Salário mínimo acima de 920 euros? “Começamos a perder a lógica do acordo plurianual, se todos os anos temos de revisitar”

Pode o salário mínimo nacional ir além dos 920 euros já acordados em Concertação Social para 2026? No podcast “Trinta e oito vírgula quatro”, Armindo Monteiro atira que se começa a perder a lógica de firmar acordos plurianuais, se todos os anos esses entendimentos são revisitados.

Em entrevista, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) frisa, repetidamente, que é preciso olhar para a economia antes de decidir a trajetória a retribuição mínima, avisando que as subidas já acordadas até estão acima dos níveis de crescimento económico que o país está a registar.

Esta é uma de três partes da entrevista do presidente da CIP ao ECO. Armindo Monteiro reflete ainda sobre a reforma da lei laboral em curso (pode ler e ouvir aqui), bem como sobre o Orçamento do Estado para 2026 (pode ler e ouvir aqui).

Qual é o sentido de termos um acordo para quatro anos, se todos os anos alteramos os referenciais? Vale a pena revisitar, se houver razões.

Sei que já disse que a meta de subir o salário mínimo em 50 euros para 920 em 2026 é ambiciosa. Mas, na Função Pública, o que está a ser proposto é uma base remuneratória de cerca de 930 euros para 2026. O setor privado não teria condições para acompanhar?

Temos um acordo para quatro anos. Qual é o sentido de termos um acordo para quatro anos, se todos os anos alteramos os referenciais? Começamos a perder a lógica de fazer um acordo plurianual, se todos os anos o temos de revisitar. Vale a pena revisitar, se houver razões.

E não há?

A economia está a crescer a quanto?

Abaixo dos aumentos previstos nesse acordo.

Exatamente. Se tivermos de revisitar, é naturalmente em baixa, ou não? Se no próprio acordo está estabelecido um determinado objetivo em termos de crescimento económico, se o formos revisitar, temos razão para melhorar ou temos razão para ficar preocupados porque estamos aquém do objetivo? Creio que é a segunda possibilidade.

Mas a CIP vai defender uma revisão em baixa das metas do salário mínimo?

Não, claro que não. Vamos defender razões que permitam cumprir aquilo que está estabelecido. Vamos pugnar por apresentar propostas que permitam, efetivamente, que a economia cresça. Não é a questão dos dez euros. Um salário mínimo hoje custa 1.520 euros.

Essa é a realidade. Significa que, em cada mês de trabalho, um empregador, se pagar o salário mínimo, tem de conseguir que aquele posto de trabalho gere 1.520 euros. Este ponto é um ponto muito relevante. Estamos a criar artificialmente um aumento de salários.

Nas últimas eleições, a AD estabeleceu o objetivo de chegar a 2029 com 1.100 euros de salário mínimo, o que significa que, se se aumentar 50 euros por ano, nos próximos três anos, como está aqui no acordo, no último ano, em 2029, o aumento será de 80 euros. Não faria mais sentido ir diluindo esse aumento ao longo dos próximos quatro anos?

Depende da economia.

Acha que estes 1.100 euros são uma meta irrealizável?

Depende da economia. Os salários não podem ser decretados. Os salários têm de ser um resultado natural da economia.

Com estes níveis de crescimento da economia, 1.100 euros em 2029, parece-lhe uma meta concretizável?

Neste momento, não sei responder. Estamos em 2025. Não consigo antecipar, sobretudo com a imprevisibilidade que hoje temos: cenários de guerra e cenários de protecionismo de muitos países.

As tarifas da administração Trump estão aí para o demonstrar. Não seria prudente antecipar o que é que vai acontecer na economia nos próximos quatro anos. É importante que consigamos ter um quadro que nos permita trabalhar, manter os postos de trabalho e manter a capacidade de aumentar os salários.