“Vamos ter o número de alunos sem aulas este ano letivo”

O ministro da Educação, Ciência e Inovação garante que, até ao final deste ano letivo, será possível saber quantos alunos estão sem aulas. Hoje, o sistema não permite ter essa informação de forma fidedigna. “Estamos a mudar muitas coisas. Só que isto é um sistema muito complexo, é uma espécie de um Governo dentro do Governo, tendo em conta o que é a dimensão deste ministério em concreto, que resulta de fusão de mais que um ministério. É um sistema muito complexo… Temos um grande apoio das escolas para a reforma que estamos a fazer, porque as escolas percebem o que estamos a fazer. As escolas percebem isso“, afirma Fernando Alexandre em entrevista exclusiva ao ECO. E vem aí um novo Estatuto da Carreira Docente, para fechar em 2026.

Acabou o primeiro período deste ano letivo. Um dos seus momentos políticos provavelmente mais difíceis, talvez o mais difícil, foi quando teve que reconhecer que não sabia quantos alunos é que estavam sem aulas. Já sabe, a esta altura, quantos alunos é que em Portugal estão sem aulas?

Ao fim de seis meses, percebi que todos os números que me deram desde que cheguei ao Ministério não tinham aderência nenhuma à realidade, muito pouca ou nenhuma aderência à realidade. Era construído com base num sistema sem fiabilidade nenhuma, fizemos um relatório que comprovou isso. O relatório vai ainda mais longe, e também já temos essa informação, que mesmo as necessidades de professores e aquilo que hoje é usado muitas vezes por sindicatos e outras entidades para referir o número de alunos sem aulas também têm graves problemas…

Posso dar-lhe os números dos sindicatos… Segundo a Fenprof, estiveram em contratação de escola 13 446 horários, o que corresponde a mais de 174 mil horas por lecionar, quando, no mesmo período do ano letivo anterior, esse número se ficara pelos 9696 horários.

Há uma parte pedagógica desta discussão. Estamos a falar de uma entidade, o Ministério da Educação, que tem mais de 120 mil professores. Qualquer empresa percebe isso. Numa grande empresa, há pessoas que ficam doentes, há pessoas que se reformam, há até pessoas que falecem, infelizmente, como é óbvio. E, por isso, todas as semanas…

É uma inevitabilidade.

É uma inevitabilidade. Estamos a falar de organizações muito grandes, que têm 200, 300 professores, e é natural que haja um horário para preencher. Isso faz parte, não perceber isto é não perceber uma dimensão essencial da gestão de recursos humanos. E vamos ter sempre isso.

Mas, antes de avançar, chegamos ao final do primeiro trimestre. Qual é o número de alunos sem aulas?

Não temos ainda. Ninguém pode dizer esse número, e vou dizer-lhe mais, os números que os sindicatos dizem dos horários por preencher também não são fidedignos, não são totalmente rigorosos.

Mas não têm referência nenhuma?

Normalmente, o que temos são mil horários por preencher em cada semana. É uma necessidade que foi identificada pela escola. A escola disse que este professor reformou-se… Nós temos quatro mil professores a reformarem-se todos os anos. Só daí estamos logo em quatro mil horários que, durante o ano vão surgir. Não sei como é que a Fenprof está a contabilizar…

A Fenprof acrescenta, aliás, que piorou este ano face ao ano anterior.

A Fenprof não sabe do que está a falar, não tem noção. Se calhar tem, não faço ideia… Mas um dos contributos que demos para este debate é que passámos a saber que não sabíamos. E, de facto, vejo que há entidades que ainda não sabem que não sabem. E depois da informação que tem sido dada, mostrando a fragilidade que esta informação tem, acho mesmo grave que, primeiro, se associe a horários por preencher alunos sem aulas. Estamos a gastar mais de 20 milhões de euros por ano em horas extraordinárias, precisamente para garantir que os alunos têm aulas. Como em qualquer empresa, o facto de faltar um funcionário não quer dizer que o serviço fique por fazer. E, por isso, numa escola, quando tenho um horário por preencher, na grande maioria dos casos, os alunos têm aulas. Com o esforço dos professores, que é remunerado através de horas extraordinárias.

E compensa o horário?

Em grande medida. A maior parte destes horários não corresponde a alunos sem aulas, o que não quer dizer que não haja alunos sem aulas. O que ainda não conseguimos avaliar é quantos alunos é que estão sem aulas há quanto tempo a cada disciplina. Isso não há um sistema que permita dizer isto de uma forma fidedigna.

Cada escola não consegue medir os números e partilhar essa informação com o Ministério?

Estamos a falar de cinco mil escolas que não têm um sistema de informação integrado com o Ministério, que nem sequer têm os dados todos na cloud. Estamos a fazer isso, mas não têm. Sabe como é que era feito? Era feito por telefone, por pessoas que vão agora fazer funções mais relevantes. Estavam a telefonar para as escolas a perguntar quantos alunos é que estavam sem aulas. Que fidedignidade é que esta informação tem? Claro que quando acabavam de fazer esses telefonemas todos, no fim da semana…

…a realidade tinha mudado, seguramente.

Claro. Eu já disse isto publicamente, e posso dizer aqui, este sistema que está a ser montado vai ser baseado nos sumários. Uma coisa é ter um diretor de escola que pediu um horário porque um professor de História se reformou. Outra coisa é dizer que os alunos a quem esse professor dava aulas estão sem aulas. Para saber isso, tenho que ir ao sumário e ver se essa aula teve lugar com outro professor que está a ser pago com horas extraordinárias. Por ano, estamos a gastar mais de 20 milhões de euros em horas extraordinárias. Isto é um esforço grande dos professores, obviamente, mas também há uma distribuição grande. Ou seja, a maior parte dos professores está a dar três, quatro horas a mais. É isso que está a dar.

Já o ouvi afirmar que não há falta de professores.

Não é assim. Há falta de pessoas em algumas escolas. Temos milhares de professores profissionalizados no Norte que não estão colocados. Porquê? Porque não aceitam os lugares que são oferecidos, por exemplo, na Grande Lisboa e no Algarve. O que é que fizemos? Criámos um apoio à deslocação que vai até 500 euros e que tem funcionado, que trouxe muitos professores do Norte para Lisboa e para o Algarve. Quando visito as escolas, [os professores] vêm ter comigo a apresentarem-se. “Estou aqui graças ao apoio que foi criado pelo Governo“. E, por isso, a medida está a funcionar. Isto foi um avanço grande, teve o apoio dos sindicatos, é preciso dizê-lo. Estamos a fazer uma discriminação salarial, estamos a criar um incentivo, é uma inovação. No nosso sistema educativo, se calhar, há uns anos, diriam que isto era impossível, porque toda a gente tinha que receber o mesmo. E as pessoas, agora, perceberam que, se calhar, em algumas zonas, temos que remunerar os professores de forma diferente, porque fazem um esforço diferente para irem para lá. E isto foi suportado por todos os sindicatos. Mas vamos ter o número de alunos sem aulas este ano letivo, com um sistema que vai ser certificado.

Quando é que vai poder dizer isso ao país?

O sistema está a ser montado. Estamos a falar de cinco mil escolas, temos que ter um sistema que é global, que não é parcelar…

Assim, cria-se um risco de enorme desigualdade a que o Estado, a que a política pública não consegue responder.

Mas por isso é que demos uma enorme visibilidade. Quem é que deu a visibilidade a isto? Não fomos nós?

Deu visibilidade quando deu o número de alunos sem aulas que, depois, teve que corrigir.

Não, não, está enganado. Dei a visibilidade quando anunciei isto como objetivo prioritário do Governo. E tomámos 15 medidas para combater isto. Desculpe… Estamos a investir dezenas de milhões de euros no combate aos alunos sem aulas, assumimos isto como o objetivo prioritário do Governo. Temos o ‘+Aulas+Sucesso’, um programa que, este ano, tem um valor de cerca de 130 milhões de euros de investimento, incluindo o concurso extraordinário, precisamente para combater o flagelo dos alunos sem aulas. E estamos a combatê-lo. Não conseguimos é fazê-lo com o rigor e com políticas… elas são direcionadas, já fizemos isso, identificámos quadros de zona pedagógica carenciados, escolas carenciadas, estamos a direcionar políticas, o que é uma inovação, já agora, no Ministério da Educação, mas não conseguimos ainda fazer esse targeting com o rigor que gostaríamos, porque o Ministério não tem esses instrumentos, mas aquilo que eu lhe garanto…

Temos milhares de professores profissionalizados no Norte que não estão colocados. Porquê? Porque não aceitam os lugares que são oferecidos, por exemplo, na Grande Lisboa e no Algarve. O que é que fizemos? Criámos um apoio à deslocação que vai até 500 euros e que tem funcionado, que trouxe muitos professores do Norte para Lisboa e para o Algarve. Quando visito as escolas, [os professores] vêm ter comigo a apresentarem-se. “Estou aqui graças ao apoio que foi criado pelo Governo”. E, por isso, a medida está a funcionar. Isto foi um avanço grande, teve o apoio dos sindicatos, é preciso dizê-lo. Estamos a fazer uma discriminação salarial, estamos a criar um incentivo, é uma inovação. No nosso sistema educativo, se calhar, há uns anos, diriam que isto era impossível, porque toda a gente tinha que receber o mesmo.

Continuidade pedagógica, é esse um ponto que é essencial nomeadamente quando há falhas de professores por razões diversas, umas mais conjunturais, outras mais estruturais.

Idealmente. não há falha na continuidade pedagógica, mas toda a gente percebe, a maior parte dos alunos que não teve aulas no ano letivo passado não teve aulas esporadicamente a uma disciplina numa semana.

Isso é gerível?

Isso não deve acontecer, mas isso não prejudica as aprendizagens dos alunos. Outra coisa que ainda não conseguimos medir, mas estamos a chegar lá, é saber em que escolas, em que turmas, é que há alunos, em qualquer disciplina, mas sobretudo naquelas que têm exame, estão sem aulas. Veja uma coisa, muitas vezes não há recursos, mas muitas vezes também não há uma gestão de recursos adequados por parte dos diretores. A responsabilidade também é dos diretores da escola. Eu já fui a escolas em que, no início do ano, não havia nenhum horário por preencher, depois, com baixas e tudo isso, havia 12 e não havia nenhum aluno sem aulas.

A escola foi capaz de resolver esse problema?

Claro, já fui a escolas onde há três horários ou dois horários por preencher, porque alguém meteu baixa, e os alunos estão sem aula. E por isso também estamos a fazer sessões, ainda esta semana fizemos uma, com os diretores, em que os, digamos, de referência, estão a ajudar os outros a explicar-lhes como é que se gerem os recursos humanos, porque, muitas vezes, alguns também não têm, se calhar, esse conhecimento.

Ia citar há pouco um exemplo. O sistema continua a exigir baixas prolongadas para permitir substituições. Por que é que isso não é alterado?

Agora isto de qualquer maneira já está diferente. Ou seja, quando temos uma baixa que é recorrente, a contratação pode ser feita para o ano todo, e já mudamos isso no ano passado. Estamos a mudar muitas coisas. Só que isto é um sistema muito complexo, é uma espécie de um Governo dentro do Governo, tendo em conta o que é a dimensão deste ministério em concreto, que resulta de fusão de mais que um ministério. É um sistema muito complexo… Temos um grande apoio das escolas para a reforma que estamos a fazer, porque as escolas percebem o que estamos a fazer. As escolas percebem isso.

Um dos fatores, obviamente, relevantes é a atração de professores, a atração e a carreira docente. O tempo de serviço foi negociado, agora estamos noutra fase. Como é que se faz a valorização e como é que se atraem mais professores para o sistema?

Estamos a tomar múltiplas medidas nessa dimensão. A basilar é a revisão do Estatuto da Carreira Docente, é a primeira, depois, estamos a negociar com as instituições de ensino superior. Aprovámos 27 milhões de euros só para reforçar a formação de docentes, e estamos a pagar uma bolsa aos estudantes de Educação e aos estudantes de Mestrado, e criámos também uma bolsa para os estudantes de Mestrado de Ensino que, no segundo ano, têm atividade pedagógica, que são também remunerados, e recebem cerca de três mil euros por ano. Por isso, estamos a criar uma série de incentivos para valorizar a profissão desde o início, e que os estudantes percebam que, se fizerem essa opção de um curso de Educação e depois o Mestrado de Ensino, têm uma carreira que é simples, que é justa e que tem um conjunto de incentivos que pode torná-la aliciante.

Quando é que espera o novo Estatuto da Carreira Docente fechado?

Em 2026, é o objetivo, sim, está anunciado.

Qual é o objetivo de número de professores que quer trazer para o sistema nos próximos 10 anos?

Nós fizemos um estudo, com uma projeção a 10 anos, basicamente vamos ter quatro mil professores a reformar-se todos os anos e estamos a negociar, é isto mesmo, com as instituições de ensino superior, nos grupos de recrutamento, porque temos essa identificação, e por região, para aproximarmos a formação das necessidades. Um dos problemas que temos é precisamente ter professores disponíveis no Norte e a faltar no Sul, por isso, se calhar, é melhor formar mais professores a Sul, porque aqui é mais fácil, depois, suprirem as necessidades desta região. Vamos ter que substituir basicamente esses quatro mil professores todos os anos e temos uma formação, nesta altura, que é cerca de dois mil, e por isso temos claramente que o fazer. Também vamos atuar noutra área…

Qual?

Tem a ver com a revisão do Estatuto da Carreira Docente, tem a ver com as habilitações. O regime de habilitações para a docência está ultrapassado, é complexo, até pensámos fazer uma alteração mais simples no ano passado, mas como estamos a rever o Estatuto da Carreira Docente, este dossiê foi identificado como prioritário no âmbito da carreira docente, por nós e pelos sindicatos, e por isso vai começar a ser revisto já em janeiro. Só para ter uma ideia, temos mestres em Economia que não podem dar aulas de economia, um psicólogo não pode dar aulas de psicologia no secundário.

Seguiu por dois caminhos, um subsídio de 750 euros…

Não tenho agora o número de aposentações este ano, mas acho que fica bastante abaixo do que estava previsto em resultado desta medida.

O outro é permitir a entrada de professores sem a referida profissionalização. É uma solução transitória ou é uma solução que pode ser mais expedita para ultrapassar problemas como o que estava a identificar, mestres em Economia que não podem dar aulas de Economia.

É surpreendente, não é? Podemos, por exemplo, atrair novos públicos. Imagine alguém que tem um gabinete de contabilidade, que tem uma atividade liberal e que até gosta de voltar à escola e dar umas aulas ao Secundário de Economia. Isto neste momento não é possível, e já foi possível. E isso é bom porque supre uma necessidade e, por outro lado, é bom para a escola porque traz para a escola outro tipo de experiências. Claro que isto tem que ser feito com muito rigor, mas temos cada vez mais que ligar a formação à disciplina, temos grupos de recrutamento que não fazem sentido e temos restrições no acesso aos grupos de recrutamento que não fazem sentido. Temos uma equipa a trabalhar nisso já há algumas semanas, porque temos que ordenar todas as licenciaturas, todas as formações e todas as disciplinas. E temos que fazer um método entre elas, e é isso que vai ser feito.

Pode acelerar esse modelo de profissionalização?

Acho que sim, há sempre espaço. Temos sempre muito corporativismo, não é, temos um sistema de Ensino Superior de grande qualidade e, por isso, alguém que esteja qualificado nesse sistema, diria que reúne as condições científicas, técnicas, para poder lecionar, para exercer a sua atividade pedagógica. Obviamente, a dimensão pedagógica, didática, é muito relevante, temos que apostar nela, não há dúvidas nenhumas sobre isso, mas também é algo que pode ser feito e tem que ser feito durante a carreira. Há, obviamente, uma formação inicial que é necessária, não há questão sobre isso, mas é uma formação que se vai fazendo. Se calhar, não precisamos de tantos anos.

Um exemplo?

Nós temos uma enorme escassez de professores de Primeiro Ciclo. Alguém que acabou os três anos de licenciatura não pode dar aulas. Tem que fazer a licenciatura de três anos e tem que fazer o mestrado. Num contexto em que temos uma escassez, não poderíamos encontrar aqui uma forma de aproveitar estudantes que já tiveram três anos numa instituição de Ensino Superior e que possam, de alguma forma, ter já uma…

Uma espécie de internato, como os médicos?

Sim, temos que ter essa flexibilidade. Será que é preciso mesmo os cinco anos, logo? Será que não podíamos ter uma formação que é contínua, ou seja, que vai sendo reforçada ao longo do tempo, mas que permite uma indução na escola, no sistema educativo, mais rápida?