Nova lei do trabalho “não é toque de magia” para subida dos salários

A revolução da legislação do trabalho vai ter mesmo de acontecer. Quem o diz é Maria de Fátima Carioca que, em entrevista ao ECO, sublinha que a flexibilização das relações laborais “é incontornável”, ainda que seja imperativo não tirar o “tapete social às pessoas”.

Num momento em que o Governo prepara uma ampla revisão da lei do trabalho, a dean da AESE Business School defende que são os próprios trabalhadores a pedir, neste momento, a flexibilidade, considerando-a, por isso, “um must“.

Ainda assim, Maria de Fátima Carioca deixa um recado: mudar a lei laboral não será um “toque de magia” para o aumento dos salários. Ao invés, é preciso fortalecer a economia como um todo, a começar pela formação e capacitação dos líderes empresariais.

Esta é uma de duas partes da entrevista da dean da AESE Business School ao ECO. Na outra (que pode ler aqui), a responsável dá detalhes do novo campus desta escola no Porto, levantando, inclusive, o véu dos programas previstos especificamente para o Norte.

Um verdadeiro líder tem de ter ambição e ser um otimista radical. Se não, não tem a audácia para levar as coisas em frente.

Quais são as suas perspetivas para Portugal, neste novo ano que acaba de arrancar?

Como portuguesa, tenho de ser otimista. Acho que é uma das características dos líderes. Um verdadeiro líder tem de ter ambição e ser um otimista radical. Se não, não tem a audácia para levar as coisas em frente. Vivemos num mundo global e, por isso, o que acontece em Portugal é também muito fruto do que se está a passar em termos de enquadramento das economias internacionais. É um período de reequilíbrio das economias internacionais. A outra grande onda que atingirá Portugal, como está a atingir todo o mundo, é a transformação digital. Qual é o caminho para cada empresa e cada instituição? O nosso papel é estar próximos das empresas e das instituições para, de alguma maneira, ir fazendo em conjunto esse caminho com cada um dos líderes.

Não teme que percamos o comboio, por exemplo, da IA? Os primeiros dados dão conta de níveis de adoção ainda baixos.

Estamos muitíssimo a tempo de estar, inclusive, à frente em determinados campos, desde a medicina até à indústria. É verdade que também terá alguns desafios, que todos nós sabemos. A pressão do mercado e a pressão nas relações laborais.

Falou em várias mudanças que estão à espreita em 2026. Uma delas é a ampla revisão da lei do trabalho. Que impacto poderá ter esse pacote na vida das organizações em Portugal?

Quer na legislação laboral, quer inclusivamente na própria tributação fiscal, a revolução tem de acontecer. Somos conhecidos por ter um estado social, que ampara as suas pessoas e é uma das características boas do enquadramento político que vivemos em Portugal. É uma das razões, por exemplo, pelas quais há muitos migrantes que preferem vir para Portugal. Mas o reequilíbrio que estamos a viver em termos económicos – de passarmos de um conjunto de setores para outro tipo de atividades, com atividades tradicionais a passarem a ser feitas de uma outra maneira – vai levar também a um processo de mudança nas relações laborais.

De que modo?

Hoje, a maioria das pessoas vive uma situação de trabalho por conta de outrem, em que o risco e a segurança estão do lado da empresa; São responsabilidade da empresa. Em paralelo, temos prestadores de serviços, em que o risco e a responsabilidade pela segurança está no colaborador. Nos tempos futuros, algo terá que acontecer pelo meio, porque, entre a partilha do risco e a partilha pela responsabilidade da segurança, tem de haver um tipo de contratos que, de alguma maneira, preencham essa parte do meio. Ou seja, que o risco seja partilhado, assim como seja partilhada a segurança.

O que está a sugerir é, simultaneamente, flexibilizar a contratação permanente e reforçar a segurança dos trabalhadores independentes?

Acho que a flexibilidade é um must. É incontornável. Primeiro, porque é pedida pelos próprios colaboradores. Depois, porque as empresas, para ajustarem as suas estratégias de forma a que sejam sustentáveis, também necessitam dessa flexibilidade. Há aí um encontro. Mas a flexibilidade não pode ser o tirar de um tapete social às pessoas.

É uma medida, mas não é um toque de magia. Precisamos de ter uma economia muito mais forte, posicionada num nível internacional muito mais forte.

O Governo tem defendido que esta ampla revisão da lei do trabalho vai provocar ou, pelo menos, abrir a porta a um aumento dos salários. É uma visão de que partilha?

O aumento dos salários é algo que é muito discutível. Se os salários aumentarem os preços também, não vale muito. É uma medida, mas não é um toque de magia. Precisamos de ter uma economia muito mais forte, posicionada num nível internacional muito mais forte. É sempre bom levar mais dinheiro para casa, mas temos de ver as medidas de uma forma muito mais integrada, muito mais global e mais holística, diria eu.

Resolver a carência de formação dos empresários ajudaria a fortalecer a economia? Por efeito, seriam criadas as condições para melhores salários?

Sem dúvida. Falava há pouco da questão da produtividade. Podemos olhar para essa questão de duas maneiras. Ou olhamos para o trabalho do colaborador e o valor que acrescenta; Ou olhamos, por exemplo, do ponto de vista estratégico, se conseguimos que aquilo que o colaborador produz tenha um valor superior, porque se exporta e porque a empresa é maior. É ver sistemicamente toda a economia.

Veja a entrevista na íntegra abaixo: