Em 2021 os investimentos vão ser cada vez mais verdes?

Se a taxonomia europeia sobre financiamento sustentável for efetivamente aplicada em todas as áreas do investimento, quer pelo setor privado quer pelo setor público, então sim, os investimentos serão cada vez mais verdes.

Desde 2018 que a agenda europeia para catalisar o investimento verde tem vindo a ser cada vez mais intensa.

Em novembro de 2019 foi publicado um regulamento “relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros”, que estabelece regras harmonizadas de transparência aplicáveis aos intervenientes no mercado financeiro e aos consultores financeiros no que se refere à integração dos riscos em matéria de sustentabilidade e à consideração dos impactos negativos para a sustentabilidade nos seus processos, e à prestação de informações relacionadas com a sustentabilidade em relação a produtos financeiros.

Este regulamento, aplicável a partir de 10 de março de 2021, exige que “os intervenientes no mercado financeiro publiquem e atualizem nos seus respetivos sites online:

a) Se tiverem em conta os principais impactos negativos das decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade, uma declaração sobre as políticas de diligência devida relativamente a esses impactos, atendendo devidamente à sua dimensão, à natureza e à escala das suas atividades e aos tipos de produtos financeiros que disponibilizam;

b) Se não tiverem em conta os impactos negativos das decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade, motivos claros para tal, incluindo, se for caso disso, informações sobre se e quando tencionam ter em conta esses impactos negativos.”

É assim evidente que já em 2021 todas as instituições financeiras terão de ser muito mais transparentes sobre as suas práticas efetivas de sustentabilidade nos produtos financeiros que disponibilizam ao mercado.

O ano de 2020 ficou marcado pela publicação do regulamento europeu “relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088”, que estabelece os critérios para determinar se uma atividade económica é qualificada como sustentável do ponto de vista ambiental, com vista a estabelecer em que grau um investimento é sustentável do ponto de vista ambiental.

Existindo uma definição sobre o que pode ser classificado como atividade ambientalmente sustentável, então os fundos de investimento, os venture capital, os empréstimos e mesmo o financiamento público pode ter como critério o foco em “atividades ambientalmente sustentáveis”.

Este reforço em alinhar o setor financeiro com o Pacto Ecológico, ou seja, com a descarbonização, economia circular, serviços dos ecossistemas entre outros, vai ser reforçado em 2021 com a publicação da Estratégia Europeia Renovada para o Financiamento Sustentável. Esta Estratégia esteve em consulta pública em 2020, tendo quatro organizações portuguesas (uma delas o banco Crédito Agrícola) (1) e uma cidadã portuguesa participado nesta discussão pública, que teve um total de 648 contribuições.

Esta Estratégia Europeia Renovada para o Financiamento Sustentável, que deve ser divulgada a qualquer momento, vai trazer uma orientação muito clara e assertiva sobre como o mundo financeiro se terá de alinhar com a economia verde. É expectável que esta Estratégia possa trazer mais informação sobre como e quando é que os rácios prudenciais dos bancos e seguradoras estarão também associados à exposição da Instituição aos riscos climáticos e/ou ambientais.

Esta exigência de alinhar os investimentos em Atividades que sejam ambientalmente sustentáveis não se coloca apenas ao setor privado. Na realidade, no documento “Europe’s moment: Repair and Prepare for the Next Generation” de 25/5/2020 onde a Comissão Europeia propôs o novo instrumento de recuperação económica pós Covid, pode ler-se que a “A taxonomia das finanças sustentáveis da UE orientará os investimentos na recuperação da Europa para garantir que estão em conformidade com as nossas ambições a longo prazo. Isso será apoiado por uma Estratégia de Finanças Sustentáveis renovadas ainda este ano.”

Esta frase significa que também os investimentos e/ou subsídios que os Estados Membro possam injetar na economia, devem estar alinhados com a taxonomia e com o reporte de informação ambiental (não financeira) que é fundamental para a boa aplicação da taxonomia.

Recordo que, estar alinhado com a taxonomia, significa que os investimentos ou subsídios devem incidir sobre atividades ambientalmente sustentáveis. E para uma atividade ser ambientalmente sustentável, ela:

• Tem de contribuir substancialmente para um ou mais dos objetivos ambientais:

– Mitigação às alterações climáticas
– Adaptação às alterações climáticas
– Uso e protecção dos recursos marinhos
– Transição para a economia circular, prevenção dos resíduos e reciclagem
– Prevenção e controlo da poluição
– Protecção de ecossistemas saudáveis sustentável

• Não pode causar danos significativos em nenhum dos outros objectivos;
• Tem de cumprir com os critérios mínimos sociais (por exemplo, OECD Guidelines on Multinational Enterprises and the UN Guiding Principles on Business and Human Rights )
• Tem de cumprir com os critérios técnicos definidos a taxonomia.

Atualmente ainda só existem critérios técnicos para os objetivos de mitigação e adaptação. Os restantes serão produzidos em 2021.

Para além da regulação que reforça e cria o contexto para que os investimentos verdes sejam acelerados, os investimentos públicos também deverão ter colocar estes critérios na alocação de recursos financeiros na recuperação da economia. Assim, tudo indica que em 2021 os investimentos verdes tenderão a aumentar. Veremos se a prática conseguirá confirmar a expectativa.

(1) Para ver quem participou na consulta pública ver este link