Da “abstenção violenta” às linhas vermelhas na lei laboral. O perfil de António José Seguro

Da “abstenção violenta” do período da troika às atuais linhas vermelhas no Código do Trabalho, António José Seguro, antigo secretário-geral do PS que protagonizou um dos períodos mais difíceis do PS, após a queda de Sócrates, volta à ribalta como o 22.º Presidente da República Portuguesa.

Faz 64 anos dois dias de tomar posse a 9 de março e não dará tréguas ao Governo no socorro às populações fustigadas pelas tempestades. “Os 2,5 mil milhões de euros prometidos para a reconstrução têm de chegar ao terreno agora, não aceitarei burocracias à chegada de apoios a quem já perdeu tudo”, afirmou no discurso de vitória das eleições presidenciais deste domingo.

Figura equilibrada, ponderada, prudente e de consensos, que coloca os interesses do país acima dos pessoais e partidários, promete ser o porto seguro da estabilidade da legislatura, recusando ciclos políticos curtos. A dissolução da Assembleia da República — a “bomba atómica” presidencial — será o último recurso, garante. “Quanto à duração da legislatura, não será por mim que ela será interrompida”, prometeu Seguro. Embora prometa vigilância apertada sobre a ação governativa.

“Haverá relatórios e vou fazer perguntas muito claras a quem tem responsabilidades na proteção civil, incluindo ao primeiro-ministro. E comigo não haverá nenhuma pergunta sem resposta. A culpa não vai morrer solteira”. As palavras foram ditas no último dia de campanha para a segunda volta das presidenciais a propósito das catástrofes provocadas pelas tempestades Kristin e Leonardo. “Para mim já é claro que o Estado português não está preparado para enfrentar intempéries desta natureza”, alertou.

Amigos e companheiros de longa data reconhecem-lhe o “perfeccionismo, a ponderação, o bom senso e a inteligência mas também o humanismo e a simpatia”. Ao ECO, há quem trace uma semelhança com o slogan “Soares é fixe” da campanha para as presidenciais de 1986: “Se Seguro tivesse um lema do género seria algo como ‘Seguro é um gajo porreiro!'”.

Comigo não haverá nenhuma pergunta sem resposta. A culpa não vai morrer solteira.

“Porreiro”, mas exigente, comentam fontes próximas do futuro Chefe do Estado. E há linhas vermelhas intransponíveis. As mudanças ao Código do Trabalho não passarão tal como estão e sem um acordo de concertação social com patrões e sindicatos, avisou no único frente-a-frente que opôs Seguro a André Ventura na segunda volta para as presidenciais.

António José Seguro voltou ao centro do debate público ao avançar para a corrida presidencial, apresentando-se como um candidato de estabilidade, diálogo institucional e moderação — traços que têm marcado uma carreira com mais de três décadas.

Nascido em Penamacor, em 1962, Seguro cresceu politicamente dentro do Partido Socialista (PS), onde construiu o seu percurso passo a passo, longe de ascensões meteóricas. Foi dirigente associativo, deputado, líder parlamentar e secretário-geral do partido, sempre com uma imagem de político ponderado, mais institucional do que combativo. Essa identidade tornou-se a sua marca distintiva.

Da juventude partidária à liderança do PS

Seguro entrou cedo na política através da Juventude Socialista, organização que liderou nos anos 90. A notoriedade nacional chegou em 1995, quando foi eleito deputado à Assembleia da República. Mais tarde integraria o Parlamento Europeu, entre 2004 e 2014, experiência que reforçou o seu perfil europeísta e a defesa de consensos dentro do espaço comunitário.

Em 2011, após a derrota eleitoral socialista que levou à queda do Governo de José Sócrates, foi eleito secretário-geral do PS. Assumiu a liderança num dos períodos mais difíceis da história recente do partido: a intervenção da troika e o duro programa de austeridade aplicado pelo Executivo PSD/CDS de Pedro Passos Coelho.

Seguro optou por uma oposição cautelosa. Criticou medidas sociais mais gravosas, mas evitou uma estratégia de confronto total, procurando preservar a imagem de responsabilidade institucional, num momento em que Portugal dependia financeiramente das instituições europeias e internacionais. Essa postura valeu-lhe reconhecimento entre setores moderados, mas também críticas internas por falta de combatividade.

Assumiu a liderança do PS, em julho de 2011, quando Portugal estava sob assistência financeira internacional após o pedido de resgate negociado pelo Governo cessante socialista.

Assumiu a liderança do PS, em julho de 2011, quando Portugal estava sob assistência financeira internacional após o pedido de resgate negociado pelo Governo cessante socialista. O novo líder herdou um partido fragilizado eleitoralmente, dividido internamente e perante um memorando assinado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetária Internacional (FMI) que condicionava profundamente a ação política.

Desde o início, Seguro traçou uma linha política de equilíbrio entre duas pressões: diferenciar-se do Governo PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho sem pôr em causa os compromissos externos do país. A estratégia ficaria conhecida como “oposição responsável”.

O PS votou contra vários Orçamentos do Estado, mas evitou uma postura de rejeição global do programa de ajustamento e viabilizou através do que classificou de “abstenção violenta” o primeiro Orçamento do Estado de Passos Coelho (2012). Abstenção “violenta mas construtiva”, disse na altura. Seguro defendia que Portugal precisava de cumprir metas para recuperar credibilidade externa e regressar aos mercados, embora pedisse alterações no ritmo e na distribuição dos sacrifícios.

“Tudo farei para evitar que Portugal passe pela situação que está a viver a Grécia” — garantiu, na altura, durante um plenário do partido a 6 de novembro de 2011, no concelho de Odivelas. “Nem quero pensar no que aconteceria sem a ajuda externa”, acrescentou Seguro. “Este não é meu Orçamento mas os interesses de Portugal estão primeiro” — continuou, assegurando que “o que vai seguir-se no Parlamento não é um jogo partidário”.

Críticas à austeridade “além da troika”

A principal linha de ataque do líder socialista incidiu na ideia de que o Governo estava a ir “além da troika”. Seguro acusava o Executivo de usar o memorando como justificação para medidas ideológicas, nomeadamente cortes salariais permanentes, aumento generalizado de impostos e redução do Estado social.

Entre 2012 e 2013, o PS apresentou propostas alternativas centradas em três eixos: mais tempo para consolidação orçamental, maior proteção ao emprego e reforço de políticas de crescimento. Seguro insistia que sem economia não haveria consolidação sustentável.

O líder socialista capitalizou politicamente sucessivas decisões do Tribunal Constitucional que travaram cortes salariais e de pensões. Nessas ocasiões, Seguro acusou o Executivo de governar contra a Constituição e defendeu uma renegociação do ajustamento dentro das regras europeias.

Ainda assim, evitou defender rutura com credores ou incumprimento, distinguindo-se das posições mais radicais então presentes à esquerda do PS, como por exemplo de Pedro Nuno Santos que, na altura, usou a polémica expressão: “Não pagamos”. O objetivo era manter o partido como alternativa governativa credível perante parceiros europeus e mercados.

Num dos momentos mais marcantes do período da troika, em 2013, Seguro propôs um compromisso político alargado entre PS, PSD e CDS para garantir estabilidade até ao fim do programa. A iniciativa surgiu após a crise política provocada pela demissão do ministro das Finanças Vítor Gaspar, que viria a ser substituído por Maria Luís Albuquerque, e pela quase saída “irrevogável” do Governo de Paulo Portas.

A proposta não avançou, mas ilustrou a sua estratégia: reduzir incerteza institucional e mostrar sentido de Estado num momento de forte turbulência económica e social.

A reforma do IRC

A atuação durante o ajustamento definiu a perceção pública do político: “prudente, institucional e avesso a soluções de rutura”. Para apoiantes, foi um líder que “preservou a credibilidade externa do país” e preparou a alternância democrática. Para críticos, “faltou-lhe combatividade” perante a austeridade.

O período da troika acabou por moldar a sua identidade política. Seguro tornou-se associado à moderação e ao compromisso — características que anos mais tarde procurou transformar em argumento central na candidatura presidencial, apresentando-se como garante de estabilidade em tempos de incerteza.

Ainda durante o período de ajustamento, António José Seguro protagonizou um dos episódios mais politicamente sensíveis da sua liderança: a reforma do IRC. Em 2013, o Governo PSD/CDS apresentou uma redução progressiva da taxa do imposto sobre as empresas — de 25% para 23% numa primeira fase, acompanhada de alterações ao regime fiscal para investimento. Mais tarde, António Costa, sucessor de António José Seguro na liderança do PS, viria a rasgar o acordo a fim de travar uma nova descida do imposto sobre as empresas para 21%.

Apesar de estar na oposição, o PS liderado por Seguro viabilizou, em dezembro de 2013, a reforma do IRC no Parlamento. O apoio não foi automático nem total: os socialistas negociaram alterações, introduzindo limites e mecanismos de acompanhamento, e justificaram a decisão com a necessidade de relançar o investimento e tornar a economia portuguesa mais competitiva após a recessão.

Seguro enquadrou a posição como uma escolha estratégica. Argumentou que, depois de anos de austeridade e quebra acentuada da atividade económica, o país precisava de criar condições para o crescimento e para a criação de emprego. Recusar a medida por oposição automática, defendeu, seria colocar o partido fora de uma solução económica necessária.

A decisão provocou forte contestação interna e à esquerda do PS. Setores do partido acusaram a direção de alinhar com a agenda económica do Governo e de abdicar de uma alternativa clara à austeridade. À direita, pelo contrário, a viabilização foi vista como sinal de responsabilidade institucional.

O episódio reforçou a imagem política de Seguro: um líder disposto a acordos pontuais em matérias estruturais, mesmo sob custo partidário imediato. A opção enquadrava-se na sua estratégia global durante a troika — diferenciar-se do Governo nas políticas sociais, mas não bloquear reformas consideradas estruturais para a economia.

A reforma do IRC de 2013 que viria a luz no ano seguinte, em 2014, tornou-se um dos símbolos do seu posicionamento moderado. Para apoiantes, demonstrou capacidade de compromisso e visão de longo prazo. Para adversários internos, acentuou a perceção de falta de confronto político com o Executivo.

Meses depois, esse clima contribuiria para o desgaste interno que desembocou no desafio à liderança socialista em 2014. Ainda assim, o episódio consolidou a marca que acompanha Seguro até hoje: a de um político que privilegia previsibilidade económica e estabilidade institucional, mesmo quando isso implica pagar custos dentro do próprio espaço político.

A disputa interna que o afastou

O momento decisivo da sua carreira partidária surgiu em 2014. Após as eleições europeias — em que o PS venceu por margem curta –, António Costa desafiou Seguro para eleições primárias abertas a simpatizantes. A disputa tornou-se um dos confrontos internos mais marcantes do socialismo português.

Seguro perdeu claramente e demitiu-se da liderança. Retirou-se então da primeira linha política, afastando-se durante anos da vida partidária ativa, mantendo apenas intervenções pontuais sobre democracia, Europa e instituições.

O momento decisivo da sua carreira partidária surgiu em 2014. Após as eleições europeias — em que o PS venceu por margem curta –, António Costa desafiou Seguro para eleições primárias abertas a simpatizantes.

O regresso à política ativa surge agora pela via presidencial. Seguro apresentou-se como candidato acima das trincheiras partidárias, defendendo estabilidade democrática, previsibilidade institucional e capacidade de mediação — características tradicionalmente associadas ao papel do Presidente da República. Por isso, até mesmo os seus críticos internos lhe reconhecem “o perfil adequado para Chefe de Estado”.

A sua campanha procurou valorizar experiência, equilíbrio e confiança nas instituições, numa resposta ao clima político mais crispado dos últimos anos. Ao contrário de candidaturas mais polarizadoras, apostou numa mensagem de serenidade e responsabilidade constitucional.

Ao longo da carreira, António José Seguro nunca foi um tribuno de grandes ruturas nem um estratega de choque. O seu perfil encaixa mais na tradição dos políticos mediadores do que nos mobilizadores carismáticos.