Petrolíferas têm “margem considerável” nos biocombustíveis que misturam

Numa altura em que a União Europeia tem já um roteiro para reduzir a pegada carbónica do continente, com o objetivo de ter menos 55% de emissões poluentes em 2030 e atingir neutralidade até 2050, todas as alternativas para descarbonizar os transportes devem ser tidas em conta. Da eletrificação ao hidrogénio, sem esquecer os biocombustíveis — onde os de primeira geração estão a dar lugar aos feitos de resíduos e outros ainda mais avançados — e já de olho num futuro que trará combustíveis 100% reciclados e, mais tarde, sintéticos.

Esta é a bandeira da Associação de Bioenergia Avançada, criada há dois anos em Portugal para promover a utilização dos biocombustíveis e que representa os operadores de toda a cadeia de valor: dos produtores à gestão de resíduos, recolha e transformação em matérias-primas para a indústria.

“A aposta quase total num processo de eletrificação da mobilidade deixou de parte outras alternativas igualmente eficazes e sustentáveis, que podem ter um papel decisivo neste processo. Os biocombustíveis avançados, por exemplo, só em 2020, permitiram evitar a emissão de 25 mil toneladas de CO2. E a substituição direta de combustíveis fósseis por biocombustíveis significa uma poupança de pelo menos 83% em relação ao gasóleo e à gasolina”, disse em entrevista ao ECO/Capital Verde Ana Calhôa, secretária-geral da Associação de Bioenergia Avançada (ABA).

A responsável garante que a meta de 11% de incorporação de biocombustíveis em 2021 não justifica o aumento do preço da gasolina e do gasóleo, e alerta que “o cálculo do sobrecusto dos combustíveis esconde, de alguma forma, uma margem muito considerável que é colocada pelas petrolíferas nos biocombustíveis que misturam”.

Os preços elevados dos combustíveis são o tema do momento. O Governo acusa as petrolíferas de operarem num “oligopólio informal” e de aumentarem injustamente as margens na pandemia. Já as petrolíferas dizem que os combustíveis estão caros por causa do petróleo, dos impostos e da incorporação de biocombustíveis. Como veem este tema?

Hoje em dia, o peso que o preço dos biocombustíveis tem no valor final que é cobrado aos consumidores pelos combustíveis fósseis representa cerca de 5%. É residual, considerando os impactos positivos que os biocombustíveis têm para para a redução de emissões de gases de efeito de estufa: são menos cerca de 83% de emissões face aos combustíveis fósseis. A atribuição da subida de preços na bomba aos biocombustíveis, claramente não faz sentido. Estamos a falar de um cálculo de sobrecusto que esconde, de alguma forma, uma margem muito considerável que é colocada pelas petrolíferas nos biocombustíveis que misturam. Isto porque não se considera o ganho relativo aos títulos que os biocombustíveis mais sustentáveis geram e que são vendidos às petrolíferas a um valor inferior. Esta é a grande diferença quando se calcula o sobrecusto dos biocombustíveis. Além disso, a ABA defende que os biocombustíveis não devem pagar ISP quando têm taxas de carbono substancialmente mais baixas.

E em relação ao facto de mais de um euro do que se paga por um litro de gasolina (1,7€/l em julho) ser para taxas e impostos como o IVA e o ISP, qual é a vossa posição?

Grande parte dos custos está, sem dúvida, nos impostos. O resto está dividido pela armazenagem, pelas percentagens de biocombustíveis, pela própria cotação do combustível, ou seja, está distribuído. Não há como negar que o peso dos impostos é, de alguma forma, grande ou substancial.

De acordo com a ENSE, a incorporação de biocombustíveis pesa quase 3% no preço da gasolina (0,043€) e quase 8% no gasóleo (0,102€). Se o peso dos impostos fosse menor, os consumidores não veriam os biocombustíveis como mais uma parcela a pesar no preço?

Claro, mas eu também devo salientar a importância que teve para esta indústria a questão da isenção do ISP nos biocombustíveis avançados, no início deste ano, com o Orçamento de Estado. É uma medida que faz todo o sentido. É justa, para começar, e depois é muito importante, também para o desenvolvimento desta indústria emergente. Já o imposto que ainda é pago pelos biocombustíveis de primeira geração não faz qualquer sentido aplicá-lo.

Que impacto podem ter os biocombustíveis — de primeira geração e avançados — no preço dos combustíveis?

De todas as fontes renováveis que existem para a descarbonização dos transportes, a bioenergia avançada é a única acessível a todos. Tem uma grande representatividade porque grande parte da frota é composta ainda por carros a combustão. Relativamente aos custos, fazendo uma comparação com as várias energias, eu diria que esta é a menos dispendiosa porque a infraestrutura usada é a mesma, o carro é o mesmo, não há necessidade de investimento. O único investimento, sem dúvida, é nas fábricas de produção e no desenvolvimento da tecnologia. Tudo o resto já existe. Os carros, hoje, já conseguem trabalhar com percentagens bastante elevadas de biocombustíveis incorporados. Por isso, esta é sem dúvida a alternativa mais acessível.

De que falamos quando falamos de bioenergia avançada?

Estamos a falar em biocombustíveis feitos de resíduos, e outros ainda mais avançados, e também de combustíveis reciclados. Todos contribuem para a transição energética. Na verdade, estes biocombustíveis são avançados porque são feitos a partir de resíduos, e assim permitem promover uma economia circular e reduzir a dependência energética em Portugal, com menor investimento. Defendemos por isso a incorporação de misturas mais ricas de biocombustíveis nos combustíveis fósseis, não só no transporte de ligeiros mas essencialmente no transporte de pesados, que é o mais difícil de descarbonizar.

A União Europeia quer ver reduzidos ao máximo os biocombustíveis de primeira geração, ou convencionais.

Sim, tende a diminuir. Estes são ainda produzidos a partir da colza, da palma, infelizmente, da beterraba, girassol, tudo o que são culturas agrícolas. Neste momento representam apenas 25% da produção nacional e os biocombustíveis de resíduos e os avançados já representam cerca de 75%, Esta é a transição que nós queremos ver no futuro.

O óleo de palma vai mesmo sair dos biocombustíveis em 2022, em Portugal?

Eu acredito que sim e espero que assim seja. A ABA defende a exclusão do óleo de palma por ser prejudicial para o meio ambiente. Nenhum dos nossos associados utiliza o óleo de palma e há países que já o excluíram mesmo. Neste momento, apenas um operador nacional ainda usa óleo de palma.

De que são feitos os biocombustíveis avançados?

De resíduos, mas a nova diretiva europeia separa-os em dois grupos — de resíduos e avançados — e define uma parte A e uma parte B. Na parte A estamos a falar de molhos, borras de café, resíduos de palha, etc., que são aqueles que precisam de mais desenvolvimento tecnológico porque são mais recentes. E também as algas, que não resíduos mas estão incluídos. Na parte B estão os óleos alimentares usados e as gorduras animais. Esta bioenergia avançada utiliza as mesmas infraestruturas que já temos, não necessita de alterar nenhum carro, nenhuma frota, o que a torna economicamente sustentável também.

É estranho pensar que de margarinas e molhos se produzem combustíveis que fazem andar os carros.

Sim, margarinas fora de prazo, borras de café, algas, bagaço de azeitona. Há uma série de resíduos que ainda estão a ser descobertos e é muito provável que apareçam ainda mais no futuro. Resíduos que antes iriam poluir o ambiente — como os óleos alimentares usados, que poluem bastante –, em vez de serem descartados, estão a ser reutilizados e a produzir energia. Por exemplo, pensando nos molhos fora de prazo, faz todo o sentido se tecnologicamente for possível transformá-los para produzirem energia. Quem diz isso, diz resíduos sólidos urbanos que vão para aterros e que também podem ser aproveitados. Há todo um mundo novo.

Os biocombustíveis competem com as restantes soluções para descarbonizar os transportes, como a eletrificação ou os gases renováveis?

Essa também é a razão pela qual a associação apareceu. Continua a existir um foco em determinadas fontes renováveis de energia para a descarbonização dos transportes. O principal é ajudar e os governos a definirem estratégias claras e incluírem as várias alternativas que existem, como os biocombustíveis de resíduos e avançados que, por vezes, estavam esquecidos. A Agência Internacional de Energia aconselha Portugal a desenvolver uma estratégia clara para a eletrificação rápida, uso de biocombustíveis sustentáveis, e hidrogénio verde no setor dos transportes. Nenhuma solução tem de substituir outra, a estratégia deve ser de apoio às várias indústrias. O elétrico ainda vai demorar a acontecer, a transformação é feita de carro a carro. O hidrogénio também tem um grande potencial, mas precisa de muito tempo para amadurecer as tecnologias e é muito dispendioso. Os biocombustíveis conseguem fazê-lo hoje.

Ao nível da produção, o aparelho refinador está preparado para esta mudança?

Em Portugal já existem vários operadores a produzir biocombustíveis avançados e de resíduos. Há produtores de biocombustíveis de primeira geração a fazerem este caminho de transição das suas fábricas para os mais avançados. Até agora os produtores têm cumprido com as metas: 11% nos biocombustíveis e 0,5% nos avançados. Já em 2020, quando não existiam estas metas, tínhamos uma utilização de matérias-primas avançadas na ordem dos 3% e nos dados do primeiro trimestre de 2021 esse valor já aumentou para 7%. Isso significa que a indústria se está a adaptar e a desenvolver.

Qual é a produção anual de biocombustíveis em Portugal?

Em 2020 foi de 337.113 m3 a produção total. Dentro desse total, cerca de 75% já é de matérias-primas a partir de resíduos. E os restantes são de biocombustíveis convencionais. Dentro dos biocombustíveis de resíduos, em 2021, cerca de 7% já eram de matérias-primas avançadas.

Concordam com as metas da nova diretiva europeia para as energias renováveis (RED II)?

Esta diretiva é muito importante porque ela vai definir todo o caminho que vamos fazer no futuro. Mas queremos metas mais ambiciosas porque a RED fala em 14% de incorporação e a ABA defende que, no mínimo, seja 20% de metas renováveis nos transportes. Temos capacidade para o fazer se adotarmos medidas como misturas mais ricas para podermos incorporar mais biocombustíveis para substituição de combustíveis fósseis. Também não concorda os com limite de 1,7% para os biocombustíveis de resíduos. Em Portugal já estamos mais à frente. Por último, queremos ter combustíveis 100% reciclados. Um dos nossos associados desenvolveu um eco oil a partir de restos de combustíveis de lavagens de tanques, tratados e transformados de novo em combustível fóssil. Isto também é utilizar resíduos para produzir energia e a diretiva RED deixa esta parte em aberto.

Os combustíveis sintéticos são já uma realidade?

São uma ambição, mas neste momento não é esse o nosso foco na associação, para já. Mas serão no futuro porque defendemos todas as alternativas, desde que sustentáveis, e esses combustíveis sintéticos são uma alternativa viável.