesa (Angola, Moçambique e Cabo Verde), onde prestou consultoria jurídica e supervisionou o trabalho de consultores externos locais. Foi considerado um dos melhores consultores (In-House) under 40, em diversos setores.

Fale-me um pouco do seu percurso profissional. Como chegou até à Indra?

Na verdade, foi um percurso pautado pela diversidade. Os meus primeiros anos de advocacia decorreram numa sociedade de advogados de pequena/média dimensão, onde havia realizado o meu estágio. Mais tarde assumi funções de assessoria para a coordenação de procedimentos de contratação pública na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Quando, em 2011, surgiu a oportunidade de abraçar o desafio de criar um departamento jurídico que pudesse assegurar o apoio legal à Indra em Portugal e nos PALOP, eu era já um advogado com um perfil muito abrangente.

Que desafios jurídicos enfrenta a Indra atualmente?

Ao nível das relações laborais, o setor das Tecnologias de Informação (TI) encontra-se a atravessar uma fase de dinamismo caraterizada por uma elevada procura de profissionais qualificados. Qualquer que seja a estratégia desenvolvida pela Gestão de Recursos Humanos para a captação e retenção de talento deverá estar subordinada a todas as exigências legais, sejam elas de natureza laboral ou fiscal, e às melhores práticas no setor: isto implica um domínio da legislação laboral associado a uma inovação e estratégia na abordagem e apresentação de soluções legais. Também em sede da proteção de dados enfrentamos vários desafios, uma vez que não só somos destinatários das regras do RGPD como também desenvolvemos e comercializamos serviços e soluções para as empresas darem cumprimento ao regulamento.

E, por fim, temos os desafios comerciais decorrentes deste contexto da quarta revolução industrial (ou a revolução digital, como alguns preferem chamar-lhe), que nos permite dar azo a toda a criatividade e inovação e desenvolver novas metodologias e soluções para os nossos clientes. É, de facto um privilégio trabalhar no setor das TI no contexto atual, mas também uma grande responsabilidade.

Que políticas e procedimentos aplicou na empresa dos quais se orgulha?

Em primeiro lugar, ter assumido a responsabilidade pelo apoio jurídico-laboral ao departamento de recursos humanos. O facto de termos a valência de apoio ao departamento de recursos humanos permite-nos estar mais alertas para temas laborais que possam surgir num determinado momento e, fruto desta visão holística, resulta numa abordagem ao negócio mais coordenada com as políticas corporativas internas.

A adaptação e aplicação de várias regras corporativas de índole diversa, como sejam políticas de compliance, laborais ou de segurança de informação, também tem sido um caso de sucesso. Existe a ideia errada de que a regulamentação interna numa multinacional é passível de aplicação uniforme em todas as filiais de um estado membro da União Europeia, por exemplo. Uma abordagem desta natureza implicaria ignorar todas as especificidades locais e sujeitar a Empresa a riscos desnecessários numa determinada jurisdição (veja-se, a título de exemplo, a forma diferente como os legisladores de dois países vizinhos como Portugal Espanha abordam temas como o regime de despedimentos ou da obrigatoriedade de programas de compliance).

A formação que dá a outras equipas da empresa é relativa a que temas?

A formação pela assessoria jurídica é um serviço bastante demandado na filial portuguesa. Ao longo destes anos têm sido vários os temas: procedimentos aquisitivos públicos e formação de contratos públicos, temas laborais decorrentes de alterações ao Código Trabalho (pode imaginar o trabalho que nos deu a última legislatura nesta matéria), RGPD e proteção de dados pessoais, contratação pública em Angola, gestão de contratos públicos, negociação de contratos de prestação de serviços,…

Em anos anteriores foi considerado um dos melhores consultores (In-House) com menos de 40 anos, em diversos setores. Pode concretizar?

Em 2015 fui considerado um dos “Top 40 under forty”, um prémio que visa reconhecer o percurso das gerações mais novas de advogados que estão, com o seu contributo, a moldar o futuro das profissões jurídicas. Nesse ano atribuíram-me também um reconhecimento especial: o “Outstanding Social Contribution Award 2015”, uma menção atribuída a um advogado que se tenha destacado com o seu contributo social para o bem-estar da comunidade.

Em 2017 voltei a ser reconhecido como um dos “Top 40 under forty”. Também nesse ano a Iberian Lawyer destacou-me de entre os 40 premiados com o reconhecimento especial de “Outstanding Achievement (In-House) Award” em Portugal.

Esteve envolvido na expansão da empresa nos países africanos de Língua Portuguesa (Angola, Moçambique e Cabo Verde). Que desafios jurídicos vieram com esta expansão?

Nos PALOP enfrentamos vários desafios decorrentes da crescente regulação da atividade económica nessas geografias, e de alterações legislativas em diplomas cujas versões anteriores eram mais próximas da legislação portuguesa.

Com que escritórios de advogados a Indra trabalha de forma mais regular?

Em Portugal a Indra não conta com avenças. A regra é que todo o trabalho jurídico seja levado a cabo internamente. Pontualmente, sempre que exista a necessidade de externalizar algum trabalho tal é feito mediante consulta a várias sociedades de advogados, culminando com a adjudicação dos serviços à sociedade que nos ofereça mais confiança, fiabilidade e, claro, melhores condições. Mesmo em sede das sociedades que consultamos não temos nenhuma lista “fechada”: as sociedades que contactamos dependerão sempre das especificidades do trabalho/área do projeto ou serviço a que os serviços se destinem.

Tem uma relação direta com os vários profissionais da Indra?

Sim, claramente. Essa relação decorre de vários fatores: seja por força das formações que ministro às diferentes equipas, seja pela assessoria jurídica aos projetos, o que implica uma relação com os técnicos e chefes de projeto, seja pela participação nas reuniões de direção.

Como vê o mercado dos escritórios de advogados de hoje, face ao de dez anos?

A minha perceção é a de que os escritórios de advogados sabem que os seus clientes estão, hoje, mais exigentes do que nunca. Essa exigência manifesta-se não só na qualidade que é esperada pelos serviços prestados, mas sobretudo nos prazos que os clientes fixam para a obtenção dos serviços contratados, disponibilidade dos advogados que é esperada do lado do cliente e, por fim, no tipo de abordagem que é esperada para os temas que são entregues.

O que procura quando contrata serviços a um escritório de advogados?

Procuro uma equipa ou um advogado em quem confie. Procuro cumprimento dos prazos acordados e uma disponibilidade semelhante àquela que o meu cliente interno exige de mim. E por fim, confesso que ultimamente procuro também escritórios que demonstrem apostar na diversidade: penso que esta última abordagem é um contributo essencial que os departamentos jurídicos podem dar para que o mercado da advocacia promova efetivamente a ausência de discriminação, seja ela por motivos de género, raça, idade ou orientação sexual, por exemplo.

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