BCE aposta na tokenização do dinheiro para ‘salvar’ o euro

Imagine um futuro em que as ações, obrigações ou outros ativos financeiros em que investe deixam de estar guardados em registos eletrónicos convencionais e passam a “viver” em redes digitais partilhadas por milhares de participantes no mercado.

Parece ficção científica, mas é precisamente esta a transformação que o Banco Central Europeu (BCE) está a preparar para a Zona Euro. E a grande novidade é que já há um calendário definido: o terceiro trimestre de 2026 marca o arranque da primeira plataforma europeia de liquidação de transações financeiras baseada em tecnologia blockchain.

A mensagem foi deixada por Piero Cipollone, membro da Comissão Executiva do BCE, em duas intervenções realizadas esta semana, uma em Roma, na Cassa Depositi e Prestiti, e outra em Dublin, na conferência do Banco Central da Irlanda sobre o sistema financeiro. Mas para entender o que está em causa é preciso compreender dois conceitos que vão dominar as finanças dos próximos anos: a tecnologia de registo distribuído (conhecida pela sigla inglesa DLT, Distributed Ledger Technology) e a tokenização.

• A DLT funciona como uma base de dados descentralizada, onde a informação é partilhada e mantida sincronizada através de uma rede de computadores. Em vez de existir uma única entidade a guardar os registos, como acontece atualmente num banco ou numa central de títulos, a informação está dispersa por múltiplos participantes, todos com uma cópia idêntica e atualizada em tempo real.
• A tokenização é o processo de converter ativos tradicionais, como ações, obrigações, imóveis ou até obras de arte, em representações digitais programáveis, chamadas tokens. Estes tokens carregam consigo não só a informação sobre quem é o proprietário, mas também as regras do que pode ou não ser feito com o ativo, permitindo automatizar processos através dos chamados “contratos inteligentes”.

A digitalização está a reduzir o uso de numerário e a aumentar a nossa dependência de fornecedores não-europeus para pagamentos digitais de retalho.

De acordo com as apresentações de Piero Cipollone, os ganhos esperados desta transformação são substanciais. Em primeiro lugar, irá permitir uma eficiência melhorada: a negociação, liquidação e custódia de ativos financeiros passariam a ocorrer na mesma plataforma, 24 horas por dia, 365 dias por ano. “Os processos entre emitentes e investidores seriam automatizados e acelerados através de contratos inteligentes.”

Em segundo lugar, a tokenização promete reduzir as barreiras de entrada nos mercados de capitais. Segundo Piero Cipollone, uma plataforma DLT partilhada poderia permitir que pequenas e médias empresas, tradicionalmente excluídas do financiamento nos mercados, acedessem a capital de forma mais simples e barata.

“A digitalização está a reduzir o uso de numerário e a aumentar a nossa dependência de fornecedores não-europeus para pagamentos digitais de retalho”, destacou o responsável do BCE em Roma. Atualmente, não existe qualquer solução de pagamento digital europeia que permita aos cidadãos pagar em toda a Zona Euro sem recorrer a redes americanas como Visa ou Mastercard — algo que a União Europeia pretende mudar.

O que está em jogo para a soberania monetária

O responsável do BCE considera que desenvolver um mercado europeu de ativos digitais é fundamental para três objetivos estratégicos: preservar a soberania europeia, fomentar a inovação e fazer avançar a união dos mercados de capitais e da poupança. No entanto, esta transformação não está isenta de perigos.

Piero Cipollone identificou várias razões pelas quais o BCE deve preocupar-se com o fenómeno da tokenização. À cabeça surge de imediato a necessidade de preservar o papel de âncora do dinheiro dos bancos centrais, as implicações para a intermediação e estabilidade financeiras e os efeitos na implementação e transmissão da política monetária; e o papel internacional do euro.

Um dos pontos mais técnicos deste processo, mas com consequências muito reais para os aforradores, prende-se com os chamados depósitos tokenizados, que se traduzem na representação digital do dinheiro dos bancos comerciais em redes DLT, e que se reparte por dois tipos de depósitos:

• Depósitos “ao portador”, que podem ser transferidos livremente, mas cujo preço de mercado pode desviar-se do valor nominal
• Depósitos “não ao portador”, que não podem ser transferidos para fora do banco emitente, mas que por isso mantêm a paridade com o valor nominal.

Segundo a apresentação de Piero Cipollone, “os depósitos tokenizados não ao portador são mais seguros porque mantêm a unicidade do dinheiro”. Contudo, movimentar fundos entre bancos requer uma plataforma de liquidação, e é precisamente aqui que entra o papel do BCE.

À medida que os hábitos de pagamento evoluem, o uso de numerário diminui e as transações digitais tornam-se a norma, e a necessidade de um meio de pagamento digital público – complementar ao dinheiro físico – tornou-se cada vez mais urgente.

As stablecoins — criptoativos cujo valor está supostamente atrelado a moedas como o euro ou o dólar — representam uma das maiores preocupações para as autoridades europeias no projeto de digitalização da moeda única. Numa das apresentações, Piero Cipollone refere que as stablecoins “são apenas uma aplicação da tokenização, com limitações e riscos inerentes”.

Os riscos identificados são múltiplos. Em termos de moeda, as stablecoins denominadas em euros “poderiam acrescentar uma camada adicional de resiliência à União Europeia”, mas as denominadas em moedas estrangeiras “poderiam minar a autonomia estratégica, a soberania monetária e o papel internacional do euro”.

No plano jurídico, Piero Cipollone alerta que as stablecoins emitidas fora da União Europeia expõem a Zona Euro “ao risco de arbitragem regulatória e choques externos”. Além disso, salienta o impacto que poderá ter na intermediação bancária, notando que “as stablecoins, incluindo quando emitidas por bancos, não beneficiam das reservas fracionárias”, fazendo com que “a sua expansão possa levar a saídas de depósitos de retalho” ao mesmo tempo que “a emissão por entidades não-bancárias pode enfraquecer a intermediação bancária”.

Este diagnóstico vai ao encontro do alarme lançado em outubro pelo Conselho Europeu do Risco Sistémico (ESRB), que exigiu vigilância reforçada sobre as stablecoins. O órgão europeu responsável por vigiar o sistema financeiro advertiu que “a crescente interligação entre o setor dos criptoativos e o sistema financeiro tradicional representa um risco potencial para a estabilidade financeira da União Europeia”.

O perigo identificado pelo ESRB é particularmente grave quando as stablecoins são emitidas em conjunto por entidades na União Europeia e em países terceiros, os chamados “esquemas de múltiplos emitentes”. Esta estrutura complexa dificulta o controlo e pode criar canais de contágio que escapam ao quadro regulatório europeu.

Num relatório publicado também esta semana, o BCE quantificou a dimensão do fenómeno: a capitalização de mercado das stablecoins já ultrapassa os 280 mil milhões de dólares, com os dois maiores emitentes a figurarem entre os maiores detentores de títulos do Tesouro norte-americano. O banco central alertou que “um crescimento significativo das stablecoins pode provocar saídas de depósitos de retalho, reduzindo uma importante fonte de financiamento para os bancos”.

Dinheiro do banco central para a era digital

A solução que o Eurosistema propõe passa por disponibilizar dinheiro do banco central para liquidar transações no mundo dos ativos digitais. A lógica é simples: se o BCE não fornecer uma alternativa segura, o mercado utilizará outros ativos de liquidação — como stablecoins em dólares –, reintroduzindo risco de crédito, fragmentação e dependência de soluções não-europeias.

Para Piero Cipollone, as vantagens do dinheiro do banco central neste contexto estendem-se à segurança, estandardização e finalidade nas liquidações. Além disso, proporciona elasticidade e escalabilidade que as stablecoins não conseguem garantir (estas últimas exigem reservas de 100%, criando escassez de ativos) e não tem os efeitos negativos das stablecoins no risco de liquidez e na intermediação bancária. Além disso, a moeda do banco central permite ligar redes privadas de ativos digitais que de outra forma permaneceriam isoladas, garantindo fungibilidade, liquidez e interoperabilidade entre diferentes plataformas.

Entre maio e novembro de 2024, o Eurosistema conduziu o maior exercício do género alguma vez realizado por bancos centrais: um trabalho exploratório para testar a liquidação de transações baseadas em DLT em dinheiro do banco central do qual participaram 64 entidades – incluindo bancos centrais, bancos comerciais, centrais de títulos e candidatos ao Regime Piloto DLT – de nove países europeus.

O calendário projetado pelo BCE para este extenso projeto prevê que um exercício-piloto e as primeiras transações possam arrancar em meados de 2027, com uma potencial primeira emissão do euro digital durante 2029.

Foram realizados mais de 50 experimentos e ensaios, cobrindo toda a cadeia de valor desde a emissão até à liquidação de títulos e pagamentos. No total, foram liquidadas mais de 200 transações reais, num valor total de 1,6 mil milhões de euros. Três soluções técnicas foram testadas: a Trigger Solution do Bundesbank alemão, o TIPS Hash-Link do Banca d’Italia e a Full DLT Interoperability do Banque de France.

Com base nos resultados do trabalho exploratório, o BCE aprovou dois projetos que vão moldar o futuro dos pagamentos e liquidações na Europa:

• O primeiro, batizado de Pontes, arranca no terceiro trimestre de 2026 e constitui a resposta imediata às necessidades do mercado. Funcionará como uma solução híbrida que combina as funcionalidades das três soluções testadas em 2024, permitindo que as transações financeiras em euros sejam liquidadas em plataformas DLT do mercado contra dinheiro do banco central, funcionando num modelo de “liquidação dual”.
• O segundo projeto, Appia, adota uma abordagem de mais longo prazo, visando criar “um ecossistema inovador e integrado de pagamentos e títulos na Europa que também facilite operações seguras e eficientes a nível global”, refere Piero Cipollone.

Enquanto os projetos Pontes e Appia se destinam ao mercado financeiro wholesale (transações entre instituições), o euro digital surge como a resposta do BCE para os pagamentos de retalho — aqueles que os cidadãos fazem no dia-a-dia. “À medida que os hábitos de pagamento evoluem, o uso de numerário diminui e as transações digitais tornam-se a norma, e a necessidade de um meio de pagamento digital público — complementar ao dinheiro físico — tornou-se cada vez mais urgente”, contextualizou Cipollone na sua apresentação em Roma.

O calendário projetado pelo BCE para este extenso projeto aponta para um exercício piloto e para que as primeiras transações possam arrancar em meados de 2027, com uma potencial primeira emissão do euro digital durante 2029. No entanto, este calendário depende da aprovação da legislação europeia necessária. O BCE aponta para o segundo trimestre de 2026 como data para o Parlamento Europeu dar “luz verde” à regulamentação, estimando que o sistema demore “entre dois anos e meio a três anos para ficar completamente operacional”.

Impacto da tecnologia no bolso dos investidores

No contexto português, estas mudanças ganham particular relevância com a definição recente das competências de supervisão do setor dos criptoativos, com o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a partilharem a supervisão do setor, no âmbito da execução do Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA).

Para os cidadãos, estas transformações prometem trazer mudanças na carteira. Os investidores poderão beneficiar de custos mais baixos nas transações financeiras, liquidações mais rápidas (potencialmente em tempo real, em vez dos atuais dois dias úteis) e acesso a novos tipos de investimentos tokenizados.

Para as empresas, o impacto do processo de digitalização da moeda única promete que as pequenas e médias empresas, tradicionalmente dependentes do crédito bancário, possam vir a ter acesso facilitado aos mercados de capitais para se financiarem, através de plataformas DLT partilhadas que reduzem os custos de emissão de títulos.

A Europa prepara-se para uma transformação profunda no seu sistema financeiro, com o BCE a querer garantir que o euro mantenha o seu papel central na economia digital, antes que as stablecoins norte-americanas ou outros ativos privados assumam destaque.

Mas para que tudo isso seja uma realidade, Piero Cipollone salienta a necessidade de salvaguardar uma consistente supervisão a nível da União Europeia, que possa ser proporcional e baseada no risco. Além disso, destaca também a importância de haver uma supervisão centralizada de prestadores de serviços de criptoativos significativos, a existência de um quadro reforçado e estandardizado de reporte de dados, assim como uma proibição de esquemas de múltiplos emitentes de países terceiros e a avaliação da adequação dos limites do MiCA para manter a soberania monetária da Zona Euro.

A Europa prepara-se para uma transformação profunda no seu sistema financeiro, com o BCE a querer garantir que o euro mantenha o seu papel central na economia digital, antes que as stablecoins norte-americanas ou outros ativos privados assumam destaque, que historicamente pertencem aos bancos centrais.

Para os portugueses e restantes europeus, as mudanças prometem trazer pagamentos mais rápidos e baratos, novos produtos de investimento e, eventualmente, uma carteira digital com euros emitidos diretamente pelo BCE. Mas estas transformações exigirão também vigilância redobrada das autoridades para evitar que as promessas do mundo cripto se transformem em riscos para a estabilidade financeira.

Entre Pontes, Appia e o euro digital, o BCE está a tentar construir uma autoestrada europeia para o dinheiro na era dos tokens. Ou essa infraestrutura fica pronta a tempo de proteger os aforradores, os pequenos investidores, os bancos e as empresas, ou o vazio será ocupado por stablecoins globais e plataformas privadas que não respondem perante os cidadãos europeus.​