No final da próxima semana “começaremos a ter reembolsos” de IRS, diz Mendonça Mendes

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais está "convencido" que no final da segunda semana de abril começarão a ser pagos os reembolsos de IRS aos contribuintes.

A campanha de IRS decorre, pelo segundo ano consecutivo, em plena pandemia. Ainda assim, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais garante que tudo está a correr com “tranquilidade e normalidade”. Em entrevista ao ECO, António Mendonça Mendes diz estar “convencido” que no final da segunda semana de abril — isto é, no final da próxima semana — começarão a chegar os reembolsos aos contribuintes.

Sobre os valores que serão transferidos pelo Fisco para os portugueses, o responsável reconhece que há “factos objetivos” que poderão resultar num reembolso médio menor: o ajustamento das tabelas de retenção feito no ano passado e a diminuição das faturas apresentadas pelas famílias para dedução em sede de IRS, por efeito do confinamento.

Esta é uma de quatro partes da entrevista de Mendonça Mendes ao ECO. Nas restantes, o secretário de Estado fala ainda do IRS automático, do IVAucher, dos portugueses com residência no Reino Unido e até do Orçamento do Estado para 2022.

Já foi ultrapassada a marca de um milhão de declarações de IRS entregues à Autoridade Tributária. Como está a correr a campanha deste ano?

A campanha de IRS está a decorrer com toda a tranquilidade e normalidade, com segurança, com simplicidade, e isso é muito relevante. Acho que os portugueses se foram habituando, ao longo dos últimos anos, a que a entrega de IRS fosse uma coisa cada vez mais simples. E essa simplicidade vê-se através dos meios que temos à disposição para poder entregar o IRS, seja no nosso computador pessoal, seja através da app, seja também através das funcionalidades como o IRS automático, como todo o pré-preenchimento que os serviços da Autoridade Tributária fazem nas declarações. Por isso, mais de um milhão e 200 mil declarações entraram na primeira semana. Isso demonstra que o sistema está a funcionar bem.

A expectativa que todos devem ter é da rapidez com que a Autoridade Tributária [nos] tem habituado nos últimos anos.

Tem dito que os reembolsos poderão chegar mais cedo, este ano. O Governo está a apontar para que prazo? Os contribuintes com IRS automático podem esperar este ano o reembolso em 11 dias, como acontecia antes da pandemia?

Estou convencido de que a partir do final da segunda semana de abril já começaremos a estar em condições de os contribuintes terem a evidência de que os reembolsos se vão começando a fazer como uma cadência bastante regular. Por isso, acho que a expectativa que todos devem ter é da rapidez com que a Autoridade Tributária [nos] tem habituado nos últimos anos. Estou convencido de que, no final da segunda semana de abril, já começaremos a ter progressivamente os reembolsos e também as notas de cobrança, portanto, as liquidações.

Se fosse o prazo de 11 dias, os reembolsos começariam a chegar no início da próxima semana. Está a dizer-me que só no final da semana é que começarão a ser processados?

Vamos ver, os 11 dias são um prazo médio. Os prazos médios calculam-se no final. Como sempre temos dito, aquilo que são os primeiros dias de entrega de declarações têm mais algum tempo em termos de tratamento, até porque é a altura em que o sistema vai sendo testado, porque esse sistema é testado também em tempo real.

Depois da entrega, há todo um período de validação, há um período de liquidação, há um período de apuramento das notas de cobrança ou das notas de reembolso, dar as ordens de pagamento, dar as ordens de cobrança. Portanto, tudo isso é um processo que tem várias fases. Nesta primeira etapa, essas várias fases vão sendo testadas para que a liquidação do imposto seja feita com toda a segurança; para que ninguém pague mais nem o Estado receba menos do que aquilo que é suposto.

Haverá uma redução dos reembolsos não só por causa das alterações às tabelas de retenções, mas também porque os contribuintes terão menos despesas gerais para deduzir?

É uma excelente questão, mas é uma questão que só vamos conseguir responder no final relativamente àquilo que é o reembolso médio. Mas há factos objetivos que poderão tender a dar uma resposta de que o reembolso médio poderá ser menor.

Em primeiro lugar, porque há um ajustamento efetivo das tabelas de retenção. Esse ajustamento tem sido um movimento continuado. Não basta baixar os impostos. É preciso baixar os impostos e baixar as tabelas e nós fizemo-lo, quando fizemos a alteração dos escalões. Mas há uma grande diferença entre aquilo que é o imposto retido e aquilo que é o imposto devido e temos vindo, todos os anos, a fazer ajustamentos nesse mesmo sentido. Este ano fizemos um ajustamento de cerca de 200 milhões de euros.

Depois há um segundo dado que também é objetivo e que se explica evidentemente com o confinamento: Pela primeira vez, há um número de faturas registadas e em setores chave, como, por exemplo, na educação, menor do que em anos anteriores e isso pode, naturalmente, influenciar aquilo que é o reembolso. O reembolso tem a ver com as deduções e tem a ver com a situação de cada agregado. Tem a ver também com os benefícios municipais que existem relativamente ao IRS. O reembolso médio varia com estas diferentes variáveis e, portanto, veremos qual é o resultado final, mas objetivamente há um ajustamento nas tabelas de retenção contínuo e há um menor número de despesas declaradas.

Em média, estamos a falar de que redução nos reembolsos?

Não lhe consigo fazer essa conta, nem lhe consigo garantir que o reembolso médio seja menor. Continuo a dizer: há dois dados objetivos que podem contribuir para que o reembolso possa ser menor, porque há menos despesas por parte das famílias declaradas e isso tem seguramente a ver com o efeito do confinamento. Por outro lado, porque ao longo do ano se foi recebendo mais no fim do mês porque se reteve menos imposto.

António Mendonça Mendes, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em entrevista ao ECO - 07ABR21
Hugo Amaral/ECO

A Autoridade Tributária vinha dizendo que os apoios extraordinários aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes, bem como o complemento de estabilização estavam sujeitos a tributação e tinham de ser declarados. O que fez o Governo mudar de posição e isentar esses apoios de tributação?

Todos nós temos de ter muita humildade na forma como lidamos com uma situação tão difícil, tão extraordinária e mesmo dramática, como é o contexto pandémico. Nunca imaginámos nas nossas vidas passar aquilo que passámos ao longo do último ano. E isso obrigou a tomar um conjunto de decisões ao longo do ano, que foram decisões em função do fecho da economia, de limitação da economia, de apoio às empresas e de apoio ao rendimento das famílias. Há muitas situações cuja proteção não estava enquadrada naquilo que é o nosso sistema de proteção social.

Portanto, não podemos fazer o enquadramento dentro daquilo que é a base convencional que temos relativamente a esse tipo de apoios e, por isso, teve que haver um trabalho bastante apurado entre a Segurança Social e a Autoridade Tributária e que também levou o Governo a clarificar, em termos de lei, a questão da equiparação a prestações sociais de determinados apoios, como por exemplo o complemento de estabilização, que é um apoio pago pela Segurança Social e que deve ser considerado como uma prestação social nesse sentido.

Essa mudança de posição não esteve relacionada de nenhuma forma com alguma dificuldade da Segurança Social em comunicar esses dados à Autoridade Tributária?

Temos uma relação de trabalho constante entre a Segurança Social e a Autoridade Tributária e é uma relação muito intensa, que, no último ano, por força da pandemia, se tornou ainda mais intensa. Sempre que surgem dificuldades, procuramos resolver. Agora, este enquadramento parece-nos que é o adequado àquilo que é o contexto geral das várias prestações que existem e que são muitas e que fomos fazendo ao longo do ano.

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