Não Residentes? “Portugal não vai deixar de atrair esse investimento”

O novo plano para promover a oferta de habitação tem uma medida que vai servir para agravar o IMT dos Não-Residentes na aquisição de casa. O ministro das Infraestruturas garante, apesar disso, que não responsabiliza estes investidores pelo aumento dos preços dos imóveis. Não queremos esse investimento? “Queremos e vamos continuar. Vai ver, e deixo-o tranquilo, Portugal não vai deixar de atrair esse investimento. É uma medida de justiça que vai trazer mais equidade e vai redistribuir melhor a riqueza, acreditamos que sim, mas não vai pôr em causa a atratividade do país”, afirma em entrevista exclusiva ao ECO.

O agravamento do IMT para os Não-Residentes parece que foi discutido à mesa com o Bloco de Esquerda. O que está a sinalizar é que os Não-Residentes são responsáveis pelo aumento de preços das casas em Portugal?

Não, não é isso que se está a sinalizar. O Governo tomou essa decisão, ainda não anunciou, nem vou anunciar agora, qual é esse agravamento, mas há um agravamento.

Porquê?

… mas estrangeiros residentes não estão incluídos, os imigrantes portugueses não estão incluídos, portanto, é mesmo uma parte do tecido de investidor…

Mas qual é o objetivo da medida? É aumentar receita?

É buscar receita, naturalmente. Nós precisamos de receita para tudo isto. O sr. primeiro-ministro teve a oportunidade de dizer que, nas próximas semanas, irá apresentar o plano geral fiscal, de política fiscal, que vai equilibrar a equação. Nós não vamos vacilar, este Governo vai continuar a ter contas certas, portanto, temos que ser rigorosos naquilo que fazemos e, por isso, temos que compensar as medidas.

Mas a receita vai ser relevante?

Acreditamos que sim, mas não vou antecipar ainda. O Governo só sinalizou a medida, está a graduá-la e, quando for o momento certo, o Governo vai anunciar essa medida.

Tenho que insistir na medida por duas razões. E não é provavelmente pela dimensão orçamental, porque os números do INE dizem-nos que os não-residentes correspondem a 5% ou 6% das transações. A seguir, também vai agravar fiscalmente o investimento dos vistos gold?

Não…

Porque é coerente, não é?

Já dissemos onde é que vamos. O nosso pacote fiscal para a habitação está fechado e é este que apresentámos. Em relação ao IMT, nas próximas semanas, quando o sr. primeiro-ministro apresentar o pacote fiscal geral do país, também ficará clara essa questão do IMT.

Em que não-residentes é que estão a pensar?

Estamos a falar daqueles não-residentes que investem em Portugal, não descontam em Portugal, mas estão a investir em ter uma segunda casa aqui ou uma casa de férias aqui.

Não queremos esse investimento?

Queremos e vamos continuar. Vai ver, e deixo-o tranquilo, Portugal não vai deixar de atrair esse investimento. É uma medida de justiça que vai trazer mais equidade e vai redistribuir melhor a riqueza, acreditamos que sim, mas não vai pôr em causa a atratividade do país.

Fez comparações com outros países?

Esta medida vai ser apresentada em conjunto com outras medidas fiscais que, de alguma forma, dão o cenário macro em termos fiscais que vai deixar claro aos portugueses que este Governo é de contas certas.

Portanto, esta medida vai ajudar também a equilibrar as contas?

Vai, dentro da sua dimensão, em conjunto com outras medidas.

Não soa a uma medida popular para compensar outras medidas que eventualmente não serão tão populares a uma classe média, média baixa, menos favorecida?

Não me parece… nem se trata de populares ou não. As medidas são justas para os portugueses, justas para os senhorios, justas para os inquilinos e necessárias para o mercado Eu acho que o Governo foi muito transparente, foi ambicioso, arriscou, mas arriscou em nome dos portugueses e em nome das nossas famílias.

Este pacote de habitação passa, em muitas das medidas, pelo Parlamento. Com quem é que vai fazer a aprovação destas medidas?

Tocou com o dedo na ferida. Desde logo, o regime de simplificação, hoje, é um pedido de Autorização Legislativa, que tem em anexo um anteprojeto, este que lhe estou a falar, mas é só um anteprojeto. A Assembleia pode dar autorização legislativa ou não dar. Se der, o Governo continuará este processo e, portanto, não dependeremos de mais nada.

Ao Governo cabe apresentar aos portugueses soluções credíveis para resolver os seus problemas. Se o Parlamento, depois, negar ao Governo esse ímpeto reformista, a responsabilidade caberá a cada um dos elementos da Assembleia da República que vão impedir ou não essa reforma.

E se não der?

O processo tem que decorrer do lado da Assembleia. E aí, como disse, e o Governo é claro sobre isso, o Governo hoje não tem um relacionamento preferencial com nenhum dos partidos na Assembleia da República. Tem dialogado com todos. Há medidas que têm passado com o apoio de uns, outras medidas que têm passado com o apoio de outros.

Por isso é que lhe perguntava há pouco se a medida dos Residentes Não Habituais tinha sido decidida à medida, precisamente para garantir no Parlamento um conforto, nomeadamente do PS, para este pacote mais alargado.

O Governo não faz estas coisas. Ao Governo cabe apresentar aos portugueses soluções credíveis para resolver os seus problemas. Se o Parlamento, depois, negar ao Governo esse ímpeto reformista, a responsabilidade caberá a cada um dos elementos da Assembleia da República que vão impedir ou não essa reforma.

Se a autorização legislativa vier a ser aprovada, este pacote de licenciamento avançará no primeiro trimestre de 2026?

Acreditamos que sim.