“Não podemos aceitar que Portugal seja posto à margem” do investimento chinês

A certificação das dívidas do Estado angolano a empresas portuguesas "estará muito perto dos 80%" e mais de 50% desse valor já foi pago, sublinha Eurico Brilhante Dias.

Continuamos a querer e a considerar bem-vindo o investimento da República Popular da China em Portugal“, diz de forma clara o secretário de Estado da Internacionalização, em entrevista ao ECO. Eurico Brilhante Dias sublinha que “basta comparar” para ver que “há muito mais investimento chinês na Alemanha, França, Holanda”, do que em Portugal e critica quem “contra o país atira a ideia contrária”.Não podemos aceitar que Portugal seja posto à margem daquele que é um grande emissor de capital”, frisa Eurico Brilhante Dias.

Num balanço de dois anos à frente da Secretaria de Estado da Internacionalização, o responsável fala também das relações com Angola e como as empresas portuguesas já receberam metade do valor certificado em dívida por parte do Estado Angolano. O próximo passo será assinar o acordo de proteção da reciprocidade dos investimentos que “está por semanas”. Mas Eurico Brilhante Dias não se compromete com a possibilidade de essa assinatura acontecer aquando da deslocação a Angola para a Filda, Feira Internacional de Luanda de 9 a 13 de julho.

Será no seu regresso a Angola, por ocasião da Filda, que será assinado o acordo de proteção da reciprocidade dos investimentos (APPRI)?

Está em negociação aberta. Ele foi assinado, mas nunca ratificado pelo lado angolano. Depois de termos assinado uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) tivemos de reabrir o processo em Bruxelas porque, depois do Tratado de Lisboa, há competências nessa área que estão no quadro comunitário. E esse processo chave já está encerrado. Portanto, agora estamos no processo de encerramento do caso angolano, que espero vir a fechar muito proximamente. Se é por ocasião da Filda ou não, fazer uma afirmação perentória neste momento não me parece muito adequado.

As suas últimas declarações já davam o acordo por semanas.

Acho que está por semanas. Há muita vontade política, quer do lado português quer do lado angolano, em assinar porque é muito importante. É fechar dois pilares fundamentais: a convenção para evitar a dupla tributação e a proteção de investimentos, também muito importante porque permite dar confiança às empresas portuguesas que estão a investir, no momento em que Angola também investe na diversificação da sua economia.

E como vai o dossier da regularização das dívidas a Angola?

Neste momento estamos a passar da segunda fase para a terceira. Na primeira fase tivemos de definir uma metodologia que fosse acordada entre nós, como facilitadores, o Estado angolano e as empresas portuguesas, largamente da construção civil. Para depois passar à fase seguinte de certificação da despesas. Neste momento estará muito perto dos 80%. Diria que a generalidade das empresas portuguesas tem os valores certificados em percentagens muito significativas. As maiores construtoras portuguesas têm valores praticamente 100% certificados e temos empresas que certificaram mais do que pediram. Um caso ou dois, das 25 empresas que tínhamos, são casos de ajustamento, aliás as autoridades angolanas sempre nos disseram que seria o valor que apurassem. A terceira fase é dos pagamentos. Já temos mais de 50% do valor certificado pago.

Mas o problema é que muitos desses pagamentos estão a ser feitos com títulos de dívida e não com dinheiro.

Há dois ou três instrumentos que têm sido usados nos pagamentos. Os pagamentos em dinheiro para algumas empresas são valores significativos em kwanzas e até mesmo de um ponto vista percentual, especialmente para quem tem dívidas mais baixas. E há um outro montante em Obrigações do Tesouro (OT) angolano com maturidades diferentes. Mas vamos ver se nos entendemos: essas são opções de negociação direta entre o Estado angolano e as empresas.

E as empresas têm verdadeiramente opção?

O Governo português não teve intervenção na negociação contratual. Não foi o Governo português, nem uma autoridade pública portuguesa, que negociou o contrato entre a empresa X e uma empresa ou um ministério angolano. Atuámos do ponto de vista da metodologia e do esforço diplomático para que as coisas corressem o melhor possível. Também não negociámos modos de pagamento. A natureza do contrato foi negociado por cada empresa. Entre as 25 empresas cada contrato tem as suas particularidades, maturidades, prazos de pagamento e até níveis de cumprimento. A maioria das empresas que têm operação em Angola percebe e sabe que o dinheiro que recebem kwanzas lhe é útil para pagar a funcionários que recebem em kwanzas ou comprar serviços. A grande questão está naqueles que querem repatriar os capitais. Aquilo que as autoridades angolanas têm feito nas OT é oferecer taxas de remuneração superior a qualquer expectativa de desvalorização do kwanza num futuro próximo. Na linha que tem tido êxito, nos últimos tempos, de estancamento da desvalorização do kwanza face ao euro e ao dólar. Portanto, temos tido ofertas às empresas portuguesas com OT, a um, dois, três anos, com remunerações em torno dos 12,5% ao ano, o que para alguns é um bom guarda-chuva para um espetro de curto/médio prazo. Isso vai-lhes permitir a prazo ter um repatriamento interessante. Evidentemente, o que as empresas portuguesas dizem, e dirão seguramente com propriedade, é que se pegarem nessas OT e forem diretamente ao banco fazer o desconto para ter uma liquidez imediata para trazer para Portugal, terão um desconto muito significativo.

Eurico Brilhante Dias, Secretário de Estado da Internacionalização, em entrevista ao ECO - 24JUN19
“O Governo português não negociou, em circunstância alguma, nenhum haircut contratual, nem negociação dos termos” da regularização das dívidas do Estado angolano às empresas portuguesas, frisa Eurico Brilhante Dias, explicando que este processo está agora a “passar da segunda para a terceira fase”.Hugo Amaral/ECO

E no que diz respeito ao cumprimento do contrato?

É uma dimensão que o Governo português acompanha, sublinhando sempre junto das empresas portuguesas, assim como junto do Governo angolano, que o Governo português não negociou, em circunstância alguma, nenhum haircut contratual, nem negociação dos termos. Isso é importante de sublinhar porque há empresas que negociaram contratos em dólares ou em kwanzas, com paridade fixa ao dólar ou ao euro, e são termos de contrato em que o Governo português não intervém nem agora nem a montante, de forma a alterar as características de qualquer contrato. O Governo português, reconhecendo o enorme esforço das autoridades angolanas numa situação que não é fácil, compreende que as empresas portuguesas têm interesses legítimos que procuram defender.

Já há novidades sobre a redução da participação da Sonangol no BCP e na Galp?

O Estado português não é acionista do Banco Comercial Português. Isso trata-se de uma posição acionista da Sonangol e diz respeito aos angolanos. Naturalmente é um banco muito importante da praça portuguesa, é um banco de direito português, que tem acionistas estrangeiros não só angolanos, mas também de origem chinesa e não só. O Estado acompanha sempre com preocupação aquilo que é um banco português, mas essa é uma decisão acionista e o Presidente João Lourenço foi bastante claro ao dizer que não era uma decisão para tomar no curto prazo, sem prejuízo, legitimamente como acionista, de poder pensar…

Mas não houve qualquer pista sobre esta matéria?

Não.

Nem em relação ao BCP nem em relação à Galp?

Não.

Como viu o facto de o encontro entre Paula Amorim e João Lourenço ter sido o evento escolhido para inaugurar a presença da Presidência da República angolana no Facebook?

É um bom sinal porque são dois pilares fundamentais de uma das grandes empresas portuguesas. O negócio petrolífero é um negócio onde a lusofonia tem um papel fundamental. Tenho pena que, às vezes, não damos destaque suficiente a isso. Estamos numa fase de descarbonização, temos investido imenso nas energias renováveis, mas o petróleo e o gás, no seu conjunto, continuam a ser uma indústria muito importante e que será também muito importante na transição para uma economia com menos carbono. A Galp é uma empresa muito interessante do ponto de vista da refinação. Os investimentos feitos em Sines e Matosinhos são, em muitos aspetos, benchmark internacional. É uma empresa fortemente internacionalizada e é um motor muito interessante para estar num negócio que tem grande relevância, nomeadamente global.

Tendo em contas essas afirmações, a opção da Gulbenkian vender a Partex não foi a melhor?

Não sei. A Fundação Calouste Gulbenkian tomou a decisão que entendeu. Vendeu a um país, cujo capital também tem olhado para Portugal, porque, recordo, não é o primeiro investimento dessa natureza, tivemos investimentos na antiga Artlant, um investimento feito por uma empresa de origem tailandesa. Tem sido outro ator que tem olhado para o mercado português como um bom mercado plataforma também para estar na União Europeia. E nessa dimensão é muito interessante. Mas se me perguntasse se teria sido interessante vender a outro player da CPLP, nesta conjuntura podia ter sido, mas os negócios são feitos de oportunidades e capital. E felizmente tivemos mais capital estrangeiro a entrar no país.

Se me perguntasse se teria sido interessante [a Gulbenkian] vender [a Partex] a outro player da CPLP, nesta conjuntura podia ter sido.

Eurico Brilhante Dias

Secretário de Estado da Internacionalização

Portugal tem defendido que não quer discriminar o investimento pela origem. Pode ficar isolado na defesa dos interesses chineses?

Nós isolados? Nos últimos anos, e pode escolher o horizonte temporal que quiser, veja o número de vezes que a chanceler Merkel foi a Pequim e o número de vezes que foi o primeiro-ministro português. Basta comparar. Verá que isolados não estamos, de certeza. O que não podemos — e isso direi o número de vezes que for preciso — é, por um lado, ter contra nós quem muitas vezes atira a ideia de que Portugal é um captador extraordinário de investimento chinês, quando isso nem acontece. Há muito mais investimento chinês na Alemanha, em França, na Holanda, por aí adiante.

Em milhões de euros ou em percentagem do PIB?

Mesmo per capita não somos o maior. E depois sermos confrontados com aquilo que acontece de forma evidente: os nossos parceiros da União Europeia, já não falo de empresas norte-americanas que visitam amiúde, percebendo a importância que a República Popular da China tem como mercado e como origem de capital…

Ou seja, há uma hipocrisia política? As declarações políticas não correspondem aos atos?

Não podemos aceitar que Portugal seja posto à margem daquele que é um grande emissor de capital. Somos aliados na área da Defesa da NATO, isso não está em causa, nunca esteve em causa. Temos perfeitamente resolvida a nossa integração europeia e nossa inserção no espaço europeu, não escamoteamos nunca que um elemento distintivo fundamental de Portugal é a pertença a uma comunidade como a CPLP. Temos elementos distintivos na Ásia, por exemplo no relacionamento com o Japão, em África e na América Latina, que são únicos. Temos com os Estados Unidos um relacionamento único, desde o ponto de vista de defesa, mas também do investimento e comercial. Google, Cisco, Microsoft e Amazon são grandes investidores em Portugal. Não aceito que o país seja posto à margem.

Não receia retaliações da parte dos Estados Unidos?

Isso não é uma forma de aliados conversarem.

Trump já deu vários exemplos de retaliações ao longo do seu mandato.

Há investimento americano muito relevante em Portugal. Veja-se, por exemplo, o investimento que veio da Califórnia para o setor agroalimentar e agrícola para o Alentejo, no Alqueva. É conhecido o negócio das amêndoas. Com a República Popular da China temos um relacionamento amistoso e leal, neste momento, de reflexão estratégica, no patamar estratégico, que terá visitas de primeiro-ministro, todos os anos, ano sim, ano não: o nosso a Pequim e o chinês aqui a Lisboa. A República Popular da China é um parceiro, importante do ponto de vista do investimento e comercial. Continuamos a querer e a considerar bem-vindo o investimento da República Popular da China em Portugal. O americano é altamente bem-vindo, o alemão, o francês. Somos um país plataforma e vamos continuar a crescer. Essa é uma marca do país e que não nos distingue nem do ponto de vista político partidário — os grandes investimentos da República Popular da China em Portugal foram realizados na vigência do anterior Governo, na REN, na EDP em particular — nem nos distingue daquilo que acontece na Alemanha, França, Reino Unido ou Espanha.

Não podemos aceitar que Portugal seja posto à margem daquele que é um grande emissor de capital.

Eurico Brilhante Dias

Secretário de Estado da Internacionalização

A relação entre Portugal e China passou pela recente emissão das Panda bonds. Está prevista mais alguma emissão do género tendo em conta o sucesso?

É uma questão à qual não lhe sei responder. É uma questão da gestão da dívida pública que é feita somente pelo Ministérios das Finanças e pelo meu colega Ricardo Mourinho Félix. Sei que é importante diversificar as fontes. Foi dado um sinal, que diplomaticamente também tem o seu valor. A emissão de dívida portuguesa em renminbis. Em função do custo da emissão e das necessidades de refinanciamento da dívida portuguesa continuaremos a fazê-lo, mas no estrito senso em que queremos diversificar fontes, mas também diminuir o custo da dívida portuguesa. Terá de ser nessa dupla dimensão que continuaremos esse processo. Mas não tenho notícia de outra.

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