Cuatrecasas assessora CS Wind em concurso público para unidade industrial no Porto de Aveiro

A sociedade de advogados ibérica Cuatrecasas assessorou a fabricante de torres eólicas CS Wind no concurso público para instalação e exploração de uma unidade industrial para produção de componentes da indústria eólica offshore no Porto de Aveiro.

Esta nova unidade – a quarta fábrica da multinacional em Portugal – vai ficar situada em duas parcelas de terreno, com uma área total de 121.362 metros quadrados, contíguas às instalações que a CS Wind já possui no local. E contará “com tecnologia de ponta para o fabrico de componentes eólicas offshore, nomeadamente fundações offshore flutuantes”, explicou a Cuatrecasas em comunicado.

A equipa da Cuatrecasas envolvida nesta operação foi composta pelos advogados João Sequeira Sena e Miguel Dias das Neves, com a coordenação de Lourenço Vilhena de Freitas, co-coordenador da área de Direito Público.

“O procedimento, desde a nossa intervenção, durou cerca de dois meses. A nossa assessoria visou, principalmente, o período desde a adjudicação do contrato até à sua assinatura (em julho de 2024) e início da execução do contrato. Antes da nossa assessoria, a assessoria da CS Wind foi conduzida pelo diretor jurídico da CS Wind, Sérgio Eiras, desde o início do processo”, explicou o escritório, em declarações à Advocatus.

“Em primeiro lugar, cumpre realçar a importância estratégica do projeto que visa contribuir, através da construção de uma unidade industrial, para o fabrico de componentes destinado à indústria do eólico offshore e para o aumento da produção nacional de abastecimento do mercado nacional e estrangeiro neste setor. Esta unidade visa também reforçar a posição do Porto de Aveiro como um dos maiores hubs na produção deste tipo de componentes a nível europeu”, disse ainda fonte da Cuatrecasas.

De acordo com a empresa, com sede na Coreia do Sul, este investimento na nova unidade deverá criar cerca de 1.000 postos de trabalho.

Segundo o Porto de Aveiro, a concessão tem uma duração inicial de 30 anos, com a possibilidade de uma prorrogação única por mais 10 anos e vai render 2.184 milhões de euros por ano à administração portuária. A nova unidade vai também reforçar a posição do Porto de Aveiro como um dos maiores hubs da produção de componentes offshore a nível europeu.

“No que respeita aos desafios jurídicos da operação, podemos destacar a análise empreendida ao conteúdo do contrato de concessão, em conjugação com os diversos componentes técnicos e de negócio inerentes a este tipo de contratos. Por outro lado, o nível de regulação aplicável ao contrato é também de elevada complexidade, não apenas pelas diversas limitações derivadas das normas de contratação pública, como também pelas normas aplicáveis aos terrenos afetos à administração portuária e a Zonas de Atividades Logísticas e Industriais. Por outro lado, a elevada extensão do período do contrato (um contrato de concessão com uma duração de 30 anos), aliada ao investimento em capex bastante significativo, tornou todo o procedimento naturalmente sensível”, concluiu o escritório ibérico.

No seguimento da aquisição da ASM Industries, por 46,5 milhões de euros em 2021, a CS Wind anunciou igualmente um investimento de mais 15 milhões de euros na sua unidade em Sever do Vouga.

Sobre esta decisão – de investir em Portugal – Hee-Joung Moon, CEO da CS Wind Portugal, afirmou que estes investimentos vão permitir à CS Wind triplicar a sua capacidade de produção, com um crescimento estimado em cerca de 50% ao ano para atingir os 400 milhões de euros em 2025, ultrapassando a barreira dos 1.000 colaboradores. Ao que Hansen, Co-CEO da CS Wind, e Holger Materlik da Siemens-Gamesa acrescentaram que a localização estratégica permite à empresa servir as necessidades dos parques eólicos offshore localizados no Mar do Norte, Mediterrâneo e costa leste dos EUA.