Acordo comercial. O que separa a União Europeia e os EUA

A União Europeia e os Estados Unidos fecharam um acordo de princípio para colocar fim à guerra comercial, mas há um desencontro de posições entre aspetos essenciais, avolumando-se as dúvidas sobre o futuro das relações no que toca ao aço e alumínio, mas também sobre os produtos sobre os quais a Administração Trump pode decidir impor tarifas por razões de segurança nacional.

A poucas horas do prazo de 1 de agosto, quando Bruxelas esperava divulgar uma declaração conjunta, os negociadores dos dois lados do Atlântico continuam a trabalhar no documento. Um cenário de flexibilização da data é mesmo admitido nos corredores da Comissão Europeia.

A Casa Branca publicou na segunda-feira um fact-check sobre o acordo alcançado no dia anterior quando a presidente da Comissão Europeia viajou até à Escócia. O objetivo foi fechar um entendimento que evitasse a aplicação de taxas alfandegárias gerais de 30% aos produtos europeus e, depois de esperar que o presidente norte-americano terminasse o seu jogo de golfe, conseguiu-o.

Na terça-feira pela manhã foi a vez da Comissão Europeia divulgar um texto sobre os pontos essenciais acordados. E, é precisamente, nestes dois documentos que estão espelhadas perspetivas distintas sobre os termos que entrarão em vigor.

Enquanto a Casa Branca afirma que irá impor uma tarifa geral de 15% aos produtos da União Europeia, incluindo “produtos farmacêuticos”, o executivo comunitário ainda fala em “teto máximo”, deixando a porta aberta a que a taxa possa ser mais baixa.

Uma derrota nesta matéria para Bruxelas. No domingo, Donald Trump afirmou que o acordo não abrangia os produtos farmacêuticos, enquanto Ursula von der Leyen sinalizou que sim. Na altura, a presidente da Comissão Europeia afirmou ainda que o acordo prevê a isenção de tarifas mútuas sobre setores estratégicos, como “certos genéricos” e sobre “equipamentos semicondutores”, mas não especificou quais.

Na explicação divulgada na terça-feira, o executivo comunitário indica que existirá um “tratamento especial” para produtos estratégicos. Pelo que, a partir de 1 de agosto, as tarifas dos EUA “sobre aeronaves e peças de aeronaves da UE, certos produtos químicos, certos medicamentos genéricos ou recursos naturais irão regressar aos níveis anteriores a janeiro”. Da frase já não constam os “produtos de semicondutores” anteriormente referidos.

Bruxelas assinala também que “o teto de 15% também se aplicará a quaisquer potenciais futuras sobre produtos farmacêuticos e semicondutores, incluindo as da Secção 232″, que permite aplicar tarifas por razões de segurança nacional. “Até que os EUA decidam impor tarifas adicionais sobre estes produtos, nos termos da Secção 232, estes continuam sujeitos apenas à tarifa de nação mais favorecida dos EUA”, explica.

Paralelamente, as posições sobre o aço e alumínio também aparentam ter pontos de divergência. Na segunda-feira, o comissário europeu do Comércio, Maroš Šefčovič, salientou que as taxas de 50% sobre o aço e alumínio atualmente em vigor se mantêm, mas o objetivo é a redução, pelo que irão continuar as negociações sobre o tema.

Por seu lado, Washington afirma que “as tarifas setoriais sobre aço, alumínio e cobre irão continuar inalteradas — a UE continuará a pagar 50% e as partes irão discutir a segurança das cadeias de abastecimento para esses produtos”.

Na terça-feira, Bruxelas voltou a indicar que, em conjunto, a UE e os EUA vão estabelecer para estes produtos “quotas tarifárias para as exportações da União Europeia em níveis históricos, reduzindo as tarifas atuais de 50% e, ao mesmo tempo, garantindo uma concorrência global justa”.

Desfeita está uma das grandes incógnitas das negociações: as taxas que os Estados Unidos vão aplicar aos vinhos e destilados europeus. A Comissão Europeia tinha a expectativa de alcançar um acordo comercial mais favorável nesta matéria, mas funcionários e diplomatas da União Europeia confirmaram à Reuters, esta quinta-feira, que Washington irá aplicar tarifas de 15% a partir de 1 de agosto.

Como o ECO explica aqui, a medida representa um aumento face aos atuais 10% e ameaça um dos principais mercados de exportação para os produtores portugueses, que venderam para território norte-americano 102,1 milhões de euros em vinhos durante o ano passado.

Contudo, segundo diplomatas europeus próximos das negociações, as discussões sobre tarifas para vinhos e destilados prosseguirão durante o outono. “A minha perceção é que irão seguir com uma taxa fixa de 15%. Menos claro está relativamente aos destilados, onde sei que existe um acordo antigo que deveria permanecer em vigor para tarifas zero ou de nação mais favorecida“, explicou um diplomata sénior envolvido nas negociações à Reuters.

Certo é que esta sexta-feira termina a pausa das taxas pautais recíprocas pelos Estados Unidos. Sem declaração conjunta ainda finalizada, a convicção da Comissão Europeia é que os Estados Unidos passarão a impor “o limite máximo acordado de 15% para todas as taxas pautais“, disse esta quinta-feira o porta-voz do executivo comunitário Olof Gill.

Ou seja, a expectativa é que a partir de sexta-feira vigore o “desagravamento pautal” dos anunciados 30% para os 15% acordados, mesmo não tendo o acordo ainda caráter vinculativo. “Os Estados Unidos assumiram estes compromissos e cabe agora aos EUA implementá-los. A bola está do lado deles”, afirmou.

As próximas horas serão decisivas sobre os detalhes do acordo político, que prevê um teto tarifário único e abrangente de 15% para os bens europeus exportados para terras de ‘Uncle Sam’, bem como a compra de energia pela UE aos Estados Unidos no valor de cerca de 700 mil milhões de euros (750 mil milhões de dólares) em energia até 2028, de 40 mil milhões de euros em chips e de um investimento privado de cerca de 550 mil milhões de euros (600 mil milhões de dólares).