Os contribuintes ganharam mais processos de arbitragem fiscal, mas a Autoridade Tributária venceu os de maior valor. Advogados explicam estes números e as mais-valias das arbitragens.
Este artigo integra a quarta edição do ECO magazine, que pode comprar aqui. Os contribuintes ganharam 63,3% dos processos decididos pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) em 2023, mas ainda assim foi a Autoridade Tributária (AT) que venceu os processos de maior valor, superiores a um milhão de euros. No total foram proferidas 776 decisões no valor total de 283,6 milhões. Nos processos de valor até 60 mil euros ou que se situam entre 275 mil e 500 mil euros a decisão dos juízes foi favorável aos contribuintes em mais de 60% dos casos. No escalão entre 500 mil e um milhão de euros, os contribuintes continuam a ganhar mais processos, cerca de 55,4%, mas nos processos de valor superior a um milhão de euros, cerca de 63 processos num valor total de 184,1 milhões, foi a AT que
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